A Prefeitura de São Paulo autorizou no último mês de janeiro um novo reajuste de 117% no preço da revitalização da Avenida Santo Amaro, na Zona Sul da capital paulista.
Com isso, o valor total desde o início da obra quase triplicou, passando de R$ 58,6 milhões em 2016 – quando o contrato foi assinado pela 1ª vez – para R$ 161,4 milhões.
O reajuste atual de R$ 87,2 milhões foi autorizado pelo secretário municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (SIURB), Marcos Monteiro, e segundo a pasta, trata-se de “atualização financeira anual prevista em contrato, acumulada no período 2016 a 2022”.
O reajuste segue o índice Nacional de Construção Civil – Pavimentação Vias Arteriais como referência, conforme previsão contratual. A etapa da obra em andamento será entregue em abril”, disse a SIURB.
A obra da Av. Santo Amaro foi iniciada em 2016, último ano da gestão do então prefeito Fernando Haddad (PT).
A revitalização tinha o prazo de 27 meses para ser concluída, mas foi paralisada pelas gestões anteriores de João Doria e Bruno Covas (PSDB), em virtude de entraves em desapropriações, licenciamentos e estudos técnicos. A revitalização em si só foi retomada em julho de 2022.
Porém, em setembro de 2023, conforme publicado pelo g1 à época, o consórcio responsável, formado pelas empresas Souza Compec Engenharia e Construções LTDA, Coplan Construtora Planalto LTDA e FBS Construção Civil e Pavimentação S/A – pediu mais 12 meses de prazo para a finalização.
Com isso, a gestão Ricardo Nunes (MDB) assinou um contrato aditivo com as três empresas reajustando o valor da construção para R$ 77,6 milhões e com o prazo vigente até 31 de dezembro de 2024.
No aditivo, as construtoras determinaram o prazo de execução da obra de revitalização até 30 de setembro de 2024, uma semana antes da realização do 1° turno da eleição municipal, em que o prefeito Ricardo Nunes é candidato à reeleição.
O que dizem os especialistas
O professor Fabio Tavares Sobreira, especialista em Direito Público, afirma que no caso da Av. Santo Amaro não há ilegalidade da SIURB em conceder o novo aumento de 117%.
Segundo ele, trata-se de uma licitação e de um contrato assinado antes da vigência da lei 14.133, de 2021, a chamada “Nova Lei das Licitações e Contrato”. A nova legislação restringiu aumentos contratuais desse tipo a apenas 50% do valor total do contrato inicial.
Mas, segundo Sobreira, há uma “falta de planejamento” e uma “imoralidade” dos gestores municipais no caso, por não concluírem esse tipo de reforma nos prazos acordados durante a licitação.
“A nova Lei de Licitações e Contratos, que começou a vigorar apenas depois de dezembro de 2023, limitou esse tipo de aumento. Nesse caso de 2016, o gestor decidiu seguir a lei antiga, a 8.666 de 93, que era muito criticada justamente por autorizar esse tipo de situação. Trata-se de uma ilegalidade? Não, porque a lei autorizou. Mas podemos questionar a moralidade desse contrato, uma vez que os gestores abusaram da lei 8.666 ao longo de anos”, afirmou.
“A nova lei de licitação determina claramente que numa das fases da licitação, a pré-licitação, é necessário cumprir a etapa preliminar de planejamento. Nesse caso, por mais que o gestor esteja cumprindo a lei, fica evidente a falta de planejamento. Porque, por mais que o contrato preveja, por mais que a lei autorize, é evidente que um aumento de mais 100% de um certame é, no mínimo, imoral. Mas, infelizmente, não é ilegal. Entretanto, ele ratifica a falta de planejamento, a falta de estratégia, a falta de zelo com o dinheiro público”, completou.
Suspeita de conluio
A SIURB e o secretário Marcos Monteiro já são alvo de um pedido de CPI na Câmara Municipal de São Paulo sobre um possível esquema de conluio entre empresas de construção civil em 223 contratos emergenciais assinados pela pasta com construtoras que prestam serviços para a gestão municipal.
O suposto conluio foi denunciado pelo portal UOL e também está sendo apurado pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP).
Segundo a reportagem, os contratos com indícios de conluio somam mais de R$ 4,3 bilhões.
