O Senado adiou para a próxima terça-feira (25) a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera regras e torna permanente o Fundeb – fundo de financiamento da educação básica.
A análise da proposta estava prevista para esta quinta-feira (20), mas o início da sessão do Senado atrasou cerca de três horas porque havia uma sessão do Congresso em andamento, onde deputados analisavam vetos presidenciais.
Na sessão, os deputados reverteram uma decisão do Senado e mantiveram veto do presidente Jair Bolsonaro a trecho de um projeto que possibilitaria a concessão de aumentos a servidores públicos envolvidos no combate à Covid-19.
Diante do alongamento da sessão do Congresso para deputados, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), consultou os colegas e sugeriu o adiamento para a próxima semana. Segundo a assessoria do parlamentar, a sugestão foi acolhida pelos senadores.
A expectativa é que, na próxima terça-feira, os senadores aprovem o texto do Fundeb com o mesmo conteúdo que foi aprovado pela Câmara no mês passado.
A PEC prevê, entre outros pontos, a ampliação gradual da participação da União no Fundeb, de forma a chegar a 23% a partir de 2026. Atualmente, essa complementação financeira do governo federal está em 10%.
O Fundeb
Considerado essencial para o ensino público no país, o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica, se não for prorrogado, deixará de existir no fim deste ano, conforme definido na lei que o criou.
A renovação é tida como fundamental para garantir o reforço de caixa de estados e municípios para investimentos da educação infantil ao ensino médio.
O fundo é composto por contribuições dos estados, Distrito Federal e municípios e por uma complementação da União.
Segundo o relator da proposta no Senado, Flávio Arns (Rede-PR), o Fundeb representa 63% do investimento público em educação básica.
Em 2019, os recursos do Fundeb, irrigados por impostos estaduais, municipais e federais, chegaram a R$ 166,6 bilhões. A participação federal é usada para complementar os fundos estaduais que reuniram, em determinado ano, um valor por aluno abaixo do mínimo nacional.
No ano passado, nove estados precisaram receber essa complementação: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.
