A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber manteve a decisão da CPI da Covid de pedir a quebra de sigilos telefônico e telemático (mensagens e e-mails) do empresário Carlos Wizard.
Wizard é apontado como um dos integrantes do suposto “gabinete paralelo” que aconselhava o presidente Jair Bolsonaro na estratégia de enfrentamento à pandemia. Na decisão, Rosa Weber afirma que a possível existência desse ministério paralelo é “fato gravíssimo”.
“A eventual existe^ncia de um Ministe´rio da Sau´de Paralelo, desvinculado da estrutura formal da Administração Pública, constitui fato gravi´ssimo que dificulta o exerci´cio do controle dos atos do Poder Pu´blico, a identificac¸a~o de quem os praticou e a respectiva responsabilizac¸a~o e, como visto, pode ter impactado diretamente no modo de enfrentamento da pandemia”, escreveu a ministra.
Para Rosa Weber, o afastamento dos sigilos dos dados se justifica no caso. Nesta quarta, a ministra também manteve as quebras dos sigilos de Filipe Martins e da associação Médicos Pela Vida Covid-19.
“Assim, a investigac¸a~o de seus integrantes e a ligac¸a~o que mantinham com o Poder Pu´blico possibilitara´, em abstrato, campo li´cito para o desenvolvimento das atividades de investigac¸a~o, sem que se possa falar, a` primeira vista, em desbordamento de seus limites”, diz.
A ministra afirmou que os indícios reunidos contra Wizard mostram que o empresário pode ter atuado diretamente para utilizac¸a~o de medicamentos sabidamente ineficazes. A quebra dos sigilos como medida excepcional, diz a magistrada, pode ajudar a esclarecer os fatos.
“Na~o ha´, por o´bvio, como saber, de antema~o, se e quais indi´cios demonstrara~o, ao fim das investigac¸o~es, conexo~es efetivamente importantes e, por isso, todos devem ser objeto de ana´lise”, disse.
Rosa Weber afirma que a quebra é mais um elemento que vai permitir que a CPI “descortine todos os espectros possi´veis da investigac¸a~o, para que na~o sejam indevidamente limitados os poderes a ela conferidos […] Constituic¸a~o”.
