O Instituto Millenium divulgou4 um estudo segundo o qual o Brasil gastou 13,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019, cerca de R$ 930 bilhões, com servidores públicos federais, estaduais a municipais.
Conforme o estudo, o gasto do país com servidores é o dobro das despesas com educação e 3,5 vezes as despesas com saúde (3,9% do PIB).
Com base em dados do Fundo Monetário Nacional (FMI), o instituto informou que o Brasil foi, em 2018, o sétimo país que mais gastou com pessoal, entre 64 pesquisados.
“O país está próximo à Noruega e Islândia e está à frente da Suécia, ambos com PIB per capita — entre 5 e 7,5 vezes mais— e níveis de desenvolvimento muito superiores. Colômbia, Chile e Peru, com realidades mais próximas à do Brasil, têm seus gastos com pessoal mantidos no entorno de 6 pontos do PIB. Nem mesmo França e Alemanha possuem um gasto com pessoal no mesmo patamar que o Brasil esse tipo de encargo”, informou o estudo
“O funcionalismo federal, que é o mais oneroso, custa para o Brasil 4,26% do PIB. Vale destacar também que o país investe apenas 0,20% do PIB em saneamento, de modo que o país tem mais de 100 milhões de habitantes sem acesso a Saneamento Básico, com cerca de 35 milhões deles sem água potável”, acrescenta o documento.
No começo do ano, o presidente Jair Bolsonaro informou que enviaria a proposta de reforma administrativa ainda em fevereiro, mas o texto não foi enviado ao Congresso (leia detalhes mais abaixo). O G1 procurou o Ministério da Economia e aguardava resposta até a última atualização desta reportagem.
De acordo com o estudo, o percentual de participação dos empregos públicos em relação ao mercado de empregos formais é de 21%.
Conforme o instituo, esse nível coloca o Brasil entre os cinco primeiros países, “praticamente empatado” com a França, perdendo apenas para Lituânia, Finlândia, Dinamarca, Suécia e Noruega.
“Ademais, o Brasil vem crescendo abaixo da média dos emergentes desde os anos 90. O Chile, apesar de seus problemas recentes, ainda apresenta renda per capita duas vezes maior que a brasileira. As informações até aqui expostas indicam que os problemas administrativos do setor público têm alguma relação com o desenvolvimento e com a situação fiscal do Brasil [piora da contas públicas]”, acrescentou.
Orçamento ‘cada vez mais engessado’
No documento, o Instituto Millenium também observa que o Brasil tem um orçamento público “cada vez mais engessado”, com 93% das despesas obrigatórias(65% destinados ao gasto com salários e aposentarias).
“E isso certamente impacta na manutenção do investimento público baixo, que tende a zero, assim como no descumprimento da regra de ouro – utilização de endividamento para custeio ou despesa”, acrescenta.
O estudo lembra que, segundo o Tesouro Nacional, 14 estados brasileiros superaram em 2017 o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de 60% da receita corrente líquida em gastos com pessoal, incluindo ativos a aposentados.
Por conta disso, o órgão avaliou, em 2018, que essa tendência de crescimento tende a “prejudicar o
