O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) determinou a transferência da investigação do filho do ex-presidente Lula, Fábio Luis Lula da Silva, de Curitiba para São Paulo.
O Ministério Público Federal se opunha ao pedido. A decisão foi unânime, e cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Fábio Luis, mais conhecido como Lulinha, é investigado por suspeita de receber repasses de mais de R$ 100 milhões do grupo Oi/Telemar para as empresas Gamecorp/Gol, de sua propriedade. No fim do ano passado, a Operação Lava Jato deflagrou mais uma fase contra o esquema.
O Supremo Tribunal Federal e o próprio Tribunal firmaram entendimento em algumas decisões de que a competência da Lava Jato de Curitiba deve ser restrita a ilícitos cometidos na Petrobras”, disse à RBS TV o advogado de Lulinha, Fábio Tofic Simantob, logo após a decisão.
“Então, acharam por bem colocar um limite. E o fato que ora se investiga não tem nenhuma relação com a Petrobras”, diz Tofic.
Para o MPF, as empresas Gamecorp/Gol não tinham capacidade de prestar os serviços para os quais foram contratadas pela Oi/Telemar. O grupo desenvolve livros e aplicativos para celular, entre outros serviços ligados à tecnologia.
A Polícia Federal chegou a pedir as prisões temporárias de Fábio Luis e outros cinco diretores do grupo. Porém, a juíza substituta Gabriela Hardt, da 13ª Vara da Justiça Federal, em Curitiba, entendeu que as prisões não eram necessárias com base em um parecer do MPF.
Segundo o MPF, o repasse de R$ 132 milhões ocorreu entre 2004 e 2016 – período em que o grupo de telecomunicações foi beneficiado por medidas do governo federal, então comandado pelo PT. A PF diz que os repasses da Oi/Telemar chegam a R$ 193 milhões.
Só a empresa Gamecorp, do filho de Lula, recebeu R$ 82 milhões, de acordo com o MPF e a Receita Federal. Porém, conforme constatado pelos auditores fiscais, a Gamecorp não tinha mão de obra para esse tipo de prestação de serviços na área de telefonia.
Relação com o sítio de Atibaia
O procurador do MPF Roberson Henrique Pozzobon disse, em entrevista à imprensa, que maior parte do dinheiro usado na compra dos sítios Santa Bárbara e Santa Denise, em Atibaia, pode ter vindo da Oi/Telecom.
A propriedade dos sítios é atribuída ao ex-presidente Lula, em outro processo, pelo qual já foi condenado e atualmente aguarda julgamento de embargo.
Os donos desses imóveis são sócios de Fábio. “São as evidências que apontam que também a aquisição das propriedades dos sítios Santa Denise e Santa Bárbara, em Atibaia, também podem ter sido adquiridas com produto e proveito de crimes”, afirmou Pozzobon.
