O Ministério da Economia, comandado pelo ministro Paulo Guedes, é favorável ao uso em programas sociais dos R$ 29,6 bilhões previstos na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para compensar os Estados que perderem arrecadação ao zerar o ICMS sobre diesel e gás – proposta já aprovada pelo Congresso em outro projeto na semana passada.
O dinheiro será destinado à uma parcela da população em que Bolsonaro tem maior dificuldade eleitoral – segundo o último Datafolha, o presidente tem 20% das intenções de voto entre as pessoas de mais baixa renda contra 56% de Lula.
A avaliação é a de que os Estados já não estavam cumprindo os acordos com o governo, como na discussão sobre o congelamento do valor dos combustíveis no qual incide o ICMS, e que estavam resistentes às compensações propostas pelo governo para quem zerasse o imposto. “Não tem acordo com os governadores”, afirmou uma fonte do ministério, ao relembrar que os Estados, além de estarem com os cofres cheios, usam os recursos para conceder aumento ao funcionalismo.
Dos R$ 29,6 bilhões previstos para a compensação em 2022, a maior parte, R$ 22 bilhões, vai para o aumento do Auxílio Brasil, que passaria de R$ 400 para R$ 600. Outros R$ 5 bilhões vão para a criação de um auxílio aos caminhoneiros na compra de diesel, no valor de R$ 1000; e o restante servirá para pagar o aumento do Vale-Gás, criado no ano passado – ainda não está definido se aumentará o valor de R$ 53 ou se aumentará a periodicidade, que hoje é a cada dois meses.
Na avaliação da Economia, é preferível repassar esse valor para as pessoas, fazendo uma política focalizada, a implementar um subsídio geral para os combustíveis. Ao usar a PEC que tramita no Senado e que foi criada para compensar os governadores, o governo também ficaria protegido de restrições impostas pela legislação em ano eleitoral, como a proibição de se criar novos programas ou aumentar auxílios.
A ideia é mencionar na PEC o estado de emergência, o que daria o respaldo técnico para o não cumprimento da legislação eleitoral. Além disso, a PEC permitirá que os valores gastos não entrem na regra constitucional do teto de gastos (daí a necessidade de mexer na Constituição) – em mais uma alteração do mecanismo promovido pelo governo.
