O Parlamento Europeu aprovou uma resolução que pede mudanças na agenda ambiental de países do Mercosul para que seja ratificado o acordo entre o bloco e a União Europeia. A resolução foi confirmada por 345 votos a favor, 295 contra e 56 abstenções.
O item 36 do documento afirma que o acordo UE-Mercosul adiciona oportunidades ao comércio entre os blocos, além de diversificar a cadeia de suprimentos para a economia europeia. Mas ressalta que, como todos os acordos firmados pela UE, deve garantir que os produtos de parceiros passem pelo mesmo controle de qualidade, equivalência de leis trabalhistas e padrões de sustentabilidade da cadeia de produção europeia.
“O acordo contém um capítulo vinculativo sobre o desenvolvimento sustentável que deve ser aplicado, implementado e totalmente avaliado, […] incluindo a implementação do Acordo de Paris sobre o clima e as respectivas normas de execução”, diz a resolução
“O acordo UE-Mercosul não pode ser ratificado tal como está”, prossegue o texto.
A emenda foi incluída pela bancada francesa do Parlamento Europeu. Antes da aprovação, esse trecho citava nominalmente o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro.
O texto proposto dizia que há “extrema preocupação com a política ambiental de Jair Bolsonaro, que vai na contramão dos compromissos firmados no Acordo de Paris, em particular no que trata do combate ao aquecimento global e proteção da biodiversidade”.
O nome de Bolsonaro foi retirado, mas a frase de que não se poderia ratificar o acordo desta forma foi inserido pelos franceses e adotada pelos parlamentares.
O documento não tem poder de vetar o acordo, mas dá demonstrativo de contrariedade de parlamentares europeus com o desenho da parceria e com a agenda ambiental do Mercosul.
Diplomacia
O vice-presidente Hamilton Mourão, que coordena o Conselho Nacional da Amazônia Legal, comentou a votação desta quarta-feira. Ele afirma que há muito “ruído” sobre o assunto, que pode ser resolvido com diplomacia.
“Isso tudo faz parte do trabalho diplomático que tem que ser feito. Então, vamos com calma”, disse Mourão. “Isso é uma coisa simples, né? Levou 20 anos para ser acertado isso aí e envolve muitos interesses, tem muitos interesses aí.”
Problemas ambientais podem se ‘agravar’ se acordo Mercosul-UE não entrar em vigor, diz governo
Segundo o vice-presidente, medidas como essa prosperam porque o “lobby” de agricultores europeus é grande e que partidos verdes na Europa são fortes. Além disso, atribui a pressão aos países da região que estão em processo eleitoral ou “vivendo crises internas”.
Mourão disse que segue valendo o plano de levar embaixadores à Amazônia. Pelos planos do governo, as visitas aconteceriam em novembro, com 12 embaixadores. Segundo Mourão, o calendário depende da situação da pandemia.
“Os embaixadores são representantes dos países aqui. A grande finalidade da nossa viagem é que o camarada vá no terreno. Eles não vão lá, né. Então, ele tem que ir lá e olhar. Não é só o cara ler o que está escrito. O cara tem que entender a realidade”.
Em setembro, embaixadores de países europeus enviaram uma carta ao governo brasileiro cobrando medidas para conter o desmatamento na Amazônia e alertaram que a devastação dificulta a importação de produtos brasileiros.
Na carta enviada ao vice-presidente Hamilton Mourão, assinam a Bélgica e a parceria das declarações de Amsterdã, grupo formado por sete países: Alemanha, Dinamarca, França, Itália, Holanda, Noruega e Reino Unido.
Os governos de Brasil e França travam uma disputa própria desde que o acordo UE-Mercosul foi anunciado, em 2019. No último capítulo da disputa, o governo da França reafirmou no mês passado que se opõe à versão atual do tratado depois de ter tido acesso a um novo relatório sobre desmatamento no Brasil.
A França lidera o movimento, mas tem apoio de outros países da União Europeia, que pretendem impor condições ambientais para que as negociações prossigam. A ideia é estabelecer sanções se os países do Mercosul não fizerem nada para impedir o aumento dos incêndios ou permitirem que empresas mineradoras destruam reservas indígenas.
Em resposta, o governo brasileiro chegou a divulgar nota na qual afirmou que os problemas ambientais podem se “agravar” se o acordo entre o Mercosul e a União Europeia não entrar em vigor.
“A não entrada em vigor do Acordo Mercosul-UE passaria mensagem negativa e estabeleceria claro desincentivo aos esforços do país para fortalecer ainda mais sua legislação ambiental. A não aprovação do acordo teria, ademais, implicações sociais e econômicas negativas, que poderiam agravar ainda mais os problemas ambientais da região”, declarou o governo brasileiro.
