O Ministério da Justiça não entregou ao Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul (MPF-RS) uma cópia do dossiê sobre servidores ligados aos movimentos antifascistas. Em julho, a Procuradoria da República no RS havia solicitado uma série de informações sobre o suposto monitoramento de agentes.
O dossiê identifica mais de 500 funcionários públicos como integrantes de movimentos antifascistas e opositores ao governo Jair Bolsonaro.
Segundo o secretário substituto de Operações Integradas, Eduardo de Freitas da Silva, como o assunto agora é de responsabilidade do ministro da Justiça e da Segurança Pública, André Mendonça, o pedido só poderia ser feito pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.
No dia 27 de julho, o procurador Regional dos Direitos do Cidadão no RS, Enrico Rodrigues de Freitas, abriu um procedimento para investigar se há elementos que indiquem que o governo tenha agido para limitar a liberdade de expressão. Ele havia dado 10 dias de prazo para o Ministério da Justiça dar um retorno das informações.
Nesta semana, líderes de oito partidos na Câmara e no Senado apresentaram um pedido de convocação do ministro da Justiça, para que ele explique ao Congresso Nacional a elaboração do relatório secreto.
O requerimento – que precisa ser pautado pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP) – ainda não tem data para ser votado. O pedido é assinado por lideranças, na Câmara e no Senado, das legendas Rede, PT, PDT, PSB, Cidadania, PSOL, PCdoB e PV.
Na última sexta-feira, em uma videoconferência com deputados e senadores, André Mendonça disse que entregaria à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) do Congresso Nacional, o relatório – o que ainda não aconteceu.
Para os parlamentares, a elaboração do dossiê viola deveres de legalidade, impessoalidade, publicidade e moralidade impostos ao gestor público.
