O relatório da Comissão Especial que analisa a privatização da Sabesp na Câmara dos Vereadores foi aprovado.
O texto enviado pelo Executivo ainda deve passar pela Comissão de Justiça para ir a plenário.
O contrato celebrado entre a Sabesp e a Prefeitura de São Paulo deve ser mudado, segundo os vereadores, para que a administração possa contratar os serviços de uma possível Sabesp privatizada.
Em dezembro do ano passado, o projeto que prevê a privatização da Sabesp foi aprovado pelos deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) após uma sessão marcada por tumulto que culminou na suspensão da discussão.
O texto recebeu 62 votos favoráveis e um contrário. Na ocasião, a oposição ao governo não votou a proposta.
Em fevereiro, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) disse que a Câmara Municipal de São Paulo “virou a chave da resistência” aos planos do governo paulista de privatizar a Sabesp.
“Acho que a gente vai caminhar muito bem. Os vereadores tinham considerações. Estão fazendo essas considerações. A gente tem feito conversas com a equipe da câmara de vereadores, que vai dar o suporte pra comissão que foi lá instalada. Recentemente, o presidente da Câmara deu uma declaração de que a conversa com o estado está indo muito bem. Então, acho que a gente virou a chave de uma situação de resistência. A gente começou a trabalhar em estreita colaboração”, disse.
O papel da Câmara
Ao longo do último ano, o projeto do governador encontrou resistência na Câmara Municipal de São Paulo, já que vereadores e até o presidente da Câmara, Milton Leite, defendiam que a Casa deveria ser consultada sobre uma eventual privatização.
O argumento dos vereadores era de que o contrato entre a Sabesp e a capital paulista foi celebrado por uma lei municipal, aprovada pela Câmara. Sendo assim, qualquer alteração deveria levar em conta a Câmara Municipal.
Entre as obrigações contratuais da Sabesp está o repasse de 7,5% da arrecadação da empresa na cidade a um fundo que financia obras na capital paulista. Milton Leite chegou a declarar que poderia barrar o avanço da privatização da estatal.
O que o contrato prevê
Os documentos preveem um investimento de R$ 68 bilhões até 2029, com foco na universalização da água e esgoto. Até 2060, o governo paulista fala em R$ 260 bilhões em investimentos.
O plano de investimentos só para a capital é de R$ 19 bilhões até 2029, visando a universalização. E R$ 84,1 bilhões até 2060, o triplo do atual plano de investimento para a cidade até 2040.
O cálculo sobre a previsão de investimentos foi feito a partir de estudos prévios da Sabesp e do governo do estado sobre saneamento. Segundo o governo paulista, também houve contribuições feitas por cada município ao longo dos últimos meses para a elaboração dos documentos.
Há ainda planos regionais de saneamento. Os documentos mostram como municípios diferentes compartilharão a mesma estrutura (estações de tratamento de água, de esgoto, entre outras). A ideia, segundo o governo paulista, é otimizar recursos levando em conta as bacias hidrográficas e regiões metropolitanas.
