Em decisão que contraria o Ministério da Defesa, o Palácio do Planalto não irá dar prioridade à aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Militares, em tramitação no Senado Federal. A proposta foi elaborada pelos comandantes das três Forças Armadas e tem o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, como principal articulador.
A PEC transfere imediatamente para a reserva o militar que decidir disputar as eleições, independentemente do resultado do pleito. Além disso, o militar que entrar na política perde a sua remuneração.
O líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), afirmou ao g1 que a matéria não gera efeito na prática e, portanto, é “uma das últimas prioridades do governo”. “Não temos nenhuma pressa em votar esse texto. Temos muitos outros assuntos na frente.”
Na avaliação do líder do governo, a medida alcançaria um número muito reduzido de militares. Nas últimas eleições gerais, pouco mais de 30 se candidataram e nenhum foi eleito. O senador afirma que o interesse maior em torno da matéria é dos comandantes militares.
Jaques defende que o governo dê peso maior a outra PEC, apresentada pelo deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ), que estabelece uma dotação orçamentária fixa, de 2% da arrecadação, para gastos com defesa. Apesar de ter um bolsonarista como autor, o governo tem simpatia pela proposta.
“A profissionalização é o melhor caminho para despolitizar as Forças Armadas”, afirma Jaques. O líder, no entanto, defende uma dotação inferior a 2%.
Nos últimos dias, José Múcio esteve no Congresso para negociar com os senadores, entre eles Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que propôs mudanças no texto para que o militar que entrar na política continue a receber a remuneração das forças.
Inicialmente, Múcio sinalizou disposição em negociar esse ponto, mas o governo vetou essa possibilidade por entender que seria um incentivo para militares usarem as eleições para deixar as carreiras e manter os rendimentos.
Mucio se reuniu nesta quarta-feira (19) com Jaques. Segundo um auxiliar do ministro, Jaques avisou Múcio de que há várias outras pautas na frente na ordem de prioridades do Planalto.
