O governo federal anunciou a publicação de uma medida provisória que permite que produtores e importadores de etanol hidratado possam comercializá-lo diretamente com os postos de combustíveis, sem ter de passar pelas distribuidoras.
O secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, José Mauro Ferreira Coelho, afirmou que a medida provisória promove abertura do mercado e o aumento da concorrência, com potencial redução do preço dos combustíveis, gerando benefícios ao consumidor.
“O produtor ou o importador poderá vender o etanol diretamente ao posto e esse chegará ao consumidor final. Com isso, teremos aumento da concorrência, com potencial redução do preço dos combustíveis, o que traz importantes benefícios ao consumidor brasileiro”, declarou.
Além disso, a MP também passa a permitir que os postos que exibem a marca comercial de um distribuidor possam vender também combustíveis de outros fornecedores, desde que isso seja informado aos consumidores.
Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, ao flexibilizar a chamada “tutela regulatória” de fidelidade à bandeira, a medida “fomenta novos arranjos de negócios entre os distribuidores de combustíveis e os revendedores varejistas”.
“Isso incentiva a competição no setor e estimula a entrada de novos agentes e a realização de investimentos em infraestrutura, o que pode gerar emprego e renda no país”, acrescentou.
Segundo o Ministério de Minas e Energia, a MP também prevê um sistema de tributação no qual produtor recolherá todos os impostos federais, o que mitigaria o risco de sonegação fiscal.
“Ademais, a proposta equaliza os tributos federais incidentes no etanol anidro nacional e no importado, corrigindo a distorção então existente”, acrescentou.
Na cerimônia de assinatura da MP, o presidente Jair Bolsonaro disse que as ações anunciadas não são uma garantia de que o preço do etanol será reduzido.
Ele voltou a cobrar uma decisão sobre o projeto de lei que propõe mudanças no cálculo do ICMS, tributo estadual, sobre os combustíveis. O texto está no Congresso Nacional.
‘Nao basta isso daqui, não é uma garantia com todo respeito que vai baixar o preço do etanol daqui meses. Temos a questão do ICMS. Tem emenda constitucional de 2001 que diz que valor do ICMS tem que ser nominal para cada tipo de combustível. Temos projeto que teve problemas na Câmara, entra ‘lobby’ dos governadores. Nossa proposta não visa tirar dinheiro de governadores. Cedemos para que cada estado fixe o valor nominal do seu ICMS”, declarou.
