O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra o bloqueio integral de perfis em redes sociais em desdobramentos de investigações do inquérito das fake news, que apura ataques ao STF e a ministros da Corte.
Mendonça apresentou o voto em um julgamento no plenário virtual do Supremo. No caso, os ministros analisam recurso do Facebook contra o bloqueio de perfis de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) determinado pelo ministro Alexandre de Moraes no inquérito.
Entre os alvos estão:
- Leonardo Rodrigues de Jesus —conhecido como Léo Índio—, que é primo dos filhos de Bolsonaro;
- o blogueiro Oswaldo Eutáqui
- e o professor Márcio Giovani Niguelatti
https://c25116e83fe36dcd8c0dd4407595377b.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-40/html/container.html Para o ministro, o bloqueio deve ser de conteúdo específico e analisado caso a caso.
Mendonça afirmou que a restrição não pode ser requisitada diretamente por comunicação da autoridade policial às plataformas digitais. Também argumentou que nenhum direito é absoluto e que é preciso analisar a proporcionalidade e o efeito da restrição.
“Penso que as ordens de bloqueio total das contas em redes sociais de uma pessoa se afiguram desproporcionais e potencialmente violadoras da liberdade de expressão e da dignidade humana”, escreveu.
No voto, o ministro afirmou que o bloqueio integral dos perfis — com alcance em postagens passadas e futuras — indicam que não foram “atendidos suficientemente todos os subprincípios que, necessariamente conjugados, constituem a proporcionalidade em sentido amplo, particularmente o pressuposto da necessidade, ou exigibilidade, e o pressuposto da proporcionalidade em sentido estrito, ou justa medida”.
