O juiz eleitoral Marco Antônio Martin Vargas afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o mandado de busca e apreensão autorizado por ele no gabinete do senador José Serra (PSDB-SP), na última semana, era restrito a informações sobre suposto caixa dois nas eleições de 2014.
Segundo Vargas, a ideia era localizar equipamentos e aparelhos sobre os quais haveria “fundada suspeita de presença de informações” desse tema. Ou seja, diz o magistrado, não havia intenção de apreender materiais sobre a atuação de Serra como senador.
Na última terça (21), José Serra foi alvo de uma operação da Justiça Federal de São Paulo, com participação do Ministério Público Eleitoral, que investiga o suposto caixa dois de R$ 5 milhões na campanha ao Senado em 2014. Como parte da ação, o juiz Marco Antônio Martin Vargas autorizou busca e apreensão no gabinete do atual senador.
A Mesa do Senado Federal recorreu ao STF e, na mesma manhã, o ministro Dias Toffoli suspendeu essas buscas em decisão liminar (provisória). Toffoli apontou risco de que a apreensão atingisse “documentos relacionados ao desempenho da atividade parlamentar do senador”, que não são alvo da investigação.
Em resposta ao pedido de informações do STF, Vargas negou que a ordem de apreensão fosse ampla. Segundo o magistrado, não foi dada nenhuma permissão para que a PF recolhesse material relacionado ao mandato atual de Serra . Ele ressaltou que “considera forte a probabilidade de não serem armazenados no local, tão somente, objetos desta natureza [atividades de senador]”.
“A referida autorização se restringia aos documentos, objetos, equipamentos e mídias relacionados ao esclarecimento dos delitos supostamente praticados durante a campanha eleitoral de 2014, caso eventualmente localizados, de modo a assegurar condições materiais plenas ao exercício independente do referido mandato eletivo”, escreveu.
Martin Vargas lembrou ainda que a medida questionada na Corte ocorreu depois que o STF passou a entender que o foro privilegiado de parlamentares está restrito a ações que ocorreram ao longo do mandato e em função dele.
A operação
A operação da PF, uma nova fase da Lava Jato, foi deflagrada na última terça-feira (21) e recebeu o nome de Paralelo 23. A investigação, sobre crimes eleitorais, aponta que Serra recebeu R$ 5 milhões em doações não contabilizadas feitas a mando do empresário José Serpieri Júnior, da Qualicorp.
Três empresário foram presos temporariamente e levados para a sede da Polícia Federal, na Lapa, na Zona Oeste de São Paulo. De acordo com o MP Eleitoral, parte de um grupo empresarial da área de saúde destinava recursos para a campanha eleitoral de José Serra de 2014.
Em nota, o senador José Serra lamentou a espetacularização da investigação e disse que desconhece as acusações. Ele afirmou que “foi surpreendido esta manhã com nova e abusiva operação de busca e apreensão em seus endereços, dois dos quais já haviam sido vasculhados há menos de 20 dias pela Polícia Federal”.
“A decisão da Justiça Eleitoral é baseada em fatos antigos e em investigação até então desconhecida do senador e de sua defesa na qual, ressalte-se, José Serra jamais foi ouvido”, diz a nota.
A Qualicorp confirmou que ocorreu o cumprimento do mandado de busca e apreensão em sua sede administrativa e disse que a nova administração da empresa fará uma apuração completa dos fatos. A empresa também afirmou que está colaborando com as autoridades públicas competentes.
A defesa do empresário José Serpieri Júnior disse, no dia da operação, que não se pronunciaria enquanto não tivesse acesso aos autos.
