A defesa do tenente-coronel Mauro Cid pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que dispense o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro da obrigatoriedade de comparecer à CPI dos Atos Golpistas.
Os advogados também pedem, se o militar decidir comparecer, que o STF permita que ele possa não responder às perguntas direcionadas. A defesta também solicita que a Corte reconheça os direitos de Cid de:
- não ser submetido ao compromisso de dizer a verdade
- não sofrer constrangimentos físicos, morais e psicológicos decorrentes do exercício dos direitos anteriores
Se optar pelo não comparecimento, seja assegurada a garantia de não ser conduzido coercitivamente.
https://26cef21aee9efcf357ecec64e087d5e6.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-40/html/container.html A CPI aprovou requerimento para que Mauro Cid seja ouvido como testemunha, o que o obriga a comparecer e ter que dizer a verdade.
A defesa questiona a classificação de testemunha. A Polícia Federal encontrou mensagens de uma suposta trama golpista em mensagens de Mauro Cid para manter Bolsonaro no poder.
“O conteúdo das justificativas de convocação não deixa nenhuma dúvida sobre sua condição de investigado”, afirmam os advogados Bernardo Fenelon, Raíssa Isac e Bruno Buonicore.
Ao STF, a defesa alega que o ex-ajudante de ordens teria que falar na CPI sobre elementos que ainda desconhecem.
“O Paciente [Mauro Cid] estaria obrigado a depor em uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre elementos de prova que sua Defesa Técnica desconhece em absoluto; bem como, antes mesmo do depoimento formal nos autos da investigação existente perante este e. Supremo Tribunal Federal – dentro de um conhecido contexto no qual o Paciente, desde sua prisão preventiva, tem feito uso de seu Direito Constitucional ao Silêncio”, diz a defesa.
Os advogados dizem que só tiveram conhecimento “da suposta existência de uma documentação probatória que versaria sobre o tema em questão – “8 de janeiro” – apenas pelo que vem sendo veiculado pela imprensa nacional”.
O ex-ajudante de ordens está preso desde 3 de maio em desdobramento de investigação sobre esquema de fraude em cartões de vacinação contra a Covid que envolve dados de Bolsonaro.
