O ex-governador Agnelo Queiroz (PT) foi alvo de uma operação do Ministério Público (MPDFT), deflagrada, que investiga o suposto pagamento de propina na contratação de leitos para a rede pública de saúde do Distrito Federal.
Ao todo, foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão em endereços da capital. Na casa do ex-governador, a polícia apreendeu uma arma que estaria sem registro. Por conta disso, Agnelo foi conduzido para delegacia. Ele foi liberado no final da manhã após pagar fiança de R$ 3, mil.
Durante a operação, os policiais também apreenderam uma mala com dinheiro em endereço ligado à Adriana Aparecida Zanini, vice-presidente do Instituto Brasília Para o Bem-Estar do Servidor Público (IBESP). Nas imagens é possível ver que havia notas em real e dólar
A apuração apontou ainda que os valores pagos teriam sido transferidos para o instituto coordenado por Zanini (saiba mais abaixo). A quantia apreendida não havia sido divulgada até última atualização desta reportagem.
De acordo com o MPDFT, o político e o ex-secretário de saúde do DF, Rafael Barbosa – nos cargos públicos entre 2010 e 2014 – receberam indevidamente R$ 462 mil, valor que corresponde a 10% dos R$ 4,6 milhões referentes ao contrato.
O advogado de Rafael Barbosa, Kleber Lacerda, considerou a decisão que autorizou as buscas um “tremendo absurdo jurídico”. Ele afirma que o ex-secretário se desligou do cargo em abril de 2014, sete meses antes da assinatura do contrato que está em apuração. “Assim, fica evidenciada a ilegalidade da decisão que será atacada judicialmente”, disse.
Em nota, a Secretaria de Saúde informou que não vai se manifestar sobre o caso, “por se tratar de fatos ocorridos em gestões passadas”.
A apuração é coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público, com apoio da Polícia Civil. A força-tarefa foi batizada de “Alto Escalão” e é um desdobramento da Operação Checkout, de 2018, que já apurava esquema ilícito em contratos da Secretaria de Saúde.
Investigação
De acordo com a apuração, para “camuflar a propina”, uma empresa teria firmado um contrato fictício de publicidade e marketing com o IBESP. O pagamento teria ocorrido em 2014.
A colaboração nas investigações ocorreu após a Operação Ckechout. No caso, o MPDFT apontou que o governo teria aplicado R$ 4,62 milhões na compra de mobiliário sem justificar a necessidade. Além disso, servidores teriam recebido pacotes turísticos como contrapartida para ilícitos.
As irregularidades foram identificadas a partir de uma auditoria do Tribunal de Contas do DF que, em 2016, dois anos após a compra, constatou que ainda havia macas, leitos, berços e divisórias encaixotados no depósito da Secretaria de Saúde.
Condenações
O ex-governador Agnelo Queiroz já foi condenado por outras irregularidades na gestão. Na sentença mais recente, em junho deste ano, ele foi acusado de improbidade administrativa por praticar “pedalada fiscal”. Segundo o Ministério Público, Agnelo teria “maquiado” contas do governo para evitar sanções.
Filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT), Agnelo consta na lista do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de políticos vinculados ao partido.
Em janeiro deste ano, o ex-governador foi condenado, também por improbidade administrativa pela inauguração do Centro Administrativo do DF, o Centrad, em Taguatinga. O evento ocorreu no último dia de mandato em dezembro de 2014. Até abril do ano passado, as empresas alegavam já ter gasto mais de R$ 1,5 bilhão com o prédio, que não foi inaugurado por irregularidades em alvarás. Há cerca de oito meses, o GDF teria que pagar R$ 724 milhões ao consórcio para assumir o local
Atualmente, Agnelo também é considerado inelegível. Entre as decisões que restringe os direito políticos está sentença confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018, por uso dos sites oficiais do governo para notícias positivas em período pré-campanha eleitoral.
