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AGU vai abrir processo administrativo contra procuradores da Lava Jato

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A Advocacia Geral da União (AGU) vai abrir,, um processo administrativo contra os procuradores da Lava Jato e o ex-juiz Sergio Moro para apurar a responsabilidade civil pelo uso de provas ilícitas para punir e causar prejuízos à União e outros agentes.

A decisão da AGU, comandada pelo ministro Jorge Messias, é um dos pedidos determinados na decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), na qual ele aponta que a prisão de Lula foi uma “armação.

A equipe de Jorge Messias decidiu dar imediato cumprimento à decisão do ministro Dias Toffoli, “que determinou que “intime-se a AGU para que proceda à imediata apuração para fins de responsabilização civil pelos danos causados” pelo uso de provas ilícitas.

A AGU vai apurar a responsabilidade de todos agentes públicos que possam ter “concorrido” para os desvios judiciais. Entre eles, os procuradores da Lava Jato e o ex-juiz Sergio Moro.

Para atuar no caso, a AGU vai montar uma força tarefa e não descarta, no decorrer da operação, que outras decisões da Lava Jato possam ser atingidas.

Há uma possibilidade de conexão entre os processos, mostrando que também teria havido um erro processual em outros inquéritos que investigaram a corrupção na Petrobras.

Assessores do presidente Lula comemoraram a decisão Dias Toffoli. Para eles, é a correção final para Lula de ilegalidades cometidas contra ele pela Operação Lava Jato.

Eles reconhecem, porém, que houve corrupção na Petrobras, mas que em nenhum momento teria sido realmente provado que Lula estaria envolvido nesse esquema corrupto.

Decisão de Toffoli

Na manhã desta quarta, o ministro Dias Toffoli invalidou elementos de provas contidos em sistemas de propina que foram apresentados pela Odebrecht em acordo de leniência.

A decisão do magistrado também invalidou todos os elementos que foram colhidos com base nas informações contidas nas planilhas apresentadas pela empresa.

O ministro afirma que tudo indica que as provas obtidas foram obtidas “às margens” da lei, não somente as referentes ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas em todos os casos que se basearam nesses elementos.

 

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