O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes enviou à Câmara dos Deputados um ofício com informações sobre a operação que levou à prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ).

O despacho cita a prisão no domingo e a confirmação da decisão, por unanimidade, pela 1ª Turma do STF nesta segunda.

“Comunico a Vossa Excelência a prisão preventiva de João Francisco Inácio Brazão (deputado federal pelo Rio de Janeiro), por mim decretada em decisão de 23/3/2024, efetivada pela Polícia Federal em 24/3/2024 e, na data de hoje, referendada por unanimidade pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal em face de flagrante delito pela prática do crime de obstrução de Justiça em organização criminosa”, diz o ofício enviado por Moraes a Lira.

Chiquinho foi preso preventivamente neste domingo (24), acusado de ser um dos mandantes da execução da vereadora fluminense Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista Anderson Gomes em 2018.

O irmão do parlamentar, o conselheiro Domingos Brazão, do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, também foi detido, assim como o delegado Rivaldo Barbosa, que chefiava a Polícia Civil do Rio na época do crime.

Câmara pode derrubar prisão

Segundo a Constituição, prisões em flagrante de parlamentares no exercício do mandato têm de ser submetidas ao plenário da Câmara (em casos que envolvem deputados) ou do Senado (em casos que envolvem senadores).

Os deputados podem decidir pela manutenção, ou não, da prisão de Chiquinho Brazão. São necessários 257 votos para revogar (maioria absoluta dos membros da Câmara), em votação aberta e nominal — quando os votos de cada parlamentar são divulgados.

Antes da votação, um deputado representando a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apresenta relatório diretamente no plenário – em que pode opinar pela continuidade ou pelo fim da prisão.

A data da sessão de análise da medida ainda não foi definida. Também não há definição a respeito do relator.

Em sua decisão, o ministro do Supremo afirmou que a prisão preventiva (sem prazo para acabar) decretada contra Brazão cumpre os requisitos para ser considerada uma prisão em flagrante.