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Reforma tributária: veja quais itens e atividades devem ter isenção
O governo enviou ao Congresso Nacional o primeiro projeto de lei para regulamentar a reforma tributária sobre o consumo O texto traz as regras para todos os produtos sujeitos aos novos Impostos sobre Valor Agregado (IVA) criados pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada no ano passado. A reforma tributária altera o atual sistema de cobrança de impostos para...
AGU minimiza embate e diz que ‘nada interdita’ diálogo institucional
Diante da irresignação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, com o recurso do governo ao Supremo contra a manutenção da desoneração para 17 setores da economia e dos municípios, o autor do pedido, ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, tenta apaziguar os ânimos. "A divergência, no direito e na política, é absolutamente natural. Em nada interditará o diálogo institucional....
Ala política do governo Lula teme derrota na votação do Perse
O agravamento da crise entre os poderes, nas últimas semanas, levou a ala política do governo Lula a temer derrotas nas próximas votações. Principalmente, na do Perse – programa criado na pandemia para incentivar o setor de eventos, e que o governo agora tenta reduzir. Na semana passada, o presidente Lula acertou os pontos com o presidente da Câmara, Arthur...
Bolsonaristas se irritam com Tarcísio, que afaga ex-presidente
Integrantes do núcleo pessoal de Jair Bolsonaro (PL) estão irritados com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e cobram dele uma atuação mais radical contra o Supremo Tribunal Federal (STF) – especialmente contra Alexandre de Moraes, relator de inquéritos contra o ex-presidente. Tarcísio, entretanto, não só rechaça esse papel como atua como principal interlocutor entre os bolsonaristas...
Desenrola para MEIs e novo programa de crédito
Anunciado o Desenrola Pequenos Negócios tem chance de estar operando já na semana que vem. É o que revela Márcio França. ministro do Empreendedorismo, Micro e Pequenas Empresas. A nova versão do programa de renegociação de dívidas do governo federal foca agora em MEIs, micro e pequenas empresas, com faturamento anual bruto de até R$ 4,8 milhões. O ministro diz...
X diz que investigados pelo STF utilizaram ferramenta para burlar restrições
A defesa do X (antigo Twitter) afirmou que investigados pelo Supremo Tribunal Federal buscaram "contornar" restrições impostas usando funcionalidades da plataforma, como a ferramenta que permite a realização de transmissões em áudio ao vivo. Em manifestação enviada ao STF nesta sexta-feira (26), a plataforma informou também que determinou o bloqueio da ferramenta Spaces para os usuários brasileiros, a fim de...
PGR pede arquivamento de inquérito contra Renan e Jucá
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu na quinta-feira (25) o arquivamento de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e o ex-senador Romero Jucá (MDB-RR). A investigação, aberta em 2017, apura suposto recebimento de propina de R$ 5 milhões da construtora Odebrecht (atual Novonor) em troca da aprovação de uma medida provisória no Congresso. A...
Regras para inteligência artificial com respeito a ‘valores democráticos’
O relatório apresentado para o projeto que regulamenta a inteligência artificial (IA) no Brasil tem como princípios "respeito aos valores democráticos", "liberdade de expressão" e "não discriminação". O documento, ainda preliminar, foi apresentado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO.. Ainda não há previsão para votação da proposta, mas a Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA), criada para debater...
Caixa Seguridade aprova distribuição de dividendos mínimos obrigatórios
Caixa Seguridade informou a aprovação em assembleia geral ordinária da distribuição de dividendos mínimos obrigatórios no valor de R$ 1.278.348.494,06 e dividendos adicionais propostos no valor de R$ 373.392.801,31. O comunicado foi feito pela companhia (BOV:CXSE3) O valor dos dividendos mínimos obrigatórios somados aos dividendos adicionais propostos totalizam o montante de R$ 1.651.741.295,37. O valor do dividendo por ação, com a parcela...