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Filipe Martins pede ao STF para ser ouvido como investigado

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A defesa do assessor especial da Presidência da República Filipe Martins acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para que ele seja ouvido como investigado pela CPI da Covid.

Como investigado, o depoente não precisa responder perguntas que produzam provas contra si. Martins foi chamado inicialmente como testemunha, condição em que tem que responder as perguntas e falar a verdade.
Os advogados solicitaram ao STF que:

ele não seja obrigado a assinar o termo de compromisso de dizer a verdade
possa ficar em silêncio com relac¸a~o a quaisquer elementos que deseje (e na~o apenas a aspectos que poderiam incrimina´-lo diretamente), bem como, ao mesmo tempo, seja-lhe garantido o direito de responder ao que entender cabi´vel
ele não seja interrogado sobre a denúncia do racismo (ele é investigado por ter feito em uma audiência no Senado um gesto identificado com movimentos de supremacia branca)
Martins é apontado como um dos membros do chamado “gabinete paralelo” que aconselhava Jair Bolsonaro a defender drogas sem eficácia contra Covid durante a pandemia.

Na CPI, o presidente da Pfizer na América Latina, Carlos Murillo, disse que Martins participou de reunião sobre vacinas comandada pelo ex-secretário de Comunicação da Presidência da República, Fabio Wajngarten.

Martins teve o sigilo telefônico e telemático (mensagens e e-mails) quebrados pela CPI.

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