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O ex-ministro tem casa em São Paulo leiloada por R$ 465 mil

 

A casa do ex-ministro José Dirceu no bairro Saúde, na zona sul de São Paulo, com 200 metros quadrados, foi arrematada por R$ 465.187,50 em um leilão na última segunda-feira (16).

Esse e outros bens de Dirceu foram colocados para venda depois das condenações dele em duas ações penais no âmbito da Operação Lava Jato, que somam 32 anos e 1 mês de prisão.

O comprador da residência foi identificado como "Jorge 1960". De acordo com a Marangoni Leilões, a casa estava avaliada em R$ 750.375,00. A comissão do imóvel ao leiloeiro é a de R$ 23.259,38.

Outros dois bens de Dirceu também foram para leilão na segunda-feira, mas não foram vendidos: uma chácara em Vinhedo, interior de São Paulo; e a sede da empresa JD Assessoria, em São Paulo.

Uma casa em Passa Quatro, em Minas Gerais, onde morava a mãe de Dirceu, foi retirado do leilão pelo Juízo.

O juiz federal Sérgio Moro, que é responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, foi quem determinou o leilão dos bens, em fevereiro deste ano.

Os bens, segundo o juiz, constituem diretamente produto de crime praticados pelo ex-ministro ou foram adquiridos com esses valores.

O ex-ministro foi preso em 2015 na 17ª fase da Operação Lava Jato e foi condenado duas vezes por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro. Atualmente, ele é réu em um processo em que é acusado de receber propina das empreiteiras Engevix e UTC.

Dirceu já havia sido condenado no processo do mensalão do PT por corrupção ativa. Ele cumpria, desde novembro de 2014, a pena de 7 anos e 11 meses em regime domiciliar.

Em maio de 2017, Moro determinou que ele deixasse a prisão com tornozeleira eletrônica. Até então, o ex-ministro estava preso no Complexo Médico-Penal em Pinhais (CMP), na Região Metropolitana de Curitiba.

A pena do ex-ministro é a segunda mais alta dentro da Lava Jato até o momento. A primeira é a que foi aplicada ao ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque: 43 anos de prisão.

 

 

PGR diz ao STF haver indícios de que Lindbergh atuou para favorecer OAS

 

Procuradoria Geral da República (PGR) enviou uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) na qual disse haver indícios de que o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) atuou para favorecer a construtora OAS.

A manifestação foi revelada pelo jornal "O Globo". A TV Globo também teve acesso ao documento, enviado no âmbito do inquérito que apura se Lindbergh recebeu propina para beneficiar a OAS numa medida provisória (MP) editada no governo Dilma Rousseff – saiba detalhes mais abaixo.

Em resposta, publicada no Facebook , Lindbergh Farias afirmou que não foi responsável pela elaboração da MP, não participou da comissão do Senado que discutiu o tema nem participou da votação da medida provisória no plenário.

"Eles não se deram nem ao trabalho de apurar esses fatos antes de tentarem manchar o meu nome mais uma vez com essa insinuação mentirosa e absurda", completou o senador.

 Lindbergh acrescentou: "Aviso a todos que esse tipo de insinuação é fake news e não vão me intimidar. Não vão me fazer parar de lutar contra a prisão de Lula, contra as reformas trabalhista e da previdência e contra esse sistema político e jurídico podre que só serve para aumentar o lucro de banqueiros e grandes empresários por meio da exploração do povo trabalhador."

Entenda o caso

A manifestação da PGR foi enviada no mês passado ao ministro Celso de Mello, relator do caso no STF. No documento, o Ministério Público Federal pede a continuidade das investigações.

"Há indícios que o investigado [Lindbergh], enquanto ocupante do cargo de senador da República da base governista , teria influenciado a então presidente da República na propositura de vetos parciais, com vistas a favorecer os interesses do grupo OAS", afirma a procuradora-geral, Raquel Dodge.

 

O inquérito foi aberto em setembro do ano passado para investigar a suspeita de que o senador recebeu R$ 320 mil da OAS "a título de propina" por suposta atuação no "processo legislativo da Medida Provisória 600/2012, convertida na Lei 12.833/2013".

Outro inquérito sobre Lindbergh foi arquivado pelo STF; relembre

Raquel Dodge afirma que, segundo a Polícia Federal, os fatos apurados são de 2010, quando Lindbergh era prefeito de Nova Iguaçu (RJ), o que configuraria perda de foro privilegiado – o STF já decidiu que o foro só vale para casos relacionados ao mandato e em função da atividade parlamentar.

A procuradora-geral, contudo, discorda da PF e diz que "os fatos investigados ocorreram entre 2013 e 2014", quando Lindbergh Farias já tinha mandato de senador.

O que diz a PGR

Segundo as investigações, mensagens extraídas do celular do ex-presidente da OAS José Aldemário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, indicam um jantar em São Paulo, em junho de 2013, para acertar a suposta propina a Lindbergh.

O documento da PGR diz que estavam presentes ao jantar Marcos Queiroz Galvão, Ricardo Pessoa (UTC), Fustavo Rocha (Invepar) e Valdemir Flávio Pereira Garreta, então marqueteiro de Lindbergh. No encontro, diz o Ministério Público, teriam acertado o pagamento de R$ 320 mil ao senador.

A PGR também cita um relatório da Polícia Federal segundo o qual a aprovação da lei 12.833 (referente à MP) possibilitou o uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas, o qual permitiu a empresas serem contratadas sem obedecer a todos os ritos de segurança e transparência previstos pela Lei de Licitação.

Raquel Dodge descreve, ainda, um trecho do relatório policial segundo o qual a lei permitiu "outros mecanismos que trouxeram facilidades para que empresas vinculadas a atividades de engenharia e infraestrutura fossem contratadas sem necessariamente serem submetidas aos critérios há adotados nas contratações públicas".

Ao fim do documento, Raquel Dodge reforça que os fatos aconteceram durante o mandato do senador, ressaltando ao ministro Celso de Mello a "existência de diligências pendentes e necessárias ao deslinde das investigações".

 

 

 

Juiz do DF determina bloqueio de bens do bispo e prefeito do RJ

 

O juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal do Distrito Federal, decretou  o bloqueio de bens do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB), e de outros oitos investigados.

O bloqueio foi determinado no âmbito de uma ação por improbidade administrativa relacionada a um contrato fechado pelo Ministério da Pesca com uma empresa quando Crivella era o ministro – leia detalhes mais abaixo.

Na decisão, a Justiça do Distrito Federal determina o bloqueio de até R$ 3.156.277,60 dos investigados.

Ao pedir o bloqueio, o Ministério Público Federal argumentou que a medida visa "garantir o pleno ressarcimento do erário" em caso de condenação.

Entenda o caso

A ação investiga a suspeita de sobrepreço na contratação da empresa Rota Nacional Comércio e Manutenção de Equipamentos Eletrônicos para o fornecimento e instalação de vidros e acessórios ao Ministério da Pesca e Aquicultura.

"Percebo fortes indícios de irregularidades cometidas no âmbito do contrato", afirmou o juiz de Brasília ao decretar a indisponibilidade dos bens dos investigados.

"São claros, portanto, os indícios da prática de atos de improbidade administrativa", acrescenta Borelli na decisão.

Restrições a Crivella

Mais cedo, nesta segunda, a Justiça do Rio de Janeiro determinou restrições à atuação de Crivella como prefeito.

Isso porque foi revelada uma reunião secreta dele com pastores no Palácio da Cidade, na semana passada.

O juiz Rafael Cavalcanti Cruz, da 7ª Vara de Fazenda Pública, determinou que Crivella está proibido, por exemplo, de usar a máquina pública em interesse de grupos religiosos, de privilegiar o uso de serviços públicos (como filas de hospitais) ou de realizar censos religiosos.

 

 

TSE pode decidir no recesso pedido para declarar Lula inelegível

 

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode decidir durante o recesso de julho sobre pedido de dois coordenadores do Movimento Brasil Livre (MBL) para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja declarado imediatamente inelegível.

Eles querem que a Corte eleitoral decida sobre o tema antes mesmo do registro das candidaturas, cujo prazo final é 15 de agosto.

A ação, apresentada na sexta-feira (13) em nome de Kim Kataguiri e Rubens Nunes, pede uma liminar (decisão provisória) para "declarar desde já a incontroversa inelegibilidade".

Além disso, pede a proibição do registro de candidatura, de atos de campanha e a citação do nome de Lula em pesquisas.

A defesa de Lula considera o pedido um "questionamento precoce", já que a candidatura depende ser formalizada em convenção partidária, diz que a iniciativa é "meramente midiática" e que o pedido é "um mal concebido manifesto político travestido de ação" (leia mais ao final desta reportagem).

O relator do caso é o ministro Admar Gonzaga, escolhido por sorteio. Como o TSE está em recesso até dia 31, o pedido de liminar pode ser analisado pelo plantonista, a ministra Rosa Weber.

Até o dia 20, Rosa Weber, vice-presidente do TSE, está de plantão. Depois, o presidente do TSE, ministro Luiz Fux, reassume o comando do tribunal. Eles podem decidir ainda aguardar o fim do recesso para que a questão seja analisada pelo relator.

Pedido do MBL

O argumento da ação é que Lula não pode nem se registrar porque a Lei da Ficha Limpa proíbe candidatura de políticos condenados por órgão colegiado – Lula teve condenação por corrupção e lavagem de dinheiro mantida pela 8ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e está preso desde abril.

Para o MBL, é "flagrantemente imoral" conceder tempo de rádio e TV e autorizar uso do fundo partidário na campanha do ex-presidente.

"É inconcebível conceder a candidato evidentemente inelegível dinheiro público para que pratique atos de campanha eleitoral, motivo pelo qual, repita-se, esse colendo TSE deve desde logo manifestar-se pela evidente inelegibilidade do requerido, não havendo que se falar em qualquer possibilidade de registro de candidatura", diz a peça de 14 páginas.

Governo vai revogar MP que passa verba de loterias a Segurança Pública

 

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirmou que o governo vai revogar a medida provisória que transferiu parte dos recursos das loterias federais para o Ministério da Segurança Pública.

Na época da publicação da medida, em junho, os ministros do Esporte, Leandro Cruz, e da Cultura, Sérgio Sá Leitão, criticaram o texto. Segundo eles, a MP tirava dinheiro de seus ministérios, que já eram beneficiados pelos recursos das loterias.

Segundo Marun, será publicada uma nova MP sobre o tema, que vai garantir recursos para as áreas de Segurança, Esporte e Cultura.

"Pretendemos no dia de hoje [sexta] chegarmos a um consenso no governo em relação a isso, a partir do que o caminho que se sinaliza é a edição de uma nova MP que revogue a 841 e estabeleça esses novos níveis de atendimentos dos setores que são beneficiados pela questão da loterias", afirmou Marun.

O ministro deu as declarações durante café da manhã oferecido por ele a jornalistas, no Palácio do Planalto.

 “Essa decisão já foi tomada, mas a forma de tomá-la, eu entendo que deve ser o melhor discutido possível. Estamos perto do consenso”, disse.

Em um evento sobre novo sistema de ocorrências policiais, o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann comentou a nova MP. Segundo ele, o texto não vai tirar verba de sua pasta, mas sim rearranjar os recursos para Cultura e Esporte.

“Como a medida provisória anterior já está vigindo, nós não perdemos um tostão. A nova medida provisória vai entrar quando a outra sair, e ela terá a mesma vigência e os recursos continuarão vindo para cá do mesmo jeito, porque a posição lá é clara: não vamos mexer na segurança e vamos procurar corrigir Cultura e Esporte. Portanto eu acredito que é uma saída virtuosa que nós estamos construindo para todos”, afirmou.

Recursos contingenciados

Na época da discussão sobre se a MP retirava ou não recursos da Cultura e do Esporte, Jungmann afirmou que as verbas das loterias transferidos para sua pasta estavam contingenciadas, ou seja, Cultura e Esporte não poderiam utilizar o dinheiro.

Marun, contudo, reconheceu nesta sexta que os ministérios da Cultura e do Esporte poderiam ser prejudicados, diante da possibilidade da revisão do contingenciamento.

“Havia o risco de uma real diminuição dos valores destinados ao setor de cultura e ao setor de esporte”, disse o ministro.

 

 

 

Nova versão do edital das obras do VLT de santos mantém trajeto

 

A nova versão do edital de obras do trecho Conselheiro Nébias – Valongo, do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), não apresenta nenhuma alteração no trajeto a ser percorrido, no número de estações projetadas e nos prazos divulgados anteriormente.

O documento foi divulgado pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU). Segundo a empresa, a revisão aprimorou o conteúdo do edital anterior a partir de questionamentos e sugestões técnicas enviadas por interessados em participar do processo licitatório.

A divulgação do edital estava marcada para ocorrer no dia 3 de maio, mas foi adiada duas vezes 'em razão do grande número de pedidos de esclarecimento e impugnações recebidas’. Já a entrega das propostas está marcada para o dia 28 de agosto e as obras têm previsão de início até o fim deste ano. Com investimento de R$ 280 milhões, as obras devem durar 30 meses.

De acordo com o projeto, o trecho 2 do VLT, que ligará a Avenida Conselheiro Nébias até o Valongo, terá 8 quilômetros de extensão e contará com 14 estações de embarque e desembarque. Seu início será na ramificação da via permanente junto a Rua Campos Melo no trecho Barreiros/Porto, e passará por vias como Dr. Cochrane, João Pessoa, Visconde de São Leopoldo, ruas São Bento, Visconde do Embaré, Amador Bueno, da Constituição e Luiz de Camões.

VLT na Baixada Santista

A operação do VLT da Baixada Santista começou em abril de 2015. O Centro de Controle Operacional foi entregue em junho de 2016. O primeiro trecho do VLT, com 11,5 km de extensão, foi entregue à população no dia 31 de janeiro, ligando o Terminal Barreiros, em São Vicente, à Estação Porto, em Santos. Os dois trechos do VLT da Baixada Santista atenderão cerca de 70 mil passageiros por dia.

 

 

 

                                                

STJ  nega mais 143 pedidos de liberdade a Lula

 

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, rejeitou mais 143 habeas corpus (pedidos de liberdade) para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva impetrados por cidadãos.

Ela já havia rejeitado um dos pedidos desse tipo, em decisão na qual fez críticas ao desembargador Rogério Fraveto, que mandou soltar Lula no domingo - a decisão de Fraveto foi depois revertida pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Segundo Laurita Vaz, "o Poder Judiciário não pode ser utilizado como balcão de reivindicações ou manifestações de natureza política ou ideológico-partidárias".

Ainda está nas mãos da ministra um pedido da Procuradoria Geral da República para que ela decida de quem é a competência para analisar pedidos de liberdade de Lula - o pleito foi feito após decisões divergentes de desembargadores do TRF-4, e a PGR quer que só o STJ possa analisar habeas corpus ao ex-presidente.

De acordo com Laurita Vaz, as petições eram padronizadas e tinham, inclusive, o mesmo título "Ato Popular 9 de julho de 2018 - Em defesa das garantias constitucionais". Foram apresentadas em papel e em curto espaço de tempo, ocupando o trabalho de vários servidores.

A assessoria do STJ informou que trata-se de um tipo de formulário com espaço em branco para nome, RG e assinatura – os impetrantes completaram as lacunas e assinaram.

Segundo a presidente do STJ, os pedidos eram de pessoas que não integram a defesa técnica de Lula. Ela disse na decisão que Lula está assistido "por renomados advogados, que estão se valendo de todas as garantias e prerrogativas".

 

Para a ministra, todo cidadão tem o direito de peticionar à Justiça, mas ressalvou que o habeas corpus não é o meio adequado para "atos populares".

Laurita Vaz também disse que o cumprimento da pena por parte do ex-presidente já foi determinado tanto pelo STJ quanto pelo Supremo Tribunal Federal.

"Não merece seguimento o insubsistente pedido de habeas corpus, valendo mencionar que a questão envolvendo a determinação de cumprimento provisório da pena em tela já foi oportunamente decidida por este Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal", disse.

 

Mar segue agitado e com maré alta nos próximos dias em Santos, SP

 

O mar deve continuar agitado e com ondas moderadas até quinta-feira (12) em Santos, no litoral de São Paulo. A previsão é do Núcleo de Pesquisas Hidrodinâmicas (NPH) da Unisanta. Pesquisadores ainda apontam que a maré também ficará acima do normal.

De acordo com os dados da Praticagem de São Paulo, o mar começou a ficar agitado na manhã de terça-feira (10), com ondas de altura superior a 2 metros na Baía de Santos. Já a maré alcançou a marca de 1,80 metro, representando um aumento de 40cm em relação à tábua de marés.

Porém, segundo o NPH-Unisanta, os valores podem ser superados caso rajadas de vento intensas atinjam a região, como aconteceu na manhã desta terça-feira, quando foram registrados ventos de 40km/h com rajadas de 60km/h.

O Plano Municipal de Contingência para Ressacas e Inundações de Santos alertam para o estado de atenção. Os pesquisadores do NPH-Unisanta e a Defesa Civil recomendam o acompanhamento das previsões oceanográficas e meteorológicas e das condições do mar nos próximos dias.

 

 

 

Reuniões de Temer com FHC e Doria causam irritação no tucanato

 

Os encontros sucessivos do presidente Michel Temer com integrantes do PSDB, entre os quais o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o ex-prefeito João Doria, têm causado grande irritação no núcleo central da pré-campanha de Geraldo Alckmin (PSDB).

A avaliação do grupo mais próximo a Alckmin é a de que qualquer aproximação entre PSDB e Temer resultará em consequências negativas para o pré-candidato tucano, principalmente porque o presidente tem rejeição recorde de 79%.

"É desastroso qualquer movimento de associar Alckmin com o governo Temer", avaliou ao blog um integrante da campanha tucana.

Diante disso, o núcleo duro da campanha de Alckmin decidiu fazer um discurso preventivo para evitar qualquer tipo de aproximação com Temer.

Mesmo com o retorno do debate sobre a necessidade de uma união de candidaturas de centro, a ordem é rebater esse movimento.

Por isso, o grupo de Alckmin passou a reforçar que a aliança preferencial é com o DEM, não com o MDB. E que o nome preferido para candidato a vice é o do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), não o ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles (MDB).

De todo jeito, há no DEM uma ala influente que defende uma aliança do partido com Ciro Gomes, pré-candidato do PDT ao Palácio do Planalto.

 

 

Deputados estaduais de SP gastaram R$ 15,5 milhões com gráficas

 

Deputados estaduais de São Paulo gastaram, em três anos, R$ 15,5 milhões com gráficas, aponta levantamento do SP1. O serviço é responsável pela maior parte da verba de gabinete dos parlamentares da Assembleia Legislativa paulista.

Cada um dos 94 deputados pode gastar até R$ 8 mil por mês com serviços gráficos, que incluem jornaizinhos e boletins informativos –uma forma de os parlamentares prestarem conta do próprio trabalho.

Os gastos entre 2015 e 2018 foi superior ao valor destinado a alugueis de imóveis e combustível.

30 gráficas

Dos R$ 15 milhões gastos com gráficas, metade ficou na mão de trinta empresas. Por meio da Lei de Acesso à Informação, foi possível comprovar que notas e boletins impressos de vinte gráficas foram entregues. Outras dez e não comprovaram a execução do serviço.

A produção do SP1 analisou mais de 700 notas fiscais das trinta gráficas que mais receberam dinheiro dos deputados. Elas receberam R$ 7,5 milhões de janeiro de 2015 até maio deste ano.

Vinte e cinco notas emitidas para três deputados aparecem em um imóvel na rua das Gralhas, em Marília, no interior de São Paulo. Mas lá não funciona nenhuma gráfica. No endereço fica a casa de Marco Antônio Dávila Alves, que emitiu as notas como microempresa.

De acordo com Alves, desde 2000 eles terceirizam o serviço e fazem a impressão em Bauru. A mulher de Marco é vereadora na Câmara Municipal de Marília. Alves não passou o endereço onde são produzidos os jornais informativos.

O advogado Adib Kassouf Sad, especialista em contas públicas, explica que esse é o tipo de serviço não pode ser sub-contratado. "Uma gráfica que já não existe em tese não pode ser contratada pelo poder público".

Mais de R$ 286 mil gastos desde 2015

Nos últimos três anos, o deputado Abelardo Camarinha, do PSB, foi o que mais pagou a Marco Antonio ALves: R$ 257 mil reais. Outros R$ 30 mil foram pagos pelo suplente dele, Airton Garcia e por Júnior Aprillanti, também do PSB.

Na Grande São Paulo, os endereços registrados em nome de outras oito gráficas foram procurados. Na rua Olga de Souza Queirós, Zona Norte, funcionaria a Phoenix Acabamentos Gráficos.

No galpão, o SP1 encontrou uma empreiteira e os vizinhos contaram que a gráfica saiu do local há seis meses. Notas fiscais foram encontradas no endereço depois da data. A Phoenix Acabamentos Gráficos recebeu mais de R$ 246.979,10 do deputado Wellington Moura, do PRB, nesta legislatura.

Outro endereço na Zona Sul de São Paulo consta como endereço da FSC Serviços Gráficos Eireli. A nota foi emitida em janeiro de 2018. A gráfica em tese deveria funcionar no endereço, mas não.

A FSC - Serviços Gráficos recebeu do deputado Teonílio Barba, do PT, quase R$ 195 mil. As duas gráficas para a quais a deputada Ana do Carmo do PT repassou R$ 319 mil nesse período foram procuradas. Só que o endereço é um prédio residencial na Mooca, na Zona Leste.

O professor da Faculdade de Administração da USP Ariovaldo dos Santos, que chefia os cursos de contabilidade, diz que essa situação é irregular. "O material impresso que sai ele deve ser acompanhado de uma nota fiscal que acompanhe que obviamente acompanhe o material e do local de onde está sendo produzido."

Notas com numeração senquencial e mesmo valor

Ainda na Zona Leste, fomos até outro endereço: o da Abral Gráfica e Editora, que de fato existe. A dona da gráfica confirma que eles prestam serviços para alguns deputados.

De janeiro de 2015 a janeiro de 2018 todas as notas fiscais eletrônicas emitidas pela gráfica foram sequenciais em nome de três deputados: delegado Olim do PP, Clélia Gomes do Avante e Adilson Rossi do PSB. Aliás, a gráfica pertence aos pais de um funcionário de Adílson Rossi.

As notas têm numerações sequenciais e todas também têm o mesmo valor, R$ 8.004 - o total da verba que cada deputado pode gastar por mês com esse serviço.

"Você sequer teve um aumento dos preços, quer dizer, nesses preços você pega por exemplo as gráficas elas tem funcionários, esses funcionários tiveram aumentos coletivos certamente, os salários foram aumentados, e obviamente alguma suspeita levanta não me parece que sejam corretas essas notas", opina o professor Ariovaldo.

Deputado contrata gráfica do cunhado da irmã

O SP1 também foi atrás da fábrica Sete Gráfica e Editora que recebeu R$ 295 mil na atual legislatura do deputado Enio Tatto do PT.

A gráfica, que funciona na Zona Leste, emitiu desde 2015 notas também para os irmãos dele, os vereadores Arselino e Jair Tatto e o deputado federal Nilto Tatto.

Juntos, contrataram os serviços da gráfica mais de setenta vezes. A gráfica foi fundada pelo cunhado dos irmãos Tatto.

O que dizem os citados

Abelardo Camarinha, do PSB, que usou a gráfica de Marília, disse que os boletins foram impressos e distribuídos para mais de 80 cidades, e que todas as notas foram submetidas ao Núcleo de Fiscalização da Alesp.

Júnior Aprillanti, também do PSB, que usou a mesma gráfica, hoje é secretário de Turismo do estado. Ele disse que a gráfica chegou por meio de recomendação, mas não soube dizer de quem, e que dispensou o serviço porque o resultado era ruim.

Wellington Moura, do PT, disse que a gráfica Phoenix foi recomendada por pessoas ligadas à campanha dele, e que ela está em outro endereço porque o cadastro na junta comercial está desatualizado.

O deputado Ênio Tatto, do PT, disse que todas as prestações de contas sobre os gastos com material gráficos foram submetidos à criteriosa avaliação do departamento de fiscalização da Assembleia. Sobre o fato de a gráfica ser do cunhado da irmã dele, Tatto disse que o critério de escolha foi a qualidade, a redução do custo e o respeito ao dinheiro público.

 

Ministros do STF demonstram preocupação com proposta de Bolsonaro

 

De forma reservada, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) demonstraram preocupação com a proposta do pré-candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro (PSL) de elevar de 11 para 21 o número de ministros da Corte.

Alguns ministros chegaram até mesmo a enviar mensagem para interlocutores alertando para o que chamaram de perfil antidemocrático da proposta.

Em última análise, o futuro presidente teria condições de criar uma maioria segura na Suprema Corte do país de uma única vez, já que além dos 10 novos ministros, haveria mudanças por causa da aposentadoria por idade de alguns ministros da atual formação do STF.

Numa dessas mensagens, um ministro do tribunal lembrou que a proposta de aumentar as cadeiras do Supremo foi tentada durante a ditadura militar com o Ato Institucional nº 2, mas não foi adiante.

 

Senado aprova projeto que define regras para proteção de dados pessoais

 

Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o projeto de lei que define regras para a proteção de dados pessoais. A proposta segue para análise do plenário do Senado.

Na prática, o texto define o tratamento desses dados por empresas e órgãos públicos com o objetivo de resguardar a privacidade das pessoas, inclusive na internet.

Pelo texto, são considerados dados pessoais informações como: nome, endereço, e-mail, idade, estado civil e situação patrimonial, obtido em qualquer tipo de suporte (papel, eletrônico, informático, som e imagem, etc.).

Segundo o relator da proposta na comissão, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES,) a aprovação de um marco legal de proteção de dados no Brasil é urgente, por se tratar de uma "necessidade inafastável".

"O dado pessoal é um ingrediente indissociável da privacidade do cidadão e sua preservação guarda conformidade com o efetivo respeito a garantias fundamentais do indivíduo, tal como prescritas na Constituição federal", afirmou no parecer aprovado pelo colegiado.

Ferraço alegou, ainda, que os dados são um insumo principal da atividade econômica em todos os setores possíveis da sociedade e que o Brasil perde por não ter uma lei para dispor sobre a proteção de dados.

"É seguro afirmar que o País tem perdido oportunidades valiosas de investimento financeiro internacional em razão do isolamento jurídico em que se encontra por não dispor de uma lei geral e nacional de proteção de dados pessoais".

União Europeia

A proposta, já aprovada pela Câmara, ganhou impulso no Congresso após entrar em vigor na União Europeia, em 25 de maio, uma lei que protege dados pessoais.

A legislação foi uma resposta à espionagem do governo dos Estados Unidos para levantar dados da população norte-americana e até relativos a outros países. O caso foi revelado em 2013 por Edward Snowden, ex-analista da CIA.

Pontos do projeto

Veja abaixo os principais pontos do projeto:

Vale para toda e qualquer empresa e órgãos do governo que recolham e processem dados pessoais no Brasil;

Exige consentimento do titular para tratamento de informações;

Torna obrigatória a exclusão de dados após encerramento da relação ou caso não tenha havido solicitação;

Permite que os titulares dos dados tenham acesso aos dados mantidos sobre ele por uma empresa;

Libera que os titulares corrijam seus dados que estejam em posse de uma empresa;

Estabelece que dados de crianças só poderão ser tratados com o consentimento dos pais ou do responsável legal;

Estabelece que dados ligados a saúde só poderão ser utilizado para a finalidade específica de pesquisa e quando mantidos em ambientes seguros;

Vazamentos de dados devem ser comunicados imediatamente;

Transferência internacional de dados pessoais poderá ser feita apenas para países com tenham 'nível adequado' de proteção de dados ou a empresa responsável pela transferência garantir o princípios da lei brasileira;

Empresas serão responsáveis caso vazem dados de seus bancos ou se suas fornecedoras tiverem suas bases comprometidas;

Estipula multa de até 4% do faturamento da companhia que descumpra as regras, limitada, no total, a R$ 50 milhões por infração;

Estabelece até um ano meio para as empresas se adaptarem às novas regras.

 

 

 

Barroso autoriza PF a prosseguir com inquérito dos portos

 

O ministro Luís Roberto Barroso, relator do inquérito que investiga o presidente Michel Temer no caso dos portos, decidiu que a Polícia Federal pode manter a apuração em andamento até uma decisão sobre pedido de prorrogação do prazo.

Nesta quinta-feira (28) a PF pediu prorrogação do prazo, que se encerra no começo de julho, por mais 60 dias. A PF argumenta que ainda não conseguiu concluir a apuração.

Barroso esclareceu que, em razão do recesso do Judiciário, que começa na próxima semana e dura todo o mês, o delegado responsável pelo caso está autorizado a prosseguir com as investigações mesmo sem uma decisão final sobre o pedido de prorrogação.

Na decisão desta sexta, Barroso também pediu um parecer da Procuradoria Geral da República sobre o tema.

"Sem prejuízo, considerada a véspera do recesso e o conteúdo da peça em que formulado o pedido, autorizo o Ilmo. Sr. Delegado de Polícia Federal, Dr. Cleyber Malta Lopes, a prosseguir com as diligências de investigação [...] até que venha aos autos a manifestação da Procuradoria-Geral da República", escreveu o ministro.

Barroso estabeleceu ainda que nenhum superior poderá retirar o delegado Cleyber Malta Lopes do caso sem justificativas, como prevê a lei que trata de investigação criminal por delegados.

O inquérito foi aberto no ano passado a partir de depoimentos de executivos do grupo J&F que fecharam acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal.

A investigação apura se um decreto editado por Temer tinha por objetivo beneficar empresas específicas que atuam no porto de Santos (SP). O presidente nega que o decreto tivesse essa finalidade.

 

STF deve decidir em agosto se filhos podem ser alfabetizados em casa

 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou para agosto o julgamento de ações que discutem se filhos podem ser alfabetizados em casa e se animais podem ser sacrificados em rituais religiosos.

Pelo calendário previsto, a ação sobre animais será julgada em 9 de agosto e a ação sobre a 0prática de "homeschooling", comum nos Estados Unidos, em 30 de agosto.

O STF fez a última sessão de julgamentos antes do recesso do Poder Judiciário. Na sessão, a Corte decidiu que a contribuição sindical não pode ser obrigatória.

Pauta de agosto

A pauta de agosto do STF envolve temas mais populares, diferentemente dos últimos meses, nos quais o STF se concentrou em processos tributários.

Apesar de ainda não estar marcado, a Suprema Corte vai julgar em agosto o pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Assim como em junho, Cármen Lúcia marcou julgamentos em todas as quartas-feiras pela manhã. A intenção é reduzir o estoque de ações antigas, da década de 90, conforme a ministra.

No dia 1º de agosto, a Corte retoma a discussão sobre a idade mínima para a matrícula de crianças na escola. O julgamento começou em maio e analisa lei impede menos de 4 anos de ingressar na ensino infantil e seis anos para entrada no ensino fundamental.

As tradicionais vaquejadas, que chegaram a ser proibidas pelo STF em 2016, mas liberadas pelo Congresso no ano passado, voltam à pauta no dia 9 de agosto, por meio de um recurso contra a decisão que proibiu a prática no Ceará.

O plenário do ainda vai decidir, no dia 16 de agosto, sobre restrição para participação em concurso público de candidato que responde a processo criminal

 

 

Segunda Turma do STF manda soltar José Dirceu

 

Por 3 votos a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu soltar o ex-ministro José Dirceu.

Condenado a 30 anos e 9 meses de prisão por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa na Operação Lava Jato, ele já havia começado a cumprir a pena neste ano.

A proposta de libertar José Dirceu partiu do ministro Dias Toffoli e foi seguida pelos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. O único a votar contra foi Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF. Celso de Mello estava ausente na sessão e não participou do julgamento.

Toffoli defendeu a libertação de forma liminar (provisória) porque considera que há "plausibilidade jurídica" em um recurso da defesa apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), de segunda instância.

O ministro considerou que a pena de Dirceu pode ser reduzida nas instâncias superiores – o STJ e o próprio STF – e, por isso, propôs a soltura.

Isso não altera a jurisprudência do STF que permite a execução provisória após condenação em segunda instância, mas cria uma exceção, que pode ser aplicada também a outros casos individualmente.

A decisão de soltar Dirceu ocorreu mesmo após um pedido de vista de Edson Fachin, que pediu vista (mais tempo para analisar o caso). Toffoli então propôs a soltura em caráter liminar (provisório), a pedido da defesa.

Se fosse aguardado o voto de Fachin sobre a ação, a decisão poderia ficar para agosto, já que em julho o STF entra em recesso, e a sessão desta terça era a última da Segunda Turma neste semestre.

Durante a sessão, Fachin chegou a alertar Toffoli que a decisão seria contrária ao entendimento do STF, que autorizou a prisão em segunda instância.

Toffoli então respondeu: "Vossa excelência está colocando no meu voto palavras que não existem. Jamais fundamentei contrariamente à execução imediata da pena pelo STF [...] Não tem a ver com a execução imediata da pena”.

 

 

Numa tréplica, Fachin, disse: "Nós dois estamos entendendo o que estamos falando".

A decisão de soltar Dirceu foi proposta por Toffoli de ofício, isto é, independentemente do pedido principal da defesa levado a julgamento.

Na ação, os advogados do ministro contestavam o cumprimento da pena após a condenação em segunda instância.

Alegavam que, antes da condenação, o próprio STF chegou a revogar uma prisão preventiva de Dirceu e que a execução da pena foi decretada sem fundamentação específica, de forma automática.

Em parecer, a Procuradoria Geral da República (PGR) se manifestou contra, citando a decisão do STF que permitiu a prisão após segunda instância.

“Diante do novo entendimento desta Suprema Corte, a execução da condenação, com a prisão do réu, será medida a ser aplicada automaticamente, como efeito imediato decorrente do acórdão condenatório”, escreveu a procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

Após a decisão dos ministros, a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), afirmou, da tribuna do Senado, que a Segunda Turma do STF “fez justiça”.

“Quero registrar a liberdade do companheiro José Dirceu, que também tem enfrentado um calvário na sua vida. Também tem lutado contra o arbítrio do Judiciário, de processos eivados de vícios. E que, hoje, a Segunda Turma lhe fez justiça novamente, libertando-o da prisão, sem nenhuma restrição”, afirmou Gleisi.

Entenda o caso

Dirceu foi preso em maio e levado para o presídio da Papuda, em Brasília, onde cumpre pena. Ele foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) a 30 anos e 9 meses de prisão, no âmbito da Operação Lava Jato, acusado dos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

 

O processo teve origem na investigação, pela Operação Lava Jato, de irregularidades na Diretoria de Serviços da Petrobras. O Ministério Público Federal (MPF) apontou 129 atos de corrupção ativa e 31 atos de corrupção passiva, entre os anos de 2004 e 2011.

 

Segundo a denúncia, empresas terceirizadas contratadas pela Petrobras pagavam uma prestação mensal para Dirceu por meio de Milton Pascowitch, lobista e um dos delatores da Lava Jato. Para o MPF, foi assim que o ex-ministro enriqueceu.

 

De acordo com o MPF, também havia ilegalidades relacionadas à empreiteira Engevix. A empresa, segundo as investigações, pagava propina por meio de projetos junto à Diretoria de Serviços da Petrobras e teria celebrado contratos simulados com a JD Consultoria, empresa de Dirceu, realizando repasses de mais de R$ 1 milhão por serviços não prestados.

O ex-ministro chegou a ficar preso no Paraná entre agosto de 2015 e maio de 2017, quando conseguiu no Supremo Tribunal Federal (STF) um habeas corpus para aguardar o julgamento dos recursos em liberdade – mas com monitoramento por tornozeleira eletrônica.

 

 

STF invalida provas colhidas contra Gleisi e Paulo Bernardo

 

Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou  provas colhidas no apartamento funcional da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) em junho de 2016, em investigação que tinha como alvo o marido dela, Paulo Bernardo, ex-ministro do Planejamento.

Por 3 votos a 1, a maioria dos ministros entendeu que a medida de busca e apreensão não poderia ter sido autorizada por um magistrado de primeira instância, no caso, o juiz federal substituto Paulo Bueno de Azevedo, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, no âmbito da Operação Custo Brasil.

A busca e apreensão foi autorizada no apartamento de Gleisi Hoffmann, onde estava Paulo Bernardo, dentro de uma investigação de um suposto esquema que teria desviado R$ 100 milhões do Ministério do Planejamento por meio de fraudes no crédito consignado de servidores.

Depois da operação, o Senado pediu a anulação da coleta de provas. O argumento foi o de que o apartamento funcional da senadora do PT é de propriedade da Casa e, por esse motivo, teria a mesma imunidade da sede do Legislativo, que só pode ser alvo de busca com autorização do STF. A senadora disse que a operação, executada pela Polícia Federal, teve o objetivo de "constranger".

Na sessão desta terça, o relator da ação, Dias Toffoli, foi o primeiro a votar pela anulação das provas. Foi seguido pelos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Votou contra (a favor da manutenção das provas) somente o ministro Edson Fachin. Ausente na sessão, Celso de Mello não votou no caso.

“Não acho que haja foro de prerrogativa de função a espaço físico. Não entendo que o endereço da diligência funcione como causa de atração da competência do Supremo Tribunal Federal”, disse Fachin, que ficou vencido no julgamento.

Ainda em 2016, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que o apartamento funcional não pode servir de "verdadeiro bunker imune a ações de busca".

Para Janot, "não há dúvida" de que as buscas no apartamento funcional da senadora do PT se referiam apenas a Paulo Bernardo.

 

 

Temer e Aécio querem usar indiciamento de ex-procurador

 

A lvos da delação da JBS, o presidente Michel Temer e o senador Aécio Neves (PSDB-MG) querem usar o indiciamento pela Polícia Federal do ex-procurador Marcelo Muller para contestar o acordo firmado pelo executivo da empresa, Joesley Batista, e o ex-executivo Francisco de Assis.

De acordo com a investigação, Marcelo Miller ajudou os executivos da J&F (da qual a JBS faz parte). Mas não interferiu na produção de provas, nem orientou Joesley Batista durante as gravações espontâneas realizadas antes da autorização judicial para execução de ações controladas.

Temer e Aécio discutiram o assunto nesta quinta-feira (21). Eles se reuniram, fora da agenda oficial, na noite da quinta, na casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Também passou por lá o ministro Moreira Franco (Minas e Energia).

A linha deles é a de que o indiciamento reforça a ideia de que Muller fez jogo duplo durante a negociação da delação da JBS. Portanto, querem anular as provas do acordo. Cabe ao ministro Fachin a decisão final sobre a rescisão do acordo.

Temer vai a São Paulo conversar com o seu advogado Antonio Claudio Mariz sobre as investigações que o miram.

O presidente é alvo de dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF).

O presidente da Câmara disse que o jantar foi para discutir política. E que também falaram sobre a expectativa para o jogo do Brasil contra a Costa Rica.

 

 

 

 

Gilmar Mendes nega habeas corpus a prefeito de Mongaguá

 

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou dar seguimento ao pedido de habeas corpus requerido ao prefeito Artur Parada Prócida (PSDB), de Mongaguá, no litoral de São Paulo. O político foi preso em 9 de maio ao ser flagrado com R$ 5,3 milhões ilícitos durante a operação Prato Feito, da Polícia Federal.

Na sua decisão, Gilmar Mendes afirma que aguardará o mérito de outro habeas corpus, que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“Assim, não se tratando de decisão manifestamente contrária à jurisprudência do STF ou de flagrante hipótese de constrangimento ilegal, e salvo melhor juízo na apreciação de eventual impetração de novo pedido de habeas corpus a ser distribuído nos termos da competência constitucional desta Corte (CF, art. 102), descabe afastar a aplicação da Súmula 691 do STF. Ante o exposto, nego seguimento ao pedido formulado neste habeas corpus, por ser manifestamente incabível, nos termos da Súmula 691/STF”, determinou o magistrado.

Após a decisão, o advogado Eugênio Malavasi disse que vai buscar outros recursos para que Prócida responda pelo crime de lavagem de dinheiro em liberdade.

A liberdade a Prócida já havia sido negada pelo desembargador Maurício Kato, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), em São Paulo, e pelo ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), já no Distrito Federal.

Prócida ficou preso durante seis dias na carceragem da Superintendência da Polícia Federal, na capital paulista, e foi transferido em 17 de maio para uma penitenciária em Tremembé, no interior do estado.

Com o prefeito preso, o vice Márcio Melo Gomes (PSDB) assumiria o comando da cidade, mas ele foi afastado por decisão judicial. O desembargador Fausto de Sanctis manteve a suspensão do cargo. Os dois são investigados por suspeita de desviar verbas da União destinadas à educação pública.

O presidente da Câmara, o vereador Rodrigo Cardoso Biagioni (PSDB), assumiu a chefia do Executivo na cidade, após decisão do juiz Paulo Alexandre Rodrigues Coutinho, da Comarca de Itanhaém, em 12 de maio. A cassação dos mandados de Prócida e Gomes é discutida entre os vereadores da cidade a partir de comissões.

Operação Prato Feito

As investigações apuraram que cinco grupos criminosos agiriam em 30 municípios, contatando prefeituras por meio de lobistas, para direcionar licitações de fornecimento de recursos federais para a educação destinados ao fornecimento de merenda escolar, uniformes, material didático e outros serviços.

Em 9 de maio, foram cumpridos 19 mandados em seis cidades da Baixada Santista e do Vale do Ribeira. A operação é resultado de uma investigação da Polícia Federal, da Controladoria Geral da União (CGU) e do Ministério Público Federal (MPF), que apuram irregularidades em 65 contratos de até R$ 1,6 bilhão.

 

Na deflagração da operação, policiais federais prenderam em flagrante Parada Prócida com R$ 4,6 milhões e U$ 217 mil em espécie, durante execução de mandado de busca e apreensão na residência dele Eleito cinco vezes para o cargo, o político não conseguiu comprovar a procedência legal do dinheiro e admitiu Caixa 2.

A Polícia Federal informou que os investigados podem responder pelos crimes de fraude a licitações, associação criminosa, corrupção ativa e corrupção passiva, com penas que variam de um a 12 anos de prisão. Os agentes públicos envolvidos nas investigações foram afastados dos cargos pela Justiça.

O Diretório Estadual do PSDB declarou, no dia 10, que Parada Prócida e Melo Gomes foram sumariamente afastados das atividades partidárias, e tiveram as filiações suspensas. "O caso de ambos está sendo encaminhado ao Conselho de Ética estadual para as providências necessárias", informou.

 

 

 

 

STF libera sátiras sobre candidatos de 2018

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu liberar veículos de comunicação a fazerem sátiras e montagens com candidatos, bem como emitir opiniões favoráveis ou contrárias a políticos durante as eleições.

Prevista numa mudança da lei eleitoral em 2009, a regra já havia sido suspensa pelo próprio STF em 2010, no julgamento de uma ação apresentada pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).

Nesta semana, os ministros do STF julgaram a lei no mérito e a maioria considerou que a proibição contraria a Constituição, por ferir a liberdade de expressão.

Votaram dessa maneira os ministros:

Alexandre de Moraes;

Edson Fachin;

Luís Roberto Barroso;

Rosa Weber;

Dias Toffoli;

Luiz Fux;

Gilmar Mendes;

Ricardo Lewandowski;

Marco Aurélio Mello;

Celso de Mello;

Cármen Lúcia.

A lei eleitoral proibia "usar trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo que, de qualquer forma, degradem ou ridicularizem candidato, partido ou coligação, ou produzir ou veicular programa com esse efeito".

Outro ponto questionado é o trecho que impede a difusão de "opinião favorável ou contrária a candidato, partido, coligação, a seus órgãos ou representantes".

 

Votos dos ministros

Primeiro a votar, na sessão desta quarta, o relator da ação, Alexandre de Moraes considerou os artigos inconstitucionais.

 

"Entendo que nos dispositivos impugnados está presente o traço marcante da censura prévia, com seu caráter preventivo e abstrato. [...] Quem não quer ser criticado, que não quer ser satirizado, fica em casa, não seja candidato". – Alexandre de Moraes

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, ressaltou o trabalho da Justiça Eleitoral de combate às "fake news", mas diferenciou esse tipo de conteúdo das sátiras e críticas aos candidatos.

"Faço 'discrimen' entre liberdade de expressão e propaganda eleitoral sabidamente inverídica e que causa dano irreparável aos players. Se o voto deve ser livre, não podemos chancelar notícias sabidamente inverídicas, que viralizam em tempo recorde, sob o pálio da liberdade de expressão", afirmou o ministro.

Ao apresentar o voto, o decano do STF, Celso de Mello destacou a importância do humor para apontar o que há de "grotesco, desonesto, fraudulento e enganoso" na política.

"O riso e humor expressões de estímulo à prática consciente da cidadania e ao livre exercício da participação política. O riso e o humor são transformadores, são renovadores, são saudavelmente subversivos, são esclarecedores, são reveladores. É por isso que são temidos pelos detentores do poder", afirmou o ministro.

Gilmar Mendes concordou com a derrubada das regras que proíbem a sátira, mas alertou que continua possível ao Judiciário avaliar eventuais abusos na comunicação social em período de disputa eleitoral.

"Muitas reprodutoras de televisão nos estados estão em mãos de famílias de políticos. Certamente tem um direcionamento e pode ocorrer. Ou que uma orientação editorial leve a fazer um noticiário massivamente contra um determinado candidato. Aqui há o bom e fundamental direito de resposta", afirmou o ministro.

Abert e PGR

No início do julgamento, nesta quarta, o advogado da Abert, Gustavo Binenbojm, defendeu que os trechos da lei violam a liberdade de manifestação do pensamento, da atividade intelectual e o direito de acesso à informação.

Ele afirmou que se trata de uma forma disfarçada de censura que atinge críticas de humor e críticas jornalísticas à política. "A censura atinge frontalmente duas formas, duas manifestações da sociedade civil que são caras à democracia."

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também disse que as normas ferem a liberdade de expressão. "O período eleitoral não é um período de exceção democrática", completou.

Vereador de São Bernardo (PSDB) esta foragido da justiça de São Paulo

 

Justiça mandou prender o vereador Mario de Abreu Filho (PSDB), de São Bernardo do Campo, no ABC. Ele foi denunciado pelo Ministério Público (MP) por corrupção passiva, concussão (que é o ato de exigir para si vantagem indevida) e organização criminosa quando ocupava o cargo de secretário municipal de Gestão Ambiental da cidade.

A investigação do MP descobriu um esquema de corrupção na pasta por meio de um grupo de bate-papo no celular em novembro do ano passado.

Como ele ainda não foi encontrado, é considerado foragido. A defesa do vereador disse que entrou com recurso para impedir a prisão.

A decisão da Justiça também atinge os outros seis investigados e denunciados pela Operação Barbatana. Segundo o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MP, o pedido de prisão foi feito depois que um deles coagiu uma testemunha.

A defesa do vereador afirmou que em momento algum ele ameaçou qualquer testemunha do processo.

Evidências

Segundo o MP, uma das funcionárias nomeadas pelo ex-secretário, Patrícia Martiniano da Rocha, contou em uma mensagem que tinha comprado o cargo. Uma testemunha viu e denunciou para a Promotoria.

Em depoimento, a funcionária disse que deu um carro e pagou R$ 800 do próprio salário por dez meses para Mario de Abreu. O dinheiro era entregue para uma secretária dele.

A investigação revelou que o caso dela não era o único. O então secretário foi demitido depois da operação, mas voltou a ocupar a cadeira de vereador na Câmara da cidade.

“Nós observamos um esquema de corrupção baseado em compras de cargos, vendas, negociações de licenças e autorizações ambientais, nomeações de funcionários fantasmas”, explicou a promotora, Maria Cecília Nacle, em uma entrevista em dezembro de 2017.

Os outros cinco denunciados não foram encontrados e também são considerados foragidos.

 

 

Denúncia que investiga se PT formou organização criminosa tem novo juiz

 

A denúncia de que os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, políticos e integrantes da cúpula do PT formaram uma organização criminosa para desviar dinheiro da Petrobras vai ser analisada por um novo juiz.

A juíza Pollyanna Kelly Alves, da 12ª Vara da Justiça Federal em Brasília , que havia recebido o caso quando foi remetido pelo Supremo Tribunal Federal, em março deste ano, atendeu pedido do Ministério Público Federal no Distrito Federal e entendeu que a denúncia tem que ser analisada pelo juiz Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília.

Os procuradores e a juíza entenderam que esse caso tem conexão com outro processo no qual o ex-presidente é réu junto com o sobrinho de sua primeira mulher, Taiguara Rodrigues .

Além de Lula e Dilma, são investigados no caso os ex-ministros Antonio Palocci Filho, Guido Mantega, Edinho Silva e o ex-tesoureiro do partido João Vaccari Neto. A senadora e presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, e o marido, o ex-ministro Paulo Bernardo seguem tendo o caso analisado pelo Supremo.

Ao oferecer a denúncia, no ano passado, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que Lula “foi o grande idealizador da organização criminosa” e os demais políticos se associaram com o ex-presidente para desviar dinheiro da Petrobras.

Ao declinar da competência do processo, a juíza Pollyana destacou que o Ministério Público "narra fatos praticados pela mesma organização criminosa em relevo" e que a denúncia “versa sobre a organização criminosa responsável pelos crimes descritos na ação penal cuja competência é da 10ª Vara da Justiça Federal”.

O processo em que Lula e Taiguara são réus é derivado da Operação Janus, da Polícia Federal. Lula é acusado de usar seu poder e influência na época em que ocupou a Presidência para que a Odebrecht conseguisse empréstimos no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Em troca, a empreiteira teria contratado uma empresa de Taiguara. A defesa de Lula nega as acusações

 

PF ouve encarregado da obra na casa da filha de Temer

Polícia Federal ouviu, em São Paulo, o encarregado da obra na casa de Maristela Temer, filha do presidente Michel Temer. Ele foi intimado pelo delegado, Cleyber Malta Lopes, que investiga se o presidente Michel Temer recebeu propina para beneficiar empresas do setor portuário, por meio da edição de um decreto, em 2017.

O encarregado Onofre Secchi trabalha na Argeplan, empresa de João Batista Lima Filho, amigo do presidente Temer. Segundo o engenheiro responsável e um fornecedor, Secchi foi indicado pela mulher do coronel Lima, Maria Rita Fratezi. O coronel foi preso em março na Operação Skala.

Onofre Secchi foi citado no depoimento do engenheiro Luiz Eduardo Visani à PF, no dia 29 de maio. Visani disse à Polícia que Onofre era o encarregado pela obra da casa de Maristela e que acompanhou a reforma durante todo o processo e que quem apresentou Onofre foi a arquiteta Maria Rita Fratezi, mulher do coronel João Batista Lima, dono da empresa Argeplan.

No depoimento prestado à PF no dia 3 de maio, Maristela disse que tanto o coronel Lima quanto a mulher dele, Maria Rita Fratezi, ajudaram como amigos na reforma e que a empresa Argeplan não participou do processo da obra.

Outros dois funcionários da Argeplan também já foram ouvidos pela Polícia Federal. O arquiteto Diogo Figueiredo de Freitas e o engenheiro Fabiano Polloni. O engenheiro disse à PF que Onofre ocupa um cargo de compra de material de escritório na empresa e afirmou não saber se ele participou da reforma na casa da filha do presidente.

O depoimento de Onofre Secchi durou cerca de 3 horas e ele saiu da PF do Aeroporto de Congonhas, por volta das 14h, acompanhado do advogado e não quis falar com a reportagem sobre o depoimento.

A defesa do Coronel João Batista Lima e da mulher dele, Maria Rita Fratezi, disse à reportagem que o casal nega, mais uma vez, de forma veemente todas as acusações e que eles não participaram ou praticaram qualquer ato ilícito.

A reportagem não conseguiu contato com a defesa de Maristela Temer e o Palácio do Planalto não quis comentar o depoimento de Onofre Secchi.

Operação Skala

A operação deflagrada em março faz parte das medidas solicitadas pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge – e autorizada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) – com o objetivo de coletar provas para o inquérito que investiga se o presidente Michel Temer editou um decreto a fim de favorecer empresas portuárias em troca de propina.

>> O que é o inquérito sobre o decreto dos portos?

O inquérito investiga o suposto pagamento de propina por empresas do setor dos portos para agentes do governo em troca de favorecimentos nos contratos.

Foi instaurado a partir dos depoimentos de Joesley Batista e Ricardo Saud, delatores da Operação Lava Jato.

Em maio de 2017, um decreto assinado pelo presidente Michel Temeraumentou o prazo das concessões das áreas portuárias de 25 anos para 35 anos, com chance de prorrogação por até 70 anos.

Segundo a Procuradoria Geral da República, esse decreto teria sido editado em troca de pagamento de propina ao presidente e seus principais aliados.

>> Temer é investigado na operação?

Sim. O Supremo Tribunal Federal (STF) enviou 50 perguntas elaboradas pela Polícia Federal (PF) para o presidente Michel Temer em janeiro deste ano.

O delegado da PF Cleyber Malta Lopes perguntou se o presidente foi procurado por representantes do setor de portos. Ele queria saber se Temer chegou a receber pedidos para a ampliação dos contratos.

A polícia também investiga se o presidente recebeu oferta de dinheiro, ainda que em forma de doação para a campanha eleitoral – formal ou caixa dois – para criar decretos ou dispositivos legais em benefício das empresas que atuam no setor portuário.

Em gravações divulgadas em maio do ano passado, o ex-assessor especial da presidência, Rodrigo Rocha Loures, conversa com Gustavo Rocha, chefe para assuntos jurídicos da Casa Civil. Ele defende a mudança no decreto.

Em março deste ano, o ministro Luís Roberto Barros autorizou a quebra de sigilo de Temer.

Entre os elementos apresentados na investigação, segundo decisão do ministro Barroso, está uma “planilha contábil em que aparecem, como recebedores de recursos das empresas Libra, Rodrimar e Multicargo as siglas MT, MA e L, que permitem supor sejam o presidente Michel Temer, Marcelo Azeredo, presidente da Codesp entre 1995 e 1998, indicado por ele (Temer), e o amigo pessoal de Temer, coronel João Baptista Lima Filho”.

 

Também é investigada uma reforma na casa de Maristela Temer, filha do presidente. A obra foi conduzida pela arquiteta Maria Rita Fratezi, mulher de João Batista Lima Filho, que teria recebido pagamentos de altos valores em espécie, segundo a investigação. Maria Rita foi itimada a depor..

Governos brasileiros só sabem aumentar a miséria do povo   

 

A chance de uma criança de baixa renda de ter um futuro melhor que a realidade em que nasceu está, em maior ou menor grau, relacionada à escolaridade e ao nível de renda de seus pais. Nos países ricos, o "elevador social" anda mais rápido. Nos emergentes, mais devagar - no Brasil, ainda mais lentamente.

O país ocupa a segunda pior posição em um estudo sobre mobilidade social feito pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) com dados de 30 países e divulgado .

De acordo com o estudo O elevador social está quebrado? Como promover mobilidade social, seriam necessárias nove gerações para que os descendentes de um brasileiro entre os 10% mais pobres atingissem o nível médio de rendimento do país. A estimativa é a mesma para a África do Sul e só perde para a Colômbia, onde o período de ascensão levaria 11 gerações.

O indicador da OCDE foi construído levando em consideração a "elasticidade intergeracional de renda". Ou seja, quanto o nível de rendimento dos filhos é determinado pelo dos pais. A instituição ressalta no estudo que a simulação tem finalidade ilustrativa - para dar dimensão da dificuldade de ascensão social - e que não deve ser interpretada como o tempo preciso para que um domicílio de baixa renda atinja a renda média.

Na média entre os países membros da OCDE, a chamada "persistência" da renda intergeracional é de 40%. Isso significa que, se uma família tem rendimento duas vezes maior o que de outra, o filho terá, em média, renda 40% mais alta que a da criança que veio da família de menor renda.

Nos países nórdicos, a persistência é de 20%. No Brasil, de 70%, conforme a pesquisa.

Mais de um terço daqueles que nascem entre os 20% mais pobres no Brasil permanece na base da pirâmide, enquanto apenas 7% consegue chegar aos 20% mais ricos. Na média da OCDE, 31% dos filhos que crescem entre 20% mais pobres permanecem nesse grupo e 17% ascendem ao topo da pirâmide.

Pai pobre, filho pobre

Isso é o que o estudo chama de "chão pegajoso" (sticky floor): a dificuldade das famílias de baixa renda de sair da pobreza.

Filhos de pais na base da pirâmide têm dificuldade de acesso à saúde e maior probabilidade de frequentar uma escola com ensino de baixa qualidade.

A educação precária, em geral, limita as opções para esses jovens no mercado de trabalho. Sobram-lhes empregos de baixa remuneração, em que a possibilidade de crescimento salarial para quem tem pouca qualificação é pequena - e a chance de perpetuação do ciclo de pobreza, grande.

Nesse sentido, a desigualdade social e de renda, destaca o levantamento, é definidora do acesso às oportunidades que podem fazer com que alguém consiga ascender socialmente.

"Além do chão pegajoso, países como o Brasil têm também tetos pegajosos (sticky ceilings)", acrescenta Stefano Scarpetta, diretor de emprego, trabalho e assuntos sociais da OCDE, referindo-se às famílias de alta renda.

O nível elevado de desigualdade também se manifesta sobre a mobilidade no topo da pirâmide. Aqui, é pequena a probabilidade de que as crianças mais abastadas eventualmente se tornem adultos de classes sociais mais baixas que a dos pais.

Scarpetta pondera que, ao contrário da tendência global de aumento da desigualdade, o Brasil conseguiu reduzir suas disparidades na última década, até o início da recessão. O país fez pouco, entretanto, para corrigir os problemas estruturais que mantêm em movimento o ciclo da pobreza - a qualidade precária da educação e da saúde e a falta de treinamento para os milhões de trabalhadores de baixa qualificação.

"O Brasil fez um bom trabalho tirando milhões de famílias da extrema pobreza, com o Bolsa Família, por exemplo. Falta agora fazer a 'segunda geração' de políticas", disse o economista à BBC News Brasil.

A classe média

Quando se analisa a mobilidade apenas do indivíduo, e não de uma geração a outra, o estudo da OCDE verifica que, de forma geral, a classe média é o estamento com maior flexibilidade - para cima e para baixo.

No Brasil, a mobilidade da base da pirâmide para a classe média é maior do que em vários emergentes. Essa ascensão, contudo, é frágil.

A estrutura do mercado de trabalho, com uma participação elevada do emprego informal, intensifica os efeitos negativos das crises sobre a população mais vulnerável. Como aconteceu com parte da "nova classe média" durante a última recessão, o desemprego pode ser um caminho de retorno à pobreza.

Mobilidade social e crescimento econômico

O nível baixo de mobilidade social tem implicações negativas sobre o crescimento da economia como um todo, diz o estudo da OCDE. Talentos em potencial podem ser perdidos ou subaproveitados, com menos iniciativas na área de negócios e menos investimentos.

"Isso debilita a produtividade e crescimento econômico potencial em nível nacional", ressalta o texto.

Um elevador social "quebrado" também se manifesta sobre o bem-estar social.

A percepção de que a oportunidade de ascensão depende de fatores que estão fora do alcance - como a renda dos pais ou o acesso a educação - gera desesperança e sentimento de exclusão. Isso aumenta a probabilidade de conflitos sociais, diz a pesquisa.

Tendência global

O problema não é exclusivo dos países emergentes. Mesmo países ricos, com desempenho expressivamente superiores ao do Brasil nos indicadores de educação - França, Alemanha - estão acima da média da OCDE entre as estimativas do número de gerações necessário para que os 10% mais pobres atinjam a renda média.

"Por mais que esses países tenham bom desempenho no PISA (avaliação global do desempenho escolar), esses índices são uma média. Países como a França, por exemplo, são bastante heterogêneos", ressalta Scarpetta.

 

 

 

 

Museu do Ipiranga começa a retirar objetos históricos para reforma

 

Começou  a última etapa de esvaziamento do Museu do Ipiranga, na Zona Sul de São Paulo, para a realização da reforma que irá modernizar e restaurar o prédio que está fechado desde 2013 devido a problemas de conservação.

Os mais de 30 mil objetos que fazem parte do acervo estão sendo transferidos para três imóveis alugados pela Universidade de São Paulo (USP), que administra o museu. Outros dois imóveis já receberam a biblioteca e o acervo de imagens e documentos.

As primeiras peças retiradas são cinco veículos, estátuas de pedra, canhões e as telas maiores. Do acervo total, apenas 36 obras permanecerão no prédio durante a reforma. Entre elas está o icônico quadro do Grito do Ipiranga feito por Pedro Américo, a maquete da cidade de São Paulo feita em bloco de gesso e as estátuas dos bandeirantes que estão no saguão central.

 

“Decidimos começar pelas peças mais pesadas porque elas representam o maior desafio de locomoção para os novos destinos. Mas teremos momentos muitos distintos desde carros para embalar até botões e bijuterias. É uma variedade considerável de objetos”, afirma Solange Ferraz de Lima, diretora do museu.

Solange explica que a decisão de dividir os objetos entre vários endereços diferentes foi tomada para facilitar o acesso ao acervo para pesquisadores durante os anos em que o museu ficará fechado para reforma.

 

“O maior desafio desta mudança é garantir que os acervos fiquem disponíveis para consulta. Seria talvez mais fácil colocar tudo em um único galpão. Mas nós temos que garantir a alimentação das pesquisas em curso, porque esse é um museu universitário”, diz.

 

 

Ministros só serão julgados no STF se suposto crime foi cometido no cargo

Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu  que ministros do governo só serão julgados na Corte se o suposto crime foi cometido em razão do cargo e no exercício da função.

A decisão foi tomada pela maioria dos ministros durante a análise, pela Primeira Turma, de uma questão de ordem sobre a denúncia contra o ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP-MT), atualmente licenciado do mandato de senador.

Em maio, o Supremo decidiu restringir o foro privilegiado de deputados federais e de senadores a crimes cometidos no exercício do mandato e em razão da atividade parlamentar.

Ao analisar o caso de Blairo Maggi, a Primeira Turma do STF decidiu encaminhar a denúncia para a primeira instância da Justiça do Mato Grosso.

Isso porque as acusações se referem à época em que Blairo era governador do Mato Grosso. A suspeita é de corrupção ativa por suposta compra de cadeira no Tribunal de Contas do estado.

Quando a denúncia foi apresentada, a assessoria do ministro afirmou que a denúncia causa "profunda estranheza" e "indignação" em Blairo Maggi porque, segundo a nota, o caso já foi arquivado pelo STF.

Outro acusado no caso, Sérgio Ricardo de Almeida, é0 conselheiro do tribunal de contas de MT e ex-deputado estadual.

Próximos passos

Embora o entendimento da maioria dos ministros da Primeira Turma tenha sido restringir o foro de ministros de Estado, a decisão foi tomada em um caso específico. Situações envolvendo outros ministros do governo, portanto, podem ter se ser rediscutidas novamente.

Além disso, se a Segunda Turma do STF tiver um entendimento diferente, a palavra final poderá caber ao plenário do Supremo.

Inicialmente, a Procuradoria Geral da República havia pedido para o processo de Blairo ser remetido para o STJ, em razão do envolvimento do conselheiro. Depois, a subprocuradora presente à sessão, Cláudia Sampaio, ajustou o entendimento da PGR para que fosse para a primeira instância.

A defesa questionou se o caso deveria ter outro relator, o ministro Dias Toffoli, que já havia arquivado um inquérito com tema semelhante. Esse pedido, no entanto, foi rejeitado por unanimidade pela Turma.

Votos dos ministros

Ao analisar o caso, o ministro Luiz Fux votou por restringir o foro de ministros e de conselheiros do tribunal de contas. Acompanharam o voto dele os ministros Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Marco Aurélio Mello.

"A razão de decidir no julgamento aplica-se indistintamente em relação a qualquer hipótese de prerrogativa de foro por função", entendeu Fux.

Alexandre de Moraes divergiu por considerar que o caso deveria ir para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma vez que outro acusado é conselheiro do tribunal de contas, e o STF não havia restringido o foro para esta função.

Em relação a Blairo Maggi, no entanto, Moraes entendeu que, como ele é senador licenciado, poderia ser aplicada a regra de restrição do foro.

 

STF aceita denúncia e torna Agripino Maia réu por corrupção

Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu aceitar uma denúncia contra o senador Agripino Maia (DEM-RN) e torná-lo réu pela suposta prática de corrupção, lavagem de dinheiro e uso de documento falso.

Por 3 votos a 2, a maioria dos ministros da Segunda Turma considerou haver indícios mínimos de que o parlamentar, ex-presidente do DEM, pediu e aceitou propina de R$ 1,15 milhão de um empresário para execução de contrato para inspeção veicular ambiental em Natal.

Em nota, o senador afirmou que o placar do julgamento "mostra a fragilidade da denúncia" e que está "seguro" de que comprovará que os fatos descritos na acusação não são verdadeiros.

A decisão não significa que Agripino é culpado – ao longo da ação penal, a defesa terá a oportunidade de provar se o senador é inocente, com depoimentos de testemunhas e coleta de novas provas. Só ao final do processo, o STF poderá condenar ou absolver o parlamentar.

O julgamento para receber a denúncia ou arquivar o caso foi iniciado em maio deste ano. Votaram pelo prosseguimento do caso o relator, ministro Ricardo Lewandowski, Edson Fachin e Celso de Mello. Contra o recebimento da denúncia votaram Gilmar Mendes e Dias Toffoli.

A defesa de Agripino nega as acusações. Diz que a denúncia do Ministério Público é baseada em depoimentos de delatores que foram coagidos.

A ex-governadora do Rio Grande do Norte Rosalba Ciarlini, atual prefeita de Mossoró, também foi denunciada por supostamente ter ajudado o senador a obter vantagens indevidas. A Segunda Turma, porém, rejeitou a acusação, por considerar que não havia indícios contra ela.

 

Fachin alivia a vida de Temer, mas não a de Padilha e Moreira

 

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou a quebra do sigilo telefônico do presidente Michel Temer, mas autorizou a medida para os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Minas e Energia), ambos do MDB.

A quebra do sigilo foi pedida pela Polícia Federal no âmbito do inquérito que apura o suposto pagamento de propina de R$ 10 milhões, pela Odebrecht, quando o MDB comandava a Secretaria de Aviação Civil.

Em parecer ao Supremo, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu a quebra de sigilo somente para os ministros, se posicionando contra a medida no caso de Temer.

Para Dodge, ainda não há indícios que vinculem o presidente diretamente ao caso.

Entenda

A Polícia Federal queria a quebra do sigilo do presidente alegando que a medida possibilitaria verificar informações apresentadas nas delações de executivos da Odebrecht.

Em depoimento, Cláudio Mello Filho (ex-executivo da construtora) afirmou ao Ministério Público Federal (MPF) que Temer pediu em 2014 R$ 10 milhões a Marcelo Odebrecht.

Segundo Mello Filho, quando Temer ocupava a Vice-presidência da República, ele compareceu a um jantar no Palácio do Jaburu, com a participação de Marcelo Odebrecht, e do ministro Eliseu Padilha.

Ainda de acordo com o delator, neste encontro, Temer solicitou "direta e pessoalmente" a Marcelo Odebrecht apoio financeiro para as campanhas do MDB em 2014.

Sobre esse assunto, o presidente já admitiu que houve o jantar, mas sempre disse que não falaram de valores. O inquérito investiga esse suposto de pagamento de propina pela construtora na Secretaria de Aviação Civil quando a pasta foi comandada pelo MDB.

Esta foi a primeira vez que houve um pedido de quebra de sigilo telefônico em uma investigação que envolve o presidente.

 

 

 

TSE determina retirada do ar de 'fake news' sobre Marina

 

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Sérgio Banhos determinou a retirada do ar de notícias apontadas como falsas pela pré-candidata à Presidência pela Rede, Marina Silva.

Segundo o TSE, trata-se da primeira decisão no tribunal para combater as chamadas "fake news" envolvendo pré-candidatos na disputa de 2018.

No pedido, Marina Silva afirmou que o perfil no Facebook chamado "Partido Anti-PT" estaria publicando informações inverídicas para ofender a imagem dela. Uma das matérias dizia que ela foi delatada na Lava Jato, outra que recebeu caixa dois, uma terceira que seria "recebedora de propina" e também uma que indicava ser beneficiária de repasses da Odebrecht.

Conforme a defesa dela, não existem provas de que ela esteja envolvida com irregularidades, não sendo ré e nem investigada na Lava Jato. Para os advogados, "as notícias falsas ofendem sua imagem política e têm potencial para atingir número crescente de eleitores".

Eles apontaram abuso porque a liberdade de expressão não permite o anonimato e pediram liminar (decisão provisória) para retirada de URLs, identificação de quem criou o perfil e registros de acesso.

Na decisão, o ministro considerou que é importante garantir que o processo eleitoral corra de modo regular, ainda mais em tempos de mídias sociais, que ajudam a proliferar as informações.

Por isso, deu prazo de 48 horas para retirada das notícias do Facebook. Ele também determinou que o Facebook informe dados do criador do perfil e dos administradores.

Sérgio Banhos destacou que o uso de notícias falsas é método antigo, mas que, com o avanço da tecnologia, pode prejudicar mais candidaturas.

"O uso de fake news é antigo e eficaz mecanismo para elevar o alcance da informação e, como consequência, enfraquecer candidaturas. A significativa diferença no mundo contemporâneo é que, com as redes sociais, a disseminação dessa informação maliciosa passou a ser mais rápida, mais fácil, mais barata e em escala exponencial", disse.

Na análise do ministro, as notícias falsas tendem a "viralizar" mais do que as produzidas por "jornalistas zelosos que praticam a checagem dos fatos".

Banhos citou o filósofo polonês Zygmunt Bauman, autor de "Tempos Líquidos", para afirmar que "o mundo está cheio de incertezas" e "nada é feito para durar, para ser sólido". Segundo ele, a situação se agrava com o fato de empresas privadas não poderem mais doar.

"Tudo isso, toda essa realidade, tende a gerar a manipulação do debate político nas redes sociais. O preço alto das campanhas nas ruas, em uma eleição que será marcada pela limitação de recursos financeiros decorrente da proibição de doação por parte de pessoas jurídicas, trará situação nunca antes enfrentada. São tempos de transição, que nos impõem cautela redobrada", afirmou.

Na avaliação dele, a intervenção da Justiça Eleitoral deve ser "cirúrgica". O ministro criticou o perfil indicado por Marina Silva.

"O perfil 'Partido Anti-PT' publica frequentemente em sua página notícias inflamatórias e sensacionalistas, de teor político, muitas vezes contendo dados de veracidade questionável ou informações não verificadas. (...) É inegável que tais postagens podem acarretar graves prejuízos no caso concreto. O perfil possui mais de 1,7 milhão de seguidores, o que potencializa a já referida viralização das fake news", complementou.

O ministro negou outros pedidos feitos pela defesa, de que fossem informados links compartilhados em um período e que o Facebook informasse mensagens instantâneas trocadas pelo perfil.

Segundo ele, "as mensagens trocadas pelo Facebook inserem-se na esfera última da intimidade do ente, não havendo a indicação de qualquer fundamento idôneo que justifique tal quebra de privacidade".

 

 

PF investiga elo de amigo de Temer com construtora

 

Documentos apreendidos pela Polícia Federal dentro da investigação sobre o decreto dos portos aprofunda mais uma linha de investigação sobre suspeitas envolvendo o presidente Michel Temer: a de que o amigo dele e dono da Argeplan, coronel João Baptista Lima Filho, recebeu R$ 1 milhão ao subcontratar a Engevix para realização de obras da Eletronuclear, estatal que, segundo investigações da Lava Jato, teria desviado recursos para políticos do MDB.

Os investigadores também apuram parceria da Argeplan, em 2014, com a Engevix em contrato da Secretaria de Aviação Civil, então gerida por Moreira Franco, um dos principais aliados de Temer.

Outra linha de investigação, iniciada a partir da Operação Patmos, deflagrada no ano passado após as delações da J&F, se volta para outras duas empresas de coronel Lima: a PDA Administração e a PDA Projeto e Direção Arquitetônica, que teriam disponibilidade financeira de R$ 23.667.507,95.

Para a PF, segundo documentos entregues ao Supremo Tribunal Federal (STF), apreensões realizadas mostram “envio, à margem do sistema financeiro oficial, de recursos ao exterior por João Baptista Lima Filho”.

No documento em que aponta a necessidade da realização da Operação Skala, deflagrada no último dia 29 de março, a procurador-geral da República, Raquel Dodge, apresentou essas três linhas de investigação.

Dodge diz que, em depoimento, o executivo da Engevix José Antunes Sobrinho afirmou que “a Argeplan só conseguiu contrato [na Eletronuclear] por ser ligada a Temer, e precisou subcontratar a Engevix porque não tinha capacidade para o serviço”. Sobrinho, que já negociou delação premiada no começo da Lava Jato, faz atualmente novas tratativas.

Raquel Dodge também cita um relatório feito este ano pela Polícia Federal, que apontou crescimento da Argeplan em 20 anos, inclusive no setor nuclear, depois que a AF Consult, da qual Lima era acionista, fechou contrato de R$ 160 milhões com a Eletronuclear nas obras de Angra e subcontratou a Engevix.

As buscas realizadas no fim de março serviram para coletar documentos para embasar essas linhas de investigação, sobre suspeita de corrupção envolvendo a Engevix e sobre remessas ilegais ao exterior.

Na sede da PDA Projeto, que pertence ao coronel Lima, agentes localizaram diversos documentos sobre Engevix e Eletronuclear.

A PF relatou que no imóvel da PDA em São Paulo havia no subsolo um cômodo com uma sala trancada com duas portas.

Antonio Carlos, funcionário da Argeplan, disse que empregado Onofre teria a chave. Onofre, por sua vez, segundo o relato, disse que aquela era a única chave que ele não tinha. A PF acionou chaveiro e na sala havia quatro cofres. Nos cofres, documentos sobre Eletrobras, Eletronuclear, Engevix e AF Consult, ligadas ao contrato de Angra 3.

No gabinete de Coronel Lima, foi localizado um email, enviado por pessoa de nome André Costa, para o advogado Roberto Gerosa com assunto "TCU adiantamento", que "contém indicativos de risco de suspensão do contrato das empresas averiguadas e AF Consult noticiando que o ministro vincularia sua decisão a um tratamento idêntico caso o pedido fosse feito pela Engevix ou Eletronuclear".

Agora, a Polícia Federal analisa toda a documentação apreendida sobre a Eletronuclear e cruza as informações com dados da Operação Patmos, além de averiguar as quebra de sigilo autorizadas contra os investigados.

O relator da investigação no STF, ministro Luís Roberto Barroso, deu prazo até início de julho para a PF concluir a análise do material apreendido.

Versão dos investigados

Procurada pela TV Globo, a assessoria de imprensa do Presidência da República disse que Temer "não tem nada a ver" com a Argeplan.

"O presidente Michel Temer não possui empresas e não tem nada a ver com a empresa citada. E os vazamentos de inquérito sigiloso só servem para impedir o presidente de se defender e assim criar versões falsas, irresponsáveis e descoladas da realidade", disse o Palácio do Planalto na nota.

 

 

Prefeitura de São Bernardo do Campo não cumpri o prometido

Cerca de 120 famílias de São Bernardo do Campo aguardam há cinco anos os apartamentos prometidos pela prefeitura e financiados pelo programa Minha Casa Minha Vida. As famílias deixaram o terreno onde viviam de forma precária na esperança de uma moradia digna. Mas estão tendo que se virar como podem.

Os apartamentos estão sendo construídos no Jardim Silvina. Até agora, só metade do projeto ficou pronta e os moradores não foram contemplados.

Em maio de 2017, o SP1 mostrou que a prefeitura de São Bernardo do Campo prometia concluir a obra em abril desse ano. Enquanto isso, as 54 famílias que que ainda não receberam o apartamento teriam que se virar com o auxílio-aluguel de R$ 315.

O valor do auxílio nunca foi reajustado, mas o aluguel dos imóveis sim. Moradores relatam que estão pagando R$ 1 mil de aluguel em outros imóveis enquanto aguardam a conclusão da obra.

Em um ano inteiro, a construção ganhou só dois novos andares.

A Prefeitura de São Bernardo do Campo deu duas justificativas para o atraso. Problemas financeiros da construtora e seis famílias que ocupam parte do terreno.

“Uma parte das dificuldades é problema operacional”, diz João Abukater Neto, secretário da Habitação de São Bernardo do Campo. “Com judicialização de alguns casos e de algumas famílias resistentes que não queriam sair do lugar, e de outro lado dificuldade da própria empresa que aparentemente já foram superados depois que ela foi advertida pela administração municipal. O prazo pra entrega agora é para outubro desse ano.”

 

Márcio França dispara após fim da greve de caminhoneiros; demais caem

Levantamento mostra que governador de SP vai direto para o 2° turno e preocupa tucanos   

O novo governador do Estado de São Paulo, Márcio França, dispara em pesquisa de intenção de votos, divulgada nesta segunda-feira (4/6) pela Vertude, e iria direto para o 2° turno, se a eleição fosse hoje. França (PSB) obtém 11,1% do total; João Doria (PSDB), 18,2%; Luiz Marinho (PT), 8,5%; e Paulo Skaf (MDB), 8,4%. Brancos e nulos somam 53,7%. A margem de erro é de 1,72% e de confiança, 95%.

Levantamento também mostrou o quanto o atual comandante do Palácio dos Bandeirantes é pouco conhecido pelos paulistas: 44,7% dos eleitores conhecem França. Isso indica que ele tem mais potencial de crescimento. 

Os últimos acontecimentos, como o protagonismo e a liderança de França frente às negociações para o fim da paralisação dos caminhoneiros, contribuíram para a alavancada no cenário estadual e para o expressivo crescimento do pré-candidato em relação a sondagens internas anteriores feitas pelo PSB/SP.

“O objetivo desta pesquisa foi captar o movimento do eleitorado após o término de uma das maiores paralisações do Brasil. Por isso, construímos um questionário que ajudasse o eleitor a identificar corretamente os principais nomes na disputa para o Governo de São Paulo, que certamente serão ainda mais conhecidos daqui para frente. Com isto, pudemos medir o impacto das últimas notícias envolvendo o governador, e também equilibrar mais acertadamente os resultados entre os pré-candidatos já conhecidos e os menos conhecidos”, explica o CEO da Vertude, Ricardo Brasil, que comparou este último desempenho dos pré-candidatos  com os outros levantamentos para uso interno que vem realizando.

O Instituto Vertude ficou conhecido por apontar, 30 dias antes da eleição para prefeito de São Paulo, que o então candidato João Doria tinha condições de vencer no primeiro turno, enquanto os demais o colocavam em terceiro lugar.

França avalia

“O resultado agora favorável não muda o meu pensamento de que pesquisa é uma fotografia do momento. O quadro mesmo só será definido a partir de agosto com as inserções na TV”, afirmou o governador, lembrando que, aos poucos, os pré-candidatos vão ficando mais conhecidos.

A pesquisa foi feita entre os dias 30 de maio e 1° de junho, e ouviu 3.255 pessoas em todas as regiões do Estado. A pesquisa contratada pelo PSB/SP tem o registro SP-03218/2018 no TSE.  

El País vê protagonismo

O jornal espanhol El País compartilha da mesma avaliação quanto à atuação do governador - assim como vários comentaristas políticos - em matéria publicada em 2 de junho: “Entre os governadores, o destaque do movimento é claramente Márcio França (PSB), que chegou a sugerir que Temer nacionalizasse o acordo que ele firmou com os caminhoneiros em São Paulo. O sucessor de Alckmin conseguiu interlocução direta com os caminhoneiros no vácuo deixado pelo Governo federal e fechou um acordo enquanto o Planalto batia cabeça. Temer esteve, inclusive, na sede do Governo paulista na noite de segunda-feira para discutir a questão com França. O prefeito da capital paulista, Bruno Covas (PSDB), também atravessou a crise sem se machucar além do inevitável”.

 

 

Sócio da Libra contradiz Temer sobre atuação do coronel Lima

 

O empresário Gonçalo Torrealba, um dos sócios do Grupo Libra e que mora nos Estados Unidos, apresentou informações à Polícia Federal que contradizem resposta de Michel Temer aos investigadores a respeito da atuação do coronel João Batista Lima Filho como arrecadador financeiro de campanhas do emedebista. O coronel, aposentado da PM de São Paulo, é amigo de Michel Temer.

Ele afirmou à Polícia Federal no dia 3 de abril que recebeu um pedido do coronel Lima para doação de campanha à candidatura de Michel Temer a deputado federal “há mais de dez anos”.

Temer concorreu a uma vaga na Câmara em 2002 e 2006. Em 2010, foi candidato a vice de Dilma Rousseff.

Perguntado pela PF em janeiro se João Baptista Lima Filho atuou como arrecadador de campanha para Temer, o presidente respondeu, por escrito: "O Sr. João Batista me auxiliou em campanhas eleitorais, mas nunca atuou como arrecadador de recursos".

Coronel Lima é investigado junto com Temer em inquérito que corre no Supremo Tribunal Federal (STF) e apura se o presidente recebeu propina para editar decreto que favoreceria empresas do ramo portuário, entre elas o grupo Libra.

Gonçalo Torrealba, no entanto, disse que não fez doações porque a empresa e os sócios - ele e os irmãos – doavam para candidaturas majoritárias e partidos. A eleição para deputado não é majoritária, é proporcional.

“Que conheceu João Baptista Lima Filho, chamado de coronel Lima, quando ele foi coordenador de campanha de Michel Temer a deputado federal há mais de 10 anos, solicitou colaboração do declarante para doação. [...] Que se encontrou mais algumas vezes com João Baptista até informar definitivamente que não poderia doar para Temer”, disse.

Segundo ele, os encontros ocorreram na sede do grupo Libra, que tem concessão para atuar no porto de Santos.

O ministro Luís Roberto Barroso expediu mandado de prisão temporária para Gonçalo e os irmãos, mas ele estava fora do país e não foi detido no dia da Operação Skala. Depois, compareceu para prestar depoimento e foi liberado com compromisso de comparecer quando chamado.

O empresário afirmou que conheceu Temer há cerca de 15 anos e que, como deputado, ele o recebia para ouvir demandas institucionais da área portuária. Também narrou encontro para falar de conjuntura política no escritório de Temer em São Paulo.

 

Em 2015, contou ele, foi ao Palácio do Jaburu para reunião com a então ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e que Temer estava presente, tendo o cumprimentado. Disse ainda que o assunto era a entrega de um terminal do grupo para escoamento de soja.

Segundo relatou Torrealba, ele considerou que a entrega “era a condição essencial para efetivação das concessões em 2015”.

Gonçalo Torrealba também revelou que, ainda em 2015, recorreu ao coronel Lima para agendar encontro na Secretaria dos Portos “por considerar que tinha proximidade no governo, incluindo Temer”.

“Que gostaria de esclarecer que somente entrou em contato com João Baptista porque de fato tinha urgência em solucionar as pendências nas renovações, uma vez que havia prazo fatal de menos de um mês para seu encerramento”, afirmou o empresário no depoimento.

Ele negou irregularidades ou doações por meio de caixa dois, mas admitiu que o grupo Libra foi beneficiado pelo decreto dos portos. 

 

 

 

 

A  Presidente do  (STF) cita 'grave momento' político e social do Brasil

 

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, abriu a sessão da Corte com um pronunciamento em que citou o "grave momento" político e social pelo qual passa o país e fez uma defesa da democracia. Ela ressaltou que a democracia "é o único caminho legítimo" para a o país buscar as soluções de seus problemas.

 

A ministra não citou diretamente a paralisação dos caminhoneiros, que bloquearam rodovias em todo país nos últimos dias, numa reivindicação por preços mais baixos para o diesel, entre outros pleitos.

 

Na esteira do movimento dos caminhoneiros, manifestantes em alguns pontos no país exibiram nos últimos dias faixas e cartazes pedindo intervenção militar.

 

"Também as democracias vivem crises", disse Cármen. "Mas dificiuldades se resolvem com a aliança dos cidadãos, e a racionalidade, objetividade e trabalho de todas as instituições, de todos os poderes. A democracia não está em questão [...] Não há escolha de caminho. A democracia é o único caminho legítimo", completou a ministra.

 

De acordo com Cármen Lúcia, "o direito brasileiro oferece soluções para o quadro vivido pelo povo". Ela ressaltou que a sociedade não pode esquecer o passado de "regimes sem direitos".

 

"Não temos saudade senão do que foi bom na vida pessoal e em especial histórico de nossa pátria. Regimes sem direitos são passados de que não se pode esquecer, nem de que se queira lembrar", disse Cármen.

 

A ministra ainda defendeu o respeito aos direitos fundamentais do cidadão. "Há de se ter serenidade, mas também rigor no cumprimento e respeito aos direitos, especialmente os direitos fundamentais. Há de ter seriedade e também manter a esperança", afirmou.

 

A ministra também pregou o combate "incansável" à corrupção. "Há de se cuidar dos direitos e também garantir os serviços e o incansável combate à corrupção", disse.

 

País segue uma 'tendência muito boa' de reabastecimento de combustível

 

O ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sergio Etchegoyen, disse que o país segue uma "tendência muito boa" de reabastecimento de combustível.

 

O ministro deu uma entrevista no Palácio do Planalto após reunião do grupo especial do governo criado para monitorar os efeitos da paralisação dos caminhoneiros no abastecimento do país. Também participaram da entrevista o ministro Raul Jungmann (Segurança Pública) e a advogada-geral da União (Grace Mendonça).

 

"Seguimos uma tendência muito boa. Ontem [terça-feira] transportamos 18 milhões de litros de combustível, hoje foram 36 milhões de litros. O diesel praticamente está resolvido. Óbvio que não temos ainda tudo que gostaríamos de ter em todos os postos. Isso é compreensível. É um processo lento repor todo o estoque", afirmou Etchegoyen.

 

De acordo com o ministro, a normalidade no abastecimento de combustível no país atingiu 53%. Ele também afirmou que o transporte emergencial de medicamentos foi resolvido.

 

"Normalizamos a logística de medicamentos. As urgências, emergências, preocupações maiores foram sanadas", disse.

 

Ele disse ainda que o fornecimento de gás de cozinha está sendo restabelecido a partir das cidades maiores, até chegar às menores.

 

"O gás de cozinha está chegando, estamos reabastecendo a partir de pontos onde aconteça esse efeito cascata. A partir dali prossegue para localidades menores, outras áreas", afirmou o ministro.

 

Etchegoyen ainda declarou que o decreto assinado pelo presidente Michel Temer, de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em todo o território nacional, será prorrogado em caso de necessidade. O decreto, que permitiu o uso das Forças Armadas para desobstruir rodovias, vale até 4 de junho.Violência de manifestantes

Os ministros disseram que há cerca de 540 pontos de protesto restantes nas rodovias do país. Segundo Etchegoyen, os protestos já não são mais de caminhoneiros, mas sim de "aproveitadores" que querem "pegar carona" no movimento.

 

Ele afirmou que preocupa o governo o uso da violência por parte dos manifestantes. O ministro citou imagens, divulgadas nos meios de comunicação, que mostram agressões contra caminhoneiros que querem voltar a trabalhar.

 

"Não temos mais um movimento de caminhoneiros. O que nós temos agora, e tem trazido preocupação, é o uso da violência contra o movimento de caminhoneiros", disse o ministro.

 

"As lideranças [de caminhoneiros] pediram o retorno à normalidade e o que temos ainda em alguns pontos, é o uso da violência como argumento", completou.

 

Segundo ele, o governo vai exercer a autoridade para coibir os atos de violência e vai responsabilizar criminalmente os culpados.

 

Etchegoyen mandou uma mensagem aos caminhoneiros que querem voltaram ao trabalho. “Não se deixem intimidar [...] Eles [caminhoneiros] estarão sempre protegidos pelas forças de segurança pública, os órgãos de segurança pública, as forças federais quando isso se fizer necessário", disse o ministro.

 

Jungmann fez um pedido para as pessoas enviarem fotos e vídeos que ajudem a identificar quem comete violência na estrada ao longo da retomada do abastecimento do país.

 

Conforme o ministro, o governo vai criar um canal para denúncias, que será lançado nesta quarta, com número de WhatsApp. As informações serão utilizadas para auxiliar a liberar rodovias e nas ações do governo para tentar punir “com rigor” responsáveis por episódios de violência.

 

“Nas próximas horas ainda hoje, estaremos criando um canal direto, uma central para atender a essas denúncias de violência e para aqueles que queiram nos mandar registros de quem são os criminosos que cometem essa violência”.

 

Para Grace Mendonça, as cenas de violência merecem "repúdio" de toda a socidedade. Ela afirmou que o movimento não é mais "reivindicatório". Para ela, as ações agora são "anti-democráticas".

 

"Não estamos mais diante de ações de natureza reivindicatória. As reivindicações já foram ouvidas pelo governo e o presidente acolheu a todos pleitos apresentados pelos caminhoneiros", afirmou Grace.

 

"O que assistimos são ações anti-democráticas, que merecem o repúdio da soceidade e ação firme do Estado", concluiu a ministra.

 

Plantão de policiais

Na entrevista, Jungmann informou que o governo deve publicar uma medida provisória (MP) que permite o “plantão voluntário” na Polícia Rodoviária Federal (PRF), com a possibilidade de policiais venderam horas de folga.

 

“Isso quer dizer que, sem um centavo a mais ou adicional no orçamento da Polícia Rodoviária Federal, é possível se comprar folgas desses policiais”, afirmou.

 

Jungmann disse que o custo das horas de folga que serão vendidas será coberto pelo próprio orçamento da PRF.

 

O ministro ainda detalhou que, até o momento, as Forças Armadas empregam um efetivo de 10 mil “homens e mulheres” nas ações para liberar rodovias e normalizar o abastecimento. A PRF utiliza efetivo de 10 mil homens e a Força Nacional de Segurança, cerca de mil.

 

 

 

Ministra afirma que um governo só é 'legítimo' se for 'honesto'

 

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, disse que "todo governo só é legítimo se for honesto".

Ela fez discurso sobre ética e política em um seminário sobre combate à corrupção no Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB).

"A falta de ética gera uma desagregação do tecido social e da estrutura estatal. É inaceitável, inadmissível. Todo governo só é legítimo se for honesto. Sem confiança, não há democracia. Democracia se dá pela segurança que o cidadão tem nas instituições.", disse.

Para a presidente do STF, "não se pode seguir numa rua se ali estiver indicando contramão. Uma servidora pública que alimenta práticas antiéticas, isso é andar na contramão. Estado só vive pela confiança do cidadão nas estruturas de poder";

A ministra disse que não há como conviver com a corrupção, o que ela chamou de 'fratura social'.

"A única possibilidade de viver com o outro é confiando no outro. A base de toda convivência é a confiança. A corrupção é uma fratura social, uma prática que rompe essa união, a empatia pelo outro. Não há como conviver com a corrupção. A corrupção faz com que a nossa união com o outro seja dificultada", disse.

Cármen Lúcia disse que o Brasil expôs e admitiu os casos de corrupção. "Poucos países tiveram a coragem de expor a corrupção, admitir que não quer mais conviver com isso. O estado é construído por todos nós", afirmou a ministra.

A presidente do STF classificou a prática corrupta como uma "indignidade", uma "injúria".

"Quanto mais transparência, menor a possibilidade de corrupção. Se juntarmos o excesso de burocracia e a ausência de transparência, com toda certeza teremos facilitado a corrupção. O Estado precisa criar estruturas preventivas e repressivas da corrupção", declarou.

 

MDB anuncia Meirelles como pré-candidato à Presidência da República

 

Em um evento em Brasília o MDB anunciou o ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles como pré-candidato do partido na eleição para a Presidência da República.

A cerimônia do MDB, chamada de "Encontro com o Futuro", contou com a presença do próprio Meirelles e de caciques do partido, como o presidente Michel Temer.

Meirelles se filiou ao MDB com o objetivo de ser o candidato do partido na eleição presidencial de outubro. No entanto, Temer também vinha se posicionando como uma das opções do MDB para encabeçar a chapa.

Temer decidiu dar apoio à candidatura de Meirelles depois da pressão de um setor do partido por uma definição oficial do presidente. Há a avaliação de que Temer não conseguiu sair da agenda negativa das investigações da Lava Jato, o que inviabilizaria a candidatura à reeleição.

No discurso no evento do partido, Temer disse que os integrantes do MDB "chamam" Meirelles para ser "presidente do Brasil".

“Eu quero concluir dizendo que foi para isso, Meirelles, para essas palavras que foram ditas aqui, que nós chamamos você, e chamamos para ser presidente do Brasil”, disse Temer.

“Ficarei orgulhosíssimo se um dia, no plano pessoal e institucional, se um dia o Meirelles for proclamado pelo voto popular presidente da República Federativa do Brasil”, completou o presidente.

Se a candidatura de Meirelles for registrada, será a primeira vez, em mais de 20 anos, que o MDB terá candidato próprio à Presidência. A última vez foi nas eleições de 1994, com o ex-governador de São Paulo, Orestes Quércia.

Meirelles

Em entrevista coletiva após ser anunciado como pré-candidato, Meirelles disse que sairá em busca de alianças e que o presidente Michel Temer deverá participar da sua campanha. "O nosso palanque terá todas as lideranças dispostas a se engajar neste projeto", afirmou. "O presidente certamente participará dos eventos que considerar adequado", disse.

Na coletiva, Meirelles afirmou que vai enfrentar as "incertezas" do cenário eleitoral e que confia em uma campanha bem sucedida. Segundo ele, o Brasil se "cansou de política populista", o que, na opinião dele, gera "desemprego".

"Não há duvida de que temos condições de aqui iniciar uma caminhada vitoriosa. Os brasileiros esperam resultados concretos."

Meirelles defendeu durante o evento as medidas econômicas adotadas na gestão de Temer. Ele disse ainda que o país deve continuar tomando medidas para evitar uma nova crise "a cada dez anos"

“É o momento de tomar medidas para evitar que o Brasil entre em crise a cada dez anos. Precisamos apenas de mais quatro anos para construir um novo Brasil", disse.

O ex-ministro também comentou o apoio de Temer à sua candidatura. Segundo Meirelles, Temer é um "cabo eleitoral positivo".

“Olha, o presidente certamente será um cabo eleitoral positivo, porque ele está realizando. O governo está mostrando crescimento, criação de emprego, renda, e os resultados falam por si só. É importante dizer também que o meu histórico é um histórico de uma reputação inquestionável”, afirmou Meirelles.

Desistência de Temer

Presidente nacional do MDB, o senador Romero Jucá disse que o nome de Meirelles foi uma escolha feita pelo partido a partir de conversar "com a base toda" e não uma escolha individual.

Questionado sobre o motivo de Temer ter desistido da candidatura, Jucá afirmou que ele só havia se colocado como "opção". "O presidente Temer não desistiu da candidatura. Ele tinha se colocado como opção. A premissa não é de desistência, é de escolha", afirmou.

No discurso, Temer disse que seu governo tem como marca "fazer escolhas".

"Escolhas sempre foram marcas do nosso governo. Sou realista: sei o que fiz e o que não fiz; o que falei e o que falam por mim. Se estou resistente, é porque estamos com a verdade e ela nos fortalece. A dor da acusação injusta não vai nos paralisar. Do meu momento cuido eu, do país cuidamos todos nós, o MDB."

Documento do MDB

O evento desta terça também serviu para lançar um documento do MDB chamado “Encontro com o Futuro”. O texto apresenta um balanço de ações realizadas nos dois anos da administração do presidente Michel Temer e aponta a necessidade de manter as reformas iniciadas pelo governo.

No documento, o MDB destaca medidas aprovadas pela gestão Temer, como o teto de gastos e a reforma trabalhista. O partido ainda cita a recuperação da economia e as quedas da taxa de juros e da inflação.

O MDB também fez críticas ao governo da ex-presidente Dilma Rousseff. O documento ressalta que o “primeiro compromisso” do governo de Temer foi “reverter” a política econômica de Dilma, “para interromper os desastres em curso”.

O texto destaca ainda que se esgotou o modelo de crescimento que aposta no aumento da força de trabalho e na intervenção do Estado no setor produtivo. “O crescimento vai depender agora da iniciativa privada”.

 

 

 

 

Promotor aciona Conselho do MP contra procurador-geral de SP

O promotor Ricardo Manuel Castro protocolou no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) uma representação contra o Procurador Geral de Justiça de São Paulo, Gianpaollo Smanio.

O CNMP foi acionado após Smanio retirar das mãos da Promotoria do Patrimônio Público o inquérito que investiga se o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) cometeu ato de improbidade administrativa por suposto recebimento de doações de campanha não declaradas. O procurador-geral requisitou para avaliação o inquérito civil e agora deverá decidir quem irá fazer a investigação do caso.

No conselho, a representação do promotor Ricardo Manuel Castro contra Gianpaolo Smanio já foi distribuída e terá como relator Marcelo Rabello de Souza.

O inquérito de Alckmin

O inquérito que investiga Alckmin estava nas mãos do promotor Ricardo Castro e foi enviado no início da noite desta quarta-feira (9) para o procurador-geral decidir quem será o novo responsável.

O nome de Geraldo Alckmin aparece nas delações premiadas de três executivos da Odebrecht. Ele teria recebido dinheiro não declarado para duas campanhas: em 2010 e 2014.

“R$ 10 milhões em caixa dois pelo sistema de operações estruturadas da Odebrecht”, diz Benedicto Barbosa Jr. na delação.

Como governador, Alckmin tinha foro privilegiado, e o caso foi para o Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, em 2017. Em abril deste ano, Alckmin renunciou ao cargo para concorrer à Presidência da República pelo PSDB, e perdeu o foro privilegiado. Com isso, foi aberto inquérito no Ministério Público Estadual.

Quando o inquérito foi aberto no MP estadual, a assessoria de imprensa de Alckmin informou que o ex-governador "vê a investigação de natureza civil com tranquilidade e está à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos". Nesta quarta-feira, em relação às mudanças feitas no inquérito que investiga o tucano, a assessoria dele informou Alckmin não solicitou o arquivamento da investigação.

Por meio de nota, o Ministério Público de São Paulo informou que a remessa do inquérito civil para avaliação sobre quem fará a investigação foi feita a partir de petição protocolada por Alckmin, em que o ex-governador alega que o caso se trata de esfera eleitoral.

"A solicitação de remessa se deu nos termos do artigo 115 da Lei Orgânica do Ministério Público"

 

Prefeito de Mongaguá, é preso com montanha de reais e dólares

 

O prefeito Artur Parada Prócida (PSDB), de Mongaguá, no litoral de São Paulo, foi preso em flagrante pela Polícia Federal n com mais de R$ 4,6 milhões e U$ 217 mil guardados em casa. A residência dele foi alvo de um dos mandados de busca e apreensão da operação Prato Feito, que visa apurar desvios de verbas da União para a educação.

Foram cumpridas 19 ordens judiciais em seis cidades das regiões da Baixada Santista e Vale do Ribeira. A operação aconteceu em quatro estados e é resultado de uma investigação da Polícia Federal, da Controladoria Geral da União (CGU) e do Ministério Público Federal (MPF), que apuram 65 contratos avaliados em R$ 1,6 bilhão.

Durante a manhã, agentes da Polícia Federal estiveram na residência do prefeito, na Avenida São Paulo, no bairro Jardim Caiahu. Documentos que pudessem ser utilizados como provas nas investigações eram procurados no local, mas os policiais depararam-se com grande quantia em dinheiro guardada em um dos cômodos.

Sem conseguir justificar a procedência do valor, o prefeito foi, então, detido e conduzido à Superintendência da Polícia Federal, na capital paulista, para onde se destinaram todas as equipes envolvidas na operação. Ao sair da residência e entrar em uma viatura descaracterizada, Prócida tentou esconder o rosto para não ser fotografado, nem filmado.

Em depoimento à delegada Melissa Maximino Pastor, que coordenou a operação, o chefe do Executivo de Mongaguá não soube informar a origem legal da quantia que, ao todo, supera os R$ 5,3 milhões. Por essa razão, segundo a assessoria do órgão, ele deverá ser indiciado por lavagem de dinheiro e permanece preso na carceragem do prédio.

Além da residência do prefeito, outros três mandados de busca e apreensão foram cumpridos no Paço. Por nota divulgada ao fim da manhã, a administração municipal confirmou que colaborou com os agentes e o Departamento Jurídico da cidade aguardava ser cientificado do processo para poder se pronunciar oficialmente sobre o caso.

A defesa de Prócida informou, após a confirmação da prisão, que provará na Justiça a procedência do dinheiro que foi apreendido pela Polícia Federal. A prefeitura declarou, ainda, que o chefe do Executivo permanece no cargo até que seja definida a situação dele, uma vez que a audiência de custódia acontece nesta quinta-feira (10).

Arthur Parada Prócida é professor e nasceu em 17 de abril de 1946. Foi vereador em Mongaguá entre 1982 e 1988 e vice-prefeito entre 1989 e 1992. Foi eleito prefeito da cidade, pela primeira vez, em 1992, e venceu o pleito para o Executivo novamente em 2000, 2004 e 2012. O político foi reeleito em primeiro turno nas eleições de 2016.

 

Ministro propõe restrição do foro privilegiado a todas as autoridades

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou ofício  à presidente da Corte, Cármen Lúcia, propondo a aprovação de duas súmulas vinculantes: uma para estender a restrição do foro privilegiado a todas as autoridades do Executivo, Judiciário e Legislativo em nível federal; e a outra para eliminar a prerrogativa de foro privilegiado nas esferas estadual e municipal. As súmulas não valeriam para presidente da República, que tem regra específica na Constituição .

Súmulas vinculantes são regras, baseadas em entendimentos do STF, que devem ser seguidas obrigatoriamente pelas demais instâncias do Judiciário e da administração pública em geral. Para que tenham efeito, precisam ser aprovadas por 8 dos 11 ministros da Corte.

As súmulas vinculantes apresentadas por Toffoli não serão avaliadas de imediato pelos ministros em plenário. Passarão ainda por análise técnica da Secretaria Judiciária do STF e terão de aguardar um parecer da Procuradoria Geral da República (PGR).

Os prazos da tramitação para levar a proposta para decisão final do STF somam mais de 30 dias. Depois disso, cabe à presidente da Corte, Cármen Lúcia, marcar uma data para votação no plenário.

A proposta de Toffoli segue o modelo aprovado na semana passada, quando o Supremo restringiu o foro privilegiado de deputados federais e senadores aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e ligados ao mandato. Nessas situações, eles continuam a ser processados exclusivamente no Supremo. Nas outras situações, serão processados nas primeiras instâncias judiciais.

Durante o julgamento, Toffoli chegou a propor a extensão desse entendimento para demais autoridades, mas não obteve maioria favorável na ocasião. A nova proposta, de teor idêntico, formalizaria a mudança.

No ofício a Cármen Lúcia, Toffoli justificou que a extensão visa eliminar controvérsias entre tribunais que pudessem gerar, segundo ele, "grave insegurança jurídica". “Essa prerrogativa, indubitavelmente, constitui uma exceção ao princípio republicano, razão por que deve ser interpretada restritivamente”, escreveu o ministro.

Na segunda-feira (7), com base no entendimento do Supremo sobre restrição do foro, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luís Felipe Salomão enviou para a primeira instância uma investigação sobre o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho.

Apesar de a decisão do STF não falar sobre governadores, Salomão entendeu que era o caso de aplicar o novo entendimento, pelo princípio da simetria.

 

Se a proposta de Toffoli for aprovada, vai definido que a restrição do foro será aplicada a demais autoridades além de deputados federais e senadores, independentemente da interpretação de ministros e juízes de outros tribunais.

Outro ponto da proposta de Toffoli é manter o foro privilegiado somente para as autoridades que foram contempladas com esse direito na Constituição Federal. O ministro propôs eliminar garantias de foro privilegiado criadas por constituições estaduais.

Segundo cálculos do Senado citados por Toffoli, a restrição em nível federal atingiria 38 mil autoridades. Em nível estadual e municipal, segundo o ministro, há cerca de 16 mil autoridades com foro.

Dependendo do cargo, essas autoridades respondem a tribunais diferentes. Governadores, por exemplo, só são julgados no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Prefeitos, por sua vez, começam a ser processados num Tribunal de Justiça estadual, de segunda instância.

Presidente da República

A proposta de Toffoli não restringe o foro privilegiado do presidente da República, que obedece a uma regra diferente das demais autoridades.

Pela Constituição Federal, qualquer denúncia contra o chefe do Executivo federal só pode posseguir se for admitida por 2/3 da Câmara dos Deputados.

Se a acusação for de crime de responsabilidade, que pode levar a um impeachment, o julgamento cabe ao Senado. Se for crime comum, o processo tramita no próprio STF. Atos anteriores ao mandato e não ligados às funções de presidente não podem levar a um processo enquanto durar o mandato.

 

São Bernardo  é o buraco do “iceberg” da merenda escolar em SP

 

Em abril do ano passado, o MP (Ministério Público) investigou eventual favorecimento em contrato firmado entre a Prefeitura de São Bernardo e a empresa De Nadai, detentora da Convida Refeições Ltda. que possuia contrato de um ano, no valor de R$ 25 milhões com a administração pública. Na ocasião, a De Nadai negou irregularidades.

O polêmico convênio, sob suspeita de fraude por suposto direcionamento na licitação, se encerrou no dia 13 de abril e previa fornecimento de merendas e material de limpeza ao Paço. A companhia rechaçou que a Convida, vencedora do certame, tenha entrado em recuperação judicial, alegando que a situação compete às suas sócias.

Segundo a Jucesp (Junta Comercial do Estado de São Paulo), a Convida Refeições pertence à De Nadai Alimentação e Serviços Ltda e à Convida Alimentação Ltda. As duas sócias da Convida são quem, no caso, estão em processo de regularização.

Por nota, o grupo sustentou que, apesar de a empresa que concorreu na licitação “não estar em recuperação, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) já decidiu, em diversos casos, que é permitida a participação de empresas (nestas condições) em certames”.

A companhia reiterou que existe uma única negociação de recuperação, sendo que o processo “inclui dois CNPJs, que são a Convida Alimentação – este CNPJ só permanece em uso pelo grupo no Rio de Janeiro – e De Nadai Alimentação – este CNPJ está praticamente desativado.”Na nota, o grupo reforça que a Convida Alimentação está inabilitada no momento, por estar em recuperação,e não possui contratos com o setor público.

Relatório do TCE apontou não só o aspecto da recuperação, mas também o fato de a empresa ser ré em processos que apuram improbidade administrativa, além de resgatar que a Convida e a De Nadai fizeram parte de eventual desvio e superfaturamento
deflagrado em 2011 pelo MP, conhecido como a ‘primeira Máfia da Merenda’. A Promotoria de Patrimônio Público,órgão ligado ao MP, investiga o contrato.

NOVO CONTRATO
Em agosto de 2017, a Prefeitura de São Bernardo firmou emergencialmente contrato com a empresa Pró-Saúde Alimentação Saudável por 180 dias, na época, com economia de R$ 3,2 milhões com relação ao contrato que a administração tinha com a Convida Refeição Ltda. do grupo De Nadai.

Naquele momento, o prefeito Orlando Morando (PSDB) afirmou que acinaria a Justiça contra a Convida – cujo contrato foi firmado em 2016 pelo então prefeito Luiz Marinho (PT) por 12 meses no valor de R$ 2,1 milhões mensais.

O motivo, segundo o chefe do Executivo, é que no início do ano a nova gestão tentou negociar com a Convida pagamentos atrasados referentes a outubro, a novembro e a dezembro, deixados pelo ex-prefeito. “Solicitei redução do preço para quitarmos a dívida, mas não baixaram. Para não deixar as crianças sem merenda, paguei (o débito) em janeiro. Depois disso, buscamos renegociar o contrato e não aceitaram. Então, não renovamos e abrimos licitação. Mas o TCE (Tribunal de Contas do Estado) parou (o certame), até porque qualquer cidadão que entra com representação eles param. Por isso decidimos fazer contrato emergencial.”

A Convida Refeições rechaçou os argumentos apresentados pelo Paço. Por nota, a empresa informou ter proposto “descontos por diversas vezes e tem esta intenção confirmada em ofício protocolado em 13 de julho de 2017, onde, além da não cobrança dos reajustes contratuais, propôs a redução dos preços praticados, permitindo assim a continuidade do contrato. Em nenhum momento a Prefeitura procurou a empresa para negociar a efetiva redução dos valores do contrato”.

Sobre os motivos que permitiram a oferta de redução dos valores apresentados no processo de contratação emergencial, a empresa lista “o ganho de produtividade ao longo da execução do contrato; final da depreciação dos investimentos feitos no início do contrato e redução das despesas gerais obtidas no último ano de contrato”.

 

 

Okamotto  diz que encontrava Lula e Marisa no sítio de Atibaia

O ex-presidente do Instituto Lula, Paulo Tarciso Okamotto, e outras quatro pessoas foram ouvidas como testemunhas no processo sobre o sítio de Atibaia, atribuído ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva,  Nessa ação penal, Lula é réu.

O ex-presidente é acusado de receber propina da Odebrecht e da OAS por meio da aquisição e de reformas no Sítio Santa Bárbara. A propriedade está no nome de Fernando Bittar, sócio de um dos filhos de Lula. Entretando, a força-tarefa da Lava Jato afirma que Lula é o real dono do imóvel. O ex-presidente nega.

Para o juiz federal Sérgio Moro, Okamoto disse ter frequentado festas no sítio a convite do empresário Fernando Bittar e também de dona Marisa.

"Também fui a várias festas, convidado por ele [Bittar], convidado por dona Marisa, festa junina. Também fui outras vezes quando o presidente Lula estava chegando, eu precisava falar com o presidente, ele estava dizendo que estava indo pro sítio, eu acabava me encontrando lá", lembra.

Okamotto disse que também tem um sítio na região e que, quando Bittar comprou o sítio, ele queria mostrá-lo para Okamotto e saber onde comprava mudas, adubo. Segundo Okamotto, Bittar pediu uma assessoria e queria mostrar a casa e os lagos do sitío para ele.

Ainda durante o depoimento, Okamotto disse que houve um almoço em 2015 no Instituto Lula no qual foi discutida a possibilidade do ex-presidente Lula comprar o sítio de Atibaia.

“O presidente Lula, já há algum tempo, achava que precisava comprar o sítio como presente para dona Marisa. Ele tinha um pouco de dúvida, mas ele tinha essa intenção”. Segundo Okamotto, ele não participou do almoço.

A ex-primeira-dama morreu no dia 3 de fevereiro de 2017.

Lula responde por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele foi denunciado em maio de 2017 e se tornou réu em agosto no mesmo ano. Conforme denúncia do Ministério Público Federal (MPF), as melhorias no imóvel totalizaram R$ 1,02 milhão.

Ele nega as acusações e diz não ser o dono do imóvel, que está no nome de sócios de um dos filhos dele. O ex-presidente afirma que todos os bens que pertencem a ele estão declarados à Receita Federal.

Depoimento de Paulo Fernandes

Paulo Fernandes, que é amigo pessoal de Bittar e de Fábio Luis Lula da Silva, o Lulinha, também foi ouvido nesta manhã. Ele disse que foi mais de duas dezenas de vezes ao sítio e que Lula sempre esteve lá.

Ele não soube dizer qual era a relação de Lula com o sítio. Disse, em outro momento, que se dizia que o sítio era de Fernando Bittar. Afirmou, também, que Bittar começou a ir menos ao sítio porque o filho ficou adolescente e não gostava de ir.

Veja abaixo o diálogo dele com Moro:

Moro: E o senhor encontrou o ex-presidente Luiz Inácio em alguma dessas oportunidades?

Paulo Fernandes: Sim.

Moro: Sempre ele estava lá, ou o senhor encontrava ocasionalmente?

Paulo Fernandes: Não, sempre.

Moro: E o senhor sabe dizer qual era a relação dele com o sítio?

Paulo Fernandes: Não sei dizer.

De acordo com a Justiça, mais de 130 pessoas foram arroladas pelas defesas dos réus no processo. Entre elas estão o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC) e a ex-presidente Dilma Rousseff que prestarão depoimentos como testemunhas de defesa de Lula.

FHC deve prestar depoimento no dia 28 de maio, por videoconferência de São Paulo, e Dilma Rousseff deve falar no dia 25 de junho, por videoconferência de Porto Alegre.

 

Temer diz Bolsa Família é 'útil no momento', mas não deve ser 'eterno

 

O presidente Michel Temer afirmou que o programa Bolsa Família é “útil”, porém não deve ser “eterno”. Segundo o presidente, se o Brasil prosperar, "quem sabe" o programa social não seja necessário daqui a 20 anos.

Temer deu a declaração durante evento do setor de supermercados em São Paulo. Na oportunidade, ele pediu aos empresários do ramo que ofereçam emprego a filhos de lares beneficiários do Bolsa Família, como uma iniciativa do programa do governo federal chamado Progredir.

Lançado em 2017, o Progredir tem o objetivo de elevar a renda das famílias para que elas possam deixar o Bolsa Família. A ação oferece cursos de qualificação profissional, ajuda na seleção de oportunidades de trabalho e disponibiliza microcrédito para famílias de baixa renda, inscritas no Cadastro Único dos programas sociais do governo federal.

“Esse Progredir tem como base a seguinte convicção, a seguinte ideia: o Bolsa Família é útil nesse momento, mas evidentemente que não há de ser eterno. Quem sabe o Brasil prospera de uma tal maneira, que daqui a 20 anos você não precise mais do Bolsa Família. Mas para isso é preciso progredir”, disse Temer.

O presidente ainda declarou que vai pedir ao ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, para procurar os empresários e viabilizar a oferta de trabalho aos beneficiários do Bolsa Família.

"Vou pedir exatamente que entrem em contato para que contratem os filhos das famílias do Bolsa Família, porque eles começam a trabalhar e, aqui eu estou dando uma coisa de natureza social para os supermercados, porque os senhores vão colaborar para a redenção daqueles que têm mais dificuldades econômicas no nosso país", disse o presidente

Resultados na economia

Temer voltou a listar medidas adotadas em seu governo que, segundo ele, geraram resultados positivos na economia e modernizaram o país. O presidente citou o teto os gastos públicos e a reforma do Ensino Médio.

Ele também comemorou a queda da inflação e da taxa de juros que, segundo o presidente, judam na valorização dos salários dos trabalhadores e permitem que os empresários não aumentem os preços de seus produtos.

"Isso chega não só as camadas mais prestigiadas do povo, mas também às classes mais vulneráveis", disse.

 

Toffoli rejeita pedido da defesa de Lula

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedido da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva para suspender na Justiça Federal do Paraná processo contra o ex-presidente sobre a reforma de um sítio em Atibaia (SP).

A defesa fez o pedido baseada em decisão da semana passada da Segunda Turma do STF, que determinou retirar do juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal do Paraná, trechos da delação de ex-executivos da construtora Odebrecht sobre Lula.

A maioria dos ministros considerou que as informações dadas pelos delatores da Odebrecht a respeito do sítio de Atibaia e do Instituto Lula não têm relação com a Petrobras e, portanto, com a Operação Lava Jato, conduzida por Moro. O caso do sítio, no entanto, continuou sob a responsabilidade o juiz.

Ao negar a solicitação da defesa, Toffoli disse que o pedido ultrapassa o que foi decidido pela Segunda Turma do Supremo e, portanto, não tem "plausibilidade jurídica".

“A presente reclamação, neste exame preliminar, ao pretender submeter diretamente ao controle do Supremo Tribunal Federal a competência do juízo de primeiro grau para ações penais em que o reclamante figura como réu, cujo substrato probatório não foi objeto de exame na PET nº 6.780 [petição que deu origem à decisão da Segunda Turma], parece desbordar da regra da aderência estrita do objeto do ato reclamado ao conteúdo da decisão supostamente afrontada. Nesse contexto, por não vislumbrar plausibilidade jurídica para sua concessão, indefiro o pedido de medida liminar”, decidiu.

Toffoli citou ainda que a decisão de remeter os depoimentos da Odebrecht para a Justiça de São Paulo foi isolada. O ministro ressaltou que a turma não tirou a competência de Sérgio Moro para o caso do sítio.

“Dessa feita, determinou-se o encaminhamento isolado de termos de depoimento que originariamente instruíam procedimento em trâmite no Supremo Tribunal Federal à Seção Judiciária de São Paulo, bem como que, em relação a esses termos de depoimento – e não em relação a ações penais em curso em primeiro grau - fossem oportunamente observadas as regras de fixação, de modificação e de concentração de competência", afirmou Toffoli.

Ele destacou que decisão da Segunda Turma foi “em caráter provisório” e tomada com base exclusivamente em "nos precários elementos de informação" que estavam nos autos da petição.

O ministro também escreveu na decisão que o Ministério Público ainda pode tentar argumentar que as delações da Odebrecht sobre o sítio em Atibaia têm ligação com os desvios na Petrobras.

"Em suma, não se subtraiu – e nem caberia fazê-lo - do Ministério Público o poder de demonstrar o eventual liame – a ser contrastado pelo reclamante nas instâncias ordinárias e pelas vias processuais adequadas - entre os supostos pagamentos noticiados nos termos de colaboração e fraudes ocorridas no âmbito da Petrobras, bem como em momento algum se verticalizou a discussão sobre a competência do juízo reclamado para ações penais em curso em desfavor do reclamante, máxime considerando- se que essa matéria jamais foi objeto da PET nº. 6.780.”

Depois da decisão da Segunda Turma do STF, os advogados pediram para Moro enviar o processo contra Lula para São Paulo, mas o juiz rejeitou. Na segunda (30), a defesa de Lula entrou no Supremo para que o tribunal obrigasse o envio do processo. A defesa protocolou uma reclamação, tipo de processo usado para pleitear o cumprimento de uma decisão tomada pelo STF, seja em turma ou plenário.

Os advogados de Lula alegaram que a decisão de Moro foi uma "clara afronta" ao entendimento da Segunda Turma.

No entanto, Toffoli não reconheceu no ato de Moro uma eventual afronta ao STF. "Neste juízo de delibação, não vislumbro a apontada ofensa à autoridade do Supremo Tribunal Federal".

 

 

STF decide por unanimidade restringir foro privilegiado

Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reduzir o alcance do foro privilegiado de deputados e senadores somente para aqueles processos sobre crimes ocorridos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo parlamentar.

Com a decisão, deixarão de tramitar no Supremo parte dos cerca de 540 inquéritos e ações penais em tramitação, segundo a assessoria do STF – caberá ao ministro-relator de cada um deles analisar quantos deverão ser enviados à primeira instância da Justiça por não se enquadrarem nos novos critérios.

Além disso, o STF também fixou o momento a partir do qual uma ação contra um parlamentar em tramitação no STF não pode mais deixar a Corte: na hipótese de ele deixar o mandato numa tentativa de escapar de uma condenação iminente, por exemplo.

Pela decisão, o processo não deixará mais o STF quando se alcançar o final da coleta de provas, fase chamada “instrução processual”, na qual o ministro intima as partes a apresentarem suas alegações finais.

Assim, se um político que responda a processo no STF (por ter cometido o crime no cargo e em razão dele) deixar o mandato após a instrução, por qualquer motivo, ele deverá necessariamente ser julgado pela própria Corte, para não atrasar o processo com o envio à primeira instância.

Divergências

Durante o julgamento, surgiram três posições:

Uma, apresentada pelo ministro Luís Roberto Barroso, de restringir o foro privilegiado de deputados e senadores aos crimes cometidos no exercício do mandato e relacionados ao cargo. Sete ministros aderiram a essa posição (Barroso, Luiz Fux, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Celso de Mello, Rosa Weber e Marco Aurélio Mello).

Outra, do ministro Alexandre de Moraes, de manter no STF todos os processos de crimes cometidos por deputados e senadores durante o mandato mesmo que não tenham relação com o cargo. Dois ministros ficaram com essa posição (o próprio Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski).

Uma terceira, a partir de um ajuste do voto do ministro Dias Toffoli, prevê estender a todas as autoridades que tenham prerrogativa de julgamento em instâncias superiores – e não só a deputados e senadores – a restrição ao foro privilegiado. Além de Toffoli, Gilmar Mendes também se manifestou a favor dessa posição

Votos dos ministros

Saiba quais argumentos cada ministro utilizou para justificar o voto:

Luís Roberto Barroso - Em seu voto, em maio do ano passado, o ministro Luís Roberto Barroso disse que a atual regra leva muitos processos à prescrição – quando a demora no julgamento extingue a punição – porque cada vez que um político muda de cargo, o processo migra de tribunal, atrasando sua conclusão. “A prática atual não realiza adequadamente princípios constitucionais estruturantes, como igualdade e república, por impedir, em grande número de casos, a responsabilização de agentes públicos por crimes de naturezas diversas. Além disso, a falta de efetividade mínima do sistema penal, nesses casos, frustra valores constitucionais importantes, como a probidade e a moralidade administrativa”, disse no voto.

Alexandre de Moraes - Em novembro, quando o julgamento foi retomado, Alexandre de Moraes, primeiro a votar na sessão, reconheceu a “disfuncionalidade” da atual regra, por gerar um “sobe e desce” de processos pelas sucessivas mudanças de instâncias, levando ao risco da prescrição. O ministro defendeu que permaneçam no STF somente os processos sobre crimes cometidos durante o mandato, mesmo que não tenham relação com o cargo. Para ele, uma restrição mais abrangente, como propôs Barroso, dependeria de uma alteração na Constituição pelo Congresso. “O juízo natural dos congressistas que pratiquem infrações penais comuns – todos os tipos de infração independentemente de estarem ou não ligadas à função –, é o Supremo Tribunal Federal [...] A finalidade protetiva do foro é possibilitar que do momento em que eles foram diplomados até o momento em que acabou o mandato, eles não sofram perseguições”, disse.

Luiz Fux - Acompanhou a proposta de Barroso, para tirar do STF também ações sobre delitos cometidos durante o mandato, mas sem relação com o cargo. “Ora o candidato exerce um cargo, ora exerce outro. Quando o processo baixa, ele não anda. Se ele baixa e não anda, quando ele voltar já está prescrito. Então é preciso que efetivamente que ele tenha um juízo próprio e que o Supremo seja reservado somente para os ilícitos praticados no cargo e em razão dele”, afirmou.

Edson Fachin - Relator dos processos da Operação Lava Jato, Edson Fachin argumentou que o foro privilegiado deve valer para atos ligados ao mandato parlamentar, que se destina à elaboração de leis, fiscalização dos outros poderes e debate de ideais. “O próprio Supremo Tribunal Federal tem admitido que a regra de imunidade não é absoluta devendo relacionar-se ao estrito desempenho das funções típicas do Congresso Nacional”, afirmou.

Celso de Mello - Mais antigo integrante do STF, Celso de Mello também defendeu a restrição, argumentando que os juízes de primeira instância são capazes de julgar deputados e senadores. "Eu pessoalmente atuei durante 20 anos como membro do ministério Público perante magistrados de primeira instância e posso atestar a seriedade, a responsabilidade, a independência com que esses agentes públicos atuam”, disse.

Cármen Lúcia - A presidente da Corte, Cármen Lúcia, que votou em junho pela restrição do foro, criticou “manobras” que políticos fazem para mudar de tribunal. “Nós chegamos aqui à situação em que um deputado renunciou para que nós não pudéssemos julgar, mas não dá mais para o Supremo ficar permitindo manobra que impeça que o julgamento aconteça. Eu, como cidadã me sinto e todo brasileiro se sente numa sociedade em que impunidade prevalece em razão de situações como essa”, disse.

Marco Aurélio Mello - Ainda em junho, Marco Aurélio Mello também defendeu o foro só para crimes ligados ao cargo. "Se digo que a competência é funcional, a fixação, sob o ângulo definitivo, ocorre considerado o cargo ocupado quando da prática delituosa, quando do crime, e aí, evidentemente, há de haver o nexo de causalidade, consideradas as atribuições do cargo e o desvio verificado", afirmou.

Rosa Weber - A ministra defendeu o mesmo critério, lembrando que o foro foi se ampliando a cada nova Constituição. “O instituto do foro especial, pelo qual não tenho a menor simpatia, mas que se encontra albergado na nossa Constituição, só encontra razão de ser na proteção à dignidade do cargo, e não à pessoa que o titulariza”, disse.

Dias Toffoli – Ao votar, optou pela fórmula de Moraes para deixar no STF os casos ocorridos durante o mandato, mesmo sem relação com o cargo. Disse tratar-se de um parâmetro objetivo e preciso. Para ele, se o STF também derrubasse o foro para delitos cometidos sem relação com o mandato, essa ligação poderia ser objeto de interpretação, dando margem a subjetividade para a definição. “Essa análise terá que ser feita pelo próprio STF, a quem compete definir se o processo permanece no Tribunal ou desce para a primeira instância, o que certamente paralisará investigações em curso e, o pior, poderá gerar nulidades em investigações e processos já iniciados”, disse.

Ricardo Lewandowski - Também votou em favor da restrição do foro privilegiado para parlamentares abrangendo todos os delitos cometidos durante o mandato. Para ele, a fórmula conserva a garantia concedida aos deputados e senadores pela Constituição. “Esta solução protege o parlamentar contra ação de natureza temerária que possa eventualmente tisnar ou dificultar o pleno exercício do mandato”, disse o ministro.

Gilmar Mendes - O ministro seguiu a maioria já formada, votando também pela restrição do foro privilegiado para aqueles crimes ocorridos durante o mandato, incluindo todas as autoridades, não só parlamentares. Durante o voto, no entanto, ele também defendeu o foro, sob o argumento de que propicia às autoridades “julgamento justo e livre de influências políticas”. “[É] presumível que os tribunais de maior categoria tenham maior isenção para julgar os ocupantes de determinadas funções públicas, por sua capacidade de resistir, seja à eventual influência do próprio acusado, seja às influências que atuarem contra ele”, afirmou.

Foro privilegiado virou 'deboche' com a sociedade brasileira

 

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, acredita que o foro privilegiado se transformou em um "deboche com a sociedade" e um "escudo" para processos que acabam se perpetuando por anos e não tem fim.

"O cidadão percebe que o foro privilegiado virou deboche com a sociedade. Um instrumento que serviria para proteger instituições da República acabou virando escudo para processos que não tem fim", avalia ele.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (2) julgamento iniciado no ano passado que pode restringir o alcance do foro privilegiado, especialmente em relação a deputados e senadores.

O julgamento foi paralisado por um pedido de vista, mas já existe maioria de 8 votos, entre os 11 ministros, para retirar do STF ações e investigações sobre parlamentares por fatos ocorridos fora do mandato.

Para o presidente da OAB, é uma oportunidade para que se estabeleça um novo patamar no cenário político, propiciando que investigados não sejam mais beneficiados pelo manto estabelecido pelo foro.

Ministros do STF lembraram ao blog que, mesmo com o placar já avançado, não há segurança sobre o resultado, que ainda pode ser alterado com a mudança de opinões e a possibilidade de novos pedidos de vista.

 

 

Temer recebe FHC e discute com advogado depoimento da filha à PF

Após ter sido hostilizado em São Paulo, no local do desabamento do prédio que caiu no centro da capital paulista, o presidente Michel Temer recebeu em sua casa na cidade o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

FHC disse que passou na casa de Temer para lhe entregar o seu livro recém publicado. Ele afirmou que, como acabou de voltar do exterior, não sabia que o presidente havia sido hostilizado. Disse que eles conversaram sobre assuntos gerais.

"Temer é muito discreto. Falamos de assuntos gerais".

Temer também se reuniu com o advogado Fernando Castelo Branco, que vai acompanhar Maristela Temer, filha do presidente, em depoimento à Polícia Federal marcado para esta quinta-feira (3).

Maristela foi intimada a depor no inquérito que apura os pagamentos de uma reforma feita em sua casa, em 2014.

A Polícia Federal aponta que serviços da reforma foram pagos em dinheiro vivo pelo ex-coronel da Polícia Militar João Batista Lima Filho. Ele é amigo do presidente e foi preso na Operação Skala, em março.

A intimação de Maristela irritou o presidente. Temer convocou um pronunciamento à imprensa na sexta-feira (27) para acusar os investigadores de vazamentos.

O Planalto teme que outros familiares do presidente sejam chamados a depor no âmbito das investigações da Operação Skala. Uma das preocupações dos interlocutores de Temer é em relação à primeira-dama, Marcela Temer.

O ex-assessor e amigo de Temer José Yunes confirmou à Polícia Federal ter vendido uma casa para Marcela em 2010. O Planalto já divulgou cópia do Imposto de Renda da primeira-dama, afirmando que tudo está declarado.

Porém, advogados ligados a Temer temem que ela seja chamada para dar mais detalhes sobre a venda do imóvel, localizado em Alto de Pinheiros, região nobre de São Paulo.

Outra expectativa do Planalto para os próximos dias é em relação à prorrogação do prazo das investigações. O ministro Luis Roberto Barroso, relator do inquérito dos Portos, pediu a manifestação da Procuradoria-Geral da Republica a respeito do pedido de mais 60 dias feito pela PF.

 

 

Temer se diz alvo de 'mentiras' e pede apuração de 'vazamentos '

 

O presidente Michel Temer fez um pronunciamentono Palácio do Planalto no qual afirmou que é alvo de "mentiras" contra sua honra e de tentativas de incriminar a ele e à sua família.

Temer se disse alvo de "vazamentos irresponsáveis" e afirmou que vai pedir a apuração disso ao ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, ao qual está subordinada a Polícia Federal. “Se pensam que atacarão minha honra, da minha família e vão ficar impunes, não ficarão sem resposta, como esta que estou dando agora”, declarou.

 “Vou sugerir ao ministro Jungmann que apure internamente como se dão esses vazamentos irresponsáveis, porque, mais uma vez eu digo, não é a imprensa que vai lá de forma escondida para examinar os autos. Os dados são fornecidos por quem preside o inquérito, que comanda o inquérito, seja aonde for, e naturalmente quando isso chega à imprensa, a imprensa divulga”, afirmou.

Nesta quinta-feira (26), a Polícia Federal pediu ao ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) uma nova prorrogação por 60 dias do prazo do inquérito que investiga o presidente. A Polícia Federal quer mais tempo para concluir a análise dos extratos bancários de Temer, cujo sigilo foi quebrado no mês passado com autorização de Barroso. No próximo dia 2, a PF ouvirá em depoimento a filha do presidente, Maristela Temer, sobre a origem do dinheiro usado na reforma da casa dela.

O inquérito da Polícia Federal apura se Temer editou um decreto no ano passado para beneficiar empresas do setor portuário em troca de propina. Amigos do presidente chegaram a ser presos no fim de março, na Operação Skala, da PF, em razão dessa investigação. Temer nega que o objetivo da medida tenha sido favorecer empresas.

No discurso, Temer classificou o inquérito como uma “perseguição criminosa, disfarçada de investigação”. O presidente também comentou o pedido de prorrogação do inquérito por mais 60 dias. Segundo ele, a intenção é “deixar o presidente da República em uma situação de incômodo institucional”.

O pronunciamento de Temer não estava previsto Foi convocado de última hora na manhã desta sexta, antes do encontro dele com o presidente do Chile, Sebastián Piñera, que faz visita oficial ao Brasil. A equipe da Presidência teve de preparar às pressas o Salão Oeste do Planalto para a fala do presidente, que chegou acompanhado de ministros e assessores. Durante o pronunciamento, Temer mais de uma vez bateu com a mão no púlpito.

"Venho aqui mais uma vez naturalmente para protestar contra mentiras que são lançadas contra minha honra", afirmou Temer. "Não se tratam de mentiras assacadas contra a minha posição funcional. É contra a minha honra. E pior ainda, mentiras que atingem minha família e meu filho que hoje tem 9 anos de idade", completou o presidente.

 

"Só um irresponsável, mal-intencionado ousaria tentar me incriminar, a minha família, minha filha, meu filho de 9 anos de idade, como lavadores de dinheiro", declarou.

 

Ele atribuiu os supostos vazamentos a uma tentativa de ofuscar as ações do seu governo. "Busca-se desmoralizar a figura institucional da Presidência da República para tentar atrapalhar o natural progresso do país", disse.

 

"Dizer que lavei dinheiro numa casa alugada, dizer que gastei R$ 2 milhões, a insinuação até que se trata de uma reforma de uma casa alugada e em uma outra casa. Em que mundo é que estamos? Eu digo aos senhores, a vocês, que é incrível, é revolvante, é um disparate", declarou.

Temer questionou como investigadores podem supostamente atribuir origem ilícita a imóveis se ainda, segundo ele, não foi solicitado à sua defesa nenhum documento, como a escritura. "Até hoje não me pediram. Como afirmam que são de origem ilícita? Eles têm esses documentos em mãos? Não têm. E não pedem", afirmou.

 

No pronunciamento, Temer destacou ainda que trabalha "há quase 60 anos", lembrando sua atuação com advogado, professor universitário, procurador do Estado, presidente da Câmara dos Deputados, vice-presidente e presidente da República.

 

"São quase 60 anos de salários e honorários recebidos, seja na atividade seja na aposentadoria. Absolutamente dentro da lei e devidamente declarados nas minhas várias declarações de imposto sobre a renda", disse.

Procurador pede que inquérito sobre Alckmin vá para a 1ª instância

 

O Procurador Regional Eleitoral pediu que inquérito do STJ contra o ex-governador Geraldo Alckmin vá para a 1ª instância da Justiça Eleitoral.

O inquérito do STJ que investiga Alckmin chegou na quarta-feira (25) ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).

A autorização para que a investigação fosse enviada para a Justiça Eleitoral em São Paulo foi dada depois que o tucano deixou o cargo de governador para poder concorrer à Presidência da República nas eleições deste ano.

O presidente do TRE-SP, desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padin, mandou os autos para o procurador regional eleitoral Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, que tomou a decisão nesta sexta.

"A Procuradoria Regional Eleitoral no Estado de São Paulo esclarece que obteve vista dos autos que apuram suposto crime atribuído ao ex-governador Geraldo Alckmin e outros agentes no dia 25 de abril de 2018.

Informa que está encaminhando os autos ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo com manifestação no sentido de que os mesmos sejam remetidos à 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, sob o fundamento de que a existência de secretário de estado envolvido nos fatos não atrai a competência da segunda instância da Justiça Eleitoral, conforme precedentes do Tribunal Superior Eleitoral", diz nota.

Agora, o TRE define se envia mesmo o inquérito à 1ª instância. Assim que inquérito chegar à 1ª instância, a força-tarefa da Lava Jato do Minsitério Público Federal em São Paulo e o Ministério Público Estadual pedem o compartilhamento das provas.

Denúncias de doações de campanha não declaradas

O inquérito sobre Alckmin foi aberto após a delação da Odebecht. Delatores disseram que a construtora teria repassado dinheiro para campanhas de Alckmin ao governo paulista e que as quantias não teriam sido declaradas na prestação de contas. Ainda segundo delatores, um cunhado do governador teria recebido, pessoalmente, parte desses valores.

Procurador Regional Eleitoral pediu nesta sexta-feira (26) que inquérito do STJ contra o ex-governador Geraldo Alckmin vá para a 1ª instância da Justiça Eleitoral.

O inquérito do STJ que investiga Alckmin chegou na quarta-feira (25) ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).

A autorização para que a investigação fosse enviada para a Justiça Eleitoral em São Paulo foi dada depois que o tucano deixou o cargo de governador para poder concorrer à Presidência da República nas eleições deste ano.

O presidente do TRE-SP, desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padin, mandou os autos para o procurador regional eleitoral Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, que tomou a decisão nesta sexta.

"A Procuradoria Regional Eleitoral no Estado de São Paulo esclarece que obteve vista dos autos que apuram suposto crime atribuído ao ex-governador Geraldo Alckmin e outros agentes no dia 25 de abril de 2018.

Na data de hoje (27), informa que está encaminhando os autos ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo com manifestação no sentido de que os mesmos sejam remetidos à 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, sob o fundamento de que a existência de secretário de estado envolvido nos fatos não atrai a competência da segunda instância da Justiça Eleitoral, conforme precedentes do Tribunal Superior Eleitoral", diz nota.

Agora, o TRE define se envia mesmo o inquérito à 1ª instância. Assim que inquérito chegar à 1ª instância, a força-tarefa da Lava Jato do Minsitério Público Federal em São Paulo e o Ministério Público Estadual pedem o compartilhamento das provas.

Denúncias de doações de campanha não declaradas

O inquérito sobre Alckmin foi aberto após a delação da Odebecht. Delatores disseram que a construtora teria repassado dinheiro para campanhas de Alckmin ao governo paulista e que as quantias não teriam sido declaradas na prestação de contas. Ainda segundo delatores, um cunhado do governador teria recebido, pessoalmente, parte desses valores.

Delação premiada de Palocci  é uma bomba atômica para Lula e o PT

 

O ex-ministro Antonio Palocci fechou acordo de delação premiada com a Polícia Federal (PF)

O ex-ministro dos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff já teria inclusive prestado depoimentos à PF.A negociação ocorreu em sigilo.

Anteriormente, Palocci tinha tentado fechar um acordo com o Ministério Público Federal (MPF), mas sem sucesso.

O acordo de delação premiada de Palocci ainda não foi homologado pela Justiça, os anexos da colaboração não são conhecidos.

Os termos de benefícios, estão definidos, mas, da mesma forma, são desconhecidos porque foram firmados em sigilo.

Até o momento, Palocci não citou pessoas com foro privilegiado, por isso, o acordo pode ser homologado pelo juiz Sérgio Moro.

O advogado Adriano Bretas, que defende o ex-ministro, afirmou que não vai se manifestar.

A prisão

Preso desde setembro de 2016, Antonio Palocci foi condenado a 12 anos e dois meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O ex-ministro está detido na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

O juiz Sérgio Moro entendeu que o ex-ministro negociou propinas com a Odebrecht, que foi beneficiada em contratos com a Petrobras.

Neste mês de abril, por 7 votos a 4, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram manter na cadeia o ex-ministro.

Palocci responde a mais uma ação penal na 13ª Vara de Curitiba.

Ele é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo que apura a compra de um apartamento em São Bernardo do Campo (SP) e de um terreno onde seria construída uma nova sede para o Instituto Lula em São Paulo.

Depoimentos a Moro

Em abril de 2017, ao ser interrogado pelo juiz Sérgio Moro, Palocci se colocou à disposição para apresentar "fatos com nomes, endereços e operações realizadas" que, de acordo com o ex-ministro à época, devem render mais um ano de trabalho para a força-tarefa da Lava Jato.

Em setembro, Antonio Palocci afirmou para o Moro que o ex-presidente Lula tinha um "pacto de sangue" com Emilio Odebrecht que envolvia um "pacote de propina".

Na ocasião, o ex-ministro afirmou que as propinas foram pagas pela Odebrecht para agentes públicos "em forma de doação de campanha, em forma de benefícios pessoais, de caixa um, caixa dois".

Palocci admitiu ser o Italiano - codinome usado pelo setor de propina da Odebrecht em uma planilha de vantagens indevidas.

O ex-ministro disse também que "em algumas oportunidades" se reuniu com Lula "no sentido de criar obstáculos para a Lava Jato".

À época, aos advogados que representam o ex-presidente Lula afirmaram que Palocci fez "acusações falsas e sem provas".

A Odebrecht afirmou, que está colaborando com a Justiça.

 

Moro decide que processo de Lula envolvendo sítio continua em Curitiba

 

O juiz Sérgio Moro decidiu  que a ação penal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva envolvendo o Sítio de Atibaia, no interior de São Paulo, deve prosseguir em Curitiba.

Lula é acusado de receber o sítio e obras de melhoria no imóvel como propina de empreiteiras por contratos na Petrobras. Ele nega as acusações.

Esta decisão é válida, segundo o juiz, até que seja julgada a chamada exceção de incompetência impetrada pela defesa do ex-presidente, há oito meses, na Justiça Federal do Paraná.

A exceção de incompetência é usada pelos advogados de Lula para questionar a competência de Moro para julgar o caso.

Segundo os defensores, não há elemento concreto que possa indicar que recursos da Petrobras foram usados para o pagamento de vantagem indevida a Lula e, por isso, eles acreditam que a ação penal não deveria estar no âmbito da Operação Lava Jato.

Eles argumentam ainda que por questões territoriais o caso deveria estar em São Paulo.

Ainda não há decisão de Moro sobre o pedido da defesa de Lula.

A decisão do STF

Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na terça-feira (24), de retirar trechos de delações do ex-executivos da Odebrecht dos processos que envolvem o ex-presidente, em Curitiba, a defesa do ex-presidente pediu na quarta-feira (25) que os autos também sejam encaminhados para a Justiça de São Paulo e voltou a mencionar o pedido de exceção de incompetência.

O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou sobre a decisão do STF. Os procuradores da força-tarefa da Lava Jato argumentaram que enviar à Justiça de São Paulo os trechos das delações é “ininteligível” e “superficial”.

Ainda assim, segundo eles, a decisão não gera alterações nos fatos, e "deve a presente ação penal prosseguir em seus regulares termos".

 Moro considerou que houve uma precipitação das partes - defesa e acusação - em relação à decisão do STF.

"Entendo que há aqui com todo o respeito uma precipitação das partes, pois, verificando o trâmite do processo no Egrégio Supremo Tribunal Federal, o respeitável acórdão sequer foi publicado, sendo necessária a medida para avaliar a extensão do julgado do colegiado".

A defesa do ex-presidente afirmou que o juiz Sérgio Moro tem decisões incompatíveis à hierarquia judiciária.

"A rigor essas decisões mostram que o juiz de primeiro grau pretende abrir um incidente processual para decidir se o Supremo agiu corretamente, o que é incompatível com a hierarquia judiciária", afirmou o advogado Cristiano Zanin.

Manifestação das partes

Moro pediu que as partes envolvidas no processo se manifestem sobre o pedido de exceção de incompetência para então decidir se pode ou não julgar o processo do sítio de Atibaia.

" (...) Não tendo a exceção sido julgada, o mais apropriado é nela reabrir, à luz da r. decisão da maioria da Colenda Segunda Turma do Egrégio Supremo Tribunal Federal, o prazo para manifestação das partes e, após, decidir acerca dos possíveis reflexos na competência para a presente ação penal", diz trecho do despacho de Moro.

Ainda conforme o magistrado, como a exceção de incompetência não tem efeito suspensivo, a ação penal deve prosseguir, sem prejuízo do aproveitamento dos atos instrutórios caso ocorra posterior declinação, ou seja, ele deixe de conduzir o processo.

A acusação

Lula responde por corrupção passiva e lavagem de dinheiro nesta ação. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o ex-presidente foi beneficiado por obras no sítio, realizadas com parte de um pagamento indevido de pelo menos R$ 128 milhões pela Odebrecht e de outros R$ 27 milhões por parte da OAS.

O ex-presidente nega as acusações da força-tarefa da Lava Jato e diz que não é proprietário do sítio.

O processo está na fase de oitiva de testemunhas. As de acusação já prestaram depoimentos, e as oitivas das testemunhas de defesa serão entre 7 de maio e 29 de junho.Depois, os réus serão interrogados e abre-se o prazo para as alegações finais. Após estas etapas, o processo fica apto para uma sentença.

Joesley diz à Polícia Federal que entregou mala de R$ 500 mil a Ciro

 

O empresário Joesley Batista, do grupo J&F, prestou no último dia 6 novo depoimento à Polícia Federal, em Brasília, sobre a suposta entrega de uma mala com R$ 500 mil ao senador Ciro Nogueira (PP-PI), presidente nacional do Progressistas.

O depoimento, ao qual a TV Globo teve acesso, traz detalhes sobre o local e a forma do suposto repasse de dinheiro ao senador, aprofundando o relato feito pelo empresário em depoimento da delação, no ano passado.

O advogado de Ciro Nogueira disse, por nota, que ele nunca recebeu dinheiro de Joesley Batista e que a gravação da conversa vai comprovar isso. Disse, ainda, que Ciro Nogueira mantinha com Joesley uma relação "republicana" de um senador com um grande empresário.

Em depoimento, Joesley contou que, em 17 de março do ano passado, houve uma reunião entre ele, o ex-diretor do grupo J&F Ricardo Saud e o senador Ciro Nogueira por volta das 19h.

O encontro teria sido gravado "para registrar os diálogos e tratativas de entrega de R$ 500 mil para Ciro Nogueira, o que de fato ocorreu".

Segundo Joesley, a mala foi entregue por Saud para o senador Ciro Nogueira na garagem da casa do empresário, em São Paulo.

Em depoimento anterior, Joesley já havia relatado a entrega dessa quantia em uma mala para Ciro Nogueira, como pagamento de propina – sem dar os detalhes que acrescentou no novo depoimento.

Segundo o relato do empresário, ele repetiu o método usado com o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor do presidente Michel Temer, e que se tornou a cena mais conhecida da delação: uma mala de R$ 500 mil , também entregue por Ricardo Saud em São Paulo.

Na delação, no ano passado, Joesley relatou sua proximidade com Ciro Nogueira. Contou que o senador era um de seu principais interlocutores políticos para tratar de interesses da J&F nos últimos três anos.

Nesta terça-feira, o senador Ciro Nogueira, o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) e o ex-deputado pelo Progressistas, atualmente no PROS, Marcio Junqueira foram alvos de uma nova investigação da Lava Jato sobre a suspeita da compra de silêncio de uma testemunha, o ex-assessor do senador José Expedito Rodrigues Almeida.

Em relação ao novo depoimento sobre Ciro, o empresário Joesley Batista foi ouvido no inquérito que apura se o ex-procurador Marcelo Miller auxiliou os delatores da J&F enquanto ainda estava na Procuradoria Geral da República e se os delatores omitiram informações da delação.

Por causa dessas suspeitas, o acordo de delação está em revisão e os colaboradores podem perder os benefícios – mas a decisão definitiva ainda não foi tomada, cabe ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal.

 

 

Fachin derruba lei que proibia cargas vivas no Porto de Santos

 

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), tornou inválida a lei municipal que proíbe o transporte de cargas vivas para operação no Porto de Santos, no litoral de São Paulo. A decisão liminar (provisória) foi estabelecida). A Prefeitura de Santos informou que vai recorrer do parecer.

A Lei Complementar 996/18 foi sancionada em 18 de abril pelo prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), em solenidade no Paço Municipal, com a presença de vereadores e representantes de grupos de proteção animal. A partir dela, ficava proibido o transporte de cargas vivas nas áreas urbanas, impedindo por completo o acesso ao cais.

O assunto passou a ser discutido pela Câmara Municipal e pelo Executivo depois do embarque em Santos, em fevereiro, de 20 mil bois em um navio destinado à Turquia. A embarcação chegou a ficar retida no porto, após intervenção de ativistas, que alegavam maus-tratos. Na ocasião, um laudo da Vigilância Agropecuária afastou eventuais irregularidades.

No despacho, Fachin decidiu suspender a eficácia da normativa, por configurar "plausibilidade jurídica das alegações e em virtude do perigo de lesão grave". A decisão, na prática, torna inválidos os artigos que referem-se justamente ao transporte de animais para importação ou exportação pelo Porto de Santos.

"Trata-se de uma vitória do setor. Com essa decisão, devolvemos a segurança jurídica a essas operações, principalmente para o escoamento da produção nacional", afirmou o chefe da Assessoria Jurídica da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rudy Maia Ferraz, responsável pela ação.

A confederação protocolou no STF uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) menos de 24 horas após o prefeito de Santos ter sancionado a lei. No entendimento da entidade, acatado pela Corte, a municipalidade sobrepôs a competência ao querer limitar ou determinar sobre as operações no cais.

A decisão definitiva ainda será analisada pelo plenário do Supremo, em data ainda indefinida, mas a provisória já está em vigor, permitindo as operações com animais no porto. A Prefeitura de Santos disse que vai aguardar ser notificada oficialmente sobre o parecer do ministro, mas afirmou que vai apresentar um recurso ao STF.

Críticas

Além da CNA, o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Blairo Maggi, criticou a lei municipal em entrevista ao G1, na segunda-feira (23). "Depois de tudo o que aconteceu, os próprios exportadores já tinham sinalizado que queriam evitar o Porto de Santos, destinando essa carga a outros portos".

 

Para o chefe do Mapa, além do porto, quem acumula prejuízos é a própria cidade. "Afasta a arrecadação e prejudica a imagem, claro. Está certo que o ministério discorda dessa decisão [da prefeitura]. Temos um controle rigoroso e um setor voltado ao bem-estar animal que afasta ocorrências de maus-tratos".

O consultor portuário Sérgio Aquino considerou que o impasse é reflexo do distanciamento da relação porto-cidade, provocado pela atual legislação do setor. "Nós corremos o risco das cidades deliberarem que tipo de operação deve ou não ser realizada nos portos que estão nos seus territórios, de maneira isolada. É preocupante".

A falta de diálogo e de um ambiente de negociação, entre todos os envolvidos, é apontada por ele como responsável pelo problema. "É certo que a operação de carga viva continuará existindo mundialmente, independentemente se Santos autorizar ou não. É uma operação de muitos mercados, por questões religiosas e culturais".

Carga viva

A operação de carga viva em Santos, em 2018, interrompeu um intervalo de quase 20 anos sem a movimentação de animais para importação e exportação no cais santista. Tratou-se, na verdade, da segunda etapa do embarque para a Turquia de cabeças de gado, iniciada em dezembro de 2017, com o envio de 27 mil animais.

Ativistas ligados à proteção animal alegaram que os bois eram vítimas de maus-tratos e realizaram protestos. A prefeitura multou a empresa responsável pelos bovinos em R$ 1,5 milhão, com essa mesma justificativa e, depois, em R$ 2 milhões, por poluição ambiental. Na época, a empresa rebateu todas as acusações e negou irregularidades.

A última vez que o Porto de Santos movimentou esse tipo de carga ocorreu em 2000, mas na direção inversa. Na ocasião, foram importados ao país pelo menos 647 avestruzes provenientes da Espanha, que foram descarregados no cais do Paquetá. No estado, cargas vivas têm maior movimentação no Porto de São Sebastião.

 

 

STF tira de Moro trechos de delação da Odebrecht sobre Lula

Com o voto de desempate do ministro Gilmar Mendes, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por 3 votos a 2 retirar do juiz Sérgio Moro, do Paraná, trechos da delação de ex-executivos da Odebrecht que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os trechos sobre suspeitas de fraudes na construção do Instituto Lula e em reforma de sítio em Atibaia foram enviados no ano passado para o Paraná por terem relação com ações penais em andamento na 13ª Vara Federal, de Moro, e por se referirem, na avaliação do Ministério Público Federal, ao esquema de corrupção que envolveu a Petrobras e é investigado pela Operação Lava Jato.

Esses trechos de delações serviriam para embasar investigações em andamento no Paraná. Com a decisão, o juiz Sérgio Moro não conduzirá as investigações sobre as informações dadas pelos ex-executivos nos processos em andamento na 13ª Vara, mas poderá, eventualmente, pedir o compartilhamento dos dados.

Além disso, os processos sobre os temas, que continuam no Paraná, contêm mais informações, como perícias e testemunhas.

Na primeira parte do julgamento, que durou cerca de 20 minutos, houve empate em 2 a 2, em razão da ausência de Gilmar Mendes.

O relator da Lava Jato, ministro Luiz Edson Fachin, considerou que as delações devem permanecer no Paraná, e foi acompanhado por Celso de Mello.

O ministro Dias Toffoli, no entanto, considerou que não há relação com a Petrobras. Para ele, trechos sobre supostos benefícios a Lula na construção da sede do Instituto Lula e reforma do sítio de Atibaia, além de supostas fraudes na obra do Porto de Mariel, em Cuba, devem ir para a Justiça Federal de São Paulo, na avaliação de Toffoli.

"Ainda que o Ministério Público possa considerar que pagamentos teriam origem em fraude na Petrobras não há demonstração desse liame nos autos", disse Toffoli.

O ministro Ricardo Lewandowski concordou com Toffoli.

Na segunda parte, Gilmar Mendes votou sobre o tema e acompanhou os colegas Toffoli e Lewandowski.

 

"Voto por colher os embargos para determinar a remessa dos termos de colaboração e seus elementos de corroboração à seção judiciária de São Paulo. Com as vênias de estilo", disse o ministro.

Também por 3 votos a 2, a Segunda Turma decidiu remeter para a Justiça Estadual de Pernambuco trechos de delações da Odebrecht sobre supostas fraudes na refinaria Abreu e Lima.

 

Moro nega pedido de prefeitura do Guarujá

 

A Justiça Federal em Curitiba (PR) negou o pedido da Prefeitura de Guarujá, no litoral paulista, de receber antes que os demais credores o valor de dívida do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao triplex atribuído ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Condomínio Solaris. O despacho foi divulgado  e assinado pelo juiz federal Sergio Moro.

No documento, Moro reitera que o montante obtido no leilão do imóvel, agendado para 15 e 22 de maio, será revertido somente à Petrobras, classificada como “vítima dos crimes”. Além disso, a dívida de R$ 102,9 mil, fruto do atraso do pagamento do imposto à prefeitura desde 2014, fica sob responsabilidade do novo proprietário, bem como eventuais pendências de condomínio, se houver.

A petição havia sido enviada pela Advocacia-Geral de Guarujá para a Justiça de Curitiba, onde corre o processo, na sexta-feira (20). De acordo com a procuradora municipal Daniella de Cássia Morandi Reis Gonçalves, que assinou o documento, a dívida cobrada é referente ao período entre 2014 e 2018.

Prestes a ir a leilão, o triplex, que tem cerca de 215 metros quadrados de área privativa, está avaliado em R$ 2,2 milhões. Sobre a decisão, a Procuradoria de Guarujá reitera que já está ciente do despacho do juiz, e agora, analisa as medidas cabíveis.

Triplex

O apartamento atribuído ao ex-presidente Lula foi invadido no último dia 16 por manifestantes a favor do político, preso após permanecer por dois dias na sede do Sindicato dos Metalúrgicos em São Bernardo do Campo (SP). Foi justamente o caso triplex que ocasionou a condenação dele por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Lula foi condenado pelo juiz Sérgio Moro após o magistrado entender que a construtora OAS pagou R$ 2,2 milhões em propina a ele por meio da entrega e a reforma do apartamento, em Guarujá. Desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região aumentaram a pena dele para 12 anos e um mês de prisão.

A Justiça em São Paulo ainda decidiu bloquear o apartamento triplex, alvo de investigação pela Operação Lava Jato. O leilão, conforme previsão inicial, será realizado nos dias 15 e 22 de maio, e os lances podem ser feitos pela internet até estas datas. O valor inicial dos lances também é de R$ 2,2 milhões.

 

 

Justiça nega visitas de Comissão de Deputados, e outros políticos a Lula

A juíza Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, negou o pedido de políticos que queriam vistar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Ele está preso na Superintendência da Polícia Federal (PF), na capital paranaense, desde 7 de abril.  O despacho da juíza é da tarde desta segunda-feira (23).

Deputados, a ex-presidente da República Dilma Rousseff (PT) e outros políticos haviam peticionado, com o intuito de ver Lula. A "Comissão Externa" foi criada pela Câmara dos Deputados para "verificar in loco" as condições em que Lula se encontra na PF.

A senadora e presidente do PT Gleisi Hoffmann, ex-senador Eduardo Suplicy (PT), o ex-ministro Carlos Lupi e o deputado Paulo Pimenta (PT) estão entre os políticos que pretendiam visitar o ex-presidente.

O deputado Wadih Damous (PT) chegou a pedir para visitar Lula na condição de advogado.

O Ministério Público Federal (MPF) se posicionou contra, afirmando que o pedido deveria ser indeferido. A juíza acolheu a manifestação do MPF.

"Os parlamentares estão impedidos de advogar em causas que envolvam a Administração Púbica direta e indireta, bem comoconcessionárias ou permissionárias de serviço público", diz um trecho do documento protocolado pelo MPF no sistema eletrônico da Justiça Federal.

 

Yunes diz à PF que detalhou a Temer pedido de Padilha

 

O advogado José Yunes, ex-assessor especial do presidente Michel Temer, disse em depoimento à Polícia Federal ter detalhado a Temer um pedido do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, para que ele, Yunes, recebesse em 2014 uma encomenda entregue por Lúcio Funaro, apontado pela PF como operador do MDB.

No depoimento, ao qual o blog teve acesso, Yunes disse que "detalhou" a Temer sobre o "tal pedido, alguns dias depois".

O depoimento

José Yunes prestou depoimento no âmbito da Operação Skala, que prendeu, entre outros, o próprio advogado e o coronel da PM João Batista Lima. Ambos são amigos de Temer.

À PF, Yunes disse que, ao relatar ao presidente o episódio da encomenda, Temer deixou claro que não sabia do pedido e "demonstrou estranhamento".

"Inclusive o depoente falou para Temer que ficou estarrecido com a tal figura deliquencial, ao tomar conhecimento pelo google sobre envolvimento em escândalos por Lucio Funaro", declarou.

No depoimento, Yunes também foi questionado sobre a venda de uma casa à primeira-dama, Marcela Temer, conforme antecipou o blog no mês passado.

Ele confirmou a venda e disse ter comprado a casa por R$ 750 mil e a vendido por R$ 830 mil.

O advogado informou à polícia que não se lembra quais contas bancárias foram usadas para as transações comerciais com o presidente.

Lúcio Funaro

Delator da Lava Jato, Funaro afirmou ter ido ao escritório de Yunes buscar R$ 1 milhão a pedido do ex-ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima, também do MDB.

Ainda na delação, Lúcio Funaro também disse ter "certeza" de que José Yunes sabia que se tratava de entrega de dinheiro.

 

Serraglio diz ter sofrido pressões de Aécio e Renan quando era ministro

 

O deputado Osmar Serraglio (PP-PR) afirmou que quando era ministro da Justiça do governo Temer, no ano passado, sofreu pressões dos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Renan Calheiros (MDB-AL).

Serraglio disse que Aécio tentou alterar o curso de investigações na Operação Lava Jato e que Renan Calheiros fez pressão contra ele. Segundo o deputado, essas pressões resultaram na demissão dele do ministério.

Em notas, as assessorias de Aécio Neves e Renan Calheiros contestaram as acusações de Serraglio (leia mais ao final desta reportagem).

Em entrevista o deputado Osmar Serraglio e perguntou de que forma ele foi pressionado por Aécio. Serraglio afirmou que vai dizer quando for chamado a falar sobre isso, como testemunha.

Na última terça-feira, enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) decidia que Aécio se tornaria réu por causa das acusações feitas por delatores do grupo J&F, o deputado fez um discurso no plenário da Câmara.

Sem mencionar diretamente o nome de Aécio Neves, o ex-ministro falou sobre pressões que teria recebido do tucano para aceitar a indicação de um delegado da Polícia Federal escolhido pelo senador.

"Quem já foi candidato a presidente da República e que foi colhido em ligação telefônica com o acusado Joesley Batista em que demostrava revolta com minha conduta quando ministro da Justiça por me recusar a ceder às suas pressões objetivando a indicação de delegado da PF de sua preferência para investigar suas ações delituosas", afirmou Serraglio.

No mesmo discurso, sem dar detalhes, ele disse que sofreu o mesmo tipo de pressão do senador Renan Calheiros.

"Pressões semelhantes advieram do senador Renan calheiros, ex-presidente do Congresso, multi-investigado pela PF. Por aí, já se descortinam algumas das razões de alto nível político-partidário que instabilizaram minha permanência na pasta", declarou.

Osmar Serraglio deixou o Ministério da Justiça em maio do ano passado. Não ficou nem três meses no cargo. Ele tomou posse em março e foi demitido em maio.

Em diálogo gravado pelo empresário Joesley Batista, delator na Operação Lava Jato, Aécio falou da insatisfação com Serraglio porque, de acordo com o senador, ele não controlava a PF e Lava Jato.

A partir dessas conversas e de depoimentos da delação de executivos do grupo J&F, o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou a denúncia e transformou Aécio Neves em réu por corrupção passiva e obstrução de justiça. Agora, começará a primeira fase do processo: coleta de provas e depoimentos. Aécio ainda responde a outros oito inquéritos no Supremo.

O que dizem os citados

Aécio Neves - Em nota, a defesa de Aécio Neves disse que o senador jamais tentou interferir na nomeação de delegados para a condução de qualquer inquérito e que essa questão é afeita exclusivamente à Polícia Federal.

A nota da defesa afirma ainda que todas as conversas que Aécio teve sobre o tema foram para mostrar inconformismo com inquéritos abertos, segundo a nota, "sem qualquer base fática e com a demora para conclusão deles".

Sobre os termos inadequados usados para se referir ao então ministro da Justiça, na conversa com Joesley Batista, a nota afirma que, na época, o senador telefonou para Osmar Serraglio na época, para se desculpar.

A defesa do senador reafirmou que não houve nenhuma atitude imprópria de Aécio e que lamenta que isso possa ter sido entendido de forma diversa.

 

 Hospital Municipal de Guarulhos tem falta de remédios e superlotação

 

Hospital Municipal de Guarulhos (HMU) sofre com a falta de insumos e medicamentos e o atendimento está restrito apenas à urgência e à emergência. Pacientes esperam há mais de 20 dias por uma cirurgia e, segundo informaram os funcionários, eles estão sem receber desde o início do ano.

De acordo com Pedro Gomes, conselheiro gestor do HMU, além da falta de materiais, os médicos estão sem receber desde janeiro, assim como quem faz o transporte da coleta de sangue e dos pacientes. "Está faltando soro, sonda para alimentar os pacientes, não tem lençol e não tem fralda. Ontem estava com a porta fechada e hoje continua com a porta fechada, só atendendo quem chega de ambulância", contou.

A paciente de 67 anos Francisca Maria Barbosa teve uma queda na escada e ficou das 22h até às 13h do dia seguinte sem receber atendimento. Bernardo Araújo, paciente que sofreu um acidente e quebrou o braço, está há 23 dias esperando por uma cirurgia.

Uma das médicas disse que na quarta-feira (18) começaram a faltar insumos, que só foram repostos no meio da tarde do dia seguinte. Mas, ela contou que essa tem sido uma situação recorrente. "Tem sido uma situação de superlotação sempre, a fila de espera é gigantesca e a gente não consegue dar conta porque a demanda é muito grande. Tem dia que chega paciente para internação e a gente tem que recusar paciente", relatou. Ainda disse que não há previsão ou justificativa para o atraso de salários.

De acordo com a Prefeitura de Guarulhos, não há nenhum salário atrasado desde 2017 e todos os insumos foram repostos na farmácia e no almoxarifado. Sobre o paciente Bernardo, que espera há 23 dias pela cirurgia, a Prefeitura afirmou que ele precisa de uma placa importada que só pode ser comprada por meio de licitação. A respeito da paciente Francisca, que esperou toda a madrugada por atendimento, disse que o problema é a superlotação. Ainda disse que o HMU deixou de atender casos leves.

 

 

TRF-4 nega recurso e mantém pena de Dirceu em mais de 30 anos

 

Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou , por unanimidade, recurso apresentado pelo ex-ministro José Dirceu. Condenado por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro, ele aguarda em liberdade por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento de todos os recursos na segunda instância. Ainda cabem recursos.

O TRF-4 ainda determinou a execução provisória da pena após o esgotamento dos recursos na segunda instância, ou seja, Dirceu ainda não pode ser preso, já que a defesa pode entrar com os embargos de declaração sobre os embargos infringentes.

O ex-ministro foi condenado inicialmente a 20 anos e 10 meses de prisão, pela 13ª Vara Criminal de Curitiba. Na segunda instância, Dirceu teve a pena aumentada em quase 10 anos, atingindo 30 anos, 9 meses e 11 dias.

Os embargos infringentes foram julgados na 4ª Seção por seis desembargadores: três da 7ª Turma e três da 8ª Turma.

A defesa solicitava o recálculo da pena. Também pedia a reparação do dano, ou seja, a multa a ser paga pelo réu, seja deliberada pela 12ª Vara de Execução, em Curitiba, que é o órgão de execução penal, e não pelo TRF-4. Todos os pedidos foram negados.

A pena de Dirceu é a segunda mais alta dentro da Operação Lava Jato até o momento. A primeira é a que foi aplicada a Renato Duque: 43 anos de prisão.

Recursos

Após o aumento da pena na segunda instância, a defesa ingressou na Justiça com embargos de declaração, recursos que pediam esclarecimento ou alteração de algum ponto da sentença, e que foram negados pelo TRF-4.

Com a negativa, a defesa entrou com um novo recurso, chamado embargos infringentes. São esses que foram negados na sessão desta quinta. O advogado de Dirceu, Roberto Podval, explica que ainda cabem novos embargos de declaração.

Após a publicação do acórdão, as intimações são feitas eletronicamente para que todas partes tenham ciência do resultado. Eles têm 10 dias para abir essa intimação eletrônica, sendo que o prazo legal para interpor embargo de declaração é de dois dias e passa a contar a partir da abertura da intimação.

Se a parte não abrir até o 10º dia, o sistema automaticamente a intima às 23h59 desse último dia. Os prazos penais são em dias corridos, entretanto, devem inciar e terminar em dia últil.

A denúncia

O processo foi originado na investigação de esquema de irregularidades na diretoria de Serviços da Petrobras. O Ministério Público Federal (MPF) identificou 129 atos de corrupção ativa e 31 atos de corrupção passiva, entre os anos de 2004 e 2011.

 

Empresas terceirizadas contratadas pela Petrobras pagavam uma prestação mensal para Dirceu por meio de Milton Pascowitch – lobista e um dos delatores da Lava Jato. Para o MPF, foi assim que o ex-ministro enriqueceu.

Também foram identificadas, de acordo com o MPF, ilegalidades relacionadas à empreiteira Engevix. A empresa, segundo as investigações, pagava propina por meio de projetos junto à diretoria de Serviços e também celebrou contratos simulados com a JD Consultoria, empresa de Dirceu, realizando repasses de mais de R$ 1 milhão por serviços não prestados.

Além de Dirceu, outras pessoas foram condenadas na ação: Renato Duque, Gerson Almada, Fernando Moura, Julio Cesar Santos, Renato Marques e Luiz Eduardo de Oliveira Silva. Já João Vaccari Neto, Cristiano Kok e José Antônio Sobrinho foram absolvidos.

Outros réus do processo

Também entraram com recursos outros dois réus no processo. Os embargos infringentes do ex-presidente da Engevix Gerson de Mello Almada e do lobista Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura também foram negados. Dessa forma, fica mantido o resultado do julgamento de 26 de setembro de 2017.

Na segunda instância, a pena de Almada, por corrupção ativa e lavagem de dinheiro, passou de 15 anos e 6 meses para 29 anos e 8 meses de detenção.

Já Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura, que responde por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, teve a pena reduzida de 16 anos e 2 meses para 12 anos e 6 meses de reclusão.

 

 

 

Por 6 votos a 5, STF rejeita pedido da defesa de Maluf

Por 6 votos a 5, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram um pedido do deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP), atualmente em prisão domiciliar, para apresentar mais um recurso contra a condenação que sofreu no ano passado por lavagem de dinheiro.

Com isso, o parlamentar deverá continuar a cumprir a pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão que iniciou em dezembro do ano passado. Maluf foi acusado pelo Ministério Público Federal de usar contas no exterior para lavar dinheiro desviado da Prefeitura de São Paulo quando foi prefeito da capital, entre 1993 e 1996.

Os ministros ainda deverão decidir se permitem que Maluf permaneça cumprindo a prisão em casa, em razão do estado de saúde – grave, segundo a defesa.

O julgamento começou nesta quarta-feira (18), quando votaram sete ministros, e teve continuidade nesta quinta (19), com os votos dos outros quatro.

Antes do intervalo da sessão, o relator do processo de Maluf, Edson Fachin, propôs ao plenário a concessão da prisão domiciliar “de ofício”, isto é, por iniciativa da própria Corte, independentemente de pedido da defesa. A decisão ficou para a segunda parte da sessão, que se iniciou às 17h08, após um intervalo.

Como votaram os ministros

Votaram a favor da apresentação de recurso:

Dias Toffoli

Alexandre de Moraes

Ricardo Lewandowski

Gilmar Mendes

Marco Aurélio Mello

Votaram contra a apresentação de recurso:

 

Edson Fachin

Luís Roberto Barroso

Rosa Weber

Luiz Fux

Celso de Mello

Cármen Lúcia

Ministros que votaram nesta quinta-feira (19)

Gilmar Mendes - Votou em favor de mais um recurso para Maluf. Justificou que o recurso contra condenação numa das turmas do STF permite que o caso seja reavaliado pelo plenário, composto pelos 11 ministros. Defendeu que bastaria apenas um voto diferente entre os cinco ministros da turma para permitir a apresentação dos embargos infringentes. “Pouco importa se a questão é material ou processual [...] Traçar uma linha entre o material e o processual não me parece um critério seguro”, disse o ministro, ao explicar que qualquer tipo de divergência – seja na questão da culpa ou num aspecto processual – pode levar a novo julgamento.

Marco Aurélio Mello - Também votou pelo direito de Maluf a mais um recurso. Disse que pelo Código de Processo Penal, a defesa recorre na segunda instância “quando não for unânime” a condenação do réu. No STF, disse que deve valer a mesma regra nas turmas – o atual entendimento é que no plenário são necessários 4 votos pela absolvição entre os 11 ministros. “É claro que esse preceito não se aplica no âmbito da turma, porque se há quatro divergentes beneficiando o acusado, obviamente o favorecem e se tem a maioria na turma. [...] Não posso cogitar da necessidade de ter-se dois votos vencidos”, disse o ministro – ele também considera que qualquer tipo de divergência pode levar à apresentação dos embargos infringentes.

 

Celso de Mello - Votou de modo a impossibilitar a Maluf um novo recurso. Para o ministro, só cabem embargos infringentes no STF quando a decisão pela condenação tiver ao menos dois votos pela absolvição entre os cinco ministros da turma. Para ele, isso não seria possível em votos pela prescrição, como ocorreu no caso de Maluf. “A exigência de dois votos vencidos reveste-se de grande peso em cinco juízes da turma, a restar a plausibilidade jurídica e probabilidade do direito, e o relevo da pretensão jurídica de quem impõe os embargos infringentes no julgamento de ação penal originária”, disse o ministro.

 

Ministros que votaram na quarta-feira (18)

Edson Fachin - Defendeu sua decisão de rejeitar o segundo recurso, chamado “embargos infringentes”. Explicou que o recurso só poderia ser apresentado se, no julgamento que condenou Maluf, houvesse algum voto pela absolvição do deputado – o que não ocorreu. Na sessão desta quarta, Fachin citou outras decisões do STF que não reconhecem a possibilidade de se apresentarem embargos infringentes com base em voto por prescrição – por isso, concluiu recomendando a rejeição do pedido da defesa para apresentar mais um recurso.

 

Dias Toffoli - Divergiu de Fachin, defendendo a possibilidade de Maluf poder apresentar mais um recurso. Entendeu que, para isso, basta que no julgamento da condenação haja ao menos um voto “favorável” ao réu, não necessariamente pela absolvição. Argumentou que isso se torna mais necessário quando o processo é julgado “originariamente” no STF, isto é, tramita somente na própria Corte, em razão do foro privilegiado do deputado. Nesse caso, explicou o ministro, não há possibilidade de recurso a uma instância superior. “Sou pela ampla admissibilidade desse recurso”, disse.

 

Alexandre de Moraes - Também votou pela possibilidade de Maluf apresentar mais um recurso, com base num voto favorável que obteve no julgamento que o condenou, proferido por Marco Aurélio, em favor da prescrição do processo. “O direito de defesa inclui todos os recursos inerentes ao devido processo legal. O acesso aos recursos legalmente estabelecidos é integrante do direito à tutela judicial efetiva”, disse o ministro.

 

Luís Roberto Barroso - Acompanhou o relator, Edson Fachin, para rejeitar o pedido de Maluf. No voto, considerou que, para apresentação de mais um recurso, seriam necessários ao menos dois votos pela absolvição do deputado na Primeira Turma, composta por cinco ministros. “Não vejo qualquer motivo para essa altura da vida, em que o ideal seria suprimirmos embargos, alagarmos seu recebimento”, afirmou o ministro, ao propor regras mais rígidas para o recebimento de recursos no STF.

 

Rosa Weber - Também votou contra Maluf, para rejeitar novo recurso contra a condenação. Assim como Barroso, considerou que para isso seriam necessários dois votos pela absolvição do deputado, o que não ocorreu na época da condenação. “Como houve apenas um voto vencido e como a divergência nos dois temas não pertinem a juízo absolutório, concluo pela inadmissibilidade dos embargos infringentes”, disse a ministra.

 

Luiz Fux - Foi o quarto a votar contra o pedido de Maluf, para não aceitar um novo recurso. Argumentou que a condição para apresentação de embargos infringentes é a existência de uma divergência quanto à culpa ou inocência do acusado, não uma questão processual. “Foi 5 a 0 pela condenação [...] Em caso concreto [de Maluf], como entendo que não houve divergência, estou acompanhando o voto do relator”, disse o ministro.

 

 

STF torna Aécio Neves réu por corrupção e obstrução de Justiça

Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu receber a denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) por suposta prática de corrupção passiva e obstrução de Justiça. Com isso, o senador será transformado em réu pela primeira vez.

Por unanimidade, os cinco ministros da turma (Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber e Alexandre de Moraes) admitiram a abertura de processo por corrupção e, por 4 votos a 1, por obstrução de Justiça – neste caso, o único voto contrário foi o de Alexandre de Moraes.

Com a aceitação da denúncia, Aécio passa a responder ao processo penal na condição de réu e poderá contestar a acusação com novas provas. Só ao final da ação poderá ser considerado culpado ou inocente, em julgamento a ser realizado pela mesma turma do Supremo. Terminado o julgamento, o senador afirmou que provará a 'absoluta legalidade e correção' de seus atos.

Junto com o parlamentar, foram denunciados pela PGR e também responderão como réus a irmã dele, Andréa Neves da Cunha, o primo Frederico Pacheco de Medeiros e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrela (MDB-MG), todos por corrupção.

Aécio foi acusado em junho do ano passado, em denúncia da Procuradoria Geral da República, de pedir propina de R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, dono da J&F, em troca de favores políticos; e também de tentar atrapalhar o andamento da Operação Lava Jato. Uma conversa entre os dois foi gravada pelo empresário. Andréa Neves teria pedido o dinheiro a Joesley e os outros dois acusados teriam recebido e guardado quatro parcelas de R$ 500 mil em espécie.

O julgamento começou no início da tarde com as manifestações da acusação e da defesa do parlamentar. O advogado de Aécio, Alberto Zacharias Toron, contestou as acusações de corrupção e obstrução de Justiça. O subprocurador da República Carlos Alberto Coelho, responsável pela acusação, disse haver “farto material probatório” para incriminar o senador

Após as manifestações da procuradoria e dos advogados, os ministros rejeitaram, por unanimidade, um pedido da defesa para ter acesso a provas que integram outras investigações, relacionadas a Marcello Miller.

Depois, negaram o fatiamento do caso para enviar à primeira instância as acusações contra Andréa, Frederico e Mendherson, por não terem foro privilegiado. Dos cinco ministros da Primeira Turma, quatro entenderam que as condutas estavam imbricadas, de modo que não seria conveniente separar os processos. O único a votar pelo desmembramento foi o relator, Marco Aurélio Mello.

Os ministros também rejeitaram de modo unânime uma contestação à validade das provas usadas na investigação. A defesa sustentou que foram baseadas na delação da J&F, alvo de questionamento pela suposta orientação do ex-procurador Marcello Miller aos executivos da empresa, quando ainda integrava a PGR.

 

Os ministros negaram o pedido, considerando que a validade do acordo e a manutenção ou não das provas será analisada em momento posterior, em ação própria.

Votos dos ministros

Relator do inquérito no STF e responsável por supervisionar as investigações, Marco Aurélio Mello disse em seu voto que as suspeitas de corrupção e obstrução serão analisados com mais profundidade durante o processo, no qual a defesa poderá contestar novamente as acusações com mais provas.

 

 

Parte da reprovação de 70% ao governo Temer se deve a '40% de petistas'

 

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, creditou a “ 40% de petistas” parte da reprovação de 70% ao governo Michel Temer apontada por pesquisa do instituto Datafolha divulgada .

O ministro comentou o resultado da pesquisa na tarde desta terça, após reunião com Temer e deputados aliados ao governo. Marun se disse “otimista” com os números apresentados pelo instituto.

“70% acham ruim o governo, nós temos aí 40% de petistas, pessoas que naturalmente estariam contra nós ... Sinceramente, vi aquela pesquisa e fiquei ainda mais otimista em relação as possibilidades de que um candidato que represente o governo possa vencer as próximas eleições”, disse Marun.

Perguntado sobre o que ele via de positivo no resultado do Datafolha, Marun apontou que a rejeição do governo "já foi maior" - em setembro a reprovação estava em 73%.

"Estou começando a ver que as pessoas começam a abrir os olhos, não obstante, estejamos ainda sob o ataque dessa chuva de flechas envenenadas", argumentou.

Eventual denúncia

Na entrevista, o ministro Carlos Marun declarou que o governo não trabalha com a "hipótese" de apresentação de uma terceira denúncia contra Temer pela Procuradoria Geral da República (PGR).

"Não trabalhamos com essa hipótese", respondeu o ministro, ao ser questionado sobre o assunto por jornalistas.

Nos bastidores, o Planalto se articula para uma eventual nova denúncia da PGR, a partir do inquérito dos portos, que apura se Temer editou um decreto a fim de favorecer empresas portuárias em troca de propina. O presidente tem negado as acusações.

Marun também relatou que discutiu nesta terça com Temer e os deputados aliados a votação de projetos do interesse do governo na área econômica.

Segundo Marun, o governo quer aprovar até maio os projetos de capitalização da Eletrobras e de reoneração da folha de pagamento.

O ministro explicou que ainda não está definida a publicação de um decreto para para incluir a Eletrobras no Plano Nacional de Desestatização (PND).

A inclusão é condição para que o governo dê seguimento a estudos e processos para viabilizar a privatização da estatal ainda neste ano. De acordo com o ministro, o Planalto deixará claro que a efetiva "capitalização" da Eletrobras acontecerá mediante aval do Congresso.

 

Marun também reconheceu, ao final da entrevista, que a medida provisória que faz ajustes na reforma trabalhista deverá perder a validade. A MP precisa ser aprovada até o dia 23 deste mês

 

 

Ministro afirma nos EUA não ver risco de novo golpe militar no Brasil

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse não ver risco de um novo golpe militar no Brasil. Em evento, na Escola de Direito de Harvard, nos Estados Unidos, ele disse que não existe alternativa melhor do que a democracia.

"Eu fui um militante contra o governo dos militares. Não tem razão para termos isso novamente. Eles pagaram um preço muito alto por terem ficado no poder por tanto tempo e eu tenho dúvidas se eles gostariam de ter isso novamente. Nós aprendemos a lição", disse o ministro, respondendo a uma pergunta da plateia.

"O que podemos sentir é que os militares no Brasil querem mudança, querem um país melhor, mas acredito que não há risco de um golpe militar no Brasil. Nós aprendemos a lição, eles aprenderam a lição. O mundo e o Brasil tentaram outras formas de governo e não existe alternativa melhor do que a democracia", completou Barroso.

O ministro falou durante um congresso anual organizado por estudantes brasileiros que conta também com a participação da procuradora-geral da República Raquel Dodge e dos juízes Sérgio Moro e Marcelo Bretas, responsáveis pela Operação Lava Jato na primeira instância no Paraná e no Rio de Janeiro.

Combate à corrupção

Na palestra, Barroso reconheceu o "momento dramático" pelo qual passa o país, em referência aos escândalos de corrupção, mas ressalvou que "o movimento da democracia é bom", relembrando a conquista da estabilidade financeira na década de 90 e do fortalecimento das instituições a partir da Constituição de 1988.

Em relação à corrupção, disse que no Brasil ela se tornou "sistêmica", por envolver "ações profissionais em coletar e dividir o dinheiro". Mas celebrou o fato de estar sendo exposta e combatida. "Nenhum outro país no mundo teve coragem de expor um problema como esse e lutar para acabar com ele", disse. "O que mudou é que a população não tolera mais a corrupção", afirmou em seguida.

 

Voluntários começa a limpar fachada pichada do Pateo do Collegio

 

Cerca de cem voluntários, em turnos alternados, limpam, lixam e pintam o Pateo do Collegio, no Centro de São Paulo, pichado na última semana. O mutirão começou os trabalhos de limpeza, que devem durar cerca de cinco dias.

Entre os voluntários, estão pedreiros. Antes de pintar, é preciso lixar o reboco das paredes e também das esquadrias de madeiras.

Além da mão de obra, todos os materiais foram doados. A Prefeitura ficou de emprestar o andaime, mas só entregou telas de proteção.

“Infelizmente a Prefeitura disse que não tinha os andaimes na altura que a gente precisava, Então nós conseguimos os andaimes também por doação de outras pessoas e fizemos aqui a proteção da área que está sendo trabalhada através dos cavaletes e das faixas que nos mesmos tínhamos aqui no Pateo do Collegio”, diz padre Carlos Alberto Contieri, diretor do Pateo.

Dos três pichadores, dois já foram identificados, ouvidos pela polícia e liberados. O crime é considerado de menor potencial ofensivo e, geralmente, a pena acaba sendo a prestação de serviços à comunidade.

 

 

Muitos tucanos já falam em Doria para presidente

Integrantes do PSDB de São Paulo já demonstram preocupação com a ampla repercussão negativa que teve a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de enviar o caso do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP) para a Justiça Eleitoral de São Paulo.

Avaliação entre os tucanos é que os procuradores da Lava Jato em São Paulo se sentiram desafiados e que devem tentar conduzir o inquérito paralelo no âmbito da operação.

Num primeiro momento a cúpula tucana chegou a respirar aliviada com decisão da ministra Nancy Andrighi, do STJ, que determinou que o inquérito que investiga Alckmin fosse enviado à Justiça Eleitoral.

Isso porque o caixa 2 é considerado um crime eleitoral e, portanto, de gravidade menor do que crime de corrupção. Mas, diante da forte reação entre os próprios procuradores, tucanos temem que Alckmin irá para o foco da investigação da Lava Jato.

Além disso, a avaliação é que a forte repercussão política trará efeitos negativos para o tucano durante a corrida eleitoral, já que o caso deverá ser explorado por adversários.

Alckmin deixou de ter foro privilegiado no STJ ao renunciar na semana passada ao cargo de governador para disputar a eleição de outubro. Com isso, seu caso passou para a primeira instância.

O inquérito para investigar Alckmin foi aberto após a delação da Odebrecht. Os delatores relataram que a construtora teria passado mais de R$ 10 milhões para a campanha de Alckmin ao governo paulista em 2010 e 2014 e que essas quantias não teriam sido declaradas na prestação de contas.

Ainda segundo os delatores, um cunhado do ex-governador teria recebido pessoalmente parte desses valores.

Reação

O deputado Silvio Torres (PSDB-SP) saiu em defesa de Alckmin. Disse que adversários vão tentar levar o tema para a campanha presidencial. Mas ressaltou que não há materialidade para sustentar esse debate.

 “Esse inquérito era para ser arquivado como foi com o do governador Flávio Dino (PC do B-MA). Os delatores não falam em contrapartida. Mas os adversários não se conformam pelo Geraldo não estar na Lava Jato. Há uma tentativa de colar Alckmin na Lava Jato. Mas não há fatos para isso. Estamos seguros em relação a lei. Mas esse assunto vai entrar na campanha, pois é o que restou para falar do Alckmin”.

 

Ministra pauta para 2 de maio retomada de julgamento do foro privilegiado

Antes de assumir a Presidência da República temporariamente a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, pautou a retomada do julgamento da ação que restringe o alcance do foro privilegiado no plenário para o dia 2 de maio.

O julgamento foi interrompido no ano passado, quando oito ministros votaram a favor de restringir o foro privilegiado. No entanto, o ministro Dias Tofolli pediu vistas para analisar melhor o processo. No último dia 27 de março ele devolveu o processo para a presidente do STF. Agora, ela decidiu incluir o assunto na pauta de maio. A de abril já estava fechada.

A restrição ao foro privilegiado é uma proposta do ministro Luís Roberto Barroso. Ele defendeu que a autoridade só tenha direito ao foro privilegiado em relação a atos praticados durante o seu mandato político ou cargo em curso. Ou seja, irregularidades praticadas anteriormente não teriam foro privilegiado e ficariam com a Justiça de primeira instância.

Apesar de ministros terem a permissão de mudar votos até o final do julgamento, a expectativa é que a proposta de Barroso tenha, no mínimo, maioria para sua adoção. Com isso, vários inquéritos tramitando hoje na Justiça, alguns inclusive da Operação Lava Jato, podem sair da esfera do Supremo Tribunal Federal e seguir para a primeira instância.

Nos bastidores, políticos vinham apoiando a restrição ao foro desde que fosse alterada, também, a jurisprudência do STF sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Nesse caso, eles teriam direito a ficar recorrendo em todas as instâncias, até o trânsito em julgado final, postergando a execução de uma sentença.

Agora, se a jurisprudência não for alterada, esses réus ficariam sujeitos a uma execução de sentença caso sofram uma condenação em segunda instância, tal como ocorreu recentemente com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

 

 

STF  decide na próxima terça se torna Aécio Neves réu

Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deverá decidir na próxima terça-feira (17) se recebe denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o torna réu por corrupção e obstrução de Justiça, informou a assessoria do tribunal.

A decisão sobre a denúncia caberá aos ministros Marco Aurélio Mello (relator), Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Rosa Weber.

Se a maioria aceitar a denúncia, Aécio passa a responder ao processo penal na condição de réu e poderá contestar a acusação com novas provas. Só ao final da ação poderá ser considerado culpado ou inocente.

Aécio foi acusado em junho do ano passado, em denúncia da Procuradoria Geral da República, de pedir propina de R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, dono da J&F, e tentar atrapalhar o andamento da Operação Lava Jato (leia diálogo entre Aécio Neves e Joesley Batista).

Na época da denúncia, o senador negou a acusação e disse ser vítima de "armação".

Em nota divulgada nesta terça (10), o advogado de Aécio, Alberto Toron, disse que o senador foi "vítima de uma situação forjada, arquitetada por criminosos confessos". A nota afirmou ainda que "inexiste crime ou ilegalidade na conduta do senador" .

Junto com o parlamentar, são acusados pela PGR a irmã dele, Andréa Neves da Cunha, o primo Frederico Pacheco de Medeiros e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrela (MDB-MG).

A PGR diz que o dinheiro supostamente pedido por Aécio e pela irmã era propina para beneficiar o grupo com favores políticos. A defesa do senador e da irmã diz que o montante era para pagar advogados.

Segundo a PGR, o senador também tentou embaraçar as investigações ao tentar aprovar nova lei contra abuso de autoridade com o suposto objetivo de punir juízes e procuradores; aprovar anistia a crimes de caixa 2 – doações não declaradas de campanha; e tentar interferir na escolha de delegados para conduzir investigações da Lava Jato.

Nota da defesa

Leia abaixo a íntegra da nota divulgada pela defesa do senador Aécio Neves:

A defesa do Senador Aécio Neves vem demonstrando que ele foi vítima de uma situação forjada, arquitetada por criminosos confessos que, sob a orientação do então procurador Marcelo Miller, buscavam firmar um acordo de delação premiada fantástico. As provas revelam que o empréstimo pessoal feito ao senador não envolvia dinheiro público ou, como reconheceu a própria PGR, qualquer contrapartida. Assim, inexiste crime ou ilegalidade na conduta do senador Aécio.

 

Moro diz que  não se pode variar a interpretação da lei conforme o acusado

O juiz Sérgio Moro elogiou o voto da ministra Rosa Weber na sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) que negou opedido de habeas corpus preventivo ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na semana passada. Foram seis votos contra o pedido da defesa e cinco a favor.

"O voto mais interessante foi o voto da ministra Rosa Weber", afirmou o juiz em palestra do Fórum da Liberdade, em Porto Alegre.

Conforme o juiz, a argumentação de Rosa foi "muito eloquente, especialmente para quem é da área da magistrada e da área jurídica."

"Você não pode variar os seus critérios de interpretação da lei ou os seus critérios de julgamentos segundo muda o acusado ou sem que haja uma razão relevante para mudança da jurisprudência. Isso é segurança jurídica, isso é estado de direito", destacou.

Moro foi aplaudido pelo público quando elogiava a ministra.

"Eu já trabalhei com a ministra Rosa Weber, tenho um grande apreço pela ministra Rosa Weber, uma juíza até aqui do RS, uma magistrada excepcional, qualificada, ela tem uma uma postura mais conservadora de magistrada, ela não fala com a imprensa. E no fundo ela está certa, todos os demais estão errados, inclusive eu aqui (risos)", continuou.

Participou da palestra Antonio Di Pietro, vice-procurador no Tribunal de Milão e promotor da Operação Mãos Limpas. A mediação foi filósofo

Eduardo Wolf.

O Fórum da Liberdade começou na segunda-feira (9) e se encerra nesta terça (10) na PUCRS.

Segunda instância

Moro também falou sobre as decisões em segunda instância, e salientou a importância de a pena ser executada a partir dessa etapa do julgamento. "Vale, por exemplo, para crimes até violentos, mas vale principalmente para crimes praticados por pessoas políticas ou economicamente poderosas, e principalmente para casos de corrupção", disse.

O juiz ainda citou uma estatística, apresentada durante o julgamento do habeas corpus de Lula no STF pelo ministro Luís Roberto Barroso. "Na prática menos de 1% ou 2% de recursos nos tribunais superiores são providos". Na visão dele, é inviável "obstruir todo o sistema" em função de um número tão pequeno de recursos com a possibilidade de serem providos, e que ainda podem ser garantidos por meio de liminar, como comentou Moro.

O ex-presidente Lula foi condenado na primeira instância a 9 anos e 6 meses de prisão, pelo juiz Sérgio Moro, na 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, no caso do triplex do Guarujá (SP).

 

Na apelação em segunda instância, os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, mantiveram a sentença e aumentaram a pena para 12 anos e 1 mês, em regime inicial fechado, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

No entendimento do TRF-4, Lula passaria a cumprir a pena após todos os recursos serem esgotados no tribunal. Antes de a defesa entrar com o último recurso a que tinha direito, chamado de embargo dos embargos, foi expedido ao juiz Sérgio Moro, que mandou executar a prisão.

Lula foi preso no sábado (7), após se entregar à Polícia Federal, um dia após o prazo dado pela Justiça.

Além do último recurso no TRF-4, que não tem o poder de reverter a condenação, a defesa do ex-presidente ainda pode recorrer no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.

Lula é acusado de receber o triplex no litoral de SP como propina dissimulada da construtora para favorecer a empresa em contratos com a Petrobras. O ex-presidente nega as acusações e afirma ser inocente.

 

 

Ministro diz que país viveu 'pacto oligárquico' para saquear o Brasil

 

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso afirmou que houve um "pacto oligárquico" entre agentes públicos e privados para saquear os cofres públicos do Brasil.

Sem citar pessoas ou casos específicos, Barroso disse entender que "celebrou-se de longa data, e com renovação constante, um pacto oligárquico de saque ao estado brasileiro celebrado entre parte da classe política e parte da classe empresarial e parte da burocracia estatal".

O ministro participou em São Paulo do Fórum Internacional das Nações Unidas sobre a Segurança Humana na América Latina. Ele fez palestra de 15 minutos e saiu sem falar com a imprensa.

"Nós estamos vivendo no Brasil um fenômeno importante na nossa história, que é o combate à corrupção. Este não é um fenômeno de um país, talvez um fenômeno mundial, mas agudo na América Latina", disse o ministro.

Segundo Barroso, "o Brasil, nos últimos tempos, se deu conta que nós vivenciamos uma corrupção que era sistêmica, era endêmica".

"[O Brasil percebeu que a corrupção] não era produto de falhas individuais, era um programa, um modo de conduzir o país com um nível de contágio espantoso que envia empresas públicas e privadas, agentes públicos e privados -membros do executivo iniciativa privada. Foi espantoso o que realmente aconteceu no Brasil", afirmou o ministro durante o evento.

Operação Skala

Barroso foi um dos principais personagens da Operação Skala ao autorizar, na última quinta-feira (29), as prisões temporárias requisitadas pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Foram detidos, entre outros, dois amigos próximos do presidente, Michel Temer: José Yunes e João Baptista Lima Filho, o Coronel Lima. Yunes é ex-assessor especial de Temer.

 

A operação foi deflagrada dentro do inquérito que investiga se empresas do setor portuário, em especial a Rodrimar, pagaram propina para serem beneficiadas com um decreto presidencial assinado por Temer. O presidente nega qualquer irregularidade no decreto.

As prisões temporárias, que terminaria nesta segunda-feira, foram revogadas dois dias antes, a pedido da própria PGR.

'Esforço de republicanismo'

No evento em São Paulo, o ministro disse ver, atualmente, "grande mobilização da sociedade para desmontarmos este modo natural de se fazer política e se fazer negócios no Brasil", o que chamou de "esforço de republicanismo, e para criar cultura de igualdade e instituições inclusivas".

"Nós precisamos fazer um esforço no Brasil para tomá-lo das elites extrativistas e devolvê-lo à sociedade para que as pessoas possam confiar no país e em uma nas outras", defendeu Barroso no evento.

 

 

Terremoto da Bolívia abala prédios da Avenida Paulista

 

Prédios na região da Avenida Paulista e do Centro de São Paulo foram esvaziados por volta das 11h após relatos de tremores. Não há informações sobre feridos. Um terremoto de 6,8 graus foi registrado na Bolívia.

O Prédio da Petrobras no número 901 da Avenida Paulista, e do Ministério Público na Rua Riachuelo, no Centro, foram esvaziados.

O capitão Marcos Palumbo, porta-voz do Corpo de Bombeiros em São Paulo, afirmou que a corporação recebeu chamados de tremores na Paulista, Centro, além da Vila Maria, na Zona Norte e Anália Franco, Zona Leste, entre outros locais.

“Recebemos uma série de chamados de pessoas que estavam sentindo terremoto, abalos estruturais”, disse Palumbo. Segundo o capitão, equipes dos bombeiros foram acionadas e estão nos locais, como prédios particulares e públicos, avaliando se eles sofreram algum dano estrutural.

“Serão feitas vistorias para ver se tem indício de rachadura. As pessoas só devem retornar ao local após atestarem que não há risco”, afirmou.

Segundo orientações do Corpo de Bombeiros, em casos de tremor, deve-se evacuar os prédios pelas escadas de emergência. Na sequência, acionar a brigada de incêndio para auxiliar. O prédio deve ficar esvaziado até a “checagem da edificação”.

A consultora da RH Leda Oliveira sentiu o tremor na região da Avenida Paulista:

"Trabalho na Rua 13 de Maio, perto do Hospital Oswaldo Cruz. Fico no nono andar. Senti uma tontura, por volta das 11h, mas achei que não era nada, até que vi as cortinas balançando. Falei com meu colegas e procuramos a zeladoria do prédio pra saber o que fazer. Só depois de uns 5 minutos evacuamos o prédio. Só sentiram nos andares mais altos, do oitavo pra cima. Agora já voltamos e retomamos o serviço."

O técnico de telecomunicações Cristiano Ferreira da Silva, 44, trabalhava no número 900 da Avenida Paulista quando sentiu o tremor. Ele achou que estava passando mal.

"Estávamos no 13º do prédio e, a princípio, achei que estava passando mal. Parecia que estava meio bebâdo. Perguntei para os colegas, e eles também disseram que sentiram o balanço", contou Ferreira.

A profissional de recursos Humanos Leda Oliveira afirmou que também sentiu tontura em prédio do Centro.

"Trabalho na Rua 13 de Maio, perto do Hospital Oswaldo Cruz. Fico no nono andar. Senti uma tontura, por volta das 11h, mas achei que não era nada, até que vi as cortinas balançando. Falei com meu colegas e procuramos a zeladoria do prédio pra saber o que fazer. Só depois de uns 5 minutos evacuamos o prédio. Só sentiram nos andares mais altos, do oitavo pra cima. Agora já voltamos e retomamos o serviço", disse.

Nadilza, aluna da Faculdade Anhembi Morumbi, no Centro, afirmou que após o tremor no prédio os “alunos desceram correndo”.

Moradores da Zona Oeste da capital e funcionários da USP, no Butantã, também relatam que precisaram deixar os prédios em que estavam por causa de tremores.

 

 

 

Fachin  que votou contra habeas corpus de Lula sofre ameaças

Relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin disse que a família dele tem recebido ameaças --e que está preocupado com isso, a ponto de ter pedido providências à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, e à Polícia Federal.

"Uma das preocupações que tenho não é só com julgamento, mas também com segurança de membros de minha família. Tenho tratado desse tema e de ameaças que tem sido dirigidas a membros da minha família", disse, em entrevista ao jornalista Roberto D'Avila.

Segundo Fachin, "algumas providências que solicitei à presidente e a PF por intermédio da delegada que trabalha aqui no tribunal já estão sendo adotadas". "Nem todos foram os instrumentos foram agilizados, mas eu efetivamente ando preocupado com isso --e esperando que não troquemos fechadura de uma porta já arrombada também nesse tema.”

Relator do pedido de habeas corpus preventivo da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro votou pelo "não conhecimento", isto é, para não aceitar sequer a possibilidade de o pedido de habeas corpus ser examinado. Justificou que a defesa deveria ter apresentado um recurso ordinário contra a decisão do início de março da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou o pedido para evitar a prisão de Lula em janeiro.

Ele também votou contra a suspensão da sessão do Supremo e contra a liminar pedida pela defesa de Lula.

 

Licitação da PPP da iluminação garante R$ 700 milhões de propina a eles

 

Novas gravações obtidas pela rádio CBN reforçam as suspeitas sobre o processo de licitação da parceria público-privada (PPP) da iluminação, um contrato de R$ 7 bilhões vencido pelo consórcio FM Rodrigues.

Nos áudios, a assessora jurídica Ana Claudia Camargo Kim diz a Cristina Maria Chaud, uma auxiliar da então diretora do Departamento de Iluminação Pública (Ilume), Denise Abreu, que 10% do valor da PPP da iluminação seria para o pagamento de propina.

Ana Claudia Camargo Kim: "Essa PPP... É uma roubalheira. Ela [Denise Abreu] vai lucrar um monte. Pensa no valor do contrato?"

Cristina Maria Chaud: "Não faço a mínima ideia."

Ana Claudia Camargo Kim: "R$ 7 bilhões. Pensa em 10%? Direto no bolso."

Ainda de acordo com os áudios divulgados pela CBN, dois integrantes do Ilume e da comissão de licitação estariam recebendo propina de uma empresa de consultoria que presta serviços para o Ilume e também fiscaliza os contratos da FM Rodrigues.

Exoneração

Na semana passada, o prefeito João Doria mandou exonerar Denise Abreu após outros áudios indicarem suspeita de recebimento de propina e repasse de parte do valor para uma secretária. Na conversa, Denise diz que o dinheiro foi repassado pela FM Rodrigues. A “mesada” da empresa seria paga em troca de favorecimento.

O SP1 não conseguiu falar com Denise Abreu. Na semana passada, quando foi exonerada, ela negou em nota que tenha praticado qualquer irregularidade. No comunicado, afirma que vai esclarecer todas as acusações e "ressalta que não poderia interferir na PPP da Iluminação, pois não teve a participação na Comissão Especial de Licitação e nem competência legal para assinar contrato".

A Controladoria Geral do Município informou que abriu investigação sobre essas e outras declarações de funcionários públicos, e também sobre a regularidade do processo de licitação da PPP da iluminação.

 

 

 

STF da privilégio a Lula para não ser preso

 

Para o cidadão comum, o que aconteceu na sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) foi simples: a mais alta Corte do país decidiu proibir a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Pouco importa que foi uma “liminar” (decisão provisória), em cima de um “habeas corpus” (pedido) cujo “mérito” (conteúdo) nem sequer chegou a ser analisado ou votado. O cidadão comum não sabe o que significam essas palavras. Lula ficará solto, isso é o que ele entende.

O ex-presidente condenado por ter recebido como propina um apartamento reformado especialmente para ele no Guarujá pode contar com sua liberdade pelo menos até o próximo dia 4 de abril, quando o STF se reunirá de novo para discutir o assunto.

Qualquer outro condenado no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) começa a cumprir sua pena assim que se esgotam todos os recursos. Lula não. O TRF-4 votará na próxima segunda-feira as últimas objeções da defesa, chamadas de “embargos de declaração”. Elas não têm o poder de alterar a sentença. Mesmo assim, pela decisão do Supremo, ele não será preso ao final da votação.

A graça suprema concedida a Lula resulta de erros de ministros que preferiam vê-lo preso e de um senso incomum de oportunidade de sua defesa, representada pelo advogado José Roberto Battochio, que soube aplicar a manobra certa na hora certa.

O primeiro erro foi cometido pela presidente, ministra Cármen Lúcia, ao levar à votação o pedido específico de Lula para evitar ser preso, em vez das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) que permitiriam à Corte tomar uma decisão objetiva a respeito da situação ambígua que cerca o cumprimento de penas depois da decisão em segunda instância.

Por uma decisão tomada em 2016, o STF autorizou, mas não obrigou, o início das penas depois da decisão da segunda instância. Não foi estabelecido um critério objetivo para dizer quando manter alguém preso ou solto é inconstitucional. Na falta dele, campeia a indústria de “habeas corpus”, “liminares” e quetais, sempre que o réu pode arcar com o custo de uma defesa estrelada.

Aquilo que poderia ter sido uma discussão produtiva, com repercussão sobre toda a Justiça brasileira, se tornou um debate específico sobre o caso de Lula. Estava aberto o caminho para nossos ministros praticarem seu esporte favorito: a manobra política.

O segundo erro foi cometido pelo relator do habeas corpus de Lula, ministro Edson Fachin. Em vez de ler seu voto autorizando a prisão, ele preferiu questionar a própria competência do tribunal para decidir. Com base numa questiúncula técnica, argumentou que o habeas corpus não era o “instrumento jurídico” adequado neste caso.

Abriu-se então uma nova brecha, esta agora para os ministros exercerem um segundo esporte, em que têm proficiência inquestionável: o lenga-lenga. E dá-lhe Lewandowski, Toffoli, Marco Aurélio, Fux, Celso, Gilmar… Passaram mais de três horas falando aquele idioma que ninguém entende – em tudo similar ao português – até decidir se poderiam tomar uma decisão. Quando a discussão avançava, ficava claro que seria impraticável encerrar a questão naquela sessão.

Foi aí que a defesa de Lula percebeu a oportunidade criada pela procrastinação. Battochio argumentou que seria injusto cumprir a decisão do TRF-4 pela prisão enquanto o julgamento estivesse em aberto. Como o plenário do STF não se reúne nem hoje nem na próxima semana, tudo deveria ficar em suspenso até o dia 4 de abril. Assim se decidiu.

Foi possível perceber, pelo voto dos ministros, que Lula tem todos os motivos para ser otimista a respeito da decisão que eles tomarão na volta do retiro pascal. Na primeira votação, para decidir se poderiam decidir, dois daqueles de quem se esperava um voto contra Lula entraram no jogo da procrastinação: Alexandre de Moraes e Rosa Weber. Placar: 7 a 4.

Na votação por aceitar a demanda de Battochio, a situação foi um pouco mais apertada, 6 a 5, pois Moraes a rejeitou. Mesmo assim, Rosa ficou do lado da defesa. Em 2016, ela foi contra cumprir penas depois da decisão da segunda instância. Mas tem respeitado a decisão do tribunal, tanto em decisões individuais quanto nas votações da Primeira Turma, a que pertence. Esperava-se, por coerência, que mantivesse essa posição no caso de Lula – é, afinal, um caso específico, não debate abrangente.

Não se sabe ainda como ela votará quando o julgamento for retomado. Ao falar, contudo, Rosa deu a entender que, no plenário, tudo volta a estar em aberto. Cada ministro estaria, portanto, livre para votar segundo a própria consciência, não de acordo com a decisão colegiada anterior (tomada, por sinal, em torno de outro habeas corpus, daí sua fragilidade).

A expectativa sobre o voto de Rosa, portanto, mudou. Como lembrou o ministro Luiz Fux, num raro momento em que se falou português na Corte, o pedido feito ontem por Battochio não é na essência diferente do habeas corpus original que pede para Lula não ser preso. Trata-se, em ambos os casos, de mantê-lo solto até nova decisão da Justiça.

Quando o STF voltar ao assunto, no próximo dia 4, a expectativa é que se repita o placar da última votação de ontem, 6 a 5 a favor de Lula. Se isso acontecer, terá mudado, para fins práticos, o entendimento da Corte sobre as prisões pós-segunda instância, pois qualquer advogado poderá invocar o caso de Lula para libertar seu cliente.

Estarão, por tabela, enfraquecidas a Operação Lava Jato e congêneres, pois os acusados saberão que a prisão voltará a ser uma miragem, desde que contem com recursos milionários para financiar os advogados estrelados que dominam os caminhos das “liminares”, “habeas corpus”, “méritos” e quejandos. Era o que Cármen e Fachin não queriam que acontecesse. É, ao que tudo indica, o que colherão com seus erros.

E Lula continuará solto, em campanha pelo país.

 

 

 

 

Gilmar avalia retornar ao país para participar de julgamento de Lula

 

O ministro Gilmar Mendes viaja neste sábado (24) para Lisboa a fim de participar de um evento sobre Direito, do qual é um dos organizadores, e retornaria ao Brasil apenas no dia 8 de abril. Ou seja, poderia ficar fora do julgamento do habeas corpus que pode beneficiar o ex-presidente Lula. “Não está fácil, mas estou avaliando a possibilidade de retornar no dia 3 à noite, para estar presente ao julgamento. Mas tenho certas dificuldades, sou um dos organizadores”, afirmou Gilmar Mendes.

Se ele retornar realmente no dia 3 de abril, teria condições de estar presente no Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 4 de abril, data fixada pela presidente da Corte, Cármen Lúcia, para análise do pedido da defesa do petista. O problema, segundo o ministro, é que o seminário vai até o dia 5 de abril e há convidados chamados por ele para participar do evento neste dia. “Mas ainda estou avaliando e posso voltar antes, vou discutir isso hoje no tribunal”, afirmou.

Interlocutores de Gilmar Mendes defendem que ele tente retornar antes do previsto diante da importância do julgamento. Afinal, o julgamento do habeas corpus de Lula vai sinalizar a atual posição do Supremo sobre a possibilidade de execução provisória de sentença após julgamento em segunda instância. E Gilmar tem defendido a tese de que é preciso revisar essa posição do tribunal, o que é criticado pelos investigadores da Lava Jato por colocar em risco o futuro da operação.

No caso do habeas corpus de Lula, a ausência de Gilmar Mendes, porém, pode não interferir no resultado final. Há uma possibilidade de que, sem a presença do ministro, aconteça um empate. Aí, nesse caso, o ex-presidente seria beneficiado e teria direito a ficar livre de ser preso até o trânsito em julgado completo, esgotados todos os recursos, no STF ou, pelo menos, no STJ (Superior Tribunal de Justiça).

ministro Gilmar Mendes viaja neste sábado (24) para Lisboa a fim de participar de um evento sobre Direito, do qual é um dos organizadores, e retornaria ao Brasil apenas no dia 8 de abril. Ou seja, poderia ficar fora do julgamento do habeas corpus que pode beneficiar o ex-presidente Lula. “Não está fácil, mas estou avaliando a possibilidade de retornar no dia 3 à noite, para estar presente ao julgamento. Mas tenho certas dificuldades, sou um dos organizadores”, afirmou Gilmar Mendes ao blog.

Se ele retornar realmente no dia 3 de abril, teria condições de estar presente no Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 4 de abril, data fixada pela presidente da Corte, Cármen Lúcia, para análise do pedido da defesa do petista. O problema, segundo o ministro, é que o seminário vai até o dia 5 de abril e há convidados chamados por ele para participar do evento neste dia. “Mas ainda estou avaliando e posso voltar antes, vou discutir isso hoje no tribunal”, afirmou.

Interlocutores de Gilmar Mendes defendem que ele tente retornar antes do previsto diante da importância do julgamento. Afinal, o julgamento do habeas corpus de Lula vai sinalizar a atual posição do Supremo sobre a possibilidade de execução provisória de sentença após julgamento em segunda instância. E Gilmar tem defendido a tese de que é preciso revisar essa posição do tribunal, o que é criticado pelos investigadores da Lava Jato por colocar em risco o futuro da operação.

No caso do habeas corpus de Lula, a ausência de Gilmar Mendes, porém, pode não interferir no resultado final. Há uma possibilidade de que, sem a presença do ministro, aconteça um empate. Aí, nesse caso, o ex-presidente seria beneficiado e teria direito a ficar livre de ser preso até o trânsito em julgado completo, esgotados todos os recursos, no STF ou, pelo menos, no STJ (Superior Tribunal de Justiça).

 

STF julgará nesta quinta pedido para evitar prisão de Lula

 

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, informou na abertura da sessão  que o plenário deverá julgar nesta quinta (22) o pedido de habeas corpus preventivo impetrado pela defesa com o objetivo de evitar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A ministra afirmou que a decisão de marcar o julgamento para esta quinta é motivada pela "urgência". “Pela urgência, será apregoado na pauta de amanhã [quinta] por não haver possibilidade de pauta anterior, até porque o prazo é curto e na semana que vem teremos a Semana Santa”, disse Cármen Lúcia ao anunciar a data do julgamento do habeas corpus.

Se a maioria dos 11 ministros aceitar o pedido, o ex-presidente se livra da prisão após a condenação em segunda instância.

Lula foi condenado em janeiro a 12 anos e 1 mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), de segunda instância. A defesa de Lula argumenta que a prisão só é possível após o chamado trânsito em julgado, isto é, depois de esgotados os recursos em todas as instâncias da Justiça.

A decisão do Supremo nesta quinta dirá respeito ao caso específico de Lula, sem modificar a jurisprudência sobre o assunto. Em 2016, por 6 votos a 5, o Supremo decidiu que é permitida a prisão de condenados na segunda instância da Justiça, mesmo que ainda exista possibilidade de recursos a instâncias superiores.

O  TRF-4 informou que julgará na próxima segunda-feira (26) o último recurso apresentado pela defesa de Lula contra a condenação por corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex em Guarujá (SP).

Mas esse recurso serve somente para esclarecimentos sobre a sentença e não permite modificar o resultado do julgamento. Portanto, em tese, depois do julgamento desse recurso, a ordem de prisão já poderia ser expedida.

Fachin negou duas vezes

O pedido para evitar a prisão de Lula já foi negado duas vezes no STF, de forma individual, pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato na Corte.

Nas duas decisões, em fevereiro e março, o ministro considerou que o principal argumento da defesa – de que um condenado em segunda instância não pode ser preso – ainda será objeto de discussão pelos 11 ministros do STF em outras duas ações, de caráter geral, a serem pautadas.

Após o anúncio de Cármen Lúcia, o ministro Marco Aurélio Mello, relator dessas duas ações, fez um apelo à presidente do STF no plenário para que ela marque data para o julgamento da questão.

Ele disse que iria levantar, ainda na sessão desta quarta, uma “questão de ordem”, pela qual os próprios ministros poderiam decidir, em votação, pautar a análise das ações.

“Estava pronto para suscitar questão de ordem mas não vou fazê-lo diante do anúncio de vossa excelência de que caminharemos para a entrega da prestação jurisdicional nesta quinta-feira, disse, em referência ao julgamento do habeas corpus de Lula.

 

Doria demite diretora do Ilume após áudio indicar  propina

 

A diretora do Departamento de Iluminação da Prefeitura de São Paulo (Ilume), Denise Abreu, foi exonerada após o vazamento de uma gravação indicar possível recebimento de propina do consórcio FM Rodrigues, vencedor da licitação da PPP (Parceria Público-Privada) da Iluminação Pública. Esse é o consórcio que já faz a manutenção da iluminação da cidade através de um contrato emergencial com a Prefeitura.

Em nota, o prefeito João Doria diz que “determinou a instauração de procedimento investigatório pela Controladoria Geral do Município sobre as declarações veiculadas pela imprensa e sobre a regularidade do processo de seleção da Parceria Público Privada da Iluminação. O prefeito determinou ainda que CGM a auxilie o Ministério Público no que for necessário”, diz o texto.

No áudio, revelado pela rádio CBN, Denise Abreu conversa com sua secretaria em seu gabinete em dezembro do ano passado. Na conversa, Denise diz que irá realizar o último pagamento à secretaria no valor de R$ 3 mil referente ao mês de novembro. Segundo ela, o dinheiro foi repassado pela FM Rodrigues que deixaria de pagar o valor porque teria os contratos encerrados com a Prefeitura. A “mesada” da empresa seria paga em troca de favorecimento.

Denise também acusa os secretários Marcos Penido (Serviços e Obras) e Julio Semeghini (Governo) de receberem propina da Eletropaulo. Na gravação, ela diz que “tudo mundo sabe que eles levam uma 'bola' da Eletropaulo."

Em nota, a diretora do Ilume "nega que tenha praticado qualquer irregularidade e afirma que vai esclarecer todas as acusações infundadas. Ressalta que não poderia interferir na PPP da Iluminação, pois não teve a participação na Comissão Especial de Licitação e nem competência legal para assinar contrato”, afirmou.

Já a Prefeitura de São Paulo informa que todas as ações da Comissão Especial de Licitação foram publicadas no Diário Oficial e que o consórcio Walks foi excluído do certame por ser integrado pela empresa Quaatro, controladora da Alumini, que foi declarada inidônea pelo Ministério da Transparência, o que a impede a participação de licitações e/ou firmar contratos nas três esferas do governo. "A Prefeitura ressalta que todo o processo da PPP da Iluminação foi pautado pelo respeito à lei e à transparência.”

Denise Abreu era diretora jurídica da Agência Nacional da Avião Civil (Anac) na época do acidente da TAM que deixou 199 mortos em 2007. Ela chegou a ser denunciada pelo Ministério Público na ocasião por responsabilidade no acidente, mas depois foi absolvida pela Justiça Federal.

 

 

O discreto operador que pode atrapalhar os planos de Alckmin

Há pouco mais de 20 anos, Fernando Henrique Cardoso esteve em Sumaré, no interior de São Paulo, para inaugurar a primeira fábrica de veículos da Honda no Brasil. Era outubro de 1997. O tucano presidia o país, conseguira aprovar recentemente a emenda que permitia sua reeleição e intensificava a agenda eleitoral. FHC dividiu as fotos e os discursos com o correligionário Mario Covas, governador de São Paulo. Tratava-se de um evento típico de pré-campanha. A presença da dupla conferia prestígio à montadora, mas também a ambos, que tirariam dividendos eleitorais de um ato que anunciaria grande geração de empregos.

Havia uma presença discreta no evento: o empresário paulistano Adhemar César Ribeiro, naquele momento com 56 anos, irmão da mulher de Geraldo Alckmin. O tucano casou-se em 1979 com Maria Lúcia Guimarães Ribeiro, conhecida por dona Lu. Em 1997, ele já era vice-governador de São Paulo, dando início a uma trajetória política que só viria aumentar sua projeção nacional.

Dentro do partido e entre parte do empresariado nacional, Adhemar Ribeiro era mais conhecido como arrecadador informal de campanha de FHC. Ele não estava como espectador na inauguração em Sumaré. Estava a trabalho. Pouco antes, ele pedira à Honda dinheiro para a campanha de Fernando Henrique. Em contrapartida, a empresa pedira que FHC participasse da inauguração da fábrica. Ao lado de Ribeiro estava seu futuro sócio e amigo, Henrique Saraiva.

Era claramente uma relação de troca — um quid pro quo questionável moral e legalmente. “Adhemar era uma figuraça”, disse Saraiva por telefone a ÉPOCA, com a ternura das velhas amizades. Ele acompanhou o episódio Honda de perto. Apesar de confirmar os fatos, tentou minimizar a gravidade da situação. “Na época, ele (Ribeiro) deixou claro que aquilo não era negociação ou troca. Você quer isso, eu quero aquilo. Se você quer fazer, faz. Mas não era uma coisa vinculada com a outra”, disse Saraiva.

Ao fim da cerimônia de inauguração, um diretor da Honda, acompanhado por assistentes, abordou Saraiva e Ribeiro. Queria agradecer o encontro. Um assistente entregou um envelope parrudo a Saraiva. “Abri, vi que tinha R$50 mil lá dentro. Agradeci muito, ficamos com aquele dinheiro para a campanha. Peguei o envelope e entreguei para o Adhemar. Não sei como ele descascou esse abacaxi”, disse Saraiva, para quem a doação foi feita “na maior pureza”. “Era um pessoal muito simpático”, lembrou, sobre a equipe da Honda. Não há registro na Justiça Eleitoral sobre os R$50 mil da Honda à segunda campanha presidencial de fhc. Pela atualização monetária, os R$50 mil de 1997 equivalem a R$232 mil de hoje.

Transações em dinheiro vivo, por definição, são difíceis de rastrear. Torna-se quase impossível saber a verdadeira origem dos recursos, assim como descobrir o beneficiário final, aquele que gastou o butim. Por isso envelopes parrudos são comuns em campanhas eleitorais. Protegem quem dá e protegem quem recebe, escondendo a relação de troca entre políticos e empresários. Mascaram também a origem do dinheiro; não se sabe se ele é legal ou ilegal. São operações que permanecem nas sombras. O termo “caixa dois” não expressa a verdadeira natureza criminosa dos financiamentos clandestinos de campanhas eleitorais. Muito menos o eufemismo “recursos não contabilizados”.

Nos 20 anos que se seguiram à segunda campanha presidencial de FHC, Ribeiro ficou na dele. A ascensão política de Alckmin — de vice a governador, de governador a candidato a presidente, de governador novamente a novamente pré-candidato a presidente — não alterou sua discrição. Nem, aparentemente, sua relação com envelopes pardos destinados ao PSDB. Há um ano, quando o nome de Ribeiro apareceu na delação da Odebrecht como o homem que intermediava dinheiro vivo entre a empreiteira e a campanha de Alckmin ao governo de São Paulo em 2010, poucos o conheciam. Poucos ainda o conhecem — e sabem o risco que ele representa às pretensões presidenciais de Alckmin. Há um inquérito aberto no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o governador de São Paulo e seu cunhado. Tramita em sigilo.

Nas últimas seis semanas, ÉPOCA investigou as incursões de Ribeiro no submundo da arrecadação de campanhas. Levantou, por meio de documentos e testemunhas, seu patrimônio, processos antigos, os negócios de suas empresas e episódios controversos de sua vida. Ao todo, 78 pessoas foram entrevistadas. As evidências obtidas pela reportagem corroboram a suspeita de que Ribeiro atuou como arrecadador informal de campanhas do PSDB. Revelam que, apesar de ter feito fortuna como banqueiro e empresário, ele mantém, por meio de sua família, negócios sob influência direta da gestão Alckmin no estado de São Paulo, como a concessão para a exploração de cinco aeroportos regionais — contratos assinados mediante uma licitação com indícios consistentes de favorecimento ilegal ao filho do cunhado. Ou seja, ao sobrinho do governador. A investigação aponta também que, mesmo contando com um patrimônio que inclui salas comerciais, uma mansão situada em área de 2.300 metros quadrados no Morumbi, uma fazenda centenária com centenas de cabeças de gado em Santa Rita do Passa Quatro, São Paulo, um casa em Angra dos Reis, Rio de Janeiro, e um barco avaliado em US$ 400 mil, Ribeiro deve à cidade de São Paulo R$1,15 milhão em IPTUs atrasados.

 

 

80% dos alunos da rede pública não receberam uniforme na Grande SP

Veja a situação em cada cidade da Grande SP:

 

Arujá: Os 10 mil alunos esperam uniforme e kit de material escolar. Ainda não é possível precisar a data de entrega, pois depende dos trâmites de licitação.

Barueri: Os 65 mil alunos não receberam uniforme. A data limite é o final de março.

Biritiba-Mirim: Não informou.

Caieiras: Os 9,8 mil alunos aguardam uniforme até o final de março.

Cajamar: Não vai fornecer uniformes. Os kits escolares chegam no final de março para 14 mil alunos.

Carapicuíba: Já entregou uniforme e kit de material escolar para os 18 mil alunos.

Diadema: A previsão é de entrega de uniforme e kits até 29 de março.

Embu das Artes: Os 27,8 mil alunos devem receber uniforme e kit escolar em abril.

Embu-Guaçu: Só vai fornecer kit de material escolar para 5,3 mil alunos. Ainda não tem data definida.

Ferraz de Vasconcelos: Ainda não há um prazo definido, visto que o processo licitatório ainda está em andamento.

Francisco Morato: Os 19 mil alunos receberam o kit escolar em fevereiro. A prefeitura não irá fornecer uniforme.

Franco da Rocha: Os 14 mil alunos vão receber o uniforme até o dia 30.

Guararema: A prefeitura aguarda a finalização do processo licitatório dos uniformes para realizar a entrega. Já os materiais escolares foram entregues no início do ano letivo.

Guarulhos: Os materiais já foram todos entregues para os 116 mil alunos. A prefeitura vai iniciar a entrega dos uniformes que temos em estoque neste mês de março, e, posteriormente, serão entregues os uniformes.

Itapecerica da Serra: Não vai fornecer uniforme. O Kit material já começou a ser entregue para 18 mil alunos.

Itapevi: Diz que este mês vai entregar uniforme e kit escolar para 28 mil alunos.

Itaquaquecetuba: Não respondeu.

Jandira: Não vai entregar uniforme nem kit escolar por restrições orçamentárias.

Juquitiba: Já entregou o kit escolar para 3 mil alunos. Não vai fornecer uniforme.

Mairiporã: Os kits escolares já foram entregues e os uniformes serão entregues na segunda quinzena de abril para 7,5 mil alunos.

Mauá: Vai entregar uniforme e kits escolares para 20 mil alunos no final deste mês.

Mogi das Cruzes: Não respondeu.

Osasco: A prefeitura diz que vai entregar uniforme e material ainda em março para 67,5 mil alunos.

Pirapora do Bom Jesus: Não vai entregar uniforme nem kit escolar por restrição orçamentária.

Poá: Não vai entregar uniforme nem kit escolar por restrição orçamentária.

Ribeirão Pires: Vai entregar uniforme e kit ainda em março.

Rio Grande da Serra: Não vai fornecer uniforme. O kit de material escolar já foi entregue para 2 mil alunos.

Salesópolis: Não respondeu.

Santa Isabel: A prefeitura entregou todos os uniformes para 3,3 mil alunos.

Santana do Parnaíba: Uniforme e kit de material escolar já foram todos entregues para 28 mil alunos.

Santo André: A prefeitura prevê entregar todo o material e uniforme ainda este mês para 30,9 mil alunos.

São Bernardo do Campo: Os kits de material escolar e de uniforme já foram entregues para 82 mil alunos.

São Caetano do Sul: Pais receberam R$ 200 para comprar uniforme. Kits foram entregues para 20 mil alunos.

São Lourenço da Serra: Não respondeu.

São Paulo: Os kits de material escolar e uniformes foram entregues para 620 mil alunos da rede municipal.

Suzano: Uniformes estão em fase de licitação. Os kits serão entregues em março para 24,5 mil alunos.

Taboão da Serra: Os 30 mil alunos deverão receber uniforme e material escolar até o fim do mês.

Vargem Grande Paulista: Já entregou o kit de material escolar. Não há prazo para a entrega dos uniformes para 5,2 mil alunos.

 

Em Guarulhos, a Prefeitura diz que entregou o kit, mas não o uniforme.

Já em Caieiras, a Prefeitura disse que a entrega dos uniformes termina em março e que o kit de material escolar está à disposição nas escolas. Em Franco da Rocha, a Prefeitura disse que começou a entregar o uniforme em 7 de março e que já distribuiu o material.

 

 

Petistas já consideram que prisão de Lula é inevitável

A prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos próximos dias já é tratada por pessoas ligadas a ele como algo inevitável. A expectativa desse entorno do petista, porém, é que a estadia do ex-presidente atrás das grades seja breve. A avaliação deles é de que membros do Judiciário querem “a foto” de Lula preso, mas que quando isso acontecer, a situação não se sustentará por muito tempo, com a acolhida de algum dos recursos da defesa.

— Querem a foto da prisão, a humilhação. Mas não consigo imaginar Lula preso por muito tempo. Ele vai ficar uma semana, dez dias no máximo — diz um amigo do presidente, sem detalhar a estratégia de defesa que será implementada para viabilizar a soltura.

Existem hoje duas possíveis saídas para Lula pendentes de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), onde residem as esperanças do ex-presidente. Há um habeas corpus preventivo apresentado pela própria defesa, negado liminarmente pelo ministro Edson Fachin, e uma outra ação que busca revisar a jurisprudência sobre a prisão após condenação em segunda instância. A presidente do STF, Cármen Lúcia, já avisou que não pautará os processos, e Fachin, por sua vez, informou que não levará o habeas corpus “em mesa”, ou seja, diretamente ao plenário.

MUITO ABALADO

Como o julgamento do recurso da defesa de Lula contra a condenação em segunda instância deve ser analisado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) ainda neste mês, dificilmente haveria como evitar a prisão por decisão do STF. Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão pelo caso do tríplex do Guarujá (SP).

O ex-presidente nega publicamente, mas amigos dizem que não está descartada a possibilidade de que Lula faça uma greve de fome em sua cela para pressionar a Justiça a liberá-lo da prisão. Ele também já chegou a confessar no círculo íntimo que não quer passar pela humilhação de usar uma tornozeleira eletrônica.

— Ele diz que não vai aceitar a tornozeleira eletrônica. O presidente já está se encaminhando para a última fase da vida dele, não quer morrer como um idiota — conta um amigo.

Aliados relatam que ele está muito abalado com a situação que vive. Dizem que nem ele nem o partido estavam preparados para enfrentar essa batalha da prisão do principal líder da legenda. Alas mais radicais defendem que, no caso da decretação da prisão de Lula, seja feita uma mobilização de militantes para formar um grande cordão humano em volta da casa do ex-presidente ou do Instituto Lula, com o objetivo de criar comoção e dar trabalho à polícia.

— O Lula está muito derrubado, nunca vi ele desse jeito. Todo mundo duvidava que chegaria a esse ponto. Mas chegou — observa outro interlocutor do petista.

Mesmo abatido, o ex-presidente tem dado sequência a viagens pelo país. Ele inicia hoje uma caravana pela região Sul. Chega ao Rio Grande do Sul e percorrerá Santa Catarina e Paraná. No dia 26 de março, quando a 8ª Turma do TRF-4 pode analisar o caso, Lula deve estar em Foz do Iguaçu (PR). A previsão é que depois dessa data ele siga para atos em Curitiba (PR), ironicamente onde pode ficar preso após a condenação.

Nesses atos como pré-candidato, além de sua defesa pessoal, Lula pretende priorizar discursos sobre Educação. Ele programa visitar universidades criadas no seu governo, lembrando ações promovidas nessa área durante sua gestão.

 

 

Doria diz que candidato a vice-governador será do PSD

 

João Doria venceu, as prévias do PSDB e será o candidato do partido ao governo do estado. Na reinauguração da Praça 14 Bis , ele disse que ainda não tem um nome para quem concorrerá ao seu lado como vice-governador: "O vice será definido em breve. Será do PSD, isso está claro, definido. Não temos nome ainda. Só definimos o partido", disse ele quando perguntado se Gilberto Kassab seria seu companheiro de chapa.

O atual governador do estado, Geraldo Alckmin, será candidato a presidência da república também pelo PSDB e seu atual vice, Márcio França, concorrerá com Doria ao cargo de governo. Apesar disso, Doria declarou que Alckimn o parabenizou pela vitória nas prévias e declarou seu apoio a ele.

"Hoje pela manhã a primeira ligação que eu recebi foi do governador Geraldo Alckmin, cumprimentando e dizendo: 'Agora juntos. A sua candidatura é a candidatura do PSDB e estaremos juntos'. Combinamos inclusive de termos um encontro até o final desta semana com o objetivo de alinhamento. O governador provavelmente também deixará o cargo no mesmo dia que nós, no dia 6 de abril, e a partir do dia 7 de abril faremos campanhas juntos, aqui na capital, na região metropolitana, no litoral e no interior de São Paulo", disse Doria.

Doria venceu as prévias do partido com 79.62% batendo os candidatos Floriano Pesaro, Luiz Felipe D’Ávila e José Anibal. Sua vitória gerou críticas de Anibal, que falou em fraude nas prévias: "O clima interno é de uma prévia que tá muito maculada, porque não houve debate, porque o processo de eleição está totalmente permeável à fraude, aliás, foi dito pelo secretário geral do partido disse isso. O efeito colateral dessa eleição é a fraude, se o secretário geral diz isso, as nossas prévias estão maculadas".

Doria disse ter sido parabenizado pelos outros candidatos do partidos, exceto por Aníbal: "O único que não fez isso porque guarda a amargura no seu coração de muitas derrotas ao longo de sua vida e sobretudo recentemente foi o José Aníbal. E a sua amargura, o seu destempero verbal, espero que ele possa reavaliar ou então peça para sair, vai procurar um partido que seja tão amargurado quanto ele".

 

Jogos do Brasil fazem Moro mudar audiências do sítio em Atibaia


O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, determinou mudança das audiências do sítio em Atibaia que seriam realizadas em 22 e 27 de junho, mesmas datas em que o Brasil tem jogos na Copa do Mundo.

Esta ação apura se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu propina da Odebrecht em forma de reformas no Sítio Santa Bárbara, em Atibaia, no interior de São Paulo, atribuído a ele. Conforme denúncia do Ministério Público Federal (MPF), as melhorias no imóvel totalizaram R$ 1,02 milhão.

O pedido de alteração foi feito pelo magistrado no termo de audiência publicado no sistema eletrônico da Justiça Federal, na última quarta-feira (14).

Para o dia 22 de junho, estavam marcados os depoimentos de 13 testemunhas de defesas de diferentes réus no processo.

Já no dia 27 seriam ouvidas sete testemunhas, também arroladas pelas defesas. Nos dois dias, as audiências seriam realizadas por videoconferência.

Jogos do Brasil

A seleção brasileira caiu no Grupo E e faz sua estreia no dia 17 de junho em Rostov contra a Suíça. Depois pega a Costa Rica no dia 22 de junho, em São Petersburgo, e fecha a primeira fase contra a Sérvia em Moscou, dia 27 de junho.

 

David Uip  'esta desapontado' sobre resultado da campanha da febre amarela

O secretário de Saúde do estado de São Paulo, David Uip, afirmou que está desapontado com resultado da campanha de vacinação contra febre amarela, que terminou sexta-feira (16) na rede pública do estado. Segundo ele, 60% da meta estipulada deve ser atingida. A campanha imunizou moradores da capital e de 53 cidades paulistas. Uip nega que houve falta vacinas e afirma que o governo pretende imunizar todo o estado até o fim do ano.

O balanço da secretaria estadual aponta que 54,2% do público-alvo foi imunizado até quinta-feira (16) -- índice que deve chegar aos 60% nesta sexta. A meta era vacinar 9,2 milhões de pessoas.

 “Nós estamos desapontados, porque a campanha atingiu um patamar de vacinados inferior às nossas pretensões. Talvez cheguemos a 60% do que deveríamos. E é um desafio porque ao mesmo tempo em que você tem uma doença que quando grave leva 40% de morte, você tem uma vacina que é muito eficaz, mas é uma vacina imperfeita porque tem efeitos adversos e nós temos dificuldade em passar isso para a população”, afirmou o secretário, que participou da inauguração do Hospital Regional de Piracicaba.

Uip diz que não faltaram vacinas, seringas e profissionais durante a campanha. Segundo ele, há quatro motivos para o baixo resultado. Uma “intranquilidade” da população em se imunizar, já que a vacina pode causar efeitos adversos, a divulgação de uma informação incorreta de que as doses fracionadas são menos eficazes do que a integral, que há uma “campanha” na internet contra a vacinação e, por fim, que pessoas tentam ver 'falhas' nas ações da secretaria.

“O terceiro [motivo], que eu chamo de antidemocrático, é a campanha da mídia social desencorajando a população a fazer a vacina, isto é inaceitável. A vacina é algo absolutamente fundamental e único. E quarto, que eu chamo de oportunistas de plantão, que tentam ver falhas naquilo que é fundamental para a cidade. Nós temos que vacinar todo mundo”, disse.

Imunizar todo o estado até o fim do ano

Com o resultado menor do que o esperado na campanha, Uip afirma que conversa com o Ministério da Saúde para decidir quando iniciar uma vacinação regular em todo o estado, não só nos 54 municípios que foram foco da campanha. A meta, segundo o secretário, é vacinar todos os paulistas até o fim do ano.

“A decisão de hoje é justamente essa, em qual momento nós partimos para a vacinação regular. A vacinação regular provavelmente será feita com vacina integral, mas nós estamos discutindo com o ministério como isso vai ocorrer. O objetivo do estado é vacinar toda a população até o final do ano”.

 

 

 

Ministro se licenciará para apresentar pedido de impeachment de Barroso

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse que irá se licenciar do cargo para reassumir o mandato como deputado federal a fim de apresentar um pedido de impeachment do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Marun avalia que Barroso invadiu “competência exclusiva” do presidente Michel Temer ao alterar as regras de um decreto que abrandava regras para concessão do indulto de Natal a presos.

 “Tomei o máximo cuidado no sentido de que não estivesse extrapolando prerrogativas minhas. E  cheguei à conclusão que tenho, sim, o direito e a prerrogativa de levar ao Senado Federal um pedido de análise de impeachment em função da preferência político-partidária estar interferindo na sua decisão”, afirmou Marun.

Segundo ele, a apresentação do pedido de impeachment será feita por ele na condição de deputado e, provavelmente, na primeira semana de abril, quando deverá acontecer uma sessão do Congresso Nacional.

 “No momento da apresentação, pedirei licença do exercício da função de ministro do estado. Se o presidente [Temer] entender que eu devo voltar, eu volto [à Secretaria de Governo]”, disse.

 “Provavelmente, [será] na próxima sessão do Congresso Nacional, que deve acontecer na primeira semana de abril”, acrescentou.

O titular da Secretaria de Governo já havia dito na última terça que pretendia apresentar o pedido de impeachment.

Em sua decisão, tomada na segunda-feira (12), Barroso liberou alguns pontos do decreto, que estava suspenso desde dezembro por decisão da presidente da Suprema Corte, ministra Cármen Lúcia.

No entanto, Barroso também decidiu que o indulto não poderá beneficiar quem for condenado pelos chamados "crimes de colarinho branco".

Marun negou que já esteja com o pedido de impeachment pronto, mas contou que “advogados amigos” estão preparando o texto.

 

Para o ministro, Barroso age com parcialidade e viés político. “As bases desse pedido de impeachment já estão assentadas, que é a parcialidade e o comportamento, e o viés político-partidário de algumas decisões que têm sido tomadas pelo juiz do Supremo, o senhor Barroso”, disse.

Falta de aumento salarial é 'retaliação' do Executivo e do Congresso

Associações de juízes e procuradores federais e do trabalho realizaram  uma mobilização, paralisando parte das atividades em protesto por reajuste salarial e equiparação de benefícios com magistrados nos estados.

O movimento levou, por exemplo, ao cancelamento de audiências em 699 (44%) das 1.577 varas da Justiça trabalhista, segundo a associação da carreira. De 3.361 juízes do trabalho, 1.120 aderiram com a participação em atos em cinco capitais: Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Belém e Salvador.

Os juízes e procuradores reclamam de uma perda do poder de compra de 40% desde 2005, sob o argumento de que a Constituição prevê uma revisão salarial todo ano. Eles querem a aprovação de um aumento de pelo menos 16,8%, proposto em 2015, mas até hoje parado no Congresso.

Também é foco de preocupação o julgamento, previsto para o próximo dia 22, no qual o Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá sobre a extensão e as condições do pagamento do auxílio-moradia, cujo valor é R$ 4,3 mil mensais, e foi garantido a juízes federais de todo o país em 2014 pelo ministro Luiz Fux em decisão liminar (provisória).

Numa entrevista à imprensa nesta quinta, presidentes de entidades de classe apontaram “retaliação” do Executivo e do Congresso na falta de reajuste, sob o argumento de que demais categorias obtiveram aumentos maiores.

 “No nosso trabalho, incomodamos alguém. Procurador que ingressa com ação, leva insatisfação àquele que é demandado. Gera situações de retaliação”, disse Ângelo Fabiano, da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), citando atuação da categoria contra o trabalho escravo e infantil, por exemplo.

Os magistrados também veem retaliação na discussão de propostas no Congresso que alteram a lei contra abuso de autoridade e que criminalizam violações a prerrogativas de advogados.

O temor é que juízes sejam enquadrados por decisões que sejam posteriormente derrubadas por tribunais que tiverem outro entendimento do caso ou fiquem inibidos nas decisões que afetem advogados.

“Na magistratura federal, tememos o que aconteça o que aconteceu na Itália. Houve esse mesmo procedimento quando da operação Mãos Limpas. Criminalizaram a ação dos juízes, o que tem sido tentado aqui no Brasil”, disse Roberto Veloso, da Associação dos Juízes Federais (Ajufe).

Um reajuste salarial para os juízes e procuradores só seria possível com aumento do salário dos ministros do STF, atualmente em R$ 33,7 mil, que é o máximo que um servidor público pode receber como remuneração. Uma das consequências seria o reajuste automático em cascata para os juízes e procuradores.

 

José Robalinho, da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), diz que haveria como conceder o aumento salarial sem impacto orçamentário, cortando outras despesas. “O impacto no déficit será 0. Temos que arrumar espaço cortando outras despesas e isso é possível”, disse.

 

'OAB não vai defender clientes dos advogados', diz Lamachia sobre Lula

 

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, tem recebido, nas últimas semanas, pedidos de advogados que atuam com direito criminal para pressionar a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a marcar o julgamento que pode rever a decisão da corte sobre a prisão de réus condenados em segunda instância.

Lamachia afirmou que a entidade "tem o propósito de defender a Constituição e as prerrogativas dos advogados, não os interesses dos clientes representados pelos advogados".

Com o atual entendimento, existe a possibilidade de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ser preso ainda neste mês, se o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) julgar o recurso do petista contra sua condenação e encerrar a análise do caso.

"A OAB não pode e não vai se movimentar por pressões ou atendendo a interesses partidários e ideológicos. Nossa missão é a defesa da constituição e não desta ou daquela pessoa", disse Lamachia.

Protesto de professores tem tumulto em frente à Câmara de SP

 

O protesto realizado por professores municipais em frente à Câmara Municipal de São Paulo teve confusão entre manifestantes, guardas-civis e policiais militares. Houve tentativa de invasão e vidros da Casa foram quebrados. Bombas de gás lacrimogênio foram lançadas pela Polícia Militar.

O ato é contra a reforma da Previdência de servidores municipais. De autoria da gestão de João Doria, o projeto de lei pretende, entre outros pontos, aumentar a alíquota básica de 11% para 14% (saiba mais abaixo). Segundo a assessoria de imprensa da Câmara, o tema faz parte da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que ocorre nesta quarta.

O protesto fechou o Viaduto Jacareí. Parte dos manifestantes pôde entrar na Casa para acompanhar a sessão aberta, mas a maioria ficou de fora.

Por volta das 14h, os manifestantes que ficaram de fora tentaram entrar no prédio, mas foram impedidos pelos guardas e por PMs.

protesto realizado por professores municipais em frente à Câmara Municipal de São Paulo teve confusão entre manifestantes, guardas-civis e policiais militares. Houve tentativa de invasão e vidros da Casa foram quebrados. Bombas de gás lacrimogênio foram lançadas pela Polícia Militar.

O ato é contra a reforma da Previdência de servidores municipais. De autoria da gestão de João Doria, o projeto de lei pretende, entre outros pontos, aumentar a alíquota básica de 11% para 14% (saiba mais abaixo). Segundo a assessoria de imprensa da Câmara, o tema faz parte da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que ocorre nesta quarta.

O protesto fechou o Viaduto Jacareí. Parte dos manifestantes pôde entrar na Casa para acompanhar a sessão aberta, mas a maioria ficou de fora.

Por volta das 14h, os manifestantes que ficaram de fora tentaram entrar no prédio, mas foram impedidos pelos guardas e por PMs.

Houve tumulto também no interior da Casa, com ao menos uma manifestante ferida.

A vereadora Sâmia Bonfim (PSOL) compartilhou a imagem de uma mulher em sua página no Facebook que, segundo ela, é uma “servidora que se manifestava contra o SAMPAPREV” e que “foi espancada pela GCM” durante o protesto.

A sessão que discute a reforma chegou a ser interrompida. Por volta das 15h20, os vereadores retomaram os trabalhos, mas sem público e com as portas fechadas.

Greve

Contrários à proposta, os professores municipais entraram em greve. Segundo a Prefeitura, a paralisação atinge 93% das 1.550 escolas da administração direta, ou seja, que são administradas pela própria Prefeitura com o auxílio de funcionários públicos.

 

Das unidades de ensino, 46% aderiram à paralisação totalmente, 47% funcionam parcialmente e apenas 7% funcionam normalmente, de acordo com balanço fornecido pela própria Secretaria Municipal de Educação nesta terça-feira (13).

Além dos professores municipais, servidores de outros setores também estão em greve desde o dia 8 de março, como da saúde, da zoonose, do serviço funerário, engenheiros, arquitetos, assistentes sociais, bibliotecários e guardas, segundo o Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindsep).

Reforma municipal

O projeto da reforma da Previdência municipal diz respeito aos servidores públicos paulistanos. Este projeto não tem relação com a proposta do governo federal, que atinge todos os trabalhadores brasileiros.

Ele foi motivado pelo fato de a Prefeitura de São Paulo gastar R$ 1 bilhão por mês com os salários de 120 mil funcionários e outros R$ 650 milhões para as aposentadorias de 97 mil servidores que já saíram da ativa.

Parte dessas aposentadorias é paga pelos servidores ativos, que contribuem com 11% do salário. Outra parte, que responde por 22% do total, é paga pela Prefeitura, que diz que a conta não fecha - e, por isso, precisa tirar dinheiro de outras áreas da administração para garantir os pagamentos.

A Secretaria Municipal da Fazenda calcula que, em 2017, 11% do dinheiro da cidade, ou R$ 4,7 bilhões, foram usados para cobrir o rombo. Como comparação, o total de investimentos foi de R$ 1,1 bilhão.

Segundo a Prefeitura, esse valor só aumenta, e é o principal argumento para o projeto de reforma da Previdência municipal.

O projeto da Prefeitura pretende aumentar a alíquota básica de 11% para 14%. Além disso, o Instituto de Previdência do Município, que cuida das aposentadorias, passaria por mudanças, começando a receber verbas da venda de imóveis públicos e de pagamentos de quem deve para a Prefeitura.

A Secretaria de Planejamento diz que, se tudo sair como o esperado, em 20 anos o buraco da Previdência desaparece - o que ajudaria a cidade a ter mais dinheiro para cuidar de outras áreas.

O presidente do Sindicato dos Servidores da Educação, Claudio Fonseca (PPS), que também é vereador, diz que, ao longo dos anos, a Prefeitura usou o dinheiro da Previdência para outras áreas, chegando até a atrasar repasses, o que fez o rombo crescer.

 “Quero saber se a população vai ter a melhoria dos serviços”, diz o vereador, sobre o caso de o projeto passar. Para ele, a gestão usa “um argumento de ocasião, só comparativo, para convencer a sociedade”.

 

Ministra não se submete à pressão para rever prisão após 2ª instância

 

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), em São Paulo, que não se submete à pressão de políticos que querem que a Corte revise o entendimento sobre cumprimento da pena após condenação em segunda instância.

"Eu não lido, eu simplesmente não me submeto a pressão", declarou a ministra.

Em 2016, a maioria dos ministros do Supremo entendeu que a pena pode começar a ser cumprida após a condenação em segunda instância. Mas, atualmente, há ações em análise na Corte que pretendem mudar esse entendimento.

Cabe à presidente do STF, Cármen Lúcia, definir sobre a inclusão do tema na pauta de julgamentos.

Lula

Uma das ações em análise no STF sobre prisão após condenação em segunda instância é relacionada ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Lula foi condenado a 12 anos e 1 mês, em regime inicialmente fechado, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), segunda instância da Justiça responsável pela Lava Jato.

Ao julgar o ex-presidente, os desembargadores decidiram que a pena deverá começar a ser cumprida quando não couber mais recurso ao TRF-4.

Mas a defesa de Lula pediu ao STF que ele só seja preso quando o processo transitar em julgado, ou seja, quando não couber recurso a mais nenhuma instância da Justiça.

Os advogados do ex-presidente argumentam que, segundo a Constitução, "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória".

O ministro Luiz Edson Fachin já negou esse pedido de Lula, mas decidiu que a palavra final sobre o caso caberá ao plenário do STF. Na segunda, Fachin disse que não vê "razões, nem teóricas nem práticas, para alterar essa deliberação".

Audiência

Nesta quarta (14), a ministra Cármen Lúcia deverá ter audiência na sede do STF, em Brasília, com o advogado Sepúlveda Pertence, um dos defensores do ex-presidente Lula. No encontro, deverá ser discutido o pedido de habeas corpus do ex-presidente. Questionada pelos jornalistas sobre o posicionamento que teria sobre o assunto, Cármen Lúcia não respondeu.

Na semana passada, Pertence disse esperar que a presidente do STF coloque em pauta “o mais rápido possível” o julgamento sobre a possibilidade de prisão de condenados após a decisão de segunda instância.

Na última sexta-feira (9) a ministra antecipou a pauta de abril do Supremo, mas não mencionou a prisão em segunda instância.

Prisão domiciliar

Sobre a decisão do STF que permitiu que gestantes e mães de crianças com até 12 anos que estejam em prisão provisória (que ainda não foram condenadas) cumpram prisão domiciliar, a presidente do Supremo disse que é necessário avaliar cada caso individualmente, e com ressalvas.

Segundo ela "só a gravidez ou ter filho" não é motivo para conceder a liberdade. "Eu acho que é preciso em cada caso o juiz estudar, avaliar e a ele ser permitido como a lei permite que não deixe uma mãe de família dentro de cárcere quando ela tem que cuidar de uma criança, mas não solte só pela sua condição se, às vezes, a sua transferência para o domicílio pode gerar um outro tipo de condição pra família", argumentou.

Questionada sobre a decisão que permitiu que a ex-primeira dama do Rio Adriana Ancelmo fosse liberada e cumprisse pena em casa por causa do filho, a ministra preferiu não se manifestar.

 

STF torna réu o senador Romero Jucá por corrupção e lavagem de dinheiro

 

Primeira Turma do Supremo Tribunal (STF) decidiu , por unanimidade, receber denúncia e tornar réu o senador Romero Jucá (RR), líder do governo no Senado e presidente do MDB, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

É a primeira vez que o Supremo torna o senador do MDB réu. Além dessa ação, Jucá é alvo de 12 inquéritos no Supremo Tribunal Federal, tendo sido denunciado três vezes pelo Ministério Público Federal (a Corte ainda não analisou se aceita essas acusações).

Segundo a denúncia do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Jucá pediu uma doação de R$ 150 mil à Odebrecht para a campanha eleitoral do filho Rodrigo em 2014, então candidato a vice-governador de Roraima.

Em delação premiada, o ex-diretor de Relações Institucionais da empreiteira Cláudio Melo Filho afirmou que a doação foi feita ao diretório do PMDB. Em troca, segundo Melo Filho, a empresa esperava que Jucá a beneficiasse durante a tramitação de duas medidas provisórias no Congresso. Jucá nega a acusação.

Durante o julgamento nesta terça, o subprocurador da República Juliano de Carvalho defendeu o recebimento total da denúncia. Ele afirmou que “há indícios suficientes de que a campanha eleitoral foi financiada em parte pela construtora Odebrecht e por isso Jucá esteve a disposição na tramitação das medidas provisórias”, afirmou.

Em seguida, o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, que representa Jucá, disse que o senador não agiu em benefício da empreiteira. “Os fatos não têm sequer ‘en passant’ qualquer tipo de possibilidade de ser classificado de ilegal, muito menos de crime”, disse.

Em seu voto, o ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso, afirmou que é "ponto incontroverso" a realização de reuniões entre o congressista na condição de líder e o delator antes e durante o período no qual se deu o processo retroativo das medidas. Segundo ele, é "indiscutível" a ocorrência da doação oficial.

Os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Alexandre de Moraes acompanharam o voto de Marco Aurélio. O ministro Luiz Fux estava ausente da sessão.

Com a decisão, começa agora a fase de instrução da ação penal, em que são ouvidas as testemunhas e coletadas provas. O senador e o Ministério Público também irão se manifestar. Apenas ao final dessa fase ocorre o julgamento final, que dirá se ele será condenado ou absolvido pelos crimes dos quais foi acusado.

 

 

Temer convoca líderes e vice-líderes para defender governo

O presidente Michel Temer mandou convocar líderes e vice-líderes governistas numa articulação para demonstrar força em meio às duas investigações das quais é alvo.

Temer é alvo de dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF). Um apura se houve propina da Odebrecht na Secretaria de Aviação Civil. O outro, se um decreto assinado pelo presidente beneficiou empresas do setor de portos.

Temer quer afastar a imagem de que está fragilizado pelos inquéritos. A ideia das reuniões é "mostrar que está vivo" e tem "a caneta e a tinta na mão", diz um aliado.

O presidente também quer passar aos aliados a imagem de que será peça importante na sucessão presidencial, seja colocando a máquina à disposição de algum candidato ou encampando a ideia de seus auxiliares e se lançando à Presidência.

O ministro Carlos Marun afirmou que o encontro desta segunda é para discutir "motivação e estratégia de plenário".

"Existe uma máxima que diz que oposição fala e situação vota. Mas, com a proximidade das eleições, temos que avaliar isto".

Perguntado sobre qual estratégia de plenário ele estava se referindo, Marun respondeu:

"Para os debates que certamente virão."

 

Petrobras anuncia a construção de plataformas de petróleo em Santos

O presidente da Petrobras, Pedro Parente, anunciou, que a estatal irá construir 13 novas plataformas de petróleo na Bacia de Santos até 2022. Destas, oito serão operadas pela própria Petrobras.

O anúncio aconteceu durante o evento 'Implantação de Base Offshore como alavanca do desenvolvimento regional', organizado pela Associação Comercial de Santos. Dezenas de autoridades municipais, estaduais e nacionais participaram do encontro.

"Nossa presença na região dobrou nos últimos 10 anos. Serão 13 novas plataformas de produção de petróleo até 2022. Dois terços serão instaladas na Bacia de Santos, que será nosso principal vetor de crescimento. A expectativa é que, em 2020, a gente produza 2 milhões de barris por dia".

Para Parente, a retomada dos leilões é essencial para a evolução do projeto. "Existir a demanda é fundamental e, por isso, a retomada dos leilões pelo Governo foi importante. Depois disso, com o sucesso dos leilões, passamos a ter 13 empresas operando nessa região, gerando aquilo que é mais necessário para um centro como esse. Se não existisse demanda, não existiria o centro."

O evento foi organizado pela Associação Comercial de Santos, por meio de sua Câmara Setorial de Petróleo e Gás. O prefeito de Guarujá, Valter Sumán abriu o evento. O prefeito de Praia Grande, Alberto Mourão, o presidente da Codesp, José Alex de Oliva e o vice-prefeito de Cubatão, Pedro de Sá, falaram sobre a importância do evento, assim como o prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) e a senadora Marta Suplicy.

Ainda na parte da manhã, José Roberto dos Santos, da Geo Brasilis, empresa de consultoria que auxiliou na elaboração do estudo, mostrou como a Baixada Santista desenvolveu o setor de petróleo e gás. “Há dez anos a região não era familiarizada com o petróleo e se especializou. Universidades criaram cursos para qualificação de mão de obra, a área de hotelaria também foi ampliada. A região conseguiu se planejar para o setor”, explicou.

O presidente da ACS, Roberto Clemente Santini, também falou sobre como surgiu a ideia de elaborar um estudo visando uma base offshore. “O que visamos aqui é o desenvolvimento de Santos e região. A ACS trilhou o caminho, fizemos o levantamento e contratamos uma empresa para elaborar o estudo que demonstra todas as oportunidades da cidade com essa base offshore. Buscamos o desenvolvimento e retomada do investimento em petróleo e gás na região”, afirmou.

A senadora Marta Suplicy destacou a importância da retomada da economia no país para que o investimento acontecesse. "Não tinha como fazer sem que o Brasil retomasse o crescimento e a Petrobrás se recuperasse. Nós começamos esse trabalho ano passado, eu mesma compareci a vários seminários para ver como fazer isso deslanchar. O processo retornou e vai acontecer."

Estudo

Após a implantação da Unidade de Operações da Bacia de Santos (UO-BS) da Petrobras em Santos, verificou-se a necessidade da implantação de atividades para fortalecer a exploração e produção de petróleo. A ACS realizou uma audiência privada em março de 2014 e elaborou estudo técnico, juntamente com a empresa de consultoria Geo Brasilis. O estudo aponta as potencialidades existentes na região e a situação dos projetos e áreas para bases offshore.

O material foi apresentado pela presidência da ACS à Petrobras em audiência no Rio de Janeiro no final do ano passado, ocasião em que o presidente da Petrobras, Pedro Parente, confirmou participação no evento, comprovando a importância da região para a exploração e produção de petróleo e GN.

 

 

 

Juiz Moro determina bloqueio de R$ 4,4 milhões de Delfim Netto

O juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, determinou o bloqueio de cerca de R$ 4,4 milhões do ex-ministro Antônio Delfim Netto e de empresas ligadas a ele.

O valor foi rastreado pelos procuradores do Ministério Público Federal (MPF) durante as investigações da 49ª fase da Operação Lava Jato, batizada de Buona Fortuna, e deflagrada .

A casa, o escritório e empresas do ex-ministro foram alvos mandados de busca e apreensão cumpridos durante a operação, que apura o pagamento de propina em obras que envolveram a construção da Usina Belo Monte, no Pará.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o ex-ministro pode responder por crimes como fraudes à licitação, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

O MPF explicou ainda que não pediu a prisão de Delfim por entender que não havia risco às investigações.

O delator da Lava Jato e ex-executivo da Andrade Gutierrez Flávio Barra afirmou ter pago aproximadamente R$ 15 milhões ao ex-ministro Delfim. O valor seria uma parcela do total da propina paga no esquema investigado na construção da Usina Belo Monte.

As outras parcelas foram pagas aos partidos PT e PMDB, atual MDB, conforme o delator Flávio Barra. Segundo ele, foram cerca de R$ 60 milhões para cada um.

O procurador da República Athayde Ribeiro Costa afirmou que o ex-ministro Antonio Palocci foi o porta-voz dos pedidos de propina para Delfim.

Somando a propina paga ao ex-ministro e aos partidos, chega-se a mais de R$ 135 milhões. O total é equivalente a 1% do contrato firmado com o consórcio Norte e Energia, vencedor da licitação para as obras da Usina Belo Monte.

Em delação premiada, o ex-presidente da Andrade Gutierrez Otávio Azevedo afirmou que os R$ 15 milhões para Delfim deveriam ser deduzidos desse 1%.

Os advogados de Delfim Netto disseram que ele não ocupa cargo público desde 2006 e que "não cometeu nenhum ato ilícito em qualquer tempo". Os valores que recebeu, ainda conforme a defesa, foram "honorários por consultoria prestada".

Como a propina chegava ao ex-ministro Delfim

Ainda conforme o MPF, o dinheiro da propina chegava em espécie até o ex-ministro e também por meio de contratos fictícios para prestação de consultoria entre 2012 e 2015. Os contratos eram feitos por empresas que estavam no nome de Delfim e do sobrinho Luiz Apollonio Neto.

 

"Assim, em análise sumária, tem-se que a LS Consultoria Empresarial Agropecuária e a Aspen Assessoria e Planejamento Econômico receberam valores milionários de empresas comprovadamente envolvidas em esquemas criminosos, sem possuir estrutura, em princípio, compatível com a prestação de serviços dessa magnitude", disse Moro no despacho em que autorizou a operação.

A casa de Luiz Appolonio Neto, em Jundiaí, também foi alvo de mandado de busca e apreensão.

O dinheiro foi pago a Delfim, conforme as investigações, como forma de gratificação por sua atuação na montagem do consórcio de empresas, segundo delação premiada de Flávio Barra.

Para o MPF, há fortes indícios de que o consórcio Norte Energia foi indevidamente favorecido por agentes do governo federal para vencer o leilão destinado à concessão da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.

Posteriormente, conforme os procuradores, mediante acordos de corrupção, a Norte Energia direcionou o contrato de construção da usina a outro consórcio, formado por seis empresas que deveriam efetuar pagamentos de propina em favor de partidos políticos e seus representantes, no percentual de 1% do valor do contrato e seus aditivos.

O outro consórcio é o Consórcio Construtor. Ele foi formado, segundo as investigações, pela Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Odebrecht, OAS e J. Malucelli.

Faltou com a verdade

Ainda durante a coletiva, o procurador Athayde Costa disse que Delfim Netto, que era tratado pelo codinome de "Professor" nas planilhas da Odebrecht, mentiu durante um depoimento prestado à Polícia Federal em 2016 sobre um valor de R$ 240 mil que teria recebido do setor de Operações Estruturadas.

"Ele não falou a verdade. Ele tentou mascarar o recebimento da vantagem indevida em supostos contratos de consultoria cujos serviços jamais foram prestados", afirmou o procurador.

O outro lado

Em nota, o PMDB afirmou que não recebeu propina nem recursos desviados no consórcio Norte Energia e lamentou que "uma pessoa da importância do ex-deputado Delfim Neto esteja indevidamente citada no processo".

Também em nota, o PT diz que "as acusações dos procuradores da Lava Jato ao PT, na investigação sobre a usina de Belo Monte, não têm o menor fundamento. Na medida em que se aproximam as eleições, eles tentam criminalizar o partido, usando a palavra de delatores que buscam benefícios penais e financeiros".

A OAS disse que não vai se manifestar.

A defesa de Antônio Palocci também não quis se manifestar.

A defesa de Luiz Appolonio Neto, representada pelo advogado Fernando Araneo, "refuta veementemente as acusações e esclarece que sua vida profissional sempre foi pautada pela legalidade".

A Camargo Corrêa, informou também por meio de nota, que foi a primeira grande empresa do setor a firmar acordo de leniência para corrigir irregularidades e colaborar de forma permanente com as autoridades. "O referido acordo permitiu ampliar as investigações com avanços importantes para a consolidação de um ambiente de negócios baseado na ética e competência técnica."

Em nota, a A JMalucelli reiterou que sua participação no consórcio construtor da Usina Belo Monte é exclusiva do seu direito de preferência oriundo da condição acionária na empresa Norte Energia S.A. Veja a nota na íntegra:

"A JMalucelli reitera que sua participação no consórcio construtor da UHE Belo Monte decorre exclusivamente de seu direito de preferência oriundo de sua condição acionária na empresa Norte Energia S.A., condição esta mantida até hoje, o que por si só já demonstra que não está relacionada a qualquer ajuste ou composição ilícita com outras empresas ou mesmo pagamentos indevidos, uma vez que desembolsou e continua desembolsando expressivos recursos financeiros para a construção desta importante hidrelétrica para o País.

Ademais, causou-nos estranheza a operação realizada em nossas dependências, tendo em vista que já tínhamos prestado, por iniciativa própria, todos os esclarecimentos necessários para a elucidação da realidade dos fatos, entretanto apoiamos qualquer investigação que objetive ao bem da verdade, razão pela qual continuaremos colaborando com todas as informações que estiverem ao nosso alcance".

 

 

Poder público omisso deixa população apavorada

Uma obra paralisada há meses no bairro Campo Grande, em Santos, no litoral paulista, virou um criadouro de mosquitos.

Por conta das chuvas, a água acumula no buraco da obra e alaga o local por dias, pois não tem por onde escorrer. Essa situação está preocupando vizinhos e pedestres que passam frequentemente pela Rua Amazonas, no trecho entre as ruas Augusto Paulino e Carvalho de Mendonça.

De acordo com Gouveia, esse problema acontece desde o fim do ano passado. Sua grande preocupação é com as crianças que estudam perto da obra, pois correm o risco de contrair as doenças causadas pelo Aedes aegypti.

"Enquanto nos preocupamos em não deixar água parada em nossas casas, tem uma piscina de mil metros quadrados na rua, que é foco do mosquito. Os vizinhos garantem que não podem ficar com a janela aberta. Algumas pessoas já reclamaram para a ouvidoria da prefeitura, mas nada foi resolvido".

Resposta

Em nota, a Secretaria de Infraestrutura e Edificações informa que a construção foi caracterizada como obra parada no início de janeiro, e o proprietário foi intimado a providenciar o fechamento do terreno com muro e portão. Está intimado a fazer, também, o esgotamento da água, a remoção de entulho e a limpeza do terreno.

A medida está sob pena de multa, caso os serviços não sejam executados. O proprietário tem até 30 dias para regularizar a situação a partir da data de publicação no Diário Oficial.

A Seção de Controle de Vetores da Secretaria Municipal de Saúde vistoria semanalmente o local e não foram encontradas larvas nesse endereço, mesmo assim, já foi realizado tratamento químico de forma preventiva.

 

 

Fachin manda denúncia de organização criminosa contra Lula e Dilma

 

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou  o envio à Justiça Federal do Distrito Federal de denúncia por organização criminosa contra o ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, os ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega, e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.

Somente os casos da senadora Gleisi Hoffmann e o ex-ministro Paulo Bernardo continuarão no Supremo. Fachin entendeu que as condutas de ambos estão interligadas, e a senadora possui foro privilegiado, isto é, só pode ser investigada e julgada no STF.

A denúncia, no âmbito da Operação Lava Jato, foi oferecida pela Procuradoria Geral da República com base em inquérito que apura se o PT formou uma organização criminosa para desviar dinheiro da Petrobras.

Todos os denunciados são suspeitos de “promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa”, cuja pena é de 3 a 8 anos de prisão, além de multa.

As denúncias haviam sido remetidas ao STF porque Gleisi Hoffmann tem foro privilegiado, devido à condição de senadora. Mas a própria Procuradoria pediu o fatiamento para os acusados sem foro, para a Justiça Federal do Paraná.

Ao remeter o caso para a primeira instância da Justiça Federal, Fachin citou uma decisão anterior da Corte que determinou o fatiamento de inquéritos para o Distrito Federal no caso envolvendo o presidente Michel Temer e líderes do PMDB.

Já a parte da denúncia contra Edinho Silva, ex-ministro e prefeito de Araraquara (SP), deve ser encaminhada ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

 

'Corrupção é crime. Crime se combate e se pune nos termos da lei'

 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, fez duro discurso de combate à corrupção, durante lançamento da 15ª edição do Prêmio Innovare, em Brasília.

Em sua fala, a ministra disse que corrupção é algo “inaceitável” e que “qualquer pessoa se sente injuriada” com a prática.

“Corrupção é crime. Crime se combate e se pune nos termos da lei”, disse a ministra, na presença de outros ministros do STF e de outros tribunais superiores.

Durante o discurso, Cármen Lúcia também afirmou que ética “não é uma escolha”, mas uma “forma de viver solidária, coerente com os valores do bem por todas as pessoas”.

“Para o sistema de Justiça e para o sistema social, corrupção é crime e como tal o sistema de Justiça tem o dever de combater todas as práticas que possam conduzir, levem ao seu aperfeiçoamento e que tenham eficácia no sentido de fazer com que não se passe a estas gerações de hoje, às novas gerações, que nós não lutamos para que nós tenhamos uma sociedade nos termos previstos no preâmbulo da Constituição, livre, justa e solidária", declarou.

"E não há justiça com corrupção, porque a corrupção é uma forma de prática de injustiça que nenhum cidadão aceita”, disse a ministra.

Antes, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, também discursou e disse, ao falar sobre o combate à corrupção, que o Brasil enfrenta desafio histórico, num momento de “encarar suas chagas”.

 “O Poder Judiciário surge como ponto de equilíbrio, como braço forte para compor crises dentro e fora do Estado. O Judiciário tem desempenhado bem seu papel. Mas não está só. A sociedade brasileira conta com essa frente de combate esperançosa e confiante”, afirmou.

 

 

Petistas pressionam STF para beneficiar Lula

Colegas da ministra Cármen Lúcia no Supremo Tribunal Federal (STF) já percebem desconforto da presidente da Corte para colocar na pauta de julgamentos a ação que discute a constitucionalidade da prisão a partir da condenação em segunda instância.

A pressão maior é de integrantes do PT que tem percorrido gabinetes do STF em busca de conversas com ministros para colocar o tema na pauta.

Isso porque, na avaliação do núcleo petista, é mais seguro votar um caso genérico do que colocar na pauta um recurso específico do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Nesta terça-feira (6), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, pedido de habeas corpus preventivo apresentado pela defesa para evitar a prisão do ex-presidente Lula.

A negativa do STJ não permite o início do cumprimento da pena de 12 anos em regime fechado à qual ele foi condenado em janeiro no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Na avaliação do PT, a única chance de Lula escapar da prisão é obter uma decisão favorável no Supremo Tribunal Federal (STF), quarta e última instância da Justiça.

Na semana passada, a própria Cármen Lúcia foi surpreendida com a presença de parlamentares do PT – inclusive da senadora Gleisi Hoffmann, presidente do partido – levados ao seu gabinete pelo ministro Ricardo Lewandowski.

Vários outros petistas foram vistos nos corredores do Supremo apresentando pedido semelhante. Entre eles Jaques Wagner, Gilberto Carvalho, José Eduardo Cardozo e Sigmaringa Seixas.

"Nunca o Supremo foi tão pressionado; nem durante o período do mensalão", desabafou ao blog um integrante do Supremo.

Com a decisão do STJ, o PT joga todas as fichas no Supremo para evitar a prisão de Lula e reverter o entendimento de que condenados a partir da segunda instância já podem cumprir a pena de prisão.

Decreto que garante proteção policial a ex-prefeitos de São Paulo

O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), afirmou que o decreto assinado por ele para garantir proteção policial a ex-prefeitos assegura ao gestor público a possibilidade de “assumir responsabilidades e ter atitudes de confronto” com facções criminosas.

“Você quando está no cargo público você tem que assumir responsabilidades e ter atitudes de confrontos muitas vezes, inclusive com facções criminosas”, disse Doria.

Doria comentou o decreto em Brasília, após participar de reunião com o presidente Michel Temer, no Palácio do Planalto. O presidente reuniu ministros e prefeitos de capitais para discutir segurança pública.

Doria destacou que o decreto não beneficia somente a ele próprio, mas também os futuros prefeitos de São Paulo.

“Não é um programa para essa gestão, é um programa para os futuros prefeitos da cidade de São Paulo”, destacou.

No seu caso, Doria se comprometeu a devolver o dinheiro gasto com sua segurança, quando deixar o cargo. Ele afirmou que ainda não definiu se deixará à prefeitura para concorrer ao governo do estado.

O prefeito citou que em São Paulo, em ações conjuntas com o governo do estado, foram presos 722 traficantes, maior parte do PCC.

 “Garantir ao gestor que ele terá pelo menos por um ano, que é a proposta do decreto, o acompanhamento de policiamento e inteligência da polícia, garante que este gestor, seja quem for, poderá tomar atitudes que deve tomar para combater o crime, combater o dolo, combater também o tráfico de entorpecentes”, declarou.

Proteção do estado

O tucano explicou que a intenção é garantir acompanhamento policial, com uso de inteligência, por um ano após o término do mandato à frente da prefeitura de São Paulo.

Doria destacou que a proteção garantida pela proteção polícia é diferente da ofertada por empresas de segurança privada.

“Essa pessoa [prefeito] e a sua família, sua esposa e seus filhos, precisam estar protegidos com a inteligência policial, é diferente de você ter a proteção de uma empresa de segurança”, declarou.

 

Fachin inclui Temer em inquérito da Lava Jato

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a inclusão do presidente Michel Temer em um inquérito que investiga os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral) dentro da Operação Lava Jato.

Na mesma decisão, o ministro deu 60 dias para a Polícia Federal concluir as investigações. O prazo poderá ser estendido se houver novo pedido de prorrogação.

O inquérito, aberto em março do ano passado com base na delação de executivos da Odebrecht, busca indícios de pagamento de propina pela empreiteira na Secretaria de Aviação Civil, que já foi comandada por Padilha e Moreira Franco entre 2013 e 2015.

Nesta semana, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu a inclusão de Temer na investigação a partir do relato do ex-diretor da Odebrecht Cláudio Melo Filho.

Em depoimento, ele disse que Temer participou de jantar, ocorrido em maio de 2014, no qual teria sido discutida a divisão de valores destinados ao PMDB.

Ao narrar a suposta destinação da propina, Dodge citou a afirmação do ex-diretor da Odebrecht que afirmou que "Eliseu Padilha seria encarregado de entabular tratativas com agentes privados e decentralizar as arrecadações financeiras da Odebrecht; que ele teria deixado claro que falava em nome do vice-presidente [à época, Michel Temer] e que utilizaria o peso político dele para obter êxito em suas solicitações".

Fatos anteriores ao mandato

Quando o caso veio à tona, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, excluiu Temer do inquérito por entender que o presidente não poderia ser investigado por fatos anteriores ao mandato.

A Constituição diz que, durante o mandato, o presidente não pode ser “responsabilizado” por atos estranhos ao exercício de suas funções. Dodge entende, no entanto, que isso não blinda Temer de investigações.

Para ela, a investigação deve ocorrer para evitar que se percam provas.

"Há inúmeros exemplos de situações indesejáveis que podem ser causadas pelo decurso do tempo, como o esquecimento dos fatos pelas testemunhas, o descarte de registros, a eliminação de filmagens, entre outros, a ocasionar, desnecessariamente, o que a doutrina denomina de 'prova difícil'", argumenta a procuradora-geral da República.

Em seu despacho, Fachin concordou com tal interpretação, argumentando que a instauração de um inquérito não implica responsabilização.

“A imunidade temporária vertida no texto constitucional se alça a obstar a responsabilização do Presidente da República por atos estranhos ao exercícios das funções; mesmo nessa hipótese (a de atos estranhos ao exercício das funções) caberia proceder a investigação a fim de, por exemplo, evitar dissipação de provas, valendo aquela proteção constitucional apenas contra a responsabilização, e não em face da investigação criminal em si”, escreveu no despacho.

 

 

Galloro diz que Lava Jato 'continua forte'

O novo diretor-geral da Polícia Federal, Rogério Galloro, disse na cerimônia de posse que, em sua gestão, a operação Lava Jato "continua forte".

Galloro assume no lugar de Fernando Segovia, demitido do cargo após 3 meses, em razão de declarações que causaram desgaste dentro do governo.

A nomeação de Galloro foi um dos primeiros atos do ministro Raul Jungmann à frente da recém-criada pasta da Segurança Pública, à qual a PF passa a ser subordinada.

Em discurso, o novo diretor-geral citou seu histórico no combate à corrupção.

"Estive presente em momentos difíceis e em momentos de conquistas: nas indicações de chefias, nas decisões estratégicas do Conselho Superior de Polícia e também na operação Lava Jato, inclusive na criação da Coordenação Geral de Combate à Corrupção", afirmou.

"Por essa razão, não faria sentido adotar agora postura diversa da que tenho seguido. A Lava Jato continua forte [...] E desde já reafirmo o compromisso do ministro Jungmann de reforçar a equipe", completou Galloro.

O novo diretor-geral ainda defendeu a necessidade de integração das instituições de combate ao crime. Segundo ele, esse é um ponto essencial da segurança pública. Para Galloro, o crime "não é e não será" mais forte que o Estado brasileiro.

"Quanto ao futuro da PF, é impossível concebê-lo sem considerar a necessidade de aprofundar a integração interinstitucional contra o crime. É condição basilar de provimento de segurança pública. O crime não é e não será mais forte que o Estado Brasileiro. O crime não vencerá", afirmou.

Discurso de Segovia

Também presente à solenidade, Segovia fez um discurso no qual ressaltou a atuação da PF no combate ao crime e criticou aqueles que, segundo ele, "pregam o caos e o enfraquecimento da corporação".

O agora ex-diretor-geral disse que o importante para a sociedade é a continuidade do trabalho. Segundo ele, "as pessoas passam, as instituições permanecem".

"Aos que pregam o caos e o enfraquecimento da Polícia Federal, tenham certeza nós continuamos cada vez mais fortes e independentes. A operação Lava Jato é um exemplo disso, mas que em nada diminui as diversas operações realizadas no combate à corrupção, ao tráfico de armas e drogas, combate aos crimes de pedofilia e aos diversos outros crimes que combatemos incansavelmente dia a dia", afirmou Segovia, que foi designado para trabalhar na embaixada do Brasil na Itália.

Ao dizer como se sentia com relação a seu período à frente da PF, Segovia citou a frase atribuída ao imperador romano Júlio César: "Vim, vi e venci".

Perfil

Segundo o blog do Matheus Leitão, Galloro é apontado dentro da corporação como um profissional cauteloso e discreto, investigador de perfil bastante diferente do seu antecessor, Fernando Segovia.

De perfil técnico, Galloro ocupava o cargo de secretário nacional de Justiça, órgão do Ministério da Justiça, mas o seu nome já era cotado para a direção da PF desde o fim do ano passado, quando Leandro Daiello deixou o comando da PF após quase sete anos.

Galloro era o preferido do ministro da Justiça, Torquato Jardim, mas acabou perdendo a nomeação diante do apoio da cúpula do PMDB a Segovia.

Na época, além de ser o braço direito de Daiello, Galloro atuava no Comitê Executivo da Interpol.

Ele ingressou na Polícia Federal em 1995 e ocupou cargos como adido em Washington, diretor-executivo, diretor de Administração e Logística, superintendente em Goiás, além de chefe-adjunto em Pernambuco e da Divisão de Passaportes. Chefiou ainda o grupo de inteligência policial e fiscalização de drogas do estado de São Paulo.

Antes de entrar na PF, exerceu a função de conciliador de um juizado informal na comarca de Votuporanga (SP) e foi oficial de Justiça no Tribunal Regional do Trabalho em Campinas (SP).

 

 

Temer oferece a governadores empréstimo de R$ 42 bilhões

O presidente Michel Temer anunciou em reunião com governadores no Palácio do Planalto uma linha de financiamento de R$ 42 bilhões – a maior parte oferecida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES) – para investimentos em segurança pública, como reequipamento das polícias estaduais.

Temer fez a afirmação em reunião no Palácio do Planalto convocada com o objetivo de discutir soluções para a crise de segurança pública.

“Podemos ajudar a financiar os estados para um reequipamento das polícias locais, das polícias estaduais”, disse o presidente na abertura da reunião. A fala de abertura de Temer teve transmissão pela TV, mas depois o encontro seguiu a portas fechadas.

Além de governadores, o encontro reuniu os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia.

Segundo a assessoria do Palácio do Planalto, participaram da reunião 16 governadores e sete vice-governadores, além do interventor na área de segurança no Rio, general Walter Braga Netto, de dez ministros e do presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro.

A linha de financiamento do BNDES estará disponível por cinco anos e não exigirá aval do Tesouro Nacional. Outros tipos de garantias serão fixados.

Os financiamentos não poderão ser destinados a pagamento de pessoal, por exemplo – somente a investimentos como criação de sistemas de inteligência e programas de reequipamento das polícias, incluindo compra de armamento. O prazo para pagamento da dívida do financiamento será de oito anos, com dois anos de carência.

O presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, explicou que há "restrições" que precisam ser "superadas" para estados em recuperação fiscal.

“Há algumas restrições que precisam ser superadas, uma delas é aos estados que estão nesse regime de recuperação fiscal”, registrou.

Segundo Rabello, é preciso "encontrar alternativas jurídicas" para permitir a chegada dos recursos aos estados. Uma possibilidade seriam empréstimos a municípios.

“Para esses estados nos quais há essa restrição de ser o próprio estado o tomador do recurso, não quer dizer que não possa haver outras maneiras de fazer esse recurso chegar até algum outro ente relacionado ao estado que tenha essa capacidade de tomar recursos", explicou.

Após a reunião, o ministro Raul Jungmann declarou que na próxima semana o governo pretende reunir prefeitos de capitais e municípios de regiões metropolitanas em um encontro nos moldes do realizado com os governadores.

O ministro explicou que parte da linha de financiamento de R$ 42 bilhões está à disposição dos municípios.

 “Dos R$ 42 bilhões, R$ 10 bilhões vão para as cidades”, disse Jungmann.

Ele ainda declarou que, além do financiamento oferecido a estados e municípios, o governo prepara o anúncio de "recursos adicionais" para a segurança pública. Ele não informou valores.

"O senhor presidente da República, também, em breve, mais alguns dias, estará comunicando recursos novos, recursos adicionais, não serão empréstimos para exatamente a segurança pública. Estamos finalizando essa discussão", disse.

Na reunião, foi feita uma apresentação aos governadores com detalhes do programa de financiamento, batizado de Programa Nacional de Segurança Pública.

Entre os objetivos desse programa estão equipar, ainda em 2018, as forças de segurança e defesa e melhorar a coordenação nos estados. De 2019 a 2022, a intenção é aumentar os investimentos no sistema penitenciário, aprimorar a análise de informações e ampliar o patrulhamento de fronteiras.

O governo federal divulgou ainda um cronograma para os estados e municípios interessados em obter o empréstimo manifestarem interesse e apresentarem um planejamento de onde essa verba será aplicada. Pelo calendário, o início da implementação dos programas começaria em agosto.

Presídios

Durante a reunião, Temer pediu um “esforço” aos governadores para que usem uma verba federal destinada para a construção de penitenciárias nos estados e que não foi utilizada no ano passado.

“Essa verba foi ‘redestinada’ neste ano. Tem verba para a construção de 25 penitenciárias e cinco penitenciárias federais. Iria pedir aos senhores que se esforçassem para essa abertura de vagas porque sabemos que o sistema penitenciário está lotadíssimo. Precisamos tentar desafogar. Mesmo essas 30 penitenciárias não serão suficientes para tanto”, afirmou.

Ao comentar sobre a verba que deixou de ser usada no ano passado, o presidente tentou se solidarizar com os governadores e comentou sobre a dificuldade que enfrentou quando foi secretário da Segurança em São Paulo.

“Cada vez que era para construir um cadeião ou penitenciária, havia uma resistência dos municípios. Acabei conseguindo construir, mas com grande dificuldade”, disse.

Temer afirmou aos presentes no encontro que a questão da segurança “agravou-se enormemente” e pediu aos governadores que mobilizem autoridades e sociedade em seus estados em favor de melhorias na área. Ele alertou que a União não poderá resolver o problema sem a parceria dos estados.

 “É pedir aos senhores, como pedi no Rio ao lado do governador Luiz Fernando Pezão, que os senhores nos respectivos estados possam reunir as entidades todas, a partir do Ministério Público local, do Tribunal de Justiça local, do Judiciário local, e, ao mesmo tempo, reunindo a sociedade, para que todos possam mobilizar-se em favor da segurança pública”, disse o presidente.

Cármen Lúcia

Presidente do STF, a ministra Cármen Lúcia defendeu na reunião ações conjuntas para enfrentar a insegurança e lembrou que o Brasil tem "um povo".

"Juntos seremos capazes de fazer muito mais, e separados será muito mais difícil vencer as agruras que temos passado", disse.

A ministra afirmou que o cidadão tem o "direito ao sossego", o que garante a confiança no estado e fortalece a democracia.

"A segurança pública quer isso, que cada cidadão possa ir dormir sem sobressalto", afirmou a ministra. "Uma democracia vive disso, e só disso, da confiança que o cidadão tem de que o estado não vai permitir que alguém, pela força, lhe retire os direitos, especialmente, esse de andar na rua sossegadamente", disse.

Natural de Minas Gerais, Cármen Lúcia afirmou que, há 20 anos, tomava um ônibus e descia na Praça Sete, em Belo Horizonte, "sem o menor problema" às 23h. "Hoje tenho medo de repetir esse gesto", disse.

A ministra declarou que essa situação se repete em outras cidades do país, grandes ou pequenas. Ela ainda citou que em 2005 foi assaltada em Espinosa, no interior mineiro.

"É exatamente isso faz com que o cidadão não acredite no seu país, no estado, e de que a democracia vale a pena", frisou.

Nova prioridade

A segurança pública tornou-se o principal assunto do governo desde meados de fevereiro. A reunião com os governadores faz parte desse esforço do governo em torno do tema.

Há quase duas semanas, Temer decretou intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro e colocou um general do Exército, Walter Braga Netto, como interventor. A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional e vale até 31 de dezembro de 2018.

Na última terça (27), o presidente oficializou a criação do Ministério Extraordinário da Segurança Pública e colocou à frente da pasta Raul Jungmann, que deixou o Ministério da Defesa.

A nova estrutura tem a missão de coordenar e integrar com estados e municípios as ações de combate à criminalidade e à violência. O ministério tem sob seu comando as polícias Federal e Rodoviária Federal, a Força Nacional e o Departamento Penitenciário Nacional.

 

 

 

 

Remédios estão em falta em Santo André e outras cidades de SP

Remédios para glaucoma, asma, dor crônica e problemas digestivos estão em falta em uma farmácia de alto custo que funciona no Hospital Estadual Mário Covas, em Santo André, no ABC paulista.

“Eu faço o que? Está 300 contos. Eu ganho o que? Um salário mínimo. Ou eu tomo remédio ou eu como”, reclama a dona de casa Celina Assis, que está há três meses sem remédio para asma.

A Secretaria de Estado da Saúde disse que esses medicamentos são fornecidos pelo SUS, que a secretaria faz o planejamento dos estoques e às vezes podem ter desabastecimentos temporários.

Ainda segundo a pasta, a falta é causada geralmente pelo aumento do consumo, por empresas que não se interessam pelas licitações e por atraso na entrega pelo fornecedor, o que foi o caso do remédio cloridrato dorzolamida.

A Rede Portal, que fornece o medicamento, está sujeita a multa. Os demais medicamentos já foram comprados, mas ainda não foram entregues pelas empresas que venceram os pregões. A secretaria disse que está cobrando maior agilidade delas.

 

 

'Jamais antecipei julgamento', diz Barroso

O ministro Luís Roberto Barroso se manifestou, a respeito das declarações de Gilmar Mendes .

Gilmar Mendes fez críticas a Barroso e disse que o colega "fala pelos cotovelos" e que "antecipa julgamento". Gilmar disse ainda que Barroso precisaria "suspender a própria língua".

Procurado, Barroso disse que não antecipa julgamentos, não frequenta palácios e não troca mensagens amistosas com réus.

Veja a íntegra da resposta do ministro Barroso:

Jamais antecipei julgamento. Nem falo sobre política. Eu vivo para o bem e para aprimorar as instituições. Sou um juiz independente, que quer ajudar a construir um país melhor e maior. Acho que o Direito deve ser igual para ricos e para pobres, e não é feito para proteger amigos e perseguir inimigos. Não frequento palácios, não troco mensagens amistosas com réus e não vivo para ofender as pessoas.

 

 

Propina para liberação de licenças ambientais levam servidores para a cadeia

 

Cinco servidores públicos de Vargem Alta, município no Sul do espírito Santo, foram presos durante a Operação Depuração, do Ministério Público Estadual (MP-ES). Eles são suspeitos de envolvimento em um suposto esquema de cobrança de propina para liberação de licenças ambientais.

Segundo o MP, as investigações mostram que servidores públicos utilizaram os cargos para atender a interesses privados, apropriando-se ainda de valores públicos relativos a taxas de licenciamento ambiental.

Foram cumpridos, com o apoio da Polícia Militar e Polícia Civil, sete mandados de busca e apreensão, dois de prisão preventiva e três de prisão temporária.

Os detidos vão responder por associação criminosa, peculato e advocacia administrativa. Dos envolvidos, três já haviam sido exonerados e um foi afastado por decisão da Justiça.

O Ministério Público também pediu a indisponibilidade dos bens de todos os envolvidos.

A Prefeitura de Vargem Alta informou que uma auditoria interna foi aberta para revisar todos os processos da Secretaria de Meio Ambiente e que está seguindo todas as orientações do Ministério Público Estadual.

Em São Bernardo  o ex-secretário e  vereador está solto  rindo da justiça

Denúncia do Ministério Público mostra que além da venda de cargos na Secretaria de Gestão Ambiental de São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, cidade administrada pelo prefeito Orlando Morando (PSDB), a quadrilha que ali atuava negociava liberação de multa, licença ambiental, corte de árvores e até a madeira cortada. De acordo o MP, quem comandava o esquema era o secretário e vereador Mário Henrique de Abreu, do (PSDB), cabe a OAB de São Bernardo entrar com processo contra o advogado Mário Henrique de Abreu, por atitude corrupta e antiética contra a cidade de São Bernardo do Campo .

Mais da metade do território do município de São Bernardo do Campo está em uma área de manancial protegida por lei. Em alguns lugares é totalmente proibido construir. Em outros, é preciso seguir regras rígidas.

A Secretaria de Gestão Ambiental deveria cuidar, manter e proteger esse patrimônio mas, segundo o Ministério Público, uma quadrilha se instalou lá e descobriu que esse tesouro ecológico poderia render muito dinheiro.

As investigações revelaram que os integrantes da organização criminosa cobram:

Anular multas que nem deveria ter sido aplicadas

Liberar licenças ambientais

Autorizar o corte de árvores

A investigação descobriu que o grupo ainda vendia parte da madeira das árvores cortadas.

O Ministério Público denunciou sete pessoas:

Mário Henrique de Abreu - secretário municipal de Gestão Ambiental - apontado como chefe do esquema

Sérgio de Souza Lima - diretor de licenciamento ambiental

Tiago Alves Martinez - chefe de fiscalização.

Izaias Antonio de Araújo - servidor público que identificava locais onde seria possível cobrar propina

Simone Cristina de Lima Brito – irmã de Sérgio de Souza e secretária de um escritório de arquitetura da cidade

João Antônio Cambaúva – consultor imobiliário

André Luiz Poletti – que vendia a madeira cortada

"Atualmente existe a denúncia relacionada a organização criminosa, corrupção passiva, concussão, são os principais delitos aos quais foram denunciados", diz o promotor Bruno Servello Ribeiro.

Em uma escuta telefônica autorizada pela Justiça, Poletti ouviu uma reclamação do diretor de licenciamento sobre o então secretário. Sérgio se queixa que Mário acha que "todo mundo passa ele pra trás" e diz que precisa encerrar o mais rápido possível o processo de liberação de um terreno. Poletti concorda: "Tá bom".

E Sérgio conclui: "Só que o pagamento vai ser pra mim e eu quero levar junto com você pro Mario".

Vítima

Quem começou a revelar os esquemas dentro da secretaria foi um homem que foi vítima da quadrilha e hoje é testemunha com identidade protegida no processo.

No ano passado, ele foi contratado para preparar esse terreno - de 57 mil m² - para receber uma escola e um campo de futebol no bairro Alvarenga - área de proteção ambiental.

O projeto está regularizado e pronto faz mais de um ano mas, o trabalho mesmo nunca começou. Um fiscal da prefeitura multou e embargou a obra, porque a documentação não estava no local.

A multa foi aplicada no ano passado. A testemunha contou aos promotores que estava com toda a documentação em dia, mas tinha esquecido de deixar na obra. No começo deste ano, ele recorreu da multa e do embargo. Foi aí que se deparou com o esquema de corrupção na secretaria.

Ele contou que primeiro procurou João Cambaúva, consultor imobiliário da cidade, que o apresentou ao servidor público Izaias Antonio de Araújo. Apesar de não trabalhar na secretaria, Izaias era bem próximo do secretário Nario de Abreu, como mostram fotos que estão na denúncia do Ministério Público.

Izaias pediu R$ 70 mil para fazer o processo andar.

Diz a vítima: “Ele falou pra mim: 'Sua obra não tem problema nenhum, mas você tem que pagar 70 mil (reais), 50 (mil reais) pra quebrar a multa e 20 (mil reais) pra liberação. Não tem nada errado, mas você tem que pagar, não tem jeito. Ele dizia que esse dinheiro era para os técnicos e para o secretário." Mário Henrique de Abreu que também é vereador do (PSDB) de São Bernardo do Campo.

 

 

 

 

 

 

'Não há um movimento sequer' para interromper a Lava Jato

O presidente Michel Temer disse que não há "nenhum movimento com vistas a interromper" investigações da Operação Lava Jato.

Ele deu a declaração após evento de posse do ministro Raul Jungmann no recém criado Ministério da Segurança Pública.

Em meio a jornalistas, o presidente foi questionado sobre qual seria a recomendação para Jungmann a respeito da Lava Jato, já que o novo ministério será responsável também pela Polícia Federal.

Na semana passada, quando o presidente anunciou a criação da nova pasta, a informação de que a Segurança Pública tiraria a PF da alçada do Ministério da Justiça gerou críticas de que a operação pudesse ser afetada.

Além da PF, também saem da responsabilidade da pasta da Justiça e passam para a Segurança Pública a Polícia Rodoviária Nacional, a Força Nacional e a administração dos presídios.

"Não volte nesse assunto [Lava Jato]. Isso aí vem sendo tranquilamente levado adiante, não há um movimento sequer com vistas a interrupção. Aliás, vamos registrar um fato: segurança pública é combater criminalidade, que tipo de criminalidade? Aquela que digamos, mais evidenciada, tráfico de drogas e a bandidagem em geral, e evidentemente a corrupção", respondeu o presidente.

O presidente afirmou na entrevista que convidou governadores para uma reunião na próxima quinta-feira (1º) para discutir segurança. Questionado se pretende realizar ações em outros estados, a exemplo da intervenção no Rio, disse que será "verificado" caso a caso.

"Chamei os senhores governadores de estado para fazermos uma reunião na quinta-feira, pontualmente vamos verificando caso a caso", declarou.

O presidente voltou a destacar que o enfrentamento à violência e à criminalidade exige esforços conjuntos. "Estamos pedindo agora, sem dizer que vamos naturalmente erradicar toda a insegurança no país, que isso não se faz de um dia para o outro, mas se faz com a coordenação entre União, estamos e município, os poderes do estado e a sociedade civil".

 

 

Bandidos furtam oleoduto que abastece Aeroporto de Guarulhos

Bandidos construíram um túnel em um galpão alugado para furtar combustível em um oleoduto que abastece o Aeroporto Internacional Guarulhos. No boletim de ocorrência, a polícia diz que  encontrou no galpão mangueiras de alta pressão e válvulas, e que os bandidos furtaram 15 mil litros de querosene de avião.

Vizinhos disseram que ouviram movimentação estranha em frente ao galpão desde o fim do ano passado. Falaram que sempre tinha música alta, barulho e que pelo menos duas pessoas ficavam aqui dia e noite, chegavam a dormir aqui.

O diretor de operações do aeroporto, comandante Miguel Dau, mandou uma mensagem para as companhias aéreas orientando que os aviões que fossem pousar em Guarulhos fossem abastecidos em sua origem.

“Prezados, A Transpetro identificou ontem um vazamento do duto de alimentação de combustível que alimenta GRU Airport, o maior aeroporto da América do Sul. Depois de mais de 24 horas de buscas por este problema, decidiram suspender, pela segunda vez, o abastecimento do Aeroporto de Guarulhos".

"Em função disso, solicito a TODAS as empresas aéreas que abasteçam as suas aeronaves em sua capacidade máxima em suas origens, com destino a Guarulhos, de forma a abastecer o mínimo após seu pouso em SBGR/GRU. Temos combustível até a próxima segunda-feira, mantendo o consumo normal do aeroporto."

"Creio que o procedimento de tanqueio na origem possa aumentar um pouco esta autonomia. Aguardamos as providências da Petrobrás a retomar o abastecimento de Guarulhos, sob pena de trazer impactos significantes ao tráfego aéreo brasileiro e sul-americano”, diz a mensagem.

Também no domingo, a polícia descobriu uma casa na Rua Abadia, no Jardim das Nações, onde foram encontradas escavações, mangueiras de alta pressão e até um caminhão-tanque carregado com mais de 20 mil litros de querosene de avião.

Quatro voos da Latam foram cancelados devido ao problema na segunda-feira à noite, segundo a própria companhia.

Já a assessoria de imprensa da Gol disse que três voos da empresa saindo de Guarulhos com destino ao Nordeste sofreram atrasos - segundo a companhia, seus aviões ficaram sem abastecimento .

O furto foi registrado no 4º Distrito Policial de Guarulhos (Demacro).

 

 

Condenação de Lula mostra que 'é possível ter Justiça Criminal para todos

Hoje, ninguém é intocável”, declarou o procurador da República Carlos Fernando Lima, um dos coordenadores da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba (PR), sobre a mudança causada no Brasil desde o início das investigações.

“Ninguém se acha mais capaz de escapar da Justiça. Se nós conseguimos a condenação, por exemplo, do ex-presidente Lula, nós conseguimos provar que é possível ter uma justiça criminal para todos no Brasil”.

O procurador participou, do seminário ‘Diálogos sobre Integridade’, que vai debater os desafios do combate à corrupção, no Centro de Convenções de Vitória.

Entre os convidados, também estão: o ministro do STF, Luís Roberto Barroso, o advogado e professor Fabio Medina Osório e também o diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, Eugênio Ricas.

O procurador da República contou que entrou na operação em 2014, convidado pelo também procurador Deltan Dallagnol.

“Naquele momento, eu até achei uma operação relativamente pequena, mas existia um pequeno atalho chegando à pessoa de Alberto Youssef e, dali, chegamos à Lava Jato de hoje”, disse.

Carlos Fernando explicou que as operações sempre começam pelo ‘elo mais fraco’ da corrente de lavagem de dinheiro, para chegar ao melhor resultado.

“Você deve ir ao operador do dinheiro, aquele que lava o dinheiro dos esquemas. Este pode nos mostrar para quem o dinheiro foi pago e de onde o dinheiro veio. Alberto Youssef é emblemático, porque ele nos deu o caminho do dinheiro”, falou.

Segundo o procurador, a operação já conseguiu recuperar mais de R$ 3 bilhões em valores desviados que foram prometidos de retornar.

“São valores prometidos em caso de leniência das empresas, prometidos por colaboradores e valores recuperados, bloqueados no exterior, sendo que alguns já retornaram para o país”.

 

 

 

Doria reinaugura Edifício Othon como nova Secretaria Municipal

A nova sede da Secretaria Municipal da Fazenda foi reinaugurada oficialmente  no Edifício Othon, pelo prefeito João Doria (PSDB). O imóvel havia sido adquirido em 2008 e passa por reformas desde então.

Parte do atendimento da secretaria já ocorre no local. Até abril, todo o atendimento da secretaria deve ser transferido para a nova sede, incluindo consultas ou reclamações sobre o IPTU, emissões de senhas, certidões e cadastros.

Nos anos 1950, o Othon era o hotel escolhido por celebridades e líderes mundiais. Lá se hospedaram a Rainha Elizabeth II, da Inglaterra, o Imperador do Japão e diversos ícones da música.

Em 2008, a Prefeitura comprou o prédio por mais de R$ 31 milhões. Ao longo dos anos, o hotel foi alvo de sucessivas invasões e o térreo chegou a ser destruído durante os protestos contra o aumento das tarifas de transporte. A reforma custou mais de R$ 64 milhões aos cofres municipais.

Até o momento, só 10 dos 25 andares - além dos dois pavimentos do subsolo - estão reformados.

Virão pra cá todos os funcionários que trabalham em prédios alugados. Com isso, a Prefeitura pretende economizar até R$ 10 milhões por anos em aluguéis, segundo o prefeito.

“Outras iniciativas serão feitas dessa natureza, inclusive com a venda de imóveis. A Prefeitura está formando um fundo com mais de 1.300 imóveis que serão vendidos em pregões na Bolsa de Valores de São Paulo”, disse Doria.

O Edifício Othon fica na Praça do Patriarca, 69. Além dos serviços da Secretaria Municipal da Fazenda, o local apresenta uma exposição sobre a história do hotel, com fotografia e outros documentos.

 

 

Será 'entre ruim e trágico' se o STF reverter prisão após 2ª instância

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso afirmou em entrevista à jornalista Miriam Leitão que será 'entre muito ruim e trágico' se a Corte reverter a prisão após condenação em segunda instância. O assunto voltou à tona com o julgamento de Lula pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

"Eu acho que essa discussão vai se colocar em algum momento e será entre muito ruim e trágico se o Supremo reverter essa decisão. Quando se passou a permitir a execução depois da condenação em 2º grau, pela 1ª vez, a imensa quantidade de ricos delinquentes que há no Brasil começou a evitar cometer crimes e a colaborar com a Justiça para tentar minimizar as suas penas", afirmou Barroso.

Segundo o ministro, a medida é eficaz para punir a criminalidade do colarinho branco. "Porque pobre é preso antes da sentença de 1º grau. Ele é preso em flagrante e não sai mais. Ele é preso com droga e não sai mais", completou.

Barroso citou ainda uma pesquisa encomendada por ele ao Superior Tribunal de Justiça. O levantamento revelou que apenas 0,62% dos recursos de advogados de defesa resultou na absolvição dos réus. "É menos de 1%. Portanto, você esperaria o julgamento pelo STJ, que por vezes demora uma década, numa hipótese em que a regra é que o tribunal mantenha a decisão da origem".

Prisão em 2ª instância

Em outubro de 2016, o STF decidiu manter entendimento definido pela própria Corte que permitiu a possibilidade de prisão após condenação por colegiado de segunda instância. A decisão foi confirmada pelos ministros em outras duas ocasiões, em novembro e outubro do ano passado.

Duas ações que estão no Supremo, contudo, querem avaliar se o artigo 283 do código do processo penal – que diz que o condenado só pode ser preso após análise em última instância – é constitucional ou não. Além disso, a discussão voltou à tona com a condenação do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Em janeiro, no entanto, a presidente do STF, Cármen Lúcia disse que não iria colocar em pauta o assunto. Na ocasião, a ministra afirmou que seria "apequenar" o Supremo caso fosse utilizada a condenação de Lula para reabrir a discussão sobre prisão nesses casos.

Intervenção no RJ

Barroso afirmou ainda que a crise na segurança no Rio de Janeiro não é um problema a ser enfrentado com uma "bala de prata", e alertou para os riscos da intervenção determinada pelo governo federal na segurança pública do estado.

 

"Há muitos riscos envolvidos, e sobretudo o problema do Rio não é um problema que você enfrente com uma bala de prata. Você precisa de inteligência, planejamento e ocupação social dos espaços que o Estado perdeu", disse Barroso.

Alckmin 'esquece' Temer e diz que Rodrigues Alves foi último presidente paulista

Em cerimônia de comemoração aos 117 anos do Instituto Butatan , o governador Geraldo Alckmin (PSDB) disse que Rodrigues Alves foi o último presidente paulista do país. Depois do governo de Rodrigues Alves, o próximo paulista a assumir a presidência foi Michel Temer, que nasceu em Tietê (SP).

Além do aniversário do instituto, a cerimônia lembrou os 100 anos da gripe espanhola, e por isso Alckmin citou o ex-presidente, já que ele morreu da gripe. "O Rodrigues Alves foi o último paulista presidente da república", disse Alckmin, que também nomeou outros dois presidentes paulista anteriores a Rodrigues Alves, Prudente de Morais e Campos Sales.

Rodrigues Alves governou de 1902 a 1906, e depois chegou a ser eleito em 1918, mas pelo seu estado de saúde quem assumiu foi o vice, Delfim Moreira. Rodrigues Alves faleceu pela doença em 1919.

Após a cerimônia, o governador foi questionado pelos jornalistas da gafe. "Ah sim, é verdade. O atual não vale, nós estamos falando do passado. O último eleito", completou.

 

 

Ex-diretor da Dersa no governo do PSDB tinha R$ 113 milhões

Uma offshore panamenha cujo beneficiário é o ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza chegou a ter 35 milhões de francos em quatro contas na Suíça em 2016. O valor, que à época equivaleria a R$ 113 milhões, foi verificado nas contas em julho de 2016 mas, em fevereiro do ano passado, foi transferido para contas em um outro banco, sediado nas Bahamas.

A informação foi passada pelo Ministério Público daquele país a procuradores federais de São Paulo.

As informações motivaram a juíza federal Maria Isabel do Prado a determinar, em outubro do ano passado, a quebra do sigilo bancário de Vieira e o bloqueio de valores nas contas suíças.

Além disso, a juíza determinou que sejam repassados os documentos referentes a todas as transações feitas nas contas desde a sua criação.

A decisão estava em segredo de Justiça, mas a defesa do ex-diretor da Dersa incluiu o documento em um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte suspenda o acordo de cooperação internacional com o Ministério Público suíço.

De acordo com o Ministério Público Federal brasileiro, as contas na Suíça foram abertas em 2007 pela offshore Groupe Nantes S/A, e os valores eventualmente transferidos para contas no banco Deltec Bank and Trust Limited, sediado em Nassau, nas Bahamas.

Os procuradores também apontaram que segundo, dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Vieira movimentou quantias superiores a R$ 2,5 milhões entre 2009 e 2010, "revelando patrimônio incompatível com o cargo público ocupado".

Em dezembro, Paulo Vieira de Souza foi incluído como investigado num inquérito que apura supostos crimes cometidos senador José Serra (PSDB-SP).

A investigação, autorizada pelo ministro do STF Edson Fachin, surgiu após delatores da Odebrecht relatarem irregularidades na licitação das obras do Rodoanel Sul, em São Paulo.

Ex-dirigentes da empreiteira afirmaram ter ocorrido acordos entre construtoras, que teriam sido intermediados pela Dersa – à época, comandada por Paulo Vieira.

De acordo com os delatores, representantes da Dersa exigiram repasses ilegais do consórcio vencedor na licitação do Rodoanel Sul, sob pretexto de doação a campanhas eleitorais do PSDB.

No mesmo inquérito, o senador José Serra é suspeito de receber doações ilegais da construtora Odebrecht para suas campanhas em troca de facilitar contratos da empresa no estado de São Paulo.

Os advogados de Paulo Vieira de Souza pedem ao STF que trate investigações do Ministério Público Federal de São Paulo sobre a atuação de Paulo Vieira de Souza na obra do Rodoanel como sendo do mesmo tema do inquérito que tramita na Suprema Corte.

Assim, eles pedem que a cooperação internacional que possibilitou o envio das informações pela Suíça seja suspensa, e os inquéritos enviados para o STF.

A Procuradoria Geral da República já se manifestou contra o pedido. Ainda não há decisão do relator do caso, o ministro Gilmar Mendes.

O que disseram os citados

O Advogado Daniel Bialski, que representa Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, afirmou que não foi a defesa do acusado que anexou esses documentos, e sim o Ministério Público de SP. Disse ainda que não teve acesso a esses documentos e que por isso não pode comentar o caso. (Nota da reportagem: os advogados que representam Paulo Vieira e assinam a petição no caso são outros, do escritório Santoro Advogados, incluindo Raquel Botelho Santoro – a TV Globo buscava contato com o escritório até a última atualização deste texto).

O PSDB de São Paulo disse que todas as doações feitas ao partido são devidamente registradas junto à Justiça Eleitoral, conforme determina a legislação vigente. Reitera ainda que jamais pediu a qualquer empresa contrapartidas relacionadas a contratos governamentais ou vantagens de qualquer natureza.

A assessoria do senador José Serra informou que ele não vai comentar o caso.

Em nota, a Dersa disse que a empresa e o governo de São Paulo são "os grandes interessados quanto ao andamento das investigações e ressarcimento de eventuais danos que venham a ser apurados".

"Todas as obras realizadas pela Companhia foram licitadas obedecendo-se à legislação em vigor. Se houve conduta ilícita com prejuízo aos cofres públicos, o estado irá cobrar as devidas responsabilidades, como já agiu em outras ocasiões. [...] Neste momento, a Companhia reforça seu compromisso com a transparência e permanece à disposição dos órgãos de controle para colaborar com o avanço das investigações. No entanto, esclarece que o Sr. Paulo Vieira de Souza não faz parte de seus quadros desde abril de 2010", diz a nota.

 

 

 

Defesa de Marcelo apresenta e-mails que diz ser de negociações

Os advogados de Marcelo Odebrecht apresentaram 21 e-mails trocados entre o empresário e funcionários da empreiteira que, segundo eles, comprovam a negociação envolvendo a compra do terreno para o Instituto Lula.

As mensagens eletrônicas estavam no computador pessoal de Marcelo e foram selecionadas depois que ele passou a cumprir pena em casa.

Segundo a defesa do empresário, as mensagens reforçam o que Marcelo afirmou na delação premiada a respeito da compra, pela Odebrecht, do terreno que abrigaria a sede do Instituto Lula, em São Paulo, em setembro de 2010. A obra nunca saiu do papel.

Em um desses e-mails, o ex-executivo da Odebrecht Paulo Melo pede que o setor de propinas do grupo programe três pagamentos e solicita que Marcelo os autorize.

Os mesmos valores aparecem na planilha Italiano, relacionados à linha "prédio IL". De acordo com a Lava Jato, Italiano é uma referência ao ex-ministro Antônio Palocci, que admitiu gerenciar pagamentos ilícitos.

Na ação que investiga a compra do terreno, o juiz Sérgio Moro já ouviu as testemunhas de defesa e de acusação e também todos os réus na ação, incluindo o ex-presidente Lula. Não há data para que o juiz dê a sentença do caso.

O advogado do ex-presidente Cristiano Zanin, afirma que, de acordo com a lei, esses novos documentos deverão ser retirados do processo. Para ele, a iniciativa é um factoide.

“Se isso não ocorrer, a defesa de Lula irá questionar a idoneidade do material, além de pedir a reabertura da fase de instrução, para que todas as testemunhas sejam novamente ouvidas”, argumentou por meio de nota oficial.

Segundo a defesa, os e-mails não mudam a “realidade de que Lula jamais solicitou ou recebeu a propriedade ou a posse de qualquer imóvel para o Instituto Lula”.

 

 

TRF-4 nega pedido de defesa de Lula para que Tacla Duran seja ouvido

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve o pedido para que o ex-advogado da Odebrecht Rodrigo Tacla Duran seja ouvido como testemunha do petista negado . O habeas corpus foi julgado pelos desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre.

O pedido foi feito dentro do processo que trata de supostas vantagens indevidas recebidas pelo ex-presidente, como o apartamento vizinho ao que ele vive em São Bernardo do Campo (SP) e um terreno que seria destino ao Instituto Lula. Os advogados questionam a veracidade dos documentos usados pelo Ministério Público Federal (MPF) na ação penal.

“Não é matéria que se faz por essa via [habeas corpus]. Não está direta ou indiretamente colocando em risco a liberdade de ir e vir do paciente”, observou o relator, desembargador João Pedro Gebran Neto. Os outros dois desembargadores Nivaldo Brunoni e Antônio Bochenek acompanharam o voto. Eles substituem Victor Laus e Leandro Paulsen no colegiado, ambos de férias.

Conforme a petição da defesa assinada pelos advogados do petista, os documentos apresentados pela construtora em seu acordo de colaboração teriam sido adulterados. O objetivo da defesa de Lula era de que Duran prestasse depoimento no âmbito do incidente de falsidade.

“O material entregue, segundo Rodrigo Tacla Duran, não corresponde ao original do sistema, porquanto as informações teriam sido manipuladas por executivos do Grupo Odebrecht com o objetivo de dar sustentação aos depoimentos juntados aos acordos de colaboração premiada”, diz trecho do habeas corpus. Os advogados do ex-presidente consideram Duran “uma testemunha indispensável para a elucidação dos fatos”.

Atualmente o advogado está na Espanha. O pedido era para que ele fosse ouvido por videoconferência.

O juiz Sérgio Moro recusou duas vezes a oitiva de Duran no processo. A defesa de Lula, porém, sustenta que Duran afirmou na CPMI da JBS que tem informações e provas sobre adulteração de documentos nos sistemas da Odebrecht.

Os procuradores da Lava Jato acusam Duran, que tem dupla nacionalidade - brasileira e espanhola -, de ser um dos operadores financeiros do esquema de pagamento de propina da Odebrecht envolvendo a Petrobras. Duran foi alvo de mandado de prisão da 36ª fase da operação, deflagrada em novembro de 2016, mas está fora do Brasil desde abril daquele ano, de acordo com a Polícia Federal.

O caso do advogado será julgado na Espanha, segundo um comunicado da Justiça espanhola. Ele é acusado de lavagem de dinheiro, corrupção e de pertencer a organização criminosa.

 

Doria promete polo tecnológico na área ocupada pela Ceagesp

O prefeito João Doria (PSDB) afirmou em redes sociais que a Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) vai mudar de lugar e a atual área, na Vila Leopoldina, na Zona Oeste da capital, vai abrigar o Centro Internacional de Tecnologia e Inovação (SP CITI) até 2020.

Apesar do anúncio, o tucano não confirmou se a Ceagesp migrará para região próxima ao Rodoanel.

"Conforme já anunciado, depois de mais de 20 anos de idas e vindas, o CEAGESP (CEASA) vai mudar de lugar. A área de 600 mil m2 hoje ocupada na Vila Leopoldina, Zona Oeste de SP, abrigará futuramente o SP CITI, Centro Internacional de Tecnologia e Inovação", disse em texto publicado no Twitter e no Facebook.

"O mundo está mudando a cada segundo, se o poder público não fizer a sua parte, dando suporte à economia criativa e inovação, ficaremos estacionados. Trabalhamos para inserir cada vez mais nossa cidade na nova economia digital", afirmou.

Em dezembro de 2016, o ex-prefeito Fernando Haddad assinou decreto que autorizava grupo de produtores e comerciantes a apresentar um projeto para a mudança da Ceagesp do atual terreno na Vila Leopoldina para a região de Perus, na Zona Norte da capital.

O grupo Nesp, formado por 25 produtores e comerciantes, quer construir uma nova sede para o entreposto de armazéns em uma área de mais de 4 milhões de metros quadrados.

A desativação do atual entreposto é um desejo antigo do ex-prefeito de São Paulo, que afirmava que a mudança vai tirar os 14 mil veículos - boa parte caminhões- da região da Ceagesp, melhorando o trânsito e diminuindo a poluição.

O bairro de Perus é considerado estratégico por estar perto do Rodoanel e também de ferrovia.

Moradia popular x polo tecnológico

Em março de 2017, Doria descartou habitação popular anunciada por Haddad e prometeu o CIT.

O ex-prefeito petista chegou a dizer que o terreno seria destinado a um projeto de urbanização envolvendo empreendimentos imobiliários, incluindo habitação popular.

"Já está definido [o polo tecnológico], com o apoio do governo federal e estadual. Teremos inclusive uma Fatec, uma faculdade de tecnologia que será instalada ali e todo um campus para empresas de tecnologia", disse o prefeito. Doria descartou a hipótese de construir moradia popular no terreno. "Habitação popular, ali não é o lugar".

Toffoli vai concluir voto sobre restrição do foro privilegiado

O ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal disse ao blog  que vai liberar para julgamento "nas próximas semanas" voto na ação que discute a restrição do foro privilegiado.

"Nas próximas semanas eu libero. Em breve libero meu voto e quem pauta o julgamento é a ministra Cármen Lúcia".

Em novembro do ano passado, o ministro Dias Toffoli pediu vista – mais tempo para estudar o processo. Naquele momento, 7 dos 11 ministros da Corte já tinham votado a favor de restringir o alcance do foro privilegiado para deputados e senadores.

O foro por prerrogativa de função, o chamado "foro privilegiado", é o direito que têm, entre outras autoridades, presidente, ministros, senadores e deputados federais de serem julgados somente pelo Supremo.

Ao blog, em novembro, Toffoli disse ter pedido vista porque estava com dúvidas "até porque é uma ilusão achar que acaba foro para uns e não para outros".

O pedido de vista de Toffoli adiou pela segunda vez o julgamento. Em junho, o ministro Alexandre de Moraes também pediu vista.

Na Câmara

Além da proposta em julgamento no STF, o Congresso discute outras formas de restringir o foro privilegiado.

A proposta em estágio mais avançado de tramitação foi aprovada em novembro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

Segundo a proposta, serão julgados pelo Supremo somente casos ligados aos presidentes da República, da Câmara, do Senado e do próprio STF.

Porém, com a intervenção federal decretada no Rio de Janeiro, votações de propostas de emendas à Constituição estão suspensas, o que trava o debate do fim do foro na Câmara.

 

Pontos da Previdência que podem ser alterados sem mexer na Constituição

Diante da impossibilidade de mexer na Constituição enquanto vigorar a intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro, uma saída para o Palácio do Planalto em relação à reforma da Previdência seria votar alguns pontos via projeto de lei ou medida provisória (MP). Originalmente, a reforma é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Técnicos legislativos da Câmara listaram os itens que ainda podem ser modificados. O governo não se manifestou oficialmente sobre a intenção de adotar essa estratégia. De acordo com a jornalista Míriam Leitão, da TV Globo e do jornal O Globo, a equipe econômica está estudando implementar as modificações que forem possíveis sem mexer na Constituição.

Segundo os técnicos da Câmara, dois dos principais objetivos da reforma ficariam de fora da possibilidade de ser alterados por projeto de lei ou MP:

a fixação de idade mínima para aposentadoria no setor privado;

a alteração das regras para servidores públicos.

A regra atual, incluída na Constituição em 1998, determina que o trabalhador pode optar por se aposentar por tempo de contribuição ou idade (65 anos para homens e 60 para mulheres). A ideia do governo com a reforma era que todos tivessem que alcançar uma idade mínima para pedir aposentadoria.

Além disso, alterações por meio de MP ou projeto só atingem trabalhadores da iniciativa privada, que estão no regime do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Isso porque quase todas as regras de aposentadoria para servidores públicos estão na Constituição. Com isso, apenas alguns aspectos para servidores poderiam ser discutidos sem ser por meio de proposta de emenda à Constituição (PEC).

Segundo técnicos, essa questão minaria o discurso usado até então pelo governo para convencer deputados a aprovar a medida, que era o de “acabar com privilégios”, igualando o regime do setor privado e do público.

A vantagem dos projetos e das MPs em relação às PECs é que, para serem aprovados, exigem maioria simples dos votos, desde que estejam 257 deputados presentes. No caso de PEC, são necessários 308 votos.

A diferença entre medida provisória e projeto de lei é que a primeira tem uma tramitação muito mais rápida.

A MP entra em vigor imediatamente após a sua publicação e tem que ser apreciada pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias para não perder a validade. Já o projeto de lei pode ter que passar por diferentes comissões até chegar ao plenário, o que não tem prazo definido para acontecer.

 

Confira os pontos da Reforma da Previdência que podem ser aprovados por MP ou projeto de lei (valem para trabalhadores que contribuem no regime privado do INSS):

Tempo de contribuição

Atualmente, o tempo mínimo de contribuição para quem opta por se aposentar por idade é de 15 anos. O governo queria elevar esse tempo mínimo para 25 anos.

Fórmula de cálculo do benefício

O valor da aposentadoria hoje é calculado com base em 100% das maiores contribuições. Esse ponto pode ser moodificado para ficar como o governo defendia: o trabalhador teria que contribuir por 40 anos para receber 100% do benefício.

Fim da fórmula 85/95

Hoje, está em vigor a fórmula 85/95 (soma de tempo de contribuição e idade para mulheres e homens, respectivamente), que permite o recebimento do benefício integral. Se essa fórmula for extinta, os contribuintes ficarão sujeitos ao chamado fator previdenciário, que reduz o valor da aposentadoria para quem se aposenta jovem.

O fator previdenciário é o mecanismo que diminui o valor do benefício de quem se aposenta por tempo de contribuição antes de atingir 65 anos (nos casos de homens) ou 60 anos (mulheres). A fórmula, criada em 1999, se baseia na idade do trabalhador, tempo de contribuição à Previdência Social, expectativa de sobrevida do segurado e um multiplicador de 0,31.

Pensão por morte

Atualmente a pensão por morte é integral, independentemente do número de dependentes. A proposta defendida pelo governo era reduzir o benefício para 50%, com adicional de 10% por dependente, no limite de 100%.

Aposentadoria por invalidez

Hoje a aposentadoria por invalidez é integral. O governo pode mudar esse ponto para que passe a ser proporcional.

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Poderia ser alterada a idade mínima para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é pago a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda com mais de 65 anos. O benefício é no valor de um salário mínimo.

Ponto que pode alterar regra para servidores públicos

Regulamentação de aposentadorias especiais de servidores

Um dos poucos pontos em relação aos servidores que poderia ser modificado sem ser via PEC é em relação à regulamentação das aposentadorias especiais.

Esse tipo de aposentadoria, com idade mínima menor, por exemplo, é concedida a algumas categorias nas seguintes situações: quando o trabalhador exercer atividade de risco ou estiver exposto a abientes que prejudiquem a saúde ou a integridade física. O benefício também é concedido quando a pessoa tem alguma deficiência física.

Hoje, apenas as aposentadorias especiais de policiais estão regulamentadas. No entanto, teria que ser aprovado um projeto de lei complementar, que exige pelo menos 25

 

 

Operações no Rio vão precisar de mandados de busca e apreensão coletivos

 O ministro da Defesa, Raul Jungmann, disse que as operações da intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro vão precisar de mandados de busca e apreensão coletivos.

Ele explicou que os mandados coletivos vão abranger, em vez de um endereço específico, uma área inteira, como uma rua ou um bairro. Segundo Jungmann, esse tipo de medida será necessária porque a "realidade urbanística" do Rio de Janeiro favorece o deslocamento de eventuais alvos dos mandados.Jungmann participou de uma reunião, convocada pelo presidente Michel Temer na residência oficial do Palácio da Alvorada, com integrantes dos conselhos da República e da Defesa Nacional para discutir a intervenção. Participaram ministros de Estado, os presidentes da Câmara e do Senado e parlamentares do Congresso.

"Na realidade urbanística do Rio de Janeiro, você muitas vezes sai com uma busca e apreensão numa casa, numa comunidade e o bandido se desloca. Então, você precisa ter algo que é, exatamente um mandado de busca e apreensão e captura coletivo, que já existiu, que já foi feito em outras ocasiões, ele precisa voltar para uma melhor eficácia do trabalho a ser desenvolvido", afirmou o ministro a jornalistas após a reunião.

"Em lugar de você dizer, por exemplo, rua tal, número tal, você vai dizer, digamos uma rua inteira, uma área, um bairro. Aquele lugar ali é possível de ter um mandado de busca e apreensão dentro de todos os procedimentos legais", completou Jungmann.

De acordo com Jungmann, o uso desse tipo de mandado será feito com “máxima transparência”, participação do Ministério Público e aval do Judiciário. Ele foi questionado se a medida seria uma "carta branca" para militares, e negou.

"Não há nenhuma carta branca, carta negra, carta cinza", afirmou Jungmann. "Quero dizer que isso é uma ordem judicial, que já foi empregada outras vezes no Rio de Janeiro, e que obviamente nós estamos peticionando que volte a ser utilizado em alguns lugares", argumentou ministro. “Obviamente que só podemos fazê-los se nós tivermos uma ordem judicial para tanto", concluiu.

Ele afirmou que a necessidade dos mandados coletivos foi observada pelo comandante do Exército, o general Eduardo Villas Bôas.

Mandados coletivos nas comunidades

Mandados coletivos já foram autorizados e suspensos pela Justiça em ações no Rio em anos interiores.

Em agosto de 2017, após uma solicitação da Defensoria Pública do RJ, o plantão do Judiciário do Rio determinou a suspensão imediata do mandado judicial de busca e apreensão coletiva no Jacarezinho, na Zona Norte e em quatro favelas vizinhas.

Segundo a Defensoria, o desembargador João Batista Damasceno aceitou o pedido por considerar que o mandado coletivo é uma grave violação do direito dos moradores dessas localidades.

O mandado coletivo havia sido expedido por uma juíza do Plantão Judiciário Noturno dez dias antes e autorizava a polícia a entrar em qualquer casa das comunidades.

O mandado foi utilizado durante a megaoperação das Forças de Segurança envolvendo homens da Polícia Militar, da Polícia Civil, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal (PRF), da Força Nacional e das Forças Armadas.

Em novembro de 2016, a Justiça do Rio decidiu que as polícias Civil e Militar não poderiam realizar operações de busca e apreensão coletivas na Cidade de Deus, sem mandado judicial. Na ocasião, a comunidade enfrentava cerco policial após quatro policiais morrerem na queda de um helicóptero na região. Moradores da Cidade de Deus reclamaram da ação dos policiais, alegando que muitos agentes entraram nas casas sem autorização.

A decisão da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça foi tomada após a Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) impetrar um habeas corpus coletivo contra as buscas e apreensões nas casas de quatro localidades da comunidade.

Em 2014, quando as Forças de Segurança ocuparam o conjunto de favelas da Maré, na Zona Norte do Rio, policiais civis foram autorizados pela Justiça, por meio de mandado coletivo, a revistar casas no Parque União e Nova Holanda.

Em 2011, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) autorizou mandados de busca e apreensão coletivos para localidades da Vila Cruzeiro, na Penha, e do Complexo do Alemão.

Justificativas para a intervenção

O ministro listou alguns motivos que levaram o governo federal a decidir pela intervenção, entre os quais, o fato de que igrejas evangélicas têm realizado cultos à tarde, já que à noite haveria riscos. Jungmann também citou que o ano letivo tem sido atrapalhado pela violência e afirmou que comunidades no Rio vivem "regime de exceção".

"Mais de 800 comunidades do Rio de Janeiro vivem um regime de exceção, vivem sob o controle do crime organizado, das milícias e do tráfico de drogas. Esses cariocas, eles não têm direitos e garantias constitucionais, eles estão sob o desmando, sob a tirania do crime organizado", disse o ministro.

Ainda na entrevista, Jungmann disse que, na reunião dos conselhos, Temer reafirmou a intenção de oficializar nesta semana a criação do Ministério da Segurança Pública.

Jungmann não informou quanto que o governo federal terá de destinar para custear a intervenção no Rio de Janeiro. Segundo o ministro, o governo aguarda o planejamento que será apresentado pelo general Walter Braga Netto, escolhido pelo presidente Michel Temer para ser o interventor na área de segurança do Rio de Janeiro.

“Os recursos necessários para intervenção no Rio de Janeiro estarão disponíveis assim que o general Braga Netto apresentar o seu planejamento.”

 

 

 

 

Santo André  e Guarulhos , na Grande SP, têm paralisação de ônibus

As cidades de Guarulhos e Santo André , na região metropolitana de São Paulo, amanheceram com paralisação de ônibus Os protestos são contra a Reforma da Previdência.

Em Guarulhos, 85 linhas intermunicipais não estão operando, segundo a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU). Essas linhas fazem parte de cinco empresas. A partir das 6h30, alguns ônibus começaram a sair das garagens.

Em Santo André, integrantes do Sindicato dos Motoristas não estão deixando os ônibus saírem dos terminais. Os trólebus não estão saindo e os coletivos movidos à diesel param antes do terminal. Há longas filas de ônibus na cidade perto do terminal Oeste.

São Bernardo do Campo também tem protestos. No terminal intermunicipal, os trólebus não conseguem entrar nem sair. Já os coletivos movidos à diesel fazem trajetos alternativos.

Outro protesto contra a Reforma da Previdência ocorre no Aeroporto de Congonhas. Os manifestantes estão no saguão, em frente ao embarque, com faixas e instrumentos, e fazem batucadas no local.

Protesto na Dutra

Um protesto contra a Reforma também bloqueia o sentido São Paulo da Rodovia Dutra às 8h30, na altura do km 212. Manifestantes colocaram fogo em sacos de lixo para bloquear a via.

Interior do estado

Os motoristas de ônibus de Sorocaba e região também paralisaram as atividades contra a reforma da Previdência.

De acordo com o sindicato da categoria, os trabalhadores farão um protesto até as 8h, quando serão realizadas assembleias nas garagens das empresas.

O protesto ocorre em todas as empresas de transportes urbano, intermunicipal, rodoviário, de fretamento e de cargas nos 42 municípios que fazem parte da área coberta pelo sindicato, ou seja, de Araçariguama até Itararé, passando pelos municípios das regiões de Sorocaba, São Roque, Itapetininga e Itapeva.

 

Temer assina decreto de intervenção na ex-cidade maravilhosa

 

O presidente Michel Temer assinou, no Palácio do Planalto, o decreto de intervenção federal na segurança pública no estado do Rio de Janeiro.

A medida prevê que as Forças Armadas assumam a responsabilidade do comando das polícias Civil e Militar no estado do Rio até o dia 31 de dezembro de 2018. A decisão ainda terá que passar pelo Congresso Nacional.

O inteventor federal será o general Walter Souza Braga Netto, comandante do Leste. Além de interventor federal, ele vai assumir o comando da Secretaria de Administração Penitenciária e do Corpo de Bombeiros.

Em discurso na solenidade, Temer comparou o crime organizado que atua no Rio de Janeiro a uma metástase e que, por isso, o governo federal tomou a decisão de intervir no estado.

"O crime organizado quase tomou conta do estado do Rio de Janeiro. É uma metáste que se espalha pelo país e ameaça a tranquilidade do nosso povo. Por isso acabamos de decretar neste momento a intervenção federal da área da segurança pública do Rio de Janeiro", completou Temer.

O presidente afirmou que o momento pede uma medida "extrema". Ele ressaltou que o governo dará as respostas "firmes" para derrotar o crime organizado.

"Tomo esta medida extrema porque as circunstâncias assim exigem. O governo dará respostas duras, firmes e adotará todas as providêncais necessárias para enfrentar e derrotar o crime organizado e as quadrilhas", disse Temer.

Ele também afirmou que a intervenção federal tem o objetivo de "restabelecer a ordem". O presidente informou que enviará ainda nesta sexta ao Congresso o ato e que a intervenção tem "vigência imediata".

"Não podemos aceitar passivamente a morte de inocentes, e é intoleravel que estejamos enterrando pais e mães de familia, trabalhadores, policiais, jovens e crianças, e vendo bairros inteiros sitiados, escolas sob a mira de fuzis e avenidas transformadas em trincheiras", disse Temer. Por isso, chega, basta. Nós não vamos aceitar que matem nosso presente nem continuem a assassinar o nosso futuro", concluiu.

A decisão de decretar a intervenção na segurança pública do Rio foi tomada por Temer após reunião de emergência na noite de quinta-feira (15) no Palácio da Alvorada. O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, concordou com a medida.

Em entrevista, Pezão disse que, inicialmente, pediu a implantação da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) ampliada, diferente da medida adotada pelo governo federal. Mas, segundo ele, o governo disse que a intervenção seria necessária.

"Eu pedi ao Temer uma GLO ampliada, na qual pudéssemos ter mais recursos das Forças Armadas e, aí, chegou-se à conclusão, com Jungmann e Etchegoyen, que, para ter essa ampliação, eles tinham que ter o comando das forças de segurança, e eu aceitei prontamente".

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vai nomear um relator que vai proferir o parecer em plenário pela aprovação ou rejeição da proposta. Maia ainda não adiantou quem será o relator.

O presidente da Câmara, assim como o governador do Rio, também estiveram na solenidade de assinatura do decreto.

Poder de polícia

Segundo o ministro da Defesa, Raul Jungmann, a intervenção não mudará as atribuições que cabem a cada instituição, como a Polícia Militar e a Polícia Civil.

"O ato da intervenção não implica em nenhuma restrição de direitos e garantias. A ordem jurídica permanece a mesma. As Forças Armadas não detêm poder de polícia e não passarão a deter esse poder", afirmou.

Democracia

Jungmann também afirmou que a intervenção não traz "nenhuma ameaça" à democracia.

"Não há nenhum risco à democracia quando qualquer ação envolvendo qualquer instituição se dá envolvendo a Constituição. Esse é um movimento absolutamente democrático e constitucional".

Corrupção

Questionado, Pezão não quis relacionar a falta de recursos e os problemas na segurança pública com os casos de corrupção que vieram a público no estado nos últimos anos.

"A corrupção tem que ser combatida, e o déficit do estado não é devido a isso. O déficit do estado é monstruoso", afirmou.

Decreto

Conforme o decreto, ações que não tiverem relação direta ou indireta com a segurança pública permanecerão sob a responsabilidade do governador Pezão.

O interventor federal ficará subordinado ao presidente da República e poderá "requisitar, se necessário, os recursos financeiros, tecnológicos, estruturais e humanos do estado do Rio de Janeiro afetos ao objeto e necessários à consecução do objetivo da intervenção".

O decreto prevê que, durante a intervenção, é possível requisitar servidores e servidores da Secretaria de Estado de Segurança do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, para emprego nas ações de segurança pública determinadas pelo interventor.

O texto explica que o "objetivo da intervenção é pôr termo a grave comprometimento da ordem pública no Estado do Rio de Janeiro".

Veja a íntegra do decreto de intervenção federal na segurança pública do RJ:

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso X, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º Fica decretada intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro até 31 de dezembro de 2018.

§ 1º A intervenção de que trata o caput se limita à área de segurança pública, conforme o disposto no Capítulo III do Título V da Constituição e no Título V da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.

§ 2º O objetivo da intervenção é pôr termo a grave comprometimento da ordem pública no Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º Fica nomeado para o cargo de Interventor o General de Exército Walter Souza Braga Netto.

Parágrafo único. O cargo de Interventor é de natureza militar.

 

 

Doleiro Youssef depõem em ação sobre o sítio de Atibaia

 

O doleiro Alberto Youssef e Dalton Avancini, ex-executivo da Camargo Corrêa, prestaram depoimento à Justiça Federal em São Paulo, em ação sobre o sítio de Atibaia. Eles depuseram ao juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato em 1ª instância no Paraná, por videoconferência.

Nesta ação penal, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é acusado de receber reformas no Sítio Santa Bárbara, em Atibaia, no interior de São Paulo, como propina.

Youssef, que está preso em regime domiciliar na capital paulista, e Avancini chegaram para depor em Fórum da Justiça Federal na rua Ministro Rocha Azevedo, na região central de São Paulo, por volta das 9h30. Avancini depôs primeiro e, na sequência, Youssef. O empresário Augusto Ribeiro Mendonça, que estava previsto para depor nesta sexta, teve depoimento adiado para a próxima sexta-feira, às 9h30.

Moro já ouviu o ex-marqueteiro João Santana e a mulher e sócia dele, Mônica Moura, o ex-gerente da área Internacional da Petrobras, Eduardo Musa.

O ex-presidente foi denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em maio de 2017 e se tornou réu na ação em agosto. Lula nega as acusações e diz não ser o dono do imóvel, que está no nome de sócios de um dos filhos do ex-presidente. O ex-presidente afirma que todos os bens que pertencem a ele estão declarados à Receita Federal.

Em nota enviada nesta sexta-feira (16), o advogado de Lula, Cristiano Zanin, diz que Youssef e Avancini esclareceram “em depoimento prestado hoje que não têm conhecimento de supostas obras realizadas em um sítio em Atibaia e, ainda, que essas obras jamais foram tratadas em discussões relativas a contratos firmados pela Petrobras.

Youssef também reconheceu que nenhuma reunião relativa a supostos acertos sobre contratos da Petrobras ocorreu em Curitiba ou no estado do Paraná. Esses depoimentos reforçam que a escolha do juiz Sérgio Moro para julgar a ação pelo Ministério Público não tem qualquer base real.

Reforçam, ainda, que Lula jamais praticou qualquer ato em benefício de empreiteiras durante período em que ocupou o cargo de Presidente da República e tampouco recebeu qualquer vantagem indevida na forma de imóveis ou em reforma de imóveis. Lula também não é e jamais foi proprietário do sítio de Atibaia.

Lula e seus familiares frequentaram o local como convidados da família Bittar, em razão de uma amizade de mais de 40 anos”.

Entenda a denúncia

A acusação trata do pagamento de propina de pelo menos R$ 128 milhões pela Odebrecht e de outros R$ 27 milhões por parte da OAS. Conforme a denúncia, Lula foi beneficiado com parte desse dinheiro, por meio de obras realizadas no sítio Santa Bárbara, em Atibaia.

As obras, conforme a denúncia, serviram para adequar o imóvel às necessidades de Lula. Segundo o MPF, a Odebrecht e a OAS custearam R$ 850 mil em reformas na propriedade.

O MPF diz que Lula ajudou as empreiteiras ao manter nos cargos os ex-executivos da Petrobras Renato Duque, Paulo Roberto Costa, Jorge Zelada, Nestor Cerveró e Pedro Barusco, que comandaram boa parte dos esquemas fraudulentos entre empreiteiras e a estatal, descobertos pela Lava Jato. Todos já foram condenados em ações penais anteriores.

Conforme a denúncia, as duas empreiteiras foram beneficiadas em pelo menos sete contratos. Também faz parte da denúncia o contrato de aluguel do navio-sonda Vitória 10.000, realizado pela empreiteira Schahin, junto à Petrobras.

Nesse contrato, o processo apura um suposto pagamento de R$ 150 mil a Lula, com a ajuda do pecuarista José Carlos Bumlai, que teria intermediado os repasses ao ex-presidente.

 

 

 

 

Beija-Flor campeã dá um grito de socorro na Sapucaí

Beija-Flor de Nilópolis é a grande campeã do carnaval 2018 do Rio de Janeiro.

A escola fez um paralelo entre o romance “Frankenstein” e as mazelas sociais brasileiras. Corrupção, desigualdade, violência e intolerâncias de gênero, racial, religiosa e até esportiva formaram o cenário de “Brasil monstruoso”.

A Beija-Flor tem agora 14 títulos no Grupo Especial do Rio, atrás apenas de Portela e Mangueira no total de vitórias.

Comandado por Neguinho da Beija-Flor, o samba-enredo “Monstro é aquele que não sabe amar (Os filhos abandonados da pátria que os pariu)” foi cantado em coro pelo público da Sapucaí, que ao final do desfile ocupou a avenida, seguindo a escola.

“A Sapucaí foi ovacionada pela alegria e emoção. A Beija-Flor fez as pessoas cantarem o samba pelo pedido de socorro. As imagens foram muito fortes, aquele teatro todo retratando o que o nosso país está passando. Foi um grito de socorro dentro de um samba-enredo”, disse Raíssa, madrinha de bateria da escola.

As cantoras Pabllo Vittar e Jojo Todynho foram destaque do carro “O abandono”, representando a luta contra a intolerância de gênero e a intolerância racial, respectivamente.

Esta não foi a primeira vez que a Beija-Flor apostou em um samba crítico. Em 1989, a escola levou para a Sapucaí um enredo sobre o lixo, com um “Cristo Mendigo” que saía de dentro de uma favela.

Após uma decisão judicial que proibiu sua exibição, o Cristo foi coberto por um saco preto e levou uma faixa com a frase “Mesmo proibido, olhai por nós”. O desfile, histórico, rendeu à escola de Nilópolis o vice-campeonato daquele ano.

Desfile das campeãs

Voltarão com a Beija-Flor ao sambódromo para o desfile das campeãs, no próximo sábado (17), as escolas Paraíso de Tuiuti, Salgueiro, Portela, Mangueira e Mocidade Independente de Padre Miguel.

Assim como a escola de Nilópolis, que levou sua crítica social para a avenida, a Paraíso de Tuiuti, que ficou com o segundo lugar, contou a história da escravidão no Brasil e condenou a reforma trabalhista aprovada recentemente. O destaque da Tuiuti ficou no último carro da escola, que levou um vampiro com uma faixa presidencial para a Marquês de Sapucaí.

A Mangueira não ficou atrás no quesito protesto, com um samba-enredo que ironizou a decisão da Prefeitura do Rio de cortar os recursos destinados às escolas de samba. Um dos carros representou o prefeito Marcelo Crivella como um boneco de Judas.

 

 

TRF-4 nega pedido para que defesa de Marisa Letícia tente absolvição

Por decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), a defesa da ex-primeira dama Marisa Letícia Lula da Silva, falecida em 3 de fevereiro de 2017, não poderá recorrer às cortes superiores para que ela seja considerada inocente no caso do triplex no Guarujá (SP). No mesmo processo, Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em primeira instância, e teve a pena aumentada para 12 anos e 1 mês pelos desembargadores da 8ª Turma do TRF-4.

Marisa Letícia estava entre os réus do processo por suspeita de envolvimento em lavagem de dinheiro. No julgamento, o juiz Sérgio Moro declarou a extinção da punibilidade dela, que é quando se retira a possibilidade de impor pena, mas sem considerar inocência ou culpa.

A defesa recorreu, mas teve o pedido negado pelos desembargadores da 8ª Turma, os mesmos que julgaram a apelação do petista. Um novo recurso foi rejeitado na última sexta-feira (9) pela vice-presidente da corte, desembargadora federal Maria de Fátima Freitas Labarràre.

O advogado Cristiano Zanin tentava levar o caso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de recurso especial e ao Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de recurso extraordinário. Em nota, o advogado informou que irá recorrer "a fim de que os tribunais superiores possam aplicar o texto expresso de lei que assegura a absolvição sumária no caso concreto"

A vice-presidente da corte é a responsável, de acordo com o regimento interno do Tribunal, por avaliar o cabimento ou não do seguimento de um processo para as cortes superiores. Conforme a desembargadora, a decisão proferida pela 8ª Turma em novembro do ano passado segue a orientação tanto do STF quanto do STJ, não cabendo a admissão dos recursos.

Conforme a decisão de Moro, as acusações que pesavam contra Marisa foram arquivadas. Porém, a defesa da ex-primeira dama sustentava que a "a lei dispõe expressamente que o óbito deve motivar a extinção da punibilidade e, ainda, a absolvição sumária do acusado".

O caso triplex

Lula foi condenado pelo juiz Sérgio Moro em primeira instância pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A pena somou 9 anos e 6 meses de prisão. Ele recorreu ao TRF-4, e teve a pena aumentada para 12 anos e 1 mês pelos crimes. O julgamento foi em 24 de janeiro deste ano, em Porto Alegre.

No processo da Operação Lava Jato, Lula é acusado de receber o imóvel como propina da empresa OAS em troca de favorecimento em contratos com a Petrobras. O ex-presidente nega as acusações e afirma ser inocente.

 

Lula ainda pode recorrer. A partir da notificação, os advogados têm até dois dias para entrar com o recurso de embargos de declaração, já que a decisão foi unânime. A defesa é considerada intimada a partir do momento em que acessa o processo eletrônico no TRF-4. Caso não faça isso em dez dias, o prazo para recorrer começa a contar automaticamente.

 

Nos embargos de declaração, os advogados podem verificar se existe alguma dúvida, contradição ou explicação a ser dada pelos desembargadores sobre a decisão. Esse recurso, no entanto, não permite reverter a decisão do tribunal. Esgotadas as possibilidades de recurso no TRF-4, Lula pode ser preso.

 

Leia a nota da defesa:

 

A defesa irá recorrer a fim de que os Tribunais Superiores possam aplicar o texto expresso de lei que assegura a absolvição sumária no caso concreto.

 

O artigo 397, inciso IV, do Código de Processo Civil, com a redação dada pela Lei 11.7919/2008, prevê expressamente a absolvição sumária na hipótese de extinção da punibilidade, que ocorre, dentre outras hipóteses, se houver falecimento do acusado, conforme precedentes, inclusive do Supremo Tribunal Federal (STF, 1ª T., HC 94982 SP, Rel. Min. Cármen Lúcia, j. em 31/03/2009).

 

Senador aciona Conselho de Ética contra Gleisi e Lindbergh

O senador José Medeiros (Pode-MT) protocolou duas denúncias no Conselho de Ética do Senado. Uma é contra a senadora Gleisi Hoffmann (PR), presidente nacional do PT, e a outra, contra o líder do PT na Casa, Lindbergh Farias (RJ).

As denúncias são por suposta prática de incitação ao crime e de apologia ao crime por parte dos petistas.

Entenda as denúncias

José Medeiros pediu a abertura de processo disciplinar contra os senadores com base em uma entrevista concedida por Gleisi Hoffmann ao site Poder 360, na qual a presidente do PT afirmou: "Para prender o Lula, vai ter que prender muita gente, mas, mais do que isso, vai ter que matar gente."

No último dia 24, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi julgado e condenado pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), com sede em Porto Alegre (RS), em um processo relacionado à Lava Jato.

A Corte decidiu que, quando não couber mais recurso por parte da defesa de Lula, o ex-presidente terá de cumprir a pena de 12 anos e 1 mês por corrupção e lavagem de dinheiro em regime semiaberto.

A defesa do ex-presidente nega as acusações contra o petista e já pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ele não seja preso até o processo transitar em julgado.

Em relação a Lindbergh, José Medeiros mencionou postagens do petista em redes sociais nas quais o líder do PT apoiou Gleisi Hoffmann, afirmando que a militância tem disposição para lutar nas ruas e defender a democracia.

"Dessa maneira, cometeu [o denunciado] evidente abuso da imunidade parlamentar material, incidindo em quebra de decoro parlamentar, punível com a perda de mandato", diz Medeiros nas duas denúncias.

"Segundo Medeiros, estamos 'incitando a violência' em nossas declarações de indignação contra os diversos golpes que a democracia vem sofrendo. Nada mais falso. Se ele tivesse se dado ao trabalho de estudar, veria que 'desobediência civil' é marcadamente um termo ligado a manifestações não violentas, pacíficas. [...] Ele não se deu ao trabalho de tentar entender o que que é isso. É ignorância pura!", respondeu Lindbergh em nota.

Trâmite

Por se tratar de denúncias e não de representações, eventual processo contra os senadores pode resultar em censura ou advertência.

A denúncia só resultaria em punição mais grave, caso perda de mandato, se fosse convertida em representação.

Em um primeiro momento, caberá ao presidente do Conselho de Ética, João Alberto (PMDB-MA), arquivar ou dar andamento à denúncia. Ele deve encaminhar as denúncias à Advocacia do Senado para obter pareceres técnicos sobre as acusações e, então, decidir o que fazer.

Saiba onde se vacinar em SP contra febre amarela durante feriado

Os paulistanos podem aproveitar o sábado (10) e a segunda-feira (12) de carnaval para tomar a vacina contra a febre amarela. Mais de 40 unidades de saúde de São Paulo estarão de plantão para atendimento dos moradores que receberam senhas.

Parte das unidades de saúde do município que integram a segunda fase da campanha de vacinação funcionará durante o feriado de Carnaval.

Na Zona Leste, abrirão as UBS e AMAs:

Castro Alves

Fazenda do Carmo

José Bonifácio I

Jardim das Laranjeiras

Jardim Conquista III

Jardim Santo André

Jardim São Francisco II

Jardim Tietê I

Cidade Líder I

Jardim Brasília

Vila Itapema

José Bonifácio III

Na Zona Sul, abrirão UBSs e nas AMAs:

Parque Doroteia

Jardim Miriam II

Vila Império I

Vila Joaniza

Vila Missionária

Jardim Mirna

Jardim Campinas

Parque Fernanda

Parque Santo Antônio

Parque Figueira Grande

Jardim Castro Alves

Jardim Alfredo

Parque Novo Santo Amaro

Jardim Capela

Jardim Icaraí (Quintana)

Na terça-feira (13), as unidades da região Sudeste da capital também funcionarão:

Dr. Geraldo Silva Ferreira (CEO)

Americanópolis

Cupecê

Vila Clara

Sacomã

São Vicente de Paula

Vila Moraes

Parque Bristol

A Zona Norte terá seis postos para atendimento:

AMA/UBS Perus

Parque Maria Domitila

Elísio T. Leite

City Jaraguá

Lauzane Paulista

Anhanguera I

Na região Oeste, a AMA/UBS Paulo VI abrirá no sábado, segunda e terça. Já a UBS Jardim Edite, que é referência para viajante, o atendimento será somente no sábado.

A lista completa das unidades que funcionarão no feriado de Carnaval e seus respectivos horários de atendimento pode ser acessada no  site da Prefeitura de São Paulo.

Senhas

A vacina fracionada contra a febre amarela começou no dia 25 de janeiro na capital paulista, nos distritos que estão na área de risco.

Moradores de 20 bairros da Zona Leste, como Guaianases e São Mateus, e da Zona Sul, entre eles o Grajaú, estão sendo vacinados. Jabaquara, Cidade Ademar, Cursino e Sacomã também estão na lista. São lugares que ficam perto do Zoológico, onde um macaco foi encontrado morto com febre amarela.

A vacina fracionada é feita com a mesma composição da dose padrão, só que em menor quantidade. Ela equivale a um quinto de uma dose (0,5 ml) para febre amarela, ou seja, 0,1ml. A diferença está no no tempo de proteção: a dose padrão é para toda a vida, já com a dose fracionada, a duração é de pelo menos 8 anos. O governo optou por este fracionamento para que seja possível ampliar a cobertura com as vacinas disponíveis.

Até o momento, a cidade de São Paulo não registra nenhum caso de contaminação por febre amarela autóctone em humanos, ou seja, que foi contraído no próprio município. Os casos registrados da doença em humanos foram contraídos em outros municípios.

 

 

Advogados de Lula fazem apelo para evitar prisão

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniram com o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), para tratar do habeas corpus apresentado por eles para impedir uma eventual prisão. Há ainda um recurso pendente de análise no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que diminui as chances de o STF analisar o caso agora. Mas, segundo Sepúlveda Pertence, que já foi ministro do STF e agora é advogado do petista, a velocidade da Justiça Federal para condenar o ex-presidente e a iminência da prisão de Lula podem flexibilizar essa regra. No encontro, Fachin não deu prazo de quando vai julgar o caso.

Em janeiro, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com sede em Porto Alegre, confirmou a condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro aplicada a Lula pelo juiz federal Sergio Moro. E ainda aumentou a pena de nove anos para 12 anos e 1 mês. A defesa ainda pode apresentar ao TRF-4 um recurso chamado embargos de declaração, mas dificilmente isso mudará a decisão dos desembargadores. Depois dessa etapa, a prisão do ex-presidente poderá ser determinada.
A defesa de Lula se antecipou e apresentou habeas corpus ao STJ, que foi negado pelo ministro Humberto Martins, e depois ao STF. O objetivo é garantir que do ex-presidente fique em liberdade enquanto puder recorrer aos tribunais superiores.

— É possível (o STF dar liminar antes de o caso terminar de ser analisado no STJ). Foi negada a liminar (no STJ). E a liminar, no caso, é importantíssima a rapidez dela, dada a velocidade porto-alegrense da Justiça — afirmou Pertence.

Os advogados ficaram cerca de 30 minutos no gabinete de Fachin.

— Em breves palavras, resumimos o que contém o memorial. Nada mais do que isso — disse Pertence, acrescentando:

— Nós fizemos um apelo, dada a velocidade do tribunal de Porto Alegre. Está aberto o prazo para os embargos de declaração, e consequentemente próximo à queda da suspensão da ordem de prisão.

Também participaram do encontro os advogados Cristiano Zanin, Roberto Batochio e Evandro Pertence.

— O próximo passo é aguardar a decisão do ministro — disse Zanin.

Ele afirmou que o ex-presidente está tranquilo, mas indignado com a decisão do TRF-4.

— Ele está sereno, mas com a indignação de qualquer pessoa condenada sem ter cometido um crime — afirmou Zanin.

Fachin receberá em seu gabinete Gilberto Carvalho, ex-chefe-de-gabinete de Lula e ministro da ex-presidente Dilma Rousseff. O encontro está previsto para esta sexta-feira, às 15h. A pauta também será o habeas corpus de Lula.



Temer vai a São Paulo para discutir eleições com Doria

O presidente Michel Temer marcou um encontro em São Paulo, com o prefeito de São Paulo, João Doria, para discutir alianças entre os partidos PSDB e PMDB de olho nas eleições.

Doria é pré-candidato do PSDB ao governo do estado de São Paulo. O líder do PMDB na Câmara, deputado Baleia Rossi, tem ajudado o prefeito nas discussões sobre coalizão entre os partidos, mas Doria enfrenta resistência de outro peemedebista ligado a Temer: Paulo Skaf, presidente da Fiesp, com quem o presidente também deve se reunir nesta quinta.

Além de eleições, o presidente Temer tem na agenda privada outro compromisso nesta quinta-feira: um encontro com seu amigo e advogado Antonio Claudio Mariz.

Mariz é o advogado de Temer no inquérito que apura se o presidente beneficiou empresas do setor de Portos com a assinatura de um decreto em 2017.

 

PSDB marca para 1º de março debate entre pré-candidatos à Presidência

Com o objetivo de definir o nome que representará o PSDB na campanha presidencial deste ano, a executiva nacional do partido anunciou que promoverá um debate entre pré-candidatos no dia 1º de março e as prévias no dia 4 de março.

Até o momento, anunciaram a intenção de disputar as eleições presidenciais o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, que preside o partido, e o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto.

A sigla informou que o debate entre os dois tucanos será transmitido pela internet. Já as prévias serão realizadas em todas as cidades nas quais o PSDB conta com diretório municipal, e todos os filiados do partido poderão participar.

“Acho que é importante. Os partidos precisam se democratizar, abrir as consultas. Você permite uma participação maior de todos os filiados. Essa eleição vai ser uma eleição de ouvir muito”, disse Alckmin nesta quarta, após participar de reunião do partido em Brasília.

Apesar da definição das datas, Alckmin disse que, a pedido de Virgílio, detalhes da programação ainda são discutidos. Uma comissão de ex-presidentes do partido ficará a cargo das definições finais.

João Doria

Depois de participar da reunião da Executiva do PSDB, o prefeito de São Paulo, João Doria, se reuniu com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Após o encontro, Doria disse ter transmitido a Eunício o apoio da legenda à reforma da Previdência. O PSDB já fechou questão a favor do projeto em análise na Câmara, mas não vai punir parlamentares que votarem contra a proposta.

O prefeito de São Paulo disse que também discutiu com o peemedebista questões eleitorais. Para ele, o candidato do PSDB à presidência da República deve ser Geraldo Alckmin. Doria afirmou também que tenta costurar com o PMDB o apoio à candidatura do tucano.

"O governador Alckmin é o nosso candidato. Não quero desmerecer as prévias que vão acontecer no próximo dia 4 [de março] com o prefeito de Manaus, Arthur Virgilio, que merece todo o nosso respeito, tem uma trajetória política e uma biografia respeitável, mas o nosso candidato à Presidência é o governador Geraldo Alckmin e eu tenho feito essa interlocução com o PMDB", afirmou Doria.

Um dos cotados para ser o candidato tucano ao governo de São Paulo, Doria afirmou que a ideia é tentar reproduzir a coalizão nacional no nível estadual, com partidos como PMDB, PP, DEM e PSDB.

MP recomenda volta as aulas em São Bernardo nesta quinta-feira

O Ministério Público recomendou à Prefeitura de São Bernardo do Campo, no ABC paulista, que inicie as aulas nas escolas públicas da cidade nesta quinta-feira (8) . A cidade suspendeu o retorno do ano letivo, que estava previsto para segunda (5), por causa da vacinação contra a febre amarela.

A gestão de Orlando Morando (PSDB) decidiu utilizar as escolas como postos de vacinação para intensificar a campanha de imunização contra a doença.

Segundo a promotora Vera Acayaba, a recomendação feita à Prefeitura é para que seja ampliado o horário de atendimento dos postos de saúde que aplicam a vacina no município.

Ação do PT

Na terça (6), o Partido dos Trabalhadores (PT) em São Bernardo entrou com recurso contra o adiamento do início das aulas. Segundo o documento, assinado pelos advogados Cleiton Leite Coutinho e Benialdo Moreira, o ato de suspensão prejudica milhares de alunos, pais e profissionais da educação.

O documento também questiona a transparência da justificativa de Orlando Morando e pede para que as denúncias sobre o real motivo sejam investigadas. O recurso cita os problemas com a licitação que definiria a empresa responsável pela merenda escolar como provável razão para adiamento do início das aulas.

Os advogados solicitam que seja apurado se houve crime de responsabilidade e improbidade administrativa. Além disso, pedem que o prefeito seja responsabilizado pelo crime de desobediência e seja penalizado com uma multa diária no valor de R$100.000,00 (cem mil reais).

Anteriormente, a prefeitura de São Bernardo disse que adotou a vacinação nas escolas municipais porque elas estão em todos os bairros de cidade e isso vai facilitar o acesso dos moradores. O procurador-geral do município afirmou que a falta das merendeiras não impediria o começo das aulas.

Após quase 14 anos STF, manda arquivar inquérito contra Romero Jucá

 

Após quase 14 anos de tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Marco Aurélio Mello arquivou uma investigação sobre o senador Romero Jucá (PMDB-RR) por suposta prática de desvio de recursos públicos.

O peemedebista é suspeito de receber comissões em obras no município de Cantá (RR) entre 1999 e 2001. Por causa da demora na coleta de provas e apresentação de denúncia, o caso prescreveu, isto é, não há mais possibilidade de punição.

O crime de peculato tem pena máxima de 12 anos, e a prescrição ocorre 16 anos após o fato suspeito.

O pedido de investigação chegou ao Supremo há 13 anos e 9 meses, em 15 de abril de 2004.

O arquivamento foi pedido pela própria Procuradoria Geral da República (PGR), responsável pelo inquérito.

Em 2002, agricultores de um assentamento rural em Roraima apresentaram uma gravação em vídeo no qual o então prefeito de Cantá dizia que recebia junto com Jucá 10% dos valores destinados a toda obra realizada na cidade.

As verbas eram oriundas do Ministério da Saúde para construção de poços artesianos. Também havia suspeita de desvio de verba para construção ou reforma de escolas, mas não foi identificada identificado contrato relacionado ao crime.

O advogado de Jucá, Antonio Carlos de Almeida Castro, ressaltou que o senador nunca foi gravado e que o inquérito baseava-se em gravação em que se dizia que um senador – sem mencionar o nome de Jucá – era beneficiado. A defesa tentou arquivar o caso diversas vezes, alegando não haver provas ou indícios contra o senador.

“O processo na primeira instância, sobre as pessoas que não tinham foro, foi arquivado, que reconheceram que não tinha nada a ver com o Romero Jucá”, afirmou o advogado.

“É dessas questões teratológicas [monstruosas]. E aí quando o tempo passa e chega a prescrição, em vez de afirmar a inocência, infelizmente fica a história que foi por prescrição. Além de dispender um enorme dinheiro para a investigação, que mobilizou gente da Polícia Federal e Ministério Público, sem que o nome dele sequer fosse citado, é uma espécie de condenação, uma exposição absurda de um homem público. Esse um inquérito é um abuso”, disse.

Diante da manifestação da PGR pelo arquivamento, Marco Aurélio Mello aceitou o pedido.

“Observado o inciso II do artigo 109 do Código Penal, a versar a prescrição em 16 anos para os delitos apenados com até 12, esta seguramente veio a incidir transcorridos mais de 17 anos. A manifestação é definitiva, tendo em conta a atuação do Órgão máximo do Ministério Público”, escreveu no despacho.

 

Em São Bernardo mães se revoltam por aulas serem adiadas na cidade  

 

A cidade de São Bernardo do Campo, na região do ABC, suspendeu o retorno às aulas que começariam nesta segunda-feira (5) por causa da vacinação contra a febre amarela, já que a Prefeitura decidiu utilizar os espaços como postos de vacinação para intensificar a campanha de imunização contra a doença.

Na manhã desta segunda (5), alguns pais foram surpreendidos com a medida e descobriram o adiamento apenas quando foram levar seus filhos à escola. Por volta das 7h, pouco antes da abertura de uma das unidades de ensino, o movimento estava tranquilo e não havia filas no local.

Ao todo, 102 escolas da cidade serão usadas como postos de imunização e a secretaria de Saúde entendeu que poderia haver problemas se as aulas começassem ao mesmo tempo que a vacinação fosse realizada. A expectativa é imunizar 700 mil pessoas até 17 de fevereiro com a dose fracionada.

Na cidade, apenas 7% dos 890 mil habitantes foram vacinados, segundo a prefeitura. As aulas na rede municipal começariam na semana que vem, mas, agora, foram adiadas para 19 de fevereiro.

As escolas serão usadas como pontos de vacinação das 8h às 17h. Além disso, 34 unidades básicas saúde também estarão imunizando a população. A cidade não teve registro de mortes e nem casos confirmados de febre amarela.

A prefeitura de São Bernardo disse que adotou a vacinação nas escolas municipais porque elas estão em todos os bairros de cidade e isso vai facilitar o acesso dos moradores.

Reclamações

A medida não agradou as mães, já que o adiamento das aulas deixou de mãos atadas muitos pais de alunos.

“Eu tive que trazer a minha mãe de Mongaguá, é longe, ela teve que deixar as coisas dela pra vir dar uma força pra mim, cuidar da neném porque eu não tenho condição de trabalhar nem condição de pagar alguém pra ficar com ela”, disse a jornalista Daniela Santana.

O drama da Daniela é também o da desempregada Thaís Priscila Pereira da Silva, mãe do Pedro e do Danilo. "Não vou conseguir procurar emprego porque não tem aula, não tem como mandar pra escola, não tem com quem deixar”, disse. 

 

Auxílio-moradia compensa falta de reajuste aos juízes


Em agosto de 2015, foi apresentado projeto de lei à Câmara Federal para aumentar o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de R$ 33.293,38 para R$ 39.293,38, o que representava 16,38% de aumento — a conta incluía perdas salariais acumuladas desde 2009, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que não foi aprovado pelo Legislativo. Os vencimentos dos ministros do STF delimitam o teto salarial do funcionalismo público, e o aumento poderia provocar reajustes em sequência entre os magistrados.

Em 2016 o presidente Michel Temer sancionou projeto de lei que reajustou em até 41,5% para servidores da Justiça - que não incluiu os juízes, apenas os funcionários - e do Ministério Público da União. O aumento foi criticado, já que o país atravessava dificuldade financeira. Apenas em 2018, o custo estimado foi de R$ 6,5 bilhões.


Criado em 1972, o auxílio-moradia foi regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2014, após a decisão liminar de Fux. O CNJ estabeleceu o valor máximo de R$ 4.377 e determinou que a verba seja concedida a todos os juizes que moram em locais onde não há imóvel funcional, mesmo os que tem residência própria.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região informou que os magistrados da região puderam pedir o auxílio moradia a partir de outubro de 2014, por meio de formulário interno, obedecendo à decisão do CNJ, que regulamentou o benefício em setembro daquele ano. Em toda a jurisdição, que compreende os estados do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, apenas 10 magistrados não recebem o auxílio moradia, que não é inserido no cálculo do teto de remuneração. No ano passado, o gasto com o benefício nos três estados somou R$ 21,4 milhões.

AJUFE: PAGAMENTO PREVISTO EM LEI

O presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Roberto Veloso, afirma que a lei é antiga e deve ser respeitada até que o Novo Estatuto da Magistratura seja analisado pelo STF. Perguntado se defende o pagamento do auxílio-moradia a juízes que possuem imóvel próprio, Veloso respondeu:

— Eu sou juiz. Juiz é treinado para o respeito à lei, e o pagamento deve ser feito de acordo com a lei. Se está previsto na lei, não tem como ser diferente — diz o presidente da Ajufe.

Veloso lembra que o benefício não é pago apenas ao Judiciário, mas também ao Legislativo, e que a Câmara dos Deputados possui 432 imóveis funcionais em Brasília.

— É um auxílio moradia “in natura”. São imóveis de alta qualidade. Se fossem ver o aluguel, seria mais de R$ 10 mil por mês — afirmou.

O presidente da Ajufe argumenta que várias outras carreiras federais, como os advogados da União, tiveram reajuste salarial no período em que os juízes federais não tiveram e que ainda receberam novos benefícios.

— O advogado da União agora recebe honorários advocatícios. Honorários que eram da União e que ela abriu mão. Em janeiro, cada um deles recebeu R$ 6 mil, e esse valor foi pago até mesmo para os aposentados. E isso está sendo pago além do teto. Eles vão receber mais do que os juízes e temos de defender a magistratura. Se a remuneração não compensar, a carreira deixa de ser atrativa — argumentou.

Veloso lembrou que o STF vai discutir se a lei está ou não correta ao analisar o Novo Estatuto da Magistratura e que os juízes vão acatar o que for decidido. Ele não quis comentar se, pessoalmente, acha correto o pagamento do auxílio moradia mesmo a quem tem imóvel próprio na cidade onde trabalha.



 

Alckmin promete entregar linha que liga SP ao aeroporto de Cumbica

Após adiar diversas vezes a data de entrega da linha do trem que ligará São Paulo ao aeroporto Internacional de Cumbica, em Guarulhos, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) disse que a inauguração da linha 13 Jade da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) ocorre até o começo de abril. A primeira data anunciada para entrega da linha era 2005 

“Até o fim do mês de março, primeira semana de abril, o trem vai estar circulando”, afirmou ele.

Alckmin deixou claro que os operários terão que trabalhar duro para concluir a obra no tempo “Nós entregaremos as duas estações, entregaremos a ferrovia, são 12 km de ferrovia e vai ter que trabalhar bastante, até no carnaval, porque agora que completou o viaduto. Ainda tem que colocar em cima do viaduto os trilhos e a rede aérea porque o trem é elétrico, mas está tudo programado para esses 60 dias”, disse.

Na manhã desta sexta-feira, o governador visitou as obras da Linha 13 da CPTM e vistoriou a ligação do viaduto estaiado que unifica o trajeto por onde o trem irá passar. O viaduto passa sobre as rodovias Ayrton Senna e Hélio Smidt.

Segundo o secretário dos Transportes Metropolitanos, Clodoaldo Pelissioni, a linha irá funcionar inicialmente em esquema de operação assistida para minimizar os riscos.

“Quando inaugurada, a linha 13 vai ter operação assistida aos finais de semana 6 horas por dia sem cobrança de tarifa. Um mês depois, operação assistida todos os dias durante as 6 horas e tarifa grátis. A operação comercial da linha deve começar dois meses após os trens terem começado a circular e em até 4 meses o Expresso da Luz entrará em operação”, afirmou.

Linha 13

Segundo a CPTM, os passageiros poderão embarcar nos trens expressos, que custarão entre R$ 5 e R$ 10, ou optar pelo serviço convencional, de R$ 4. O trajeto expresso durará cerca de 35 minutos e partirá das estações em horários pré-definidos: Aeroporto-Estação da Luz (8h, 10h, 12h e 22h) e Estação da Luz-Aeroporto (9h, 11h, 13h e 21h).

Já o serviço convencional, que ligará a Estação João Goulart, na Zona Leste, ao Aeroporto, estará disponível no mesmo horário comercial das outras linhas, das 4h à meia-noite. Porém, o trajeto durará 52 minutos já que, para conexão com outras linhas da CPTM e do Metrô, será necessário realizar baldeação com a Linha-12-Safira.

Para chegar ao terminal de passageiros ainda será necessário atravessar uma passarela e pegar um ônibus gratuito da GRU Airport, concessionário que administra Cumbica.

Inicialmente projetada para ser próxima ao terminal 3 da CPTM, conhecido como terminal internacional, a estação Aeroporto Guarulhos foi construída próxima ao terminal 1, o que deixará os passageiros distantes da área de embarque. A mudança ocorreu após o aeroporto que era administrado pela Infraero ser concedido à iniciativa privada.

A CPTM anunciou ainda que, nos horários de pico (das 5h às 9h e das 16h às 20h), estarão disponíveis trens que seguirão da Estação Aeroporto até a Estação Brás, sem necessidade de trocar de composição na Estação Engenheiro Goulart, inaugurada em agosto de 2017. O trajeto durará cerca de 35 minutos.

 

É 'inadmissível' e 'inaceitável' agredir a Justiça

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, abriu os trabalhos do Judiciário em 2018 com um discurso em defesa da Justiça. Ela disse ser “inadmissível e inaceitável” atacar a instituição.

Cármen Lúcia não citou um caso específico do que ela tenha considerado como desacato à Justiça, mas a fala dela foi uma resposta ao PT. Na semana passada, após a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), aliados do político contestaram a legitimidade da decisão. Em nota o PT, partido de Lula, classificou o julgamento como uma "farsa judicial". Além disso, integrantes da legenda vêm pregando "desrespeito a decisões judiciais".

No discurso, Cármen Lúcia ressaltou que uma pessoa pode até discordar de uma decisão judicial, mas deve fazer a reclamação dentro dos "meios legais". Para ela, "justiça individual" é vingança.

“Pode-se ser favorável ou desfavorável a decisão judicial pela qual se aplica o direito. Pode-se buscar reformar a decisão judicial, pelos meios legais e pelos juízos competentes. O que é inadmissível e inaceitável é desacatar a Justiça, agravá-la ou agredi-la. Justiça individual fora do direito não é justiça, senão vingança ou ato de força pessoal.”

Ela afirmou que a Justiça não é "ideal", é humana. Mas a ministra ressaltou que é a Justiça a instituição à disposição de cada cidadão para garantir a paz. Segundo Cármen Lúcia, deve haver um juiz para proteger os direitos dos nossos "adversos", e assim haverá também um para assegurar os nossos direitos.

"O Judiciário aplica a Constituição e a lei. Não é a Justiça ideal, é a humana, posta à disposição de cada cidadão para garantir a paz. Paz que é o contínuo dos homens e das instituições. Se não houver um juiz a proteger a lei para os nossos adversos, não haverá um para nos proteger no que acreditamos ser o nosso direito."

A solenidade, realizada no plenário do STF, contou com a presença do presidente Michel Temer; dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE); da procuradora-geral da República, Raquel Dodge; do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia; além de ministros e outras autoridades dos três poderes.

Em sua fala Cármen Lúcia também enalteceu o papel da Constituição, das leis e da Justiça em momentos de crise. Ela disse esperar que os cidadãos saibam conviver com responsabilidade e zelar pela liberdade.

"Convém e espera-se que cada cidadão brasileiro atue para que a liberdade que a Constituição assegura seja exercida com a responsabilidade que o viver com o outro impõe. Sem liberdade não há democracia. Sem responsabilidade não há ordem. Sem Justiça não há paz."

Segundo a ministra, a civilização é construída com o respeito às pessoas que pensam diferente. Ela disse que o mau exemplo no descumprimento da lei "contamina e compromete" a sociedade.

 

“O respeito à Constituição e à lei para o outro é a garantia do direito para cada um de nós cidadãos. A nós, servidores públicos, o acatamento irrestrito à lei é impor-se como dever. Constitui o mau exemplo o descumprimento da lei, e o mau exemplo contamina e compromete. Civilização constrói-se sempre com respeito às pessoas que pensem igual e diferente. Constrói-se com respeito às leis vigentes.”

MP move ação contra Doria pelo uso da marca Cidade Linda

O Ministério Público de São Paulo moveu uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito João Doria (PSDB) pelo uso da marca SP- Cidade Linda?, nome do programa de zeladoria urbana do município.

A ação pede a condenação do prefeito ao pagamento de R$ 5 mil de multa por dia caso não retire a propaganda. Se condenado, Doria ainda teria que devolver o dinheiro público gasto com a propaganda pessoal e pode ficar inelegível.

De acordo com a investigação do Ministério Público, que começou no ano passado, a Prefeitura de São Paulo usa a logomarca e o slogan do programa de zeladoria Cidade Linda em muitos eventos e em obras da Prefeitura. A logomarca da sua gestão com o símbolo de São Paulo dentro de um coração vermelho pode ser vista em cartazes, camisetas, bonés, anúncios, placas e no Facebook. O inquérito foi instaurado com base em reportagens da imprensa e imagens das redes socias oficiais da Prefeitura e pessoais de João Doria.

Em nota, a Prefeitura afirma que as "campanhas publicitárias da Prefeitura de São Paulo sobre o programa Cidade Linda se apresentam com claro caráter educativo, informativo e de orientação social e jamais veicularam o nome do prefeito João Doria, símbolo ou imagem que guardem relação direta ou promovam a sua figura. O fato de o prefeito promover a marca do programa em suas redes sociais pessoais não infringe nenhuma norma legal".

Na ação, o promotor Wilson Tafner argumenta que "programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos devem ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.

Ele lembra ainda que o uso da marca "caracterizam a promoção pessoal do administrador público, configurando, consequentemente, ato de improbidade administrativa".

Tafner diz que o slogan SP-Cidade Linda? "não têm caráter educativo, informativo ou de orientação social. Pretende, apenas e tão somente, personalizar sua passagem na administração pública municipal, perenizando seus feitos e agregando dividendos eleitorais à sua figura pública; configurando ilegal promoção política pessoal, cuja divulgação é ligada por essa mensagem subliminar (símbolo e expressão não oficiais)."

A lei orgânica municipal diz que os símbolos municipais da cidade são a bandeira, o brasão e o hino.

A Promotoria pede que João Doria seja condenado "pela prática de ato de improbidade perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio e ressarcimento do dano (a serem apurados durante a instrução ou em liquidação de sentença, nos termos do art. 324, § 1º, III do CPC ), perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos".

A ação ainda tem um pedido de liminar para que a Justiça determine a retirada imediata do slogan da cidade.

 

Publicitário orientou Temer  'sempre' falar de Previdência

O presidente Michel Temer afirmou, durante cerimônia no Palácio do Planalto, que recebeu a sugestão de um publicitário para falar "sempre" sobre a reforma da Previdência.

De acordo com Temer, a orientação é que falar da reforma seja lá qual for a pergunta que fizerem para ele. O governo pretende votar a reforma na Câmara em fevereiro. Depois encerrar a discussão no Senado o mais breve possível. Para isso, vai intensificar as negociações em torno de apoio para a reforma na volta do recesso parlamentar, na semana que vem.

"Ele, publicitário, me disse: 'se perguntarem a você qual é o seu time de futebol, você diz naturalmente, com muito orgulho, que é o São Paulo Futebol Clube, mas que, na verdade, que na questão previdenciária o São Paulo tem tido tais e tais providências", afirmou Temer.

"Se perguntarem qual é o artista que você mais aprecia, você pode dizer dois ou três, mas é interessante que no aspecto previdenciário das suas aposentadorias, ou seja, falar sempre da Previdência", completou.

Temer deu a declaração durante cerimônia no Palácio do Planalto para assinar os contratos das seis áreas de exploração do pré-sal leiloadas em outubro do ano passado. Dessas oito áreas, três terão a Petrobras como sócia.

Gaviões da Fiel conta a história de Guarulhos

A escola de samba Gaviões da Fiel conta a história da cidade de Guarulhos, segunda maior cidade do estado de São Paulo em população. O enredo fala desde a chegada dos índios guarus, tribo que se estabeleceu no Alto Tietê e deu origem à cidade.

 “É um enredo que as pessoas costumam chamar de enredo CEP”, disse o intérprete Ernesto Teixeira. “As pessoas costumam dizer que ‘ah, vai ser um enredo chato, maçante’, mas o nosso carnavalesco Sidney França foi muito feliz”.

Sidney França, carnavalesco. “O criativo”

Com uma das principais funções da escola, ele tem a responsabilidade de transformar o enredo em alegorias, carros e fantasias.

“Assim que a escola define o tema dela para o carnaval, meu trabalho é me debruçar em pesquisas, tanto pesquisas em loco, como eu posso ler livros, revistas, recortes, ir a locais específicos, falar com pessoas que possam ter o conhecimento que eu preciso para embasar essa criação”, explica Sidney.

O carnavalesco conta que o desfile vai ser divido em cinco setores. “O setor inicial, ele trata do dilúvio de fogo quando Tupã, deus maior, desgostoso com a humanidade, teria enviado um dilúvio de fogo para aniquilar com a vida na terra, tanto a vida animal, a vida terrestre quanto a vida humana”. Os outros são surpresa.

Ciro Castilho, mestre de bateria. “O mediador”

O mestre de bateria disse que sua missão é “ditar o andamento do desfile, de criar as bossas em cima do samba enredo também, de fazer um desenho melódico em cima do samba. E de impulsar a escola mesmo na avenida”.

Ele conta que tudo começa quando o samba-enredo é escolhido. “Aí é que a gente já pode imaginar o que vai fazer nos refrãos, os desenhos de tamborim, os desenhos de terceira, só a partir do samba-enredo mesmo é que a gente tem esse início”.

Sobre o enredo, o mestre destaca o lhar do índio com a chegada da tecnologia. “Quando eu ouvi a explanação do Sidney [carnavalesco] eu já imaginei a escola na avenida ali, a lenda sendo contada, dos índios, a chegada do negro e depois a evolução da tecnologia”.

Ernesto Teixeira, intérprete. “O racional”

“Se for analisar proporcionalmente, um bom samba representa 80% de um desfile de escola de samba”. A frase de impacto é da potente voz de Ernesto Teixeira, intérprete da escola.

Segundo ele, para ser considerado um bom samba, primeiro a música tem que cair nas graças do povo. “E a fórmula pra isso é ser um samba de fácil assimilação que tenha um bom refrão, aquilo que a gente chama de refrão chiclete, que pega, que pega facilmente. Como é o samba da Gaviões esse ano”.

Ernesto acredita que o carnavalesco Sidney foi “muito feliz” na realização do enredo, porque foi feita uma grande pesquisa com a diretoria da Gaviões, que decidiram levar para a avenida um enredo sobre uma cidade mas que também tem citações de lendas.

 

 

 

 

Defesa de Lula quer apequenar o STF

 

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, disse aos jornalistas e empresários, ao qual a GloboNews foi convidada, que seria "apequenar" o tribunal utilizar o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para reabrir a discussão sobre a execução de sentença após condenação em segunda instância.

"Não sei por que um caso específico [do ex-presidente petista] geraria uma pauta diferente. Seria apequenar muito o Supremo. Não conversei sobre isso com ninguém", afirmou a presidente do tribunal durante evento organizado pelo jornalista Fernando Rodrigues, do site Poder360.

Logo após a confirmação da sentença contra Lula, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), na semana passada, começou uma discussão sobre a possibilidade de o STF rediscutir a permissão de prisão imediata depois de condenação em segunda instância por um órgão colegiado. O petista foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro a 12 anos e um mês de prisão.

Dentro do STF, alguns ministros, como Gilmar Mendes e Marco Aurélio, defendem uma revisão da decisão, tomada em 2016 pelo tribunal por 6 a 5, que determinou a possibilidade de execução imediata após uma confirmação de sentença em segunda instância.

Durante o jantar, Cármen Lúcia lembrou que votou duas vezes a favor do início da execução da pena depois de condenação em segunda instância. "Votei igual duas vezes. Em 2009 fui voto vencido. Em 2016, fui voto vencedor", afirmou.

A presidente do STF sinalizou que o assunto não deve entrar, por sua iniciativa, em pauta nem em fevereiro nem em março. Outros ministros, porém, podem levar o tema para o plenário do tribunal, que volta do recesso na próxima quinta-feira, dia 1º de fevereiro.

A defesa de Lula pode recorrer da decisão contra o petista no próprio TRF-4, com os chamados “embargos de declaração”, que não permitem reverter a condenação. A defesa do ex-presidente também pode recorrer a mais duas instâncias superiores: o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF).

Já a situação política de Lula só será definida no segundo semestre deste ano, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisar o registro de candidatura de Lula.

O PT tem até o dia 15 de agosto para protocolar o pedido, e a Corte tem até o dia 17 de setembro para aceitar ou rejeitar a candidatura.

A Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de condenados por tribunal colegiado (como é o caso do TRF4), prevê também a possibilidade de alguém continuar disputando um cargo público caso ainda tenha recursos contra a condenação pendentes de decisão.

Sobre a aplicação da Ficha Limpa, que torna Lula inelegível, a presidente do STF avaliou ser muito difícil mudar o entendimento atual sobre a legislação. Em sua avaliação, o tema "está muito pacificado" e afirmou considerar "muito difícil" mudar o entendimento em relação ao tema.

 

São Bernardo do Campo suspende volta às aulas

A cidade de São Bernardo do Campo, no ABC paulista, suspendeu o retorno às aulas neste início de ano nas escolas municipais devido à vacinação contra a febre amarela. Isso porque as escolas municipais vão funcionar como postos de vacinação a partir da próxima segunda-feira (5).

Na cidade, apenas 7% dos 890 mil habitantes foram vacinados – a meta é vacinar 700 mil até 17 de fevereiro, segundo a prefeitura. As aulas na rede municipal começariam na semana que vem, mas, agora, foram adiadas para 19 de fevereiro.

Enquanto isso, as escolas serão usadas como pontos de vacinação das 8h às 17h, a partir do dia 5.

Mais de 100 escolas vão ficar abertas à população para vacinação, além das 34 unidades básicas saúde, onde serão aplicadas as doses fracionadas da vacina contra a febre amarela.

O objetivo é imunizar o maior número possível de pessoas para atingir a meta do ministério da saúde.

Em São Bernardo, não tem nem mortes e nem casos confirmados de febre amarela.

“Nós fizemos uma reunião com mais de 600 diretores e professores e nós levamos essa proposta, todos se mostraram bastante interessados. A própria secretaria da educação. A ideia é que a gente amplie os postos de vacinação, estamos tentando facilitar ao máximo a vida do munícipe, para que ele venha na vacinação aqui na nossa cidade. O melhor tratamento é a prevenção”, diz o secretário municipal de Saúde, Geraldo Reple Sobrinho.

Até agora, pouco mais de 7% da população foi vacinada. A recomendação do Ministério da Saúde é de que até 17 de fevereiro, 700 mil pessoas sejam vacinadas.

Estamos fazendo todos os esforços pra que a febre amarela não chegue aqui”, salienta.

A prefeitura de São Bernardo disse que adotou a vacinação nas escolas municipais porque elas estão em todos os bairros da cidade e isso vai facilitar ainda mais a vacinação.

Diretores e professores gostaram da idéia de não terem que aguentar os anjinhos por mais duas semanas. Até parece que oferecer um espaço dentro das escolas para que os profissionais da saúde fizessem uso para vacinar a população iria atrapalhar alguma coisa no dia a dia da escola. Depois eles querem um reconhecimento por parte de todos, não fazem por merecer.

 

 

Juiz recorre à Justiça para receber auxílio-moradia

 

O juiz Marcelo Bretas, responsável pelo julgamento dos casos da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, acionou a Justiça para ter direito ao recebimento de auxílio-moradia.

"Sim, propus ação judicial contra a União (processo público) contra a restrição imposta pelo CNJ", afirmou o magistrado. Bretas é casado com uma juíza e, segundo resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o pagamento do benefício não pode ser feito a casais que morem sob o mesmo teto.

"Pois é, tenho esse 'estranho' hábito. Sempre que penso ter direito a algo eu VOU À JUSTIÇA e peço. Talvez devesse ficar chorando num canto, ou pegar escondido ou à força . Mas, como tenho medo de merecer algum castigo, peço na Justiça o meu direito", justificou o juiz numa rede social na internet.

Ainda segundo Bretas, o entendimento, aceito no referido processo, é que se trata de benefício legal concedido a cada Juiz pela LOMAN (Lei Orgânica da Magistratura).

Segundo o texto, Bretas foi alvo de questionamento na Ouvidoria da Justiça Federal porque, como a mulher dele também é juíza, o magistrado não teria direito a receber o benefício.

Como informa a publicação, há uma resolução 199 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que proíbe a remuneração a casais que morem sob o mesmo teto. Ao citar os casos nos quais o auxílio-moradia não deve ser pago, o ordenamento determina, no inciso 4, do parágrafo terceiro:

"Perceber, ou pessoa com quem resida, vantagem da mesma natureza de qualquer órgão da administração pública, salvo se o cônjuge ou companheiro(a) mantiver residência em outra localidade".

O órgão informou que Bretas obteve o direito à verba judicialmente. Ele e outros quatro colegas entraram com ação para garantir o ganho extra.

Afirma que na ação em que conquistaram o direito ao auxílio, Bretas e os colegas alegaram que a determinação do CNJ fere a Lei da Magistratura e confere tratamento díspar a integrantes da mesma classe. Primeiro, o grupo obteve uma liminar - decisão provisória. Depois, em 2015, a decisão foi confirmada.

STF deve julgar auxílio em março

Em março, a polêmica envolvendo o pagamento do benefício concedido a magistrados pode ter um ponto final. Segundo informa o jornal O Globo, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve pautar para aquele mês o julgamento que definirá as regras do auxílio-moradia a juízes de todo o país.

Segundo levantamento da consultoria de orçamento do Senado Federal, houve um aumento de 125% dos gastos com o auxílio na comparação entre os anos de 2014 e 2015. O estudo informa que esse incremento decorre de decisões do Supremo Tribunal Federal que “beneficiaram membros do Poder Judiciário.

De acordo com os dados, em 2014 os gastos com indenização de moradia ou auxílio-moradia para o Judiciário foi de R$ 17,4 milhões. Em 2015, o valor saltou para R$ 288 milhões. Um crescimento de quase 1600% – esses valores não foram corrigidos pela inflação.

Atualmente, por uma decisão liminar de 2014 do ministro do STF Luiz Fux, todos os magistrados brasileiros que não recebiam têm o direito ao benefício. Relator do processo, Fux só liberou o caso para o julgamento em plenário recentemente.

 

 

Situação para aprovar a Previdência é 'bem melhor' agora

O presidente Michel Temer disse em entrevista à Rádio Bandeirantes, que a situação política para aprovar a reforma da Previdência no Congresso é "bem melhor" agora do que no fim de 2017.

Ele deu a declaração ao ser questionado se as chances de aprovação haviam melhorado, piorado ou permanecido iguais desde que os parlamentares saíram de recesso. Os trabalhos na Câmara e no Senado retornam em fevereiro, e o governo vai tentar levar a reforma adiante.

Desde a última sexta-feira (26), o presidente tem feito aparições na mídia em que aproveita para defender as novas regras de aposentadoria. A estratégia do governo é intensificar a campanha positiva sobre a proposta nos próximos dias, ao mesmo tempo em que conclui as negociações com deputados.

"É bem melhor [a situação para aprovar a reforma]. Conseguimos fazer a comunicação com o povo, com a população, esclarecendo o que é a reforma da Previdência", disse o presidente. "Como o Congresso ecoa a vontade do povo, o que está acontencedo é que a pessoa compreende, chega para o deputado ou senador e diz que a Previdência é essencial", afirmou Temer.

Ele repetiu a argumentação das últimas semanas de que a reforma vai corrigir injustiças do sistema de aposentadoria e vai evitar que falte dinheiro para honrar os pagamentos. "É uma reforma muito suave, mas fundamental para o país. Acho que os deputados voltarão mais convencidos das suas bases", afirmou Temer.

O presidente foi questionado se haveria espaço para novos ajustes no sentido de flexibilizar o texto e facilitar a aprovação no Congresso. O governo já cedeu em pontos da reforma original em negociações no final de 2017.

Segundo Temer, a ideia do governo é "não ir além do que já foi" nas concessões. No entanto, ele afirmou que há a possibilidade de, na negociação com deputados e senadores, serem feitos novos cortes na reforma. Ele disse que, mesmo assim, a economia que será feita com as novas regras da Previdência vai valer a pena.

"A ideia do governo é não ir além do que já foi. Até confesso, diante do projeto inicial, a economia de recursos ao longo de 10 anos seria de R$ 900 bilhões. Com o novo projeto, amenizado, será de R$ 550 a 600 bilhões. Ou seja, vale a pena. Entre nada e R$ 500 bilhões, essa economia garante os salários e pensões", afirmou Temer.

 

Condenação unânime de Lula reduz possibilidades de recurso no TRF-4

A condenação unânime pelos três desembargadores da 8ª Turma reduziu a possibilidade de recursos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Além da manutenção da condenação, os desembargadores ampliaram de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês a pena de prisão, com início em regime fechado.

Com o placar de 3 votos a zero, o único recurso disponível para a defesa no TRF-4 são os chamados “embargos de declaração”, que não permitem reverter a condenação.

Esse tipo de recurso somente admite o esclarecimento de ambiguidades, pontos obscuros, contradições ou omissões no acórdão (documento que oficializa a decisão).

Uma eventual prisão de Lula, como determinado pelos desembargadores João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus só será possível após um novo julgamento, específico desse recurso, que será analisado pelos mesmos magistrados.

O julgamento dos embargos de declaração costuma ser mais rápido. De qualquer modo, a defesa de Lula ainda poderá recorrer da condenação a mais duas instâncias superiores: o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF), ambos em Brasília.

Mas, nesse caso, Lula já poderá estar preso quando os recursos forem apresentados. Embora ele esteja sujeito à prisão após o julgamentos dos embargos no TRF-4, a defesa ainda poderá pedir soltura ao STJ e ao STF para que ele recorra em liberdade.

Após o julgamento dos embargos pelo TRF-4, cabe recurso especial ao STJ se a defesa apontar algum aspecto da decisão que configure violação a lei federal, como o Código Penal ou de Processo Penal, por exemplo. Caberá recurso extraordinário ao STF se os advogados apontarem que a decisão do TRF4 viola Constituição.

Candidatura

Na esfera eleitoral, a situação de Lula só será definida no segundo semestre deste ano, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisar o registro de candidatura de Lula.

O PT tem até o dia 15 de agosto para protocolar o pedido e a Corte tem até o dia 17 de setembro para aceitar ou rejeitar a candidatura.

A Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de condenados por tribunal colegiado (como é o caso do TRF4), prevê também a possibilidade de alguém continuar disputando um cargo público caso ainda tenha recursos contra a condenação pendentes de decisão.

 

 

Ministros do TSE consideram inevitável impedimento da candidatura Lula

 

Diante da decisão unânime e colegiada do Tribunal Regional Federal da 4B Região  (TRF4), ministros do Tribunal Superior Eleitoral consideram inevitável a cassação do provável registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Dois ministros ressaltaram ao Blog que a Lei da Ficha Limpa deixa claro que um candidato condenado por um colegiado por crimes como corrupção passiva e lavagem de dinheiro fica automaticamente inelegível. Esse é justamente o caso do ex-presidente Lula.

“É um prato que já está feito. Praticamente, vamos nos reunir apenas para uma formalização do que já deixa claro a Lei da Ficha Limpa”, resume um ministro.

Com a manutenção unânime da condenação, a expectativa é de que os ministros do TSE oficializem o impedimento de Lula na primeira semana de setembro.

Isso porque a possibilidade de recurso no TRF-4 se resume aos chamados embargos de declaração, tipo de recurso que não é capaz de reverter a condenação.

Com isso, os ministros do TSE acreditam que o julgamento desse e de prováveis outros recursos no STJ e STF deve acontecer antes de 15 de agosto, último dia para registro de candidaturas.

O grande debate que será colocado é se alguém cuja candidatura depende do julgamento de recursos poderá, mesmo assim, continuar fazendo campanha.

 

 

Julgamento de Lula terá cerca de 150 câmeras, bloqueio aéreo e atiradores

 

O julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no processo do triplex, que será realizado na quarta-feira (24) em Porto Alegre, terá reforço na segurança com atiradores de elite, cerca de 150 câmeras e bloqueio aéreo no perímetro de isolamento definido pelas autoridades no entorno do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), na área central da cidade.

Outras câmeras de segurança farão o monitoramento em três plataformas de observação elevada. Ao confirmar a presença de atiradores de elite, o secretário estadual de Segurança Pública, Cezar Schirmer, disse que prefere chamar os profissionais de "observadores". Conforme a SSP, eles não estarão posicionados com armas.

Pelas águas do Guaíba, também haverá patrulhamento naval, perto da orla.

O perímetro de segurança será isolado a partir das 12h desta terça (23) e abrange as avenidas Augusto de Carvalho, Loureiro da Silva e Edvaldo Pereira Paiva. O TRF-4 fica na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, em frente ao Parque Maurício Sirotsky Sobrinho. Ainda não há horário definido para a liberação total do trecho.

Nesta área, foi determinado também fechamento do espaço aéreo. Apenas aeronaves das forças de segurança poderão sobrevoar a região.

O anúncio foi feito pelos integrantes do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), que reúne autoridades de trânsito e segurança como Brigada Militar, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC).

No perímetro de segurança, só poderão entrar pessoas credenciadas. Todos terão de se identificar. As interdições serão delimitadas com gradil e efetivo de policiais - não foi divulgado o número total.

Alguns órgãos públicos situados na região não terão expediente a partir do meio-dia desta terça (23) e na quarta (24). É o caso da Câmara Municipal, Receita Federal, Justiça Federal e Incra. A medida atende a um pedido da Secretaria Estadual da Segurança Pública (SSP). O atendimento será retomado normalmente na quinta-feira (25) pela manhã.

Também a partir do meio-dia desta terça (23), será trancado o trânsito na Avenida Edvaldo Pereira Paiva, no sentido centro-bairro, entre as avenidas Presidente João Goulart e Ipiranga. O fluxo será direcionado para as avenidas Padre Cacique e Praia de Belas. O trânsito será desviado pela Pres. João Goulart, Loureiro da Silva e Borges de Medeiros.

Já no sentido inverso, o bloqueio será em toda a extensão da Edvaldo Pereira Paiva, a partir do Viaduto Abdias do Nascimento. O desvio acontece pelas avenidas Padre Cacique, Praia de Belas e Borges de Medeiros.

Na última sexta-feira (19), foi assinado um acordo que prevê que o Anfiteatro Pôr do Sol, às margens do Guaíba, seja a área destinada ao acampamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e demais apoiadores de Lula. Os manifestantes já ocupam o local, que fica a cerca de 1km do TRF-4.

Por ali, será permitido acesso de ônibus e caminhões para estacionamento, embarque e desembarque de pessoas, e carga e descarga de material.

Trânsito alterado no Centro

A partir da meia-noite de quarta (24), inicia o bloqueio na Avenida Mauá com a Rua Bento Martins. A partir das 5h, o fechamento será ampliado, desde o acesso da Avenida da Legalidade. O tráfego todo será direcionado no sentido do Túnel da Conceição.

Todos os desvios para os bloqueios já estão determinados e haverá orientação aos motoristas, com agentes da EPTC.

Haverá também bloqueios no bairro Moinhos de Vento, onde é planejada outra manifestação no dia do julgamento, para o fim da tarde.

"No Parque Moinhos de Vento, a partir das 18h, tem uma solicitação de interdição da Goethe entre Mostardeiro e Dona Laura", informou o secretário, sem divulgar muitos detalhes. Esse pedido é do Movimento Brasil Livre (MBL).

Não foi divulgado o custo da operação de segurança e o efetivo envolvido. Mas segundo o secretário Cezar Schirmer, o esquema contará com policiais militares, sendo que alguns foram deslocados do interior e do Litoral Norte para reforço, a pé, a cavalo e distribuídos em viaturas, além de helicópteros e atiradores de elite, que ficarão posicionados no topo dos prédios.

"Faz parte de qualquer processo de prevenção. O atirador de elite, na verdade, é um observador. Não vai lá para dar tiro, ele é um observador do espaço físico em partes mais altas. Se me permitir, vou trocar essa expressão de atirador de elite para observador", explicou Schirmer. A SSP informou que os homens não estarão armados.

As autoridades acrescentaram ainda que, na cidade, existem em torno de 1 mil câmeras de segurança, sendo que na região monitorada para o julgamento há cerca de 150 equipamentos.

"A cidade vai funcionar normalmente. Nossa missão é preservar a ordem pública, e manter também o funcionamento do TRF-4. Trabalhamos com planejamento antes, durante e após o evento", disse o comandante da Brigada Militar, coronel Andreis Silvio Dal'Lago.

Registro de ocorrências

A Polícia Civil definiu um único local para encaminhamento das ocorrências e lavratura de autos de prisão em flagrante relacionados ao evento: será na 3ª Delegacia de Pronto Atendimento de Porto Alegre (DPPA), localizada no bairro Navegantes. A estrutura receberá todos os detidos maiores de 18 anos.

Já os menores apreendidos serão conduzidos ao Departamento Estadual de Investigações Criminais (DEIC). A escolha foi feita em virtude da proximidade das instalações do Departamento Estadual da Criança e Adolescente (DECA) do TRF-4.

PRF fará transporte dos desembargadores

A Polícia Rodoviário Federal (PRF) será responsável pela manutenção da ordem na malha viária federal. Os agentes da corporação também reforçarão, com efetivo de suas unidades especiais, a segurança nos prédios públicos federais próximos ao TRF-4. O transporte dos desembargadores ao Tribunal também estará a cargo da corporação

Bahia virou uma potência mundial do marketing político

 

Cinco anos após o fim da ditadura militar, o político baiano Antônio Carlos Magalhães, o ACM, encarou uma missão que parecia difícil. Em meio a forte campanha contrária, ele tentava voltar ao posto de governador - dessa vez pelo voto popular, e não por indicação dos militares.

Alguns dos ataques mais ousados vinham do publicitário Geraldo Walter, que, aos 33 anos, chefiava a campanha do empresário Luiz Pedro Irujo, candidato do PRN. Inspirado no filme O Grande Ditador (1940), em que Charles Chaplin satirizava Adolf Hitler, Walter bolou uma peça em que o papel do führer cabia a um sósia de ACM, que brincava com uma bola com as cores da bandeira baiana.

Em vez de negar a fama de autoritário, a campanha de ACM buscou retratá-lo como uma figura multifacetada. Valendo-se da influência do candomblé no Estado, a equipe coordenada pelo marqueteiro Fernando Barros produziu um comercial em que ACM era chamado de "negro de pele branca" e comparado a Oxumaré - orixá com feições múltiplas, ao mesmo tempo homem e mulher, calmo e irascível, rico e generoso.

ACM venceu a eleição no primeiro turno, e a disputa se tornou um marco na história do marketing político brasileiro. Quatro anos depois, em 1994, o marqueteiro vencedor e o derrotado se uniriam em prol da candidatura de Fernando Henrique Cardoso à Presidência, inaugurando uma era de domínio baiano em campanhas eleitorais no país, que perdura até hoje.

Desde aquela eleição, marqueteiros baianos chefiaram todas as campanhas vitoriosas para presidente da República no Brasil e várias no exterior. O êxito da dupla Walter-Barros em 1994 seria repetido nos anos seguintes por Nizan Guanaes, Duda Mendonça e João Santana.

Às vésperas da próxima eleição, porém, a primazia do grupo está ameaçada por escândalos de corrupção, que envolveram alguns dos seus principais expoentes e os afastaram da política.

Fernando Barros diz que a campanha de ACM alçou o marketing político brasileiro a um novo patamar de qualidade técnica.

"Usamos as tecnologias mais avançadas e trouxemos os melhores profissionais de cada área: diretores de TV, fotógrafos, técnicos de áudio, de maquiagem, de figurino. Foi uma grande novidade", lembra Barros, presidente da agência Propeg.

Em parceria com Geraldo Walter e com o também baiano Nizan Guanaes, Barros replicou a estratégia na campanha de FHC - eleito em primeiro turno, embalado pelo sucesso do Plano Real.

Walter morreu de câncer aos 41 anos, a seis meses antes do pleito presidencial de 1998. A direção da campanha de FHC à reeleição ficou com Nizan, que voltaria a assessorar políticos tucanos em eleições seguintes.

Afastado de disputas eleitorais há mais de uma década, o baiano se tornou um dos principais nomes da publicidade brasileira. Um assistente de Nizan afirmou que ele estava viajando e não poderia dar entrevista.

 

 

 

Saiba como será o julgamento de Lula no TRF-4

O recurso apresentado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no processo do triplex será julgado na próxima quarta-feira (24) pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), segunda instância das ações da Operação Lava Jato.

O caso será analisado pelos três desembargadores que integram a 8ª Turma do TRF-4, em Porto Alegre.

Lula foi condenado na primeira instância pelo juiz Sérgio Moro a 9 anos e 6 meses de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Na sentença, Moro sustenta que o ex-presidente ocultou a propriedade do triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo, e que o imóvel foi recebido como propina da empreiteira OAS em troca de favores na Petrobras.

O julgamento no TRF-4 está marcado para as 8h30. Apenas este processo, que possui outros seis réus, está na pauta do dia 24. O G1 vai transmitir o julgamento ao vivo.

Segundo o TRF-4, somente os advogados dos réus e profissionais envolvidos no processo - representantes do Ministério Público Federal (MPF) e servidores, por exemplo - acompanharão o julgamento na sala. Os demais, como jornalistas e autoridades credenciadas, poderão assistir à sessão em outra sala, por meio de um telão.

Como será a sessão:

O presidente da 8ª Turma, desembargador Leandro Paulsen, deverá abrir a sessão às 8h30

Na sequência, o desembargador João Pedro Gebran Neto fará a leitura de seu relatório

Após essa etapa, o procurador Mauricio Gerum terá 30 minutos para a manifestação do MPF

Depois será dada a palavra aos advogados. Eles se posicionarão no púlpito e cada um terá 15 minutos para fazer sua sustentação oral

Após a manifestação dos advogados, o relator Gebran Neto lerá o seu voto. Não há prazo determinado para a conclusão da leitura

O segundo a se manifestar será o revisor do processo, desembargador Leandro Paulsen

Por fim, o desembargador Victor dos Santos Laus fará a leitura de seu voto

Qualquer um dos magistrados pode pedir vista do processo, ou seja, mais tempo para analisá-lo. Se isso acontecer, não há data para a retomada do julgamento

Se não houver pedido de vista, o resultado do julgamento será anunciado ao fim da sessão, pelo desembargador Paulsen, presidente da 8ª Turma

Além dos advogados de Lula, estarão presentes na sala os advogados do ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, condenado em primeira instância a 10 anos e 8 meses de prisão; e do ex-diretor da área internacional da OAS, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, condenado a 6 anos.

Também estará presente a defesa do ex-presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, que foi absolvido em primeira instância, mas requer a troca dos fundamentos da sentença.

O Ministério Público Federal pede o aumento da pena aplicada pelo juiz Sérgio Moro ao ex-presidente Lula. O MPF recorre também das absolvições de três executivos da OAS: Paulo Roberto Gordilho, Roberto Moreira Ferreira e Fábio Hori Yonamine.

Desembargadores

Na condição de relator, o desembargador Gebran Neto será o primeiro a analisar as apelações apresentadas pela defesa dos réus e o parecer do MPF. O paranaense tem 53 anos, especialização em Ciências Penais e mestrado e doutorado em Direito Constitucional.

O segundo a se manifestar será o revisor do processo, desembargador Leandro Paulsen. Gaúcho de 47 anos, ele é o mais jovem da Corte. No currículo dele há uma especialização em Direito Penal e Tributário, além de mestrado e doutorado em Direito.

Decano do colegiado, o desembargador Victor dos Santos Laus será o último a votar. Com 54 anos e pós-graduado na área de Instituições Jurídico-Políticas, ele já atuou como Promotor de Justiça e Procurador da República.

 

 

CCR e Ruasinvest vencem linhas 5 do Metrô e 17 do monotrilho de SP

Consórcio Viamobilidade (formado pelas empresas Ruasinvest e Grupo CCR) venceu o leilão realizado de concessão de duas linhas de transporte sobre trilhos, a linha 5-Lilás do Metrô e a 17-Ouro do monotrilho. O leilão foi realizado na sede da Bovespa, no Centro de São Paulo. Metroviários protestaram na frente do local.

O Grupo CCR e a empresa Ruasinvest venceram o leilão após oferecerem um lance no valor de R$ 553,88 milhões pela concessão, um ágio de 185%. O outro concorrente, o Consórcio Metrô de SP (formado pelas empresas CS Brasil e Metrô Seul) ofereceu R$ 388,5 milhões e perdeu a concessão por oferecer o menor valor de outorga.

A empresa CCR detém o controle da Via Quatro, concessionária que administra atualmente a Linha 4-Amarela do Metrô de São Paulo. As duas outras duas empresas que fazem parte do consórcio da Linha 4 -Amarela são a Ruasinvest e a Mitsui. Desta forma, a CCR e a Ruasinvest irão administrar três linhas do Metrô de São Paulo.

O consórcio vencedor fica responsável pela manutenção e a operação das duas linhas pelo período de 20 anos. O valor estimado do contrato é de R$ 10,8 bilhões, o que corresponde à soma das receitas tarifárias de remuneração e de receitas não operacionais, como comercialização de espaços públicos.

O governo estadual vai pagar R$ 1,73 de subsídio por passageiro transportado ao consórcio vencedor.

Segundo o governador Geraldo Alckmin (PSDB), a disputa foi transparente. “O consórcio de Seul apresentou proposta com quase 100% de ágio, mas perdeu. Esperamos ganhos de qualidade, eficiência, bons serviços privado e grande investimento. O estado deve ter um papel mais regulador e fiscalizador e trazer o investimento privado”, declarou.

O secretário de Transportes Metropolitano, Clodoaldo Pelissioni, disse que o contrato será assinado em 60 dias e que nenhum funcionário do metrô nestas linhas será demitido, mas serão remanejados para outras funções.

Moro determina a transferência de Cabral para presídio  do Paraná

O juiz federal Sérgio Moro determinou a transferência do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, para o Complexo Médico-Penal em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. Atualmente, o político está preso preventivamente na Cadeia Pública José Frederico Marques, no bairro de Benfica, na capital fluminense.

A determinação foi tomada em caráter cautelar e poderá ser revista, após a manifestação dos advogados do ex-governador.

A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) do Paraná, com base em investigações feitas pelo Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro. Segundo a investigação, o ex-governador estaria recebendo benefícios indevidos dentro da cadeia, em comparação com outros presos da mesma unidade.

Também nesta terça-feira, a Justiça Federal do Rio de Janeiro tomou uma decisão semelhante, com base em um pedido feito pelo MPF fluminense, considerando as mesmas regalias.

Conforme a decisão de Moro, as investigações apontaram que a Cadeia Pública José Frederico Marques tem padrões diferentes de outros cárceres no Rio de Janeiro e, por isso, há suspeita de que o local foi reformado, com benesses, para abrigar o ex-governador.

Sérgio Cabral já foi denunciado no Rio de Janeiro por condutas praticadas enquanto ele já estava detido. “(...) Especificamente falsidades e coação no curso do processo envolvendo a instalação de uma sala de cinema supostamente em seu benefício no estabelecimento prisional em questão”, afirma o juiz em trecho da decisão.

Entre as regalias que o ex-governador estaria recebendo, houve a instalação de uma academia e de uma videoteca e a entrada de visitas fora dos horários especificados.

Competência

Sérgio Moro considerou que tem competência para decidir sobre o local de prisão de Sérgio Cabral porque o ex-governador já foi condenado por ele em um dos processos a que responde na Operação Lava Jato. Além disso, um dos mandados de prisão preventiva que mantêm o ex-governador na cadeia, está nesse processo.

O MPF também afirmou ao juiz que Sérgio Cabral é alvo de, pelo menos, mais uma investigação no âmbito da Operação Lava Jato, que corre na capital paranaense, pois pode haver a necessidade de novos depoimentos dele nesse novo caso.

 

Em Curitiba, Sérgio Cabral foi condenado a 14 anos e dois meses de prisão. De acordo com a sentença, ele cometeu os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A Justiça considerou que ele e mais dois assessores receberam vantagens indevidas a partir do contrato da Petrobras com o Consórcio Terraplanagem Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), formado pelas empresas Andrade Gutierrez, Odebrecht e Queiroz Galvão. Atualmente, esse processo está em grau de recurso, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Riscos

Na decisão desta terça-feira, Sérgio Moro considerou que há riscos de que se continuar no Rio de Janeiro, Cabral poderá manter contato com antigos comparsas.

"É de interesse público retirá-lo do Estado do Rio de Janeiro para romper ou dificultar seus contatos com os anteriores parceiros criminosos. É igualmente de interesse público prevenir os riscos de que continue ou venha a receber tratamento privilegiado na prisão", afirma o juiz.

Moro levou em conta o fato de que Cabral ficará longe dos familiares, o que poderia motivar um novo pedido de transferência de volta ao Rio de Janeiro.

"Não ignoro que os familiares de Sergio de Oliveira Cabral Santos Filho encontram-se no Estado do Rio de Janeiro e que a transferência dificultará, mas não inviabilizará, visitas, mas razões de ordem pública se sobrepõem aos interesses individuais do condenado, pontuou o magistrado.

Ainda de acordo com a decisão, Cabral poderá voltar ao Rio de Janeiro, "se, por exemplo, com o decurso do tempo for constatada a diminuição de sua influência naquele Estado".

Novos colegas

Em Pinhais, Sérgio Cabral vai ficar abrigado no mesmo local em que outros presos da Lava Jato cumprem penas. Entre os novos colegas de cárcere que ele terá, há outros políticos, como o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e o ex-vice-presidente da Câmara, André Vargas.

 

Justiça suspende o leilão das linhas 5 e 17 do Metrô de SP

A 12ª Vara da Fazenda Pública da Capital concedeu uma liminar para suspender licitação e, consequentemente, o leilão do controle de operações e manutenção das Linhas 5-Lilás e 17-Ouro do Metrô de São Paulo, previsto para esta sexta-feira (19). Cabe recurso da decisão.

O governo do Estado de São Paulo informou, em nota, que "está trabalhando para suspender a liminar em questão."

Foi fixada multa diária de R$ 1 milhão para cada réu em caso de descumprimento (Fazenda Estadual, Metrô, CPTM e mais quatro réus), além de sanções administrativas e criminais.

Na decisão, o juiz Adriano Marcos Laroca acatou o pedido liminar da bancada do PSOL em parceria com funcionários do Metrô para suspender o leilão.

Em seu despacho, o juiz afirma que "o valor mínimo da outorga dos serviços de operação, manutenção, requalificação e expansão do transporte metroviário das linhas 4-Lilás e 17-Ouro, em torno de R$ 180 milhões, mostra-se muito baixo, à vista dos custos das obras de construção das mesmas linhas, nos últimos quatro anos, em torno de R$ 7 bilhões, ou seja, aproximadamente 3% do custo financeiro de construção das linhas".

Nesta quinta-feira (18), metroviários fizeram uma paralisação, interrompendo os serviços de linhas do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), contra a concessão das linhas.

Em nota, o Sindicato dos Metroviários disse que considera a "greve vitoriosa" e confirma ato programado para 9h desta sexta-feira (19), no Centro de São Paulo. "Contamos com a participação de todos os companheiros, já que governo estadual pode recorrer da decisão do juiz da 12ª Vara da Fazenda Pública."

Ainda segundo o sindicato, "o juiz inclusive confirmou a denúncia de que o edital de licitação seria direcionado à CCR. O sindicato e a Fenametro também entraram com ações contra o processo de privatização, além de várias outras entidades e parlamentares."

A Linha 5-Lilás do Metrô de São Paulo completou, em 2017, 15 anos de funcionamento e é a única que ainda não está diretamente ligada à rede – é a única que ainda é isolada, não tendo ligação com nenhuma outra do Metrô. Ela, porém, faz ligação com uma estação da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).

Linha 5-Lilás já está em funcionamento; linha 17-Ouro dará acesso ao Aeroporto de Congonhas e entrega deverá ocorrer com 5 anos de atraso. Às 16h12, as estações Carrão e Penha, da Linha 3 - Vermelha, foram abertas

Em entrevista à rádio CBN, o secretário de Transportes Metropolitanos, Clodoaldo Pelissioni, informou que quatro empresas visitaram as instalações do Metrô demonstrando interesse em participar do edital. Quando questionado sobre a previsão da Concessionária CCR vencer o leilão, ele respondeu: "Eu não tenho bola de cristal para saber quem vai dar a maior proposta de outorga", afirmou.

 

 

 

 

MP denuncia Capez por corrupção passiva e lavagem de dinheiro

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Gianpaolo Smanio, denunciou o deputado estadual Fernando Capez (PSDB) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na "máfia da merenda" – como ficou conhecido um esquema de venda de produtos superfaturados de coorperativas agrícolas para fornecimento de merenda em escolas estaduais de São Paulo.

O ex-presidente da Assembleia Legislativa e mais 8 pessoas foram denunciados pela operação Alba Branca, deflagrada em janeiro de 2016 contra desvios no fornecimento da merenda escolar. O deputado denunciado também é procurador licenciado.

Em nota, a assessoria do deputado informa que ele "esperava o momento correto e agora terá a oportunidade de demonstrar toda a verdade sobre os fatos".

"Além das inúmeras provas, o cunho político eleitoral ficará ainda mais demonstrado. A denúncia pretende aplicar responsabilidade objetiva por atos supostamente praticados por terceiros", diz a nota.

A denúncia contra o parlamentar será analisada pelo órgão Especial do Tribunal de Justiça, que é formado por 25 desembargadores, por ele ter foro especial. Caso a acusação seja acolhida, o deputado vira réu.

Desvios

O dinheiro desviado do estado foi de R$ 1,11 milhão, equivalente a 10% dos contratos, e pagou despesas da campanha do tucano em 2014, segundo a acusação.

A denúncia afirma que "por intermédio do assessor parlamentar Jeter Rodrigues Pereira, com quem agia em concurso e com identidade de propósitos, Capez solicitou vantagem indevida" de representantes da Coaf (Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar).

O procurador-geral de Justiça pediu a suspensão imediata do mandato de Capez e suas funções como procurador de Justiça.

"Não bastasse o risco à ordem pública gerado pelas condutas do denunciado Fernando Capez, não se pode olvidar que os poderes inerentes aos cargos ocupados podem ser indevidamente utilizados por ele para constranger testemunhas e conturbar a colheita da prova", escreveu na denúncia.

O Ministério Público também pediu o bloqueio de bens no valor de R$ 2,27 milhões como reparação, o equivalente ao dobro dos recursos desviados.

"[...] os próprios fatos que constituem a causa de pedir revelam que a influênca política típica do exercício do mandato de deputado estadual tem levado o acusado Fernando Capez à reiteração na prática de crimes contra a Administração Pública", afirmou Smanio.

"Tais circunstâncias, somadas à aproximação de nova campanha eleitoral, a realizar-se neste ano, autorizam o justo receio de que, no exercício da função parlamentar, o denunciado Fernando Capez torne a delinquir, de modo a colocar em risco a ordem pública", diz a acusação.

Na denúncia, Smanio ressalta ainda que "a propina paga ao Deputado Fernando Capez e as comissões repassadas aos lobistas e ao representante comercial da Coaf alcançaram ao menos o patamar de 10% do valor dos contratos administrativos celebrados entre a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo e Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (Coaf), que atingiram um importe total de R$ 11.399.285 [...], ou seja, os valores pagos a título de propina e comissões chegaram à cifra de R$ 1.139.928,50", declarou.

De acordo com o procurador-geral, "tais valores, evidentemente, foram extraídos daqueles gerados pelo superfaturamento do preço da mercadoria alienada à Secretaria da Educação, como salientado nos apontamentos constantes da auditoria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, da qual adveio elevado prejuízo patrimonial ao erário público".

Denunciados

Além do deputado Fernando Capez foram denunciadas outras oito pessoas: dois ex-assessores do seu gabinete, dois antigos integrantes da Secretaria da Educação e quatro pessoas ligadas à Coaf, com sede em Bebedouro, no interior de São Paulo. Entre os denunciados, está o lobista Marcel Ferreira Julio, que fechou acordo de delação premiada.

Segundo o lobista, Capez pediu dinheiro para agilizar o contrato de produtores agrícolas de pelo menos 30 prefeituras do interior paulista para o fornecimento de suco de laranja às escolas estaduais.

Os denunciados são:

Jeter Rodrigues Pereira (ex-assessor)

José Merivaldo dos Santos (ex-assessor)

Cássio Izique Chebabi (ex-presidente Coaf)

Cesar Augusto Lopes Bertholino (vendedor e representante Coaf)

Marcel Ferreira Junior (lobista)

Leonel Junior (lobista)

Fernando Padula Novaes (ex-chefe de gabinete da Educação)

Dione Maria Di Pietro (ex-coordenadora Educação)

De acordo com o advogado de Cássio Chebabi, Dr. Ralph Tórtima Filho, desde o primeiro momento Cássio Chebabi teve postura colaborativa, tendo inclusive fechado acordo junto ao Ministério Público, o qual foi homologado. Nesse sentido ele se manterá na postura de colaborador, esclarecendo a verdade a respeito dos fatos.

 

O advogado de Leonel e Marcel Júlio disse que a denúncia tem várias controvérsias e ela não procede.

O ex-assessor de Fernando Capez, Jeter Rodrigues Preira, disse que não tem nada a ver com o caso e eu não há provas contra ele.

Fernando Padula e Dione Maria Di Pietro não enviaram resposta até a atualização desta reportagem.

Operação Alba Branca

As investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público (MP) e da Polícia Civil identificaram desvios de verbas em contratos entre a Coaf e prefeituras paulistas e com o governo do Estado.

De acordo com a promotoria, parte desse valor era usada para pagamento de intermediários, os chamados lobistas, além de agentes públicos, que atuavam no sentido de facilitar ou fraudar as licitações para beneficiar a cooperativa.

As propinas, de acordo com o MP, variavam entre 10% e 30% do valor dos contratos. Essa porcentagem era acrescida ao preço final, o que ocasionava um superfaturamento dos produtos vendidos às prefeituras e ao Estado.

 

Temer quer ofensiva pela Previdência com bancada religiosa

O presidente Michel Temer fará uma rodada de conversas com pastores evangélicos nesta semana para pedir votos das bancadas religiosas pela reforma as previdência.

Temer recebeu o apóstolo Valdemiro Santiago, fundador da Igreja Mundial do Poder de Deus.

Temer vai se reunir com o pastor José Wellington, presidente da Igreja Evangélica Assembleia de Deus em São Paulo. Também foi chamado para a reunião o ministro da articulação política, Carlos Marun.

Segundo assessores do presidente, Temer quer organizar as principais bancadas da base aliada na Câmara e pediu um novo mapa de votos antes de viajar ao Fórum Econômico Mundial de Davos, na Suíça, no próximo dia 22.

O presidente pediu também a Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, que avance nas conversas com aliados.

Antes de viajar aos EUA, Maia conversou com Valdemar da Costa Neto, principal cacique do PR. Valdemar disse estar disposto a ajudar com os votos do partido na Câmara. A bancada do PR tem 37 deputados.

A votação da reforma da Previdência está marcada para o dia 19 de fevereiro.

 

Ministra se reúne com presidente do TRF-4 para discutir ameaças

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, se reuniu  por cerca de uma hora, com o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), desembargador Carlos Thompson Flores.

Segundo informou o blog da Andréia Sadi no domingo (14), Thompson foi a Brasília discutir a segurança em torno do julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, marcado para o dia 24 no TRF-4.

Sediado em Porto Alegre, o tribunal vai julgar um recurso do ex-presidente contra sentença na Operação Lava Jato, envolvendo o caso do tríplex, na qual foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão, por corrupção e lavagem de dinheiro.

A defesa de Lula nega as acusações. Se a condenação for confirmada, ele poderá ficar de fora das eleições deste ano e fica sujeito à execução da pena de prisão.

Na saída do encontro com Cármen Lúcia, Flores disse à imprensa que não se manifestaria sobre o tema da conversa e que qualquer informação seria divulgada pelo STF.

Ainda nesta segunda, o desembargador se encontra com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em audiência programada para as 16h30.

Ameaças

Neste sábado (13), o TRF4 afirmou que vem recebendo ameaças feitas pela internet, telefone e cartas, direcionadas aos três desembargadores que vão julgar o caso. O tribunal informou que a Polícia Federal está investigando as ameaças, mas ainda não há informações sobre seus autores.

Como presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de controle e administração do Judiciário no país, Cármen Lúcia também comanda um departamento exclusivo para tratar da segurança de juízes e desembargadores.

Também nesta segunda, o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, disse haver “ameaças graves” feitas pela internet aos desembargadores do tribunal.

Veloso se reuniu com Cármen Lúcia depois do encontro entre a ministra e o presidente do TRF4.

 “É um caso de proporções novas e de grandes proporções, que se está querendo com a convocação de militantes, da população para haver uma pressão e até se chegar às vias de fato. Isso é o que não podemos conceber. Se o Brasil é uma democracia e existe um devido processo legal, que é o devido processo penal com a possibilidade de recursos, por que se vai então partir para a violência a fim de interferir no julgamento do processo?”, disse Veloso.

 

Ele disse que se reuniria ainda nesta segunda com o ministro da Justiça, Torquato Jardim, para pedir que ele determine investigação da Polícia Federal sobre convocações para manifestações feitas na internet. Além de eventuais danos ao patrimônio público, Veloso diz que a preocupação é com a segurança dos desembargadores.

“Uma das principais questões que a Ajufe defende e defenderá sempre é a independência dos juízes”, afirmou, ressaltando que eventual condenação de Lula pelo TRF4 ainda poderá ser revertida com recursos a instâncias superiores, como o STJ e o próprio STF. A eventual rejeição de sua candidatura, pela Lei da Ficha Limpa, será decidida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Veloso disse ter recebido convocações para atos por pessoas “perfeitamente identificáveis”. “O teor das convocações que eu assisti foi no sentido inclusive de que iriam tocar fogo, iriam trazer pressão, que iriam tomar de assalto, invadir, esse tipo de manifestação transborda a liberdade de manifestação”, alertou.

 

 

PF indicia Haddad por usar caixa 2 em sua campanha

A Polícia Federal em São Paulo indiciou o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) pelo crime de falsidade ideológica eleitoral -- mais conhecido como caixa 2.

Além dele, outras seis pessoas foram indiciadas: o ex-tesoureiro de campanha do PT João Vaccari Neto, o coordenador da campanha de Haddad à prefeitura, Chico Macena, o ex-deputado pelo PT Francisco Carlos de Souza e três pessoas ligadas a uma gráfica que prestou serviços para a campanha eleitoral de Haddad, em 2012.

Após o indiciamento pela PF, o juiz eleitoral recebe o inquérito e coloca o processo à disposição das partes. Em seguida, o promotor Luiz Henrique Dal Toz decide se prossegue com a denúncia, através de uma acusação formal, se faz um parecer para pedir o arquivamento do caso ou se solicita novos elementos, com novas investigações.

Em nota, a assessoria de imprensa do ex-prefeito diz que não há o "mínimo indício de qualquer participação de Fernando Haddad nos atos descritos por um colaborador sem credibilidade" e que o delegado desconsiderou o depoimento do dono da gráfica, o empresário Francisco Carlos de Souza, que negou ter recebido recursos da UTC para quitar dívida de campanha (leia, abaixo, a íntegra da nota).

Em nota, Chico Macena diz que a decisão do juiz "não encontra fundamento nas diligências realizadas".

"As testemunhas ouvidas, incluso o dono da gráfica, que teria recebido o dinheiro, indica que os valores recebidos não tinham qualquer relação com a campanha de Haddad. O relatório de análise do material apreendido na residência de Gilberto Queiroz faz referência a materiais produzidos pelo Diretório Municipal, mediante a emissão de notas fiscais em período anterior ao registro da candidatura de Haddad. O repasse do Diretório Nacional consta da prestação de contas e atender as exigências legais", diz Macena.

O advogado de João Vaccari Netto, Luiz Flávio Borges D'Urso, negou por meio de nota que seu cliente tenha "pedido qualquer doação a esse Delator para a campanha de Fernando Hadad à prefeitura de São Paulo". A defesa também explica que Vaccari era tesoureiro do Diretório Nacional do PT, e não da campanha de Haddad, e que o pedidos de doações que fez a pessoas físicas e jurídicas, eram "absolutamente legais, por via bancária".

Desdobramento da Lava Jato

O inquérito é um desdobramento da Operação Lava Jato. A investigação começou depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) homologou a delação premiada do empresário Ricardo Pessoa, sócio da empreiteira UTC, um dos envolvidos no escândalo de corrupção da Petrobras.

Pessoa disse que, após as eleições de 2012, foi procurado por João Vaccari Neto, então tesoureiro do PT. Vaccari teria pedido que o empresário pagasse uma despesa com a gráfica de um homem chamado Chicão, no valor de R$ 3 milhões.

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