O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quarta-feira (15) que pediu ajuda aos presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, e do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para resolver o problema que ele classifica como o “meteoro” dos precatórios. Ele participou de live transmitida pela internet.
“Meu pedido de socorro, muito mais do que qualquer outra coisa, é só um pedido desesperado de socorro. Quando a gente está desesperado, a gente corre pedindo proteção aos presidentes dos Poderes. De vez em quando eu peço ao presidente da República, da Câmara, do Senado e de vez em quando ao Supremo. Na plena confiança do amor ao Brasil, na capacidade intelectual e política no desempenho de cada um desses poderes”, declarou.
Os precatórios são dívidas da União com pessoas físicas, jurídicas, estados e municípios reconhecidas em decisões judiciais definitivas. O governo quer parcelar o montante que deveria pagar em 2022, para abrir espaço no Orçamento. Para isso, enviou uma PEC ao Congresso Nacional.
No próximo ano, os precatórios, segundo o Tesouro Nacional, somarão R$ 89,1 bilhões (se não for feita nenhuma mudança), contra R$ 54,7 bilhões neste ano, o que consumiria todo espaço adicional aberto no teto de gastos (mecanismo que limita o crescimento da maior parte das despesas à inflação do ano anterior).
Outra proposta, que vem sendo formulada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pode reduzir, dos atuais R$ 89 bilhões para cerca de R$ 39,9 bilhões, o valor total de precatórios que o governo federal terá de pagar no próximo ano. A ideia é estabelecer um limite anual de pagamento, corrigido pela inflação, para dar previsibilidade ao Orçamento do governo federal.
Entre outros objetivos, o governo busca, com a proposta de parcelar essas sentenças judiciais, abrir espaço para ampliar o pagamento do Bolsa Família em 2022, o que a Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada do Senado Federal, vem classificando como contabilidade criativa com objetivo de obter retorno eleitoral.
O ministro da Economia disse que o governo buscava ampliar o benefício do Bolsa Família para um valor “modesto, moderado”” ao redor de R$ 300, e não para R$ 600 ou R$ 700, algo que, segundo ele, poderia ser visto como “populista”. Mas que o aumento dos precatórios consumiu o espaço necessário dentro do teto de gastos.
“Precisamos de compreensão e ajuda para resolvermos um problema que eu chamei de meteoro, pois vem do exterior, não foi criado dentro do Executivo. O Executivo está tentando fazer seu trabalho com respeito, colaboração e união”, declarou.
O governo busca marcar uma reunião com os presidentes dos Poderes sobre o tema, após o presidente Jair Bolsonaro ter divulgado carta recuando em críticas ao Supremo Tribunal Federal.
