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STF forma maioria para condenar mais oito réus por atos golpistas

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O Supremo Tribunal Federal formou maioria de votos para condenar mais oito réus acusados de executarem os atos golpistas do dia 8 de janeiro. Todos foram presos dentro do Palácio do Planalto.

O julgamento ocorre no plenário virtual, quando os ministros inserem seus votos no sistema eletrônico e não há debates. O julgamento será encerrado no fim da noite desta segunda.

Votaram pela condenação dos réus os ministros: Alexandre de Moraes(relator), Cármen LúciaCristiano ZaninLuiz Edson Fachin , Dias Toffoli e Luiz Fux.

Ainda não há maioria para estabelecer o tempo de prisão dos condenados. Isso porque Zanin e Fachin divergiram das penas propostas pelo relator Alexandre de Moraes. Os demais ministros seguiram na integralidade o voto de Moraes.

Voto do relator

Moraes votou pela absolvição de dois réus dos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado democrático de Direito e associação criminosa (veja detalhes abaixo).

Nesses casos, Moraes entendeu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) não apresentou provas suficientes de que Felipe Feres Nassau e Orlando Ribeiro Júnior aderiram ao movimento com o objetivo de incitar um golpe de Estado.

Para o ministro, no entanto, não há dúvidas de que eles praticaram dano qualificado e deterioração do patrimônio tombando, devendo ser condenados a 3 anos de prisão.

O presidente do STF, Luis Roberto Barroso, seguiu o voto de Moraes nesses dois casos, além de Cármen Lúcia, Luiz Fux e Dias Toffoli. Os ministros Cristiano Zanin e Edson Fachin defenderam pena de 1 ano e seis meses, enquanto André Mendonça votou pela absolvição total.

Os oito réus foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de:

·         abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

·         dano qualificado;

·         golpe de Estado;

·         deterioração do patrimônio tombado; e

·         associação criminosa.

A maioria dos ministros entendeu que houve uma clara intenção por parte de uma multidão de tomada ilícita de poder, com uso de meios violentos para derrubar um governo democraticamente eleito.

A maioria da Corte também afirmou que os ataques configuraram o chamado crime de multidão, quando um grupo comete uma série de crimes, sendo que um influencia a conduta do outro, num efeito manada. Com isso, todos precisam responder pelo resultado dos crimes.

Quem são os réus

Charles Rodrigues dos Santos

Tem 41 anos, trabalha como pedreiro e afirmou que veio para Brasília com vários manifestantes em um ônibus e que ficou hospedado no acampamento montado em frente ao Quartel General em Brasília. A PF localizou material genético dele em objetos encontrado no Planalto após a invasão.

·         Pena proposta por Moraes – 14 anos

·         Pena proposta por Zanin – 11 anos

·         Pena proposta por Mendonça – 4 anos e 2 meses

Cibele da Piedade Mateos

Professora, deixou São Paulo em um ônibus e ficou instalada no acampamento montado em frente ao Quartel General em Brasília. Em depoimento afirmou que seu objetivo era “apenas ocupar os prédios, sentar e esperar até “vir uma intervenção militar” para não deixar o Lula governar”. A PF encontrou imagens dela feitas durante a invasão e destruição do Congresso e do Planalto.

·         Pena proposta por Moraes – 17 anos

·         Pena proposta por Zanin – 15 anos

·         Pena proposta por Mendonça – 4 anos e 2 meses

Fernando Kevin Marinho

Do Rio de Janeiro, também ficou instalado no acampamento montando em frente ao Quartel General do Exército. A PF usou uma ferramenta de inteligência artificial que identificou imagens de Fernando passando próximo ao relógio de Dom João 6º vandalizado durante os ataques golpistas.

·         Pena proposta por Moraes – 17 anos

·         Pena proposta por Zanin – 15 anos

·         Pena proposta por Mendonça – 7 anos

Fernando Placido Feitosa

De São Paulo. Segundo a PF, imagens e vídeos encontrados no celular dele mostram que “efetiva adesão do acusado na ação criminosa verificada na Praça dos Três Poderes e prédios públicos existentes”. Ele chegou a filmar veículos da PM do DF sendo atacados.

·         Pena proposta por Moraes – 17 anos

·         Pena proposta por Zanin – 15 anos

·         Pena proposta por Mendonça – 4 anos e 2 meses

Felipe Feres Nassau

Preso no Palácio do Planalto, admitiu ter passado pelo Congresso e Supremo no dia 8 de janeiro. É nutricionista e morador de Brasília. Argumentou que se juntou aos manifestantes pois foi informado que se tratava de um ato “por Deus e pela família”.

Segundo Moraes, como não há provas de que ele aderiu ao movimento dos integrantes acampados em frente ao Quartel Geral, não é possível comprovar que ele tinha o objetivo de participar ou incitar um golpe de estado.

·         Pena proposta por Moraes – 3 anos por dano qualificado e deterioração do Patrimônio tombado. Absolve de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado

·         Pena proposta por Zanin – 1 ano e seis meses

·         Pena proposta por Mendonça – Absolve o réu, argumentando que a acusação não apontou um único bem danificado pelo réu propriamente

Gilberto Ackermann

De Santa Catarina, disse que veio a Brasília de forma espontânea e que entrou no Planalto para se esconder das bombas de gás. A PF encontrou em seu celular vídeos mostrando ao menos que ele pernoitou no acampamento montando em frente ao QG do Exército, o que desmente a versão do réu. Segundo a PF, “o réu fez vários vídeos demonstrando que tomou ativamente a frente nas invasões e enfrentamento das forças de segurança”.

·         Pena proposta por Moraes – 17 anos

·         Pena proposta por Zanin – 15 anos

·         Pena proposta por Mendonça – 7 anos

Orlando Ribeiro Júnior

É de Londrina (PR) e alegou que entrou no Palácio do Planalto para se livrar dos efeitos do gás lacrimogêneo.

Segundo Moraes, “não há dúvidas de que o réu aderiu sua conduta à turba invasora na prática criminosa da invasão e dos danos à sede dos três poderes, mas há dúvida razoável se pleiteava a consumação de um golpe de Estado e da abolição do Estado Democrático de Direito”.

·         Pena Moraes – 3 anos por dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Absolve de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado

·         Pena Zanin – 1 ano e seis meses

·         Pena Mendonça – Absolve o réu, argumentando que a acusação não apontou um único bem danificado pelo réu propriamente

Raquel de Souza Lopes

É de Joinville (SC) e disse que aproveitou um ônibus fretado para conhecer Brasília. A PF afirma que localizou no celular dela fartos materiais que “sinalizam o intenso engajamento dela ao movimento golpista verificado desde a proclamação do resultado das Eleições Gerais de 2022”. As imagens, diz a PF, mostram que ela ficou instalada no acampamento em frente ao QG do Exército.

A PF aponta ainda que ela “realizou inúmeras filmagens já dentro do Palácio do Planalto, comemorando a entrada no prédio (inclusive no gabinete Presidencial), registrando a depredação ali verificada e até afirmando, enquanto sorri, que foi difícil chegar ali porque havia muitas bombas de gás”.

·         Pena proposta por Moraes – 17 anos

·         Pena proposta por Zanin – 15 anos

·         Pena proposta por Mendonça – 4 anos e 2 meses

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