O Senado pode barrar o adiamento no pagamento de precatórios no ano que vem se os deputados decidirem rejeitar a vinculação do espaço fiscal aberto com a PEC dos Precatórios para o programa Auxílio Brasil e despesas obrigatórias.
A Câmara vai votar a proposta na semana que vem, mas não há garantias de que os deputados irão aprovar na íntegra as mudanças feitas na PEC pelos senadores.
Pelo acordo fechado entre Senado e Câmara, a PEC dos Precatórios foi promulgada de forma fatiada, homologando os pontos em comum aprovados por deputados e senadores. Os trechos alterados no Senado voltam para a Câmara a fim de serem votados novamente. Eles serão apensados a outra Proposta de Emenda Constitucional em tramitação na Câmara.
“Esperamos que os deputados aprovem a decisão do Senado de vincular todo espaço fiscal aberto pela PEC dos Precatórios para a área social. Se eles rejeitarem, o texto terá de voltar para o Senado e, aí, nossa disposição é não aprovar a medida do governo que posterga o pagamento de cerca de metade dos R$ 89 bilhões de dívidas judiciais no ano que vem”, afirmou o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR)
O senador destacou que, neste caso, o governo será obrigado a pagar na íntegra os R$ 89 bilhões de precatórios em 2022, obrigando a equipe econômica a cortar despesas para evitar estourar o teto dos gastos públicos.
Segundo ele, os senadores temem que a Câmara queira aprovar apenas os trechos da PEC que postergam o pagamento de precatórios, rejeitando a vinculação, para que seja possível destinar parte destes recursos para outras despesas, como emendas parlamentares.
O senador Oriovisto Guimarães alerta, inclusive, que a promulgação da mudança no cálculo no teto dos gastos públicos, que abre um espaço fiscal no Orçamento da União de 2022 de R$ 62,2 bilhões, pode deixar esse montante de recursos fora da vinculação à área social aprovada pelo Senado.
Ou seja, governo e Câmara já teriam condições de destinar esses recursos não só para o Auxílio Brasil, mas também para outras despesas, como fundo eleitoral também.
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