Procuradores da Prefeitura de São Bernardo, comandada por Orlando Morando (PSDB), receberam em abril salários que ultrapassam o teto do funcionalismo público no País. De acordo com dados disponibilizados no Portal da Transparência, há casos de servidores da Procuradoria-Geral do município que tiveram remuneração entre R$ 43 mil e R$ 51 mil, sem férias ou parcelas do 13º salário.
Chama atenção a quantidade de funcionários que ocupam o cargo de procurador III que tiveram o salário mais do que dobrado de março para abril. Um deles recebia remuneração bruta de R$ 27.189,07 até março, valor que passou para R$ 51.408,85 em abril. Outro servidor que exerce o mesmo cargo teve seu salário saltando de R$ 21.730,86 para R$ 48.271,65.
Outro ponto que chama atenção é que o acréscimo não se refere às férias ou parcelas do 13º salário, conforme os dados do Portal da Transparência. O chefe de procuradoria de assuntos gerais, por exemplo, viu seu salário ir para R$ 47.485,75 em abril. Nos meses anteriores, sua remuneração era de R$ 21.117,23.
Ao todo, 15 servidores da Procuradoria-Geral de São Bernardo receberam salário acima do teto constitucional, que é de R$ 41.650,92. Este valor equivale aos salários dos magistrados do STF (Supremo Tribunal Federal). Pela Constituição, nenhum servidor pode ganhar mais do que um ministro do STF.
Um especialista em direito público e administrativo ouvido pelo Diário confirmou que os salários do funcionalismo público têm de estar alinhados ao teto do STF e que chama a atenção os pagamentos feitos a servidores da Procuradoria da cidade.
“É necessário apurar isso. Às vezes pode acontecer com alguns funcionários em situações excepcionais, mas tantos servidores recebendo acima é estranho. É preciso ficar de olho para ver se esses valores continuarão sendo pagos. Se forem, é grave. Se não forem, embora seja inconstitucional do mesmo jeito, é preciso que haja uma explicação para esse aumento excepcional. De qualquer modo, chama atenção”, afirmou. Os dados de maio e junho ainda não estão disponíveis no Portal da Transparência.
PROCURADOR-GERAL
No dia 29 de março, a Câmara de São Bernardo aprovou projeto enviado pelo Executivo que reajustou, a partir de 1º de abril, os salários dos secretários municipais e do procurador-geral do município, Luiz Mário Pereira de Souza Gomes em 7%. No entanto, a remuneração de Luiz Mário teve aumento superior à correção sancionada por Orlando Morando.
O chefe da Procuradoria-Geral recebeu R$ 30.791,42 em abril, um acréscimo de aproximadamente 8,6% em relação aos R$ 28.342,82 dos meses anteriores.
Questionada, a Prefeitura não respondeu até o fechamento desta ediçao
