O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), informou que o depoimento do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), será antecipado para a próxima quinta-feira (10). Inicialmente, a ida de Lima à CPI estava programada para o dia 29 de junho.
A alteração se deu após a Polícia Federal deflagrar nesta quarta-feira (2) uma operação para apurar gastos do Amazonas na pandemia. Desta vez, são investigadas supostas irregularidades na construção do hospital de Campanha Nilton Lins, em Manaus. O governador Wilson Lima e o secretário estadual de Saúde, Marcellus Campêlo, estão entre os alvos das buscas .
“Eu estou marcando a vinda do governador do Amazonas, que tem de dar as explicações necessárias aqui à CPI. A convocação dele estava para o dia 29, e eu farei na próxima quinta-feira. Já está agendado”, disse Aziz.
Operação da PF
Um dos objetivos da operação da Polícia Federal é investigar se funcionários da Secretaria de Estado de Saúde fizeram contratação fraudulenta para favorecer grupo de empresários locais para a construção do hospital de Campanha Nilton Lins, sob orientação da cúpula do Governo do Estado.
A Justiça autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do governador e do secretário de Saúde.
As buscas foram feitas na casa do governador, Wilson Lima, na sede do governo do Amazonas, na Secretaria de Saúde e na casa do secretário estadual de Saúde, Marcellus Campêlo.
Há um mandado de prisão contra o secretário. Em nota, ele disse que estava viajando, mas está “à disposição” da Justiça e vai “prestar todos os esclarecimentos”.
Amazonas
A convocação de Lima e de outros oito governadores foi aprovada na última quarta-feira (26), em uma primeira ação da comissão cujos alvos são os representantes de estados.
A CPI visa apurar ações e omissões do governo federal durante o enfrentamento à pandemia e também eventuais desvios de verbas federais enviadas aos estados.
O estado do Amazonas também é alvo direto da comissão, que apura o colapso no fornecimento de oxigênio hospitalar e a morte de pacientes causada pela falta do insumo.
No início da sessão desta quarta, o senador Marcos Rogério (DEM-RO), autor do requerimento de convocação do governador do Amazonas, destacou a operação da PF desta manhã e pediu ao presidente da comissão que antecipasse o depoimento de Wilson Lima.
“Eu não sei se nós temos uma urgência maior do que essa para garantir uma convocação antecipada”, afirmou o senador.
Supremo Tribunal Federal
A convocação de governadores é alvo de ação no Supremo Tribunal Federal (STF). A relatora é a ministra Rosa Weber.
Na última sexta-feira (28), governadores de 17 estados e do Distrito Federal acionaram a Corte contra a convocação dos nove gestores.
Assinam a ação os governadores de Distrito Federal, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.
O grupo pede a suspensão de “qualquer ato da CPI da Pandemia referente à convocação para depoimento de Governadores de Estado e do Distrito Federal”.
Os governadores também desejam que o Supremo fixe entendimento no sentido de que não se pode convocar chefes do Poder Executivo para depor em CPIs, ou, se não for o caso, que se estabeleça a tese de que é proibido convocar de governadores para depor CPIs instauradas no âmbito do Congresso Nacional para apuração de fatos relacionados à gestão local.
No documento, eles argumentam que permitir a convocação de governadores às CPIs no Congresso significa autorizar uma nova hipótese de intervenção federal, não prevista expressamente na Constituição.
