A Justiça de São Paulo determinou nesta sexta-feira (13) ras o comprovante da imunização da terceira dose da vacina contra a Covid-19, que ela publicou nas redes sociais dizendo que tomou por conta própria no município de Guarulhos, na Grande São Paulo.
A decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de Guarulhos impôs multa de R$ 10 mil por dia caso ela não apresente o documento.
Sonner é ré em uma ação civil pública de indenização por dano moral, aberta na Justiça pela Prefeitura de Guarulhos, após ter revelado nas redes sociais que tomou três doses dos imunizantes. Na ação, a prefeitura acusa a veterinária de fraudar o sistema de vacinação da cidade.
Na decisão desta sexta, o juiz também decretou a indisponibilidade de R$ 50 mil na conta bancária da veterinária para cobrir eventuais despesas da condenação no processo.
Segundo o magistrado, o bloqueio da quantia é necessário para não incentivar que outras pessoas cometam o mesmo ato.
“A farta documentação acostada com a inicial demonstra a probabilidade do direito à indenização pelos danos praticados pela ré, bem como o perigo de dano que decorre, a uma, do possível extravio do documento, a duas, que é necessário impedir que a ré tire proveito da malgrada conduta de modo a não ‘incentivar’ igual conduta de outras pessoas pela ausência de punição”, afirmou o juiz.
O prefeito de Guarulhos, Gustavo Henric Costa, conhecido como Guti (PSD), comentou a decisão da Justiça e disse que, após a ação da veterinária, tomou providências para que o ato não se repita na cidade.
“A gente reforça que todas as nossas equipes de atenção básica foram treinadas para identificar possíveis fraudes, seja na checagem de toda documentação e também na aferição do sistema do VaciVida”, afirmou o prefeito.
