O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) manteve a decisão da primeira instância que impediu a gestão João Doria (PSDB) de exigir que 2,1 mil escolas do estado pintem suas fachadas predominantemente de azul e amarelo, cores do partido do governador, e que comprem as tintas de três marcas definidas sem processo licitatório.
Em 2019, o governo de São Paulo enviou orientações, por meio do Manual de Pintura, às escolas participantes do Projeto Escola Mais Bonita, para que pintassem suas fachadas com as cores do PSDB, conforme antecipou o G1.
A justificativa do juiz para impedir o projeto, mantida pelo desembargador Renato Delbianco, da 2ª Câmara de Direito Público, é a de que o projeto seria propaganda eleitoral ilegal e utilização de dinheiro público para benefício pessoal.
Em nota, a Procuradoria do Estado disse que recorreu para esclarecer a decisão e garantir a continuidade do programa. O governo também tenta impedir que estado seja condenado a devolver os valores repassados pelas empresas de tintas sem licitação.
De acordo com o desembargador, “a decisão agravada não impede a finalização dos trabalhos e pinturas já iniciadas e nem a possibilidade de utilização de eventuais materiais adquiridos. Também não impede a contratação de novas pinturas, desde que obedeçam as condições estabelecidas na própria referida decisão recorrida”, ou seja, a gestão pode usar as tintas já adquiridas contando que elas não sejam “idênticas às cores utilizadas pelo partido” e pode usar as marcas estabelecidas desde que haja processo licitatório.
O processo contra a gestão Doria foi movido pela codeputada estadual Paula Aparecida (PSOL), membro da Bancada Ativista na Alesp e professora da rede pública. Ela celebrou a vitória do caso em segunda instância
