O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um pacote de medidas na área de segurança pública. As ações, que foram apresentadas em uma cerimônia no Palácio do Planalto, integram o Programa de Ação na Segurança (PAS). Entre as medidas estão:
Em discurso durante o evento, Lula disse que “a gente não pode permitir que haja arsenais de armas nas mãos de pessoas”.
“Por isso que a gente vai continuar lutando por um país desarmado. Quem tem que estar bem armado é a polícia brasileira, é as forças armadas brasileiras que têm que estar bem armadas. O que nós precisamos baixar é os preços dos livros, e o preço de acesso à coisas culturais que nossas crianças não têm acesso”, continuou.
O pacote foi lançado em meio a tentativas do governo de lidar com o aumento de crimes, como estupro, estelionato e racismo. Ocorrências do tipo cresceram em 2022, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Já os registros oficiais de mortes violentas intencionais caíram 2,4% no ano passado, em comparação com 2021, de acordo com os dados do anuário. O número passou de 48,4 mil para 47,5 mil vítimas.
Entre as medidas apresentadas pelo governo está a liberação de mais de R$ 1 bilhão de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para os estados e o Distrito Federal. O Executivo também vai repassar R$ 170 milhões a estados e municípios habilitados no Programa Escola Segura.
Em discurso durante o lançamento do pacote, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, criticou a flexibilização do acesso a armas no governo anterior, e disse que as mudanças nas regras encerram “um capítulo trágico e de trevas na vida brasileira”.
Dino disse ainda que “o armamentismo irresponsável fortaleceu as facções criminosas no Brasil, porque as armas foram parar exatamente com essas quadrilhas”.
“Hoje, o senhor [presidente Lula] está assinando o decreto que põe fim definitivamente ao armamentismo irresponsável que o extremismo político semeou nos lares brasileiros. Armas nas mãos certas. e não armas nas mãos das pessoas que perpetram feminicídio”, disse.
Armas
O governo também definiu novas regras para armas de fogo. O uso de armas de calibre 9mm ficará restrito a forças de segurança. No governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, a compra dessas pistolas tinha sido liberado para Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CACs).
O decreto também reduz o número de armas e munições acessíveis para civis, entre os quais os CACs, e retira a permissão para caçadores transitarem com arma carregada.
O texto ainda prevê uma mudança progressiva da competência sobre atividades de caráter civil envolvendo armas e munições, que passará a ser da Polícia Federal, e não mais do Exército.
Lula decidiu restringir o acesso a armas e munições após Bolsonaro incentivar o armamento da população. Nos últimos quatro anos, as licenças para armas aumentam quase sete vezes.
Amazônia
Lula assinou também um decreto que institui o Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Plano AMAS), com investimento previsto de R$ 2 bilhões, com recursos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e do BNDES.
O projeto pretende auxiliar na implantação de estruturas e compra de equipamentos para os estados da Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Roraima, Rondônia e Tocantins).
O governo prevê instalar 28 bases terrestres e seis fluviais para combater crimes ambientais e infrações correlatas, chegando a 34 novas bases integradas de segurança (PF, Polícia Rodoviária Federal e forças estaduais).
O governo também vai implementar a Companhia de Operações Ambientais da Força Nacional de Segurança Pública e a estruturação e aparelhamento do Centro de Cooperação Policial Internacional da Polícia Federal, ambos com sede em Manaus.
Em discurso, o ministro Flávio Dino disse que a “Amazônia é um desafio nacional”.
“Organizações criminosas ocuparam território lá. Indicadores de violência cresceram na Amazônia. Combater narcogarimpo, combater narcotráfico é proteger o Brasil. É fazer com que o Brasil combata o desmatamento”, afirmou.
