O ministro da Economia, Paulo Guedes, reiterou seu apoio à adesão de estados e municípios ao imposto unificado proposto pelo governo federal na reforma tributária, mas descartou a criação de um fundo da União para compensar eventuais perdas de arrecadação dos entes federados.
“Nós precisamos ter juízo. Isso não é um saco sem fundo”, afirmou Guedes em um seminário virtual promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre a proposta de simplificar a cobrança de tributos no país.
Para ele, a situação fiscal do Brasil não permite ao governo dar garantias que não tem condições de executar. “A União não pode dar garantias se ela mesma não consegue se garantir. Ela não sabe ainda qual vai ser o desempenho desses impostos”, afirmou.
Estados reivindicam da União R$ 480 bilhões em dez anos para abastecer os fundos de desenvolvimento regional e de compensações das exportações.
Esse é o principal ponto de atrito entre os estados e a União para a criação de um imposto nacional, englobando os tributos federais, estaduais e municipais.
Na reforma tributária que enviou ao Congresso, o Executivo propõe a unificação apenas de tributos federais: o PIS e a Cofins (incidente sobre a receita, folha de salários e importação), que dariam origem a um novo tributo sobre valor agregado, com o nome de Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS). O texto não mexe em impostos estaduais ou municipais.
No entendimento de Guedes, a decisão de aderir ao CBS deve partir de cada ente federado, sem contar com a criação de um fundo como uma “solução mágica”. Para ele, o país estaria prejudicando gerações futuras ao se comprometer a compensar com recursos de que não dispõe.
“Aí vem a solução mágica: ‘Ah, não, a União vai fazer um fundo que vai garantir a perda dos municípios’. Aí, nós estamos assaltando as futuras gerações”, disse.
Retomada da economia
Guedes afirmou ainda que os municípios devem apostar na retomada da economia e aumento da arrecadação.
“Eu acredito que daqui para a frente a arrecadação vai subir. Então, nós não podemos ficar esperando que um dê garantia para o outro. Nós vamos juntos nesse caminho da prosperidade, simplificando os impostos, fazendo as decisões corretas e apostando que o Brasil vai crescer. E não buscando uma garantia que não existe”, afirmou.
Segundo o ministro, as medidas tomadas pelo país representam um “esforço à beira de um vulcão” e, se a União anunciar a criação de mais fundos, poderá “quebrar”.
“Acabamos de aumentar 10% a nossa relação dívida/PIB. Se nós anunciarmos que vamos criar mais fundos, bancados pela União para garantir outros 2, 3, 4, 5, 6, 8% do PIB, o Brasil terá dramáticos problemas de sustentabilidade fiscal. A União pode quebrar e vai faltar dinheiro para todo mundo porque vamos entrar numa rota de implosão fiscal. Estamos fazendo todo o nosso esforço à beira de um vulcão. Temos que ter muita responsabilidade fiscal, não podemos criar garantias que não possamos executar”, completou o ministro.
