Representantes do setor agrícola e de redes de supermercados têm criticado, nas últimas semanas, o trecho da reforma tributária em tramitação no Senado que trata da cesta básica.

O formato em discussão atualmente prevê duas listas de produtos:

·         uma, da “cesta básica nacional” que seguirá com imposto zero nos moldes atuais;

·         e outra, chamada de “cesta básica estendida”, que seria tributada com uma alíquota menor que a dos demais produtos (o projeto prevê 40% do imposto geral).

O projeto em tramitação prevê ainda que um mecanismo de “cashback” devolva parte desse imposto da lista estendida para a população de baixa renda – como forma de reduzir o impacto dessa cobrança no orçamento dos mais pobres.

O agro e os supermercados dizem ser contrários a esse sistema de “cashback” e defendem que a lista estendida tenha uma tributação ainda menor: 20% da alíquota geral, e não 40%.

A regra em vigor atualmente estabelece imposto zero para uma lista grande de produtos considerados itens da cesta básica.

A relação atual de produtos é alvo de críticas porque, segundo especialistas, inclui produtos que só são consumidos pela população mais rica – queijos importados e peixes nobres, por exemplo. Com isso, o governo acaba arrecadando menos e “financiando” parte desse consumo de luxo.

Por outro lado, estudos apontam que o uso de alíquotas menores para a cesta básica pode não ser efetiva para reduzir o peso dos impostos sobre os mais pobres.

Segundo esses estudos, o “cashback” seria uma alternativa menos custosa e mais eficaz para favorecer a camada mais pobre da população, favorecendo a redistribuição de renda.

Por esse formato, o preço na gôndola seria o mesmo para todo mundo, mas os mais pobres receberiam uma devolução parcial do preço – na prática, estariam pagando menos.

A regra atual

Na cesta básica, atualmente, não há cobrança de impostos federais (PIS/Pasep, Cofins e IPI).

A lista contempla produtos básicos, como carnes bovina, suína, ovina, caprina, de aves, peixes, café, açúcar, óleo de soja, manteiga, margarina, sabões, produtos para higiene dentária, e papel higiênico, além de leite, feijão, arroz, farinha de trigo ou massa, batata, legumes, pão e frutas.

Entretanto, de acordo com relatório do de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP) divulgado em 2021, o formato atual inclui itens que são consumidos principalmente pela população de maior renda. Por exemplo:

·         salmão;

·         bacalhau;

·         queijos como ricota e provolone;

·         fígado de pato e de ganso (“foie gras”);

·         óleo de côco;

·         cogumelos e trufas;

·         nozes, macadâmia e tâmaras.