O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à Procuradoria-Geral da República (PGR) que avalie o pedido para investigar uma reunião entre órgãos do governo para buscar elementos que permitissem anular as apurações do caso da “rachadinha” que envolve o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).
A medida adotada pelo ministro é a praxe no STF e está prevista nas regras internas da Corte. Pela Constituição, cabe à PGR investigar políticos com foro, caso de Flávio Bolsonaro.
Lewandowski repassou uma notícia-crime apresentada pela deputada Natália Bonavides (PT-RN) que pede abertura de inquérito para apurar os crimes de advocacia administrativa ou de tráfico de influência.
A PGR vai avaliar se há indícios que justifiquem a abertura de um apuração formal. Não há prazo para isso.
A revista “Época” revelou que a defesa de Flávio mobilizou órgãos do governo para encontrar falhas na conduta da Receita Federal — e não encontraram. Os advogados afirmam que funcionários da Receita violaram direitos dele para produzir relatórios.
A reportagem relatou uma conversa no Palácio do Planalto entre o presidente Jair Bolsonaro, advogadas do senador, o chefe do Gabinete de Segurança Institucional e o diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Os advogadas afirmaram na conversa, de acordo com a reportagem, ter descoberto a chave para derrubar o caso Queiroz na Justiça. Queiroz é Fabrício Queiroz, ex-policial que foi assessor de Flávio Bolsonaro quando ele era deputado estadual no Rio de Janeiro e que é apontando pelo Ministério Público como operador do esquema das “rachadinhas.”
Flávio Bolsonaro, Queiroz e outras 15 pessoas foram denunciados pelo Ministério Público por organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e apropriação indébita no esquema das “rachadinhas”.
Com documentos que, na visão deles, provariam a existência de uma organização criminosa instalada na Receita Federal, responsável por levantar informações que embasariam os relatórios de inteligência do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), atualmente chamado de Unidade de Inteligência Financeira.
Um desses relatórios revelou o esquema que, segundo o Ministério Público Federal, teria a participação de Flávio Bolsonaro, filho do presidente: o desvio de dinheiro público na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro por meio das “rachadinhas”, a prática de parlamentares de pegar parte do salário dos funcionários.
Após a reportagem, a defesa do senador acionou a PGR para que apure supostas irregularidades de servidores da Receita Federal em investigação contra o senador. O objetivo é reunir elementos para tentar anular as investigações envolvendo Fabrício Queiroz. A PGR ainda não se manifestou sobre o caso.
