O presidente Jair Bolsonaro sancionou , com vetos, o projeto de lei que cria linha de crédito para profissionais liberais, que atuam como pessoa física, no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
A lei prevê que o limite do crédito terá o valor máximo de R$ 100 mil, e que a taxa de juros será de até 7% ao ano, com prazo de pagamento de até 36 meses – sendo oito de carência (com cobrança de juros).
Profissionais liberais são pessoas físicas que exercem, por conta própria, atividade econômica com fins lucrativos, tanto de nível técnico quanto de nível superior. A categoria é diferente dos autônomos, que podem atuar mesmo sem qualificação específica.
Segundo o governo, a linha de crédito foi criada em decorrência da crise econômica gerada pela atual pandemia. A medida considera como especialmente vulneráveis os profissionais liberais, que não têm salários fixos e que, com a paralisação da economia e incapazes de exercer suas atividades, encontram-se desamparados sem uma fonte de receitas.
“Os profissionais liberais ainda não haviam sido agraciados por linhas de crédito ofertados pelos bancos oficiais e também não se encaixaram nos benefícios oferecidos em medidas anteriores. Por este motivo, A sanção presidencial traz alívio imediato ao setor”, informou a Secretaria Geral da Presidência da República.
O governo informa, pela internet, detalhes sobre como os recursos podem ser contratados e as instituições financeiras habilitadas a operar a linha de crédito do Pronampe.
De acordo com a Secretaria Geral da Presidência, os vetos do presidente Jair Bolsonaro “se referem essencialmente a dispositivos que já constam em projetos de lei sancionados ontem, e que estavam em conflito ou que repetiam normas já sancionadas”.
O que diz a lei
O empréstimo, de até R$ 100 mil, tem uma taxa de juros anual máxima é igual à Taxa Selic (atualmente em 2% ao ano), acrescida de 5% ao ano. A taxa total, portanto, é de até 7% ao ano.
Prazo de 36 meses para pagamento com oito meses de carência. As empresas poderão começar a pagar o empréstimo oito meses depois da formalização da operação, com a cobrança de juros, de acordo com a Secretaria Geral da Presidência da República.
Os que aderirem ao programa podem usar os recursos obtidos para investimentos, pagar salário dos funcionários ou para o capital de giro, com despesas como água, luz, aluguel, reposição de estoque, entre outras. É proibido o uso do dinheiro para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios do negócio.
A linha de crédito corresponderá a até 30% da receita bruta anual do profissional liberado, calculada com base no exercício de 2019. Caso a empresa que tenha menos de um ano de funcionamento, o limite do empréstimo corresponderá a até 50% do seu capital social ou a até 30% de 12 doze vezes a média da sua receita bruta mensal apurada no período, desde o início de suas atividades, o que for mais vantajoso.
