A aprovação do modelo de privatização da Eletrobras pelo Tribunal de Contas da União (TCU) era a última etapa pendente para que a privatização da companhia de energia elétrica aconteça ainda neste ano.
Se concluído o processo, será a primeira grande estatal a ser vendida após quase quatro anos do governo Jair Bolsonaro. A Eletrobras se tornará uma empresa sem controlador definido, como aconteceu com a Embraer.
O governo tem reafirmado que a privatização resultará em benefícios para a população e pode reduzir a conta de luz dos consumidores residenciais, uma vez que tornará o setor mais competitivo. A estimativa do Ministério de Minas e Energia é de uma redução de 7,36% na tarifa.
Entidades do setor e analistas, porém, afirmam que a conta deve ficar mais cara, porque deputados e senadores incluíram medidas no processo que vão gerar novos custos de produção a serem pagos pelos consumidores.
às principais perguntas e respostas sobre o processo.
Como funciona a privatização?
Quais são os próximos passos?
Para onde vai o dinheiro da privatização?
Quem poderá comprar as ações da Eletrobras?
Como a privatização afeta os preços de energia?
Qual é hoje a participação da empresa no setor elétrico?Veja abaixo a resposta a cada pergunta.
Como funciona a privatização da Eletrobras?
O governo optou por realizar a privatização por meio de uma capitalização: a União vai oferecer novas ações da Eletrobras na bolsa de valores e, com isso, deixará de ser sua acionista controladora. A parcela do governo na empresa deve cair para 45% de participação.
O aumento do capital social da empresa será por meio da oferta pública de ações. A União terá ação preferencial de classe especial, a “golden share”, que dará poder de veto nas deliberações sobre o estatuto social da empresa.
Quando o processo for concluído, a estatal se tornará uma empresa sem controlador definido porque, segundo o governo, o poder de voto de cada acionista estará limitado a 10%, independentemente da participação que venha a ter na companhia.
Além disso, uma nova estatal será criada para administrar a Eletronuclear (que controla as usinas de Angra) e a Itaipu Binacional, que não serão privatizadas.
As regras foram definidas por uma Medida Provisória (MP), aprovada pelo Congresso Nacional.
Quais são os próximos passos da privatização da Eletrobras?
Depois de aprovação do Congresso, o rito de privatização passou para uma avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o modelo de venda proposto pela União.
No dia 18, o julgamento terminou, com aprovação do modelo por 7 a 1. O governo, então, passa a conversar com investidores para entender o apetite de compra dessa fatia que será vendida. É o processo de “roadshow”.
Daí em diante, uma série de trâmites burocráticos passam a ser resolvidos nos órgãos reguladores do mercado de capitais brasileiro e americano, respectivamente a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Securities and Exchange Commission (SEC).
Em seguida, será realizada a precificação e emissão pública das ações no mercado. A expectativa do governo é que tudo esteja pronto entre junho e agosto deste ano. Estima-se que cerca de R$ 67 bilhões sejam captados.
Para onde vai o dinheiro da privatização da Eletrobras?
Se ocorrer como previsto, a privatização deve movimentar R$ 67 bilhões ao longo dos próximos anos — dos quais R$ 25,3 bilhões irão direto para o caixa do governo.
O valor será dividido da seguinte forma:
R$ 32 bilhões serão destinados à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) ao longo dos próximos 25 anos, sendo que R$ 5 bilhões serão pagos ainda em 2022. O objetivo é atenuar os reajustes tarifários e subsidiar políticas setoriais;
R$ 25,3 bilhões vão para o caixa do Tesouro e se referem ao chamado bônus de outorga, que será pago pela Eletrobras privatizada à União pela renovação dos contratos das 22 usinas hidrelétricas da empresa; e
R$ 9,7 bilhões são compromissos de investimento em bacias hidrográficas, que deverão ser realizados em um período de 10 anos.Quem poderá comprar as ações da Eletrobras?
A compra das ações será liberada a investidores institucionais e pessoas físicas.
Além disso, a previsão é que os trabalhadores possam comprar ações da empresa usando o dinheiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), assim como aconteceu com as ações da Petrobras e da Vale.
Empregados e aposentados da própria Eletrobras e de suas subsidiárias terão prioridade para adquirir até 10% do total das ações ofertadas.
Como a privatização da Eletrobras afeta os preços de energia?
Após a privatização, haverá uma mudança gradual no modelo em que a energia produzida pelas usinas da estatal é comercializada — processo chamado de descotização.
Hoje, a energia produzida por parte das usinas da estatal é vendida aos consumidores a valores mais baixos que os praticados pelo mercado. Com a privatização e a retirada dessas usinas desse regime, a Eletrobras poderá vender a energia a preço de mercado (mais alto).
Segundo o Ministério de Minas e Energia, a transição entre os modelos terá duração de cinco anos.
Os especialistas dizem que uma eventual redução na conta de luz será pequena e temporária — irá vigorar apenas nos primeiros anos após a privatização da Eletrobras.
Nesse primeiro momento, o alívio na fatura será possível porque parte do dinheiro da privatização será destinada à CDE, fundo que é bancado pelos consumidores via conta de luz todos os meses.
Na conta dos analistas, o alívio na conta de luz residencial devido à privatização deve ser inferior a 3% em 2022. Essa queda só deve mitigar o forte avanço de preço já previsto para esse ano.
Uma queda mais estrutural na fatura não deve acontecer por causa dos chamados “jabutis” — trechos incluídos em uma MP que extrapolam o assunto original da proposta e que, no caso específico desse projeto, acabaram elevando os custos da operação.
O texto aprovado, por exemplo, prevê a contratação de 8 mil megawatts de usinas termelétricas movidas a gás. Mais caras, essas usinas terão de entrar em operação entre 2026 e 2030 e serão bancadas pelo consumidor.
Qual é hoje a participação da Eletrobras no setor elétrico?
A Eletrobras é a maior companhia do setor elétrico da América Latina, responsável por cerca de um terço da energia elétrica do Brasil e quase metade das linhas de transmissão que cortam o território nacional.??
A Eletrobras detém atualmente 43% das linhas de transmissão do país, num total de 76.230 km, e é responsável por cerca de 29% da geração do Brasil, com 50.676 MW de capacidade instalada.
Em 2020, teve receita operacional líquida de R$ 29,08 bilhões e lucro líquido de R$ 6,34 bilhões.
A companhia tinha 26.008 empregados em 2016, número que caiu para 12.527 funcionários ao fim de 2020, após o plano de reestruturação conduzido nos últimos anos em preparação para a capitalização da estatal.
