O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão disse ao programa que o inquérito administrativo aberto no Tribunal Superior Eleitoral para apurar ataques do presidente Jair Bolsonaro ao sistema eleitoral pode ter efeitos diretos na campanha de 2022, levando até à inelegibilidade do presidente.
Segundo Salomão, a depender das provas colhidas, a investigação pode levar à inelegibilidade de Bolsonaro com o indeferimento do registro de sua candidatura ou, após o registro ou eleição, com a cassação de sua candidatura ou mandato.
Até a semana passada, Salomão ocupava a corregedoria do Tribunal Superior Eleitoral e estava mergulhado na investigação das ações que pediam a cassação da chapa Bolsonaro e Mourão por disparo em massa de fake news na campanha de 2018. Essas ações foram arquivadas, mas, durante o julgamento no TSE, ministros da corte estabeleceram duras regras para 2022, definindo, por exemplo, que vai punir quem divulgar fake news em 2022, inclusive com cadeia.
Além da relatoria das ações que foram arquivadas, Salomão foi o responsável por apresentar o inquérito administrativo aberto em agosto — por unanimidade no TSE — para apurar ataques de Bolsonaro às urnas eletrônicas. É essa investigação em andamento que, segundo o ministro Salomão, pode ter desdobramentos para a campanha de Bolsonaro em 2022.
Na primeira entrevista ao deixar a corregedoria no TSE, Salomão disse que o inquérito que está em curso no tribunal existe para antecipar a produção de provas para que, se houver a comprovação de alguma prática ilegal por parte do presidente ou qualquer outro alvo do inquérito, o TSE examine a viabilidade de indeferir o registro de candidaturas, incluindo a do presidente Bolsonaro.
“O que vai ser feito dele (inquérito) depende das provas. Um dos caminhos é converter esse inquérito administrativo em inquérito judicial e, a partir dali, se apurar o cabimento de candidatos que se apresentem com registro no momento do registro. Então, pode ser que o ministro Campbell, no futuro, converta esse inquérito administrativo em inquérito judicial e, a partir daí, ter elementos para o colegiado avaliar o indeferimento de registro de candidatura”.
Além disso, explica Salomão, o inquérito pode gerar futuros processos, como representação por propaganda fora de período eleitoral, representação por condutas vedadas e ações de investigação judicial eleitoral — o que pode levar a uma eventual cassação do mandato/chapa após o pleito de 2022, caso Bolsonaro seja reeleito.
“Outro caminho é o inquérito servir para as ações futuras que vão analisar essa conduta durante o período da pré-candidatura e que pode ensejar a cassação da candidatura no futuro. E, desse ponto, com todas as provas que estão sendo produzidas e se estiver configurado qualquer tipo de delito, pode haver a cassação da chapa do eleito se for um desses que estão sendo investigados”.
O ministro Salomão afirma que as regras existem para o prefeito, governador, deputados e presidente da República e – se qualquer um não seguir, não há a possibilidade de se viver em um regime democrático. Por isso, ele defende o papel do TSE para fixar novos limites e garantir a segurança das eleições em 2022. “Essa coisa de dizer ‘como o tribunal vai cassar 70 milhões de votos?’ Vai cassar porque se houver alguma comprovação de abuso de poder político, abuso de poder econômico, uso indevido de meios de comunicação… vai cassar porque a lei diz isso”.
Salomão, que foi responsável pelo inquérito até semana passada, apontou em relatório parcial a necessidade de se aprofundar as investigações de supostos ataques ao sistema eleitoral, das quais Jair Bolsonaro é alvo.
Ele deixou o TSE na semana passada e será substituído por Mauro Campbell Marques, que assume também a corregedoria do tribunal. Salomão segue como ministro no STJ.
Se houver provas no inquérito, o TSE pode encaminhar os documentos ao Ministério Público Eleitoral para que o órgão apresente alguma representação contra o presidente ou chapa. Nos bastidores do Judiciário, no entanto, avalia-se que o material coletado poderá abastecer ações de partidos adversários pedindo a impugnação da eventual candidatura.
Inquérito administrativo
O inquérito administrativo no TSE tem por objetivo apurar possível abuso de poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação social, corrupção, fraude, condutas vedadas a agentes públicos e propaganda extemporânea (antecipada), em relação aos ataques contra o sistema eletrônico de votação e à legitimidade das eleições de 2022.
A intenção é verificar se ficou configurada propaganda política antecipada. Outro foco é o uso de recursos públicos nas “motociatas” realizadas por Bolsonaro, que podem configurar atos antecipados de campanha eleitoral.
Além de Bolsonaro, aliados do presidente são alvos da investigação por, entre outros pontos, atacar também o sistema eleitoral. No fim de julho, Bolsonaro chegou a protagonizar uma “live” no, no Palácio da Alvorada, na qual admitiu não ter elementos que comprovassem alterações no sistema e ainda repetiu informações já desmentidas pela Justiça Eleitoral.
