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Saiba como será o julgamento de Lula no TRF-4

O recurso apresentado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no processo do triplex será julgado na próxima quarta-feira (24) pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), segunda instância das ações da Operação Lava Jato.

O caso será analisado pelos três desembargadores que integram a 8ª Turma do TRF-4, em Porto Alegre.

Lula foi condenado na primeira instância pelo juiz Sérgio Moro a 9 anos e 6 meses de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Na sentença, Moro sustenta que o ex-presidente ocultou a propriedade do triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo, e que o imóvel foi recebido como propina da empreiteira OAS em troca de favores na Petrobras.

O julgamento no TRF-4 está marcado para as 8h30. Apenas este processo, que possui outros seis réus, está na pauta do dia 24. O G1 vai transmitir o julgamento ao vivo.

Segundo o TRF-4, somente os advogados dos réus e profissionais envolvidos no processo - representantes do Ministério Público Federal (MPF) e servidores, por exemplo - acompanharão o julgamento na sala. Os demais, como jornalistas e autoridades credenciadas, poderão assistir à sessão em outra sala, por meio de um telão.

Como será a sessão:

O presidente da 8ª Turma, desembargador Leandro Paulsen, deverá abrir a sessão às 8h30

Na sequência, o desembargador João Pedro Gebran Neto fará a leitura de seu relatório

Após essa etapa, o procurador Mauricio Gerum terá 30 minutos para a manifestação do MPF

Depois será dada a palavra aos advogados. Eles se posicionarão no púlpito e cada um terá 15 minutos para fazer sua sustentação oral

Após a manifestação dos advogados, o relator Gebran Neto lerá o seu voto. Não há prazo determinado para a conclusão da leitura

O segundo a se manifestar será o revisor do processo, desembargador Leandro Paulsen

Por fim, o desembargador Victor dos Santos Laus fará a leitura de seu voto

Qualquer um dos magistrados pode pedir vista do processo, ou seja, mais tempo para analisá-lo. Se isso acontecer, não há data para a retomada do julgamento

Se não houver pedido de vista, o resultado do julgamento será anunciado ao fim da sessão, pelo desembargador Paulsen, presidente da 8ª Turma

Além dos advogados de Lula, estarão presentes na sala os advogados do ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, condenado em primeira instância a 10 anos e 8 meses de prisão; e do ex-diretor da área internacional da OAS, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, condenado a 6 anos.

Também estará presente a defesa do ex-presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, que foi absolvido em primeira instância, mas requer a troca dos fundamentos da sentença.

O Ministério Público Federal pede o aumento da pena aplicada pelo juiz Sérgio Moro ao ex-presidente Lula. O MPF recorre também das absolvições de três executivos da OAS: Paulo Roberto Gordilho, Roberto Moreira Ferreira e Fábio Hori Yonamine.

Desembargadores

Na condição de relator, o desembargador Gebran Neto será o primeiro a analisar as apelações apresentadas pela defesa dos réus e o parecer do MPF. O paranaense tem 53 anos, especialização em Ciências Penais e mestrado e doutorado em Direito Constitucional.

O segundo a se manifestar será o revisor do processo, desembargador Leandro Paulsen. Gaúcho de 47 anos, ele é o mais jovem da Corte. No currículo dele há uma especialização em Direito Penal e Tributário, além de mestrado e doutorado em Direito.

Decano do colegiado, o desembargador Victor dos Santos Laus será o último a votar. Com 54 anos e pós-graduado na área de Instituições Jurídico-Políticas, ele já atuou como Promotor de Justiça e Procurador da República.

 

 

CCR e Ruasinvest vencem linhas 5 do Metrô e 17 do monotrilho de SP

Consórcio Viamobilidade (formado pelas empresas Ruasinvest e Grupo CCR) venceu o leilão realizado de concessão de duas linhas de transporte sobre trilhos, a linha 5-Lilás do Metrô e a 17-Ouro do monotrilho. O leilão foi realizado na sede da Bovespa, no Centro de São Paulo. Metroviários protestaram na frente do local.

O Grupo CCR e a empresa Ruasinvest venceram o leilão após oferecerem um lance no valor de R$ 553,88 milhões pela concessão, um ágio de 185%. O outro concorrente, o Consórcio Metrô de SP (formado pelas empresas CS Brasil e Metrô Seul) ofereceu R$ 388,5 milhões e perdeu a concessão por oferecer o menor valor de outorga.

A empresa CCR detém o controle da Via Quatro, concessionária que administra atualmente a Linha 4-Amarela do Metrô de São Paulo. As duas outras duas empresas que fazem parte do consórcio da Linha 4 -Amarela são a Ruasinvest e a Mitsui. Desta forma, a CCR e a Ruasinvest irão administrar três linhas do Metrô de São Paulo.

O consórcio vencedor fica responsável pela manutenção e a operação das duas linhas pelo período de 20 anos. O valor estimado do contrato é de R$ 10,8 bilhões, o que corresponde à soma das receitas tarifárias de remuneração e de receitas não operacionais, como comercialização de espaços públicos.

O governo estadual vai pagar R$ 1,73 de subsídio por passageiro transportado ao consórcio vencedor.

Segundo o governador Geraldo Alckmin (PSDB), a disputa foi transparente. “O consórcio de Seul apresentou proposta com quase 100% de ágio, mas perdeu. Esperamos ganhos de qualidade, eficiência, bons serviços privado e grande investimento. O estado deve ter um papel mais regulador e fiscalizador e trazer o investimento privado”, declarou.

O secretário de Transportes Metropolitano, Clodoaldo Pelissioni, disse que o contrato será assinado em 60 dias e que nenhum funcionário do metrô nestas linhas será demitido, mas serão remanejados para outras funções.

Moro determina a transferência de Cabral para presídio  do Paraná

O juiz federal Sérgio Moro determinou a transferência do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, para o Complexo Médico-Penal em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. Atualmente, o político está preso preventivamente na Cadeia Pública José Frederico Marques, no bairro de Benfica, na capital fluminense.

A determinação foi tomada em caráter cautelar e poderá ser revista, após a manifestação dos advogados do ex-governador.

A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) do Paraná, com base em investigações feitas pelo Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro. Segundo a investigação, o ex-governador estaria recebendo benefícios indevidos dentro da cadeia, em comparação com outros presos da mesma unidade.

Também nesta terça-feira, a Justiça Federal do Rio de Janeiro tomou uma decisão semelhante, com base em um pedido feito pelo MPF fluminense, considerando as mesmas regalias.

Conforme a decisão de Moro, as investigações apontaram que a Cadeia Pública José Frederico Marques tem padrões diferentes de outros cárceres no Rio de Janeiro e, por isso, há suspeita de que o local foi reformado, com benesses, para abrigar o ex-governador.

Sérgio Cabral já foi denunciado no Rio de Janeiro por condutas praticadas enquanto ele já estava detido. “(...) Especificamente falsidades e coação no curso do processo envolvendo a instalação de uma sala de cinema supostamente em seu benefício no estabelecimento prisional em questão”, afirma o juiz em trecho da decisão.

Entre as regalias que o ex-governador estaria recebendo, houve a instalação de uma academia e de uma videoteca e a entrada de visitas fora dos horários especificados.

Competência

Sérgio Moro considerou que tem competência para decidir sobre o local de prisão de Sérgio Cabral porque o ex-governador já foi condenado por ele em um dos processos a que responde na Operação Lava Jato. Além disso, um dos mandados de prisão preventiva que mantêm o ex-governador na cadeia, está nesse processo.

O MPF também afirmou ao juiz que Sérgio Cabral é alvo de, pelo menos, mais uma investigação no âmbito da Operação Lava Jato, que corre na capital paranaense, pois pode haver a necessidade de novos depoimentos dele nesse novo caso.

 

Em Curitiba, Sérgio Cabral foi condenado a 14 anos e dois meses de prisão. De acordo com a sentença, ele cometeu os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A Justiça considerou que ele e mais dois assessores receberam vantagens indevidas a partir do contrato da Petrobras com o Consórcio Terraplanagem Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), formado pelas empresas Andrade Gutierrez, Odebrecht e Queiroz Galvão. Atualmente, esse processo está em grau de recurso, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Riscos

Na decisão desta terça-feira, Sérgio Moro considerou que há riscos de que se continuar no Rio de Janeiro, Cabral poderá manter contato com antigos comparsas.

"É de interesse público retirá-lo do Estado do Rio de Janeiro para romper ou dificultar seus contatos com os anteriores parceiros criminosos. É igualmente de interesse público prevenir os riscos de que continue ou venha a receber tratamento privilegiado na prisão", afirma o juiz.

Moro levou em conta o fato de que Cabral ficará longe dos familiares, o que poderia motivar um novo pedido de transferência de volta ao Rio de Janeiro.

"Não ignoro que os familiares de Sergio de Oliveira Cabral Santos Filho encontram-se no Estado do Rio de Janeiro e que a transferência dificultará, mas não inviabilizará, visitas, mas razões de ordem pública se sobrepõem aos interesses individuais do condenado, pontuou o magistrado.

Ainda de acordo com a decisão, Cabral poderá voltar ao Rio de Janeiro, "se, por exemplo, com o decurso do tempo for constatada a diminuição de sua influência naquele Estado".

Novos colegas

Em Pinhais, Sérgio Cabral vai ficar abrigado no mesmo local em que outros presos da Lava Jato cumprem penas. Entre os novos colegas de cárcere que ele terá, há outros políticos, como o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e o ex-vice-presidente da Câmara, André Vargas.

 

Justiça suspende o leilão das linhas 5 e 17 do Metrô de SP

A 12ª Vara da Fazenda Pública da Capital concedeu uma liminar para suspender licitação e, consequentemente, o leilão do controle de operações e manutenção das Linhas 5-Lilás e 17-Ouro do Metrô de São Paulo, previsto para esta sexta-feira (19). Cabe recurso da decisão.

O governo do Estado de São Paulo informou, em nota, que "está trabalhando para suspender a liminar em questão."

Foi fixada multa diária de R$ 1 milhão para cada réu em caso de descumprimento (Fazenda Estadual, Metrô, CPTM e mais quatro réus), além de sanções administrativas e criminais.

Na decisão, o juiz Adriano Marcos Laroca acatou o pedido liminar da bancada do PSOL em parceria com funcionários do Metrô para suspender o leilão.

Em seu despacho, o juiz afirma que "o valor mínimo da outorga dos serviços de operação, manutenção, requalificação e expansão do transporte metroviário das linhas 4-Lilás e 17-Ouro, em torno de R$ 180 milhões, mostra-se muito baixo, à vista dos custos das obras de construção das mesmas linhas, nos últimos quatro anos, em torno de R$ 7 bilhões, ou seja, aproximadamente 3% do custo financeiro de construção das linhas".

Nesta quinta-feira (18), metroviários fizeram uma paralisação, interrompendo os serviços de linhas do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), contra a concessão das linhas.

Em nota, o Sindicato dos Metroviários disse que considera a "greve vitoriosa" e confirma ato programado para 9h desta sexta-feira (19), no Centro de São Paulo. "Contamos com a participação de todos os companheiros, já que governo estadual pode recorrer da decisão do juiz da 12ª Vara da Fazenda Pública."

Ainda segundo o sindicato, "o juiz inclusive confirmou a denúncia de que o edital de licitação seria direcionado à CCR. O sindicato e a Fenametro também entraram com ações contra o processo de privatização, além de várias outras entidades e parlamentares."

A Linha 5-Lilás do Metrô de São Paulo completou, em 2017, 15 anos de funcionamento e é a única que ainda não está diretamente ligada à rede – é a única que ainda é isolada, não tendo ligação com nenhuma outra do Metrô. Ela, porém, faz ligação com uma estação da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).

Linha 5-Lilás já está em funcionamento; linha 17-Ouro dará acesso ao Aeroporto de Congonhas e entrega deverá ocorrer com 5 anos de atraso. Às 16h12, as estações Carrão e Penha, da Linha 3 - Vermelha, foram abertas

Em entrevista à rádio CBN, o secretário de Transportes Metropolitanos, Clodoaldo Pelissioni, informou que quatro empresas visitaram as instalações do Metrô demonstrando interesse em participar do edital. Quando questionado sobre a previsão da Concessionária CCR vencer o leilão, ele respondeu: "Eu não tenho bola de cristal para saber quem vai dar a maior proposta de outorga", afirmou.

 

 

 

 

MP denuncia Capez por corrupção passiva e lavagem de dinheiro

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Gianpaolo Smanio, denunciou o deputado estadual Fernando Capez (PSDB) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na "máfia da merenda" – como ficou conhecido um esquema de venda de produtos superfaturados de coorperativas agrícolas para fornecimento de merenda em escolas estaduais de São Paulo.

O ex-presidente da Assembleia Legislativa e mais 8 pessoas foram denunciados pela operação Alba Branca, deflagrada em janeiro de 2016 contra desvios no fornecimento da merenda escolar. O deputado denunciado também é procurador licenciado.

Em nota, a assessoria do deputado informa que ele "esperava o momento correto e agora terá a oportunidade de demonstrar toda a verdade sobre os fatos".

"Além das inúmeras provas, o cunho político eleitoral ficará ainda mais demonstrado. A denúncia pretende aplicar responsabilidade objetiva por atos supostamente praticados por terceiros", diz a nota.

A denúncia contra o parlamentar será analisada pelo órgão Especial do Tribunal de Justiça, que é formado por 25 desembargadores, por ele ter foro especial. Caso a acusação seja acolhida, o deputado vira réu.

Desvios

O dinheiro desviado do estado foi de R$ 1,11 milhão, equivalente a 10% dos contratos, e pagou despesas da campanha do tucano em 2014, segundo a acusação.

A denúncia afirma que "por intermédio do assessor parlamentar Jeter Rodrigues Pereira, com quem agia em concurso e com identidade de propósitos, Capez solicitou vantagem indevida" de representantes da Coaf (Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar).

O procurador-geral de Justiça pediu a suspensão imediata do mandato de Capez e suas funções como procurador de Justiça.

"Não bastasse o risco à ordem pública gerado pelas condutas do denunciado Fernando Capez, não se pode olvidar que os poderes inerentes aos cargos ocupados podem ser indevidamente utilizados por ele para constranger testemunhas e conturbar a colheita da prova", escreveu na denúncia.

O Ministério Público também pediu o bloqueio de bens no valor de R$ 2,27 milhões como reparação, o equivalente ao dobro dos recursos desviados.

"[...] os próprios fatos que constituem a causa de pedir revelam que a influênca política típica do exercício do mandato de deputado estadual tem levado o acusado Fernando Capez à reiteração na prática de crimes contra a Administração Pública", afirmou Smanio.

"Tais circunstâncias, somadas à aproximação de nova campanha eleitoral, a realizar-se neste ano, autorizam o justo receio de que, no exercício da função parlamentar, o denunciado Fernando Capez torne a delinquir, de modo a colocar em risco a ordem pública", diz a acusação.

Na denúncia, Smanio ressalta ainda que "a propina paga ao Deputado Fernando Capez e as comissões repassadas aos lobistas e ao representante comercial da Coaf alcançaram ao menos o patamar de 10% do valor dos contratos administrativos celebrados entre a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo e Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (Coaf), que atingiram um importe total de R$ 11.399.285 [...], ou seja, os valores pagos a título de propina e comissões chegaram à cifra de R$ 1.139.928,50", declarou.

De acordo com o procurador-geral, "tais valores, evidentemente, foram extraídos daqueles gerados pelo superfaturamento do preço da mercadoria alienada à Secretaria da Educação, como salientado nos apontamentos constantes da auditoria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, da qual adveio elevado prejuízo patrimonial ao erário público".

Denunciados

Além do deputado Fernando Capez foram denunciadas outras oito pessoas: dois ex-assessores do seu gabinete, dois antigos integrantes da Secretaria da Educação e quatro pessoas ligadas à Coaf, com sede em Bebedouro, no interior de São Paulo. Entre os denunciados, está o lobista Marcel Ferreira Julio, que fechou acordo de delação premiada.

Segundo o lobista, Capez pediu dinheiro para agilizar o contrato de produtores agrícolas de pelo menos 30 prefeituras do interior paulista para o fornecimento de suco de laranja às escolas estaduais.

Os denunciados são:

Jeter Rodrigues Pereira (ex-assessor)

José Merivaldo dos Santos (ex-assessor)

Cássio Izique Chebabi (ex-presidente Coaf)

Cesar Augusto Lopes Bertholino (vendedor e representante Coaf)

Marcel Ferreira Junior (lobista)

Leonel Junior (lobista)

Fernando Padula Novaes (ex-chefe de gabinete da Educação)

Dione Maria Di Pietro (ex-coordenadora Educação)

De acordo com o advogado de Cássio Chebabi, Dr. Ralph Tórtima Filho, desde o primeiro momento Cássio Chebabi teve postura colaborativa, tendo inclusive fechado acordo junto ao Ministério Público, o qual foi homologado. Nesse sentido ele se manterá na postura de colaborador, esclarecendo a verdade a respeito dos fatos.

 

O advogado de Leonel e Marcel Júlio disse que a denúncia tem várias controvérsias e ela não procede.

O ex-assessor de Fernando Capez, Jeter Rodrigues Preira, disse que não tem nada a ver com o caso e eu não há provas contra ele.

Fernando Padula e Dione Maria Di Pietro não enviaram resposta até a atualização desta reportagem.

Operação Alba Branca

As investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público (MP) e da Polícia Civil identificaram desvios de verbas em contratos entre a Coaf e prefeituras paulistas e com o governo do Estado.

De acordo com a promotoria, parte desse valor era usada para pagamento de intermediários, os chamados lobistas, além de agentes públicos, que atuavam no sentido de facilitar ou fraudar as licitações para beneficiar a cooperativa.

As propinas, de acordo com o MP, variavam entre 10% e 30% do valor dos contratos. Essa porcentagem era acrescida ao preço final, o que ocasionava um superfaturamento dos produtos vendidos às prefeituras e ao Estado.

 

Temer quer ofensiva pela Previdência com bancada religiosa

O presidente Michel Temer fará uma rodada de conversas com pastores evangélicos nesta semana para pedir votos das bancadas religiosas pela reforma as previdência.

Temer recebeu o apóstolo Valdemiro Santiago, fundador da Igreja Mundial do Poder de Deus.

Temer vai se reunir com o pastor José Wellington, presidente da Igreja Evangélica Assembleia de Deus em São Paulo. Também foi chamado para a reunião o ministro da articulação política, Carlos Marun.

Segundo assessores do presidente, Temer quer organizar as principais bancadas da base aliada na Câmara e pediu um novo mapa de votos antes de viajar ao Fórum Econômico Mundial de Davos, na Suíça, no próximo dia 22.

O presidente pediu também a Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, que avance nas conversas com aliados.

Antes de viajar aos EUA, Maia conversou com Valdemar da Costa Neto, principal cacique do PR. Valdemar disse estar disposto a ajudar com os votos do partido na Câmara. A bancada do PR tem 37 deputados.

A votação da reforma da Previdência está marcada para o dia 19 de fevereiro.

 

Ministra se reúne com presidente do TRF-4 para discutir ameaças

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, se reuniu  por cerca de uma hora, com o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), desembargador Carlos Thompson Flores.

Segundo informou o blog da Andréia Sadi no domingo (14), Thompson foi a Brasília discutir a segurança em torno do julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, marcado para o dia 24 no TRF-4.

Sediado em Porto Alegre, o tribunal vai julgar um recurso do ex-presidente contra sentença na Operação Lava Jato, envolvendo o caso do tríplex, na qual foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão, por corrupção e lavagem de dinheiro.

A defesa de Lula nega as acusações. Se a condenação for confirmada, ele poderá ficar de fora das eleições deste ano e fica sujeito à execução da pena de prisão.

Na saída do encontro com Cármen Lúcia, Flores disse à imprensa que não se manifestaria sobre o tema da conversa e que qualquer informação seria divulgada pelo STF.

Ainda nesta segunda, o desembargador se encontra com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em audiência programada para as 16h30.

Ameaças

Neste sábado (13), o TRF4 afirmou que vem recebendo ameaças feitas pela internet, telefone e cartas, direcionadas aos três desembargadores que vão julgar o caso. O tribunal informou que a Polícia Federal está investigando as ameaças, mas ainda não há informações sobre seus autores.

Como presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de controle e administração do Judiciário no país, Cármen Lúcia também comanda um departamento exclusivo para tratar da segurança de juízes e desembargadores.

Também nesta segunda, o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, disse haver “ameaças graves” feitas pela internet aos desembargadores do tribunal.

Veloso se reuniu com Cármen Lúcia depois do encontro entre a ministra e o presidente do TRF4.

 “É um caso de proporções novas e de grandes proporções, que se está querendo com a convocação de militantes, da população para haver uma pressão e até se chegar às vias de fato. Isso é o que não podemos conceber. Se o Brasil é uma democracia e existe um devido processo legal, que é o devido processo penal com a possibilidade de recursos, por que se vai então partir para a violência a fim de interferir no julgamento do processo?”, disse Veloso.

 

Ele disse que se reuniria ainda nesta segunda com o ministro da Justiça, Torquato Jardim, para pedir que ele determine investigação da Polícia Federal sobre convocações para manifestações feitas na internet. Além de eventuais danos ao patrimônio público, Veloso diz que a preocupação é com a segurança dos desembargadores.

“Uma das principais questões que a Ajufe defende e defenderá sempre é a independência dos juízes”, afirmou, ressaltando que eventual condenação de Lula pelo TRF4 ainda poderá ser revertida com recursos a instâncias superiores, como o STJ e o próprio STF. A eventual rejeição de sua candidatura, pela Lei da Ficha Limpa, será decidida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Veloso disse ter recebido convocações para atos por pessoas “perfeitamente identificáveis”. “O teor das convocações que eu assisti foi no sentido inclusive de que iriam tocar fogo, iriam trazer pressão, que iriam tomar de assalto, invadir, esse tipo de manifestação transborda a liberdade de manifestação”, alertou.

 

 

PF indicia Haddad por usar caixa 2 em sua campanha

A Polícia Federal em São Paulo indiciou o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) pelo crime de falsidade ideológica eleitoral -- mais conhecido como caixa 2.

Além dele, outras seis pessoas foram indiciadas: o ex-tesoureiro de campanha do PT João Vaccari Neto, o coordenador da campanha de Haddad à prefeitura, Chico Macena, o ex-deputado pelo PT Francisco Carlos de Souza e três pessoas ligadas a uma gráfica que prestou serviços para a campanha eleitoral de Haddad, em 2012.

Após o indiciamento pela PF, o juiz eleitoral recebe o inquérito e coloca o processo à disposição das partes. Em seguida, o promotor Luiz Henrique Dal Toz decide se prossegue com a denúncia, através de uma acusação formal, se faz um parecer para pedir o arquivamento do caso ou se solicita novos elementos, com novas investigações.

Em nota, a assessoria de imprensa do ex-prefeito diz que não há o "mínimo indício de qualquer participação de Fernando Haddad nos atos descritos por um colaborador sem credibilidade" e que o delegado desconsiderou o depoimento do dono da gráfica, o empresário Francisco Carlos de Souza, que negou ter recebido recursos da UTC para quitar dívida de campanha (leia, abaixo, a íntegra da nota).

Em nota, Chico Macena diz que a decisão do juiz "não encontra fundamento nas diligências realizadas".

"As testemunhas ouvidas, incluso o dono da gráfica, que teria recebido o dinheiro, indica que os valores recebidos não tinham qualquer relação com a campanha de Haddad. O relatório de análise do material apreendido na residência de Gilberto Queiroz faz referência a materiais produzidos pelo Diretório Municipal, mediante a emissão de notas fiscais em período anterior ao registro da candidatura de Haddad. O repasse do Diretório Nacional consta da prestação de contas e atender as exigências legais", diz Macena.

O advogado de João Vaccari Netto, Luiz Flávio Borges D'Urso, negou por meio de nota que seu cliente tenha "pedido qualquer doação a esse Delator para a campanha de Fernando Hadad à prefeitura de São Paulo". A defesa também explica que Vaccari era tesoureiro do Diretório Nacional do PT, e não da campanha de Haddad, e que o pedidos de doações que fez a pessoas físicas e jurídicas, eram "absolutamente legais, por via bancária".

Desdobramento da Lava Jato

O inquérito é um desdobramento da Operação Lava Jato. A investigação começou depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) homologou a delação premiada do empresário Ricardo Pessoa, sócio da empreiteira UTC, um dos envolvidos no escândalo de corrupção da Petrobras.

Pessoa disse que, após as eleições de 2012, foi procurado por João Vaccari Neto, então tesoureiro do PT. Vaccari teria pedido que o empresário pagasse uma despesa com a gráfica de um homem chamado Chicão, no valor de R$ 3 milhões.

 

O ex-diretor Financeiro da UTC Walmir Pinheiro contou em depoimento que tentou negociar com Chicão um parcelamento do valor, mas que ele não aceitou. A solução foi um desconto para o pagamento à vista -- no total, R$ 2,6 milhões.

Nenhum dos delatores sabia dizer ao certo quem era essa pessoa com o apelido de Chicão. Dois detalhes foram fundamentais para que os policiais chegassem à identidade dele: um número de telefone, fornecido pelo doleiro Alberto Youssef, e um reconhecimento por foto.

Só então a Polícia Federal teve certeza de que Chicão era o ex-deputado estadual pelo PT Francisco Carlos de Souza. Os delatores da UTC entregaram imagens dele chegando à construtora para pegar o dinheiro.

A investigação aponta que a ex-mulher de Francisco, Zuleica Lopes Maranhão de Souza, e um irmão dele, Gilberto Queiroz de Souza, eram donos ou tinham ligação com as gráficas.

 

TRF4 libera servidores do trabalho no dia de julgamento do recurso de Lula

Funcionários do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, que não estão diretamente envolvidos no julgamento do recurso em segunda instância do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo envolvendo o triplex, foram liberados de suas atividades no dia 24 de janeiro, quando acontece a sessão.

Conforme comunicado divulgado pelo tribunal, a suspensão foi definida por conta das "medidas que estão sendo adotadas pelos órgãos de segurança pública do Rio Grande do Sul e pela Polícia Federal para garantir a segurança do público interno e externo durante a realização do julgamento".

Além disso, os prazos processuais e as intimações em processos físicos e eletrônicos estarão suspensos tanto na véspera quanto no dia do julgamento.

A portaria assinada pelo presidente do tribunal, desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores, determina que o expediente será das 8h às 12h na véspera do julgamento, e que no dia 24 apenas servidores diretamente envolvidos na realização e apoio devem trabalhar.

PM convoca policiais militares do interior para reforçar segurança

A Brigada Militar irá convocar, a partir da próxima semana, policiais militares do Batalhão de Operação Especial (BOE) de Santa Maria e de Passo Fundo para reforçar a segurança em Porto Alegre no período.

Serão chamados também, de forma gradativa, policiais do Comando de Policiamento da Capital (CPC), que estão na Operação Golfinho, no Litoral gaúcho.

A medida foi definida em reunião entre o secretário Cezar Schirmer e o subcomandante da Brigada Militar, cel. Mario Ikeda, na manhã desta sexta (12).

Juiz determina área para manifestações

No dia 28 de dezembro, o juiz federal Osório Ávila Neto determinou o estabelecimento de uma área para os manifestantes nas imediações do TRF4 no dia do julgamento. No dia seguinte, o prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior, pediu ao governo federal reforço na segurança.

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, explicou que, conforme a Constituição, caberia ao governador solicitar ao presidente da República a ação de GLO (garantia da lei e da ordem) para o emprego das Forças Armadas.

O secretário estadual de Segurança Pública, Cezar Schirmer, se manifestou dizendo que não era necessário reforço da Força Nacional nem do Exército para o julgamento. "Temos uma relação muito positiva na Segurança Pública. Decidimos criar um espaço, um gabinete de crise para discutir todas as questões do dia 24 [...] decidimos uma série de questões, nenhuma delas pedindo Exército ou Força Nacional. Não há essa necessidade. Tenho o maior respeito pela posição do Marchezan. Isso está sendo tratado com muita serenidade", disse o secretário em entrevista a rádio Gaúcha.

Em maio, durante o primeiro depoimento de Lula como réu em Curitiba, as autoridades do Paraná montaram um esquema de segurança em função das manifestações de apoiadores e grupos contrários ao ex-presidente.

Julgamento de Lula

O julgamento do recurso apresentado pelo ex-presidente no processo do triplex em Guarujá será realizado às 8h30 do dia 24 de janeiro, na sede do TRF4, que fica no bairro Praia de Belas, região central de Porto Alegre.

A data foi marcada em 12 de dezembro pela 8ª Turma da Corte. Em nota, a defesa de Lula criticou a "tramitação recorde" do processo.

Em julho de 2017, Lula foi condenado pelo juiz Sergio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância, a 9 anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo. A acusação foi de ocultação da propriedade do imóvel, recebido como propina da empreiteira OAS em troca de favores na Petrobras.

Outros dois réus no mesmo processo também foram condenados, e quatro, absolvidos.

A Justiça Federal no Paraná também determinou o bloqueio de R$ 16 milhões, estabelecido como dano mínimo, e o sequestro do apartamento. Lula também teve bloqueados mais de R$ 600 mil de contas bancárias e cerca de R$ 9 milhões que estavam depositados em dois planos de previdência privada.

A sentença publicada no dia 12 de julho permite que o petista recorra em liberdade.

Nos primeiros dias de 2018, os advogados de Lula protocolaram petição reiterando o pedido de que o ex-presidente seja ouvido pela corte antes do julgamento. Em 11 de setembro de 2017, os advogados de Lula já haviam ingressado com o pedido ao relator dos processos da Operação Lava Jato no tribunal federal, desembargador João Gebran Neto. Porém, segundo a assessoria de imprensa da defesa, o pedido não foi apreciado, o que motivou o novo pedido.

O que pode acontecer

Caso os desembargadores decidam manter a decisão da primeira instância, eles podem determinar a prisão de Lula – que, no caso, seria executada por Moro em Curitiba – ou decidir que o ex-presidente só irá para a prisão após todos os recursos terem sido esgotados.

 

Em 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que um réu condenado em segunda instância já comece a cumprir a pena de prisão mesmo que esteja recorrendo aos tribunais superiores. O assunto, porém, deve voltar a ser discutido pelos ministros, mas ainda não há data para esse julgamento.

A inelegibilidade de Lula, por sua vez, é assunto para a Justiça Eleitoral. A Lei da Ficha Limpa prevê que um condenado em segunda instância – como seria o caso do ex-presidente, caso os desembargadores confirmem a sentença – não pode se candidatar.

Mas uma eventual condenação, por si só, não influenciaria em uma possível candidatura. Neste caso, a decisão ficaria por conta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que pode ser acionado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) ou por algum adversário político, ou ainda decidir por iniciativa própria do magistrado.

Ainda assim, Lula teria duas possibilidades de recurso: ao pleno do TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF

 

21 mortos por febre amarela no estado de SP

Subiu para 21 o número de mortes por febre amarela silvestre no estado de São Paulo, segundo dados divulgados  pela Secretaria Estadual da Saúde. Até quinta-feira (11), o estado contabilizava 13 mortes de pessoas que contraíram o vírus.

Também foram confirmados 40 casos autóctones (quando a doença é contraída na própria cidade e não vem de pessoas que viajaram para regiões afetadas) de febre amarela silvestre no estado desde janeiro de 2017. Antes, 29 casos tinham sido confirmados. Não há casos de febre amarela urbana no Brasil desde 1942.

FEBRE AMARELA: VEJA PERGUNTAS E RESPOSTAS

De acordo com o governo estadual, os locais de infecção que resultaram em morte ocorreram nos municípios de Américo Brasiliense, Amparo, Atibaia, Batatais, Itatiba, Jarinu, Mairiporã, Monte Alegre do Sul, Nazaré Paulista, Santa Lucia e São João da Boa Vista.

Os demais casos autóctones, onde não foram registradas mortes, tiveram como locais de infecção os municípios de Águas da Prata, Américo Brasiliense, Amparo, Atibaia, Caieiras, Campinas, Itatiba, Jundiaí, Mairiporã, Mococa/Cassia dos Coqueiros, Santa Cruz do Rio Pardo e Tuiti.

Entre julho de 2016 e janeiro deste ano há registro de 2.491 primatas (macacos, bugios e outras espécies) mortos ou doentes. Desses, 617 animais estavam contaminados pela febre amarela. A comprovação foi feita por meio de análise laboratorial pelo Instituto Adolfo Lutz, sendo 61,5% dos primatas mortos estavam na região de Campinas.

Vacinação

No dia 3 de fevereiro, uma campanha de vacinação terá início em 53 cidades do estado de São Paulo, com a dose fracionada da vacina - tão efetiva quanto a dose normal, mas que protege por até 8 anos a pessoa vacinada. A meta é imunizar 6,3 milhões de pessoas – 2,5 milhões só na cidade de São Paulo.

A dose da vacina será dividida para ampliar a imunização. A ideia é aplicar a dose concentrada nas áreas de risco (bairros próximos aos parques onde foram localizados macacos mortos com o vírus da febre amarela) e a fracionada nas demais regiões do estado.

A vacinação irá começar nos lugares onde o vírus está circulando, mas o objetivo é que, em um ano, atinja todo o estado. Para isso, será feita em etapas.

De acordo com a Secretaria Estadual da Saúde, em 2017 foram vacinadas 7 milhões de pessoas no estado, o que representa praticamente o dobro do número de imunizados ao longo dos dez anos anteriores.

Desde que a Secretaria Estadual da Saúde anunciou a ampliação da campanha de vacinação e a imunização com a dose fracionada, os postos de saúde da cidade de São Paulo e região metropolitana estão com longas filas de pessoas que querem tomar a dose completa da vacina.

De acordo com orientação do governo, as pessoas que residem em áreas sem a presença do vírus da febre amarela e que não irão viajar para áreas consideradas de risco nas próximas semanas devem aguardar o início da campanha para receberem a vacina. Quem já tomou a vacina não precisa receber uma segunda dose.

As pessoas ainda não imunizadas que forem viajar para áreas de risco ou para países que exigem vacinação contra a febre amarela devem tomar uma dose dez dias antes do deslocamento. Quem for viajar para áreas que exigem o Certificado Internacional de Vacinação ou Profilaxia, o CIVP, devem tomar a dose inteira da vacina da febre amarela (0,5 ml) -- e não a dose fracionada, de 0,1 ml, que será aplicada em algumas regiões do país. O certificado de vacinas é emitido pela Anvisa e comprova a vacinação contra doenças.

Presidente chega ao Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo

 

O presidente Michel Temer chegou ao Hospital Sírio-Libanês, na região central de São Paulo, na tarde desta quinta-feira (11) para a realização de consultas médicas.

O avião presidencial pousou no Aeroporto de Congonhas, Zona Sul da capital paulista, às 14h46. Em seguida, o presidente embarcou em um helicóptero em direção ao hospital, onde chegou às 15h01.

Segundo informou o Palácio do Planalto, Temer fará consultas de “retorno” para avaliação dos procedimentos urológicos e cardíaco pelos quais ele foi submetido nos últimos meses. Ele será avaliado pelo cardiologista Roberto Kalil Filho e pelo urologista Miguel Srougi, segundo informou a assessoria da Presidência. A previsão é que ele retorne para Brasília nesta sexta-feira.

A saúde do presidente tem sido motivo de atenção desde que, em outubro, ele passou por um "procedimento de desobstrução uretal através de ressecção da próstata". No mês seguinte, Temer fez uma angioplastia de três artérias coronárias. Em 13 de dezembro, ele foi submetido a nova cirurgia para desobstruir a uretra. O presidente precisou utilizar uma sonda, que já foi retirada, e ainda tratou uma infecção urinária.

Encontro com advogado

Em São Paulo, Temer também deverá se reunir com o advogado criminalista Antonio Claudio Mariz, que é amigo do presidente e seu ex-advogado. Atualmente, o criminalista atua como uma espécie de conselheiro jurídico de Temer.

Os dois já haviam se reunido na semana passada, quando Temer discutiu com Mariz as respostas para as 50 perguntas elaboradas pela Polícia Federal no inquérito que apura suposta propina para o presidente no Porto de Santos. Segundo auxiliares, o presidente irá responder todas as perguntas. Temer deve entregar as respostas na próxima semana.

 

 

  

Pais reclamam de creches inacabadas em SP

 

Pais de filhos matriculados em creches na cidade de São Paulo têm reclamado pelo fato de, a poucos dias do início do ano letivo, muitas das unidades estarem ainda em construção. A situação das unidades educacionais ainda em obras no início do mês.

Em umas das unidades, na Zona Sul, onde a reportagem do SP1 conseguiu entrar, há blocos de concreto e pilhas de madeira encostadas em salas, e não há reboco nas paredes.

 “No mínimo, me senti enganado. Fiquei aguardando um pouco mais de um ano na fila, identifiquei que estava com status de matriculado", disse Anderson Geraldo do Nascimento. "Você chega aqui e se depara com situação completamente impossível de se acreditar.”

Após ver o CEI Castelo Branco, onde o filho foi alocado, Anderson desistiu da vaga. A obra foi erguida, mas falta muito para ser terminada. “Fui até a diretoria regional de educação da Freguesia do Ó, mostrei a foto inclusive do prédio. Um dia depois eles já encaminharam para uma creche mais próxima de casa”, afirmou Anderson.

A cidade de São Paulo terminou 2017 com 44 mil crianças na fila por vagas em creches. O ano letivo começa em 5 de fevereiro.

Secretaria garante que obras estarão prontas

O secretário-adjunto de Educação, Daniel de Boni, afirmou ao jornal que todas as unidades estarão prontas a tempo do ano letivo.

"Em cada unidade a diretoria regional vai fiscalizar, vai ficar em cima e nós também estamos muito empenhados para que todo mundo esteja tranquilizado em relação a isso", disse. Ele garante que todas as crianças que aparecem matriculadas no sistema da prefeitura terão vaga.

Segundo De Boni, os contratos com as creches conveniadas e inacabadas foram assinados no final de 2017, de forma que algumas obras estão atrasadas.

 

 

 

Temer adia recurso ao STF sobre posse de Cristiane  Brasil

 

O presidente Michel Temer decidiu aguardar uma nova decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) em relação a um agravo (recurso) protocolado na terça-feira (8) sobre a suspensão da posse de Cristiane Brasil antes de ingressar com um recurso também no Supremo Tribunal Federal (STF).

Nesta terça, assim que o TRF-2 negou o primeiro recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender a posse da indicada para o Ministério do Trabalho, Temer combinou com Cristiane Brasil e Roberto Jefferson (presidente nacional do PTB) que iria recorrer ao STF e ao TRF-2 para tentar reverter a decisão.

Para adiar a decisão de recorrer ao STF, Temer avaliou com seus auxiliares dois cenários. O primeiro seria a presidente do Supremo, ministra Carmen Lúcia, negar de imediato a posse.

O segundo cenário, também motivo de preocupação do governo, seria a magistrada submeter a decisão ao plenário do STF, o que prorrogaria até fevereiro a indefinição sobre a situação de Cristiane Brasil, já que o Judiciário está em recesso.

Nas palavras de um auxiliar, o presidente não quer "queimar etapas".

O recurso da AGU no TRF-2 é para derrubar a decisão inicial, do juiz de primeiro grau, que suspendeu a posse de Cristiane Brasil.

O governo temia que o STF, no recurso que a AGU estava preparando, declarasse que não havia risco para a ordem administrativa o Ministério do Trabalho ser ocupado por um interino.

Como exemplo, auxiliares de Temer citam um caso do próprio governo: Dyogo Oliveira, que tocou o Ministério do Planejamento como interino quando Romero Jucá foi demitido. Para evitar o risco de uma decisão nesse sentido, o governo adiou, então, o recurso ao STF.

Jefferson é a última pessoa com quem Temer deve brigar

 

Apesar do constrangimento com a situação de Cristiane Brasil, a ordem no núcleo do governo é evitar qualquer confronto com o PTB, e especialmente, com o presidente da legenda Roberto Jefferson, pai da ministra nomeada.

A posse de Cristiane Brasil estava prevista para esta terça-feira (9), mas uma decisão judicial suspendeu a solenidade após revelar que Cristiane Brasil foi condenada a pagar R$ 60 mil por dívidas trabalhistas com dois ex-motoristas.

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), mas o desembargador Guilherme Couto de Castro negou o recurso. O governo decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A expectativa inicial era a de que a própria Cristiane pudesse recuar da nomeação para o Ministério do Trabalho para evitar o desgaste prolongado da imagem dela. Mas isso não aconteceu. Diante disso, Temer decidiu aguardar o desfecho do caso no Supremo Tribunal Federal.

“Roberto Jefferson é a última pessoa com quem Temer deve brigar”, ressaltou um interlocutor do presidente. “Jefferson é um aliado importante, mas como adversário pode causar um estrago bem maior”, completou esse interlocutor, lembrando que o petebista foi o delator do escândalo do mensalão, em 2005.

Diante do impasse, a avaliação no Planalto é de que a melhor alternativa foi recorrer ao STF e transferir a decisão para a Justiça. “Não havia mais o que fazer”, observou outro auxiliar palaciano.

 

 

 

 

Convidados comparecem a posse de Cristiane Brasil suspensa pela Justiça

Apesar de a Justiça Federal do Rio ter suspendido a posse de Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho, convidados para a cerimônia compareceram ao Palácio do Planalto .

A posse da deputada federal como ministra estava programada para as 15h desta terça. Contudo, a solenidade foi suspensa já na segunda (8) por decisão liminar (provisória) do juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal Criminal de Niterói. O juiz ainda fixou multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento da liminar.

A ação popular que levou à suspensão da posse foi movida após a revelação de que a nova ministra foi condenada a pagar R$ 60 mil por dívidas trabalhistas com dois ex-motoristas.

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão junto ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). O desembargador Guilherme Couto de Castro negou o recurso.

Cristiane foi indicada pelo PTB na semana passada para assumir a vaga no primeiro escalão do governo aberta com o pedido de demissão do ex-ministro Ronaldo Nogueira (PTB-RS).

O deputado federal Altineu Côrtes (PMDB-RJ) foi ao Planalto na tarde desta terça. Questionado pela imprensa sobre a cerimônia, ele afirmou que a expectativa era por uma decisão da Justiça favorável à posse de Cristiane.

"A gente espera que a posse aconteça, que a Justiça decida e a posse aconteça", disse aos jornalistas, antes de o TRF-2 manter a cerimônia suspensa.

 

 

 

 

Procura por vacina contra febre amarela provoca filas no ABC Paulista

 

A procura pela vacina contra febre amarela em postos de saúde do ABC aumentou . O atendimento, que normalmente é feito das 8h às 17h, terminou em menos de uma hora por causa da crescente busca pela imunização.

No Centro de Saúde Doutor Manoel Augusto Pirajá da Silva, em São Caetano do Sul, no ABC Paulista, o atendimento de vacinação acabou na senha 450, em uma hora de atendimento. O horário normal para imunização é das 8h às 16h.

O local tem recebido moradores de outras cidades, como Santo André e São Bernardo do Campo, onde a quantidade se vacinas não tem conseguido suprir a demanda.

O empresário João Borseto e o filho, Ian, foram ao posto de São Caetano do Sul em busca da imunização. "Vamos ao Peru no primeiro semestre e é preciso estar vacinado contra a febre amarela para entrar no país."

No posto de saúde da Vila Dayse, em São Bernardo do Campo, a fila para vacinação começou por volta das 5h da manhã. Às 6h a unidade já tinha o número de pessoas que receberiam as 80 doses disponíveis.

A Secretaria Estadual da Saúde de São Paulo informou na tarde desta segunda-feira (8) que 13 pessoas morreram de febre amarela no estado desde janeiro de 2017 até hoje.

De acordo com a pasta, foram 29 casos confirmados de pessoas com a doença. A vacinação será liberada, em etapas, para todo o estado a partir do mês de fevereiro.

13 Mortes

A Secretaria Estadual da Saúde de São Paulo informou na tarde desta segunda-feira (8) que 13 pessoas morreram de febre amarela no estado desde janeiro de 2017 até hoje. De acordo com a pasta, foram 29 casos confirmados de pessoas com a doença.

"Os locais de infecção foram em Mairiporã e Nazaré Paulista", informou a diretora do Centro de Vigilância Epidemiológica, Regiane de Paula.

O governo decidiu ampliar a vacinação contra febre amarela para todo o estado no início do mês de fevereiro, segundo o coordenador de controle de doenças do estado, Marcos Boulos.

 

A dose da vacina será dividida para ampliar a imunização. A ideia é aplicar a dose concentrada nas áreas de risco (bairros próximos aos parques onde foram localizados macacos mortos com o vírus da febre amarela) e a fracionada nas demais regiões do estado.

 

A vacinação irá começar nos lugares onde o vírus está circulando, mas o objetivo é que, em um ano, atinja todo o estado. Para isso, será feita em etapas.

 

Ministra desiste de visitar presídio palco de rebeliões

 

Após quase 4h de reunião com autoridades  a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, desistiu de visitar o presídio onde ocorreram rebeliões, em Aparecida de Goiânia, Região Metropolitana da capital. A assessoria do CNJ informou , por telefone, que o compromisso foi cancelado por "questões de segurança". Em um dos motins, nove presos morreram e 14 se feriram.

A ministra chegou ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) por volta das 8h50. No local, se encontrou com autoridades como o presidente do órgão, Gilberto Marques Filho, e o governador do estado, Marconi Perillo (PSDB). Após um encontro na sala da presidência, eles foram para o Salão Nobre do TJ, de onde saíram pouco antes das 13h. A ministra deixou o local sem falar com a imprensa.

O governador Marconi Perillo (PSDB), rebateu a informação da assessoria sobre insegurança no presidio. “Essa visita é coisa da agenda dela, não minha. Ela não tratou desse assunto comigo. Até porque, como presidente do CNJ, essa é uma responsabilidade que compete ao CNJ. Se ela quiser ir lá agora, ela terá absoluta segurança para fazer a visita”, afirmou.

Medidas

Em pauta, estavam os três motins que ocorreram em apenas cinco dias no Complexo Prisional - dois na Colônia Agroindustrial do Semiaberto e um na Penitenciária Odenir Guimarães (POG), de regime fechado.

Durante o encontro, a ministra alertou para a gravidade da presença de facções criminosas, do tráfico de drogas nos presídios e pediu ações conjuntas e práticas das instituições. "O cidadão não pode viver com medo de jeito nenhum. E também, o preso tem que saber que tem o Judiciário atendo ao que está acontecendo", afirmou Cármen.

Entre as medidas anunciadas no encontro está um termo de cooperação entre o Conselho Nacional de Justiça e o TJ-GO para que seja feito um cadastro de todos os presos do estado. Além disso, foi determinado que sejam feitos mutirões para analisar todos os processos para verificar quais os detentos já possuem algum direito de progressão de regime, diminuindo, assim, a superlotação nas unidades.

O prazo dado foi até março. O presidente do TJ-GO Gilberto Marques Filho, disse que tudo será feito dentro do prazo. “Esse cadastro já era previsto em Goiás, mas nós vamos antecipar o prazo. Já estou constituindo a comissão que vai cuidar disso e dentro de 30 dias estaremos reunidos com a ministra novamente para ela avaliar o que foi feito. Os mutirões já estão sendo feitos, temos equipes analisando a situação dos presos e ver quem tem direito a alguma progressão”, disse.

Além disso, o governador Marconi Perillo entregou um documento com todos os investimentos feitos no sistema prisional, bem como o cronograma de inauguração de presídios estaduais para onde serão transferidos os presos considerados mais perigosos.

O governador do estado afirmou que novas vistorias devem ser feitas nas unidades para verificar a existência de armas nos presídios. Por fim, explicou que a situação no sistema está controlada.

 

"Eu torço para que não aconteça mais nada, mas a situação do sistema prisional no Brasil é explosiva. Rebeliões podem acontecer a qualquer momento. Mas eu diria que a situação de Goiás hoje é muito mais segura que em outros lugares.", completou.

 

Uma carta com as assinaturas de mais de 1 mil presos do Complexo Prisional foi entregue à ministra pela Defensoria Pública. Nela, eles reclamam da falta de estrutura e pedem agilidade no julgamento dos processos.

 

Vistorias

A presidente do STJ, ministra Cármen Lúcia, já havia ordenado uma vistoria na Colônia Agroindustrial do Regime Semiaberto, onde ocorreram as duas primeiras rebeliões. O relatório com os resultados da inspeção apontou diversas irregularidades na complexo prisional.

 

Além disso, o CNJ já havia avaliado a Colônia e a Penitenciária Coronel Odenir Guimarães (POG) e concluído que a unidade estava em “péssimas” condições. Atualmente, o complexo abriga quase três vezes mais presos do que a capacidade para a qual foi projetado.

 

Rocha Loures nega propina em decreto sobre portos

 

O ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), que atuou como assessor especial do presidente Michel Temer, negou, em depoimento à Polícia Federal, ter recebido propina para atuar em favor de uma empresa do setor portuário na edição de um decreto presidencial.

A investigação sobre o decreto tem como alvos Temer, Rocha Loures, além de Antônio Celso Grecco e Ricardo Conrado Mesquita, executivos da Rodrimar, empresa concessionária no porto de Santos. A suspeita é de que Temer recebeu propina pela edição do decreto que teria beneficiado a Rodrimar.

O ex-deputado prestou dois depoimentos à PF em novembro do ano passado.

No depoimento, Rocha Loures admitiu ter recebido parecer jurídico com "apontamentos" do setor portuário à minuta do decreto que, segundo as investigações, beneficiou a empresa Rodrimar. Segundo ele, o documento foi elaborado por um escritório de advocacia e entregue em reunião com representantes do setor portuário, entre eles, Ricardo Mesquita.

Ele, porém, negou ter recebido dinheiro da empresa para atuar pelo decreto, e que “não agiu a pedido ou intermediando qualquer tratativa” de Temer nesta área.

Ao longo do depoimento, o peemedebista afirmou que mantinha relação somente profissional com o presidente e que Temer não sabia das reuniões que ele mantinha com representantes do setor portuário, inclusive com executivos da Rodrimar.

Diálogos

A Polícia Federal confrontou Rocha Loures sobre o conteúdo de áudios gravados a partir da delação de executivos da J&F, especificamente sobre conversas entre ele e o executivo da J&F, Ricardo Saud, e entre ele e o chefe de assuntos jurídicos da Casa Civil, Gustavo Rocha.

Sobre o primeiro diálogo que, segundo as investigações, tratava sobre entrega de dinheiro por meio de intermediários, Rocha Loures disse ter inventando o nome de um suposto intermediário apenas para "se livrar da abordagem" de Saud.

Rocha Loures: "Então vamos fazer o seguinte. Eu vou verificar com Edgar, se o Edgar... Tem duas opções: o Edgar ou o teu Xará".

Ricardo Saud: "Pra mim é mais confortável com o Edgar".

Rocha Loures: "Você não conhece e ele também não te conhece".

"A pessoa de nome Edgar, citado em áudio conhecido, foi uma pessoa inventada pelo declarante na ocasião para se livrar da abordagem do interlocutor Ricardo Saud”, relata a PF sobre o que disse o ex-deputado.

Em outro momento, a PF questionou o peemedebista sobre um diálogo que manteve com Gustavo Rocha.

Gustavo Rocha: "É uma exposição muito grande para o presidente se a gente colocar isso. Já conseguiram coisas demais nesse decreto".

Rocha Loures: "O importante é ouvi-los."

Gustavo Rocha: "A minha preocupação é expor o presidente em um ato que é muito sensível. [...] Esse negócio vai ser questionado".

Ao explicar o diálogo, Rocha Loures disse desconhecer as expressões: “já conseguiram coisas demais nesse decreto” e "é uma exposição muito grande para o presidente”. Ele também negou ter feito pressão junto ao governo para favorecer a Rodrimar.

 

 

 

 

Moro permite que PF acesse banco de dados da propina da Odebrecht

O juiz Sérgio Moro autorizou que a Polícia Federal tenha acesso ao sistema Drousys, uma espécie de banco de dados da propina da Odebrecht, que armazenava a contabilidade paralela da construtora.

A existência e o funcionamento desse sofisticado controle de pagamentos ilegais foram detalhados na delação de executivos da empresa. O servidor do Drousys ficava na Suíça.

O juiz entendeu que a PF tem que ter acesso ao sistema para fazer perícia – que irá analisar a integridade do material – e para utilizar provas de pagamentos, registradas no sistema, em inquéritos em andamento sobre os fatos revelados por delatores da Odebrecht.

Moro também argumenta que deixar o material exclusivamente com o Ministério Público Federal em Curitiba, como prevê acordo de leniência, era o mesmo que tornar o material probatório inútil, já que o MP não faz perícia. Na avaliação do magistrado, isso também comprometeria a efetividade da colaboração dos executivos da empresa.

O juiz estabelece que os dados do sistema de contabilidade paralela da Odebrecht ficarão sob a guarda da Polícia Federal em Curitiba, com peritos – o acesso ficará restrito a eles inicialmente.

Moro também determinou que o material seja mantido em sala reservada, com mecanismos de segurança e com controle de acesso, como a própria Polícia Federal sugeriu . O juiz estabelece prazo de 15 dias para a PF operacionalizar a disponibilização e guarda do Drousys na Superintendência em Curitiba.

Moro fez uma revisão de um trecho da própria decisão – ele homologou o acordo de leniência da Odebrecht, que previa acesso exclusivo do Drousys ao MPF.

Na nova decisão, ele permitiu o acesso ao Drousys pela Polícia Federal e ouviu o Ministério Público, que concordou com o acesso, mas pediu cautelas e restrições. A Odebrecht também foi ouvida e concordou, mas pediu prazo adicional de 30 dias para fazer um aditivo com o MPF sobre esse acesso.

Na nova decisão, o juiz destacou que a revisão da leniência, agora permitindo o acesso ao Drousys pela PF, nao representa violação do acordo porque trata de procedimento de investigação a ser adotado após o acordo.

Internamente, delegados reclamavam da falta de acesso ao Drousys, porque isso emperrava a finalização de inquéritos e porque entendem que o sistema da Odebrecht tem provas a acrescentar e colaborar no fechamento desses casos.

O diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, comemorou a liberação do acesso ao Drousys. Segovia disse que isso “vai acelerar as investigações" e que a decisão do juiz Moro é "extremamente sábia porque busca a verdade real dos fatos, que é o principal pilar da investigação criminal”.

Defesa cita idade de Maluf e diz que pedirá cumprimento de pena em casa

 

O advogado do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), Ricardo Tosto, afirmou que vai pedir prisão domiciliar para o ex-prefeito de São Paulo, que se entregou  na sede da Polícia Federal, na capital paulista

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o "imediato início" do cumprimento da pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão, imposta pelo tribunal por desvios praticados por Maluf na Prefeitura de São Paulo

Tosto afirmou que vai entrar com agravo regimental e que tentará despachar com a ministra Cármen Lúcia, que está de plantão durante o recesso do STF. “E também tentar falar com o juiz de execuções penais no seguinte sentido: ele tem 86 anos, (...) ele ficar em casa, em domiciliar, até o julgamento.”

Também advogado de Maluf, Antonio Carlos de Almeida Castro cita o estado de saúde do deputado, afirmando que ele sofre de câncer de próstata.

O deputado saiu de casa, nos Jardins, por volta das 8h20 e chegou à sede da Polícia Federal na Lapa, Zona Oeste de São Paulo, pouco antes das 9h. Ele levou apenas uma mala com roupas e uma bolsa com remédios, segundo informações do Bom Dia Brasil.

Por volta das 11h10, Maluf deixou a sede da PF em direção ao Instituto Médico Legal (IML), também na Zona Oeste da cidade, onde passou por exame de corpo de delito. Ele chegou ao local em um carro preto descaracterizado e, com uma bengala em mãos, mostrou dificuldades para caminhar até a entrada do edifício. Maluf deixou o IML por volta do meio-dia e voltou para a sede da PF.

Na condenação, o STF determinou que a pena começará no regime fechado, sem possibilidade de saída durante o dia para trabalho. A sentença também determinou a perda do mandato de deputado. O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro informou em nota que recorrerá à presidência do Supremo.

Decisão

O ministro Edson Fachin rejeitou um recurso apresentado pela defesa contra uma condenação que Maluf sofreu em maio deste ano por lavagem de dinheiro. Ainda durante a tarde, Fachin enviou ofício ao diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, determinando o cumprimento da prisão.

 

Maluf foi acusado pelo Ministério Público Federal de usar contas no exterior para lavar dinheiro desviado da Prefeitura de São Paulo quando foi prefeito, entre 1993 e 1996.

 

De acordo com a denúncia, uma das fontes do dinheiro desviado ao exterior por Maluf seria a obra de construção da Avenida Água Espraiada, atual Avenida Jornalista Roberto Marinho.

 

Em outubro deste ano, a Primeira Turma do STF já havia rejeitado um recurso do deputado contra a condenação. Ao negar novo recurso da defesa, Fachin entendeu que o pedido era “protelatório”, isto é, visava somente arrastar o processo.

 

“A manifesta inadmissibilidade dos embargos infringentes ora opostos, na esteira da jurisprudência desta Suprema Corte, revela seu caráter meramente protelatório, razão por que não impede o imediato cumprimento da decisão condenatória”, escreveu o ministro.

 

Construtora  revela ao Cade cartel em obras  do metrô em 7 estados

Uma das empresas investigadas na Lava Jato, a construtora Camargo Corrêa revelou ao Conselho Administrativo de Defesa Economica (Cade) um megaesquema de cartel em obras de metrôs de 7 estados e do Distrito Federal, que teria operado durante 16 anos no país.

As revelações constam do acordo de leniência assinado entre a empresa e o conselho no âmbito da Lava Jato.

A Camargo Corrêa apresentou ao Cade indícios ou comprovação de condutas anticompetitivas que ocorreram, entre 1998 a 2014, em obras de transporte de passageiros sobre trilhos nos estados da Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo, além do Distrito Federal (veja ao final deste post o que dizem os governos estaduais).

O acordo de leniência é uma espécie de delação premiada das empresas. O efeito dela para o beneficiário (no caso a Camargo e as pessoas que assinam o acordo) pode ser até mesmo a imunidade administrativa e penal. As demais empresas serão processadas normalmente. O acordo beneficia o primeiro que se oferecer para colaborar.

O Cade assinou o despacho que abre o processo administrativo para investigar os fatos relatados pela Camargo Corrêa. O acordo do Cade será assinado em conjunto com o Ministério Público Federal de São Paulo, que investiga a parte criminal envolvendo o cartel.

Batizado pelos próprios integrantes do cartel de "Tatu Tênis Clube", o grupo formado por Camargo Corrêa, Odebrecht, Andrade Gutierrez, OAS e Queiroz Galvão atuou em, pelo menos, 21 licitações, com resultados diferentes (leia ao final deste post o que dizem as construtoras).

O cartel consiste em fixações de preços, condições e vantagens, divisão de mercado entre os concorrentes e troca de informações entre as empresas que têm interesse na obra.

No relatório ao qual a Globonews e a TV Globo tiveram acesso, a empresa relatou três fases de operação do cartel. O primeiro período vai de 1998 a 2004 e é chamado de "fase histórica". Neste recorte, dividiam as obras Andrade Gutierrez, Odebrecht e Camargo Corrêa.

Segundo a Camargo Corrêa, a concorrência permanente e a proximidade teriam motivado a associação entre as empreiteiras.

'Tatu Tênis Clube'

A segunda fase ocorreu de 2004 a 2008, quando o cartel foi batizado de "Tatu Tênis Clube". Formaram o grupo cinco das maiores construtoras do país: além das três primeiras, OAS e Queiroz Galvão se juntaram ao grupo, também chamado de "G5".

 

Entre 2008 a 2014, relatou a Camargo Corrêa aos investigadores, aumentou o volume des obras, mas, simultaneamente, surgiu concorrência por parte de empresas estrangeiras.

Para conseguir operar as obras nos estados, o relatório cita que, entre 2009 e 2013, executivos de alto escalão das empresas brasileiras se reuniram pelo menos 27 vezes para trocar informações sensíveis para os acordos.

A partir dos encontros, as empresas se organizavam para fazer propostas maiores ou mesmo abriam mão de apresentar propostas para evitar disputas.

Atuação do cartel

Das 21 licitações em que o chamado "Tatu Tênis Clube" operou, a Camargo Corrêa citou indícios de acordo entre as empresas em seis concorrências. Além disso, a empreiteira revelou que, em oito licitações, não houve acordo por motivos alheios à vontade do grupo.

Em outras cinco concorrências, declarou a construtora ao Cade, o grupo tentou atuar, mas não concluiu o processo licitatório. E em dois casos específicos a construtora aponta a realização de acordo com sucesso.

Apenas ao final da investigação, se comprovados todos os requisitos exigidos pelo Cade, é que se confirma a leniência e se extingue a pena. As demais empresas podem confessar e colaborar, em um acordo chamado TCC, mas sob pagamento de multa.

O que dizem as empresas

A Andrade Gutierrez informou que segue colaborando com as investigações em curso dentro do acordo de leniência firmado pela empresa com o Ministério Público Federal. A empresa também reafirmou compromisso de "esclarecer e corrigir todos os fatos irregulares ocorridos no passado".A Queiroz Galvão afirmou que não comenta investigações em andamento.

Já a Odebrecht disse que está colaborando com a Justiça no Brasil e nos países em que atua e "já reconheceu os seus erros, pediu desculpas públicas, assinou um acordo de leniência com as autoridades do Brasil, Estados Unidos, Suíça, República Dominicana, Equador e Panamá".

A Odebrecht disse que "está comprometida a combater e não tolerar a corrupção em quaisquer de suas formas".

A assessoria do Metrô de São Paulo afirmou que a empresa pública é a maior interessada "na apuração das denúncias de formação de cartel ou de conduta irregular de agentes públicos e, assim, continua à disposição das autoridades".

A OAS não quis se manifestar.

O que dizem os governos

A assessoria do governo de Minas Gerais se limitou a dizer que o metrô de Belo Horizonte é administrado e operado pela CBTU, órgão federal vinculado ao Ministério das Cidades.

O governo do Paraná afirmou que não tem o que comentar sobre o assunto. Segundo a assessoria do governador Beto Richa (PSDB), "não há obra de metrô no estado."

A prefeitura de Curitiba ressaltou que a licitação do metrô estava suspensa quando a atual administração, do prefeito Rafael Greca (PMN), assumiu. Sobre as acusações da empreiteira, que envolvem outras administrações, a prefeitura afirma que irá acompanhar as investigações para depois tomar as eventuais medidas cabíveis.

A prefeitura de Porto Alegre, comandada pelo tucano Nelson Marchezan Júnior, disse não ter "nada a declarar sobre supostas ocorrências envolvendo o projeto do metrô em gestões anteriores".

 

Lula é multado e tem obra embargada em São Bernardo do Campo

Prefeitura de São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, multou em R$ 41.740 o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por supostas irregularidades ambientais na obra de uma casa na cidade do ABC Paulista. A construção foi embargada. O ex-presidente, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que entrou com um recurso no Tribunal de Justiça de São Paulo contra a decisão da prefeitura.

Segundo a Prefeitura de São Bernardo do Campo, a decisão foi tomada porque houve uma “movimentação de terra” na obra que não estava autorizada pelos órgãos competentes.

Em nota, a administração municipal informou que “que o projeto que estava sendo executado não estava em consonância com o aprovado junto à Prefeitura Municipal". A prefeitura realizou uma diligência no local e "de imediato foi lavrado o auto de inspeção ambiental auto de infração ambiental e termo de embargo de obra".

O terreno fica ao lado de outra propriedade do ex-presidente, um sítio chamado “Los Fubangos”.

A prefeitura explicou ainda que o cálculo para o valor da multa está previsto no Artigo 104 do Decreto Municipal 19.463, de 24/09/2015.

Recibos de aluguéis de apartamento foram  assinados de uma só vez

O técnico em contabilidade João Muniz Leite confirmou, que levou recibos dos aluguéis do apartamento em São Bernardo do Campo (SP), investigado na Operação Lava Jato, para que fossem assinados no hospital pelo empresário Glaucos da Costamarques.

Ele ainda contou que fez recibos a pedido de Costamarques. Muniz foi ouvido pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, nesta manhã, no processo de incidente de falsidade, que apura a veracidade dos recibos de aluguéis.

Os documentos foram apresentados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acusado de receber o imóvel como propina da Odebrecht. Para a força-tarefa da Lava Jato, os recibos são ideologicamente falsos, ou seja, foram produzidos para dar aparência de legalidade a atos ilegais.

O imóvel fica no mesmo prédio onde a família de Lula tem um apartamento. O ex-presidente responde por corrupção e lavagem de dinheiro; ele nega as acusações.

Muniz presta serviços para Roberto Teixeira, advogado de Lula, e para Costamarques. Segundo Muniz, ele também fazia a declaração de Imposto de Renda do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a pedido de Teixeira.

Ele disse que, quando fechou a declaração, ano base 2014, percebeu que faltavam alguns recibos.

Ainda de acordo com o técnico em contabilidade, ele encerrou mesmo assim a declaração porque tinha conhecimento e controlava os recebimentos de alugueis e sabia os valores que tinham sido pagos.

Muniz disse também que, a pedido dele, Roberto Teixeira, o encaminhou uma pasta com diversos recibos, sendo que alguns estavam sem assinatura.

“Eu aproveite a visita que fiz a ele [a Costamarques no hospital] e mencionei a falta dos recibos e alguns sem assinar. Ele perguntou se eu podia preparar para ele, eu preparei baseado nos modelos que ele já havia apresentado, pedi a um funcionário que fizesse, levei ao hospital e colhi as assinaturas”, disse Muniz.

Muniz afirmou que colheu assinatura de 14 ou 15 recibos entre 2014 e 2015.

De acordo com Muniz, em 2011 e 2012, ele recebeu os recibos. Já em 2013, também havia falta de recibos e ele entrou em contato com Costamarques por e-mail, solicitando os valores recebidos mês a mês.

“Em 2013, eu não recebi os recibos, mas recebi uma confirmação por e-mail do seu Glaucos com o recebimento dos aluguéis mês a mês que conferiam exatamente com os valores que eu tinha apontado nos pagamento”, disse.

A defesa do ex-presidente afirmou que o depoimento de Muniz reforçou que todos os recibos com quitação foram emitidos pelo proprietário do imóvel, que também dirigia a ele informes sobre o recebimento de aluguéis, inclusive por e-mail.

"A verdade hoje confirmada pelos depoimentos é que os recibos de locação, como sempre foi afirmado pela defesa do ex-Presidente Lula, são autênticos, foram emitidos pelo Sr. Glaucos da Costamarques com declaração de quitação em favor da D. Marisa, que é prova mais plena do recebimento dos aluguéis de acordo com a lei brasileira", afirmou a defesa.

Os advogados consideraram que ficou claro que o apartamento não é do ex-presidente Lula e que não há qualquer valor proveniente de contratos da Petrobras relacionado ao imóvel.

Depoimento de Costamarques

Costamarques voltou a dizer que não recebeu todo o valor do aluguel, que assinava vários recibos de uma só vez, e que os de 2015 foram assinados no hospital, onde ele estava internado para uma cirurgia.

"Então deixa eu ver se entendi: de fevereiro de 2011 a novembro de 2015 o senhor não recebeu nenhum valor por esse aluguel do ex-presidente Luiz Inácio?", perguntou Moro. Costamarques respondeu que não. O juiz federal, então, perguntou se, em algum momento, os atrasados foram pagos a ele. "Não também", explicou.

Costamarques também justificou ao juízo que declarou os alugueis não recebidos no imposto de renda para que a situação ficasse regularizada. "Eu tinha um contrato de aluguel. Como eu ia fazer? Eu declarei que recebi os alugueis, mas não recebi. Mas eu tinha a perspectiva de receber", explica.

Para a Ministério Público Federal (MPF), Glaucos foi usado como laranja para esconder que o imóvel era de Lula. Ele é primo do pecuarista e amigo de Lula José Carlos Bumlai e comprou o apartamento em 2011; porém, quem usa o imóvel é o ex-presidente.

Os advogados de Lula entregaram o contrato de aluguel em nome da ex-primeira dama Marisa Letícia e 31 recibos de pagamento entre 2011 e 2015 - dois deles têm datas inexistentes.

Ainda de acordo com o MPF, as contas bancárias deles não apresentaram movimentações que confirmassem o pagamento do aluguel, até novembro de 2015, mês em que Bumlai foi preso. Costamarques disse ainda que passou a receber o dinheiro do aluguel a partir daquele mês.

Agora, Moro quer que os procuradores digam se querem fazer ou não a perícia nos recibos.

Temer dá posse ao novo ministro , Carlos Marun

O presidente Michel Temer deu posse ao deputado Carlos Marun (PMDB-MS) como novo ministro da Secretaria de Governo. À frente da pasta, o peemedebista do responderá pela articulação do Planalto junto ao Congresso Nacional.

Marun substitui na Secretaria de Governo o tucano Antonio Imbassahy (PSDB-BA), que retomou o mandado de deputado federal.

 

A mudança na articulação política contempla os partidos do chamado ‘centrão’ e o PMDB, que estavam insatisfeitos com o tucano e a postura do PSDB em relação aos temas prioritários do governo.

 

Entre os desafios do novo ministro está auxiliar o Planalto a conquistar os 308 votos necessários para aprovar a reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, a partir de fevereiro do ano que vem.

 

O governo tentou viabilizar a votação na próxima semana, porém não conseguiu a garantia de vitória na votação.

 

Ao discursar na cerimônia, o presidente pediu a Marun que se dedique "18 horas por dia, se possível 20 [horas]" à reforma da Previdência.

 

Temer admitiu ainda que o governo não conseguiu reunir todos os votos para aprovar o texto e, por isso, decidiram adiar a votação para "não constranger" os apoiadores da proposta.

Carlos Marun

Natural de Porto Alegre (RS), Carlos Marun, 57 anos, fez carreira política no Mato Grosso do Sul. Advogado e engenheiro civil, ele foi vereador em Campo Grande, deputado estadual e secretário de Habitação e Cidades. Em 2014, elegeu-se deputado federal pela primeira vez, com 91,8 mil votos.

Marun ganhou destaque na Câmara como um dos mais ferrenhos defensores do então presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O deputado foi um dos raros apoiadores que ficou ao lado de Cunha até a sua cassação, em setembro de 2016. 

Favorável ao impeachment da presidente Dilma Rousseff e integrante da “tropa de choque” do Planalto com a chegada de Temer ao poder, Marun esteve entre os deputados que mais se empenharam na defesa pública do presidente a partir do escândalo da delação da JBS.

O parlamentar também auxiliou na articulação para garantir os votos que barraram as duas denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República contra Temer.

 

 

 

TRF4 decide não examinar pedido da defesa de Lula

Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu não examinar o novo pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ter acesso ao conteúdo do sistema interno da Odebrecht usado para registrar pagamentos de propina, chamado de "prova secreta". Para os advogados de Lula, não conhecer o teor dos documentos prejudica a defesa.

O TRF4 é o responsável pela segunda instância dos julgamentos da Lava Jato, e fica em Porto Alegre. Os processos são julgados pela 8ª Turma, formada pelos desembargadores Leandro Paulsen, Victor Laus e João Pedro Gebran Neto, que é o relator. Eles não conheceram o pedido da defesa.

"Nenhum processo legítimo pode admitir que documentos apresentados pela acusação sejam escondidos da defesa. É o que está ocorrendo nesse caso", diz o texto enviado pela assessoria da defesa de Lula. "O Ministério Público quer usar como prova na ação documentos extraídos de um suposto sistema de informática mas não permite que a defesa tenha acesso. Não pedimos perícia, mas sim acesso aos documentos para avaliarmos como impugná-los", completa.

O documento foi apresentado pelo Ministério Público e está anexado aos autos do processo que acusa Lula de receber propina da Odebrecht por meio de dois imóveis: um terreno em São Paulo, que seria usado para a instalação do Instituto Lula, e um apartamento vizinho à residência do ex-presidente, em São Bernardo do Campo, em São Paulo. Os valores envolvidos na negociação chegariam a R$ 12 milhões, segundo a acusação.

É o segundo processo em que Lula é réu na Operação Lava Jato, ainda sem julgamento. No primeiro, referente ao triplex de Guarujá, Lula foi condenado em primeira instância e terá o recurso julgado pelo TRF4 em 24 de janeiro.

A defesa de Lula solicitou o acesso através de um habeas corpus. Outra solicitação, com o mesmo recurso, já havia sido negada pelo mesmo tribunal, em sessão do dia 26 de setembro. Na ocasião, Gebran afirmou ser "inviável" que os documentos sejam entregues à defesa de qualquer réu. Para ele, a divulgação poderia prejudicar investigações em andamento, até porque nos sistemas há também provas relacionadas a outros casos da Lava Jato.

Antes de apelar para a segunda instância, a defesa já havia pedido o acesso à primeira instância do processo, na Justiça Federal de Curitiba. Este pedido também foi negado.

Um segundo habeas corpus relacionado ao caso também foi julgado e negado por unanimidade nesta terça-feira (13). Os advogados pediam que os interrogatórios marcados para os dias 4, 6 e 13 de setembro em Curitiba fossem suspensos até que o acesso fosse liberado. Os depoimentos foram realizados.

My Web Day e Drousys

A "prova secreta" foi apresentada no dia 23 de março pelo Ministério Publico Federal à 13ª Vara Criminal de Curitiba. Por determinação expressa do juízo, não pode ser acessada pela defesa de Lula. O documento está sendo utilizado pelos procuradores para a elaboração de relatórios e será submetido a uma perícia.

O documento foi fornecido dentro do acordo de leniência dos executivos da empreiteira Odebrecht. Seriam cópias dos sistemas MyWebDay e Drousys, utilizados pelo Setor de Operações Estruturadas da empresa, para contabilização de pagamento de vantagens indevidas e para comunicação interna.

Congresso derruba veto de Temer e proíbe que candidato financie campanha

Congresso Nacional, em sessão conjunta de deputados e senadores, derrubou o veto do presidente Michel Temer que liberava o autofinanciamento irrestrito de campanha.

Na prática, com a decisão dos parlamentares, o candidato ficará proibido de bancar totalmente os seus gastos eleitorais até o limite previsto para cada cargo.

Alguns parlamentares entendem que os candidatos serão, então, enquadrados na regra de pessoas físicas, que podem fazer doações até o limite de 10% dos seus rendimentos brutos no ano anterior.

No entanto, técnicos do Congresso entendem que não há consenso sobre esse ponto, uma vez que ele não fala expressamente em autofinanciamento, e possivelmente será questionado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a quem caberá definir a regra para o autofinanciamento.

Outra polêmica sobre a derrubada do veto é se a novidade já valerá para as eleições de 2018 ou apenas em 2020. Isso porque mudanças nas regras eleitorais precisam ser aprovadas até um ano antes da eleição.

A lei em discussão foi sancionada no último dia 6 de outubro – portanto, já tem validade para as eleições de 2018.

No entanto, o veto ao dispositivo que trata do autofinanciamento só foi decidido pelos parlamentares nesta quarta, a menos de dez meses da eleição.

Por isso, técnicos do Congresso avaliam que esse será mais um assunto a ser decidido pela Justiça.

Caso os candidatos sejam enquadrados como pessoa física, outro imbróglio que pode surgir é se os 10% da renda deles cobrirem o gasto total permitido de campanha para o cargo em disputa.

A sessão foi confusa e a votação precisou ser refeita na Câmara. Ao final, o veto presidencial foi derrubado com 302 votos de deputados e apenas 12 favoráveis. Na votação entre os senadores, o placar foi de 43 votos a 6.

Os limites de gastos de campanha de cada candidato variam conforme o cargo em disputa. Veja abaixo:

Limites de gastos de campanha

R$ 70 milhões nas eleições para presidente da República. Na campanha para o segundo turno, se houver, o limite será de R$ 35 milhões;

de R$ 2,8 milhões a R$ 21 milhões para governador de acordo com o tamanho da população no estado. Onde houver segundo turno, o limite será de 50% do fixado para o primeiro turno;

de R$ 2,5 milhões a R$ 5,6 milhões para senador de acordo com o tamanho da população do estado;

de R$ 2,5 milhões para deputado federal;

de R$ 1 milhão para deputado estadual e deputado distrital.

 

 

Tiririca usou dinheiro público para viajar e fazer shows de humor


Ao discursar pela primeira e última vez na tribuna da Câmara no último dia 6, o deputado federal Tiririca (PR-SP) afirmou que deixaria a política "triste para caramba" e "com vergonha" pelo o que acontece no Congresso. No entanto, o parlamentar usou dinheiro público para comprar passagens aéreas para ele e seus assessores, com destino a locais em que se apresentaria como humorista.

O recurso para financiar as viagens de Tiririca saiu da cota parlamentar, "destinada a custear os gastos dos deputados exclusivamente vinculados ao exercício da atividade", conforme consta no site da Câmara. Portanto, é permitido que o congressista use a verba para pagar passagens relacionadas ao mandato. Mas não para fins pessoais.

Em 11 de agosto deste ano, o deputado pagou R$ 2.746,52 com destino ao Aeroporto Regional do Vale do Aço, em Ipatinga (MG). Naquele mesmo dia, Tiririca se apresentaria em Teófilo Otoni (MG), cidade próxima, às 20h30. Já no dia seguinte, 12, o show seria no próprio município de Ipatinga.

O dinheiro da cota também foi usado para comprar passagens dos assessores de Tiririca. Em 6 de abril, Loianne Lacerda foi para Ilhéus, na Bahia. Tiririca também foi para a cidade baiana naquela data. Somadas, as passagens custaram R$ 2.205,58 (R$ 1.102,79 cada). O deputado se apresentou em Ilhéus dois dias depois (8 de abril). Mas já no dia seguinte à viagem, 7, teve show em Jequié (BA). E dia 9, Itabuna (BA).

No dia 3 de maio, foi emitida uma passagem no valor de R$ 2.045,38 em nome de Loianne com destino ao Aeroporto Senador Petrônio Portella, em Teresina, capital do Piauí (PI). Tiririca se apresentou em Piripiri (PI), Picos (PI) e Teresina (PI) logo depois, nos dias 5, 6 e 7, respectivamente.

Ainda em maio, dia 9, após as datas dos shows de Tiririca no Piauí, foi emitido um bilhete aéreo em nome de Loianne com destino ao Aeroporto de Aracaju, capital do Sergipe. A passagem custou R$ 2.027,69. E naquela mesma data, o deputado também teve um bilhete emitido para si, com o mesmo destino, por R$ 1.785,69. Dia 14, apresentou-se em Aracaju.

Já João Júnior, também assessor de Tiririca, teve bilhete aéreo emitido no dia 6 de outubro. O voo saía do Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, com destino a Brasília. Naquele mesmo dia, Tiririca tinha apresentação prevista para 21h na capital fluminense. A valor da passagem foi R$ 934,90.

 

Oposição diz que obstruirá sessões para impedir governo

Deputados da oposição anunciaram que obstruirão todas as sessões da Câmara até o fim deste ano para o governo não conseguir votar a reforma da Previdência.

A proposta, enviada ao Congresso no ano passado, foi aprovada em maio em uma comissão especial da Câmara, mas, desde então, não avançou por falta de consenso entre os partidos.

O governo quer que a votação da reforma aconteça ainda neste ano no plenário, mas já admite a possibilidade de a análise ficar para 2018.

"A partir de agora, vamos fazer obstrução. Inclusive em sessões do Congresso. Se eles não recuarem, não vamos deixar nem votar o Orçamento [de 2018]", informou nesta segunda o líder da minoria, José Guimarães (PT-CE), que fala em nome da oposição.

Estratégias

Pela orientação dos líderes da oposição, os deputados contrários à reforma da Previdência não deverão registrar presença no plenário para não garantir o quórum necessário para votação.

Os parlamentares também deverão apresentar diversos requerimentos e, assim, atrasar o andamento das sessões.

A estratégia será mantida até que o governo desista de pautar a reforma.

Para uma sessão ser aberta, é necessário quórum de 51 deputados na Casa e, para um projeto ser analisado, 257 em plenário.

Como a reforma é uma Proposta de Emenda à Constituição, precisa ter pelo menos 308 votos favoráveis entre os 513 deputados.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirma que o objetivo é iniciar a discussão sobre a reforma nesta quinta (14) e a votação, na próxima semana

 

Ex-assessor de Temer que carregou mala de dinheiro vira réu

Justiça Federal no Distrito Federal recebeu, a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), pelo crime de corrupção passiva. Com isso, o político se torna réu no processo, relacionado à mala com R$ 500 mil recebida em um restaurante em São Paulo, em abril deste ano.

A decisão é do juiz Jaime Travassos Sarinho, da 10ª Vara Federal, responsável pelo processo na primeira instância. A denúncia foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) e também cita o presidente Michel Temer. Segundo a PGR, Loures era o operador do presidente para assuntos do grupo J&F. Todos os envolvidos negam.

Como Loures perdeu o foro privilegiado, as acusações foram desmembradas pelo ministro Edson Fachin, em agosto. A acusação contra Temer foi suspensa por decisão da Câmara e só voltará a tramitar após o fim do mandato do presidente, em 31 de dezembro de 2018.

O caso da mala

Em abril deste ano, Rocha Loures foi filmado saindo de um restaurante em São Paulo, após ter recebido do executivo Ricardo Saud uma mala contendo R$ 500 mil. Rocha Loures foi preso em razão do episódio.

A suspeita da PGR na denúncia é de que Temer seria o destinatário final do dinheiro. O presidente nega.

Já começou a venda de cartões do metrô para o réveillon no Rio

Começou, em sete estações do metrô, a venda dos cartões especiais para quem vai participar do réveillon em Copacabana, no Rio. A operação, que acontece pelo 20º ano consecutivo, garante o acesso de forma rápida e segura à festa de virada de ano na praia. Serão oferecidos 153 mil bilhetes e o cartão de ida e volta custa R$ 8,60. Mas este ano os usuários devem ter atenção: são cinco cores diferentes de cartões, que garantem o embarque em diferentes horários.

O Metrô Rio informa que a venda será presencial, somente em dinheiro, e acontece até o dia 25 de dezembro nas estações Pavuna, Uruguai, Central, Carioca, Glória, Siqueira Campos e Jardim Oceânico. As bilheterias estarão abertas das 10h às 21h.

A partir do dia 26, a venda presencial será concentrada nas mesmas estações ou até o fim do estoque de cartões especiais. Cada usuário poderá comprar até dez cartões especiais.

O usuário poderá escolher entre cinco faixas de horário de embarque para Copacabana, a partir das 19h e ainda se quer bilhete só de ida (R$ 4,30) ou de ida e volta (R$ 8,60). Já a volta para casa não tem horário fixo e o usuário pode pegar qualquer trem entre 0h e 5h.

É bom lembrar que no dia 31 de dezembro, a partir das 19h, os cartões normais – unitário e pré-pago – ou Riocard (Bilhete Único e Vale Transporte) não serão aceitos, exceto nas estações General Osório, Cantagalo e Siqueira Campos, onde serão aceitos até às 23h59. Os cartões normais voltarão a valer a partir das 7h do dia 1º de janeiro.

Usuários com necessidades especiais, menores de 6 anos de idade acompanhados de um adulto e maiores de 65 anos – que têm direito à gratuidade – devem apresentar documento oficial de identificação para embarcar no metrô durante a operação especial de Ano Novo. Quem tem mobilidade reduzida deve dar preferência ao embarque e desembarque na estação Siqueira Campos.

Veja os horários de embarque no réveillon e as respectivas cores:

Das 19h às 20h - cartão rosa escuro (ida e volta) e cartão rosa claro (ida)

Das 20h às 21h - cartão laranja (ida e volta) e cartão amarelo (ida)

Das 21h às 22h - cartão azul escuro (ida e volta) e cartão azul claro (ida)

Das 22h às 23h - cartão verde escuro (ida e volta) e cartão verde claro (ida)

Das 23h à 0h - cartão roxo (ida e volta) e cartão lilás (ida)

Das 0h às 5h - cartão prata

No domingo (31), a transferência entre as Linhas 1 e 2 será nas estações do trecho compartilhado (de Botafogo a Central). Às 19h, terá início a Operação Especial de Réveillon. A partir desse horário, usuários da Linha 2 poderão seguir da Pavuna até Jardim Oceânico, sem necessidade de trocar de trem.

A estação Cardeal Arcoverde será fechada para embarque às 19h. Também a partir das 19h do dia 31, as bilheterias estarão fechadas, exceto as das estações General Osório, Cantagalo e Siqueira Campos, que ficarão abertas até as 23h59 do mesmo dia.

A volta acontecerá de meia-noite a 5h, exclusivamente, pelas estações General Osório, Cantagalo, Siqueira Campos, Cardeal Arcoverde e Jardim Oceânico, com o uso do cartão especial. Recomenda-se que os usuários que estiverem em Copacabana priorizem, na viagem de ida e de volta, a estação Siqueira Campos. As demais estações das Linhas 1, 2 e 4 funcionarão apenas para desembarque de 0h às 7h.

No dia 1º, a operação comercial será retomada às 7h e se encerrará às 23h, com exceção das estações Cidade Nova, Presidente Vargas, Uruguaiana e Catete, que permanecerão fechadas e reabrirão às 5h do dia 2.

As integrações tarifárias com o BRT, em Vicente de Carvalho e Jardim Oceânico, e com as vans da Rocinha e do Vidigal serão encerradas às 19h do dia 31. A partir desse horário e até as 7h do dia 1º de janeiro, só será permitido o embarque com o cartão especial de réveillon.

O serviço Metrô Na Superfície (Botafogo - Gávea e Antero de Quental - Gávea) será interrompido às 18h do dia 31 e só retornará às 7h do dia 1º de janeiro.

 

TJ do DF divulga salários de juízes e desembargadores na web

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal passou a divulgar, nesta semana, os salários de todos os magistrados da primeira e da segunda instância. A iniciativa atende a uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou a transparência desses dados para todos os 90 tribunais do país.

As tabelas estão hospedadas no site do CNJ, e devem ser atualizadas mensalmente. No padrão definido pelo conselho nacional, as informações aparecem divididas por subsídio básico, direitos pessoais e indenizações, além dos descontos de previdência, Imposto de Renda e abate-teto.

O nome, o cargo e a lotação do magistrado também constam nas planilhas, para facilitar a consulta – apenas o CPF é ocultado por senha. A remuneração do órgão de origem e as diárias pagas aos juízes e desembargadores também têm espaço nas planinhas. Em novembro, não houve registro dessas despesas no tribunal do DF.

A determinação da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministra Cármen Lúcia, se aplica aos tribunais de todas as esferas, incluindo os militares, os eleitorais e os trabalhistas. Até a noite desta quinta, o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF e Tocantins), o Tribunal Regional Eleitoral do DF e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (DF e 12 estados) ainda não cumpriam a regra.

Regra de transparência

A determinação de Cármen Lúcia para a divulgação do salário de todos os juízes, desembargadores e ministros do país foi dada pela primeira vez em agosto deste ano. O objetivo, segundo ela, era coibir o pagamento de supersalários.

O salário dos ministros do STF, por exemplo, é usado como teto constitucional e baseia até a remuneração do presidente da República. Pela Constituição Federal, nenhum servidor público pode receber mais que a remuneração dos ministros do Supremo. Hoje, esse valor é fixado em R$ 33,7 mil.

Em agosto, a portaria editada pelo CNJ dava prazo de dez dias para os 90 tribunais do país detalharem todos os salários deste ano. A regra não foi cumprida. Na última segunda-feira (4), Cármen Lúcia se reuniu com os presidentes das cortes, em Brasília, e reforçou a cobrança.

"Eu entreguei a todos uma planilha no dia 20 de outubro. Até hoje, dia 4 de dezembro, não recebi as informações de novembro e dezembro. Espero que em 48 horas se cumpra essa determinação do CNJ para que eu não tenha que acioná-los oficialmente", disse a ministra ao grupo, segundo texto divulgado pelo conselho.

 

UnB abre processo para investigar pagamento 'irregular' a embaixador

R$ 2,7 mil mensais ao embaixador do Brasil em Praga, Márcio Florêncio Nunes Cambraia. Ele, que também é professor da instituição estaria recebendo, indevidamente, os valores desde 1985, segundo uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU).

No entanto, conforme consta nos documentos da universidade, Cambraia deu aulas sobre o sistema político inglês e está com a licença não remunerada vencida desde junho de 2015. Apesar de discordar do tempo de atuação do servidor, a UnB disse que o relatório da auditoria do tribunal será juntado aos fatos já "apurados anteriormente".

“Sendo o resultado favorável à Universidade, ocorrerá a demissão por abandono de emprego e acionadas todas as medidas legais para obter a restituição ao erário dos valores recebidos indevidamente pelo servidor.”

Auditoria

No entendimento do TCU, a prática consituiria o "acúmulo" do salário de professor já que Cambraia possuiria, também, rendimentos relacionados ao cargo de diplomata, na República Tcheca. A soma desses benefícios totalizariam, pelo menos, R$ 513 mil, segundo documento da auditoria.

A ação é resultado de um processo que determina que a Fundação Universidade de Brasília tome medidas para responsabilizar os agentes públicos que autorizaram os pagamentos ao embaixador

 

 

MPF denuncia Mantega e Graça Foster por prejuízos

Ministério Público Federal do Rio entrou com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e a ex-presidente da Petrobras Graça Foster. O motivo foi em razão da condução da política de preços da gasolina e do diesel em detrimento do interesse da própria companhia. Os valores foram utilizados para controlar a inflação nos anos de 2013 e 2014.

Além de Mantega e Graça Foster, a ação inclui outros envolvidos como Francisco Roberto de Alburquerque, Luciano Coutinho, Marcio Pereira Zimmermann, José Maria Ferreira Rangel e Miriam Belchior, todos ex-integrantes do Conselho de Administração da Petrobras.

De acordo com o MPF, parte dos membros do Conselho de Administração da Petrobras à época, sobretudo aqueles indicados pelo governo federal, deliberaram em diversas oportunidades, entre o final de 2013 e outubro de 2014, por manter uma política de retenção de preços dos combustíveis e a defasagem em relação ao mercado internacional.

Ainda segundo o MPF, isso se deu mesmo o Conselho tendo sido alertado pela Diretoria da Companhia sobre a necessidade de concessão de reajustes e de convergência com os preços internacionais para o equilíbrio econômico-financeiro da estatal e manutenção dos investimentos, inclusive no pré-sal. À época, a ex-presidente Dilma Rousseff tentava a reeleição.

“Em realidade, eles atuavam segundo orientação do governo federal, que intentava segurar a inflação, tendo em vista as eleições presidenciais de 2014”, destacam os procuradores da República Claudio Gheventer, Gino Augusto de Oliveira Liccione, André Bueno da Silveira e Bruno José Silva Nunes, autores da ação.

Somente na primeira reunião após as eleições em outubro de 2014 é que o Conselho de Administração, sob a presidência do então ministro da Fazenda Guido Mantega, deliberou por recomendar à Diretoria Executiva o aumento dos preços da gasolina e do diesel.

Condenação do governo

Na ação, o MPF pretende ainda a condenação do governo, de forma subsidiária, ao ressarcimento dos danos causados à Petrobras por abuso de poder, enquanto acionista controladora da estatal, em razão do uso indevido da Companhia para fins de combate à inflação.

Ainda segundo apontou o MPF na ação, “estima-se que essa política de retenção de preços, que provocou grande defasagem entre o preço de importação da gasolina e do diesel e o preço de venda desses produtos no mercado interno, causou um prejuízo de dezenas de bilhões de reais, sendo, junto com as perdas sofridas em razão da corrupção que assolou a Companhia, desvendada pela Operação Lava Jato, uma das causas da grave crise financeira enfrentada pela Petrobras nos dias atuais”, concluem os procuradores.

Ex-secretário e vereador do  (PSDB) de São Bernardo vendia cargos

Denúncia do Ministério Público mostra que além davenda de cargos na Secretaria de Gestão Ambiental de São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, cidade administrada pelo prefeito Orlando Morando (PSDB), a quadrilha que ali atuava negociava liberação de multa, licença ambiental, corte de árvores e até a madeira cortada. De acordo o MP, quem comandava o esquema era o secretário e vereador Mário Henrique de Abreu, do (PSDB), cabe a OAB de São Bernardo entrar com processo contra o advogado Mário Henrique de Abreu, por atitude corrupta e antiética contra a cidade de São Bernardo do Campo .

Mais da metade do território do município de São Bernardo do Campo está em uma área de manancial protegida por lei. Em alguns lugares é totalmente proibido construir. Em outros, é preciso seguir regras rígidas.

A Secretaria de Gestão Ambiental deveria cuidar, manter e proteger esse patrimônio mas, segundo o Ministério Público, uma quadrilha se instalou lá e descobriu que esse tesouro ecológico poderia render muito dinheiro.

As investigações revelaram que os integrantes da organização criminosa cobram:

Anular multas que nem deveria ter sido aplicadas

Liberar licenças ambientais

Autorizar o corte de árvores

A investigação descobriu que o grupo ainda vendia parte da madeira das árvores cortadas.

O Ministério Público denunciou sete pessoas:

Mário Henrique de Abreu - secretário municipal de Gestão Ambiental - apontado como chefe do esquema

Sérgio de Souza Lima - diretor de licenciamento ambiental

Tiago Alves Martinez - chefe de fiscalização.

Izaias Antonio de Araújo - servidor público que identificava locais onde seria possível cobrar propina

Simone Cristina de Lima Brito – irmã de Sérgio de Souza e secretária de um escritório de arquitetura da cidade

João Antônio Cambaúva – consultor imobiliário

André Luiz Poletti – que vendia a madeira cortada

"Atualmente existe a denúncia relacionada a organização criminosa, corrupção passiva, concussão, são os principais delitos aos quais foram denunciados", diz o promotor Bruno Servello Ribeiro.

Em uma escuta telefônica autorizada pela Justiça, Poletti ouviu uma reclamação do diretor de licenciamento sobre o então secretário. Sérgio se queixa que Mário acha que "todo mundo passa ele pra trás" e diz que precisa encerrar o mais rápido possível o processo de liberação de um terreno. Poletti concorda: "Tá bom".

E Sérgio conclui: "Só que o pagamento vai ser pra mim e eu quero levar junto com você pro Mario".

Vítima

Quem começou a revelar os esquemas dentro da secretaria foi um homem que foi vítima da quadrilha e hoje é testemunha com identidade protegida no processo.

No ano passado, ele foi contratado para preparar esse terreno - de 57 mil m² - para receber uma escola e um campo de futebol no bairro Alvarenga - área de proteção ambiental.

O projeto está regularizado e pronto faz mais de um ano mas, o trabalho mesmo nunca começou. Um fiscal da prefeitura multou e embargou a obra, porque a documentação não estava no local.

A multa foi aplicada no ano passado. A testemunha contou aos promotores que estava com toda a documentação em dia, mas tinha esquecido de deixar na obra. No começo deste ano, ele recorreu da multa e do embargo. Foi aí que se deparou com o esquema de corrupção na secretaria.

Ele contou que primeiro procurou João Cambaúva, consultor imobiliário da cidade, que o apresentou ao servidor público Izaias Antonio de Araújo. Apesar de não trabalhar na secretaria, Izaias era bem próximo do secretário Nario de Abreu, como mostram fotos que estão na denúncia do Ministério Público.

Izaias pediu R$ 70 mil para fazer o processo andar.

Diz a vítima: “Ele falou pra mim: 'Sua obra não tem problema nenhum, mas você tem que pagar 70 mil (reais), 50 (mil reais) pra quebrar a multa e 20 (mil reais) pra liberação. Não tem nada errado, mas você tem que pagar, não tem jeito. Ele dizia que esse dinheiro era para os técnicos e para o secretário." Mário Henrique de Abreu  que também é vereador do (PSDB)  de São Bernardo do Campo.

 

 

TRF4 nega pedido de Lula para afastar Sérgio Moro de processo

O juiz federal Sérgio Moro permanece responsável em primeira instância pelo processo relativo ao recebimento de propina da Odebrecht pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, conforme decisão no Tribunal Regional Federal da 4ª Reigão (TRF4).

A defesa de Lula tenta afastar Moro, que considera suspeito, da condução do processo, alegando parcialidade em suas decisões. Foram feitas outras tentativas junto ao TRF4, julgadas em setembro e outubro, todas negadas.

"Esse recurso foi interposto contra acórdão do TRF4 que havia rejeitado a exceção de suspeição que apresentamos em desfavor do juiz Sérgio Moro. Os fatos que apresentamos não deixam dúvida de que o juiz perdeu não apenas a imparcialidade para julgar o ex-presidente Lula, como também a aparência de imparcialidade, que também é relevante para assegurar a legitimidade dos julgamentos realizados pelo Poder Judiciário", diz a nota enviada pela assessoria da defesa de Lula após o resultado do julgamento desta terça.

Em outubro, o desembargador relator João Gebran Neto disse em seu voto que "as questões trazidas pela defesa e que atestariam a quebra de imparcialidade do julgador já foram exaustivamente abordadas neste Tribunal."

Em junho, o TRF4 criticou o uso recorrente de habeas corpus pela defesa de Lula, ao negar recurso.

A 8ª Turma da corte em Porto Alegre é a responsável por julgar em segunda instância os recursos de processos originados da Operação Lava Jato, formada pelos desembargadores Leandro Paulsen, Victor Laus e João Pedro Gebran, que é o relator. Já Moro está lotado na 13ª Vara Criminal de Curitiba.

Lula é réu no processo juntamente com outras sete pessoas envolvidas no esquema. A suspeita é de que a empreiteira Odebrecht tenha pago, como propina, a compra de um apartamento em São Bernardo do Campo, em São Paulo, ao lado do imóvel onde o ex-presidente reside, e de um terreno, na capital paulista, para o Instituto Lula.

O ex-presidente é investigado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O valor do terreno girava em torno dos R$ 12 milhões, de acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, e no apartamento, R$ 504 mil teriam sido pagos.

Caso triplex

Lula já possui uma condenação proferida por Sérgio Moro, no caso triplex, de nove anos e seis meses de prisão. O petista recorre em liberdade, e o recurso é analisado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

A acusação é pela ocultação da propriedade de uma cobertura triplex em Guarujá, no litoral paulista, recebida como propina da empreiteira OAS, em troca de favores na Petrobras.

O relator do recurso, desembargador João Pedro Gebran Neto, já concluiu seu voto e encaminhou o processo para análise de Leandro Paulsen, que é o revisor. O voto de Gebran é sigiloso. Não há previsão para que a Turma julgue o caso em segunda instância.

Corrupção em  São Bernardo comandada por um vereador do (PSDB)

Denúncia do Ministério Público mostra que além da venda de cargos na Secretaria de Gestão Ambiental de São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, cidade administrada pelo prefeito Orlando Morando (PSDB), a quadrilha que ali atuava negociava liberação de multa, licença ambiental, corte de árvores e até a madeira cortada. De acordo o MP, quem comandava o esquema era o secretário e vereador Mário Henrique de Abreu, do (PSDB)  que foi exonerado após denúncia de corrupção. Cabe agora aos vereadores da Câmara da cidade pedir a cassação por falta de decoro Parlamentar . Isto é uma vergonha para a cidade .

Mais da metade do território do município de São Bernardo do Campo está em uma área de manancial protegida por lei. Em alguns lugares é totalmente proibido construir. Em outros, é preciso seguir regras rígidas.

A Secretaria de Gestão Ambiental deveria cuidar, manter e proteger esse patrimônio mas, segundo o Ministério Público, uma quadrilha se instalou lá e descobriu que esse tesouro ecológico poderia render muito dinheiro.

As investigações revelaram que os integrantes da organização criminosa cobram:

Anular multas que nem deveria ter sido aplicadas

Liberar licenças ambientais

Autorizar o corte de árvores

A investigação descobriu que o grupo ainda vendia parte da madeira das árvores cortadas.

O Ministério Público denunciou sete pessoas:

Mário Henrique de Abreu - secretário municipal de Gestão Ambiental - apontado como chefe do esquema

Sérgio de Souza Lima - diretor de licenciamento ambiental

Tiago Alves Martinez - chefe de fiscalização.

Izaias Antonio de Araújo - servidor público que identificava locais onde seria possível cobrar propina

Simone Cristina de Lima Brito – irmã de Sérgio de Souza e secretária de um escritório de arquitetura da cidade

João Antônio Cambaúva – consultor imobiliário

André Luiz Poletti – que vendia a madeira cortada

"Atualmente existe a denúncia relacionada a organização criminosa, corrupção passiva, concussão, são os principais delitos aos quais foram denunciados", diz o promotor Bruno Servello Ribeiro.

Em uma escuta telefônica autorizada pela Justiça, Poletti ouviu uma reclamação do diretor de licenciamento sobre o então secretário. Sérgio se queixa que Mário acha que "todo mundo passa ele pra trás" e diz que precisa encerrar o mais rápido possível o processo de liberação de um terreno. Poletti concorda: "Tá bom".

E Sérgio conclui: "Só que o pagamento vai ser pra mim e eu quero levar junto com você pro Mario".

Vítima

Quem começou a revelar os esquemas dentro da secretaria foi um homem que foi vítima da quadrilha e hoje é testemunha com identidade protegida no processo.

No ano passado, ele foi contratado para preparar esse terreno - de 57 mil m² - para receber uma escola e um campo de futebol no bairro Alvarenga - área de proteção ambiental.

O projeto está regularizado e pronto faz mais de um ano mas, o trabalho mesmo nunca começou. Um fiscal da prefeitura multou e embargou a obra, porque a documentação não estava no local.

A multa foi aplicada no ano passado. A testemunha contou aos promotores que estava com toda a documentação em dia, mas tinha esquecido de deixar na obra. No começo deste ano, ele recorreu da multa e do embargo. Foi aí que se deparou com o esquema de corrupção na secretaria.

Ele contou que primeiro procurou João Cambaúva, consultor imobiliário da cidade, que o apresentou ao servidor público Izaias Antonio de Araújo. Apesar de não trabalhar na secretaria, Izaias era bem próximo do secretário Nario de Abreu, como mostram fotos que estão na denúncia do Ministério Público.

Izaias pediu R$ 70 mil para fazer o processo andar.

Diz a vítima: “Ele falou pra mim: 'Sua obra não tem problema nenhum, mas você tem que pagar 70 mil (reais), 50 (mil reais) pra quebrar a multa e 20 (mil reais) pra liberação. Não tem nada errado, mas você tem que pagar, não tem jeito. Ele dizia que esse dinheiro era para os técnicos e para o secretário." Mário Henrique de Abreu  que também é vereador do (PSDB)  de São Bernardo do Campo.

 

 

Procuradora Geral diz que vai 'redobrar' combate à corrupção

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse ao citar "desconfianças" com relação ao trabalho da procuradoria, que vai "redobrar" o combate do órgão à corrupção.

Dodge discursou em um evento de comemoração ao dia internacional de combate à corrupção. A procuradora-geral assumiu o cargo em setembro, após o término do mandato do antecessor, Rodrigo Janot.

Dodge citou que tem ouvido "preocupações sinceras" sobre o trabalho do Ministério Público na gestão dela. Ela disse que as dúvidas são "autênticas", porque a sociedade brasileira é "marcada" pela corrupção.

“Nestes dois meses e meio de mandato, tenho ouvido preocupações sinceras sobre o efetivo compromisso do MP, em minha gestão, contra a corrupção. São indagações autênticas, verdadeiras e coerentes, algumas carregadas de desconfianças e dúvidas que são em tudo compatíveis com a leitura crítica da história brasileira, marcada por ondas sucessivas de avanços e retrocessos no enfrentamento da corrupção", afirmou a procuradora-geral.

Segundo Dodge, o Ministério Público percebeu que as muitas conquistas do país no combate à corrupção ainda são "insuficientes" para deter a prática criminosa.

"Para dizer de modo eloquente, vamos redobrar o esforço feito até o momento contra a corrupção porque percebemos que o muito alcançado ainda é o insuficiente para paralisar desvios e práticas ilícitas. As práticas de corrupção continuam em curso", completou Dodge.

Pacto contra a corrupção

No evento, o Ministério Público Federal e o Conselho Nacional do Ministério Público, além de outras entidades, assinaram um pacto contra a corrupção. Segundo o acordo, os órgãos devem atuar de forma integrada para combater esse tipo de crime nas esferas públicas e privadas.

A primeira iniciativa concreta do pacto é a criação de um comitê permanente de cooperação entre as instituições com o objetivo de prevenir e reprimir a corrupção eleitoral em 2018.

Dodge, será a presidente do comitê, que terá procuradores regionais eleitorais de todo o país e coordenadores estaduais das Procuradorias Eleitorais.

A iniciativa, segundo o MP, visa inibir práticas como o financiamento ilícito de campanha, o caixa dois, a compra de votos, o abuso de poder econômico e o uso da máquina administrativa.

 

MP faz devassa em vereador de São Bernardo,Câmara não  

A Prefeitura de São Bernardo do Campo exonerou o secretário de Gestão Ambiental do município, Mário Henrique de Abreu, apontado pelo Ministério Público como chefe de um esquema de corrupção na pasta. Segundo apuração do SP1 após análise de uma denúncia de mais de 1.500 páginas do MP, Abreu vendia cargos na secretaria, que podiam ser pagos em dinheiro ou até em automóvel.

O advogado de Mário de Abreu nega todas as acusações contra seu cliente e questiona a isenção do Ministério Público. Ele espera que no processo judicial o caso seja esclarecido e seu cliente inocentado.

“Nós observamos um esquema de corrupção baseado em compras de cargos, vendas de licença, funcionário fantasma, várias frentes de investigação”, explica a promotora Maria Cecília Nacle.

Os promotores dizem que quem encabeçava o esquema era o secretário Mário de Abreu em pessoa. Mário de Abreu foi eleito vereador pelo PSDB, mas logo em seguida foi convidado pelo recém-eleito prefeito Orlando Morando, do mesmo partido, para assumir a secretaria. Abreu prometeu resolver problemas deixados por outras administrações.

A primeira denúncia de que tinha alguma coisa muito errada veio de uma forma inusitada: de um grupo de mães no WhatsApp. Em janeiro desse ano, uma mensagem surpreendente chegou ao grupo.

"Eu peguei um cargo comissionado aqui onde moro. Na verdade, comprei o cargo. Estou trabalhando na Secretaria de Meio Ambiente com um vereador que ganhou e foi nomeado secretário. Dei meu carro que valia 45 mil a ele e ele me deu o cargo. Estou adorando..."

Quem escreveu a mensagem foi Patricia Nartiano. Ela fazia parte do grupo - que tinha mulheres do brasil inteiro - e respondia a uma mãe que não sabia se devia deixar o filho em casa para trabalhar.

Uma das integrantes achou a resposta estranha e questionou?

"Patty, como assim comprou o cargo", questionou.

Aí Patrícia explicou:

"O vereador tem direito a dar 16 cadeiras a pessoas que ajudaram ele na eleição. Só que invés de dar, ele vendeu"

A mulher que desconfiou da história mandou um e-mail para o Ministério Público de São Bernardo, denunciando o caso. Os promotores descobriram que Patricia Martiniano realmente foi nomeada oficial de gabinete da Secretaria de Gestão Ambiental em janeiro desse ano, logo depois que o secretario assumiu.

Patricia foi chamada para depor e detalhou a história. Disse que o pai dela conhecia Mário de Abreu e depois da eleição procurou o vereador para pedir um emprego para a filha.

Mario Henrique pediu, então, R$ 40 mil por um cargo na secretaria que ele iria assumir.

O pai disse que a família não tinha esse dinheiro. Então, o próprio Mário Henrique deu a ideia de que Patricia entregasse o carro dela. O que foi aceito.

Mas, o automóvel tinha sido comprado em um leilão e não valia os R$ 40 mil.

Então, Mário de Abreu propôs receber - todo mês – R$ 800 retirados do salário de patrícia até o final do mandato dele.

O primeiro pagamento foi feito em janeiro. Patricia disse que entregou o dinheiro num envelope para a secretária de Mário, num banheiro, dentro da secretaria de gestão ambiental. E isso se repetiu por 10 meses, até outubro.

Durante a investigação, o Ministério Público encontrou provas/indícios de que o caso de patrícia não era único. Lá no sexto andar, na secretaria de gestão ambiental, tinha funcionário fantasma, pessoas que não exerciam a função para a qual foram nomeadas e até gente que pegou um empréstimo para comprar o cargo.

Um dos depoimentos mais reveladores foi o de Silvia Regina Franco, nomeada auxiliar técnico da secretaria em fevereiro.

Ela conta que ouviu diretamente do secretário Mário Henrique que todos que ocupassem cargos ali tinham que contribuir com alguma quantia em favor dele. E Mário de Abreu pediu de forma direta R$ 50 mil em dinheiro. Segundo Sílvia, a conversa foi dentro do gabinete do secretário, a portas fechadas.

Ela então "correu atrás do dinheiro fazendo vários empréstimos e refinanciando o carro do filho. A entrega do dinheiro se deu em partes, R$ 10 mil de cada vez. A primeira parcela foi logo depois da nomeação, também dentro do gabinete, em um envelope nas mãos do secretário.

Ela fez mais duas entregas até completar o valor. Silvia nem aparecia na secretaria todos os dias.

As nomeações de outros três funcionários também estão sob investigação. E Mário de Abreu foi denunciado por corrupção passiva, concussão e organização criminosa.

Diante desse lamaçal deste vereador de São Bernardo do Campo, cabe aos seus colegas do Legislativo pedir imediatamente a cassação de Mario Henrique de Abreu (PSDB) por falta de decoro Parlamentar, este vereador esta contaminando a Câmara municipal  da 4ª maior cidade do Estado de São Paulo.

 

 

Sócio do filho de Lula se opõe a 'provas emprestadas' do sítio de Atibaia

Os advogados de defesa do empresário Fernando Bittar, sócio de um dos filhos do ex-presidente Lula, encaminharam  ao juiz federal Sérgio Moro um documento para se opor ao uso de provas emprestadas no processo que apura o uso de propinas para realizar reformas no sítio de Atibaia (SP).

Nesse processo, Fernando Bittar e outras 12 pessoas – entre elas o ex-presidente Lula – são suspeitos de participar de esquema com pagamentos de propina de pelo menos R$ 128 milhões pela Odebrecht e de outros R$ 27 milhões por parte da OAS.

De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, apesar de o imóvel estar no nome de Fernando Bittar, o sítio seria, na verdade, do ex-presidente Lula.

No início de novembro, Moro pediu que as defesas de todos os réus no processo se manifestassem sobre a possibilidade do uso de provas emprestadas de outros processos da Lava Jato.

O magistrado pretende usar termos de audiência, vídeos e áudios de depoimentos de 14 pessoas que atuaram como testemunhas de acusação em outros casos. Entre os depoimentos anexados ao processo do sítio estão os do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró e do ex-senador Delcídio do Amaral.

No resposta, a defesa de Fernando Bittar diz que o empresário não é parte nas ações penais em que os depoimentos foram prestados originalmente e, por isso, não exerceu o “imprescindível contraditório”.

Os advogados pedem que Moro retire as provas emprestadas do processo e determine nova data para ouvir as testemunhas.

Parque do Ibirapuera espera você com mais de 2 milhões de lâmpadas

A fonte do Ibirapuera deu inicio às apresentações de Natal, que acontecerão diariamente, até 6 de janeiro, em três sessões, 20h30, 21h e 21h30. A iluminação contará com quase 2 milhões de lâmpadas de LED.

A apresentação simboliza a origem, com um jogo de imagens, que mescla estrelas, planetas, galáxias indo à cena do nascer do Sol que com o decorrer se transforma em uma árvore de Natal formada pelos elementos celestiais. Nesse momento, apenas uma árvore do bosque se acende representando a primeira árvore plantada no parque.

Na sequência do espetáculo, símbolos representam a humanidade e a união. A apresentação segue com uma mensagem de paz mundial e, então, as árvores são acesas e, ao som de “Happy XMas (War Is Over)”, de John Lennon.

Árvore de Natal

A fonte do Ibirapuera fica perto do local onde foi instalada a árvore de Natal inaugurada no último sábado (25). Tradicional símbolo do Natal da capital paulista, a árvore tem 40 metros de altura e 15 de largura em sua base. A estrela que fica no topo tem 8 metros de altura por 6 metros de largura. Neste Natal, ela fica dentro do parque junto ao lago do Ibirapuera. Até então, ficava na praça Escoteiro Aldo Chioratto, do lado de fora e perto do Obelisco.

 

O tucano Aécio surpreende o Brasil com sua má índole  

O mineiro Mitil Ilchaer, que mora no município da Serra no Espírito Santo, e aparece em um relatório da Polícia Federal como dono de um dos celulares apreendidos na casa do senador Aécio Neves (PSDB-MG), supostamente em nome de laranjas, disse que ficou sabendo do caso na pelos jornais.

Ele falou pela internet e disse apenas viu a notícia e que as informações batem, mas não sabe por que o nome dele está lá. "Não sei onde vem isso. Não tenho contato algum”, disse. Questionado sobre o que vai fazer depois da exposição do nome no relatório da PF, ele não respondeu mais às mensagens.

Relatório

Um relatório elaborado pela Polícia Federal (PF) após a análise de objetos e documentos que foram apreendidos no apartamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG), no Rio de Janeiro, em 18 de maio, aponta indícios de que o tucano usava dois celulares com linhas telefônicas supostamente registradas em nome de laranjas para fazer ligações sigilosas.

Para identificar quem eram os proprietários das duas linhas móveis disponíveis nos celulares encontrados na casa de Aécio, a Polícia Federal teve que solicitar os dados às operadoras de telefonia TIM e Vivo. As empresas, então, informaram que os telefones pré-pagos estavam registrados em nome de duas pessoas diferentes:

Laércio de Oliveira, agricultor que trabalha no cultivo de café em fazendas do interior de Minas

Mitil Ilchaer Silva Durao, montador de andaimes com endereço registrado no Espírito Santo

O  advogado Alberto Toron, responsável pela defesa de Aécio, afirmou, nesta terça-feira (28), que não poderia comentar as conclusões do relatório da PF porque não teve acesso ao documento. Além disso, o criminalista destacou que, "para responder qualquer coisa", teria que consultar o cliente dele.

"Eu não tive acesso ao documento. Para responder qualquer coisa, teria que consultar Aécio para ter meios de responder. Sem falar com ele, é absolutamente impossível responder qualquer coisa a esse respeito", disse Toron.

 

O recuo da Lava Jato em 2017

 

Exatamente um ano atrás, a Câmara dos Deputados aproveitou a comoção do país com a tragédia do avião da Chapecoense para desfigurar o projeto de Dez Medidas contra a corrupção, numa votação que se estendeu pela madrugada.

Foi o primeiro de uma série de reveses sofridos pela Operação Lava Jato. A seguir, uma lista com os principais eventos que marcaram o recuo na luta contra a corrupção ao longo dos últimos doze meses. Ela permite enxergar o movimento em perspectiva e vislumbrar a direção do país às vésperas do ano eleitoral:

30/11/2016 – Câmara desfigura o projeto das Dez Medidas contra a corrupção em votação na madrugada

7/12/2016 – Por seis votos a três, o Supremo Tribunal Federal (STF) derruba a liminar concedida dois dias antes pelo ministro Marco Aurélio, determinando o afastamento Renan Calheiros do Senado. A liminar não fora cumprida. Votam pelo afastamento Marco Aurélio, Edson Fachin e Rosa Weber; contra, Celso de Mello, Dias Toffoli, Luiz Fux, Teori Zawascki, Ricardo Lewandowski e a presidente do STF, Cármen Lúcia.

19/1/2017 – O ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato, morre num acidente aéreo em Parati, Rio de Janeiro. Dez dias depois, a ministra Cármen Lúcia homologa a delação da Odebrecht no lugar de Teori.

11/4/2017 – Depois de meses de expectativas, o novo relator da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, abre 76 inquéritos com base na delação da Odebrecht, incluindo 8 ministros, 24 senadores, 39 deputados, 3 governadores e um ministro do Tribunal de Contas da União.

25/4/2017 – A Segunda Turma do STF tira da cadeia o pecuarista José Carlos Bumlai e o ex-tesoureiro do PP João Cláudio Genu. Pela libertação de Bumlai, votam Toffoli, Gilmar e Celso; contra, Fachin e Lewandowski. Pela de Genu, Toffoli, Gilmar e Lewandowski; contra, Fachin e Celso.

28/4/2017 – Habeas corpus concedido pelo ministro Gilmar Mendes tira o empresário Eike Batista da cadeia.

2/5/2017 – A Segunda Turma do STF manda soltar o ex-ministro José Dirceu, condenado duas vezes na Lava Jato e preso desde agosto de 2015. Votam pela libertação de Dirceu Toffoli, Lewandowski e Gilmar. Contra, Celso de Mello e Fachin.

17/5/2017 – Divulgados os áudios da delação da JBS, que comprometem o presidente Michel Temer e o senador Aécio Neves.

18/5/2017 – Decisão de Fachin manda afastar Aécio Neves das funções de senador e recolher seu passaporte, mas nega pedido de prisão da Procuradoria-Geral da República (PGR).

22/6/2017 – Depois da polêmica em torno da delação da JBS, Fachin obtém sete votos no plenário do STF e continua como relator dos casos relativos à Lava Jato. Os votos também validam o acordo que concedeu imunidade penal aos réus.

26/6/2017 – O então procurador-geral Rodrigo Janot apresenta a primeira denúncia contra o presidente Michel Temer, por corrupção passiva.

27/6/2017 – O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) absolve o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, num caso em que fora condenado pelo juiz Sérgio Moro com base apenas no depoimento de delatores.

29/6/2017 – O STF conclui a votação sobre as delações premiadas definindo que elas só podem ser revistas se o delator descumprir o acordo, mas abre uma brecha para anulação no caso de “ilegalidades”. Votam a favor desse entendimento os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Toffoli, Celso e Cármen Lúcia; divergem Lewandowski, Gilmar e Marco Aurélio.

30/6/2017 – Habeas corpus do ministro Edson Fachin tira da cadeia o ex-deputado Rodrigo Loures, denunciado com Temer por corrupção. Ele vai para prisão domiciliar.

30/6/2017 – Em decisão liminar, o ministro Marco Aurélio autoriza o retorno de Aécio ao Senado.

6/7/2017 – A Polícia Federal anuncia oficialmente o fim da força-tarefa exclusiva para a Operação Lava Jato em Curitiba.

2/8/2017 – O plenário da Câmara rejeita a primeira denúncia contra Temer por 263 votos a 227.

4/9/2017 – Em supreendente entrevista coletiva, o procurador-geral Rodrigo Janot anuncia que investigará os delatores da JBS pela omissão de informações e pelo conluio com o ex-procurador Marcelo Miller.

13/09/2017 – Os irmãos Joesley e Wesley Batista são alvo de mandados de prisão, depois da anulação dos benefícios do acordo de delação premiada da JBS.

14/09/2017 – Janot apresenta a segunda denúncia contra Temer, por organização criminosa.

17/09/2017 – Janot deixa o cargo de procurador-geral e é substituído por Raquel Dodge.

21/9/2017 – O plenário do STF autoriza o envio da segunda denúncia contra Temer à Câmara.

26/09/2017 – A Primeira Turma do STF rejeita a liminar de Marco Aurélio, afasta Aécio do madato e estabelece seu recolhimento noturno. Votam pelo afastamento Barroso, Rosa e Fux; contra, Marco Aurélio e Alexandre de Moraes.

26/09/2017 – O TRF-4 absolve Vaccari num segundo processo por insuficiência de provas.

28/9/2017 – A Câmara aprova, no texto da reforma política, a criação de um fundo público de financiamento para as campanhas eleitorais.

3/10/2017 – O Senado referenda o texto aprovado na Câmara.

10/10/2017 – A Segunda Turma do STF mantém por unanimidade a decisão de Gilmar que mandou soltar Eike.

11/10/2017 – Em sessão tensa, o plenário do STF transfere às Casas Legislativas a decisão sobre a aplicação de medidas cautelares que tenham impacto no exercício do mandato pelos parlamentares. A decisão afeta Aécio. Votam contra o relator Fachin e os ministros Fux, Rosa, Barroso e Celso; a favor, Alexandre, Toffoli, Gilmar, Marco Aurélio e, num confuso voto de Minerva, Cármen Lúcia.

17/10/2017 – O plenário do Senado rejeita, por 44 votos a 26, a decisão do STF que afastara Aécio do mandato e todas as medidas cautelares impostas contra ele.

25/10/2017 – O plenário da Câmara rejeita, por 251 votos a 233, a segunda denúncia contra Temer.

20/11/2017 – Toma posse como novo diretor-geral da PF, Fernando Segóvia. Ele afirma que “uma única mala” não poderia ser prova suficiente para a denúncia contra Temer.

23/11/2017 – Apesar de haver sete votos favoráveis à restrição do foro privilegiado no STF, o ministro Dias Toffoli pede vista do processo e adia a implementação da decisão.

Enquanto o recuo é flagrante no Judiciário e no Executivo, fracassaram as tentativas de deter a Lava Jato no Legislativo. Não prosperaram as leis contra abuso de autoridades, a anistia a caixa dois ou a crimes como lavagem de dinheiro, nem as propostas mais mirabolantes de reforma política.

 

 

 

 

Câmara não fará 'enfrentamento' com o Supremo sobre o foro privilegiado

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que, na gestão dele, a casa legislativa não vai aprovar nenhum texto com restrições ao foro privilegiado que possa ser considerado um "enfrentamento" com o Supremo Tribunal Federal (STF).

Maia deu a declaração após se reunir com a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, para tratar do assunto, que está sendo analisado tanto pelo Congresso quanto pelo Judiciário, mas com enfoques diferentes. No encontro de quase 1 hora e 20 minutos, ele disse que não trataram do "mérito", mas da "forma" da proposta.

“Não estou tratando do mérito, estou tratando da forma. Vamos dialogar, vamos dialogar e vamos dialogar. Não vai ter aprovação de um texto que seja um enfrentamento com o texto já majoritário no Supremo, como a questão do teto não será um texto que caminhe para o enfrentamento”, disse Maia.

A proposta em tramitação no Legislativo mantém o foro privilegiado apenas para os cargos de presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF), e somente para os crimes relacionados ao cargo. Se a acusação for de um crime comum, a autoridade irá responder na primeira instância.

No Supremo, a maioria dos ministros, em um julgamento que discute o foro para parlamentares, entendeu restringir o alcance da prerrogativa e deixar no STF somente processos penais de deputados e senadores investigados por crimes praticados no exercício do mandato. A decisão não impactaria presidentes de poderes e ministros, que continuariam com foro. Apesar de já haver maioria, o fim do julgamento foi adiado por um pedido de vista (mais tempo para análise).

Ao retornar à Câmara, Maia foi questionado por jornalistas sobre a data de instalação da comissão especial que vai analisar a PEC que restringe o foro privilegiado. “Até o final do ano ela vai estar instalada. Vamos fazer tudo com calma”, afirmou.

 

TF rejeita queixa de filho de Lula contra deputado do PSDB

Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou uma queixa apresentada por Fábio Luis Lula da Silva, filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, contra o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG). O objetivo era abrir uma ação penal e tornar o parlamentar réu num processo.

Na ação, Fábio Luís acusava o parlamentar de "denegrir sua imagem, reputação e dignidade" por declarações dadas em 2015 a uma rádio de Divinópolis (MG).

À época, Sávio disse que "a roubalheira na Petrobras começou lá no governo Lula e o Lulinha filho dele é um dos homens mais ricos do Brasil hoje".

O deputado disse, também, que Lula e o filho deveriam ser investigados, porque Fábio Luís teria ficado rico "do dia para a noite".

"É uma bandalheira, o homem tá comprando fazendas de milhares e milhares de hectares. É toda semana. É um dos homens mais ricos do Brasil. E ficou rico do dia pra noite, assim como num passe de mágica", disse o deputado tucano na ocasião.

Argumentos

Ao apresentar a queixa conta Domingos Sávio, a defesa de Fábio Luis apontou ofensas do deputado com objetivo de "ataque pessoal" sem qualquer relação com o mandato do tucano.

Para os advogados do filho do ex-presidente Lula, o deputado "demonstrou profundo desprezo pelo querelante [Fábio Luis], humilhou-o e ridicularizou-o".

"O querelante [Fábio Luis] à toda evidência, não é e nem nunca foi proprietário de qualquer fazenda, não compra fazendas semanalmente, nunca adquiriu qualquer fazenda, não é rico, não é um dos homens mais ricos do Brasil. Não ficou rico fruto de roubalheira, nem enriqueceu ilicitamente por estar envolvido diretamente com o poder", afirmou a defesa.

Votos dos ministros

Em setembro, a relatora do caso, ministra Rosa Weber, negou o pedido, argumentando que as declarações de Sávio estavam protegidas pela imunidade parlamentar, que impede punir um deputado por suas opiniões.

"A verbalização da representação parlamentar placita um modelo de expressão não protocolar, ou mesmo desabrido, via manifestações muitas vezes ácidas, jocosas, mordazes, ou até impiedosas, em que o vernáculo contundente - ainda que acaso deplorável no patamar de respeito mútuo a que se aspira em uma sociedade civilizada, embala a exposição do ponto de vista do orador", disse a ministra.

Rosa Weber foi acompanhada pelos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Marco Aurélio Mello, demais integrantes da Primeira Turma.

 

Moro não se arrepende de ter divulgado áudio entre Lula e Dilma

O juiz federal Sérgio Moro afirmou), em São Paulo, que não se arrepende de ter divulgado, em 2016, o áudio de uma conversa entre a então presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que acabava de ser nomeado para a o cargo de ministro da Casa Civil.

“Não me arrependo de forma nenhuma, embora tenha ficado consternado com a celeuma que a divulgação causou”, disse em entrevista no fórum Amarelas ao Vivo, promovido pela revista Veja.

No diálogo, Dilma afirmava a Lula que mandaria a ele o "termo de posse" para "caso de necessidade". A oposição interpretou a fala e a nomeação do ex-presidente como uma tentativa de dar foro privilegiado a Lula, deixando-o livre de uma eventual ordem de prisão da Justiça do Paraná, já que uma eventual determinação nesse sentido deveria partir do Supremo Tribunal Federal (STF).

Dilma e Lula negaram que o objetivo fosse esse. O governo afirmou, à época, que a presidente estava enviando o termo de posse para Lula assinar porque o ex-presidente estava com dificuldades para comparecer à cerimônia de posse, em Brasília.

A defesa de Dilma também argumentou que o áudio deveria ter sido enviado para o STF e não poderia ter sido divulgado por Moro.

Na ocasião, o juiz chegou a pedir desculpas ao STF por ter retirado o sigilo do áudio. Nesta segunda, porém, Moro disse que a gravação precisava vir a público.

"Na minha opinião, eu fiz o que a lei exigia e o que eu achei que era necessário", disse. "Não eram exatamente conversas republicanas", afirma. "Não cabe ao Poder Judiciário ser guardião dos segredos sombrios dos nossos governantes", completou o juiz.

Moro ainda comparou o episódio ao caso Watergate nos Estados Unidos, nos anos 70, que culminou com a renúncia do presidente Richard Nixon. "Fazendo uma comparação --há evidentemente as devidas diferenças--, [mas] seria como se a Corte Americana dissesse ao Richard Nixon ‘pode ficar com as fitas, não tem problema nenhum'", afirmou.

Durante a entrevista, Moro ainda negou que seja candidato, alegando que concorrer nas eleições, no futuro ou agora, "seria inapropriado" em razão do trabalho feito na Lava Jato.

Moro ainda pediu que os presentes no auditório questionassem os possíveis candidatos à Presidência da República --que também dariam entrevistas-- sobre suas iniciativas para combater a corrupção e a respeito do foro privilegiado.

Enchentes no ABC Paulista, culpa dos prefeitos

 

Falta capacidade aos prefeitos do abc paulista, pois todos sabem que os córregos teriam  que ter seus direcionamento invertidos em direção a  represa Billings em São Bernardo , só desta maneira que a cidade mais prejudicada que é São Caetano do Sul ficaria livre dos transbordamentos das calhas, pondo fim  aos alagamentos das principais vias da região.

 Os  pseudo  prefeitos e presidente do Consórcio Intermunicipal nada fazem para amenizar o sofrimento da população na estação das fortes chuvas .

A forte chuva que atingiu a capital e a Grande São Paulo fez com que córregos que cruzam as cidades de Santo André e São Caetano do Sul transbordassem e interditassem a Avenida Guido Aliberti em dois pontos. A Rodovia Anchieta em São Bernardo também foi interditada.

O acesso para a Avenida Guido Aliberti, no ABC, a Avenida Almirante Delamare, em São Paulo, está fechado. A pista expressa da rodovia Anchieta está alagada no km 13, sentido SP, e o tráfego é desviado para a pista lateral, no km 14.

Na capital, o Centro de Gerenciamento de Emergências (CGE) chegou a decretar estado de atenção para alagamentos para parte da cidade e de alerta para a Prefeitura Regional de Santo Amaro. Doze pontos de alagamentos foram registrados na manhã desta segunda-feira (27).

De acordo com o CGE, é necessário prestar atenção nas áreas de risco devido aos elevados volumes de chuva que são esperados. As Zonas Oeste, Sul e Sudeste deixaram o estado de atenção para alagamentos às 8h56. Já a Prefeitura Regional de Santo Amaro saiu do estado de alerta às 9h05.

 

 

 

Corregedoria do TJSP faz investigação inédita em cartórios

A corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulo iniciou uma investigação inédita nos cartórios da capital paulista. Dos 10 avaliados até agora, em três foram constatados problemas relacionados ao repasse, três estão sob suspeita e quatro estão aparentemente regulares, revelou a juíza Paula Gomes, da equipe de assessores que fez a investigação.

A corregedoria já realizava fiscalizações, mas, segundo a juíza, “o ineditismo é o foco na parte de repasses e recolhimentos”. O setor movimenta grandes cifras. Em 2016, os cartórios do estado arrecadaram R$ 5,3 bilhões.

Outra novidade apontada pela magistrada é a fiscalização feita independente da corregedoria ter recebido alguma denúncia ou não. No interior do estado, são obrigatórias fiscalizações anuais. Já na capital não existe essa obrigatoriedade, e as visitas eram feitas normalmente após o recebimento denúncias. Um dos cartórios revelou que não recebia uma visita fiscalizatória desde 1982.

O objetivo da corregedoria é investigar os 124 cartórios da cidade. A apuração surgiu a partir de situações constatadas no interior do estado. Em Santos, no litoral paulista, apenas um cartório desviou R$ 60 milhões.

O mapeamento dos cartórios na capital começou em agosto. Os critérios de escolha para os 10 primeiros foram, principalmente, a arrecadação e o balanço anual. “Verificamos despesas que saltavam aos olhos e que se diferenciavam de outras do mesmo porte“, disse a juíza. “Por exemplo, um gasto com locação de mobiliário que era dez vezes superior aos outros da capital”.

As fiscalizações in loco foram feitas em setembro e outubro. As visitas eram formadas por dois juízes e três funcionários do Tribunal de Justiça.

Os 10 cartórios investigados vão “de Cambuci a Pinheiros”, disse a juíza. A previsão é que os endereços sejam revelados no dia 30 de novembro, quando será apresentado no Tribunal de Justiça o resultado da investigação dos 10 cartórios.

Os principais problemas foram relacionados aos repasses. Dos serviços prestados pelo cartório, uma parte fica com o local e outra tem que ser repassada para órgãos credores – o que verificou-se muitas vezes não era repassado.

Para cada serviço feito pelos cartórios há uma guia de repasse e essas guias precisam ser verificadas manualmente, o que dificulta a fiscalização, segundo a juíza. “Estamos trabalhando para a criação de mecanismos mais modernos”.

Após a leitura do resultado das investigações, se constatadas as irregularidades, será decidido qual medida tomar. “Vamos apresentar todos os dados e problemas e dar as determinações que temos que dar no âmbito administrativo, que é nosso âmbito de atuação”, explicou Paula Gomes.

A sanção mais dura é a chamada “perda de delegação” pelo dono do cartório, que perde o cargo. O local pode também passar por multas e outras penas previstas na lei.

Em nota, as entidades representativas dos notários e registradores do estado afirmaram que manifestam seu compromisso público de apoio às investigações.

"Em auxílio à fiscalização, a Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (ANOREG/SP) e o Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (SINOREG/SP) estão desenvolvendo um sistema de controle automático de recolhimento de tributos e repasses a órgãos públicos, cujo montante equivale a 38,49% do total dos valores arrecadados pelos cartórios e que são destinados a seis entidades previstas em diferentes Leis Estaduais. Este sistema deverá iniciar sua operação até o final deste mês de novembro.

As entidades reiteram o compromisso de notários e registradores em conferir segurança, autenticidade, publicidade e fé pública aos atos pessoais e patrimoniais de toda população paulista, para que a relação entre Cartórios e sociedade permaneça ancorada na fé pública que sempre baseou o nosso serviço".

 

Magno Malta e Marta Suplicy discutem durante reunião de CPI

Os senadores Magno Malta (PR-ES), presidente da CPI dos Maus-Tratos, e Marta Suplicy (PMDB-SP) protagonizaram uma discussão durante a reunião do colegiado que ouve pessoas relacionadas a exposições artísticas que geraram polêmicas nas últimas semanas.

Marta demonstrou contrariedade em relação à forma com que Magno Malta conduz os trabalhos da CPI, que tem o objetivo de investigar irregularidades e crimes relacionados aos maus-tratos praticados contra crianças e adolescentes no Brasil. Para a senadora, Malta atua de forma “autoritária” na presidência da comissão.

Marta dizia que quando a CPI dos Maus-Tratos foi criada o enfoque do colegiado não era convocar artistas e curadores de exposições de arte. Magno Malta interrompeu e disse que a comissão estava realizando várias atividades para impedir maus-tratos a crianças e adolescentes.

O parlamentar, então, afirmou que Marta não sabia das atividades do colegiado porque não comparecia às reuniões.

“Essa é a primeira reunião que a senhora vem à CPI”, disse Malta.

Marta Suplicy reagiu: “Pois é. E sabe por quê? Porque a partir da primeira [reunião], que eu não vim porque tinha um impedimento, eu fui informada de como estava indo [a comissão]”, disse.

Magno Malta questionou se a parlamentar não foi informada pelos assessores sobre as demais atividades do colegiado.

Marta disse que havia sido informada das reuniões, menos as que foram feitas de forma secreta, referindo-se à reunião em que Magno Malta interrogou um acusado de pedofilia.

“Na secreta, eu ouvi um bandido que me deu uma grande informação que explodiu o Brasil”, declarou Malta.

Os dois elevaram o tom de voz e Marta disse que Malta não a deixava falar. “Ouça um pouco também”, disse a senadora.

“Não senhora, eu estou com a palavra, eu sou o presidente, eu já ouvi a senhora arrotar tudo o que a senhora quis, mesmo sem nunca ter vindo aqui”, disse o parlamentar do Espírito Santo.

Marta disse então que não concordava com a forma com a qual Malta, na visão dela, conduz os trabalhos.

“Vossa excelência tem conduzido de forma autoritária, de forma desrespeitosa com as pessoas, inclusive em relação ao episódio do Museu e da exposição. É uma forma que chocou a população que tem apreço pelo respeito à arte”, disse Marta.

Antes Marta havia questionado: “Será que merecemos estar aqui constrangendo artistas?”.

 

Presidente do PR é alvo de mandado de prisão em SP

O presidente nacional do PR e ex-ministro dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues, é alvo de mandado de prisão pela Justiça Eleitoral de Campos de Goytacazes, no Rio de Janeiro. O político não foi encontrado pela Polícia Federal em sua residência em São Paulo.

Rodrigues é suspeito de corrupção, extorsão, participação em organização criminosa e falsidade ideológica na prestação de contas eleitorais na mesma investigação que resultou na prisão do ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho (PR).

Antes de assumir a pasta durante o governo Dilma, Rodrigues ocupou a cadeira de Marta, à época senadora pelo PT, quando ela se licenciou do Legislativo para comandar o Ministério da Cultura, em 2012. Em São Paulo, foi o primeiro vereador a comandar quatro vezes consecutivas a Presidência da Câmara Municipal, nos anos de 2007, 2008, 2009 e 2010.

Investigação

Segundo a denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), Antônio Carlos Rodrigues negociou com Anthony Garotinho e com a empresa JBS a doação de dinheiro oriundo de propina para a campanha do ex-governador ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, em 2014.

Após ser pressionado por Garotinho, Antonio Carlos pediu que a JBS conseguisse mais R$ 4 milhões para a campanha, ficando combinado, por fim, o pagamento de mais R$ 3 milhões, dinheiro oriundo de propina, para selar apoio do PR ao PT e ao PMDB, dinheiro que foi destinado, segundo o MP, a outra conduta ilícita, que era custear despesas do grupo político de Garotinho sem a devida declaração nem comprovação

O inquérito que embasa a denúncia partiu da delação de Wesley, Joesley e Saud. "Na ocasião, foi relatado que o referido Grupo Econômico doou cerca de R$ 3.000.000,00 para a campanha de Anthony Garotinho ao Governo do Estado do Rio de Janeiro em 2014, a título de "caixa 2", dinheiro não contabilizado na prestação de contas eleitoral, valendo-se de um contrato de prestação de serviços celebrado com uma empresa indicada por aquele candidato, apenas para dar aparência de legalidade ao repasse de dinheiro.", diz o documento.

MP ainda afirma que, após a divulgação dos fatos, André Luiz da Silva Rodrigues procurou a Polícia Federal espontaneamente e se dispôs a esclarecer os fatos e de colaborar com as investigações, trazendo informações até então desconhecidas dos investigadores.

"Apontando e revelando a estruturação de uma organização criminosa, com emprego de arma de fogo inclusive, no seio da gestão municipal de Campos dos Goytacazes, no período em que Rosinha Garotinho foi prefeita (2009 a 2016)."

 

MP-RJ diz que grupo de Garotinho era como 'organização criminosa'

A   ação que resultou nas prisões dos ex-governadores do Rio de Janeiro Anthony e Rosinha Garotinho (PR), , faz parte de uma investigação que indica a existência de um esquema de contratos fraudulentos firmados entre empresas para repassar dinheiro para campanhas eleitorais.

O Ministério Público do Rio e a Polícia Federal apuram crimes eleitorais cometidos por Garotinho e seu núcleo político

Foram presos preventivamente: Garotinho; Rosinha; Suledil Bernardio, ex-secretário de governo da Prefeitura de Campos dos Goytacazes; e mais duas pessoas

Os crimes: Garotinho e Rosinha são suspeitos de corrupção, concussão, participação em organização criminosa e falsidade na prestação das contas eleitorais

Segundo a denúncia, a JBS firmou contrato fictício com uma empresa para repassar R$ 3 milhões para a campanha de Garotinho a governo do Rio, em 2014

O presidente nacional do PR, Antônio Carlos Rodrigues, também é alvo de mandado de prisão, por irregularidades na prestação de contas eleitorais

O esquema também envolveu empresas com contratos com a Prefeitura de Campos

A denúncia afirma que o grupo usava até armas de fogo para a cobranças de valores de empresários

Os beneficiários do esquema seriam Garotinho e o grupo político liderado por ele. Os ex-governadores são acusados de corrupção, organização criminosa e falsidade na prestação de contas eleitorais.

A investigação conduzida pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Estadual (MP-RJ) aponta que Garotinho cobrava propina de empresários em licitações da Prefeitura de Campos dos Goytacazes e, depois, pedia dinheiro para que os contratos fossem honrados.

Os promotores do MP-RJ afirmam que, entre janeiro de 2009 e dezembro de 2016, período em que Rosinha foi prefeita de Campos, os envolvidos "associaram-se em organização criminosa, inclusive com o emprego de arma de fogo, de forma estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, com o objetivo de obter, direta e indiretamente, vantagens financeiras, inclusive sob a forma de doações eleitorais".

Garotinho foi preso no apartamento da família no Flamengo, Zona Sul do Rio, e levado para a sede da PF. Depois, o ex-governador seguiu para o Instituto Médico Legal (IML) para fazer exame de corpo de delito. Ele foi hostilizado na saída da sede da PF, quando foi chamado de "bandido" e "corrupto". Rosinha Garotinho foi detida em Campos dos Goytacazes, no Norte do estado.

Para a operação, a Justiça Eleitoral de Campos dos Goytacazes expediu nesta quarta-feira nove mandados de prisão e dez de busca e apreensão.

As prisões também têm relação com a delação premiada de Ricardo Saud, da JBS.

De acordo com o MP-RJ, após ser pressionado por Garotinho, o presidente do PR, Antônio Carlos Rodrigues, pediu que a JBS conseguisse mais R$ 4 milhões, ficando combinado, por fim, o pagamento de mais R$ 3 milhões.

O dinheiro oriundo de propina seria destinado para a campanha de Garotinho ao governo do Rio, em 2014, e serviria para selar apoio do PR ao PT e ao PMDB.

 

Tribunal nega recurso para declarar Marisa Letícia inocente

Por unanimidade, os desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negaram pedido da defesa da esposa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Marisa Letícia, falecida em 3 de fevereiro deste ano, que solicitava que ela fosse considerada inocente no processo do triplex no Guarujá.

Marisa Letícia estava entre os réus do processo por suspeita de envolvimento em lavagem de dinheiro. No julgamento, que condenou Lula a 9 anos e 6 meses de prisão, o juiz Sérgio Moro declarou a extinção da punibilidade dela, que é quando se retira a possibilidade de impor pena, mas sem considerar inocência ou culpa.

A sessão da 8ª Turma do TRF4, em Porto Alegre, ocorreu na manhã desta terça-feira (21). O voto do relator dos processos da Lava Jato em segunda instância, desembargador João Pedro Gebran Neto, foi acompanhado pelo relator, Leandro Paulsen, e o decano da Corte Victor Laus. Todos negaram o recurso.

O advogado de Lula, Cristiano Zanin, sustenta que a absolvição de Marisa deveria ser reconhecida. "Deve se agregar o fato de que a recorrente foi submetida, ainda em vida, a uma humilhação decorrente da investigação, notadamente no que diz respeito ao levantamento de conversas telefônicas íntimas com seus familiares, gerando perante a opinião pública uma manifestação incompatível com a garantia da presunção de inocência", apontou.

"O Código Penal se determina que óbito extingue a punibilidade. Preserva todos os atributos da presunção da inocência", considerou Gebran. "O magistrado [Moro] fez o que tinha de fazer. Quando o réu falece, extingue a possibilidade que ele seja punido. O estado não julga quem faleceu, porque não tem possibilidade de puni-lo", completou Paulsen.

"Essa pessoa não foi e não pode ser julgada. Se não foi e não pode, ela não pode ser absolvida", pontuou Laus, por fim.

Conforme a decisão de Moro, as acusações que pesavam contra Marisa foram arquivadas. Já Lula foi condenado a 9 anos e seis meses, e aguarda recurso em liberdade.

À época da decisão de Moro, a defesa informou, por meio de nota, que "a lei dispõe expressamente que o óbito deve motivar a extinção da punibilidade e, ainda, a absolvição sumária do acusado". Como somente o primeiro item foi cumprido, a equipe de advogados impetrou o recurso.

Moro, por sua vez, afirmou que, diante do óbito, a lei estabelece "somente o reconhecimento da extinção da punibilidade, sem qualquer consideração quanto à culpa ou inocência do acusado falecido em relação à imputação".

Relembre o Caso Triplex

Lula foi condenado em primeira instância pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A pena somou 9 anos e 6 meses de prisão. Ele aguarda recurso em instância superior em liberdade.

A acusação é pela ocultação da propriedade de uma cobertura triplex em Guarujá, no litoral paulista. Segundo a denúncia, o imóvel foi recebido como propina da empreiteira OAS, em troca de favores na Petrobras, em valores que chegam a R$ 3,7 milhões.

Léo Pinheiro e Agenor Franklin, respectivamente ex-presidente e ex-executivo da empresa também foram condenados. Outros quatro executivos ligados à OAS foram inocentados pelo envolvimento no caso, assim como o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamoto. Marisa Letícia também estava entre os réus do processo, por suspeita de envolvimento em lavagem de dinheiro.

Condenação no caso Mônica Veloso impõe multa de R$ 246 mil a Renan

Justiça Federal em Brasília condenou o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) a pagar uma multa de R$ 246.853,20 juntamente com a construtora Mendes Júnior e o lobista Cláudio Gontijo no processo em que foram considerados culpados por improbidade administrativa. Cabe recurso da decisão.

A sentença, proferida na última sexta (17), também decreta a perda do mandato e a suspensão dos direitos políticos de Renan por 8 anos – essa punição, porém, só ocorrerá se a condenação for mantida pelas instâncias superiores, após o trânsito em julgado do processo.

Em nota, a defesa do senador reiterou que a decisão não leva à perda imediata do mandato e que vai recorrer. Sobre a acusação, disse que, na esfera penal, o Supremo Tribunal Federal (STF) não recebeu a denúncia relativa ao caso por ausência de prova (leia a nota abaixo).

A defesa de Cláudio Gontijo disse que como o processo tramita em segredo, não poderia prestar informações. O G1 entrou em contato com a defesa da Mendes Júnior e aguarda resposta.

O valor a ser pago – a ser atualizado com base em correção monetária – equivale ao montante pago pela Mendes Júnior a Renan Calheiros por intermédio de Cláudio Gontijo. O Ministério Público diz que o dinheiro servia para pagar despesas de uma filha do senador com a jornalista Mônica Veloso.

O processo não tramitou no Supremo Tribunal Federal (STF) nem prevê pena de prisão porque está na esfera cível; um processo criminal ligado ao caso tramita no STF na qual o senador responde como réu por peculato (desvio de dinheiro público).

Nesse caso, Renan Calheiros é acusado de prestar informações falsas ao Senado em 2007, ao tentar comprovar ter recursos suficientes para pagar a pensão da filha com Mônica Veloso.

No processo, surgiu a suspeita de que ele destinou parte da verba indenizatória do Senado (destinada a despesas de gabinete) para uma locadora de veículos que, segundo a Procuradoria Geral da República (PGR), não prestou os serviços.

 

 

 

 

MPF  pede bloqueio de R$ 24 milhões de Lula e do filho Luís Cláudio

O Ministério Público Federal de Brasília pediu para a Justiça o bloqueio de R$ 24 milhões em bens e valores do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do seu filho caçula, Luís Cláudio.

O valor de bloqueio solicitado pra Lula é de R$ 21,4 milhões e o do filho, Luís Cláudio, de R$ 2,5 milhões. Caberá à 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília decidir sobre o caso.

O pedido do MP foi feito dentro de uma ação da Operação Zelotes em que Lula e o filho são réus.

A defesa do ex-presidente afirmou, em nota, que não há "base jurídica" nem "materialidade" para o pedido de bloqueio. O advogado de Lula, Cristiano Zanin, disse ainda que não há provas para as afirmações que o MP usa para justificar o pedido (veja a nota completa da defesa no final desta reportagem).

Lula é acusado de editar uma medida provisória para favorecer empresas do setor automotivo em troca de recebimento de propina. Luís Cláudio era ligado às empresas, de acordo com apurações da polícia.

Lula e o filho são investigados também por suspeita de favorecimento ao grupo sueco Saab nas negociações que levaram à compra pelo governo brasileiro de 36 caças do modelo Gripen.

O Ministério Público alega que Lula sabia, desde setembro de 2012, que os lobistas Mauro Marcondes e Cristina Mautoni, donos de uma empres de consultoria, diziam que tinham prestígio junto ao governo federal para favorecer a empresa sueca.

Ainda segundo o MP, em agosto de 2013 Lula aderiu a essa "divulgação" de que poderia haver influência no governo Dilma Roussef , reafirmando uma "venda de fumaça" para beneficiar seu filho com dinheiro que a Saab pagaria à empresa de Mauro marcondes e Cristina Mautoni.

O MP diz que Lula é responsável pelo retorno financeiro que eles tiveram da Saab, além de também ter agido pelo recebimento de R$ 2,5 mi do filho Luís Cláudio.

 

Delator diz em delação que Picciani pediu parcela do contrato de publicidade

O marqueteiro Renato Pereira afirmou em sua delação, que ainda não foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal, que foi chamado para participar de uma reunião com o ministro do Esporte, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), para tratar de facilidades para que a sua agência, a Prole, ganhasse uma licitação de publicidade no Ministério da Saúde. A pasta era, na época, também era ocupada pelo PMDB, partido de Picciani.

Segundo o depoimento prestado à Procuradoria-Geral da República, a primeira reunião teria sido em um escritório de advocacia no Rio de Janeiro, em 2015.

Picciani teria perguntado a Renato Pereira se a Prole, agência do marqueteiro, teria interesse em participar, mediante uma remuneração de 4,5% da receita bruta da agência para o ministro. De acordo com o depoimento, esse era o valor que a outra agência, a Propeg, também pagava.

Por conta desse percentual, Renato Pereira diz que desistiu de participar da licitação. Em uma segunda reunião, na casa de Leonardo Picciani, o ministro teria proposto ao marqueteiro o pagamento de 3%. Desta maneira, o acordo foi fechado.

Após o acordo, Renato Pereira diz que foi a Brasília para uma reunião com um funcionário do Ministério da Saúde, onde ficou acordado que a Prole seria uma das agências vencedoras da conta de publicidade da pasta, mas, após o impeachment de Dilma Rousseff, a família Picciani perdeu a influência do Ministério da Saúde e a licitação, que já estava acertada, foi suspensa.

Ministério do Esporte

Em 2016, Renato Pereira disse que voltou a se reunir com Picciani, que havia sido nomeado ministro do Esporte. No novo encontro, dessa vez no gabinete do ministro, Renato Pereira fechou o acordo em que a Prole ganharia a licitação para a pasta. Logo em seguida, Pereira afirmou que desistiu de assumir a conta, pois não seria lucrativa, devido a estrutura que teriam que montar em Brasília.

Sem quórum na véspera de feriado, Senado encerra sessão

A sessão do Senado, véspera de feriado, foi encerrada sem que os parlamentares tenham votado sequer um dos projetos previstos para ser analisados.

Para que alguma das oito propostas pautadas pudesse ser votada, era necessária a presença mínima de 41 senadores, mas somente 31 registraram presença nesta terça, véspera do feriado da Proclamação da República .

Diferentemente do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que liberou os deputados nesta semana, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), chegou a agendar sessão para esta terça.

A sessão do Senado começou às 11h29, mas até as 13h21, quando a sessão foi encerrada por Eunício, o quórum necessário para votações não havia sido atingido.

Sem deliberação, senadores se revezaram em discursos na tribuna do plenário.

Itens da pauta

Entre as oito propostas que constavam da pauta desta terça, estava a que vincula parte da arrecadação com impostos federais incidentes sobre derivados do tabaco ao Fundo Nacional de Saúde.

Outro projeto dá à cidade de Limeira (SP) o título de "Capital Nacional da Joia Folheada"”.

Havia, ainda, duas propostas para homenagear o abolicionista Luiz Gonzaga Pinto da Gama. Uma torna o advogado, a quem são atribuídas mais de 500 libertações de escravos, o título de patrono da abolição da escravidão no Brasil. A outra inscreve o nome dele no livro dos Heróis da Pátria.

 

 

Linha Amarela do Metrô de SP fechará neste  Feriado

As estações da Linha-4-Amarela do Metrô de São Paulo estarão fechadas nesta quarta-feira (15), feriado de Proclamação da República. As linhas 7-Rubi, 8-Diamante, 10-Turquesa e 12-Safira, da CPTM, circularão com maior intervalo entre os trens. Veja quais estações serão afetadas:

Linha-4-Amarela - todas as estações estarão fechadas;

Linha-7-Rubi - maior intervalo entre os trens nas estações Perus e Caieiras, Luz e Pirituba e Pirituba e Francisco Morato;

Linha-8-Diamante - maior intervalo entre os trens nas estações Jandira e Itapevi, Jardim Belval e Jardim Silveira, Carapicuíba e Itapevi;

Linha-10-Turquesa - maior intervalo entre os trens nas estações Brás e Mauá e Mauá e Rio Grande da Serra;

Linha-12-Safira - maior intervalo entre os trens nas estações Engenheiro Goulart e USP-Leste.

De acordo com a concessionárias Via Quatro, a interdição da linha amarela acontecerá por conta de obras das futuras estações Higienópolis-Mackenzie e Oscar Freire. Já a CPTM disse que o maior intervalo entre os trens será ocasionado por obras de modernização.

Alternativas

Para atender os usuários da Linha-4-Amarela, serão disponibilizados ônibus do sistema Paese (Plano de Apoio entre Empresas em Situação de Emergência), que circularão por todo o trecho interrompido e farão integração com o Metrô na estação Clínicas, na Linha-2-Verde (Vila Prudente-Vila Madalena).

Os usuários que fazem transferência para Linha-4-Amarela nas estações República (Linha-3-Vermelha) e Luz (Linha-1-Azul) também deverão seguir até a estação Clínicas da Linha-2-Verde, de onde partirão os ônibus do Paese, na Av. Dr. Arnaldo, 450.

Integração com a CPTM

Os passageiros provenientes da estação Pinheiros da CPTM, e que utilizarem os ônibus do Paese, terão acesso gratuito ao Metrô pela estação Clínicas. Já os usuários que tiverem como destino a estação Pinheiros da CPTM, deverão solicitar uma senha a um funcionário da estação Clínicas antes de saírem pelas catracas.

 

 

Feriado de quarta-feira reduzirá atividades no Congresso e no Judiciário

O feriado da Proclamação da República, nesta quarta-feira (15), reduzirá o ritmo de trabalho em Brasília nesta semana.

No Congresso Nacional, praticamente todas as atividades estarão paralisadas. No Judiciário, a agenda será reduzida e, no Planalto, há previsão de somente dois eventos com a presença de Michel Temer.

Câmara

No plenário da Câmara, onde geralmente há sessões entre terça e quinta, foram marcadas somente sessões de debates, nas quais não há votações, somente discursos de deputados. Nesses casos, os parlamentares não têm desconto no salário se faltarem.

Nas comissões temáticas, sequer há sessões convocadas.

Na semana passada, os deputados fizeram o chamado esforço conjunto para aprovar o pacote de projetos com temas relacionados à segurança pública. Com isso, houve sessão de segunda a sexta.

O acordo entre os líderes partidários e o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), seria que, com a mobilização, deputados estariam liberados nesta semana de feriado.

Na avaliação de Maia, convocar os deputados traria um custo maior para a Câmara, pois os deputados iriam gastar muito com as passagens áreas e, ainda sim, a Casa não teria quórum para votações.

"Nós trabalhamos de segunda a sexta, fizemos um esforço num tema importante que é segurança pública e acho que o custo para a Câmara dos Deputados de convocar sessão para segunda seria um esforço desnecessário", afirmou Maia, aos jornalistas, na sexta-feira.

A próxima sessão deliberativa na Câmara deve acontecer somente na próxima terça (21). Os deputados deverão retomar a votação de propostas do pacote de segurança pública.

Senado

Prevendo que o movimento nesta semana será fraco, em razão do feriado, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), marcou somente uma sessão, para esta terça (14), na qual deverão ser votados projetos menos polêmicos.

Um dos projetos, por exemplo, vincula parte da arrecadação com impostos federais incidentes sobre derivados do tabaco ao Fundo Nacional de Saúde.

Outro projeto confere à cidade de Limeira (SP) o título de Capital Nacional da Joia Folheada.

Há, ainda, duas propostas pautadas: a que declara Luiz Gonzaga Pinto da Gama o patrono da abolição da escravidão no Brasil e a que inscreve o nome dele no livro dos Heróis da Pátria.

Judiciário também diminui ritmo

Devido ao feriado, o STF também vai reduzir o ritmo de trabalho nesta semana.

Em geral, a Corte realiza quatro sessões de julgamentos durante a semana: duas na terça (nas duas turmas), uma na quarta (plenário) e uma na quinta (plenário).

Mas, nesta semana de feriado, foi marcada somente uma sessão de julgamentos, na Primeira Turma, na terça à tarde. A Segunda Turma, responsável pela Operação Lava Jato, que se reuniria no mesmo dia e horário, desmarcou a sessão, que será reposta na semana seguinte, de forma extraordinária, na manhã do dia 21.

No plenário não haverá sessão no dia 15, data do feriado, nem no dia 16. Ainda não foi marcada sessão extraordinária para repor o dia parado.

Nos demais tribunais superiores, o único dia de folga será na quarta (15). O Superior Tribunal de Justiça (STJ), segunda maior instância judicial, deixará de reunir a Corte Especial no dia, mas fará sessão extraordinária no fim do mês.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que se reúne às terças e quintas, realizará as duas sessões na semana, deixando apenas de funcionar na quarta. O Tribunal Superior do Trabalho (TST), desmarcou apenas as reuniões de suas 8 turmas na quarta, funcionando normalmente no restante da semana.

STF pode restringir foro privilegiado de políticos

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou para o próximo dia 23 de novembro a retomada do julgamento que poderá restringir o foro privilegiado de políticos.

O julgamento começou em junho. Na ocasião, quatro dos 11 ministros votaram por limitar o direito para que parlamentares e ministros possam ser investigados e processados na Corte somente em casos ligados ao cargo.

Atualmente, qualquer ocupante de cargo de ministro no governo ou mandato parlamentar só pode ser investigado ou processado criminalmente no STF, por atos que tenha praticado em qualquer tempo, mesmo se não relacionados ao cargo.

Início do julgamento    

Relator da proposta, o ministro Luís Roberto Barroso votou pela limitação do foro.

Barroso disse à época que, se a nova regra entrar em vigor, mais de 90% dos processos e inquéritos sobre políticos em tramitação no STF serão enviados a instâncias inferiores.

Quando os demais ministros começaram a votar, seguiram o entendimento de Barroso (pela limitação):

Marco Aurélio Mello

Rosa Weber

Cármen Lúcia

Alexandre de Moraes, então, pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o proceso. O ministro liberou o voto dele em setembro, possibilitando a retomada do julgamento.

Faltam votar:

Edson Fachin

Luiz Fux

Dias Toffoli

Ricardo Lewandowski

Gilmar Mendes

Celso de Mello

 

 

 

Algos do Brasil será aposentado pela Câmara Federal

A Coordenação de Registro e Seguridade Parlamentar da Câmara dos Deputados deu um parecer favorável a um pedido de aposentadoria de José Dirceu como ex-deputado, no valor de R$ 9.646,57 mensais.

Segundo o órgão da Casa, Dirceu contribuiu por 35 anos à Previdência Social, o que dá direito ao benefício para o ex-parlamentar e ex-ministro chefe da Casa Civil do governo Luiz Inácio Lula da Silva.

Dirceu, que foi condenado a mais de 30 anos na Operação Lava Jato, entrou com um pedido de aposentadoria na Câmara em abril deste ano. Ele conseguiu sair da prisão após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

A palavra final sobre aprovação da aposentadoria cabe ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que está com o processo há cerca de dois meses.

Questionado por jornalistas sobre o assunto, ele disse que ainda não analisou o parecer.

"Eu não vi ainda, vocês têm uma informação antes de eu receber os documentos. Vou analisar o parecer. Se ele tiver direito, ele tem direito. Eu não estou aqui para fazer uma decisão política"", afirmou Maia.

Dirceu foi eleito deputado federal por três vezes, em 1990, 1998 e 2002 e foi cassado pela Câmara em 2005, por conta das denúncias do esquema do mensalão do PT.

De acordo com a Coordenação de Registro e Seguridade Parlamentar, a perda do mandato de um deputado não prejudica o seu direito a aposentadoria.

Deputados articulam derrubar decisão do STF

Líderes de diversos partidos na Câmara dos Deputados passaram a articular a aprovação de um projeto que tem como objetivo derrubar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de aplicar a Lei da Ficha Limpa a políticos condenados por abuso antes de 2010, quando a lei passou a vigorar.

Pela lei, ficam inelegíveis por 8 anos os políticos condenados por abuso de poder. E, no mês passado, o STF determinou que a lei seja aplicada também a quem tiver condenação anterior a 2010, tornando esses políticos inelegíveis por oito anos e não somente por três anos, como acontecia até então.

O placar no STF foi apertado, 6 votos a 5. Durante o julgamento, prevaleceu no plenário o voto de Luiz Fux. Para o ministro, o prazo de inelegibilidade não é uma punição para o político condenado, mas uma "condição de moralidade".

A articulação na Câmara

Para reverter a decisão do STF, o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) apresentou um projeto de lei de resolução que pretende limitar o alcance da lei.

Ao G1, Marquezelli disse que o objetivo da propsota é dar "segurança jurídica", pois, para ele, a decisão do Supremo causou impacto nas instâncias inferiores, já que vereadores, prefeitos e deputados poderiam ter os respectivos mandatos cassados a partir do novo entendimento.

"O projeto é baseado na votação dos cinco ministros que entenderam que a lei não poderia retroagir. A Câmara é o legislador", disse o deputado.

Para acelerar a tramitação do projeto, 15 partidos, entre os quais PMDB, PT, DEM e PTB, assinaram um requerimento de urgência para a proposta ser incluída na pauta de votações do plenário com prioridade.

A expectativa de Marquezelli é que o pedido seja analisado pelos deputados ainda em novembro. Se aprovado, o projeto já poderá ser votado na sessão seguinte.

O que diz Rodrigo Maia

Questionado sobre o assunto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), avalia que o projeto não altera a Lei da Ficha Limpa "de forma nenhuma".

"Se está certo ou errado é outra discussão. Ele [projeto], de forma nenhuma, mexe na Ficha Limpa", afirmou Maia nesta sexta (10).

"A legislação brasileira, do ponto de vista de muitos, nunca retroagiu para prejudicar. Então, é essa dúvida que está colocada", acrescentou o presidente da Câmara.

Rodrigo Maia disse, ainda, que não há data para colocar o texto em votação no plenário. "Se a questão vai avançar ou não vai depender deles [dos líderes partidários]", disse.

 

 

 

Aécio o chefe, tira Tasso do comando do PSDB

A um mês da reunião que elegerá o novo comando do PSDB, o senador Aécio Neves (MG) fez um gesto brusco  reassumiu a presidência do partido, afastando, assim, o senador Tasso Jereissati (CE), que comandava a sigla interinamente.

Mas, segundo a assessoria de Aécio, o senador decidiu não ficar no posto e indicou o ex-governador de São Paulo Alberto Goldman para a presidência interina do PSDB.

Aécio e Tasso tiveram uma conversa ríspida no começo da tarde. Aécio pediu que o colega entregasse o cargo, mas Tasso disse que preferia que a decisão partisse do próprio Aécio.

Esse é mais um capítulo do duelo entre as duas alas do PSDB: a que defende o afastamento do governo (próxima ao grupo de Tasso) e a que prega a continuidade da aliança com o presidente Michel Temer (próxima ao grupo de Aécio).

Nesta quarta (8), Tasso se lançou candidato à presidência do partido, com um discurso forte de combate à corrupção, reconhecimento de erros e anunciando a adoção de regras de compliance para os filiados.

A candidatura de Tasso se opõe à do governador de Goiás, Marconi Perillo, que é apoiado pelo grupo de Aécio.

 

Prefeito Rogério Lins dá expediente na Secretaria de Saúde

 

Ação integra novo modelo de gestão para vivenciar o dia a dia das secretarias municipais, buscando soluções e inovações em cada setor 

O prefeito de Osasco, Rogério Lins, iniciou um novo modelo de gestão, que visa buscar melhorias e inovações. O chefe do Executivo cumprirá metade do seu expediente nas secretarias municipais, sendo uma por semana até que todas sejam atendidas.

Lins iniciou o novo modelo de gestão na Secretaria de Saúde. Reunindo-se com o secretário da pasta, José Carlos Vido (Saúde), e os secretários Pedro Sotero (Finanças), Ivo Gobatto (Assuntos Jurídicos) e Franz Felipe (Comunicação e diretor do Departamento Central de Licitações), Lins avaliou o andamento do setor e mapeou estratégias e soluções que promovam uma saúde pública melhor para Osasco. Também fizeram parte da reunião o secretário adjunto de Saúde, Jair Matos e o Dr. João Ricardo Morina, do Jurídico da Saúde.

Uma das novidades anunciadas pelo prefeito é a implantação da Carreta da Saúde nos bairros, para aproximar ainda mais os serviços do cidadão. Para colocá-la em prática, a prefeitura já iniciou o processo de licitação. Outras medidas dizem respeito ao abastecimento permanente de medicamentos e insumos dos diabéticos; implantação do Cartão Saúde; construção da Clínica Veterinária; contratação de especialistas para o Programa de Ginecologia e Pediatria nas UBSs; reformas das unidades de saúde e melhorias nas Policlínicas, além de fiscalização permanente da alimentação servida nas unidades de saúde, entre outros.

O prefeito também reuniu-se com os gestores do programa Bolsa Família, que realizam um curso de capacitação sobre a operacionalização do programa, e acompanhou o andamento dos atendimentos no Hospital Municipal Antônio Giglio (HMAG).

 

 

Marcelo confirma à Justiça que autorizou pagamento de propina a Bendine

O ex-presidente da Odebrecht Marcelo Odebrecht, delator da Operação Lava Jato, disse ao juiz federal Sérgio Moro que autorizou pagamento de propina ao ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras Aldemir Bendine. Odebrecht foi interrogado na ação penal em que ele e Bendine são réus.

"Eu autorizei Fernando [Reis, ex-presidente da Obebrecht Ambiental] a ir pagando. Vá pagando, e nós vamos avaliando. Eu não me lembro de ter tido R$ 3 milhões, R$ 2 milhões, R$ 4 milhões. E aí Fernando deve ter acertado R$ 3 milhões", afirmou o empreiteiro.

Odebrecht disse que não foi consultado, depois de ser preso, sobre a continuidade dos pagamentos. Fernando Reis também é réu nesta processo e deve ser ouvido nesta tarde.

"Se pagou três, fez três pagamentos de R$ 1 milhão cada, na época, eu nem me lembrava. Eu fui preso logo depois do primeiro pagamento, dois pagamentos foram realizados depois", afirmou o empreiteiro.

A defesa de Bendine afirmou que vai se manifestar apenas depois do interrogatório do cliente. O depoimento dele está marcado para o dia 22 de novembro.

Em depoimento da delação premiada, Odebrecht já havia confirmado o pagamento. Ele está preso na carceragem da Polícia Federal (PF), em Curitiba, desde a deflagração da 14ª fase da operação, em junho de 2015.

De acordo com Ministério Público Federal (MPF), foram feitas três entregas em espécie, no valor de R$ 1 milhão cada uma, em São Paulo, entre junho e julho de 2015, com atuação de Álvaro Novis. Parte do valor da propina ainda foi passada a Bendine de forma dissimulada com o pagamento de uma viagem internacional feita por ele no fim de 2015.

Odebrecht também disse, no interrogatório desta quinta-feira, que o pedido de Bendine foi de R$ 17 milhões em propina, ainda quando era presidente do Banco do Brasil, por conta do apoio a um financiamento da empresa. Porém, só passou a considerar a realização do pagamento quando ele assumiu a presidência da Petrobras.

"Na prática, a razão pela qual eu estava aceitando discutir esse assunto e ceder era por conta da posição de presidente da Petrobras. O Fernando, que me trazia [o assunto], dizia: 'Olha, Marcelo, é diferente agora. O pedido estava vindo por conta desse assunto, que nós não reconhecemos, mas agora quem está pedindo tem uma outra posição, que pode nos afetar'", afirmou Odebrecht a Moro.

O empresário ainda relatou que Bendine nunca fez pedidos explícitos de propina a ele e que sempre houve tratamento amigável entre as partes. "Em nenhum momento ele se colocou ameaçador. Se mostrou disposto a ajudar a empresa".

"Eu não costuma dar espaço para as pessoas terem comigo este tipo de abordagem. Está certo? Ou talvez também seja o estilo dele. Não sei o que levou a isso. Mas, na prática, o pedido não veio dele diretamente. Está certo? E eu não dava espaço para ter este tipo de pedido, então, a gente precisava chegar a uma conclusão. Mas esse pedido existia. Fernando estava dizendo que existia via André [Gustavo Vieira da Silva]. Tanto que foi pago R$ 3 milhões (Sic)". André também é réu nesta ação penal, acusado de operar os repasses e lavar o dinheiro de propina.

Ainda conforme Odebrecht, depois que Bendine assumiu a presidência da estatal, ele procurou saber sobre a veracidade do pedido. Segundo ele, as circunstâncias em que ocorreram as reuniões com Bendine o levaram a entender que havia o pedido.

O advogado de Bendine questionou ao empresário se ele chegou a perguntar para o ex-presidente da Petrobras sobre o pedido de propina. Odebrecht disse que essas coisas não precisam ser perguntadas.

"Essas coisas não precisam perguntar, estão óbvias. Se eu tenho reunião com ele num lugar escondido; um entra por um lado, o outro pelo outro; a secretária não se comunica; gente, está óbvia... A licitude por trás está óbvia".

Odebrecht afirmou no interrogatório que esteve três vezes presencialmente com Bendine, depois que ele assumiu a presidência da Petrobras.

 

 

Temer antecipará reforma ministerial diante de movimentação do PSDB

 

O presidente Michel Temer admite em conversas reservadas com auxiliares antecipar a reforma ministerial do seu governo para janeiro – e não mais em março, como estava sendo desenhado.

Segundo interlocutores do presidente, o Planalto avalia que não pode ficar a reboque da movimentação do PSDB de desembarque do governo. Os tucanos discutem deixar o governo em dezembro.

Inclusive, o movimento foi defendido pelo ex-presidente da República Fernando Henrique em artigo publicado no último final de semana.

Um auxiliar de Temer afirmou que, se a reforma ocorrer em janeiro, não incluirá apenas o PSDB, mas outros partidos. "Outras cadeiras entrarão na dança, será uma mexida ampla", enfatizou.

A reforma é uma cobrança dos partidos, principalmente do "Centrão", para apoiar a pauta do ajuste fiscal e das reformas, como a da Previdência.

Deputados que cobiçam as pastas se queixam do "timing" do governo, março, para a reforma. Afirmam que se o Planalto deixar as trocas para a véspera da eleição, a reforma será inócua.

Discurso

Sobre a reforma da Previdência, Temer tem se dedicado a dividir a conta da pauta com os parlamentares. Este é o argumento de auxiliares do presidente para explicar o discurso de que, "sozinho", não aprovará a reforma.

A tônica da fala presidencial foi decidida nesta terça (7) em reunião entre Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).

A avaliação do governo é de que a pauta da reforma não pode ficar "apenas no colo" do governo, e os parlamentares precisam se engajar.

" Temer quis passar o seguinte recado: chamamos os deputados para dançar", afirma um assessor presidencial.

Porte de fuzil é crime hediondo. Onde está a certeza do castigo?

 

No dia 26/10/17 foi sancionada nova lei penal que transformou a posse de fuzil em crime hediondo. No dia 2/11/17 o Globocop flagrou parte da bandidagem pesada do Rio de Janeiro, armada até os dentes com fuzis, promovendo um baile funk (era um tipo de celebração da impunidade).

Não há brasileiro que não esteja amedrontado ou indignado com a medonha violência no Brasil (30 mortes para cada 100 mil habitantes). Não há brasileiro que não queira proteção e tratamento penal mais efetivo e concreto para os delinquentes (violentos ou do colarinho

Mas o que está fazendo o Estado brasileiro para “solucionar” o problema? Sempre edita novas leis penais e diz que assim a questão será resolvida. Esse estelionato acaba de ser repetido com a nova lei penal que transformou o porte de fuzil em crime hediondo. A severidade abstrata da lei penal, no entanto, não muda a realidade.

A primeira lei dos crimes hediondos é de 1990. Nenhum crime diminuiu com ela. O cérebro das lideranças parasitárias, diante de tanta degeneração, vai perdendo a capacidade de pensar.

Por meio dessa política estelionatária aqui implantada o Brasil se transformou no 9º país mais violento do planeta (10% dos homicídios do mundo), o 5º que mais mata mulheres, o 6º que mais mata crianças e adolescentes (Unicef), o 7º que gera mais impunidade nos homicídios de jornalistas e por aí vai.

Na América do Sul, dizia Sérgio Buarque de Holanda (Raízes do Brasil), “As constituições são feitas para não serem cumpridas e as leis existentes para serem violadas, tudo em proveito de indivíduos e oligarquias”.

Mas entre nós ainda circula a crença na excelência de fórmulas teóricas. Nossas elites dominantes e dirigentes, mergulhadas na corrupção sistêmica, “são pouco especulativas”.

São, ademais, regidas “por um demônio pérfido e pretencioso, que se ocupa em obscurecer aos nossos olhos verdades singelas” (Sérgio B. de Holanda). Não enxergam a realidade.

Por força da Lei 13.497/17 (de 26/10) tornou-se crime hediondo (que tem tratamento legal rigoroso) a posse ou o porte ilegal de armas de fogo de uso restrito, reservadas a agentes de segurança pública e às Forças Armadas.

Durante 56 anos (de 1941 a 1997) o porte de armas era mera contravenção penal (infração de menor importância). Diante da explosão da criminalidade violenta no Brasil (mais de 61 mil mortes somente em 2016), a contravenção passou a ser crime. Mesmo assim, não houve redução na criminalidade. 

Vinte anos depois, o porte de algumas armas se tornou crime hediondo. É claro que os portadores de fuzis não estão nem um pouco preocupados com isso. Porque o que vale é a “certeza do castigo” (como já dizia Beccaria, em 1764), não a severidade abstrata da lei. O povo nem sabe qual pena é prevista para cada crime. 

 

Quando da edição da primeira lei dos crimes hediondos (1990) o Estado já revelava total descontrole da criminalidade. Vendeu para a população uma “solução” ilusória. Os índices de criminalidade, desde então, só pioraram. 

Nenhum dos crimes hediondos (homicídio, estupro, latrocínio etc.), como se sabe, diminuiu no Brasil. A ineficácia dessa estratégia é mais que evidente. 

 

O que nos falta é a prevenção (escolarização de qualidade para todos, em período integral, até aos 18 anos) e a certeza do castigo, que se consegue melhorando a polícia investigativa (que está sucateada).

Moro não necessitou de nenhuma lei nova para impor mais de 1.600 anos de prisão a delinquentes poderosos que sempre estiveram acima da lei. Fez valer o império da lei. É isso que deve servir de eixo para uma nova política de segurança pública.

“É pueril acreditar que essa mudança legislativa vai desarmar o tráfico, especialmente no que diz respeito à munição pesada, como fuzis e outras armas de grande porte. O combate ao uso ilegal desse tipo de armamento exige um trabalho de inteligência por parte do Estado” (diz Pedro da Conceição, Conjur).

Nunca resolveremos nossos problemas com o carimbo ou com a lei isoladamente. A punição certa (certeza do castigo) é que tem efeito preventivo.

A parte do Estado não surrupiada pelas elites dominantes corruptas (econômicas e financeiras) não está cumprindo o seu papel protetivo da sociedade. Ele sempre edita novas leis para iludi-la. Pura enganação.

É hora de pensarmos em um Estado não empresarial e completamente eficiente nas suas funções essenciais (segurança, educação, saúde, Justiça e supervisão do mercado tendencialmente corrupto).

LUIZ FLÁVIO GOMES, jurista. Criador do movimento Quero Um Brasil Ético

 

 

FHC da ultimato para PSDB deixar o governo Temer

A pressão por uma reforma ministerial vai aumentar nessa semana, depois que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso defendeu que o PSDB deixe os quatro ministérios que ocupa em dezembro. Um líder da base aliada, de forma reservada, definiu da seguinte forma: “O PSDB tem de sair agora, não pode marcar data para o fim do casamento. Não é ele quem tem de definir isso, é o presidente Michel Temer”.

Segundo esse líder, não faz nenhum sentido um partido que já definiu que deixará a base aliada do governo Temer permanecer ocupando ministérios. O tema pode entrar na pauta da reunião do presidente Temer com líderes de partidos governistas na Câmara. O encontro foi chamado para definir a pauta de votações, mas a reforma ministerial pode ser discutida.

No domingo (5), em artigo publicado em jornais, FHC defendeu que o PSDB deixe de ocupar ministérios no governo Temer, mas continue apoiando a votação de projetos da agenda econômica. Entre eles, a reforma da Previdência. Temer prefere não fazer uma reforma ministerial agora, só no ano que vem, mas a defesa do desembarque feita pelo ex-presidente dá munição aos aliados que pressionam por uma reconfiguração da Esplanada dos Ministérios.

PMDB e outros partidos da base aliada, como PP, PR e PSD, estão de olho principalmente no Ministério das Cidades, comandado hoje pelo tucano Bruno Araújo. A pasta é objeto desejo de políticos por destinar verbas para municípios, em projetos como o Minha Casa, Minha Vida, que podem ajudar na reeleição de deputados e senadores no ano que vem. O PSDB comanda ainda a Secretaria de Governo, o Ministério das Relações Exteriores e a Secretaria de Direitos Humanos.

Cunha diz à Justiça que não recebeu dinheiro da JBS

O ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) disse, em depoimento à Justiça Federal em Brasília, que não recebeu dinheiro da empresa JBS para ficar em silêncio.

Os irmãos Joesley e Wesley Batista, do grupo que controla a JBS, disseram ao Ministério Público que receberam o aval do presidente Michel Temer para comprar o silêncio do ex-deputado.

Em seu acordo de delação premiada, que está sob investigação, Joesley entregou o aúdio de uma conversa dele com Temer em que o presidente diz "tem que manter isso aí", após o empresário afirmar que está bem com Eduardo Cunha.

Segundo a denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República contra Temer por obstrução à Justiça, o presidente se referia à compra do silêncio de Cunha.

Cunha chamou a denúncia dos irmãos Batista de "forjada" e disse que foi uma tentativa de "pegar" o mandato de Temer.

“Não existe essa história de dizer que eu estou em silêncio ou que eu vendi o meu silêncio para não delatar. Eu atribuo isso [...] para justificar uma denúncia que pegasse o mandato do Michel Temer. Essa é que é a verdade. Deram uma forjada e o Joesley foi cúmplice dessa forjada”, afirmou Cunha.

A defesa do presidente da República também vem negando a denúncia, desde que a delação dos irmãos Batista se tornou pública.

Cunha disse que conheceu Joesley Batista bem antes do que o empresário afirma. O ex-deputado contou que foi apresentado ao dono da JBS pelo também delator Lúcio Funaro em 2011, e não em 2014, como afirmou o empresário.

“Eu comprovo várias relações e encontros com ele. E talvez tenha até mensagens”, declarou durante a audiência.

'Penúria' financeira

Preso desde outubro de 2016, Cunha disse que atualmente não possui nenhuma renda. Ele citou o bloqueio dos bens e disse que está passando dificuldades.

“Estou em absoluta penúria”, afirmou o ex-deputado. Ele se queixou das dificuldades para bancar os gastos com sua defesa, como o pagamento de honorários ao advogado e das passagens para eles se reunirem em Curitiba, onde ex-deputado está preso.

Cunha disse que, por esse motivo, a sua defesa tem sido cerceada e que a sua transferência temporária para Brasília para depor e acompanhar os interrogatórios dos demais réus tem facilitado o contato com seu advogado.

'Tudo é o Eduardo Cunha'

O ex-presidente da Câmara prestou depoimento em uma investigação sobre o suposto esquema de propinas envolvendo financiamentos do Fundo de Investimentos do FGTS (FI-FGTS), administrado pela Caixa Econômica Federal.

O esquema é investigado pela Operação Sépsis, um desdobramento da Lava Jato. Além de Cunha, também são réus nesse processo Lúcio Funaro, Fábio Cleto, ex-vice-presidente da Caixa, e Henrique Eduardo Alves, ex-ministro e ex-presidente da Câmara.

Cunha atacou Funaro logo no início do depoimento. O operador do PMDB, em audiência no fim de outubro, confirmou a existência do esquema de corrupção e listou políticos do partido que teriam se beneficiado, como Cunha e o presidente Michel Temer.

"A delação que ele [Funaro] faz agora está me transformando num posto Ipiranga. Tudo é Eduardo Cunha", disse o ex-presidente da Câmara.

Cunha refutou as acusações de corrupção e disse que irá contestar todas. "Nenhuma delas é verdadeira e eu quero rebater cada ponto delas", continuou Cunha.

Ao detalhar a sua relação com Funaro, Cunha disse que os dois se aproximaram em 2003, quando o operador fez doações para a campanha do ex-deputado.

A partir daí, contou que se tornaram amigos e começaram a operar juntos no mercado financeiro.

"O fato de ele [Funaro] dizer que não é doleiro, é só quebrar o sigilo. Essa muita movimentação é que vai mostrar que ele era doleiro", disse Cunha. "Isso é só para explicar que ele era doleiro, apesar de negar", completou.

Cunha relatou ainda diversas situações em que as informações políticas beneficiaram Funaro e ele nessas operações. "Eu tinha muito boas informações e ganhava na maioria. O Lúcio começou a entender que as informações que vinham de Brasília acabavam tendo repercussão no mercado financeiro", disse.

Por conta disso, segundo o ex-deputado, Funaro ficou interessado em disputar uma vaga como deputado por Pernambuco, mas cabou desistindo das suas pretensões eleitorais porque seu nome veio à tona no escândalo do mensalão.

Cunha negou que Funaro tenha relação com o PMDB e seja operador de propina do partido, conforme acusa o Ministério Público.

"Nenhuma [relação com o PMDB], zero, zero. Ninguém sabe quem é Lúcio Funaro. Operador nenhum, operador coisa nenhuma. É uma historia que ele está criando para ter uma delação. Todo mundo que ele conheceu foi através de mim", declarou o ex-deputado.

 

 

Temer sanciona medida provisória para  privilegiar Moreira Franco

O presidente Michel Temer sancionou a medida provisória (MP) que reestruturou os ministérios do governo e garantiu foro privilegiado ao ministro Moreira Franco, como titular da Secretaria-Geral da Presidência.

A norma foi convertida em lei no último dia (1º) e publicada no "Diário Oficial da União".

De acordo com a nova lei, cabe à Secretaria-Geral assessorar o presidente da República, acompanhar ações governamentais, coordenar a assessoria de imprensa e divulgar as políticas de governo.

O ministro também é responsável por desenvolver pesquisas de opinião pública e coordenar o sistema brasileiro obrigatório de rádio e de televisão.

Por causa do foro privilegiado, ministros do governo federal só podem ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Assim como Temer, Moreira Franco é citado em delações da Obebrecht e da JBS e foi denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR) pelo crime de organização criminosa.

O prosseguimento da denúncia, no entanto, foi rejeitado pela Câmara dos Deputados no mês passado e o caso ficou suspenso.

Entenda a polêmica

No início deste ano, Moreira Franco, então secretário-executivo do Programa de Parcerias para Investimentos (PPI), foi citado em delações. O cargo não tinha status de ministério e, portanto, não dava a ele direito ao foro.

Em fevereiro, o presidente Michel Temer editou uma medida provisória que recriou a extinta Secretaria-Geral e nomeou Moreira Franco ministro.

Na ocasião, diversas ações judiciais foram movidas para tentar suspender a nomeação dele, sob o argumento de que o objetivo de Temer era proteger o aliado político.

Uma dessas ações foi analisada pelo ministro do STF Celso de Mello. Na ocasião, ele decidiu manter Moreira no cargo de ministro.

Como a MP que criou o cargo para Moreira Franco perderia a validade no fim de maio sem ter sido aprovada pelo Congresso, o presidente editou a nova medida provisória.

Como uma MP não pode repetir o conteúdo de uma medida anterior, o Palácio do Planalto promoveu mudanças em outras pastas, transferindo algumas secretarias para outros ministérios.

 

PGR reforça pedido para apurar suspeitas de compras  de decisões judiciais

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, para reconsiderar a decisão que levou ao arquivamento de uma apuração prévia sobre suspeitas de que a JBS tentou comprar decisões favoráveis em tribunais, entre eles, o Superior Tribunal de Jusstiça (STJ).

No mês passado, a revista "Veja" revelou mensagens trocadas entre o diretor jurídico da J&F, Francisco de Assis, e uma advogada que trabalha para a empresa, Renata Gerusa Prado Araújo, que sugerem estratégias para conseguir decisões favoráveis.

Por causa da suspeita de compra de decisões judiciais, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao ministro uma apuração prévia sobre o caso: fazer uma perícia no material – nas mensagens e áudios trocados em um aplicativo. Caso o material estivesse em condições de ser aproveitado, haveria elementos suficientes para pedir abertura de inquérito. O ministro negou o pedido, alegando que a procuradora não apresentou indícios de autoria e materialidade que justificassem a abertura da investigação.

Na última sexta (27), a procuradora-geral questionou a decisão de Lewandowski. Mandou um pedido de reconsideração alegando que esses indícios, pedidos por ele, só podem ser apontados se a investigação for aberta. E que, por haver citação de magistrados no caso que se pretende investigar, cabe à PGR somente o pedido. A investigação em si, segundo a Lei da Magustratura, tem que ser feita – caso seja autorizada – pelo judiciário. Se a apuração for autorizada, caberia ao STJ apurar possíveis irregularidades na conduta de ministros do tribunal.

As mensagens trocadas entre Francisco de Assis e a advogada da JBS não incluem diálogos entre ministros do STJ e não há indícios definitivos de que as promessas de compra de decisão foram efetivamente feitas ou pagas . O Ministério Público Federal quer avançar na apuração para saber se as mensagens podem levar a algum fato novo ou se não podem comprovar as suspeitas. A palavra final caberá ao ministro Ricardo Lewandowski. Na delação, os executivos da J&F não mencionaram as mensagens e nem a suposta tentativa de compra de decisões .

Versões das defesas

O diretor jurídico da J&F, Francisco de Assis, afirmou que as mensagens são resultado de montagem e que nunca tentou comprar decisões.

A defesa de Renata Gerusa Araujo afirmou que as mensagens foram manipuladas e entregues ao Ministério Público pelo ex-marido dela . Ainda segundo o advogado de Renata, o ex-marido está sendo investigado por tentativa de extorsão.

 

 

Funaro diz que Temer recebeu R$ 2,5 milhões de propina

O operador financeiro Lúcio Funaro afirmou em depoimento à Justiça Federal de Brasília, que o presidente Michel Temer recebeu R$ 2,5 milhões de propina do grupo empresarial Bertin como contrapartida pela liberação de financiamento do Fundo de Investimentos do FGTS (FI-FGTS), administrado pela Caixa.

Em nota, a assessoria da Presidência afirmou que Temer "contesta de forma categórica qualquer envolvimento de seu nome em negócios escusos, ainda mais partindo de um delator que já mentiu outras vezes à Justiça".

"Em 2010, o PMDB recebeu R$ 1,5 milhão em três parcelas de R$ 500 mil como doação oficial à campanha, declarados na prestação de contas do diretório nacional do partido entregue ao TSE [Tribunal Superior Eleitoral]. Os valores não têm relação com financiamento do FI-FGTS", diz trecho do comunicado do Palácio do Planalto.

O grupo Heber, que reúne os negócios da família Bertin, informou que “embora ainda sem acesso ao conteúdo do depoimento, a empresa mantém-se à disposição da Justiça para prestar esclarecimentos que eventualmente sejam necessários”.

O grupo Bertin começou a atividade empresarial no setor de carnes e depois entrou em outros ramos, como os de construção, infraestrutura e energia. O frigorífico que deu origem à empresa foi vendido à JBS em 2009.

Conforme Funaro, o pagamento do grupo Bertin tinha relação com investimento na área de energia. À época do aporte do FI-FGTS, o atual secretário-geral da Presidência, Moreira Franco, ocupava a vice-presidência de Fundos e Loterias da Caixa, responsável pela gestão do FI-FGTS.

Delator da Lava Jato, Funaro disse à Justiça acreditar que o repasse a Temer ocorreu por meio de doações oficiais ao diretório nacional do PMDB.

Segundo ele, após obter o financiamento com recursos do fundo, o empresário Natalino Bertin acertou o repasse de valores a políticos, sendo que parte da propina teria sido paga por meio de doações oficiais.

“Quando foi para definir como é que seria a divisão do montante que o Natalino disponibilizou para doações, se eu não me engano, o deputado Eduardo Cunha ficou com 1 milhão, 2 milhões, 2,.5 milhões foram destinados ao presidente Michel Temer, e um valor de 1 milhão também, 1,5 milhão, destinado ao deputado Candido Vaccarezza”, afirmou o doleiro.

Ainda de acordo com Funaro, os ex-deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Cândido Vaccarezza (Avante-SP) também receberam suborno da Bertin para avalizar a liberação de financimento para o grupo.

A defesa de Cunha afirmou que “Lucio Funaro é um delinquente assumido, mentiroso contumaz, reincidente em delações premiadas desprovidas de provas. Suas mentiras serão integralmente rebatidas no interrogatório de Eduardo Cunha”.

Réu na Operação Sépsis – desdobramento da Lava Jato que investiga suposto esquema de propinas envolvendo financiamentos do FI-FGTS –, Lúcio Funaro fez acordo de delação premiada com a Procuradoria Geral da República (PGR).

Propina do grupo Bertin

Funaro já havia mencionado pagamento de propina do grupo Bertinem seu acordo de delação com a PGR, mas, à época, ele não havia detalhado o pagamento a Temer. Na delação, o doleiro tinha explicado aos investigadores que empresas pagavam propina em troca de facilidades na liberação dos recursos do FI-FGTS.

Em um dos vídeos da delação premiada, Funaro explicou que foi procurado pelo grupo Bertin para viabilizar o investimento do FI-FGTS na empresa Nova Cibe porque os empresários sabiam que a vice-presidência de Fundos da Caixa era do PMDB.

Na ocasião, ele afirmou que o aporte ao grupo Bertin teve como contrapartida o pagamento de propina dividida entre ele, Cunha e Moreira Franco, que rebatem as acusações do delator.

Na delação premiada, Funaro havia afirmado que distribuiu os R$ 12 milhões de propina do grupo Bertin da seguinte forma:

65% para Moreira Franco

25% para Cunha

15% para ele próprio

 

Ministro suspende transferência de Cabral para presídio federal

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu  a decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro que havia determinado a transferência do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) para o presídio federal de Campo Grande (MS). A decisão liminar (provisória) de Gilmar Mendes terá validade até o caso ser julgado pelo STF.

Após suspender provisoriamente a transferência do ex-governador, o ministro do STF encaminhou o habeas corpus à Procuradoria Geral da República (PGR) para que o Ministério Público se manifeste sobre o caso em até dois dias.

A transferência foi solicitada pelo Ministério Público Federal depois que Cabral fez comentários sobre a atividade empresarial da família do juiz Marcelo Bretas, responsável pelos processos da Lava Jato no Rio, durante uma audiência judicial na semana passada.

O próprio Bretas autorizou a transferência de Cabral para a penitenciária sul-mato-grossense após ter repreendido o ex-governador na audiência em razão de o peemedebista ter contestado, em tom de ironia, questionamentos sobre a suposta compra de joias com dinheiro de propina.

O ex-governador disse que o magistrado conhecia o assunto por ter familiares atuando no ramo de bijuterias (assista ao vídeo acima). Na ocasião, Bretas alegou que se sentiu ameaçado com a declaração do ex-governador.

No despacho em que desautorizou a decisão do juiz de primeira instância, Mendes afirmou que não há justificativa para a transferência do ex-governador para o presídio federal.

De acordo com o ministro do Supremo, a informação sobre as bijuterias foi levada à imprensa pela própria família do juiz federal, o que, na visão dele, não demonstraria ameaça.

"Quanto à menção à atividade profissional da família do juiz, ao que se sabe, ela não só é exercida publicamente como foi publicizada pelos próprios membros da família Bretas", destacou Gilmar Mendes no despacho.

 

 

Temer assina MPs e deve prorrogar Refis até 14 de novembro

Depois de ter alta do hospital o presidente Michel Temer assinou duas medidas provisórias do ajuste fiscal e deve prorrogar até o dia 14 de novembro o prazo de adesão do Programa de Regularização Tributária, o novo Refis, que terminava nessa terça-feira (31).

As MPs geram insatisfação na base aliada. Já a prorrogação do prazo do Refis atende a um pedido dos deputados governistas. Nas palavras de um assessor, é quase um morde-e-assopra do Palácio do Planalto.

O governo vai encaminhar ao Congresso a proposta de revisão do Orçamento da União de 2018, com uma meta de déficit de R$ 159 bilhões. Para cumprir essa meta, junto seguirão as duas MPs.

Uma tributa os fundos exclusivos de investimentos e eleva a contribuição previdenciária do funcionalismo público que ganha mais de R$ 5 mil por mês.

A outra adia do ano que vem para 2019 o reajuste de categorias de servidores públicos que ganham entre R$ 15 mil e R$ 20 mil. A mensagem com a revisão do Orçamento prevê um ganho de R$ 14,5 bilhões, entre aumento de receitas e redução de despesas.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, chegou a pedir a Michel Temer para encaminhar as propostas por meio de projeto de lei, mas a equipe econômica convenceu o presidente da República a usar MPs, porque entram em vigor imediatamente e porque o prazo de aprovação é curto, já que restam dois meses apenas até o final do ano.

Maia, que havia ameaçado devolver MPs que não fossem urgentes e relevantes, informou a interlocutores de Temer que não se oporá à tramitação das medidas provisórias do ajuste fiscal. Alertou, porém, que o governo precisa reorganizar sua base aliada para aprová-las.

Nessa linha, Temer vai cumprir sua promessa e prorrogar o prazo de adesão do novo Refis, que terminaria amanhã, dia 31, para o dia 14 de novembro.

Deputados fizeram o pedido antes da votação da denúncia. O argumento deles era dar prazo para algumas empresas fazerem a adesão depois da sanção do Programa de Regularização Tributária, que concede descontos em multas e juros no refinanciamento de dívidas.

Antes da sanção, a adesão era feita com base nas regras originais baixadas pelo governo, o que representava pagamentos maiores à vista. Já pelo projeto aprovado no Legislativo, e sancionado na semana passada, os descontos são maiores.

 

Ministério Público investiga Doria por suspeita de improbidade

Ministério Público abriu uma investigação para apurar o uso da marca do programa Cidade Linda pelo prefeito João Doria (PSDB) por suspeita de ato de improbidade administrativa. A Prefeitura informou que "o slogan Cidade Linda não guarda qualquer relação pessoal com o prefeito". Segundo a Prefeitura, assim que for notificada, "essa equivocada interpretação será prontamente esclarecida".

De acordo com a investigação do Ministério Público, nos programas de zeladoria do programa municipal Cidade Linda aparecem cartazes, camisetas, bonés, anúncios e placas com a logomarca da sua gestão com o símbolo de São Paulo dentro de um coração vermelho.

“O uso constante da frase e logomarca “CIDADE LINDA”, acompanhada por um coração vermelho com as letras “SP”, não possuem qualquer caráter educativo, informativo ou de educação social, mas, ao reverso, fica patente tratar-se de imagem/símbolo com o papel de fixar a marca registrada do atual Prefeito enquanto tal, vinculando os feitos administrativos divulgados no material publicitário a seus nome e imagem”, disse o promotor Wilson Tafner, da Promotoria do Patrimônio Público, na ação.

O promotor se baseia no artigo 37, do parágrafo 1º, que diz que "A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos “.

A lei orgânica municipal diz que os símbolos municipais da cidade são a bandeira, o brasão e o hino.

O Ministério Público de São Paulo quer que a Prefeitura discrimine todos os gastos que contenham o símbolo Cidade Linda, inclusive em bonés, camisetas, placas em caminhões de lixo, jornais de bairro, rodovias e até em canecas.

Caso um gestor público seja condenado por improbidade administrativa ele é obrigado a pagar o que gastou, uma multa de três vezes do valor e ainda pode perder suas funções públicas e até ficar inelegível.

 

 

Câmara  cria comissão para analisar abuso de autoridade

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assinou  um ofício que determina a criação de uma comissão especial para analisar o projeto aprovado pelo Senado que trata de abuso de autoridade.

A proposta, aprovada pelo Senado em abril, revoga a lei em vigor sobre abuso de autoridade, de 1965, e cria uma nova legislação, com punição mais rigorosa e com a inclusão de mais situações em que uma autoridade pode ser enquadrada na prática de abuso.

A decisão de Maia foi tomada seis meses após a aprovação do texto pelo Senado. Desde abril, o projeto estava parado na Câmara.

Para que a comissão seja instalada, o ofício do presidente da Casa será lido em plenário e os partidos devem indicar os membros que vão compor o colegiado.

Por se tratar de um projeto do Senado, o despacho de Maia determina “prioridade” na tramitação. Desse modo, a discussão e a votação terão preferência em relação a outros projetos ordinários.

O trabalho da comissão será o de discutir o texto e elaborar um parecer que será votado e enviado ao plenário. Se o teor do projeto for alterado pela Câmara, será exigida nova análise pelos senadores.

Ao longo da tramitação no Senado, o texto gerou críticas e foi modificado. Setores contrários ao projeto afirmam que as novas regras poderiam dificultar investigações como a Operação Lava Jato.

Um ponto que era considerado polêmico e acabou retirado do texto permitia que juízes fossem punidos por divergência na interpretação da lei.

Ainda assim, outros trechos da matéria são questionados por especialistas. É o caso do artigo que prevê punição para o caso de condução coercitiva (quando a pessoa é obrigada a depor) se for "manifestamente descabida ou sem prévia intimação de comparecimento ao juiz".

 

Dilma Rousseff presta depoimento na Justiça Federal em BH

A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) prestou depoimento na condição de testemunha, na Justiça Federal em Belo Horizonte, em um processo que apura supostos pagamentos de propina ao ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras, Aldemir Bendine.

Ela foi ouvida pelo juiz federal Sérgio Moro por videoconferência. O pedido para que ela prestasse o depoimento em Belo Horizonte foi feito porque a ex-presidente está na capital mineira cuidando da saúde da mãe.

Dilma chegou às 10h50 no prédio da Justiça Federal para a videoconferência, marcada para as 11h. A ex-presidente deixou a sala por volta das 11h30.

A petista não quis falar com a imprensa.

Processo contra Bendine

O ex-executivo das estatais está preso em Curitiba desde julho deste ano, quando a Polícia Federal deflagrou a 42ª fase da Operação Lava Jato, batizada de "Cobra".

Dilma é uma das testemunhas arroladas pela defesa de Bendine. A ex-presidente foi quem o nomeou para ocupar o cargo na Petrobras, após a saída de Graça Foster, em 2014. Antes disso, ele estava à frente do Banco do Brasil, desde 2009, quando Luiz Inácio Lula da Silva ainda era o presidente da República.

Bendine é acusado de receber R$ 3 milhões em propinas da Odebrecht. Segundo o Ministério Público Federal, ele pediu a quantia a Marcelo Odebrecht um dia antes de assumir a Petrobras, com a promessa de facilitar os interesses da empreiteira junto à estatal.

 

 

 

Ministro pede perguntas à PF para interrogatório de Temer

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu que a Polícia Federal formule perguntas a serem apresentadas ao presidente Michel Temer numa investigação sobre um decreto editado neste ano no setor de portos.

Em despacho assinado o ministro, que é relator do caso, registrou que a PF ainda não apresentou as questões para interrogar Temer, como autorizado no início deste mês.

“Deste modo, intime-se a autoridade policial federal para que formule as perguntas, após o que determinarei a intimação do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, e de seus patronos, para que apresente sua manifestação no prazo a ser fixado nessa oportunidade”, despachou Barroso.

Temer é um dos alvos do inquérito que apura suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro, junto com o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), além de Antônio Celso Grecco e Ricardo Conrado Mesquita, executivos da Rodrimar, empresa concessionária no Porto de Santos.

A suspeita é de que Temer recebeu propina pela edição, neste ano, de um decreto que teria beneficiado a empresa. A defesa de Temer e a Rodrimar negam e dizem que a norma foi fruto de amplo debate e atendeu todo o setor.

O depoimento de Temer foi pedido em setembro pela nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge. A defesa de Temer enviou ofício ao STF se disponibilizando a responder às perguntas por escrito, como permitido por lei.

 

Temer sanciona lei que torna crime hediondo posse de fuzil

O presidente Michel Temer informou ter sancionado a lei que torna crime hediondo a posse ou o porte ilegal de armas de fogo de uso restrito, a exemplo de fuzis.

A informação foi dada pelo presidente durante evento no Palácio do Planalto no qual a Prefeitura do Rio de Janeiro e a Caixa Econômica Federal assinaram um acordo de financiamento.

O projeto que virou lei foi apresentado pelo então senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), atual prefeito do Rio de Janeiro. Crivella estava presente à cerimônica.

"Quero dizer, e anuncio com muita satisfação, que na manhã de hoje [quinta] eu sancionei esse projeto mencionado pelo prefeito Marcelo Crivella, que impede o uso de armas de porte exclusivo do Exército, da Marinha, da Aeronáutica, porque é isto que aflige o povo do Rio de Janeiro", disse o presidente no evento.

O crime hediondo é considerado mais grave. Estão nesse rol, por exemplo, homicídio qualificado, latrocínio e estupro. Por isso a legislação prevê punições mais severas.

Quando um crime é incluído nesta lista, não é permitido, por exemplo, o pagamento de fiança para a libertação do criminoso. Além disso, a progressão de pena fica mais difícil.

 

 

TRF-1 concede liminar para adiar interrogatório de Lula e filho

O desembargador Néviton Guedes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) adiou depoimentos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do filho dele, Luís Cláudio Lula da Silva, que haviam sido marcados para a próxima segunda-feira (30) na Operação Zelotes.

O interrogatório faz parte de ação na qual Lula é acusado de tráfico de influência na escolha da empresa sueca Saab no fornecimento de 36 caças para a Aeronáutica.

Lula se tornou réu no caso em dezembro, acusado de tráfico de influência, organização criminosa e lavagem de dinheiro, junto com Luís Cláudio e os lobistas Mauro Marcondes e Cristina Mautoni.

O ex-presidente sempre negou as acusações, dizendo que jamais interferiu na aprovação de medidas provisórias ou mesmo no processo de escolha e compra dos caças pelo Brasil.

Atendendo pedido da defesa, Néviton Guedes determinou que o depoimento seja prestado somente depois de ouvidas todas as testemunhas do processo, inclusive no exterior. Os advogados do presidente pediram interrogatórios de autoridades e empresários na França e Suécia que negam irregularidades na licitação.

A defesa de Lula chegou a indicar mais de 80 testemunhas para depor e teve que justificar a “imprescindibilidade” de cada uma delas. Para o Ministério Público, responsável pela acusação, o número tem por objetivo postergar ao máximo o julgamento.

Guedes afirmou não haver risco de prescrição (quando não há mais possibilidade de um acusado cumprir pena por causa do tempo transcorrido desde o cometimento de um crime). O magistrado não definiu uma data para o novo depoimento, que dependerá agora do fim dos demais interrogatórios.

O desembargador justificou a decisão de adiar o depoimento citando normas da Constituição e de tratados internacionais que garantem à defesa a última palavra na instrução de processos criminais, fase na qual todas as partes são consultadas.

 

Presidente da OAB de Osasco é presa ao receber propina de vereador

A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Osasco, na Grande São Paulo, foi presa em flagrante em São Roque, no interior do estado, recebendo propina do presidente da Câmara dos Vereadores da cidade.

A advogada Libania Aparecida da Silva e o marido dela, Carlos Gomes, exigiam dinheiro para não fazer denúncias contra Elissandro Lindoso, do PSDB, no Ministério Público.

A prisão foi feita em flagrante na noite desta terça, após o três saírem de um restaurante onde foi feito o pagamento de mais uma parcela da propina. Esta seria a última parcela de uma propina de R$12 mil. O presidente da Câmara disse que começou a ser extorquido há um mês e meio.

O acordo também envolvia dois cargos comissionados para que a advogada parasse de fazer denúncias.

“Nosso prédio da Câmara não tem AVCB, não tem habite-se, acabei achando um prédio do lado, loquei, fui representado por desperdício de dinheiro público”, disse o vereador Elissandro.

Ao ser presa, a advogada negou que o dinheiro fosse propina, e alegou que eram o pagamento de honorários. Na delegacia, a versão mudou. “Meu marido e o outro rapaz saíram e foram pra fora pra conversar e eu fui no banheiro, porque ele pediu a conta. Ele pediu a conta, eu voltei ele disse que achou dinheiro dentro da minha bolsa. A menina pediu a minha bolsa e eu dei. Tem um envelope com dinheiro”.

Sobre o aluguel do prédio da Câmara, o vereador Elissandro Lindoso disse que o prédio representa economia para os cofres públicos e que já está em uso. A OAB de Osasco falou que não vai se manifestar. A presidente da OAB e o marido dela estão agora em Sorocaba, numa audiência de custódia.

 

'Ministros do STF soltam e ressoltam corruptos', diz Dallagnol

O procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato, criticou , em São Paulo, as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) a favor de réus da operação Lava Jato. Segundo ele, os ministros "soltam e ressoltam corruptos poderosos".

Para Dallagnol, o desânimo atual da população em relação à Lava Jato e ao combate à corrupção é inflado pelas solturas de corruptos determinadas pela Corte.

"Dinheiro continua circulando em malas anos depois do início da Lava-Jato. Regras são gestadas no Congresso Nacional para beneficiar políticos. Ministros do Supremo soltam e ressoltam corruptos poderosos. Regras estão sendo gestadas no Supremo Tribunal Federal que implicarão enormes retrocessos na luta contra a corrupção", disse durante o Fórum Estadão Mãos Limpas & Lava Jato, que comparou a operação italiana de combate à corrupção, que durou 13 anos, com a operação judicial e investigativa brasileira que apura um escândalo de cobrança de propina e desvio de recursos públicos na Petrobras e no governo federal.

"A corrupção acaba alavancando a permanência de corruptos no poder, tornando círculo vicioso e a sociedade presa", completou.

Dallagnol negou que a Lava Jato use prisões em excesso. "As prisões foram em casos excepcionais, em que crimes foram praticados de forma serial, como já foi dito aqui [por Moro], e havia contratos de propina pendentes. Era para proteger a sociedade dos riscos e danos que essas pessoas representam", afirmou.

No mesmo evento, o juiz Sérgio Moro, responsável pelas ações da Lava Jato em primeira instância, afirmou ue o foro privilegiado dado a políticos tem que ser mudado e é um desvirtuamento da função dos ministros do STF.

"Acho que existe perspectiva mais ampla sobre o foro privilegiado, tem que se pensar sobre isso. É importante ter a ideia de que nenhuma instituição é perene, não estamos presos. Há desvirtuamento do STF, já que os ministros têm que se preocupar cotidianamente com casos concretos e não ficar com temas constitucionais que impactam toda a sociedade", disse o juiz durante debate no Fórum Estadão. A realização do evento é uma parceria entre o jornal "O Estado de S.Paulo" e o Centro de Debate de Políticas Públicas (CDPP).

"Eu até imagino a frustração de um ministro que quer discutir temas constitucionais relevantes como ensino religioso, cotas e questões da execução, até a prisão em segunda instância, e fica preso para decidir busca, apreensão e quebra de sigilos. É um desvirtuamento [da função do STF]. Isso tem que ser mudado", completou.

 

Brasil tem 'medidas pífias' contra o crime,diz ministro

Ex-titular da Justiça, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou em um seminário sobre segurança pública na Câmara dos Deputados, que o Brasil tem “medidas pífias” contra o crime organizado. Na visão do magistrado, a “hipocrisia” atrapalha o combate à criminalidade no país.

No evento, Moraes disse ainda que a União vem se omitindo nessa área desde a redemocratização. Entre os motivos desta omissão, ressaltou o ministro, estaria a “hipocrisia”.

“Hipocrisia, porque nós confundimos no Brasil, a partir da redemocratização, nós confundimos autoridade com autoritarismo. Ficou uma marca de que exercer a autoridade, exercer segurança pública fortemente, é questão de autoritarismo, de ditadura”, enfatizou.

No encontro, o magistrado do STF – que já comandou o Ministério da Justiça e a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo – defendeu a liberação de mais recursos para a área de segurança. Moraes ponderou que essas verbas deveriam ter destinação obrigatória do Orçamento, nos moldes usados para a Saúde e a Educação.

“Ou nós vamos decidir realmente que as medidas que nós temos para o combate ao crime organizado violento são medidas pífias ou nós vamos continuar nessa hipocrisia”, complementou o ministro da Suprema Corte.

O ministro da Justiça, Torquato Jardim, que também participou do mesmo seminário, defendeu que as estratégias do governo federal da área de segurança pública passem por um “estrangulamento” das atividades do crime organizado.

“Tão importante quanto pensar numa legislação é pensar que meios prover o sistema de repressão ao crime, com meios e tecnologia para ganhar a guerra da logística. Para não haver o abastecimento da droga, do cigarro, da munição”, observou Torquato.

 

 

Câmara deve votar  nesta quarta  absolvição ou condenação de Temer

Câmara dos Deputados decidirá nesta quarta-feira (25) se autoriza o Supremo Tribunal Federal (STF) a analisar a denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral) oferecida pela Procuradoria Geral da República (PGR).

Temer foi denunciado pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça. Os ministros, por organização criminosa.

No Senado, o presidente do Conselho de Ética, João Alberto (PMDB-MA), pode definir ainda nesta semana se abre, a pedido do PT, processo disciplinar contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG), que reassumiu o mandato após o plenário da Casa derrubar a decisão da Primeira Turma do STF que havia afastado Aécio.

Denúncia contra Temer

Está prevista nesta terça-feira (24), no plenário da Câmara, a leitura do parecer do deputado Bonifácio Andrada (PSDB-MG), aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que recomenda a rejeição da denúncia contra o presidente.

Essa etapa é uma formalidade exigida pelo regimento da Câmara para a denúncia poder ser votada na quarta.

A Constituição define que a acusação contra o presidente só poderá ser enviada ao Supremo se pelo menos 342 dos 513 deputados votarem a favor do prosseguimento do processo.

Se a Câmara autorizar o STF a analisar a denúncia, e a maioria dos ministros aceitar a acusação da PGR, Temer será afastado do mandato por até 180 dias.

Mas, se a Câmara não autorizar o Supremo a analisar a denúncia, a peça do Ministério Público Federal será suspensa até o fim do mandato de Temer, em 31 de dezembro de 2018.

Entenda como será a votação desta quarta

A PGR afirma que o grupo do PMDB ao qual Temer, Padilha e Moreira pertencem atuou em estatais e em ministérios para obter propina. A procuradoria afirma, ainda, que Temer é o chefe da organização criminosa.

Mas a defesa do presidente nega e diz que a denúncia é "libelo contra a democracia" e não tem "elemento confiável de prova".

Aécio Neves

Afastado do mandato em setembro por determinação da Primeira Turma do STF, Aécio Neves retornou ao mandato na semana passada, após o plenário do Senado derrubar a ordem judicial.

Mas o senador ainda é alvo de uma representação do PT no Conselho de Ética por suposta quebra de decoro parlamentar. O PT quer a cassação do mandato de Aécio.

O processo, contudo, ainda está em avaliação na assessoria jurídica do Senado.

Somente após o presidente do conselho, João Alberto (PMDB-MA), receber o parecer jurídico é que ele decidirá se arquiva ou dá prosseguimento à representação do PT.O pedido do PT é apoiado na denúncia oferecida contra Aécio Neves pela Procuradoria Geral da República. Com base nas delações de executivos da J&F, que controla a JBS, a PGR acusa o tucano de ter cometido os crimes de corrupção passiva e obstrução de Justiça.

Segundo a PGR, Aécio pediu e recebeu R$ 2 milhões da JBS como propina. A procuradoria diz, ainda, que o tucano agiu em conjunto com Temer para impedir o avanço da Lava Jato. Aécio afirma ser vítima de "ardilosa armação" e afirma que provará a inocência dele.

Outros temas

Saiba abaixo outros temas que devem ser discutidos no Congresso Nacional nesta semana:

Rito de medidas provisórias: A Câmara pode votar nesta semana uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera o rito de tramitação de medidas provisórias.

Uber: O Senado deve retomar a discussão sobre o projeto que regulamenta o serviço de aplicativos de transporte, como o Uber.

Sessão do Congresso: O Congresso tem sessão conjunta, formada por deputados e senadores, convocada para esta terça para votar seis vetos presidenciais e projetos que abrem crédito extraordinário para os ministérios.

 

 

Interrogatório de Sérgio Cabral tem discussão com o  juiz

O interrogatório de Sérgio Cabral (PMDB) ao juiz Marcelo Bretas foi marcado por discussões O ex-governador disse que o Ministério Público Federal (MPF) faz um teatro, que está sendo injustiçado e chegou a dizer que Bretas — através da denúncia — busca projeção pessoal. O magistrado rebateu.

Com o clima quente, o interrogatório foi suspenso por cinco minutos e recomeçou mais calmo. Antes, Cabral resumiu a denúncia como "um roteiro mal feito de corta e cola".

"Eu estou sendo injustiçado. O senhor (juiz) está encontrando em mim uma possibilidade de gerar uma projeção pessoal, e me fazendo um calvário, claramente", reclamou o ex-governador.

Às primeiras perguntas, sobre a suposta compra de joias com dinheiro de propina, disse que o magistrado conhecia o assunto por ter familiares atuando no ramo de bijuterias.

"Não quero que o senhor conte história da minha família ou o que aferiu a meu respeito", replicou Bretas. Na sequência, o juiz acabou aceitando o pedido do MPF para a transferência do ex-governador para um presídio federal.

Em outro momento, o ex-governador chegou a dizer que o magistrado falava dele de maneira desdenhosa. "Aqui não há desdém", rebateu.

"Comprei joias com fruto de caixa dois", diz Cabral

Novamente, o ex-governador negou que tenha se utilizado de propina para comprar joias ou outros bens pessoais.

"Comprei joias com fruto de caixa dois, não foi de propina. Meu governo não foi organização criminosa, mudou a vida de milhões de brasileiros que moram no Rio. Não me sinto chefe de organização criminosa nenhuma", defendeu-se Cabral.

Ele também desmentiu os delatores que o acusam de pedir 5% de vantagens ilícitas das obras públicas.

“Não é verdade que empreiteiro dê dinheiro antecipado por qualquer coisa. Fiz a campanha 2006 e sobraram recursos de campanha. O dinheiro que Carioca (Engenharia) me deu não tinha vínculo com obras”.

Ao dizer novamente que as mudanças de financiamento de campanha são prejudiciais à política, ele chorou.

“Por mais que tenha me exasperado com o senhor (Bretas) aqui, por mais que ache injustiça o que o MP faz, que fique indignado com as matérias que saem nos jornais, prefiro muito mais ser acusado num sistema democrático, ser massacrado, do que um sistema autoritário”, disse Cabral, emocionado.

A ex-primeira-dama Adriana Ancelmo também foi convocada para prestar depoimento na Justiça Federal do Rio, mas ficou calada durante o interrogatório. Além dela, Carlos Miranda, apontado como operador financeiro de Cabral, não respondeu às perguntas do juiz Marcelo Bretas.

Ela e o marido, o ex-governador Sergio Cabral (PMDB), respondem a processo por terem comprado joias com dinheiro que, segundo o Ministério Público Federal (MPF), seria originário de um milionário esquema de propina.

Em depoimentos anteriores, Adriana reconheceu que recebia presentes de joalherias como a H. Stern, mas disse não saber como eram pagos. Talvez, disse ela, para "publicidade" da marca ao se associar a então primeira dama.

Já o MPF suspeita que, através do esquema criminoso, quase 200 joias foram compradas. Somente uma delas foi avaliada em R$ 1,6 milhão.

 

Temer exonera ministros para ser blindado

O presidente Michel Temer exonerou  mais 8 dos 12 ministros que têm cargo de deputado. O objetivo é garantir votos na segunda denúncia feita contra o peemedebista pela Procuradoria Geral da República (PGR). A votação está prevista para o próximo dia 25.

Com as exonerações, chega a 9 o número de ministros que estão fora de seus cargos para ajudar o presidente na votação da denúncia.

Foram exonerados os seguintes ministros nesta sexta:

Antonio Imbassahy - Secretaria de Governo

Bruno Cavalcanti de Araújo - Ministro das Cidades

Sarney Filho - Ministro do Meio Ambiente

Leonardo Picciani - Ministro do Esporte

Marx Beltrão - Ministro do Turismo

Maurício Quintella Lessa - Ministro dos Transportes

Mendonça Filho - Ministro da Educação

Ronaldo Nogueira - Ministro do Trabalho

Essa mesma estratégia foi usada quando a Câmara analisou a primeira denúncia contra Temer, por corrupção passiva.

Temer já havia exonerado na quarta-feira (18) os ministros Fernando Bezerra Coelho Filho, de Minas e Energia, Raul Jungmann, da Defesa. O objetivo era frustrar os planos de uma ala do PSB que planejava uma manobra para conseguir indicar opositores do presidente Michel Temer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e assim barrar um parecer contrário à denúncia da PGR contra o presidente, que acabou aprovado.

Jungmann, entretanto, foi nomeado novamente como ministro .

Para o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), a exoneração dos ministros é uma “manobra clara” do Palácio do Planalto, que “interferiu dentro da bancada, no desejo de blindar Michel Temer tirando ministros para que possa alterar a votação de um parecer aqui na CCJ".

Entre os argumentos que chegaram a membros da bancada do PSB para justificar as exonerações está a proximidade do fim do prazo para que deputados apresentem emendas ao orçamento – recursos que serão destinados a obras em seus estados.

A denúncia contra o presidente

Temer foi denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR) pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça, e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), por organização criminosa.

Segundo a PGR, o grupo do PMDB ao qual eles pertencem atuou em estatais e em ministérios para obter propina. A procuradoria afirma, ainda, que Temer é o chefe da organização criminosa.

A defesa do presidente nega e diz que a denúncia é "libelo contra a democracia" e não tem "elemento confiável de prova".

Na quarta-feira (18), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, por 39 votos a 26 (e 1 abstenção), o relatório do deputado Bonifácio Andrada (PSDB-MG) que propõe a rejeição da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco.

 

 

46ª fase da Lava Jato apontam pagamentos ilícitos de R$ 95 milhões

 

As investigações da 46ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada pela Polícia Federal (PF, apontam pagamentos ilícitos no valor de R$ 95 milhões, segundo o Ministério Público Federal (MPF).

A atual fase tem duas frentes de investigação: projetos da Petroquisa, braço petroquímico da estatal, e contratos envolvendo o navio-sonda Vitória 10.000. Os mandados judiciais foram cumpridos no Rio de Janeiro e Recife.

Inicialmente, a PF não havia informado que a operação se tratava de uma nova fase da Lava Jato. Horas depois, o MPF informou que a operação se tratava, sim, da 46ª etapa da operação.

O delegado da PF Felipe Hayashi e o Procurador da República Roberson Pozzobom disseram durante a coletiva que não há importância na nomenclatura da operação e que o que importa são os resultados da investigação.

“Independente de ser ou não a 46ª fase, são medidas realizadas no contexto da operação Lava Jato. Por uma questão material, se constou ou não a 46ª, acredito que este não seja o ponto mais relevante”, destacou.

O procurador Roberson Pozzobon salientou que não só os grandes contratos envolviam grandes propinas, mas também os menores. “E não só os grandes agentes e os diretores da estatal estavam envolvidos nesses ilícitos, mas também gerentes”, disse o procurador Pozzobon.

 

Pozzobon disse ainda que em diversos dos contratos onde ocorreu corrupção na Petrobras, havia uma grande frente para que a empreiteira fosse retribuída pelos pagamentos de vantagem indevida.

“Era o inchaço dos aditivos que lhe eram deferidos pelos próprios funcionários públicos que eram corrompidos por elas”, argumentou.

De acordo com os procuradores, os contratos com a Odebrecht tiveram um acréscimo de pelo menos R$ 1,8 bilhão, o que os procuradores chamaram de “custo da corrupção”.

Mandados judiciais

O ex-gerente da Petrobras Luis Carlos Moreira da Silva foi preso preventivamente pela manhã. Segundo o MPF, ele teria recebido mais de 5 milhões de dólares em conta mantida no exterior. Esses valores foram pagos a título de propina em decorrência da contratação de uma empresa estrangeira para construir navios-sondas, segundo o delegado.

Ao decretar a prisão do ex-gerente, o juiz Sérgio Moro, que é responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, justificou que a ordem era necessária para evitar riscos à investigação.

De acordo com a PF, um mandado de prisão temporária também foi expedido contra o engenheiro Djalma Rodrigues de Souza. Inicialmente, a PF disse que o mandado havia sido cumprido, entretanto, por volta das 9h, a policia informou que ele não foi preso, pois passa por uma cirurgia.

A prisão temporária foi substituída por medidas cautelares, que incluem a proibição de sair do país e de ter contato com outros investigados.

Djalma era diretor de novos negócios da Petroquisa. Segundo as investigações, ele recebeu montantes superiores a R$ 17 milhões no Brasil e no exterior.

A PF também cumpriu quatro mandados de busca e apreensão. Um deles foi na residência de Djalma, na Avenida Boa Viagem. Nada foi apreendido no local. A doméstica que se encontrava no apartamento de luxo e que presenciou as buscas informou que ele viajava muito.

 

 

 

Tribunal mantém Moro em processo contra Lula

Por unanimidade, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu manter o juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, na condução do processo que julga o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no âmbito da Operação Lava Jato. O petista responde por recebimento de propina da Odebrecht. O julgamento da 8ª Turma da Corte aconteceu na sede do tribunal, em Porto Alegre.

Foram analisados dois pedidos da defesa de Lula: uma exceção de suspeição e um habeas corpus, ambos com o mesmo argumento.

O desembargador João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Lava Jato em segunda instância, foi o primeiro a se manifestar. Ele rejeito os pedidos, baseado em decisões anteriores.

O revisor, Leandro Paulsen, acompanhou o voto. Por fim, o decano Victor Laus concordou. "Voto da mesma forma, não há questão nova", ponderou.

Não foi a primeira tentativa da defesa de afastar Moro do processo. No dia 22 de setembro, o próprio TRF4 negou uma solicitação semelhante.

O pedido havia sido impetrado via habeas corpus, e foi negado porque, segundo o desembargador Gebran, este não era o instrumento jurídico adequado para um caso de suspeição, ou seja, afastamento de juiz da condução de um processo. Em junho, o TRF4 criticou o uso recorrente de habeas corpus pela defesa de Lula, ao negar recurso.

Mesmo assim, a defesa impetrou um novo habeas corpus, mas incluiu também um pedido de exceção de suspeição contra Moro.

No caso do habeas corpus, a defesa alega ter havido "ato ilegal" durante o depoimento prestado por Lula na Justiça de Curitiba, em 13 de setembro. A solicitação é pela anulação do processo e pela substituição de Moro, considerado um "juiz suspeito" pela defesa. O pedido ainda contemplou a concessão de uma liminar, com o objetivo de suspender o processo até o fim do julgamento do mérito.

"No final do interrogatório de Lula, realizado em 13 de setembro, o juiz afirmou que o ex-presidente é 'culpado' e na sequência disse, ainda, em tom ameaçador 'se nós fôssemos discutir aqui, não seria bom pro senhor'", cita o advogado de Lula, Cristiano Zanin.

Já o pedido de exceção de suspeição foi feito em nome de Lula e da esposa Marisa Letícia Lula da Silva, falecida este ano. Como argumento, a defesa apresenta que o magistrado "não detém a imparcialidade necessária para julgá-lo diante do deferimento de medidas cautelares que configuram prejulgamento da causa ou mesmo pelo fato de seu modo de agir em todos os feitos criminais no qual o ora excipiente figura como investigado ou réu".

O processo

Lula e outras oito pessoas viraram réus em um processo surgido do âmbito das investigações da Operação Lava Jato. A suspeita é que a empreiteira Odebrecht tenha pago, como propina, a compra de um apartamento em São Bernardo do Campo, em São Paulo, ao lado do imóvel onde o ex-presidente reside, e de um terreno, na capital paulista, onde seria construído o Instituto Lula. O ex-presidente é investigado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Segundo o MPF, o valor do terreno girava em torno dos R$ 12 milhões, e no apartamento, R$ 504 mil foram pagos.

Luiz Inácio Lula da Silva já possui uma condenação, no caso triplex, a nove anos e seis meses de prisão. O petista recorre em liberdade.

 

MP abre procedimento para apurar granulado anunciado por Doria

Ministério Público de São Paulo abriu procedimento de acompanhamento de política pública para investigar o granulado que o prefeito João Doria (PSDB) pretende distribuir nas escolas municipais de São Paulo e em Centros de Acolhida para população em situação de rua.

Segundo o promotor de Direitos Humanos José Carlos Bonilha, o procedimento tem caráter investigativo. "É preciso que a gente compreenda melhor o que está acontecendo. Vamos oficiar a prefeitura para explicar no que consiste a alimentação. Se tem ou não valor nutricional. Um laudo pericial também será necessário para atestar o valor nutricional desse alimento", disse.

Para Bonilha, o alimento pode até ter algum benefício e, por isso, não instaurou uma ação. A promotoria de direitos humanos só vai avaliar a segurança alimentar. Questões relacionadas à improbidade administrativa devem ser avaliadas pela promotoria de patrimônio.

O prefeito defendeu que o produto, também chamado de "farinata", servirá como um complemento à comida dos alunos da rede municipal. A Prefeitura classifica o produto como um "suplemento alimentar" - e já chegou a compará-lo ao whey protein (proteína do leite comumente usada por praticantes de musculação).

De acordo com a Plataforma Sinergia, responsável pela fabricação, ele mantém as mesmas propriedades nutricionais dos alimentos in natura, além de prorrogar a vida útil deles em dois anos.

Ate agora, porém, a Prefeitura e a empresa não deram detalhes sobre o caminho a ser percorrido pelo granulado até chegar aos destinatários. Também não há informações sobre a produção e se há autorização da vigilância sanitária municipal.

A falta de transparência fez com que a Câmara Municipal aprovasse um requerimento cobrando explicações da gestão municipal, e convocando os secretários para uma audiência pública sobre o tema.

Na teoria, as próprias empresas vão pagar para transformar em farinata os alimentos que iriam para o lixo. De acordo com Doria, é uma questão de economia, já que elas gastarão menos com o reprocessamento do itens do que com a incineração hoje utilizada para se livrar deles.

O processo, no entanto, é patenteado pela Plataforma Sinergia e, portanto, não pode ser realizado sem o aval da organização não-governamental. A fundadora, Rosana Perroti, admite, porém, que não tem capacidade de produzir o granulado em escala.

"Como vamos conseguir produzir em escala para acabar com a fome? Somente através de políticas públicas, somente através de lei. A gente não pode abrir essa tecnologia para uma, duas, três toneladas. A gente está falando aqui de muito volume de alimento", disse ela.

Uma das alternativas sugeridas por Rosana é que as próprias fabricantes dos alimentos se licenciem e utilizem a tecnologia da Plataforma Sinergia para reprocessar, ainda nas indústrias, os itens que seriam descartados. Ela vislumbra até a possibilidade de se criar estações de trabalho "nos fundos de supermercados" para aumentar o reaproveitamento.

Doria, mais uma vez, não deu detalhes sobre possíveis incentivos à produção, mas garantiu que a Prefeitura não pagará nada para a fabricação da farinata.

 

PSDB nega ter feito acordo com Temer para salvar Aécio

Em nota divulgada o PSDB negou que tenha feito um acordo com o presidente Michel Temer para derrubar o afastamento do senador Aécio Neves imposto pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a executiva da legenda, a posição da bancada deve-se "exclusivamente à nossa convicção de que todo e qualquer cidadão tem direito a ampla defesa".

O plenário do Senado derrubou as medidas cautelares impostas pelo Primeira Turma do STF contra Aécio.

As  tratativas para derrubar as medidas foram coordenadas pessoalmente por Temer. Segundo o acordo, em troca dos votos do PMDB favoráveis a Aécio, o PSDB deve ajudar a barrar a segunda denúncia contra o presidente na Câmara dos Deputados.

"Nossa decisão não implica de forma nenhuma em um juízo de valor sobre as atitudes do senador Aécio e muito menos pode ser entendida como parte de qualquer acordo relacionado à votação da denúncia contra o presidente da República na Câmara dos Deputados", diz a nota.

"A posição da bancada do PSDB do Senado Federal , na votação sobre as medidas cautelares aplicadas pela Primeira Turma do STF contra o senador Aécio Neves, deve-se única e exclusivamente à nossa convicção de que todo e qualquer cidadão tem direito à ampla defesa e ao contraditório", afirma o partido.

Leia a íntegra da nota divulgada pelo PSDB:

Nota à imprensa

A posição da bancada do PSDB do Senado Federal , na votação sobre as medidas cautelares aplicadas pela Primeira Turma do STF contra o senador Aécio Neves, deve-se única e exclusivamente à nossa convicção de que todo e qualquer cidadão tem direito à ampla defesa e ao contraditório, princípios básicos do Estado Democrático de Direito.

Nossa decisão não implica de forma nenhuma em um juízo de valor sobre as atitudes do senador Aécio e muito menos pode ser entendida como parte de qualquer acordo relacionado à votação da denúncia contra o presidente da República na Câmara dos Deputados.

O PSDB reafirma seu compromisso contra a impunidade, defendendo a ampla investigação de toda e qualquer denúncia devidamente fundamentada contra quem quer que seja, inclusive membros do partido, assegurados todos os direitos e garantias processuais, corolários da igualdade de todos perante a lei.

 

MTST faz passeata em SP por terreno no ABC paulista

Manifestantes sem-teto realizam uma passeata pelas ruas do Centro de São Paulo . O grupo reivindica a desapropriação, por parte do Governo do Estado, de um terreno particular ocupado há mais de um mês em São Bernardo do Campo, no ABC paulista.

Famílias da ocupação Povo Sem Medo, de São Bernardo do Campo, no ABC paulista, com o apoio do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), reivindicam que o Governo atenda as reivindicações das mais de 7.500 pessoas que ocupam o terreno há mais de um mês.

“Essa área particular que ocupamos tem mais de 70 mil metros quadrados e está abandonado há décadas. Inclusive, o Ministério Público abriu uma investigação para entender o motivo do abandono”, explica Josué Rocha, um dos coordenadores do MTST. “Reivindicamos que a área seja desapropriada pelo Governo para a construção de moradias. As terras estão concentradas nas mãos de poucas pessoas, enquanto milhares não têm moradia”, completou.

A empresa proprietária do terreno já entrou na Justiça com um pedido de reintegração de posse. A reintegração foi suspensa até que ocorra uma reunião entre representantes dos governos federal, estadual, municipal, proprietário e movimento.

A manifestação realizada por cerca de 200 pessoas com um carro de som iniciou a passeata por volta das 16h30 em direção à sede da Secretaria de Estado da Habitação. Às 17 horas, o grupo estava na Rua Boa Vista.

Ocupação                                                         

O grupo de sem-teto está no terreno localizado no bairro Planalto desde o dia 8 de setembro, quando cerca de 500 famílias foram ao local e montaram acampamento. Hoje, cerca de 6 mil pessoas estão no local.

A presença deles provocou um protesto de moradores e comerciantes vizinhos ao terreno, que discordam da ocupação. Um ato realizado pel chamado (Movimento Contra a Invasão (MCI), reuniu cerca de 2 mil pessoas na região.

No dia 15, uma audiência de conciliação foi feita pelo juiz Fernando de Oliveira Domingues Ladeira, da 7ª Vara Cível, que terminou sem acordo. A reintegração de posse foi suspensa pelo desembargador Correia Lima.

No dia 16 de setembro, um homem identificado como Aldinei Serapião da Silva, 40 anos, foi atingido por um tiro de chumbinho. Segundo Guilherme Boulos, líder do líder do MTST, ele foi atingido dentro da ocupação do movimento, em um terreno no Bairro Planalto, na cidade. O caso foi registrado no 3º Distrito Policial como lesão corporal.

 

É 'basicamente impossível' Câmara manter sigilo sobre conteúdo da delação

Envolvido em uma polêmica com o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF) por ter autorizado a divulgação dos vídeos da delação premiada do doleiro Lúcio Funaro, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que é "basicamente impossível" pressupor que esse sigilo fosse mantido até o final da análise da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer.

Após a divulgação dos vídeos e do conteúdo da delação, a assessoria do gabinete do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato do Supremo, informou no domingo (15) que o magistrado não retirou o sigilo da delação de Lúcio Funaro e que, no entendimento dele, os vídeos "não deveriam ter sido divulgados".

"É basicamente impossível você imaginar que vai enviar uma denúncia para a Câmara dos Deputados para que 513 deputados e deputadas avaliem o documento e que você vai manter esses documentos sob sigilo. É basicamente impossível que esse sigilo fosse mantido até o final do julgamento", disse o presidente da Câmara a jornalistas nesta terça ao ser questionado sobre o episódio.

Maia disse ter "certeza" de que o fato de as gravações terem vindo a público não vai "afetar o voto de qualquer deputado" na sessão que decidirá sobre o encaminhamento da denúncia ao Supremo.

Para ele, ainda que os vídeos fossem inéditos, o conteúdo das delações já era conhecido. Na semana passada, a divulgação dos vídeos da delação de Lúcio Funaro gerou um mal-estar entre o advogado de Temer, o criminalista Eduardo Carnelós, e o presidente da Câmara.

No último sábado (14), o defensor do presidente da República, citado nas delações de Funaro, classificou a divulgação dos vídeos de "criminoso vazamento". O advogado disse ainda que a liberação dos vídeos constituía "mais um abjeto golpe ao estado democrático de direito".

O material, entretanto, foi enviado pelo STF no dia 22 de setembro, em ofício endereçado ao presidente da Câmara dos Deputados. Os vídeos ficaram disponíveis no site da Câmara desde o dia 29, mas só começaram a ser divulgados na última sexta-feira (13).

Em nova nota divulgada no domingo, após o Jornal Nacional revelar que os vídeos estavam disponíveis há duas semanas no site da Câmara, Carnelós afirmou desconhecer que os vídeos estivessem disponíveis no portal da casa legislativa desde setembro e disse que "jamais" quis imputar crime a Rodrigo Maia.

No domingo (15), mesmo depois da explicação de Carnelós, o presidente da Câmara reagiu às declarações do advogado de Temer. Em entrevista ao Blog de Andreia Sadi, Maia se disse "perplexo" com a acusação.

Também neste domingo, depois que o gabinete de Fachin informou que os vídeos não deveriam ter sido divulgados, Maia afirmou ao G1 que a Câmara está "seguindo a determinação do ministro Fachin". Antes, em nota da Presidência, a Câmara já havia afirmado que estava cumprido "as regras legais".

"A determinação do ministro Fachin foi respeitada pela Secretaria-Geral da Mesa. E tenho certeza de que nenhuma dessas polêmicas dos últimos dias vai afetar o voto de qualquer deputado. A narrativa desses vídeos já era pública, então, ninguém se surpreendeu com aquilo que foi dito tanto por um delator quanto por outro", enfatizou Maia.

 

 

Maluf diz que Janot fez 'terrorismo' e defende Temer

Em discurso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o deputado Paulo Maluf (PP-SP) saiu em defesa do presidente Michel Temer e disse que o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot fez “terrorismo” nas acusações apresentadas ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Maluf foi um dos deputados que discursaram na fase de debates do relatório que recomenda a rejeição da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).

“Quero chegar à conclusão que o que Janot fez em termos de terrorismo nos investimentos nacionais e estrangeiros no Brasil não tem retorno”, disse. “O que se fez foi terrorismo, sem base legal”, completou.

Enquanto chefiava a Procuradoria Geral da República, Janot foi o responsável por oferecer as denúncias contra Temer. “O mal que ele fez para a economia nacional em 2016 e 2017 com essas acusações falsas, ele (Janot) não paga, porque isso não volta atrás”, ressaltou o deputado.

“Quem aqui pode levantar a mão e dizer ‘eu estou aqui sentado sem ter pedido recurso para ninguém, minha campanha custou zero’? Todos pediram recursos. Eu pedi e Michel Temer pediu. Mas de acordo com a lei”, disse o deputado.

Na última semana, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou um recurso apresentado por Maluf contra a condenação imposta a ele de 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro. Como ainda há possibilidade de recurso, o deputado não pode ser preso.

Na CCJ, o deputado ainda argumentou que a denúncia contra Temer traz algumas informações relativas a um período anterior ao mandato do presidente, o que não é permitido. Ele também defendeu que eventual julgamento de Temer seja feito após 2018.

“Nós temos que esperar terminar esse mandato. Se Michel Temer fez algum erro, algum engano, tem tempo para ele ser condenado depois, para ser julgado depois, mas hoje não”, disse.

 

 

 Temer usa Cunha para se defender da delação de Funaro

 

 Opresidente Michel Temer escreveu uma carta a parlamentares para se defender das acusações que sustentam a denúncia contra ele na Câmara dos Deputados.

 Temer usa declarações do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para atacar a delação de Lúcio Funaro, operador do PMDB preso pela Lava Jato que fechou uma delação premiada.

"Em entrevista à revista Época, o ex-deputado Eduardo Cunha disse que a sua delação não foi aceita porque o procurador-geral exigia que ele incriminasse o presidente da República. Esta negativa levou o procurador Janot a buscar alguém disposto a incriminar o Presidente. Que, segundo o ex-deputado, mentiu na sua delação para cumprir com as determinações da PGR. Ressaltando que ele, Funaro, sequer me conhecia".

Segundo auxiliares do presidente, a carta será enviada em mãos aos parlamentares e se trata de um "desabafo".
A carta começou a ser entregue nos gabinetes dos deputados e senadores no final da manhã desta segunda. De acordo com a assessoria do Planalto, funcionários do próprio palácio estão distribuindo a mensagem em papel.

Assessores dos parlamentares estão recebendo a mensagem, já que a maior parte dos políticos ainda está em suas bases eleitorais. Por isso, uma versão em PDF da carta também está sendo enviada por WhatsApp. 

Leia a íntegra da carta:

Prezado Parlamentar.

A minha indignação é que me traz a você. São muitos os que me aconselham a nada dizer a respeito dos episódios que atingiram diretamente a minha honra. Mas para mim é inadmissível. Não posso silenciar. Não devo silenciar.

Tenho sido vítima desde maio de torpezas e vilezas que pouco a pouco, e agora até mais rapidamente, têm vindo à luz.

Jamais poderia acreditar que houvesse uma conspiração para me derrubar da Presidência da República. Mas os fatos me convenceram. E são incontestáveis.

Começo pelo áudio da conversa entre os dirigentes da JBS. Diálogo sujo, imoral, indecente, capaz de fazer envergonhar aqueles que o ouvem. Não só pelo vocabulário chulo, mas pelo conteúdo revelador de como se deu toda a trajetória que visava a impedir a prisão daqueles que hoje, em face desse áudio, presos se encontram.

Quem o ouviu verificou uma urdidura conspiratória dos que dele participavam demonstrando como se deu a participação do ex-procurador-geral da República, por meio de seu mais próximo colaborador, Dr. Marcello Miller. 

Aquele se tornou advogado da JBS enquanto ainda estava na PGR. E, dela sendo exonerado, não cumpriu nenhuma quarentena prevista expressamente no artigo 128, parágrafo 6°, da Constituição Federal.

Também veio a conhecimento público a entrevista de outro procurador, Ângelo Goulart Vilela, que permaneceu preso durante 76 dias, sem que fosse ouvido. Nela, evidenciou que o único objetivo do ex-procurador-geral era “derrubar o presidente da República”.

“Ele tinha pressa e precisava derrubar o presidente”, disse o procurador. “O Rodrigo (Janot) tinha certeza que derrubaria”, afirmou. A ação, segundo ele, teria dois efeitos: impedir que o presidente nomeasse o novo titular da Procuradoria-Geral da República, e ser, ou indicar, o novo candidato a presidente da República. Veja que trama.

Mas não é só. O advogado Willer Tomaz, que também ficou preso sem ser ouvido, registrou igualmente em entrevista os fatos desabonadores em relação à conduta do ex-procurador-geral.
  
Em entrevista à revista Época, o ex-deputado Eduardo Cunha disse que a sua delação não foi aceita porque o procurador-geral exigia que ele incriminasse o presidente da República. Esta negativa levou o procurador Janot a buscar alguém disposto a incriminar o Presidente. Que, segundo o ex-deputado, mentiu na sua delação para cumprir com as determinações da PGR. Ressaltando que ele, Funaro, sequer me conhecia.

Na entrevista, o ex-deputado nega o que o dirigente-grampeador, Joesley Batista, disse na primeira gravação: que comprara o seu silêncio.

No áudio vazado por “acidente” da conversa dos dirigentes da JBS, protagonizado por Joesley e Ricardo Saud, fica claro que o objetivo era derrubar o presidente da República. Joesley diz que, no momento certo, e de comum acordo com o Rodrigo Janot, o depoimento já acertado com Lúcio Funaro “fecharia a tampa do caixão”. Tentativa que vemos agora em execução.

Tudo combinado, tudo ajustado, tudo acertado, com o objetivo de: livrar-se de qualquer penalidade e derrubar o presidente da República.

E agora, trazem de volta um delinquente conhecido de várias delações premiadas não cumpridas para mentir, investindo contra o presidente, contra o Congresso Nacional, contra os parlamentares e partidos políticos.

Eu, que tenho milhares de livros vendidos de direito constitucional, com mais de 50 anos de serviços na universidade, na advocacia, na procuradoria e nas secretarias de Estado, na presidência da Câmara dos Deputados e agora na Presidência da República, sou vítima de uma campanha implacável com ataques torpes e mentirosos. Que visam a enlamear meu nome e prejudicar a República. 

O que me deixa indignado é ser vítima de gente tão inescrupulosa. Mas estes episódios estão sendo esclarecidos.

A verdade que relatei logo no meu segundo pronunciamento, há quase cinco meses, está vindo à tona. Pena que nesse largo período o noticiário deu publicidade ao que diziam esses marginais. Deixaram marcas que a partir de agora procurarei eliminar, como estou buscando fazer nesta carta.

É um desabafo. É uma explicação para aqueles que me conhecem e sabem de mim. É uma satisfação àqueles que democraticamente convivem comigo.

Afirmações falsas, denúncias ineptas alicerçadas em fatos construídos artificialmente e, portanto, não verdadeiros, sustentaram as mentiras, falsidades e inverdades que foram divulgadas. As urdiduras conspiratórias estão sendo expostas. A armação está sendo desmontada.

É preciso restabelecer a verdade dos fatos. Foi a iniciativa do governo, somada ao apoio decisivo da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, que possibilitou a retomada do crescimento no país.

 

Temer manda ministro procurar Maia

 

O presidente Michel Temer mandou o ministro Antonio Imbassahy (PSDB) procurar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para tentar contornar o novo atrito entre eles em meio ao processo da segunda denúncia.

Imbassahy encontrou Maia ontem à noite. O ministro da articulação política também esteve com Temer no domingo.

Na conversa com Maia, Imbassahy disse que o presidente quer baixar a temperatura da crise, e quis saber detalhes da reação de Maia ao advogado do presidente Eduardo Carnelós.

Também no domingo, Maia disse estar perplexo com as acusações do advogado de Temer de que a divulgação dos vídeos de Lucio Funaro foi "um vazamento criminoso". Os vídeos, no entanto, foram divulgados no site da Câmara.
Maia repetiu ao ministro que, se Carnelós não se desculpasse com a Câmara em nova nota, ele iria subir o tom. Mas completou afirmando que, para ele, o assunto estava encerrado.

O Planalto avalia, nos bastidores, que o gesto de Maia foi mais um no sentido de se distanciar do presidente, além de um sinal para os deputados que avaliam votar a favor da denúncia contra Temer.

Mesmo em meio ao clima de desconfiança, a ordem do presidente aos aliados é não alimentar o atrito com o deputado, que é quem ditará o ritmo dos trabalhos da denúncia na Câmara. 

 

 

 

TCU bloqueia bens de Dilma por prejuízo à Petrobras

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu bloquear os bens de ex-membros do Conselho de Administração da Petrobras, entre eles a ex-presidente Dilma Rousseff, para ressarcir a estatal por prejuízo de US$ 580 milhões causado pela compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.

Além de Dilma, foram bloqueados os bens do ex-ministro Antônio Palocci; Claudio Luis da Silva Haddad; Fábio Colletti Barbosa; Gleuber Vieira; e do ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli.

Todos podem recorrer da decisão, tanto no TCU quanto na Justiça. A decisão do bloqueio tem efeito imediato mas, para que ocorra efetivamente, é preciso que o TCU receba a relação de bens.

O valor do bloqueio é solidário, o que significa que bens de todos ficam indisponíveis até que chegue ao valor de US$ 580 milhões.

A área técnica da corte de contas explicou que o bloqueio vale até que o mérito do processo seja julgado, ou seja, até que o TCU condene ou absolva os citados.

A defesa do ex-ministro Antônio Palocci afirmou que só se manifestará depois de ter acesso à decisão do TCU.

Compra ocorreu em 2006

Todos eles eram membros do Conselho de Administração da Petrobras quando foi aprovada a compra de 50% da refinaria de Pasadena, em 2006. Na época, Dilma Rousseff era ministra da Casa Civil no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e presidia o Conselho de Administração da estatal.

A aquisição de 50% da refinaria, por US$ 360 milhões, foi aprovada pelo conselho da estatal em fevereiro de 2006. O valor foi muito superior que os US$ 42,5 milhões pagos um ano antes pela belga Astra Oil pela refinaria inteira.

Depois, em 2012, a Petrobras foi obrigada a comprar 100% da unidade, antes compartilhada com a empresa belga. Ao final, aponta o TCU, o negócio custou à Petrobras US$ 1,2 bilhão.

Responsabilidade pelo prejuízo

O relator do processo analisado nesta quarta pelo TCU, ministro Vital do Rêgo, que propôs o bloqueio de bens dos ex-conselheiros, afirmou em seu voto que eles também são responsáveis pelo prejuízo total causado pela compra da refinaria.

De acordo com Vital, apesar de o conselho ter aprovado apenas a compra dos primeiros 50% da refinaria em 2006, os erros de avaliação e o preço pago na época serviram de base para a compra dos outros 50% da refinaria anos depois. Por isso, o conselho de 2006 também deve ser responsabilizado por todo o dano.

"Nesse passo, o nexo de causalidade relativo ao débito da segunda aquisição da refinaria se traduz na conduta daqueles que deram causa aos valores antieconômicos negociados na primeira parte da aquisição, uma vez que os valores efetivamente pagos pela segunda metade se basearam naqueles fixados na aquisição dos 50% iniciais", afirmou o ministro.

Em seu voto, Vital do Rêgo afirma que os conselheiros não podem alegar falta de informação sobre a refinaria no momento da decisão, já que poderiam ter solicitado apoio técnico, inclusive externo.

Segundo o ministro, o prejuízo causado não decorreu de risco negocial, mas sim por negligência, "na medida que os responsáveis não se valeram do devido cuidado para garantir decisões refletidas e informadas".

Condenação

Em agosto, o plenário do TCU condenou o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli e o ex-diretor da área Internacional Nestor Cerveró, pelo envolvimento na compra da segunda metade da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, em 2012.

Os dois foram condenados a ressarcir a Petrobras no valor de US$ 79,9 milhões, no total, e pagar multa de R$ 10 milhões, cada. Além disso, a corte proibiu que eles ocupem cargo público por 8 anos.

 

Doria diz que carnaval de rua vai deixar Vila Madalena

O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), afirmou em entrevista à Rádio Trianon, que o carnaval de rua da capital paulista vai deixar de vez a região da Vila Madalena, na Zona Oeste da cidade. A folia já tem novo endereço definido: a Avenida 23 de Maio. “A Vila já deu o que tinha que dar”, disse o tucano.

“Nós não teremos carnaval de rua na Vila Madalena. Quero deixar bem claro isso. A Vila já deu o que tinha que dar. Ou seja, ela se tornou pequena para o tamanho, para a dimensão que ganhou o carnaval de São Paulo”, anunciou.

De acordo com Doria, a decisão foi tomada porque o bairro boêmio da Zona Oeste já não tem “condições físicas, nem de segurança, nem de respeito aos moradores que ali residem para manter o carnaval”. “Nós tivemos 1,7 milhão de pessoas nos carnavais de rua aqui em São Paulo. Um número estrondoso. Não há condição realmente”, completou.

O tucano citou até a formação geográfica das ruas da Vila Madalena como um empecilho para a continuidade da folia por lá. Segundo ele, as “ruas estreitas, tortuosas, altas e baixas” não têm capacidade de abrigar um “volume tão grande de público”.

Doria afirmou que carnaval de rua paulistano vai passar, então, a ser realizado na Avenida 23 de Maio. “Onde há amplitude, beleza e uma capacidade de absorção de público”, justificou. O prefeito já definiu até qual será o trajeto dos blocos: “O sentido será sempre Centro-bairro, com a dispersão em frente ao Parque do Ibirapuera”.

"Eu diria que é uma emoção até, você descer a 23, começando na Praça da Bandeira e terminando no Parque do Ibirapuera. É algo contagiante", vislumbrou o tucano. Para a Doria, a mudança "vai aumentar ainda mais o número de pessoas que irão às ruas". Ele espera que, agora, o público possa bater a marca dos 2 milhões em 2018.

 

 

 

Juiz determina que Lula  apresente recibos originais de alugueis

O juiz federal Sérgio Moro determinou que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva esclareça se possui os originais dos recibos que comprovam o pagamento de aluguéis de um apartamento vizinho ao que o petista mora, em São Bernardo do Campo no ABC paulista. Caso eles existam, o juiz determinou que eles sejam entregues.

A propriedade do apartamento faz parte da denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), que acusa o político de receber propina da Odebrecht. De acordo com a denúncia, o imóvel foi comprado por Glaucos da Costamarques, a pedido do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula. O apartamento é alugado pela família do ex-presidente há vários anos e abriga atualmente os seguranças que fazem a escolta pessoal do petista.

Para os procuradores, Costamarques comprou o apartamento com dinheiro da Odebrecht. A denúncia afirma que a compra do imóvel seria um pagamento de propina ao ex-presidente, em decorrência dos contratos que a empreiteira mantinha com a Petrobras.

Para contestar a versão, a defesa de Lula apresentou os recibos, para comprovar que a família de Lula paga os aluguéis regularmente. Alguns dos recibos possuem erros de grafia semelhantes, além de datas que não constam no calendário.

O juiz pediu apenas os recibos, sem determinar de imediato uma perícia nos documentos.

 

 

Prefeitura de Osasco  ilumina viaduto do Paço de rosa

 

O Outubro Rosa começou e com ele vieram várias ações da Prefeitura de Osasco, por meio da Secretaria de Saúde, para chamar a atenção para necessidade das mulheres cuidarem da saúde, para prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama e do colo de útero.

O Viaduto Metálico e o Paço Municipal estão iluminados com a cor rosa. O Hospital Municipal Antônio Giglio e a Maternidade Amador Aguiar também terão iluminação rosa até o final da semana, mostrando a adesão da cidade ao movimento mundial que remete a luta contra o câncer de mama.

As Unidades Básicas de Saúde (UBSs) têm uma programação especial ao longo do mês com ações educativas, palestras, orientações sobre câncer de mama e colo de útero. As mulheres terão também orientações sobre como fazer o autoexame. Para participar, é só acompanhar o calendário e procurar a UBS mais próxima de casa.

Programação

Nas UBSs

. Ações educativas e rodas de conversa em que será abordada a importância da prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama e do colo de útero

. Grupos de orientações sobre o autoexame de mama

. Atendimento individual e em grupos sobre a importância do exame de rastreamento de mamografia (se necessário). Isso caracteriza a realização de exames em mulheres a partir de 40 anos de idade e/ou indicação médica ou do enfermeiro, conforme protocolo local

. Atendimentos individuais e em grupos sobre a importância do exame Citopatológico em mulheres a partir de 25 anos com idade e/ou indicação médica ou do enfermeiro, conforme a orientação do Ministério da Saúde

. Trabalho de orientação e acolhimento em sala de espera na Unidade Básica

Atividades

Dia 11

Horário: 9h às 11h

Oficina para mulheres em situação de rua: "Sonhe, transforme-se e voe!"

Desenvolvendo habilidades e criando o painel que será utilizado na segunda ação

Palestrantes: Marina, terapeuta ocupacional da equipe Consultório na Rua

Local: Centro POP - Rua Martin Afonso, 244 - Jd. Piratininga

Dia 16

Horário: 10h e 14h

Palestra: "Prevenção ao Câncer de Mama e ao Câncer de Colo de Útero"

Palestrantes: enfermeiras Luciana, Adriana e Lilian

Local: Anfiteatro do HMMAA - Hospital e Maternidade Amador Aguiar

Dia 18

Horário: 9h às 11h

Ação: Oficina para mulheres em situação de rua: "Sonhe, transforme-se e voe!" Desenvolvendo habilidades e criando o painel que será utilizado na segunda ação

Palestrantes: Marina, terapeuta ocupacional da equipe Consultório na Rua

Local: Centro POP - Rua Martin Afonso, 244 - Jd. Piratininga

 

Dia 18 - Dia D

Horário: 18h30

Evento oficial comemorativo ao Dia Mundial de Combate ao Câncer de Mama e de Colo de Útero com depoimentos, palestras e orientações de médicos especialistas e apresentações do “Coral AMORnizando”, do Instituto Espírita Obreiros do Bem (IEOB), com a maestrina Neide Tymus e grupo de dança Harmonizando

Local: Sala Osasco – Avenida Bussocaba, 300, Vila Campesina. Prédio anexo ao Paço municipal.

 

Dias 18,19 e 20

Horário: das 10h às 16h

Palestras, orientações e atividades físicas. Atendimento e entrevista prévia com mulheres acima de 40 anos estimulando a mamografia (rastreamento). Será realizado por enfermeiras capacitadas da rede.

Palestrantes/Participantes: Enfermeiras da Casa da mulher, do DAB, estudantes da Uninove e da Escola de Enfermagem Clara Luz

Local: Calçadão de Osasco - em frente ao Shopping de Osasco

Dia 21

Horário: A partir das 9h

Caminhada “Outubro Rosa”

Concentração em frente à prefeitura, a partir das 9h, com saída às 9h30 em direção ao Parque Chico Mendes, onde acontecerá uma série de atividades voltadas para a saúde da mulher

Participantes serão orientados a ter uma peça de roupa rosa

Participantes: ONGs, associações, secretarias e população em geral

Local: Parque Chico Mendes (Rua Lázaro Suave, 15 - City Bussocaba)

 

Dia 25

Horário: 9h às 11h

Oficina para mulheres em situação de rua: "Sonhe, transforme-se e voe!" Desenvolvendo habilidades e criando o painel que será utilizado na segunda ação

Palestrantes: Marina, terapeuta ocupacional da equipe Consultório na Rua

Local: Centro POP - Rua Martin Afonso, 244 - Jd. Piratininga

 

Dia 27

Horário: 9h às 11h

 

 

 

MPF pede aumento da pena de Lula no caso do triplex

Ministério Público Federal (MPF) protocolou no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, uma apelação que pode aumentar a pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, o condenou a nove anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro.

O processo em questão envolve o triplex no Guarujá, litoral paulista.

O parecer foi protocolado às 11h20. Na apelação, o procurador Mauricio Gotardo Gerum diz que deve ser considerado um ato de corrupção para cada contrato assinado entre a empreiteira OAS e a Petrobras.

"A cada contrato fechado entre as empreiteiras consorciadas e a Petrobrás, que no caso da OAS foram três (REPAR e RNEST), o oferecimento e promessa de vantagem se renova, constituindo crime autônomo", diz o parecer.

"Cada um dos contratos deve ser visto de forma autônoma, pois foram celebrados em razão de procedimentos licitatórios diversos, ainda que assinados na mesma data”, surge em outro trecho da apelação.

Agora, o processo está na mesa do gabinete do relator da Lava-Jato na Corte, desembargador João Pedro Gebran Neto, para elaboração de relatório e voto. Depois, o documento é encaminhado para o revisor, desembargador Leandro Paulsen, e para o terceiro desembargador Victor Laus, até ser pautado o julgamento. Segundo o TRF4, porém, não há prazo para que isso aconteça.

A acusação é pela ocultação da propriedade de uma cobertura triplex em Guarujá, no litoral paulista, recebida como propina da empreiteira OAS, em troca de favores na Petrobras. A sentença de Moro é de 12 de julho e permite que o petista recorra em liberdade.

Na sentença, de 218 páginas, Moro resume as acusações que pesam contra Lula, relata os argumentos da defesa e analisa as provas documentais, periciais e testemunhais. O magistrado afirma que houve condutas inapropriadas por parte da defesa de Lula que revelam tentativa de intimidação da Justiça e, por isso, até caberia decretar a prisão preventiva do ex-presidente. Porém, decidiu não mandar prendê-lo por "prudência".

Outros processos de Lula

O ex-presidente é réu em outras duas ações da Lava Jato: uma ligada à Operação Janus, que trata de contratos no BNDES, e outra relacionada à Operação Zelotes, que apura venda de medidas provisórias.

Lula também foi denunciado no caso envolvendo o sítio em Atibaia, no interior de São Paulo, no âmbito da Lava Jato.

Ele é alvo ainda de dois inquéritos na Lava Jato: um sobre a formação de organização criminosa para fraudar a Petrobras, e outro sobre obstrução das investigações ao tomar posse como ministro de Dilma. Na Zelotes, ele é investigado em inquérito sobre a edição da medida provisória 471, que criou o Refis.

 

 

 Círio de Nazaré tem iluminação temática

Belém, a cidade das Mangueiras, se enche de luz e cores na época do Círio de Nazaré. A capital paraense ganhou uma iluminação temática dentro do projeto “Belém - Cidade Luz da Amazônia”, na Praça Batista Campos e ao longo da avenida Doca de Souza Franco.

Na decoração da Praça Batista Campos foram colocados elementos luminosos como grandes estrelas, hastes de luzes chamadas meteoros, mangueiras iluminadas que contornam os postes da praça, pórticos das alamedas internas e coretos e cascatas de lâmpadas pequenas. No coreto central da praça, uma imagem de Nossa Senhora de Nazaré, com mais de um metro de altura, toda feita com mangueiras de luzes, chama a atenção. São quase três mil objetos decorativos espalhados pela praça toda.

Na Avenida Doca de Souza Franco, a decoração está ainda mais dentro do clima do Círio de Nazaré. O elemento que mais chama a atenção é a imagem de Nossa Senhora de Nazaré que tem 20 metros de altura, que está localizada no final da via, às proximidades da avenida Marechal Hermes. É o terceiro ano consecutivo em que essa homenagem é realizada.

Além da imagem gigante da Santa, os postes que circundam o canal da Doca estão iluminados com mangueiras de LED normais (ou fixas) e de LED em movimento. Sobre o canal foram colocados desenhos de cenas que remetem ao Círio, que mostram a berlinda, a aparição da imagem, os vendedores de brinquedos de miriti, as fitinhas coloridas, entre outros elementos.

Para Dom Alberto Taveira, Arcebispo Metropolitano de Belém, a imagem iluminada na Doca remete simbolicamente a uma passagem bíblica do livro do Apocalipse, que fala sobre Nossa Senhora estar “revestida de sol”. “Na Bíblia fala sobre a Virgem Maria, aquela que é toda revestida da palavra de Deus e iluminada. Que esta imagem seja luz para Belém, seus moradores e visitantes”, disse o arcebispo.

A decoração temática ficará nas ruas de Belém até 12 de janeiro do ano que vem, dia do aniversário da fundação da cidade. Em dezembro, as imagens vão receber pequenas adaptações e ganharão motivos natalinos, e a imagem de Nossa Senhora de Nazaré se transformará em uma grande árvore de Natal.

 

 

Não se deve 'acender um fósforo para saber se há gasolina no tanque'

O ministro Gilmar Mendes disse , ao ser questionado sobre se o Senado deveia aguardar uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para deliberar sobre o afastamento de Aécio Neves (PSDB-MG), que o momento é "delicado" e não se deve "acender um fósforo para saber se há gasolina no tanque".

O afastamento de Aécio do mandato de senador foi determinado na semana passada pela Primeira Turma do tribunal, que também ordenou o recolhimento domiciliar noturno do tucano.

O plenário do STF também vai analisar o caso, mas a sessão foi marcada para o dia 11, quando provavelmente o Senado já vai ter se manifestado.

“Cada qual terá seus critérios. Cada poder terá seus critérios. Não me cabe fazer esse tipo de encaminhamento. É importante que nós saibamos que estamos vivendo um momento bastante delicado. A gente não deve acender fósforo para saber, ou querer saber, se há gasolina no tanque”, disse Gilmar Mendes na chegada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O ministro também disse que tanto o Judiciário quanto o Legislativo devem ter em mente o princípio constitucional da independência e harmonia entre os poderes.

"Eu acho que o Senado tem seus próprios critérios e nós temos que ter todo o cuidado ao lidar com esses temas, que são sensíveis do ponto de vista institucional. Um dos fundamentos da República Federativa Brasileira é a independência e harmonia entre os poderes. É importante que todos nós, de todos os lados, do lado do Judiciário e também dos legisladores, prestemos atenção a esse princípio", completou o ministro.

Críticas

Mais tarde, em conversa com jornalistas no STF, o ministro aumentou o tom da crítica aos colegas da própria Corte que determinaram o afastamento de Aécio. Questionado sobre a possibilidade de o Senado reverter a decisão da Primeira Turma e devolver o mandato ao tucano, Mendes disse que é preciso que o Supremo faça uma “autocrítica”.

“É importante que nós façamos uma análise crítica de nosso afazer. É preciso que nós também tenhamos sensibilidade e façamos uma autoanálise, uma autocrítica, se não estamos colocando nossa pauta, a pauta de cada um, em lugar da pauta constitucional", afirmou.

"Nós temos já vários senadores e deputados com denúncia recebida. Nesse caso também nós deveríamos afastá-los? E aí nós podemos afetar a Câmara? A Câmara fica com composição não de 513, mas de 512, 510? O Senado agora por Estado vai ter dois [senadores], porque a gente decidiu que um sai?”, completou o ministro.

Gilmar Mendes afirmou que esse tipo de decisão faz parte de um “direito achado na rua, o ‘neoconstitucionalismo’, o direito constitucional da malandragem”. “A gente precisa ter muito cuidado com essas questões. [Se] queremos reescrever a Constituição vamos lá pro Congresso e assumamos a função de legisladores”, disse.

 

Doria  começa a decepcionar dando cargo para filha de vereadora

A filha da vereadora Noemi Nonato (PR) foi nomeada para um cargo na Prefeitura de São Paulo às vésperas de a Câmara de Vereadores votar um projeto de lei que passa para a iniciativa privada a gestão de vários serviços públicos, como parques e mercados. A votação foi em 22 de setembro e a gestão de João Doria, que capitaneou o projeto de lei, contou com 38 votos a favor da concessão e 13 contra. Eram necessários 28 para a aprovação.

O projeto de concessão de serviços públicos à iniciativa privada, entre eles parques, como o Ibirapuera, praças, planetários, o Mercado Municipal e o sistema de bilhetagem do Transporte Público (Bilhete Único), é um dos pilares de governo da gestão de Doria, que pretende reduzir custos com a desestatização destes serviços.

Dois dias antes da votação, em 20 setembro, o Diário Oficial do município trouxe a publicação da nomeação da filha da vereadora Noemi Nonato para um cargo na secretaria de Governo. O ato, assinado pelo titular da pasta, Julio Semeghini, designou a filha de Noemi, Rizia Nonato Cavalcante, para o cargo de assessor técnico 1, na Coordenadoria de Saúde e Proteção ao Animal Doméstico do gabinete do secretário.

A  assessoria de imprensa da prefeitura informou que "a servidora Rizia Nonato Cavalcante possui capacitação técnica para o cargo ao qual foi nomeada.".

Pacote de privatizações

O pacote de privatizações, chamado de Plano Municipal de Desestatização (PMD), procedente do Executivo e previsto no Projeto de Lei 367/2017, que prevê a gestão particular de mercadões, praças, parques, sacolões, o sistema de bilhete eletrônico, cemitérios, entre outros, foi aprovado em primeira votação em 3 de julho pela Câmara. Foram 36 votos favoráveis, 12 contrários, uma abstenção.

Vereadoras de partidos opostos, Patrícia Bezerra (PSDB) e Sâmia Bonfim (PSOL) querem que a Câmara aprove plebiscitos para que a população decida o que a Prefeitura de São Paulo pode privatizar. As duas questionavam o Plano Municipal de Desestatização.

O pacote inclui ainda o Anhembi, cuja primeira votação para concessão foi aprovada em 27 de setembro.Cemitérios

Em 28 de setembro, porém, o Tribunal de Contas do Município (TCM) de São Paulo suspendeu o chamamento público aberto pela gestão Doria para receber estudos para a concessão dos 22 cemitérios públicos da cidade e o crematório da Vila Alpina para a iniciativa privada. Os estudos serão usados para determinar as regras da concessão, que estarão na licitação para a contratação das empresas que assumirão o serviço.

Com a decisão do TCM, o recebimento dos estudos pela prefeitura, previsto para 3 de outubro, fica suspenso. Nove grupos empresariais já haviam sido habilitados para apresentar projetos à administração municipal

 

54% dos brasileiros querem Lula preso

Pesquisa aponta que 54% dos entrevistados consideram que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deveria ser preso com base nas informações reveladas pela Operação Lava Jato.

O petista foi condenado em julho pelo juiz federal Sérgio Moro a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro sob a acusação de ter recebido um apartamento triplex em Guarujá (SP) como propina da construtora OAS. Ainda cabe recurso da condenação.

No mesmo levantamento, registrou que 89% dos entrevistados avaliam que a Câmara dos Deputados deve autorizar o Supremo Tribunal Federal (STF) a analisar a denúncia por organização criminosa e obstrução de Justiça apresentada contra o presidente Michel Temer.

Em 14 de setembro, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao STF uma segunda denúncia contra o peemedebista. No entanto, para que os ministros da Suprema Corte possam apreciar se aceitam ou não a denúncia, os deputados federais têm que dar aval.

Atualmente, a denúncia está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Depois, os deputados terão que votar em plenário o relatório que será elaborado pela comissão. A expectativa é de que a apreciação da denúncia no plenário da Câmara ocorra até o fim de outubro.

A opinião dos entrevistados sobre escândalos recentes.

Sim, deveria: 54%

Veja as perguntas sobre Lula

Considerando o que foi revelado pela Operação Lava Jato, Lula deveria ser preso (em

Não deveria: 40%

Não sabe: 5%

Na sua opinião, Lula vai ou não ser preso? (em %)

Sim, vai ser preso: 28%

Não vai ser preso: 66%

Não sabe: 7%

Confira a pergunta sobre a denúncia contra Temer

Os deputados federais deveriam autorizar a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer? (em %)

Sim, deveriam: 89%

Não deveriam: 7%

Não sabe: 4%

2.772 pessoas, em 194 municípios, nos dias 27 e 28 de setembro de 2017. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

 

Juiz nega homologar acordo do MPF com Mantega

O juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, negou  homologar o acordo entre o Ministério Público Federal no Distrito Federal e o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega que evitaria a prisão de Mantega.

O acordo foi fechado entre o ex-ministro e o MPF no mês passado. No Termo de Ciência e Compromisso, Mantega se comprometeu a dar informações sobre operações financeiras do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) – leia detalhes sobre as suspeitas mais abaixo.

Supostas irregularidades em operações do banco são investigadas e, em troca das informações fornecidas por Mantega, o Ministério Público se comprometeria, pelo acordo, a não pedir a prisão do ex-ministro.

Esse termo é diferente de uma delação premiada, na qual o colaborador admite o cometimento de crimes em troca de benefícios, como a redução de pena ou progressão de regime.

No Termo de Compromisso, a pessoa não precisa reconhecer crime e fornece informações em troca de benefícios.

Com a decisão da Justiça de Brasília, ainda sob sigilo, Guido Mantega não terá mais a garantia de que não pode vir a ser preso ou alvo de diligência, como buscas e condução coercitiva.

Sem a homologação, o acordo não tem validade e a imunidade oferecida a ele, acordada com o Ministério Público, não é autorizada.

Empréstimos do BNDES

Mantega foi ministro da Fazenda nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva (2006-2010) e de Dilma Rousseff (2011-2014).

O ex-ministro é investigado na operação Bullish, que apura supostas irregularidades nos empréstimos concedidos pelo BNDES, por meio do BNDES Par, ao frigorífico JBS, dos irmãos Joesley e Wesley Batista.

Em depoimento prestado à Polícia Federal em junho, Joesley disse que Guido Mantega atuou para beneficiar a empresa JBS nas operações com o banco público.

O empresário afirmou também que as negociações com o BNDES começaram quando Guido Mantega era presidente do banco, durante o governo Lula. Ele disse também que, sem a pressão do ex-ministro, a empresa não teria conseguido o empréstimo para comprar a empresa Swift na Argentina.

Tentativa de acordo

Com o acordo fechado com o Ministério Público, o ex-ministro tenta evitar uma nova prisão, semelhante à que aconteceu em setembro do ano passado, quando ele foi preso temporariamente numa fase da Lava Jato.

À época, a prisão foi revogada na tarde do mesmo dia, por determinação do juiz Sérgio Moro.

Na ocasião, o ex-ministro havia sido alvo do pedido de prisão porque o empresário Eike Batista afirmou ter pago US$ 2,350 milhões, hoje cerca de R$ 7,3 milhões, ao PT, atendendo a um pedido de Guido Mantega.

 

 

 

 

Rodrigo Maia exige respeito

 

Quando foi feita a primeira denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer (PMDB), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi alvo de comentários nas rodas de poder dizendo que ele teria sido picado pela mosca azul, estaria articulando para ocupar a Presidência do Brasil e já teria até nomeado ministros. Apesar de demonstrar irritação com a pecha de traidor que se configurava com a publicação desses bastidores, Maia manifestou certo bom-humor pelo menos em um momento: enviou um tutorial a uma jornalista de São Paulo explicando como matar uma mosca. "Espere até que a mosca fique parada. É muito mais fácil acertá-la quando não está se movendo. Seja sutil! É provável que a mosca esteja lhe observando ao mesmo tempo que você a observa", dizia o vídeo.

A menção a esse episódio foi um dos raros momentos de descontração de Maia neste "À Mesa com o Valor", realizado na residência oficial do presidente da Câmara, em Brasília. Apesar do endereço, na quarta-feira da semana passada ele ocupava um outro posto. Vestindo um terno cinza-claro bem cortado, camisa branca e gravata azul, o presidente da República em exercício, enquanto Temer estava em Nova York.

Os rumores sobre a picada da mosquinha azul, garante Maia, tiveram origem nos gabinetes e cafezinhos do núcleo duro do governo federal, marcando uma relação de tensão entre os aliados DEM e PMDB, que perdura até agora. "Não fiz com eles o que eles fizeram com a Dilma. Talvez por isso essas mentiras criadas, para tentar criar um ambiente em que eu e em que eu era o que não prestava e eles eram os que prestavam", afirma. "Como eles fizeram desse jeito com a Dilma, talvez imaginassem que o padrão fosse esse. O meu padrão não é o mesmo daqueles que, em torno do presidente, comandaram o impeachment da presidente Dilma", continua ele, em tom grave.


A questão da mosca azul teve repercussões também no núcleo duro da família. Sua mãe, a chilena Mariangeles Ibarra Maia, chegou a enviar uma mensagem do Rio pedindo para o filho não "complotar" ou, em português, conspirar. "Não sei o que aconteceu que ela gosta do presidente Michel Temer", conta o deputado, rindo. Ela estaria entre os 3,4% da população da população do país que aprovam o governo federal, "mas como é chilena, então, coitada, nem pode contabilizar a favor", observa Maia.

O momento agora é de uma nova denúncia contra Temer - sem muito espaço para narrativas de moscas azuis. Cabe aos deputados autorizarem ou não a continuidade do processo no Supremo Tribunal Federal (STF), que pode levar ao afastamento do pemedebista do cargo. Apesar de a probabilidade ser menor desta vez, ela vai ocorrer em novo clima de mal-estar entre os presidentes da República e da Câmara. Maia diz que o PMDB de Temer faltou com a palavra, por filiar deputados almejados por sua legenda, e que o DEM pode retaliar em votações de interesse do governo.

 

Maia, entretanto, não foge do tom institucional que tem adotado desde a primeira denúncia e se diz neutro. "Nem contra nem a favor", afirma. "Denúncia não é campanha para assumir Presidência. Esse papel, que alguns gostariam que eu tivesse exercido, não tinha condição de exercer nem na primeira nem terei na segunda."


 

 

 

 

Santo André bate São Bernardo no consumo de energia elétrica  


 
 
O Anuário de Energéticos por Município do Estado de São Paulo no ano de 2016, divulgado, pela Secretaria de Energia e Mineração, mostra que os municípios da região metropolitana de São Paulo foram responsáveis pelo consumo de 71% de todos os tipos de energia utilizados no Estado em 2016, o equivalente a 16,5 bilhões de toe (tonelada de óleo equivalente).
 
A cidade de São Paulo continua liderando o ranking de consumo de energia na região, respondendo por 49,7% do total, seguida por Guarulhos com 16,5%, e Santo André com 4,4%. Os insumos mais utilizados foram os derivados de petróleo, energia elétrica e etanol.
 
“A região metropolitana de São Paulo registrou no ano passado uma queda no consumo de energia de 5,6%, índice superior à média estadual de 4,8%. Isso se deve principalmente pelo desligamento das termoelétricas, já que em 2016 os reservatórios das hidrelétricas estavam cheios e não houve a necessidade de ligar as térmicas. Em 2017, com a falta de chuvas e a ligeira retomada da atividade econômica o consumo energético deve subir”, comenta o secretário de Energia e Mineração do Estado de São Paulo, João Carlos Meirelles.
 
O consumo de energia elétrica na região também foi expressivo, com um total de 52 terawatts/hora (TWh), sendo 18 TWh para as residências, 16 TWh para o setor comercial e 13 TWh para as indústrias. No total a região consumiu 41% de toda a eletricidade utilizada no Estado. Outro destaque foi o consumo de gás natural no período, que atingiu 1,9 bilhões de m³, equivalente a 37% de todo consumo do Estado.
 
Os combustíveis automotivos mais consumidos na região em 2016 foram: 4,7 bilhões de litros de gasolina (46,6% de todo Estado), 3,1 bilhões de litros de óleo diesel (26,3% do Estado) e 3 bilhões de litros de etanol (36% do Estado).
 
Em 2016, o consumo de energia no Estado de São Paulo foi de 41,9 bilhões de toe (tonelada de óleo equivalente). Os dados excluem autoprodução de eletricidade, lenha e derivados, carvão mineral e derivados e os não energéticos de petróleo.
 
Regiões
A região metropolitana de São Paulo foi a que mais utilizou energia em 2016, consumindo 39,4% do total do Estado. Em seguida aparecem as regiões administrativas de Campinas (20,3%), Sorocaba (7,4%), São José dos Campos (6,2%), São José do Rio Preto (4,2%), Santos (3,5%), Ribeirão Preto (3,2%), Central (2,5%), Bauru e Marília (2,4%), Araçatuba e Presidente Prudente (1,8%), Franca (1,5%), Itapeva (1,3%), Barretos (1,2%) e Registro (0,9%).
 
Sobre o Anuário
O Anuário de Energéticos por Município no Estado de São Paulo 2016 apresenta dados sobre os principais energéticos consumidos pelos 645 municípios paulistas – energia elétrica, gás natural, etanol e derivados de petróleo, bem como as respectivas emissões de dióxido de carbono (CO2).
 
O documento é uma ferramenta para gestores municipais, em parceria com o governo estadual, desenvolver atividades regionalizadas de planejamento energético e também para que a iniciativa privada utilize em estudos e projetos que tenham a energia como insumo fundamental para seu desenvolvimento.
 
As principais informações do anuário podem ser acessadas na ferramenta
Dados Municipais, com link disponível na homepage do site da Secretaria de Energia e Mineração. O arquivo com o estudo completo também está disponível na Biblioteca Virtual do hotsite Dados Energéticos.

Município

ELETRICIDADE
(toe)

GÁS
NATURAL
(toe)

GÁS
COMPRIMIDO
(toe)

ETANOL
(toe)

DERIVADOS
DE  PETRÓLEO
(toe)

TOTAL
(toe)

Salesópolis

1.719

0

0

711

4.428

6.859

Pirapora do Bom Jesus

4.595

0

0

398

2.615

7.607

Rio Grande da Serra

5.008

1.190

0

265

2.581

9.044

Biritiba Mirim

3.911

0

0

938

5.094

9.944

São Lourenço da Serra

2.115

0

0

929

12.345

15.389

Embu-Guaçu

7.912

0

0

2.507

13.554

23.972

Guararema

14.551

0

0

2.110

16.474

33.134

Juquitiba

3.619

0

0

1.489

32.391

37.498

Vargem Grande Paulista

15.406

0

0

4.073

18.893

38.372

Francisco Morato

14.714

0

0

4.460

19.423

38.596

Santa Isabel

10.313

0

0

2.427

26.197

38.937

Franco da Rocha

18.233

7.201

0

4.762

18.100

48.295

Ferraz de Vasconcelos

22.566

6.615

0

2.944

17.489

49.614

Jandira

21.071

998

0

5.551

30.847

58.468

Arujá

20.080

3.336

0

5.624

31.004

60.045

Ribeirão Pires

18.786

566

0

7.255

36.912

63.519

Mairiporã

36.347

0

0

4.164

27.504

68.015

Poá

20.607

12.083

0

8.769

27.514

68.974

Itapevi

36.993

10.277

0

6.621

35.650

89.541

Cajamar

31.962

9.829

0

8.607

42.961

93.359

Santana de Parnaíba

41.241

2.552

0

6.522

48.421

98.736

Itapecerica da Serra

19.897

0

0

6.789

89.964

116.651

Caieiras

35.232

26.476

0

9.537

48.199

119.444

Taboão da Serra

43.810

6.596

0

17.871

55.212

123.488

Itaquaquecetuba

42.520

12.957

0

16.714

73.854

146.045

Embu

39.023

11.384

0

10.534

102.850

163.789

Cotia

58.039

0

0

20.761

94.386

173.186

São Caetano do Sul

66.829

19.591

0

20.869

68.234

175.524

Carapicuíba

50.182

135

0

15.741

139.452

205.510

Diadema

90.227

20.012

0

29.293

118.619

258.152

Mauá

115.367

57.216

0

18.753

94.048

285.383

Barueri

113.553

6.938

0

37.400

168.700

326.591

Mogi das Cruzes

106.799

42.625

0

38.262

144.768

332.455

Suzano

116.562

145.628

0

20.732

79.817

362.739

Osasco

122.951

14.650

0

52.071

249.980

439.652

São Bernardo do Campo

226.042

65.185

0

57.627

305.550

654.403

Santo André

240.945

219.906

0

56.805

213.262

730.919

Guarulhos

270.872

85.135

0

106.237

2.266.481

2.728.725

São Paulo

2.359.967

726.324

0

924.488

4.203.115

8.213.894

Região Metropolitana de São Paulo

4.470.567

1.515.406

0

1.541.609

8.986.888

16.514.470

 

 

 

Empresário cai em contradição, e defesa de Lula fica indefensável

O empresário Glaucos da Costamarques, dono do apartamento vizinho ao do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT), disse que assinou no mesmo dia, enquanto estava hospitalizado, os recibos de pagamentos de aluguel apresentados pela defesa de Lula.

Esses recibos foram entregues pela defesa do ex-presidente em um dos processos da Operação Lava Jato que ele responde na Justiça Federal Paraná, sob responsabilidade do juiz federal Sérgio Moro.

O Ministério Público Federal (MPF) diz que Lula recebeu da Odebrecht, como propina, um apartamento vizinho ao dele em São Bernardo do Campo no ABC paulista.

No papel, o dono do imóvel é Glaucos da Costamarques, que alugou o apartamento em 2011 de Marisa Letícia, esposa de Lula. Ela morreu em fevereiro deste ano.

O jornal Valor Econômico afirma que Glaucos da Costamarques informou, a Sérgio Moro que, mesmo sem receber nenhum pagamento até novembro de 2015, assinou os recibos levados pelo advogado e amigo de Lula, Roberto Teixeira.

Lula, Glaucos da Costamarques, Roberto Teixeira e outras cinco pessoas são réus nesta ação penal.

Os recibos foram apresentados pelos advogados de Lula no processo na segunda-feira (25). Dois deles possuem datas inexistentes.

A defesa do ex-presidente disse que os recibos são verdadeiros e que podem ser submetidos à perícia. Porém, até o momento, nenhuma análise desses documentos havia sido requisitada na ação penal.

"Se houver qualquer dúvida em relação aos recibos, poderão eles ser submetidos a uma prova pericial. A Defesa do ex-Presidente Lula tem absoluta tranquilidade de que os documentos guardados por D. Marisa revelam a expressão da verdade dos fatos", afirmou o advogado Cristiano Zanin Martins por meio de nota.

A defesa disse também que estranha que tenham sido indeferidas todas as provas que pediu para demonstrar que não existe qualquer valor proveniente da Petrobras envolvido no caso. Segundo a defesa, a ação passou a ter como único foco uma relação privada de locação.

Durante interrogatório deste processo, Glaucos da Costamarques havia afirmado à Justiça que comprou um apartamento vizinho ao de Lula a pedido de José Carlos Bumlai. Para o Ministério Público Federal (MPF), o empresário atuou como laranja do ex-presidente no negócio.

Perícias

Neste processo, Sérgio Moro já determinou perícias para analisar os sistemas usados pelo setor de propina da Odebrecht e também uma planilha de contabilidade apresentada pela empresa como a conta de pagamentos ao PT

Após a conclusão dessas perícias, o juiz poderá abrir o prazo para as últimas alegações de acusação e defesa nesta ação penal.

 

 

Ministro defende que plenário do STF decida sobre suspensão de mandatos

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu que o plenário da Corte defina o procedimento a ser adotado nos casos de afastamento de parlamentares do mandato.

Na terça, a Primeira Turma do STF decidiu suspender o mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG), mas o Senado decidiu votar na próxima terça (3) se reverte a decisão da Corte.

A questão divide ministros do Supremo – para alguns, como Marco Aurélio e Gilmar Mendes, o Legislativo pode rever o afastamento, assim como o faz em caso de prisão; para outros, como Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, o aval do Legislativo só é necessário em caso de prisão, não a medidas alternativas.

Questionado sobre o assunto, Marco Aurélio defendeu o julgamento de uma ação apresentada em maio do ano passado por PP, PSC e Solidariedade para que decisões judiciais que suspendam o mandato de parlamentares sejam sejam submetidas ao Congresso no prazo de 24 horas ao Congresso, para confirma-las ou rejeitá-las.

Para o ministro, “é o momento” de julgar a ação. “Se pudermos enfrentar a ADI, será muito bom. Agora, de qualquer forma, há um sistema de freios e contrapesos. Não pode ser acolhida a concentração de poder”, disse o ministro, para quem o Senado ou a Câmara podem rever o afastamento.

A ação tem como relator o ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF, mas ainda não há prazo para julgamento. Até o momento, o ministro não liberou o processo para julgamento em plenário.

Em entrevista a jornalistas, Marco Aurélio negou que atue politicamente em relação a Aécio Neves e disse que o país atravessa “grave” crise institucional.

 

 

Se Constituição foi ferida', cabe ao Senado tomar decisão

Em referência ao afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou  que, “se a Constituição foi ferida” por uma decisão, “cabe ao Senado tomar a decisão baseado na Constituição”.

A declaração foi dada após Eunício ser questionado por jornalistas sobre se, na avaliação do peemedebista, é uma prerrogativa do Senado analisar a decisão do Supremo Tribunal Federal de afastar Aécio Neves (PSDB-MG) do cargo e determinar o recolhimento noturno do tucano.

“Se a Constituição foi ferida pela decisão e cabe ao Senado tomar a decisão, baseado na Constituição, obviamente que o Senado vai tomar as providências. Agora, sobre hipóteses, eu não tenho como me manifestar”, declarou o presidente do Senado.

Eunício acrescentou que o Senado ainda não foi notificado da decisão do STF e que a Constituição não fala em afastamento de mandato.

“Primeiro, o Senado precisa ser notificado sobre o teor da decisão tomada pela Suprema Corte, para saber de que forma o Senado vai agir. Ou se vai, ou se não vai agir. Não sei qual o teor da decisão e tenho o hábito de dizer aqui que eu não falo sobre hipótese”, declarou.

A defesa do senador Aécio Neves informou que buscará que o STF reconsidere a decisão. Afirmou ainda que entende que as novas gravações divulgadas de Joesley Batista mostram que o senador foi injustamente acusado por um crime não cometeu.

Em entrevista a jornalistas, senadores do PSDB afirmaram que, na opinião deles, a decisão do Supremo cerceia a liberdade de Aécio e que, por isso, haveria a necessidade de uma manifestação do plenário.

De acordo com a Constituição Federal, “desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão”.

Isso quer dizer que, nos casos de prisão em flagrante de senadores, por exemplo, o Senado deve, em um prazo de 24 horas, autorizar ou não a manutenção da prisão. O artigo da Constituição, porém, não prevê a manifestação da Casa no caso de recolhimento domiciliar de parlamentares.

Segundo o Código de Processo Penal, o recolhimento domiciliar no período noturno é uma “medida cautelar” difente da prisão.

 

 

Executivo de Cubatão espera que jovens se espirem na sua historia

O engenheiro ambiental e empresário Gabriel Estevam Domingos ganhou a categoria Meio Ambiente do Prêmio Jovem Brasileiro (PJB), que homenageia os jovens que estão em destaque na música, televisão, cinema, esportes, meio ambiente e internet. O jovem, que cresceu em Cubatão (SP), cidade que já carregou o título de mais poluída do mundo, se destacou no cenário nacional por suas invenções e prêmios conquistados ao longo dos seis anos de carreira na área ambiental.

Os premiados do PJB, que acontece há mais de 15 anos, são indicados pela votação do público na internet e de uma comissão especial, formada por jornalistas, colunistas e críticos. Já pela internet, as votações acontecem por meio do site oficial do evento. Neste ano, o prêmio teve recorde com cerca de 1,2 milhão de votos. Neste ano, entre os vencedores estavam Luan Santana, Anita, Ivete Sangalo e as atrizes Sophia Abrahão e Larissa Manoela.

Gabriel já tinha concorrido ao Prêmio outras duas vezes por suas criações inovadoras na área de Meio Ambiente. Em 2016, depois que o Grupo Ambipar comprou parte da empresa do jovem, a GED, ele conseguiu desenvolver muitos projetos, entre eles, o aplicativo “CarbonZ”, que calcula o número de árvores que as pessoas e os responsáveis por indústrias e eventos devem plantar para compensar a quantidade de gás carbônico eliminado no meio ambiente.

ara ele, a criação do aplicativo e a atual mobilização da sociedade em prol da preservação ambiental da Amazônia foram determinantes para conquistar o prêmio. “Depois que subi no palco, eu pude transmitir para todo mundo a importância do meu trabalho e ter a humildade de reconhecer a minha trajetória de muito esforço, dedicação e ética, além de agradecer as pessoas que me ajudaram a hoje se tornar um executivo de uma das maiores empresas de meio ambiente”.

Aos 29 anos, Gabriel coleciona prêmios, mas ele diz que este foi especial. “Apesar de já ter ganhado quase 30 prêmios, esse foi um dos mais incríveis. Afinal, o Prêmio Jovem Brasileiro é considerado a maior premiação jovem do mundo. Foi surreal. Parecia um Oscar, na maior Sala da América Latina (Sala São Paulo), com o público lotado e eu sentado ao lado de pessoas que só via na TV”, diz.

O jovem, que há cinco anos desenvolveu a Ecotinta e espalhava a ideia de preservação ambiental por Cubatão e pela Baixada Santista, hoje ganha repercussão nacional. Além de ser sócio de uma empresa, ele também concede palestras na área. Gabriel espera que, assim como ele fez um dia, outros milhões de jovens se inspirem na sua história.

“Eu era apenas uma formiguinha cansada de ver tantas “inconformidades ambientais”. Isso que aconteceu é inimaginável, vindo da onde eu vim, uma região tão problemática socioambientalmente e com tantos históricos passados e recentes de tragédias ambientais. Nosso país vive uma completa depressão. Vejo que os jovens precisam de bons exemplos e cases de sucesso para se espelhar, como eu mesmo me espelhava em grandes nomes”, finaliza.

 

 

Marcelo Odebrecht apresenta recibos que indicam doações ao Instituto Lula

Polícia Federal (PF) anexou a um inquérito da Lava Jato recibos apresentados pelo ex-presidente do Grupo Odebrecht, Marcelo Odebrecht, que indicam doações de R$ 4 milhões ao Insituto Lula. De acordo com o empreiteiro, o valor foi pago em quatro parcelas de R$ 1 milhão e saiu do setor de propinas da empresa.

À PF, Marcelo Odebrecht disse que o valor estava registrado na planilha do Setor de Operações Estruturadas de codinome Italiano, que seria referente a Antonio Palocci, ex-ministro dos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Os recibos foram anexados em um inquérito da Lava Jato na quinta-feira (21).

Marcelo Odebrecht declarou, como consta no termo de reinquirição anexado pela PF, que os valores foram efetivamente descontados da planilha Italiano. Conforme os recibos, os valores foram pagos em 16 de dezembro de 2013, 31 de janeiro de 2014, 5 de março de 2014 e 31 de março de 2014.

O que já havia sido dito a Sérgio Moro

Em interrogatório conduzido pelo juiz federal Sérgio Moro – responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância – Palocci já havia relatado o pagamento de R$ 4 milhões da Odebrecht para o Instituto.

Condenado pela Lava Jato e réu em outro processo, junto com Lula, Palocci declarou ao juiz que pediu para Marcelo Odebrecht dinheiro para cobrir um buraco nas contas do Instituto Lula.

"Em 2012, 2013, eu volto a tratar de alguns recursos a pedido do ex-presidente Lula. Tem um episódio, que o Marcelo relatou, que é verdadeiro. É um pedido que eu fiz a ele, de R$ 4 milhões pro Instituto Lula. Isso é verdade", disse o ex-ministro.

Marcelo Odebrecht também já tinha relatado a Sérgio Moro os R$ 4 milhões ao Instituto Lula.

E-mail

Em um e-mail enviado no dia 26 de novembro de 2013 por Marcelo Odebrecht para Alexandrino Alencar, com cópia para Hilberto Mascarenhas, o empreiteiro falou sobre o assunto.

"Italiano disse que o Japonês vai lhe procurar para um apoio formal ao Inst. De 4M (não se sabe se todo este ano, ou 2 este ano e 2 do outro). Vai sair de um saldo que o amigo de meu pai ainda tem comigo de 14 (coordenar com HS no que tange ao Crédito) mas com MP no que tange ao discurso pois será formal".

De acordo com Marcelo Odebrecht, "Japonês" corresponde a Paulo Okamoto [presidente do Instituto Lula], enquanto "Inst." é uma referência ao Instituto Lula e "4M" trata-se do valor de R$ 4 milhões.

"HS", ainda segundo Marcelo Odebebrecht, são as iniciais de Hilberto [Mascarenhas] Silva e "MP" deve corresponder ao responsável pela comunicação na construtora.

O outro lado

Por meio de nota, o advogado de Lula Cristiano Zanin Martins afirmou que "a tentativa de criminalizar o recebimento de doações legais para o Instituto Lula, retratadas em recibos, parece ser a nova onda da perseguição da Lava Jato contra o ex-presidente Lula".

"Lula não recebeu qualquer doação ilegal da Odebrecht ou de qualquer outra empresa. As doações questionadas não tiveram Lula como beneficiário, mas sim entidade sem fins lucrativos que não se confunde com o ex-presidente", pontuou o advogado.

Sobre os depoimentos de Palocci, a defesa de Lula disse, à época, que a declaração do ex-ministro é mentirosa e foi fabricada para superar a ausência de provas contra o petista.

Doria lança projeto para criar bulevares, e prédios ícones

O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou que a administração vai realizar um programa de urbanização do Centro com a criação de bulevares, construção de edifícios icônicos e a criação de uma linha que funcionará como ônibus turístico. O projeto foi batizado de Centro Novo.

A intervenção foi oferecida à Prefeitura pelo Secovi/SP, sindicato que representa o setor imobiliário, e teve a colaboração do escritório do arquiteto Jaime Lerner.

Uma das marcas será transformar avenidas em bulevares e também criar áreas de convívio no entorno de estações de metrô. A linha turística será um veículo leve sobre pneus. O serviço, chamado Circular Centro, vai ligar as estações a pontos de interesse como galerias, Sala São Paulo e Theatro Municipal e busca interligar o Centro pelo transporte público.

O projeto também prevê uma maior verticalização de áreas da região central, como o entorno da Avenida Rio Branco. A ideia é que comércios ocupem os primeiros andares dos edifícios.

Segundo o prefeito, o projeto será desenvolvido ao longo de oito anos. A Prefeitura vai enviar à Câmara em breve um projeto revisando a Operação Urbana Centro e aumentando os coeficientes para a construção na região.

O Secovi estima que a operação poderá arrecadar R$ 1 bilhão com a venda de potencial construtivo para as construtoras. A verba seria investida nas melhorias urbanísticas no bairro. O sindicato prevê ainda obter financiamentos de bancos privados para dar início às intervenções na região. O Fundo Mobiliário que a Prefeitura tenta aprovar na Câmara para vender imóveis municipais também vai abastecer o programa Centro Novo com recursos.

Segundo a secretária de Urbanismo, Heloísa Proença, a área central compreende zonas de interesse social previstas no Plano Diretor, o que assegura a permanência de população de baixa renda no bairro.

O Secovi afirmou ainda que a Cracolândia, na região da Luz, não impede a implantação do projeto e destacou que a Prefeitura tenta lidar com a questão com o projeto Redenção. Em maio, uma demolição da Prefeitura deixou três pessoas feridas após parte de uma casa vizinha desabar.

As ações da Prefeitura em conjunto com a polícia na região foram marcadas por confrontos com usuários de drogas.

Outros projetos

O Centro Novo é mais um projeto lançado para tentar mudar a cara do Centro da capital, repleto de áreas degradadas.

O ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD) lançou um projeto semelhante chamado Nova Luz, que não foi adiante.

Na gestão Fernando Haddad (PT), foi iniciado o projeto da Parceria Público Privada (PPP) da Habitação no Centro. O projeto prevê construir 14 mil unidades. Em dezembro de 2016, foram entregues 126 unidades.

 

 

Se Câmara barrar denúncia contra Temer, Padilha e Moreira  se beneficiaram


 

 A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) decide esta semana se julgará em um mesmo pacote a denúncia na Câmara contra o presidente Michel Temer e seus dois ministros, Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral). Caso isto aconteça, uma eventual vitória do presidente também vai beneficiar os ministros. Já há na Câmara um entendimento de que, ao paralisar a investigação contra Temer, também fica suspensa a análise das acusações contra os ministros. Essa tese é partilhada pela defesa de pelo menos um dos ministros. As decisões da CCJ podem depois ser revistas pelo plenário.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), diz que há inclusive uma jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) nesse sentido, e cita um caso março de 1990 envolvendo o então ministro das Comunicações, Antônio Carlos Magalhães, que teve um pedido de processo requerido por seu desafeto, o governador da Bahia naquele tempo, Waldir Pires. Por maioria, o Supremo interpretou que um ministro poderia ser processado sem autorização da Câmara. Mas, se o seu caso estiver ligado ao presidente da República, deve haver análise pelos deputados.

— A denúncia deve correr junta. É jurisprudência do Supremo. Ministros só serão autorizados pela Câmara em crimes conexos ao do presidente. Se não tivesse o Michel, eles seriam julgados diretamente pelo Supremo — disse Maia.

Indagado se uma decisão da Câmara pelo bloqueio do processo contra Temer também trancaria a investigação contra os ministros, Maia disse que sim.

O advogado do ministro Eliseu Padilha, Daniel Gerber, também defendeu a manutenção da denúncia unificada, e disse que, para ele, não há dúvidas de que uma possível decisão da Câmara de arquivar o processo envolvendo o presidente também resultaria no arquivamento da investigação contra Padilha. O advogado de Moreira não quis entrar nesse mérito, e, por meio de sua assessoria, disse apenas que “decisão judicial não se discute. Se cumpre”. Ontem Temer se reuniu, no Palácio do Jaburu, com os dois ministros citados na denúncia e com outros aliados: Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo), Osmar Terra (Desenvolvimento Social) e parlamentares da base.

ENTENDIMENTO PODE SER REVISTO

O presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), sinalizou que poderá rever o entendimento de que devem correr juntas as denúncias contra Temer e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco. A área técnica da CCJ já preparou um documento apresentando os prós e contras do desmembramento da peça. Pacheco disse que irá avaliar o caso e tomar uma decisão até amanhã. Na comissão há quem considere "difícil" manter os ministros e o presidente num pacote só. Mas, ainda que Pacheco decida preservar o entendimento da Secretaria-Geral da Mesa, o relator do caso na comissão poderá fazer ele próprio o fatiamento.

— Ainda não tenho uma decisão tomada. Vou examinar assim que chegar à CCJ. A princípio, veio um processo só da Secretaria-Geral da Mesa, e seria então um relator só. Mas, se for alguma coisa muito difícil de ser mantida, eu vou ponderar com o presidente da Câmara e com a Secretaria-Geral da Mesa.

Assim que a denúncia chegar à comissão, o primeiro passo será a escolha de um relator. A decisão cabe a Pacheco. O parecer do relator será votado e só seguirá para o plenário se for aprovado pela maioria dos 64 membros titulares da comissão. Pelo regimento interno da Câmara, em caso de rejeição do parecer, um novo relator é escolhido para fazer outro, que é submetido à votação. Esse processo pode ocorrer quantas vezes forem necessárias até surgir um texto aprovado pela maioria da comissão. O texto então segue para o plenário da Câmara, onde são necessários 342 votos — 2/3 do total de 513 deputados — para que a denúncia siga em frente e seja analisada pelo Supremo.

Alguns deputados aliados, mesmo defendendo a unificação da análise da matéria na Câmara, acham que um arquivamento da investigação contra Temer e dois ministros não é algo automático. É o caso do líder do DEM, deputado Efraim Filho:

— Não cabe à Câmara se estender sobre a denúncia em si. A Câmara só decide se recebe ou não a denúncia no caso do presidente da República. O mérito tem que ser analisado pelo STF. Os ministros, como estariam envolvidos em uma prática conexa à do presidente, estão atrelados numa peça só, mas a análise da Câmara deve ser focada na prática creditada ao presidente. Não é uma consequência natural que a decisão da Câmara valha também para os ministros. Caberá ao Supremo decidir.

Outro que sustenta a análise conjunta dos três casos é o deputado Beto Mansur (PRB-SP), um dos principais agentes da tropa de choque do governo na Câmara. Na mesma linha de Efraim, ele acredita que, mesmo se a denúncia não contar com os 342 votos para seguir em frente, a conduta dos ministros poderá ser investigada paralelamente pelo STF.

— O correto é manter a denúncia conjunta. Não tem cabimento separar. Os questionamentos dos ministros terão um caminho próprio. A autorização se refere apenas ao presidente. A denúncia dos ministros corre independentemente de a Câmara votar para paralisar a do Michel. O caso dos ministros será investigado independentemente do resultado da votação. É o mesmo caso do Rodrigo Rocha Loures — diz Mansur, lembrando que, na primeira vez em que Temer foi denunciado, a acusação envolvia seu então assessor especial, e a corte resolveu desmembrar o caso e seguir investigando este último, apesar do arquivamento da denúncia contra o presidente, por 267 votos.

Em seu penúltimo dia à frente da Procuradoria-Geral da República, Rodrigo Janot encaminhou ao STF a segunda denúncia contra Temer por organização criminosa e obstrução de Justiça. Na acusação aparecem outras seis pessoas: os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves, o ex-ministro Geddel Vieira Lima, o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, o dono da JBS, Joesley Batista, e o executivo da empresa Ricardo Saud.


 

 

Procuradora diz que MP deve contribuir para aumentar confiança na democracia

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu  uma atuação do Ministério Público que venha reforçar a confiança na democracia e nas instituições de Justiça.

Em discurso de posse de novos membros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), órgão de controle da instituição, ela chamou a atenção para o crescente apoio a “posições totalitárias” na sociedade.

“Estudos apontam que em todo o mundo e também no Brasil a democracia está sendo desafiada pelo crescimento do número de apoiadores de posições totalitárias. Diminui a confiança nas instituições. O fortalecimento do Ministério Público, papel deste conselho, deve contribuir para aumentar a confiança na democracia e nas instituições de Justiça, como nos incumbiu a Constituição, repudiando quaisquer cogitações de retrocesso”, disse, sob aplausos da plateia.

Lava Jato

Assim como em sua posse na PGR, no última segunda (18), Dodge não mencionou expressamente a Operação Lava Jato, destaque da gestão de seu antecessor Rodrigo Janot. Disse somente que, para o Ministério Público, o combate ao crime deve ter a mesma importância que a promoção dos direitos humanos.

“O Ministério Público, instituído pela Constituição de 1988, tem a obrigação de exercer com igual ênfase a função criminal e a defesa de direitos humanos. Deve priorizar a atuação de seus membros na medida adequada a resolver problemas graves que inibem o bom desenvolvimento humano”, afirmou.

No discurso, Dodge deu exemplos de problemas atuais a serem enfrentados pelos promotores e procuradores. Chamou a atenção para a “grande desigualdade social”, violência urbana e rural com “níveis inaceitáveis”, assassinato de “muitos” jornalistas e profissionais da imprensa, serviços públicos “precários”, sobretudo nas escolas e hospitais públicos e devastação de florestas e “desastres dolorosos”, como o de Mariana.

“Em todos os lugares do Brasil e em temas muito diferentes há muito trabalho para o Ministério Público. Os desafios são muitos. Estou certa que os problemas serão encarados com seriedade e que cada membro do MP está pronto e motivado pra exercer todas suas atribuições. O CNMP estará ao lado deles”, disse.

Tomaram posse como conselheiros do CNMP, presidido por Dodge, para dois anos de mandato:

Fábio Bastos Stica (Ministério Público Estadual de Roraima);

Orlando Rochadel Moreira (Ministério Público Estadual de Sergipe);

Marcelo Weitzel Rabello de Souza (Ministério Público Militar);

Sebastião Vieira Caixeta (Ministério Público do Trabalho);

Silvio Roberto de Oliveira Amorim Junior (Ministério Público Federal);

Dermeval Farias Gomes Filho (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios);

Lauro Machado Nogueira (Ministério Público do Estado de Goiás);

Leonardo Accioly da Silva (Ordem dos Advogados do Brasil);

Erick Venâncio Lima do Nascimento (Ordem dos Advogados do Brasil); e

Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho (Senado Federal).

 

 

 

Alckmin e Doria escolhem horários diferentes para ir a evento



Em disputa pela vaga de candidato do PSDB à Presidência da República, o governador Geraldo Alckmin e o prefeito João Doria escolheram horários diferentes para participar de um mesmo evento em São Paulo. Convidados para acompanhar a convenção nacional do partido Solidariedade, Alckmin prestigou o ato no início da manhã, e Doria optou por aparecer no encerramento do encontro.

O governador foi apresentado pelo presidente nacional do Solidariedade, deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (SP), como candidato a presidente em 2018. Em um discurso breve, Alckmin destacou a necessidade de geração de empregos no país, o que já tornou-se um mantra nos pronunciamentos do tucano.

— Quero fazer três compromissos aqui. O primeiro é emprego e renda, o segundo é emprego e renda e o terceiro é emprego e renda. Esse é o nosso desafio .

O tucano ouviu nos discursos que o antecederam muitas críticas à reforma trabalhista recentemente votada no Congresso, mas não fez nenhuma menção ao tema. O governador foi defensor das mudanças que flexibilizaram as relações de trabalho.

Relacionamento tenso

O desencontro entre Alckmin e Doria na manhã desta sexta-feira põe mais lenha na fogueira da disputa entre ambos pela vaga de presidenciavel. Relatos dos dois lados do tucanato indicam que a tensão é crescente. Governador e prefeito negam estremecimento de sua relação. Mas não há dúvida dentro do PSDB em todo o país que o prefeito é pré-candidato e vai brigar pela vaga.

Doria nunca assumiu publicamente uma pré-candidatura, diferentemente de Alckmin que o fez no início deste ano.

A organização da convenção do Solidariedade informou que Doria justificou sua presença no encerramento do evento para evitar participar de uma agenda política durante o horário de expediente. O mesmo critério, entretanto, não tem sido adotado por ele em viagens a diversos estados para cumprir um roteiro típico de pré-candidato.

Na noite de quinta-feira, Doria recebeu o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e outras lideranças do DEM em um jantar na sua casa. Questionado sobre o encontro, Alckmin disse que o acha “natural”.

Com relação a uma aliança entre o DEM e o PSDB para a eleição presidencial, o governador disse que a continuidade da parceria seria “bom para o Brasil”.

— Se não tiverem candidato próprio e pudermos estar todos juntos, é bom para o Brasil.


 

Petistas devem doar dinheiro para partido, não precisar 'fazer negociata'

 

Ao convocar os militantes do PT a fazer doações, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, em São Paulo, que o partido precisa encontrar mecanismos para se auto-financiar e não precisar "ficar fazendo negociata atrás de um fundo". Mais adiante, o petista disse, porém, ser defensor da criação do fundo público para financiar as eleições.
Quem tem que financiar as nossas armas somos nós mesmos. Nós precisamos voltar a ter, junto com a campanha de filiação, uma campanha de convencimento de que uma pequena contribuição de cada companheiro pode ajudar o PT a não precisar de dinheiro empresarial e não ficar fazendo negociata atrás de um fundo que a sociedade compreenda que possa ser imoral para o partido — declarou Lula, durante o lançamento de uma campanha virtual da legenda para atrair novos filiados.

Apesar de ter relacionado o fundo a uma eventual "negociata", o ex-presidente foi contraditório, em seguida, ao defender a sua implantação:

— Sou defensor do fundo partidário. Acho que é a forma mais democrática de fazer política neste país. A sociedade tem que saber quanto vai custar uma eleição, quanto cada partido tem direito e vai fiscalizar.

Em outro momento, Lula ironizou os partidos que pretendem mudar de nome. O PMDB, do presidente Michel Temer, passará a se chamar MDB. O DEM, do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, estuda uma mudança em sua denominação, além de legendas menores como o PTN, que virou Podemos, e o PEN, que passará a se chamar Patriota.

— Os partidos estão com vergonha de dizer que são partidos políticos. As pessoas estão inventando nome. Daqui a pouco é maionese, é vamos que vamos, é nós podemos, nós queremos. Nascemos PT e queremos terminar sendo PT.


 

 

Temer recebia parte da propina de esquema do PMDB

O operador financeiro Lúcio Funaro disse em depoimento ter "certeza" que o presidente Michel Temer recebia parte da propina paga no esquema que atuou na Caixa Econômica Federal e envolvia políticos do PMDB.

Documentos com o conteúdo dos depoimentos de Funaro foram anexados ao inquérito que investiga supostos crimes cometidos por políticos do PMDB da Câmara.

"[Funaro disse] que [Eduardo] Cunha falava ao depoente [Funaro], abertamente, que Michel Temer também recebia propina e tinha conhecimento dos fatos; [acrescentou] que tem certeza que Michel Temer tinha conhecimento e recebia parte da propina", diz o relatório da delação.

Temer 'avalizou' nome indicado pelo PMDB pra arrecadar propina na Caixa, diz Funaro

Em depoimento prestado à Polícia Federal em junho, Funaro já havia dito que Temer orientou a distribuição de dinheiro desviado da Caixa.

À época, o Palácio do Planalto afirmou que o presidente nunca deu nenhuma orientação sobre distribuição de dinheiro e não tinha relações com Funaro.

'110% de certeza'

Em outro trecho do depoimento, Lúcio Funaro afirmou que o ex-deputado Eduardo Cunha era quem recebia os recursos ilícitos e enviada ao presidente Temer.

A propina, acrescentou o delator, era administrada por José Yunes, ex-assessor especial de Temer, e pelo coronel Lima, amigo do presidente.

"[Funaro disse] que sabe que Eduardo Cunha redistribuía propina a Temer com '110% de certeza'", diz outro trecho do relatório.

Procurado, o advogado de Yunes, José Luis Oliveira Lima, enviou a seguinte nota: "Lúcio Funaro apresentou várias versões sobre inúmeros fatos e mais uma vez faltou com a verdade. José Yunes, é advogado com mais de 50 anos de militância profissional. Ao contrário de Funaro, possui reputação ilibada. No momento oportuno, Lúcio Funaro irá responder por suas afirmações caluniosas."

 

Temer ficou 'enciumado' com poder de Eduardo Cunha em 2015

O operador financeiro Lúcio Funaro declarou em depoimento que o presidente Michel Temer ficou "enciumado" com o poder que Eduardo Cunha (PMDB-RJ) conseguiu ao se eleger, em 2015, presidente da Câmara dos Deputados. À época, Temer era vice-presidente da República.

Funaro fechou acordo de delação premiada no âmbito da Operação Lava Jato. O acordo foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal no início deste mês.

Documentos com o conteúdo dos depoimentos de Funaro foram anexados ao inquérito que investiga supostos crimes cometidos por políticos do PMDB da Câmara.

"[Funaro disse] que [Eduardo] Cunha e [Michel] Temer tinham uma relação boa, mas flutuante. Havia momentos com mais ou menos contato. [Acrescentou] que quando Cunha assumiu a presidência da Câmara, Temer, enciumado pelo poder deputado Cunha, diminuiu o contato com ele; que em outros momentos eles trabalhavam mais alinhados", diz o relatório da delação.

Entre outros pontos, Funaro também disse ter "certeza" que Temer recebia propina; que Temer "avalizou" nome indicado pelo PMDB para arrecadar propina na Caixa; e que Eduardo Cunha era "banco de propina".

Temer e Cunha 'tramaram' impeachment

No roteiro da delação, Funaro também afirmou que Temer e Eduardo Cunha "confabulavam diariamente" para "tramar" a aprovação do impeachment de Dilma Rousseff.

"[Funaro disse] que a relação de Eduardo Cunha e Michel Temer oscila, dependendo do momento político. [Acrescentou] que, por exemplo, na época do impeachment de Dilma Rousseff, eles confabulavam diariamente, tramando a aprovação do impeachment e, consequentemente, a assunção de Temer como presidente", diz o roteiro.

Procurada, a assessoria de Temer disse à época que Funaro se pretende estar "bem melhor informado do que os jornalistas de vários veículos de comunicação de Brasília que acompanharam de perto todo o caso".

O advogado de Cunha, Délio Lins e Silva Júnior, afirmou que só comentaria o caso quanto tiver acesso ao conteúdo da delação de Funaro.

 

 

 

 

Brasileiro relata pânico em terremoto no México

O carioca Vinicius Covas mora há três anos no México e experimentou mais de uma dezena de terremotos neste período. Mas a experiência traumática da última terça-feira, quando um forte tremor atingiu a Cidade do México, foi diferente de tudo que ele já viveu, e esta lembrança certamente insistirá em permanecer na sua memória por bastante tempo. De 26 anos, o jornalista estava no trabalho quando todo o prédio começou a tremer e o pânico se espalhou ao seu redor. Ele relatou que nunca tinha sentido tanta apreensão nos ares da capital .

— Foi um filme de terror. Tudo começou a rachar e os vidros da minha sala começram a gritar. Senti que o mundo ia cair e eu ia morrer. Todo mundo atrás de mim vinha correndo e, nesta horas, as instruções de manter a calma e ajudar os outros não existem, porque as pessoas precisam se salvar. Foi um terremoto de Hollywood — disse Covas.

Quando abandonou a rádio onde trabalha, o brasileiro acabou deixando para trás celular e documentos. Não houve tempo de levar nada consigo. Nas ruas, ele conta, o clima era de medo, embora os mexicanos vivam em uma área de instabilidade tectônica e, por isso, não raro experimentem os tremores de terra. O número de mortes vem aumentando expressivamente desde terça-feira e agora já chega a 225, segundo as autoridades. Muitas pessoas, enquanto isso, ainda estão desaparecidas.

Você sente a apreensão no ar. Vi rostos de preocupação ontem como nunca tinha visto. A pergunta que parece existir agora é: "Quem vai nos ajudar?". Vai chover hoje à noite provavelmente e tem muita gente preocupada, porque isso pode atrapalhar o resgate de quem ainda está nos escombros — diz. — Estou terminando meu mestrado aqui e estava pensando em ficar no México mais um tempo mas, depois disso, estou reconsiderando. Quando você liga para os seus pais neste momento e ouve certas coisas, fica realmente difícil.

Para Covas, a Marinha e o Exército têm demonstrado que estão capacitados para lidar com a situação de emergência, enquanto entidades não governamentais também oferecem apoio à população. O governo disponibilizou 3.400 soldados para resgates na Cidade do México. Os mexicanos, enquanto isso, unem forças para ajudar nos esforços de resgate, incluindo alguns amigos do brasileiro.

— Todos estão fazendo o que podem. A sociedade civil está complementando o apoio do governo. As pessoas estão compartilhando tacos nas ruas e há muita gente ajudando a retirar os escombros. É uma coisa bem bonita a reação do povo. Eu espero que os esforços possam ser suficientes — conta Covas.

Socorristas trabalharam sem parar na tentativa desesperada de encontrar sobreviventes em diversas localidades. Uma delas foi a escola primária Enrique Rebsamen, onde morreram 22 crianças e dois adultos quando o prédio desabou. Outros 12 adultos e 30 crianças seguem desaparecidos, segundo o presidente do México, Enrique Peña Nieto.

Para a população, mais do que uma tragédia provocada pela natureza, o terremoto de ontem significa reviver um trauma histórico. Exatamente 32 anos atrás, em 19 de setembro de 1985, um poderoso abalo sísmico deixou 10 mil pessoas mortas. Até hoje, nesta data, os moradores homenageiam as vítimas e realizam simulações de como reagir em segurança a um terremoto. Ontem, no entanto, apenas algumas horas depois do treinamento, o pesadelo virou realidade.




 

 

Maioria do STF vota para enviar segunda denúncia contra Temer



A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votou,  para autorizar o envio da denúncia contra o presidente Michel Temer para a Câmara dos Deputados. O relator da Lava-Jato, ministro Edson Fachin, negou o pedido da defesa do presidente e votou pelo envio da peça acusatória à Câmara. Os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski acompanharam o voto do relator. Dias Toffoli, o sexto a votar, acompanhou parcialmente, mas também optou por enviar a denúncia para apreciação dos deputados.

Temer foi denunciado na última quinta-feira pelos crimes de obstrução de Justiça e participação em organização criminosa. A defesa do presidente pediu para que a denúncia fique paralisada até que se encerrem as investigações sobre o novo áudio da JBS, em que os delatores põem em xeque a lisura de suas delação premiada.

FACHIN: NÃO É MOMENTO DE DISCUTIR VALIDADE DE DELAÇÃO

Segundo Fachin, o "juízo político de admissibilidade por dois terços da Câmara precede a análise jurídica, pelo STF, de qualquer questão suscitada pela defesa". Neste momento, o relator defendeu que o Supremo só analise a denúncia após eventual autorização dos deputados.

O relator também defendeu que a possibilidade de rescisão total ou parcial da delação por descumprimento não leva à imprestabilidade das provas. Por este entendimento, mesmo que o acordo de Joesley Batista e Ricardo Saud, do grupo J&F, fosse rompido, as provas por eles apresentadas permaneceriam válidas. No entanto, Fachin ressaltou que isso deve ser decidido após a análise da denúncia pela Câmara.

— Se vale ou não o que se disse em delação premiada é assunto a ser apreciado se, ou após se, o juízo positivo da Câmara for proferido — defendeu Fachin.

Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes acompanhou integralmente o voto do relator, destacando que a situação em debate é inédita. Moraes afirmou ainda que os novos áudios da JBS revelaram um desvio de finalidade na colaboração dos executivos da empresa.

BARROSO: "A PALAVRA ESTÁ COM A CÂMARA"

Após um intervalo de 30 minutos, a sessão foi retomada com o voto do ministro Luís Roberto Barroso, que acompanhou o relator. Barroso disse que os deputados precisam decidir se o país tem interesse em saber se os fatos aconteceram como descritos na denúncia.

— Neste momento, a palavra está com a Câmara dos Deputados. Saber se há ou não interesse público, se há ou não interesse do país em saber se os fatos verdadeiramente aconteceram. Para que se possam absolver os inocentes e eventualmente condenar os culpados, se houver. O que não pode é condenar ou absolver sem investigar. A palavra está com a Câmara. E há alta responsabilidade cívica de saber que tipo de posição pretende assumir perante a nação brasileira — disse Barroso.

O ministro listou uma série de provas que foram reunidas na denúncia, apresentada pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot, para dizer que a delação da JBS não é a única base da acusação contra o presidente Michel Temer.

— Ainda que caísse por terra a específica colaboração premiada, há todo um conjunto de provas que subsistem, a menos que todas elas venham a ser impugnadas.

Na sequência, a ministra Rosa Weber proferiu um voto curto, acompanhando a manifestação do relator do caso, Edson Fachin. Ela destacou que o juízo político da Câmara deve ocorrer antes da análise do STF.

 

 

Tucanos avisam a Temer que, se um sair, todos sairão

 

Os três ministros políticos do PSDB encontraram uma fórmula para resistir nos cargos, apesar da pressão de outros aliados pelos postos que ocupam. Antonio Imbassay (Secretaria de Governo), Bruno Araújo (Cidades) e Aloysio Nunes Ferreira (Relações Exteriores) avisaram ao presidente Michel Temer que, se um sair, todos sairão.

Como Temer não quer o partido longe de seu governo, vai pensar duas vezes antes de fazer mudanças na equipe que envolvam as pastas da articulação política, das Cidades e das Relações Exteriores.

Há, ainda, um outro fator que protege os tucanos da pressão dos aliados, especialmente do "Centrão", pela vaga ocupada por Antonio Imbassay na Secretaria de Governo, responsável pela articulação política do Palácio do Planalto com o Congresso Nacional: o xingamento feito ao tucano pelo vice-presidente da Câmara, Fábio Ramalho (PMDB-MG). Em público, o deputado Fabinho lançou palavrões contra Imbassay, que preferiu não reagir.

"Se tirar o Imbassay agora, a todo dia um ministro será xingado no salão verde da Câmara", disse um aliado de Temer.

Os três ministros tucanos não querem sair de seus cargos. Eles já resistiram ao movimento do próprio PSDB que discutiu a saída do governo.

Eles abriram divergência interna e conseguiram a maioria da bancada na Câmara, por um voto. Agora, menos ainda querem deixar os postos. Pelo desejo deles, ficam no governo até abril do ano que vem, quando terão de se desincompatibilizar para disputar as eleições de 2018.

 

 

Doria usa aeronave de terceiros para viagens  



Para compromissos pessoais e de sua agenda oficial, o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), usou pelo menos duas vezes avião particular do advogado Nelson Wilians. O profissional representa clientes em 63 processos contra a prefeitura e, ao mesmo tempo, é defensor do próprio Doria em casos particulares, da primeira-dama, Bia Doria, e do Lide, empresa de eventos que o político transferiu para seu filho em 2016. Dono do escritório que leva seu nome, de helicóptero e três jatos, Wilians aparece como advogado de empresas e pessoas que litigam contra o município em ações listadas no Tribunal de Justiça (TJ-SP). Tratam de questões da esfera civil. A mais recente foi distribuída em março, quando Doria já era prefeito. Ele representa uma empresa do setor de plásticos que reivindica créditos tributários.

A situação, conforme juristas e professores ouvidos, suscita questionamentos a respeito do comportamento do prefeito: configuração de conflito de interesses, risco de violação de dispositivos da Lei de Improbidade e inconformidade com o Código de Conduta Funcional do município.

 Neste ano, Doria viajou no jato de Wilians em 14 de agosto, uma segunda-feira, para Palmas. O tucano se encontrou com o prefeito Carlos Amastha (PSB), participou de um evento do PSDB, deu palestra a empresários e entrevistas, compromissos registrados na agenda oficial. Na cidade, foi recebido com faixas com a mensagem "Tocantins quer Doria presidente". Há alguns dias o Ministério Público, atendendo pedido do PT, abriu investigação sobre viagens de Doria em horário de trabalho. Quer saber se houve uso de dinheiro público para promoção pessoal, o que o prefeito nega.

Doria também usou jato de Wilians em 30 de abril, um domingo, para ir a Pirenópolis (GO). Essa viagem não apareceu na agenda oficial. O motivo era o casamento da filha do governador tucano Marconi Perillo. Na ocasião, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), foi no mesmo voo.

 

Wilians também advoga contra o Estado. Em nota, o governador afirmou que viajou a Pirenópolis "a convite do prefeito João Doria". Ele ressaltou que o escritório Nelson Wilians não advoga para ele ou para sua família.

A banca de Nelson Wilians é considerada a maior do país em volume de processos. Ele informa que trabalha com 1,6 mil advogados em mais de 600 mil casos. Disse  inicialmente que não se lembrava de advogar contra a prefeitura. Confrontado com a informação de que as ações podem ser vistas no site do TJ, completou: "Teoricamente, não é para ter. Mas mesmo que tenha, não entendo que haja conflito de interesse. Se tiver, estou disposto a abrir mão".

Patrocinador de eventos do Lide, Wilians disse que é amigo de Doria há anos. Segundo ele, o uso do avião pelo tucano ocorre quando Doria não pode usar o próprio jato por estar em manutenção. "A troca é comum entre amigos. Depois eu uso o avião dele."  qualquer tipo de conflito de interesses, vez que o escritório não possui vínculo contratual com a prefeitura. Sou advogado do empresário João Doria nas questões privadas e empresariais e não em relação à função pública." Ele não respondeu se empresta jato a outros políticos ou se Doria, como prefeito, fez outras viagens além das duas citadas.


Para o advogado Carlos Ari Sundfeld, da FGV-SP, Doria corre riscos ao viajar na aeronave do advogado. "Ele é uma pessoa acostumada a fazer isso no mundo privado e não atentou para o perigo e para o exemplo que dá aos servidores. Se o prefeito pode fazer isso, por que um fiscal da prefeitura não pode ir no carro de um fiscalizado à obra? Aí o fiscal diz: 'ah, isso não me afeta em nada, sou durão'. Só que vai no carro dele, almoça, recebe presente... Um perigo".

Sundfeld completa: "Não há dúvida de que o uso do jato é um benefício. O risco é que se venha a entender que se trata de vantagem patrimonial indevida. Há, portanto, risco de improbidade por enriquecimento ilícito, artigo 9º da Lei". Ele compara o caso com a situação hipotética de um governante que recebe uma casa de presente e alega economizar economizar recurso público porque o imóvel fica perto da sede do governo. "O ganho indireto com a economia do tempo de viagem casa-trabalho não altera o caráter pessoal do benefício."

O outro risco do prefeito, diz, está no artigo 11º da Lei, o que trata dos princípios da administração. "São os deveres imparcialidade, legalidade e lealdade à instituição. Saber o que é algo desleal é muito discutível. Mas o risco para a autoridade que começa a aceitar benefícios é que ela comece depois a desviar de seus deveres de imparcialidade. ? Em princípio, eu diria que não. Mas é um risco."


 

Raquel Dodge diz que MP deve 'garantir que ninguém esteja acima da lei'

 

A nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que o Ministério Público deve garantir que ninguém esteja acima da lei, nem abaixo da lei.

A afirmação foi feita na cerimônia de posse da nova chefe da Procuradoria Geral da República. A solenidade foi acompanhada pelo presidente Michel Temer e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia.

“O Ministério Público deve promover justiça, zelar pela democracia, zelar pelo bem comum e pelo meio ambiente. Assegurar a voz a quem não tem e garantir que ninguém esteja acima da lei e ninguém esteja abaixo da lei”, disse (leia a íntegra do discurso ao fim da reportagem).

Primeira mulher a assumir o comando do Ministério Público, Raquel Dodge chefiará a PGR pelos próximos dois anos. Ela assume a cadeira ocupada por Rodrigo Janot, que encerrou o mandato após quatro anos à frente da PGR.

Desde 1987 no Ministério Público Federal, ela foi indicada para o comando da PGR por Temer, em junho. Raquel Dodge ficou em segundo na eleição da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), atrás de Nicolao Dino, candidato apoiado por Janot. A indicada por Temer foi aprovada pelo Senado em julho.

No discurso, Dodge afirmou estar certa de que não tem “faltado recursos necessários e instrumentos legais” para que o Ministério Público cumpra sua função. “Estou certa de que o Ministério Público continuará a receber do Poder Executivo e do Congresso Nacional o apoio indispensável ao aprimoramento das leis e das instituições republicanas e para o exercício de nossas atribuições”, afirmou.

Corrupção

A procuradora-geral disse ainda que a instituição tem obrigação de exercer com igual ênfase a acusação criminal e a defesa de direitos humanos. Ela ressaltou que, para muitos brasileiros, “a situação continua difícil” e eles “sofrem efeitos da corrupção”.

“Quarenta e um brasileiros assumiram este cargo, alguns em ambiente de paz e muitos sob intensa tempestade. A nenhum faltou a certeza de que o Brasil seguirá em frente, porque o povo mantém a esperança em um país melhor, interessa-se pelo destino da nação, acompanha investigações e julgamentos, não tolera a corrupção e não só espera, mas também cobra resultados”, disse.

Ela afirmou ainda que o Brasil passa por "processo de depuração" e destacou a importância da harmonia entre as instituições na atuação dos órgãos de justiça.

"O Ministério Público, como defensor constitucional do interesse público, posta-se ao lado dos cidadãos para cumprir o que lhe incumbe claramente a Constituição de modo a assegurar que todos são iguais e todos são livres, que o devido processo legal é um direito e que a harmonia entre os poderes é um requisito para a estabilidade da nação", afirmou.

 

 

Admir Ferro diz que líder do MTST pode ter invadido área pública

 

O ex-secretário da prefeitura de São Bernardo do Campo esteve no terreno do bairro Assunção ocupado pelo MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto). Até agora, todos dizem que a invasão ocorre exclusivamente em terreno particular, que pertence à construtora MZM. Mas pode ser que os barracos estejam sendo construídos em espaço público, da Prefeitura.

O ex-secretário Admir Ferro, diz que quando foi secretário de Educação e Cultura de São Bernardo do Campo, desapropriamos alguns espaços nas proximidades do Cenforpe (Centro de Formação de Profissionais de Educação) para fazer estacionamento e outros equipamentos complementares àquele complexo educacional. Essas áreas foram compradas pela Secretaria.

Infelizmente, quando o PT assumiu o comando da cidade não deu sequência aos nossos projetos e, com isso, as áreas adquiridas ficaram ociosas.   

Em visita ao local da ocupação, fiquei preocupado pelo uso de uma parte desse terreno, que pode ser municipal, estar sendo usado como acesso à área invadida da MZM. Além disso, provavelmente, perto de 1.000 metros quadrados (sendo mais ou menos 10 metros de testada e o restante de profundidade) estejam sendo usados pelos manifestantes, que reivindicam moradias.

Na foto em anexo essa situação pode ser melhor visualizada. O terreno que compramos pela Secretaria de Educação e Cultura tem como base a calçada esquerda da Rua João Augusto de Souza. Numa linha imaginária, dentro da área invadida, tudo o que estiver do lado direito da linha pontilhada seria espaço público. Do lado esquerdo estaria a área particular da MZM.

Portanto, essa entradinha, com uma subidinha de rua de terra que dá acesso ao terreno, seria da Prefeitura.

Talvez as autoridades municipais e de Segurança não saibam desta situação. Seria importante preservar esse local, que é da população.

Fica nosso alerta para que os agentes públicos envolvidos nas negociações de reintegração de posse estejam atentos a esse importante detalhe.

Em audiência no Fórum, haverá tentativa de conciliação entre a construtora MZM e o MTST. Essa questão da área pública deveria também ser debatida, pois, se a ocupação permanecer, pode ganhar corpo e tem grande chance de invadir o terreno municipal.

 

Temer não fala sobre nova denúncia e é alvo de protestos



Um dia após ser denunciado pela segunda vez pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o presidente Michel Temer participou de uma cerimônia no Rio e evitou falar com imprensa e fazer comentários no discurso sobre o tema

Do lado de fora do Instituto Estadual do Cérebro Paulo Niemeyer, no centro do Rio, dezenas de manifestantes pediam a saída de Temer, mas ele não chegou a ver o protesto que foi reprimido pelos seguranças da Presidência.

Nessa segunda denúncia, Temer é acusado de chefiar a organização criminosa do PMDB e de obstrução de justiça. O presidente, porém, só poderá ser investigado caso a Câmara dos Deputados autorize o andamento do processo contra ele no Supremo Tribunal Federal (STF).

No Rio, Temer tentou mais uma vez explorar uma agenda positiva anunciando a aquisição de um novo equipamento para o hospital e a liberação de R$ 113 milhões em emendas parlamentares para a saúde.

— Prestigiar o Instituto do Cérebro siginifca aumentar as verbas mensair para o Instituto e, naturalmente, promover outras verbas que possam auxiliar o Instituto — disse Temer num breve discurso de pouco mais de quatro minutos.


Após a saída do presidente, o ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, foi questionado sobre como o governo enfrentaria a nova denúncia no Congresso, mas não respondeu às perguntas da imprensa e saiu às pressas do prédio.

Imbassahy é responsável pela articulação política no Congresso, mas grande parte dos aliados querem a saída do ministro e o vice-presidente da Câmara, deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), chegou a xingá-lo de “merda” num evento do Palácio do Planalto.

Por conta disso, o próprio Temer planeja receber pessoalmente os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara para estabelecer a estratégia de defesa contra a denúncia por organização criminosa e obstrução de Justiça.



 



 

 

Doria incomoda seus adversários em São Paulo  

O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), disse que vai continuar viajando para outros estados e para o exterior. A afirmação foi feita após o Ministério Público (MP) pedir esclarecimentos ao tucano sobre as viagens que tem feito, como as recentes visitas às cidades de Curitiba, Salvador, Recife, Natal e Fortaleza, onde ministrou palestras ou recebeu prêmios. O prefeito também realizou diversas viagens internacionais, a última na quinta, para Buenos Aires.

"As viagens que faço, faço com meu dinheiro. Eu pago as minhas viagens, seja no Brasil, seja no exterior. É uma opção que tive. Assim como uso o meu automóvel, devolvo o meu salário para o terceiro setor e quero voltar a dizer: vamos continuar a viajar", afirmou. "No Brasil e fora do Brasil, quantas vezes forem necessárias para mostrar o valor da nossa cidade atrair investimento, gerar empregos e produtividade."

O promotor Marcelo Camargo Milani pediu que o prefeito informe o roteiro das viagens e as circunstâncias pelas quais essas viagens se deram, quem participou dessas comitivas e a forma como os custos foram pagos.

O pedido teve origem em uma representação feita pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que acusa o prefeito de usar o cargo para fazer campanha antecipada à Presidência da República. O prefeito tem o prazo de 20 dias para responder os questionamentos. Doria disse que não tem "nenhum problema em responder ao Ministério Público" sobre as viagens.

Segundo o tucano, as viagens dentro do país já renderam frutos para a capital: "Exemplo concreto é [a viagem a] Palmas. Pode parecer distante e de pouca expressão, mas não é. A cidade de Palmas tem um programa de educação exemplar. Nós firmamos um convênio com o prefeito com o objetivo de aprimorar a educação básica municipal, tomando como base a referência que faz de Palma, pelo Ideb, melhor avaliada do que São Paulo".

"Nós temos que ter grandeza e humildade. Grandeza para compreender a dimensão do Brasil e a importância de São Paulo no contexto nacional. E humildade para aprender com quem quer que seja a melhorar a gestão pública municipalista", completou o prefeito.

Ministro defende prisão de Joesley e Ricardo Saud

 

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a prisão do empresário Joesley Batista – um dos donos da holding J&F – e do diretor de Relações Institucionais da empresa, Ricardo Saud, ambos delatores da Lava Jato.

Na avaliação do magistrado da Suprema Corte, os dois delatores "ludibriaram" a Procuradoria Geral da República (PGR). Na última segunda-feira (4), o chefe do Ministério Público, Rodrigo Janot, determinou abertura de investigação para apurar se os delatores da J&G – grupo que controla do frigorífico JBS – omitiram informações dos investigadores nos depoimentos da delação premiada.

Dependendo do resultado das investigações, os benefícios concedidos pelo Ministério Público aos executivos da J&F poderão ser anulados, entre os quais a imunidade penal, que impede qualquer processo criminal contra eles.

Em um áudio quatro horas aparentemente gravado por descuido, que foi entregue na semana passada à PGR, Joesley e Saud falam sobre possível tentativa de gravarem o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo (PT-SP) para o petista “entregar” ministros do Suprema.

No diálogo entre Joesley e Saud, ocorrido em 17 de março, os dois delatores também discutem uma forma de se aproximar de Janot por intermédio do ex-procurador da República Marcello Miller.

À época, eles ainda não haviam iniciado conversas para fechar o acordo de delação, e Miller ainda trabalhava na PGR como auxiliar do procurador-geral.

“Acho que eles ludibriaram a Procuradoria, degradaram a imagem do Brasil no plano internacional, atentaram contra a dignidade da Justiça, mostraram a arrogância dos criminosos de colarinho branco. Então, eu acho que a primeira providência que tem de ser tomada é prender eles”, reagiu Fux ao chegar ao STF.

 

Metrô de SP inaugura três novas estações

Após atrasos acumulados desde 2014, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), inaugurou  três novas estações da Linha 5-Lilás do Metrô: Alto da Boa Vista, Borba Gato e Brooklin. Elas ficam na Zona Sul da capital, entre os bairros de Santo Amaro e Brooklin, e deverão receber cerca de 60 mil pessoas por dia.

Quando estiver totalmente concluída, a linha 5-Lilás ligará o Capão Redondo às Estações Santa Cruz, da linha 1-Azul, e Chácara Klabin, da Linha 2-Verde.

A linha foi prevista pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) para 2014. Depois, o prazo mudou para 2015 e 2016. Já em 2017, a promessa foi entregar três estações em julho, mas a previsão mudou para agosto. A inauguração ficou para este início de setembro.

As estações começaram a funcionar em horário parcial, das 10h às 15h, de segunda-feira a sábado, e com entrada gratuita para os passageiros que quiserem trafegar apenas entre as três estações. A operação assistida deve durar pelo menos dois meses.

A companhia mantém para dezembro a previsão de entrega de outras seis estações: Eucaliptos, Moema, AACD-Servidor, Hospital São Paulo, Santa Cruz e Chácara Klabin. Já a estação Campo Belo, que terá ligação com o monotrilho da Linha 17-Ouro, ficará para 2018. Cerca de 850 mil pessoas devem utilizar diariamente os 20 km e as 17 estações da linha quando ela estiver totalmente concluída.

O custo total da linha, orçado inicialmente em R$ 7 bilhões, já está em cerca de R$ 10 bilhões.

O prefeito da capital paulista, João Doria (PSDB), afilhado político de Alckmin, não participou da inauguração nesta quarta. Apesar disso, seu nome constou de todas as placas inauguradas pelo governador nas estações. Na terça-feira (5), Doria também não compareceu ao primeiro sorteio de moradias da parceria público-privada.

Durante a inauguração da estação Brooklin, pessoas ligadas ao Sindicato dos Bancários e dos Metroviários realizaram protesto contra a "privatização" da linha. O governo de São Paulo vai conceder a operação da linha à iniciativa privada.

Estações

Na quarta-feira (30), o presidente do Metrô, Paulo Menezes, afirmou ao Bom Dia SP que ainda eram analisados resultados de testes para a liberação da operação com passageiros. “Todos os protocolos de segurança foram cumpridos. Nós aguardamos a liberação dos fabricantes para poder utilizar os trens e os equipamentos de via com o usuário”.

Com profundidade de 24 metros, o equivalente a um prédio de oito andares, a estação Alto da Boa Vista tem 13.158 m² de área construída que serão utilizados por cerca de 10 mil passageiros diariamente.

A estação Borba Gato tem 11.657 m² de área construída e 26 metros de profundidade. Deverá receber 20 mil usuários por dia. Localizada no cruzamento das avenidas Roque Petroni Júnior e Santo Amaro, a estação Brooklin tem 28 metros de profundidade e 13.151 m² de área construída. Terá dois acessos, duas plataformas laterais. O Metrô estima que 30 mil pessoas usarão essa estação todos os dias.

As novas estações chamam a atenção por sua arquitetura com cúpulas de vidro. A estrutura permite entrada de luz natural, gerando economia de energia elétrica, e a ventilação natural. Segundo o Metrô, o conceito está alinhado com projetos modernos em outras cidades do mundo.

Com a inauguração desse novo trecho, o sistema metroviário paulista passará a ter 81,1 km e 71 estações.

 

 

Ex-ministro do Brasil armazenava malas de dinheiro em apartamento

A Polícia Federal (PF) encontrou  um “bunker" em Salvador que seria, supostamente, utilizado pelo ex-ministro Geddel Vieira Lima para guardar dinheiro em espécie. Trata-se de um apartamento localizado num bairro nobre da capital baiana. Geddel, que já foi ministro da Secretaria de Governo do presidente Michel Temer, cumpre prisão domiciliar na cidade.

A ação faz parte da Operação Tesouro Perdido, que cumpriu mandado de busca e apreensão emitido pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília. A PF recebeu em 14 de julho de 2017, por meio de um telefonema, informação de que o ex-ministro estaria escondendo “provas ilícitas” em caixas de documentos. O imóvel pertence a Silvio Silveira, que teria cedido o local para que o ex-ministro guardasse os pertences de seu pai já falecido.


O apartamento fica em um edifício na Rua Barão de Loreto, no bairro da Graça. Os policiais federais procuraram moradores do prédio, que confirmaram a notícia de que alguém estaria usando o apartamento para guardar "pertences do pai".

A localização do “bunker” foi possível após investigações nas últimas fases da Operação Cui Bono. Nesse caso, Geddel é suspeito de ter recebido cerca de R$ 20 milhões em propina de empresas interessadas na liberação de financiamentos na Caixa Econômica Federal (CEF), banco no qual o ex-ministro foi vice-presidente de Pessoa Jurídica entre 2011 e 2013, no governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Outra operação, a Sépsis, também lançou suspeitas sobre Geddel, relativas ao pagamento de propinas para conseguir créditos no Fundo de Investimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS), administrado pela Caixa.

"Assim, há fundadas razões de que no supracitado imóvel existam elementos probatórios da prática dos crimes relacionados na manipulação de créditos e recursos realizadas na Caixa Econômica Federal, considerando que Geddel Quadros Vieira Lima é um dos envolvidos no referido esquema ilícito e estava fazendo uso velado do aludido apartamento, que não lhe pertence, mas a terceiros, para guardar objetos/documentos", escreveu o juiz Vallisney em sua decisão.

Ao autorizar a busca, o juiz considerou que o caso "precisa ser apurado, com urgência, sob pena de tais elementos permanecerem desconhecidos/escondidos e/ou serem retirados/destruídos".

Vallisney também determinou a quebra do sigilo de dados obtidos a partir das buscas e apreensões da "Tesouro Perdido". "Outrossim, autorizo a quebra do sigilo dos dados contidos telefônicos, telemáticos, postais, bancários e fiscais nas mídias e demais documentos/material que forem objeto das referidas buscas e apreensões, de maneira que o MPF e a Polícia Federal possam examinar computadores/material e todas as demais mídias/documentos, e, se for o caso, sujeitá-los à perícia", determinou Vallisney.

Geddel é reú em processo em que é investigado por obstrução de Justiça. O ex-ministro é suspeito de tentar impedir que o doleiro Lúcio Funaro fizesse uma delação premiada. Na denúncia apresentada à Justiça Federal, o Ministério Público Federal (MPF) afirmou que o ex-ministro teria tentado atrapalhar a Operação Cui Bono. O episódio levou à prisão preventiva de Geddel em julho deste ano, mas ele foi solto pouco tempo depois.

Geddel deixou o governo em novembro do ano passado, após o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero acusá-lo de ter pressionado para a liberação de licença para um empreendimento imobiliário na Bahia. Até o momento, a defesa de Geddel ainda não se manifestou sobre a operação da PF.

 

PF apreende R$ 480 mil em espécie em casa de Nuzman

 


Na ação de busca e apreensão realizada na casa do presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), Carlos Arthur Nuzman, durante a Operação Unfair play, policiais federais apreenderam a quantia de cerca de R$ 480 mil em dinheiro vivo. O que chamou a atenção dos agentes foi o fato de terem sido encontrados valores em cinco moedas diferentes, nas seguintes quantidades: Real (102.950), Dólar (35.472), Euro (67.720), Libra (1.315) e Francos Suíços (8.260).
O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça que autorize o bloqueio de pelo menos R$ 1 bilhão dos patrimônios de Nuzman, do empresário Arthur César de Menezes Soares Filho — conhecido como “rei Arthur” por dominar os contratos de prestação de serviços com o governo do estado do Rio — e de sua sócia Eliane Pereira Cavalcante, a título de danos morais à coletividade fluminense.

Nuzman está na sede da Polícia Federal no Rio, onde presta depoimento nesta terça-feira, e terá de explicar a origem do dinheiro encontrado em sua casa.

Ele também teve os veículos bloqueados - poderá continuar usando, mas não poderá vendê-los, para o caso de serem apreendidos futuramente. Nuzman precisará ainda entregar o passaporte.

EM BUSCA DE NOVAS PROVAS

Além do dinheiro, a polícia apreendeu na casa de Nuzman documentos e um computador, de onde pretende tirar provas de sua participação no esquema de compra de votos para a candidatura do Rio. Pesam contra o cartola as viagens feitas a países africanos nos meses que antecederam a escolha da sede olímpica. A suspeita contra Nuzman ainda precisa de mais elementos concretos, o que explica ele ter sido apenas levado a depor, e não ter tido a prisão pedida pelo MPF.

- Temos comprovado o pagamento da empresa do Arthur Soares para Papa Diack. Há provas documentais de que a Matlock pertence a Arthur e transferiu para contas de Diack. Obviamente, ele (Arthur), um empresário brasileiro, não teria como saber quem pagar para comprar os votos. Alguém fez essa ligação, e acreditamos, pelas circunstâncias, que Nuzman é essa pessoa que teria feito a ligação. É o elo entre as pontas. As investigações não terminaram, ainda estamos buscando (novas provas) - disse o procurador Eduardo El Hage.

Venderam a realização dos Jogos como um grande momento de desenvolvimento do Rio, e nossas investigação estão mostrando que foram um trampolim para inúmeros casos de corrupção: Arco Metropolitano, transolímpica, metrô lina 4, o serviço de alimentação, tudo que estamos investigando. É algo que ofende a população do Rio, um vexame que tem de ser reparado - afirmou a procuradora Fabiana Schneider.

 

 

 

 

Denúncia contra Temer será analisada rapidamente



O presidente da Câmara e presidente da República em exercício, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a eventual nova denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer deve ser analisada rapidamente.

Parece que haverá uma segunda denúncia contra o presidente da República. Nós, cumprindo os prazos regimentais, devemos analisar com todo respeito e decidir de forma rápida para que o Congresso volte a olhar no horizonte essa agenda de mudanças que o Brasil tanto precisa — disse Maia, ao participar de um fórum promovido pela revista "Exame".



O presidente da Câmara destacou ser "aliado de Temer desde o primeiro momento" e prometeu "continuar sendo". Admitiu, porém, fissuras na base do presidente com as denúncias.

— Acho que a base do governo no Congresso perdeu alguma força, claro que esse tipo de ato, uma denúncia, gera desgaste e algum tipo de desarticulação — afirmou.

Para a denúncia da PGR ter prosseguimento, são necessários os votos de 342 deputados. Caso isso aconteça, o Supremo Tribunal Federal (STF) decide se abre o processo. Caso abra, Temer é obrigado a se afastar do cargo por até seis meses.


Na avalição de Maia, a Câmara precisa se desvincular do Executivo:

— Temos que começar a separar, não porque o presidente Michel Temer é mal avaliado, é porque a gente precisa que a Câmara tenha uma agenda de reformas permanentes. Vamos ter eleição e não sabemos o que vai sair da eleição.

Para a plateia de empresários, o presidente da Câmara defendeu a reforma da Previdência, classificada como "coração" de todas as mudanças que o país precisa. Sua expectativa é votar as mudanças na Previdência em outubro.

Maia disse também que no futuro deve ser discutida a estabilidade dos servidores públicos.

 

Doria afirmou que ‘o futuro a Deus pertence’

O prefeito de São Paulo, João Doria, afirmou nesta segunda-feira que “por enquanto” não tem motivos para deixar o PSDB, mas que o futuro a “Deus pertence”. Doria destacou ter recebido convites de quatro legendas.

— Eu agradeci os convites, foram honrosos, mas eu disse: eu não tenho razões pra sair do PSDB. Por enquanto, nenhuma razão. O futuro a Deus pertence — disse o prefeito paulistano, após participar de um fórum com empresários realizado pela revista “Exame”.

Doria revelou ter recebido convites do PMDB, do DEM e de dois outros partidos que não revelou. O prefeito entende que os convites para trocar de legenda tinham o objetivo de colocá-lo com cabeça em uma chapa presidencial em 2018.


Depois de admitir a hipótese de deixar o PSDB e afirmar que o candidato a presidente do partido em 2018 deve ser escolhido com base na avaliação de pesquisas, o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), voltou a repetir nesta segunda-feira que não há nenhum problema em sua relação com o governandor Geraldo Alckmin, seu padrinho político, que deseja disputar a Presidência.

Quero dizer que não há nenhum problema na minha relação com o governador Geraldo Alckmin. Não tem e nunca terá — afirmou Doria, logo no início de sua palestra em fórum promovida pela revista "Exame" nesta segunda-feira.

Alckmin havia participado do mesmo evento um pouco antes. Na saída da sala em que fez a sua fala, o governador se encontrou com o prefeito. Os dois se abraçaram rapidamente e foram para uma sala reservada tomar um café, onde permaneceram por cerca de cinco minutos.

Em entr

Temer assina 14 acordos em encontro com presidente da China

Em seu segundo dia de visita oficial à China, Michel Temer foi recebido pelo presidente do país asiático, Xi Jinping, no Grande Palácio do Povo, em Pequim. Em busca de investidores para o pacote de concessões do governo federal, o presidente brasileiro teve uma agenda na capital chinesa.

Segundo a assessoria do Palácio do Planalto, Temer e o colega chinês assinaram 14 atos internacionais no encontro, dos quais uma parte é de acordos bilaterais entre os dois países e outra de acordos privados, que, de acordo com o governo brasileiro, devem gerar negócios e investimentos no Brasil. No total, o setor privado assinou oito atos.

Veja alguns dos acordos fechados entre Brasil e China:

Acordos para facilitação de vistos de turismo e de negócios entre os dois países

Parceria para coprodução cinematográfica entre Brasil e China

Memorando de entendimento sobre comércio eletrônico

Licenciamento da Fase 2 da Usina de Belo Monte

Memorando de entendimento entre a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e a Associação Chinesa de Futebol (CFA) sobre cooperação no esporte

Acordo-quadro entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Sinosure para prestação de garantias a investidores chineses no Brasil

Contrato de Financiamento da China Communication and Construction Company (CCCC) para Construção do Terminal de Uso Privado no Porto de São Luís

Em meio à visita, na tradicional troca de presentes entre autoridades, Temer deu ao presidente da China uma camisa da Seleção autografada por Pelé. Na dedicatória ao líder chinês, o tri-campeão mundial desejou, em inglês, "boa sorte" a Xi Jiping.

Na troca de presentes, o presidente brasileiro recebeu uma obra de arte do colega chinês.

Na praça, Temer acompanhou em passos lentos dois soldados chineses que carregaram uma coroa de flores até o monumento dos heróis do povo. Após os soldados acomodarem as flores na base do monumento, o presidente brasileiro se dirigiu até a coroa e "arrumou" as fitas que decoravam o arranjo.

Ao final da solenidade na Praça da Paz Celestial, Michel Temer participou de uma audiência, no Grande Palácio do Povo, com o presidente da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, Yu Zhengsheng.

A conferência, composta por integrantes do Partido Comunista Chinês, é um órgão consultivo do governo da China, responsável pelo debate dos princípios do comunismo.

Primeiro-ministro

Antes da cerimônia com o presidente da China, a romaria de Temer pela sede do governo comunista chinês também teve uma parada para conversar com o primeiro-ministro do país, Li Keqiang.

No Twitter, o presidente do Brasil escreveu que apresentou ao premiê chinês tudo o que tem sido feito pelo governo dele para reorganizar a economia brasileira e promover um ambiente favorável para novos investimentos.

No encerramento dos compromissos , Temer e sua comitiva iriam participar de um jantar oferecido pelo presidente da China em um dos salões do Grande Palácio do Povo, sede do governo chinês.

Primeiro dia de visita

Na quinta-feira (31), primeiro dia de compromissos oficiais na China, Michel Temer se reuniu com empresários. O governo quer atrair investidores com o pacote de privatizações e concessões anunciado na semana passada.

Ao todo, foram anunciados 57 ativos, entre os quais a Casa da Moeda e a Eletrobras, além de portos, aeroportos, rodovias e linhas de transmissão de energia.

Nos últimos seis anos, segundo dados do governo brasileiro, a China investiu no Brasil mais de US$ 45 bilhões. Negócios na área de infraestrutura, ferrovias, telecomunicações, mineração. Para os chineses, o Brasil em crise está barato e eles querem ir às compras.

Esta é a segunda viagem de Temer à China desde que ele assumiu o Palácio do Planalto. Em agosto do ano passado, logo após o Senado aprovar o impeachment de Dilma Rousseff, o presidente embarcou para o país para participar da cúpula do G20, grupo que reúne as 20 principais economias do mundo.

Brics

Neste domingo (3), Temer viajará para Xiamen para participar da cúpula do Brics, bloco que réune Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. O encontro se estenderá até 5 de setembro. Ao final da cúpula, o presidente retornará ao Brasil.

De acordo com a presidência, na reunião do Brics, Temer tentará intensificar o "engajamento" das atividades do Novo Banco de Desenvolvimento, criado em 2014 e operado pelos países do Brics. A intenção também é reforçar o pacote de concessões e privatizações.

 

 

Fachin dá mais 60 dias para delatores da JBS

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu pedido da defesa de executivos da JBS que fizeram delação premiada e concedeu prazo adicional de 60 dias para envio de informações complementares ao acordo, como provas que confirmariam as acusações feitas a políticos.

O prazo inicial de 120 dias estipulado no acordo terminou , e a defesa pediu prorrogação até o fim de outubro. A decisão foi assinada ainda na quinta, no prazo inicial.

Antes do anúncio da prorrogação, os irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da JBS, entregaram à Procuradoria Geral da República (PGR) novos anexos como complemento para o acordo.

Fontes ouvidas pelo Jornal Nacional disseram que há documentos, relatórios e áudios de novas gravações de conversas entre Joesley e interlocutores, incluindo políticos.

O argumento da defesa para pedir mais prazo é que foi firmado um acordo de leniência por parte da empresa, uma espécie de delação de pessoa jurídica, e que foi estipulado nele um prazo de seis meses para juntada de documentos.

Segundo a defesa, o maior prazo também na delação premiada fechada individualmente pelos executivos permitirá apresentação de "esclarecimentos mais robustos e efetivos".

Fachin, relator da delação da JBS e da Lava Jato no STF, considerou que, como a Procuradoria Geral da República concordou com a prorrogação, não haveria impedimento para ampliação do prazo.

Delações da JBS

As delações dos executivos da JBS causaram a maior crise política do governo do presidente Michel Temer, a ponto de o peemedebista convocar a imprensa para frequentes pronunciamentos no Palácio do Planalto.

Com base nos depoimentos, Temer foi denunciado ao Supremo Tribunal Federal pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pelo crime de corrupção passiva. Mas o STF só poderia analisar a acusação se a Câmara autorizasse. A maioria dos deputados rejeitou o prosseguimento do processo.

A expectativa no mundo político é que Janot oferecerá uma nova denúncia contra Temer, por outros crimes.

Também com base nas delações, o ministro do STF Luiz Edson Fachin afastou o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato parlamentar. Mas outro ministro da Corte, Marco Aurélio Mello, derrubou o afastamento e negou o pedido de prisão de Aécio.

 

O que diz o MP

Segundo a PGR, Temer e Aécio agiram em conjunto para impedir o avanço das investigações da Operação Lava Jato.

O Ministério Público também afirma que o presidente deu "anuência" ao pagamento de propina, pela JBS, ao deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso em Curitiba (PR), para que ele não feche acordo de delação premiada.

Desde que as delações da JBS se tornaram públicas, Temer e Aécio negaram todas as acusações apresentadas pelos executivos da empresa.

 

'Quero ser o presidente do povo brasileiro'

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), disse que quer ser o "presidente do povo brasileiro" ao comentar um estudo da consultoria Eurasia que o classificou como a "Hillary Clinton do Brasil". A democrata, que perdeu as eleições americanas no ano passado, foi identificada pela empresa como candidata do establishment (elite política), assim como seria Alckmin.

— Quero dizer que elite, não. Quero ser o presidente do povo brasileiro, de empresários que geram empregos, do povo sacrificado do Brasil, injustiçado. O que eu quero deixar claro é que a boa política, a política correta, que não se verga e tem princípios é que vai por o Brasil no rumo — afirmou Alckmin.

Ao responder se é o melhor nome para colocar o país no rumo, Geraldo Alckmin disparou que "a modéstia me permite não responder".

Antes, o governador chegou a afirmar que "não é Hillary, é hilário", ao se referir à comparação feita pela consultoria.

— Porque se conhecessem um pouquinho o Brasil, iam saber que a Hillary teria ganho a eleição no Brasil, que ela teve quase três milhões de votos a mais do que (o presidente americano Donald) Trump. Ela perdeu porque o modelo americano é diferente, né? Eu tô acostumado (porque) na última eleição diziam que eu não ganharia por causa da crise hídrica. Ganhei no primeiro turno e, dos 645 municípios, venci em 644. Fato inédito, né? — comentou.

A Eurasia é uma consultoria fundada em 1998 com o objetivo de avaliar cenários e riscos para investidores e empresários. O grupo analisa o impacto da política nas oportunidades em mercados estrangeiros. No ano passado, a Eurasia abriu um escritório em São Paulo — já está presente em San Francisco, Cingapura, Tóquio, Washington e Londres.

O estudo da Eurasia diz que o sentimento antiestablishment será intenso nas eleições brasileiras de 2018 e constata que a candidatura do ex-presidente Lula não ameaça o mercado. O que ameaçaria o mercado seria a ausência de uma figura como o prefeito de São Paulo, João Doria, que se diz um não político, segundo a pesquisa. "O risco não é o Lula concorrer, mas sim que alguém como João Doria não concorra".

A consultoria justifica a falta de preocupação com a candidatura de Lula. Alem da rejeição alta, o petista pode ser impedido de disputar a eleição caso seja condenado em segunda instância.

"Se o PSDB escolher o Alckmin, a analogia mais próxima seria com a eleição presidencial nos Estados Unidos, na qual os democratas escolheram a candidata do establishment Hilary Clinton em uma eleição antiestablishment, o que ajudou a criar as condições para que Donald Trump ganhasse a eleição mesmo com alto índice de rejeição",

 

  

Moro nega pedido da defesa de Cunha

O juiz federal Sérgio Moro decidiu negar um pedido feito pela defesa do ex-deputado federal Eduardo Cunha para que ele seja transferido em definitivo para um presídio em Brasília. No despacho, o magistrado paranaense disse que não via motivos para que o político fosse encaminhado para outra unidade prisional.

O pedido foi encaminhado à Moro pelo juiz federal Vallisney de Souza Oliveira. Já condenado na Lava Jato, o peemedebista ainda responde a um processo no Distrito Federal, referente à Operação Sépsis. Oliveira também requisitou a Moro que liberasse o político para prestar depoimento em uma dessas ações, no dia 22 de setembro.

"Observo que, caso necessária a presença do condenado em outras audiências na referida ação penal, a transferência poderia ser realizada por período mais de longo de tempo, bastando o encaminhamento de solicitação com a determinação do período", escreveu Moro no despacho.

No entanto, Moro diz que a transferência em definitivo não se justifica, já que nem a família dele reside no Distrito Federal. "Não cabe, porém, a transferência definitiva para o sistema prisional do Distrito Federal, pois inexiste causa para tanto, observando que a família do condenado sequer reside naquela localidade", afirmou.

Cunha está preso no Complexo-Médico Penal, em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. O político foi detido em outubro de 2016, por decisão de Sérgio Moro. O juiz determinou a prisão preventiva dele logo após receber o processo que tramitava junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), assim que o peemedebista perdeu o mandato e o direito ao foro privilegiado.

Em março deste ano, Moro condenou Cunha a 15 anos e quatro meses de prisão, pelos crimes de corrupção passiva, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

 

Fachin rejeita pedido de impedimento de Janot feito por Temer

 

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal, rejeitou o pedido de suspeição apresentado pelo presidente Michel Temer contra o procurador-geral da Republica, Rodrigo Janot. Com a decisão, o procurador se mantém à frente das investigações sobre o suposto envolvimento de Temer em obstrução de justiça e organização criminosa.
Uma das investigações sobre corrupção contra Temer foi barrada pelos aliados do presidente na Câmara e só poderá ser reiniciada depois que ele deixar o cargo de presidente. Para Fachin, não têm fundamento os argumentos de Temer de que é alvo de perseguição política por parte do procurador-geral."

"Oportuno registrar que eventual denúncia oferecida contra o Presidente da República, por óbvio, sujeita-se aos controles políticos e jurídicos previstos no ordenamento jurídico. O não acolhimento da pretensão acusatória, por si só, não autoriza a conclusão de que a imputação consubstanciaria forma de perseguição do acusado", afirmou Fachin.

No pedido de impedimento de Janot, o advogado de Temer, Antonio Mariz, afirmou que Janot tem o intuito claro de atacar diretamente Temer, em uma “obsessiva conduta persecutória”. O termo jurídico usado é de que há “suspeição” por parte de Janot, uma hipótese prevista no Código de Processo Penal e no Código de Processo Civil. Pela regra, nem o membro do Ministério Público, nem o juiz, podem ter interesse pessoal na causa, seja para o beneficiar ou prejudicar o investigado.

“Já se tornou público e notório que a atuação do procurador-geral da República, em casos envolvendo do presidente da República, vem extrapolando em muito os seus limites constitucionais e legais inerentes ao cargo que ocupa. Não estamos, evidentemente, diante de mera atuação institucional. A motivação, tudo indica, é pessoal”, argumentou a defesa.



 

População da capital de São Paulo chega a 12,1 milhões de habitantes

A cidade de São Paulo continua no topo das mais populosas do país, de acordo com dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em um ano, a capital paulista ganhou 68.475 moradores, um aumento de 0,57%. Com isso, o número de moradores na cidade atingiu a marca dos 12,1 milhões.

A cidade do Rio de Janeiro continua sendo a segunda mais populosa do país, com 6,5 milhões de habitantes, seguida de Brasília e Salvador, que têm cerca de 3 milhões cada.

Os estados mais populosos continuam concentrados no Sudeste do país. O estado de São Paulo permanece na liderança, com 45,1 milhões de pessoas, concentrando 21,7% da população nacional.

Na outra ponta, o estado de Roraima é o menos populoso, com 522,6 mil habitantes, o equivalente a 0,3% da população. A cidade de Serra Saudade, em Minas Gerais, tem a menor população do país, com 812 habitantes.

Já considerando as regiões metropolitanas, São Paulo também é a mais populosa, com 21,4 milhões de habitantes, seguida do Rio de Janeiro, com 12, 4 milhões. Na sequência, estão as regiões de Belo Horizonte, com 5,9 milhões e Distrito Federal, com 4,4 milhões.

População Menor

Estima-se que hoje o Brasil tenha cerca de 207,7 milhões de habitantes. O número representa um aumento de um milhão de pessoas comparado com o mesmo período de 2016, em que o IBGE estimava 206 milhões. Apesar disso, o crescimento populacional do país foi de 0,77%, menor do que o percentual previsto, que era de 0,80%, ainda de acordo com o Instituto.

Cerca de um quarto dos 5.570 municípios brasileiros apresentaram redução populacional. Em mais da metade dos municípios, as taxas de crescimento foram inferiores a 1%. Em 258 municípios, o crescimento foi igual ou superior a 2%.

 

Moro nega pedido de defesa de Lula e de Palocci

O juiz federal Sérgio Moro – responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância – negou os pedidos das defesas do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do ex-ministro Antônio Palocci e de Branislav Kontic, que é ex-assessor de Palocci, para que o processo que eles respondem na Justiça Federal do Paraná fosse transferido para a Justiça de São Paulo.

Os três são réus por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) envolve a compra de um terreno para a construção da nova sede do Instituto Lula e um imóvel vizinho ao apartamento do ex-presidente, em São Bernardo do Campo.

A alegação dos advogados era de que os supostos crimes não têm relação com a Petrobras e que teriam acontecido em São Paulo. Com a decisão, o andamento da ação penal segue normalmente. Os interrogatórios dos réus começam a partir de 4 de setembro. Lula será ouvido, em Curitiba, no dia 13 de setembro.

"Portanto, a competência é da Justiça Federal, pela existência de crimes federais, com, segundo a tese da Acusação, pagamento de vantagem indevida ao então Presidente da República, e especificamente deste Juízo pela prevenção e pela conexão e continência entre os processos que têm por objeto o esquema criminoso que vitimou a Petrobrás investigado no âmbito da assim denominada Operação Lava Jato", explicou Sérgio Moro no despacho .

Condenações na Lava Jato

Lula já foi condenado na Operação Lava Jato a 9 anos e 6 meses de recusão pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro pela ocultação da propriedade de uma cobertura triplex em Guarujá, no litoral paulista, recebida como propina da empreiteira OAS, em troca de favores na Petrobras. A sentença está em segunda instância para julgamento.

O ex-ministro também já foi condenado na Lava Jato. A condenação dele é 12 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por negociar propinas com a Odebrecht, que foi beneficiada em contratos com a Petrobras. Antônio Palocci está preso no Paraná.

Branislav Kontic foi absolvido por Sérgio Moro neste processo em que o ex-ministro foi condenado. Após a sentença, o MPF pediu ao juiz Sérgio Moro que aumente as penas aplicadas contra Antônio Palocci e que condene Branislav Kontic.

 

 

Doria pede para que Google 'borre' sua casa no Google Street View

O prefeito de São Paulo, João Doria, pediu ao Google que "borrasse" a imagem da fachada da sua casa no Google Street View. A solicitação foi atendida pela empresa.

A residência do prefeito fica na Rua Itália, nos Jardins, zona Oeste de São Paulo. A prefeitura informou que a "solicitação ao Google foi feita pela Assessoria Policial Militar, órgão do Gabinete responsável pela segurança do prefeito".

Questionado sobre os critérios para ter feito a mudança, o Google disse apenas que "não temos como comentar casos de usuários específicos, mas há uma ferramenta para as pessoas pedirem que imagens de suas casas, carros ou delas mesmas sejam borradas no Street View". No entanto, a vista aérea da casa de Doria, feita por imagens de satélite, continua nítida.

No mês passado, a casa de Doria foi pichada em um protesto contra o plano de desestatização da prefeitura.