A Polícia Federal deflagrou a Operação Protocletos para cumprir três mandados de busca e apreensão e apurar fraudes no processo licitatório de compra emergencial de 689 mil fraldas descartáveis realizado pela prefeitura do município de Santo André, no estado de São Paulo. O objetivo é confirmar a participação de funcionários públicos na fraude. A compra custou cerca de R$ 1,3 milhão aos cofres públicos.
A investigação faz parte dos trabalhos de identificação de desvios de verbas federais destinadas ao combate à pandemia causada pelo novo coronavírus realizados pela Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria Geral da União e o Tribunal de Contas da União.
“Foi apurado que a empresa contratada pela prefeitura do município de Santo André possui como sócios pessoas interpostas do real proprietário que está impedido de contratar com o Poder Público por condenação judicial por atos de improbidade administrativa”, diz a Polícia Federal.
Além disso, a fim de dar aparência de legalidade no processo para a contratação, foi consultada para apresentar orçamento uma empresa de fachada que não tem sede e cujo sócio não tem capacidade econômica. Ainda segundo a polícia, a pessoa apresentada no processo como procurador da empresa é, na realidade, funcionário da firma contratada.
A Controladoria Geral da União apurou estimativa de sobrepreço de mais de R$ 616 mil.
Os crimes apurados são de fraude ao caráter competitivo da licitação, fraude à licitação para causar prejuízo à Fazenda Pública, além de corrupção e peculato. As penas podem chegar a 25 anos de prisão.
Por meio de nota, a prefeitura de Santo André informou que não pagou nada aos fornecedores pela compra dos insumos.
“Afirmamos que, por parte do Poder Público, o processo foi regido exatamente como especifica a legislação, sendo aprovado inclusive pelo TCE-SP – Tribunal de Contas do Estado de SP – e com o preço de mercado”. A prefeitura reforçou ainda que vai apurar as acusações sobre os fornecedores e que, constatadas as irregularidades, atuará para que os responsáveis respondam legalmente.
