CPI dos Atos Golpistas: oposição perde 2 vagas

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), negou um pedido de partidos de oposição ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ocupar vagas da minoria na CPI dos Atos Golpistas, criada em abril e ainda não instalada.

Com isso, o governo deve garantir pelo menos 15 das 32 cadeiras da CPI Mista na mão de aliados – o que, somado a parte das 8 vagas dos partidos “independentes”, pode resultar em uma maioria governista na comissão.

Os partidos de oposição – PP, PL e Republicanos – tentavam conseguir duas cadeiras a mais, destinadas à minoria no Congresso. Com a negativa de Pacheco, a oposição terá 9 vagas.

O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), respondeu nesta sexta-feira (5) um questionamento da oposição sobre as vagas a que cada partido terá direito na CPI mista dos atos golpistas.

Oposição vai recorrer

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), disse que vai recorrer da decisão de Pacheco à comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O colegiado é comandado por Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), aliado de Pacheco e do governo.

Segundo o senador, a decisão do presidente da Casa é equivocada e inova nas regras do regimento comum do Congresso.

“Nós iremos recorrer dessa decisão, inicialmente à CCJ, e esperamos que tramite com a maior rapidez possível que o caso exige”, afirmou.

Marinho disse esperar que a CPI mista seja instalada na semana que vem e que o recurso não vire uma “desculpa” para não iniciar os trabalhos do colegiado.

O partido Novo decidiu levar a questão para o Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de um mandado de segurança. A ação será protocolada nesta sexta-feira (5).

“A decisão de retirar a cadeira do Novo da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do 8 de janeiro é absolutamente inconstitucional e irregular, fere o Regimento Interno, a legislação e fere a Constituição”, afirmou o presidente do partido, Eduardo Ribeiro.

“Essa ação orquestrada pelo governo só mostra o medo e o receio da base aliada na CPMI, por isso estão usando de todos os subterfúgios possíveis para conseguir garantir uma maioria na comissão”, disse.

A CPI dos Atos Golpistas

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) foi criada para apurar a ação de bolsonaristas terroristas que depredaram os prédios dos Três Poderes.

A previsão do líder do governo, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), é de que o colegiado comece a funcionar somente na segunda quinzena de maio.

O grupo será formado por 16 deputados e 16 senadores. As vagas são dividas de acordo com o tamanho dos blocos – agregações entre os partidos. Vai ficar assim:

Partidos da base de governo (MDB, PSD, PT, PCdoB, PV e Psol): 15 vagas
Partidos de oposição ao governo (PL, PP e Republicanos): 9 vagas
Partidos "independentes" (União, PSDB e Podemos): 8 vagas

No dia da criação do colegiado, o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), argumentou que uma vaga, destinada originalmente para o bloco do PL e do Novo, teria sido transferida de forma equivocada para o bloco do PT.

Na terça (2), foi a vez de o partido Novo protestar. A legenda pediu para ocupar a vaga da minoria da cota da Câmara, negada ao Novo pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Essa cadeira foi para a federação PT-PCdoB-PV.

O regimento comum do Congresso, no caso de comissões mistas, reserva uma vaga para Câmara e outra para o Senado, que devem ser preenchidas em rodízio pela minoria.

Contudo, com a anuência de Lira e Pacheco, essas cadeiras foram incluídas na divisão geral da CPI mista e, na prática, serão ocupadas por aliados do governo.

Distribuição da CPI

Com a decisão de Pacheco, as 32 vagas da CPI devem ser divididas da seguinte forma:

Câmara dos Deputados (16 cadeiras)

PT-PCdoB-PV: 3 vagas
PL: 3 vagas
União Brasil: 2 vagas
MDB: 1 vaga
PSD: 1 vaga
Republicanos: 1 vaga
Podemos: 1 vaga
PP: 1 vaga
PDT: 1 vaga
PSOL-Rede: 1 vaga
Cidadania-PSDB: 1 vaga

Senado (16 cadeiras)

PSD: 3 vagas
PL: 2 vagas
PT: 2 vagas
MDB: 2 vagas
União Brasil: 2 vagas
PP: 1 vaga
Podemos: 1 vaga
PSB: 1 vaga
Republicanos: 1 vaga
PDT e PSDB: 1 vaga compartilhada

Essa lista ainda pode sofrer mudanças pontuais porque as vagas, na prática, são distribuídas para os blocos partidários, e não para as legendas em si.

Siglas de um mesmo bloco, portanto, podem repassar vagas entre si a depender dos acordos.

A Rede Sustentabilidade, por exemplo, não teria vaga garantida para emplacar o senador Randolfe Rodrigues (AP), líder do governo no Congresso. Para que isso ocorra, seria preciso “transferir” uma vaga dos outros partidos do bloco (PSB, PT ou PSD).
Partidos se movimentam para indicar nomes à CPI dos atos golpistas

Partidos se movimentam para indicar nomes à CPI dos atos golpistas

Veja abaixo como está a divisão por blocos:

Câmara dos Deputados

"Blocão" União Brasil, PP, PDT, PSB, Solidariedade, Avante, Patriota e Cidadania - PSDB (173 deputados): 5 vagas
Bloco MDB, PSD, Republicanos, Podemos e PSC (142 deputados): 4 vagas
PL (99 deputados): 3 vagas
Federação PT - PCdoB - PV (81 deputados): 3 vagas
Federação PSOL - Rede (14 deputados): 1 vaga

Senado

Bloco Democracia (PDT, MDB, PSDB, Podemos, União – 29 senadores): 6 vagas
Bloco Resistência Democrática (PSB, PT, PSD, Rede – 29 senadores): 6 vagas
Bloco Vanguarda (PL e Novo – 13 senadores): 2 vagas