Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que não há espaço para o aumento de despesas permanentes do governo e criticou o que chamou de pressões para furar o teto de gastos.
O teto foi criado em 2016, por meio de uma emenda à Constituição. A regra estabelece que, por 20 anos, as despesas da União só podem crescer o equivalente ao gasto do ano anterior corrigido pela inflação. O teto pode ser revisto após 10 anos.
No entanto, devido à crise gerada pela pandemia de Covid-19, alguns setores políticos têm argumentado que a regra deve ser alterada para permitir ao governo gastar mais do que o permitido. A ideia é que isso seria necessário para aumentar os investimentos públicos e impulsionar a economia.
“Nós já começamos a ver uma pressão grande para furar o teto, para desrespeitar o teto porque precisa de dinheiro para isso, precisa de dinheiro para aquilo. Eu concordo com todas essas demandas urgentes. Mas que seja usado o orçamento fiscal de R$ 1,485 trilhão e os R$ 350 bilhões de subsídios tributários que existem e todas as indexações que existem dentro desse orçamento primário brasileiro”, disse Maia durante uma transmissão ao vivo promovida pela Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib).
Na visão do presidente da Câmara, o teto de gastos é base da política fiscal do país. Segundo Maia, o Brasil adotou uma política de aumento da carga tributária que não deu certo na década de 1990 e no início dos anos 2000. Segundo ele, o Estado repassou os custos à sociedade, mas não forneceu as soluções para os problemas.
“A gente imaginar que vai sair dessa crise com ‘olha, vamos dar um jeito. A gente pressiona aqui, aumenta a dívida além do que já aumentou na pandemia. Coloca mais R$ 40 bilhões para investimentos, coloca o recurso no Renda Brasil’. Eu acho que é a mesma equação que já vimos no passado e não deu certo”, afirmou.
Marco do saneamento
Maia disse também acreditar que o Congresso Nacional derrubará vetos feitos pelo presidente Jair Bolsonaro no novo marco do saneamento, sancionado em julho, caso governo e parlamentares não cheguem a um acordo.
“Eu entendo o veto do governo. Do ponto de vista do que eu acredito para o saneamento, o veto está correto. Mas do ponto de vista do que foi acordado no Congresso para a matéria ser aprovada, acho que é muito difícil que o Congresso não derrube o veto, se não houver um acordo que inclua um diálogo novamente com as lideranças da Câmara e do Senado e com os entes federados”, disse Maia.
Um dos pontos vetados por Bolsonaro foi o artigo 16 do novo marco legal. Esse ponto do texto permite que os contratos de concessão que estão em vigência poderão ser reconhecidos como contratos de programa e formalizados ou renovados em um acordo entre as partes, até 31 de março de 2022, com um prazo máximo de duração de 30 anos.
Na avaliação do presidente da Câmara, o artigo 16 foi costurado por deputados e senadores durante a tramitação do texto no Congresso e foi um dos pontos decisivos para a aprovação “com tranquilidade” do novo marco.
