O governo, com o apoio de líderes do centrão, quer apresentar um projeto de lei que propõe aumentar o número de ações ordinárias da Petrobras. A ideia seria transformar as ações preferenciais em ordinárias, aquelas que dão direito a voto. Com mais ações ordinárias no mercado, o controle da União sobre a empresa automaticamente cairia. Seria uma privatização “disfarçada”, na avaliação de integrantes do mercado.
A ideia de privatização da Petrobras já está sendo discutida há algum tempo no governo e foi incluída no programa de Programa de Parcerias de Investimentos, em maio deste ano, numa iniciativa dos ministros Paulo Guedes (Economia) e Adolfo Sachsida (Minas e Energia). Mas ganhou força nos últimos dias entre bolsonaristas, na onda da investida contra a empresa feita, principalmente, por Bolsonaro e pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
A expectativa no Congresso é a de que o Ministério da Economia tome as rédeas da discussão e elabore um projeto de lei em que as ações preferenciais serão convertidas em ordinárias, de modo que, em mãos do mercado, seja diluída a participação da União, fazendo com que ela perca o controle da companhia. Hoje, o controle do governo se dá por meio da propriedade de 50,3% das ações ordinárias da empresa. A União detém 18,48% das preferencias, via BNDES e BNDES-Par – essas poderiam ser convertidas em ordinárias e oferecidas para o mercado.
“A ideia é fazer o mesmo que foi feito com a Eletrobras”, afirmou uma fonte familiarizada com o tema. A capitalização da empresa foi aprovada pelo Congresso em 2021, mas teve de passar por outros órgãos como o Tribunal de Contas da União. O processo demoraria dois anos, avalia-se, mas tudo depende do empenho do governo que vencer as eleições neste ano.
Mas, em ano eleitoral, é pouco provável que o tema, polêmico, ande no Congresso. Para o governo, no entanto, mandar pelo menos o projeto de lei tem um peso, uma vez que Bolsonaro sinaliza como um defensor das ideias liberais para sua base. “O senhor Guedinho terá de se mexer”, completou .
A proposta de privatização da Petrobras surge após sucessivas tentativas frustradas de Bolsonaro de intervir na política de preços da companhia. Se a estatal for vendida, avaliam interlocutores, o custo político dos reajustes nos combustíveis recairia menos sobre o governo.
Uma dificuldade para que o governo consiga colocar o plano em prática é que o estatuto social da Petrobras tem uma cláusula que diz que “ações preferenciais serão inconversíveis em ações ordinárias, e vice-versa”. Não se sabe se o projeto de lei que será proposto envolve mudar este dispositivo do estatuto da empresa.
Para um ex-presidente da Petrobras, a ideia do governo é “uma loucura”. “Isso levaria muito tempo dentro da própria empresa para percorrer todos os trâmites de conformidade e governança”, afirma.
