O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que está havendo abuso por parte de algumas empresas no uso do regime de juros sobre capital próprio com o objetivo de evitar o pagamento do Imposto de Renda.
Os juros sobre capital próprio consistem em uma forma de distribuição dos lucros de uma empresa de capital aberto (que tem ações na bolsa) aos seus acionistas. Atualmente, as empresas são isentas e há incidência do IR de 15% quando os recursos são depositados nas contas dos acionistas.
Segundo o ministro, a área econômica do governo vai avaliar se propõe o encerramento desse mecanismo.
“Pega esse escândalo do juro sobre capital próprio, por exemplo, bilhões que são drenados dos cofres públicos para beneficiar meia dúzia de empresas que fazem engenharia tributária em cima de um dispositivo legal que hoje está sendo abusado. E assim vai. A caixa preta que existe no Brasil é essa, é a maior caixa preta do Brasil”, declarou o ministro.
O fim do regime seria mais uma das medidas a serem implementadas pelo governo com o objetivo de aumentar as receitas para equilibrar as contas públicas.
Segundo o ministro, há empresas manobrando “artificialmente” para transformar lucros obtidos em juros sobre capital próprio.
“Têm empresas, para você ter uma ideia, que não estão tendo mais lucro. Têm empresas muito rentáveis que não declaram lucro e, portanto, não pagam Imposto de Renda Pessoa Jurídica. O que elas fizeram? Transformaram lucro artificialmente em juros sobre capital próprio. Não pagam nem como pessoa jurídica e nem como pessoa física”, acrescentou Haddad.
No começo desse mês, o ministro afirmou que seria preciso ampliar a receita do governo em um montante entre R$ 110 bilhões e R$ 150 bilhões para viabilizar as metas contidas na proposta de arcabouço fiscal.
O ministro tem dito que tratará da reforma do Imposto de Renda no segundo semestre deste ano, após a conclusão das mudanças nos tributos sobre o consumo – que já estão sendo debatidas no Congresso Nacional.
Juros sobre capital próprio
A vedação à dedução dos juros sobre capital próprio — uma forma de as companhias distribuírem lucros — já tinha sido proposta pela gestão do ministro Paulo Guedes, que comandava a equipe econômica do ex-presidente Jair Bolsonaro. O texto, porém, não foi adiante no Legislativo.
Em 2021, a Receita Federal informou que esse regime foi criado quando era difícil ter acesso a crédito e as empresas precisavam se autofinanciar com recursos dos sócios.
“Com um mercado de crédito muito mais evoluído e os juros menores, não é mais preciso dar benefício para que o empresário invista seu dinheiro na própria empresa. O mecanismo se mostrou ineficaz para capitalizar empresas e promover o investimento”, acrescentou o órgão, naquele momento.
