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CCJ do Senado aprova três indicados de Lula para cargos do STJ

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou os nomes de Daniela Teixeira, Afrânio Vilela e Teodoro Santos para ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Daniela foi aprovada por 26 votos a 1. As indicações de Vilela e Santos, por 27 votos a 0.

Para serem efetivamente nomeados, os indicados ainda dependem da aprovação do plenário principal da Casa. As votações devem ocorrer na tarde desta quarta.

Daniela, Vilela e Santos foram indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), entre agosto e setembro. Eles vão substituir:

·         advogada Daniela Teixeira: assume vaga do ministro aposentado Felix Fischer

·         desembargador Afrânio Vilela: assume vaga do ministro Paulo de Tarso Sanseverino, morto em abril

·         desembargador Teodoro Santos: assume vaga do ministro aposentado Jorge Mussi

  • Se aprovada pelo plenário, Daniela Teixeira será a primeira mulher indicada ao STJ em 10 anos. Ela também será a sexta mulher entre os 33 atuais ministros. Teodoro Santos será o segundo ministro negro em toda a história do Tribunal.
  • O Superior Tribunal de Justiça é composto por 33 ministros. Um terço deles vem dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), e outro tem origem nos Tribunais de Justiça (TJs). O último terço é escolhido, em partes iguais, alternadamente, entre advogados e membros do Ministério Público.
  • Cabe ao STJ uniformizar entendimentos sobre a legislação e analisar recursos dos TRFs e dos TJs.

·         Sabatinas

  • Apoiada por um grupo de juristas próximo a Lula, a advogada Daniela Teixeira destacou a importância da participação feminina no STJ e disse que levará o “olhar” de gênero para o Tribunal.
  • Ela também defendeu uma mudança no Judiciário, para assegurar uma composição paritária de homens e mulheres.
  • “As mulheres são maioria entre os inscritos na OAB e são maioria entre os brasileiros. Caso seja aprovada para compor o STJ, devo levar o olhar do meu gênero para o tribunal, que tem hoje apenas 5 ministras em 33 cadeiras”, disse Daniela.
  • Em sua fala, o desembargador Teodoro Santos declarou que integrar o Judiciário é “sinônimo de humanismo e, principalmente, de busca incansável por um sistema de Justiça verdadeiramente justo, que seja peça fundamental no combate a toda uma tipologia de invisibilidade”.
  • “Menino negro, filho de uma açougueira, nascido e criado em uma numerosa família pobre e nordestino, dividindo com 18 irmãos um exíguo espaço de uma humilde casa, em Juazeiro do Norte. […] Poderia ser um mero exemplo, rotulado estatisticamente, todavia, tornei-me uma exceção”, afirmou Santos, que contou com o apoio do ministro Camilo Santana (Educação).
  • Apadrinhado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o desembargador Afrânio Vilela disse valorizar a “composição como forma de diminuir contendas e aumentar a paz social”.
  • “Caso aprovado como juiz daquela alta Corte, continuarei a missão de distribuir justiça a quem dela necessite e tenha direito, somando esforços e participando dessa altaneira missão do Tribunal da Cidadania, que é sedimentar o direito infraconstitucional dentro da legislação federal”, declarou.

 

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