A defesa do ex-presidente Michel Temer informou que já tem pronta uma petição que será apresentada ao Juízo da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, cujo titular é o juiz Marcelo Bretas, com pedido de autorização para que ele possa viajar ao Líbano, conforme convite do presidente Jair Bolsonaro.
O pedido será protocolado assim que for expedido o decreto presidencial, que irá formalizar a nomeação já anunciada pelo Presidente da República.
O presidente Jair Bolsonaro anunciou na manhã deste domingo (9) uma missão de ajuda do governo brasileiro ao Líbano, cuja capital, Beirute, foi atingida por uma forte explosão na semana passada, que deixou mais de 150 mortos e 3 mil feridos.
Temer, filho de libaneses, foi escolhido para chefiar a missão.
Viagens
O ex-presidente Michel Temer é réu em duas ações penais que tramitam na 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. Ambas se referem a fatos apurados na Operação Descontaminação, desdobramento das Operações Radioatividade e Pripyat deflagrada em março de 2019.
Por conta dessas ações, o ex-presidente está impedido de fazer viagens internacionais. Mesmo assim, ele conseguiu ir ao exterior duas vezes no ano passado.
Em ambas as ocasiões, Temer pediu à 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro permissão para se ausentar do Brasil. Nas duas vezes, o juiz Marcelo Bretas negou os pedidos.
No entanto, os advogados do ex-presidente recorreram ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que concedeu as permissões para as viagens.
A primeira delas, na Inglaterra, ocorreu entre os dias 13 e 18 de outubro. Temer fez uma palestra na sociedade Oxford Union.
Em seguida, o ex-presidente esteve na Espanha entre os dias 25 de novembro e 1 de dezembro – novamente para palestras. Desta vez, na Universidade de Salamanca e no Conselho Empresarial Aliança pela Ibero-América, em Madri.
Angra 3
Temer é um dos alvos da Lava Jato do Rio. A prisão dele, ocorrida no dia 21 de março, teve como base a delação de José Antunes Sobrinho, dono da Engevix.
O empresário disse à Polícia Federal que pagou R$ 1 milhão em propina a pedido do coronel João Baptista Lima Filho (amigo de Temer), do ex-ministro Moreira Franco e com o conhecimento do ex-presidente. A Engevix fechou um contrato em um projeto da usina de Angra 3, que ainda teve as obras concluídas.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a Engevix foi subcontratada porque as empresas que haviam vencido a licitação não tinham “pessoal e expertise suficientes para a realização dos serviços”.
Os vencedores eram a AF Consult do Brasil e a Argeplan, empresa do coronel Lima. “No curso do contrato, conforme apurado, o coronel Lima solicitou ao sócio da empresa Engevix o pagamento de propina, em benefício de Michel Temer”, disse nota do MPF.
A força-tarefa da Lava Jato diz que a propina foi paga no final de 2014 com transferências totalizando R$ 1,09 milhão da empresa Alumi Publicidades para a empresa PDA Projeto e Direção Arquitetônica, controlada pelo coronel Lima. As empresas fizeram contratos fictícios para justificar as operações financeiras.
As investigações apontam que os pagamentos feitos à empresa AF Consult do Brasil causaram o desvio de R$ 10,8 milhões, ao se levar em conta que a empresa não tinha capacidade técnica para cumprir o contrato.
A ação desta terça é um desdobramento das operações Radioatividade, Pripyat e Irmandade.
