O governo federal entregou ao Congresso uma nova etapa da reforma tributária, com ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda das pessoas físicas dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 2,5 mil.
Na solenidade, o ministro Paulo Guedes, da Economia, explicou os pontos principais do texto. Ele estava acompanhado do ministro Luiz Eduardo Ramos (Casa Civil) e da ministra Flávia Arruda (Secretaria de Governo).
Segundo a Receita Federal, com a correção de 31% na faixa de isenção, mais de 5,6 milhões passarão a ser considerados isentos do Imposto de Renda com a medida. As demais faixas também foram corrigidas, mas em menor proporção (cercca de 13%).
Apesar de ter proposto a correção a tabela do IR, reduzindo a tributação sobre os contribuintes, o governo também quer limitar o uso do desconto simplificado na declaração de ajuste anual. Pelas regras atuais, todas pessoas físicas podem optar por esse desconto, e o abatimento é limitado a R$ 16.754,34.
Pela proposta do governo, divulgada nesta sexta-feira, quem tem renda acima até R$ 40 mil por ano, não poderá mais optar pelo desconto simplificado na declaração anual do IR — que estará limitado a R$ 8 mil. Esses contribuintes terão fazer pela declaração completa, com as deduções (que foram mantidas sem alterações).
As medidas fazem parte da reforma tributária, cuja primeira etapa da proposta do governo foi encaminhada no ano passado, com a unificação do PIS e da Cofins (proposta ainda está sendo analisada pelo Congresso).
Outras fases da reforma tributária, já anunciadas pelo governo, como a desoneração da folha de pagamentos e a substituição do IPI por um imposto seletivo, ainda não foram enviadas ao Legislativo pela área econômica.
Tabela do Imposto de Renda
Além de corrigir a faixa de isenção para até R$ 2,5 mil, o governo também está propondo a atualização das demais faixas da tabela, o que significa que, se aprovado, todos os contribuintes pagarão menos.
As demais faixas, porém, estão sendo atualizadas com uma correção menor do que a faixa de isenção. A faixa de isenção, segundo a Receita Federal, foi corrigida em 31%. Já as demais faixa, informou o órgão, foram atualizadas em cerca de 13%.
Faixas atuais do Imposto de Renda
Faixa 1 – Até R$ 1.903,98: isento
Faixa 2 – De R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65: 7,5%
Faixa 3 – De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05: 15%
Faixa 4 – De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68: 22,5%
Faixa 5 – Acima de R$ 4.664,68: 27,5%.
Nova tabela proposta pelo governo
Faixa 1 – até R$ 2.500: isento
Faixa 2 – De R$ 2.500,01 até R$ 3.200: 7,5%
Faixa 3 – R$ 3.200,01 até R$ 4.250: 15%
Faixa 4 – R$ 4.250,01 até R$ 5.300: 22,5%
Faixa 5 – Acima de R$ 5.300,01: 27,5%
Aumento da faixa de isenção do IR
O aumento da isenção do Imposto de Renda das pessoas físicas, uma promessa antiga do presidente Jair Bolsonaro. Ele falava em isentar quem ganha até cinco salários mínimos (atualmente, R$ 5.500), mas a proposta não chegou nem na metade desse valor (R$ 2.500).
Em janeiro, o presidente chegou a dizer que não poderia fazer mexer na tabela do IR porque o Brasil estaria “quebrado” — o que foi contestado por economistas.
A tabela do Imposto de Renda não tem correção desde 2015. Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), a defasagem chegou a 113,09% neste ano, considerando a inflação acumulada de 1996 a 2019 e as atualizações feitas na tabela no mesmo período. Se a defasagem fosse corrigida, o estudo diz que a faixa de isenção deveria ser ampliada para quem ganha até R$ 4.022,89.
No ano passado porém, o Tesouro Nacional avaliou que a ampliação da faixa de isenção beneficiaria quem ganha mais de R$ 1.951 por mês — ou seja, os 20% mais ricos da população. Na ocasião, a instituição avaliou que essa seria uma medida regressiva, pois agravaria a distribuição de renda no Brasil. Números mostram que, na pandemia do coronavírus, os mais pobres perderam mais renda do que os ricos.
Outros pontos
O texto também estabelece uma redução do Imposto de Renda para empresas, informou o ministro da Economia, Paulo Guedes.
“Durante 40 anos, aumentamos impostos sobre empresas e assalariados, e não houve coragem de tributar os rendimentos de capital. Durante décadas, aumentamos impostos sobre empresas, dificultando investimentos, empregos e acumulação de capital”, disse Guedes.
Segundo ele, a segunda parte da reforma tributária, que está sendo enviada nesta sexta-feira ao Congresso Nacional, aumentando a tributação sobre rendimentos sobre capital (como distribuição de lucros).
“Os impostos serão reduzidos para 30 milhões de brasileiros assalariados. Os impostos vão lá para cima para permitir redução de impostos para empresas e assalariados”, acrescentou.
Outra medida é a volta da taxação de lucros e dividendos pagos a pessoas físicas. Lucros e dividendos estavam livres de taxação desde 1996.
O secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, informou que as medidas propostas no âmbito da reforma do Imposto de Renda são neutras, ou seja, que haverá manutenção da carga tributária. “No agregado e total, a carga se manter no patamar atual”, disse ele.
De acordo com o governo, haverá perda de arrecadação com a atualização da tabela das pessoas físicas e com a redução do IR das empresas, ao mesmo tempo em que o governo arrecadará mais com a tributação de lucros e dividendos e o fim dos juros sobre capital próprio.
Tramitação no Congresso
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que recebeu o texto do governo, disse que aprovação das matérias sobre reforma tributária deve ocorrer até o fim do ano.
Lira afirmou que vai indicar ainda nesta sexta os relatores de dois projetos que tramitam na Câmara e tratam da reforma.
“Um dia de muita felicidade. Nós lutávamos muito para que esse dias chegasse e pudéssemos trazer ao Congresso Nacional a discussão sobre mais justiça social e justiça tributária”, afirmou o presidente da Câmara.
