O presidente Lula intensificou a “agenda positiva” nos últimos dias, com impacto bilionário nas contas públicas.
São medidas que somam R$ 21,6 bilhões em 2023, considerando aumento de gastos e queda na arrecadação, e vão ao encontro das promessas feitas pelo petista durante a campanha presidencial.
A sequência de anúncios amplia os desafios fiscais do governo federal neste e nos próximos anos e a pressão dos agentes econômicos por medidas de compensação e pelo desenho da nova regra fiscal, que vai substituir o teto de gastos
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, prometeu entregar a proposta da nova regra até o fim de março e trabalha para reduzir pela metade o rombo previsto para as contas públicas neste ano, de mais de R$ 200 bilhões.
Impostos sobre combustíveis
Nesse cenário, técnicos da equipe econômica consideram fundamental a volta dos impostos federais sobre a gasolina e o etanol a partir de março, como determina a medida provisória editada pelo governo em janeiro.
A MP prorrogou a isenção de Pis e Cofins para esses dois combustíveis até 28 de fevereiro. Já óleo diesel, biodiesel e gás natural tiveram o benefício estendido até 31 de dezembro.
A reoneração da gasolina e do álcool vai assegurar R$ 28,9 bilhões aos cofres da União em 2023, conforme estimativas do próprio ministério da Fazenda.
Política fiscal X monetária
Nos últimos dias, a política fiscal ganhou ainda mais destaque em meio aos embates do governo com o Banco Central em torno da taxa de juros.
O presidente Lula fez diversas críticas à autonomia do BC, à meta de inflação e ao atual patamar da taxa básica de juros da economia, a chamada Selic, que hoje está em 13,75% ao ano – o que coloca o Brasil no topo do ranking global de juros reais (após o desconto da inflação).
Em meio aos atritos, Haddad e o presidente do BC, Roberto Campos Neto, têm repetido que é necessário alinhar as políticas fiscal e monetária (relacionada aos juros). Ou seja, priorizar a melhora dos indicadores fiscais visando abrir espaço para uma futura queda da Selic.
Com esse objetivo, Haddad antecipou o envio da nova âncora fiscal ao Congresso, de abril para março, e trabalha para garantir a aprovação da MP do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) na Câmara e no Senado.
O texto, que é um dos pilares do pacote arrecadatório apresentado pelo ministro em janeiro, altera as regras do tribunal e, nas projeções da Fazenda, pode garantir até R$ 50 bilhões a mais aos cofres da União neste ano.
O impacto fiscal da agenda positiva
Reajuste do salário mínimo: O presidente Lula anunciou que o governo vai elevar o salário mínimo dos R$ 1.302 atuais para R$ 1.320 a partir de maio. Lula também confirmou que a política de valorização do mínimo deve prever um mecanismo de correção que, além de repor a inflação, se baseie no crescimento do PIB. Nas contas do economista Felipe Salto, que é ex-diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI) e hoje economista-chefe da corretora Warren Rena, a medida vai significar um aumento de R$ 4,8 bilhões em gastos em 2023. Já a correção real do mínimo vai implicar em um aumento de R$ 3,1 bilhões em despesas em 2024 e de R$ 11,3 bilhões em 2025, de acordo com as projeções de Salto.
Correção do Imposto de Renda: A faixa de isenção do IR será ampliada de R$ 1.903,98 – em vigor desde 2015 – para R$ 2.112 a partir de maio. Além disso, haverá um desconto mensal de R$ 528 direto na fonte. Ou seja, sobre o imposto que seria devido pelo empregado. Dessa forma, quem ganha até R$ 2.640 não pagará IR. Segundo a Receita Federal, o governo deixará de arrecadar R$ 3,2 bilhões neste ano. Já em 2024, o impacto nas contas será de R$ 6 bilhões.
Reajuste dos servidores: O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos propôs um reajuste linear – ou seja, a todos servidores do Executivo federal – de 8% a partir de março deste ano. Além disso, também foi proposto um aumento de 43% no auxílio-alimentação, que corresponde a R$ 200. A proposta será formalizada e enviada às entidades representativas, que realizarão debates nas respectivas assembleias, e podem apresentar uma contraproposta. O secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho, Sérgio Mendonça, observou que essas propostas contemplam o espaço de R$ 11,2 bilhões para reajustes e benefícios de servidores públicos que está previsto no Orçamento deste ano.
Bolsas de pesquisa: O governo federal anunciou um reajuste de 40% nas bolsas de pós-graduação. Os valores estavam congelados havia 10 anos, e o aumento foi prometido após a eleição de Lula. O percentual de 40% vale para as bolsas de mestrado e doutorado da Capes e do CNPq. Para outros níveis de ensino também há reajustes em dimensões distintas. Segundo o governo, as correções custarão R$ 2,4 bilhões anuais aos cofres públicos – a verba virá dos ministérios da Educação e de Ciência e Tecnologia.
