Por unanimidade, o Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) manteve a absolvição do ex-presidente Michel Temer e mais cinco pessoas em um processo sobre suposto recebimento de propina para favorecer empresas portuárias.
A decisão foi tomada nesta terça-feira (8) pela Terceira Turma do tribunal, que rejeitou recurso do Ministério Público Federal. O MPF tentava derrubar a decisão do juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara do Distrito Federal, que rejeitou a acusação em março de 2021.
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, a empresa Rodrimar pagou propina ao ex-presidente em troca da publicação de um decreto, em 2017, que alterou as regras de concessão do setor de portos.
Além de Temer, eram réus e foram agora absolvidos Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor da Presidência da República; o coronel João Batista Lima Filho, sócio da empresa Argeplan; o empresário Carlos Alberto Costa e executivos da empresa Rodrimar; o dono da empresa, Antonio Celso Greco; e o ex-executivo Ricardo Conrado Mesquita.
Em nota, o advogado de Rocha Loures afirmou que a decisão “confirmou por mais uma vez e de forma definitiva a absoluta ausência de comprovação de supostos ilícitos que teriam sido praticados por Rodrigo Rocha Loures, e que em verdade espelha, em determinado momento da história recente, a tentativa de se pretender ‘criminalizar’ a política em total dissonância à verdadeira democracia”.
O caso dos portos surgiu a partir de interceptações telefônicas que, segundo a acusação, indicariam que Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor de Temer, defendeu interesses de empresas que atuavam no setor de portos.
Essas escutas foram feitas depois que Loures foi flagrado correndo com uma a mala de dinheiro em São Paulo. No áudio, Loures conversa com Gustavo Rocha, então chefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, e defende mudanças no decreto que poderia beneficiar a empresa Rodrimar.
Julgamento no TRF-1
O julgamento no TRF foi iniciado em fevereiro, quando o relator, Ney Bello, e a desembargadora Maria do Carmo Cardoso votaram pela rejeição da apelação do MP. Naquele momento, a desembargadora Mônica Sifuentes pediu mais prazo para analisar o caso.
Na sessão desta terça, Sifuentes seguiu os colegas e votou pela a absolvição de todos os réus. De acordo com a desembargadora, a acusação do MP não demonstrou minimamente os indícios de crime.
“De fato, o Ministério Público faz ilações sobre o famoso decreto dos portos e afirma uma série de ações que teriam sido praticadas pelos réus que evidenciariam conluio que culminaria com o decreto dos portos assinado em 2017. na verdade, aqui, a inicial acusatória mistura eventos, traz fatos que não tem lastro probatório com a denúncia. Não indica a vantagem recebida e nem a promessa de vantagem que foi dirigida. Não há encadeamento dos fatos. Os fatos não fizeram se acompanhar de elementos mínimos de provas. A denúncia não se mantém, não tem respaldo probatório”, afirmou.
Outro processo
A cena protagonizada por Rocha Loures correndo com uma mala de dinheiro está sendo analisada em outro processo que ainda corre na Justiça Federal.
Esse processo ficou parado no caso específico de Michel Temer até o fim de seu mandato na Presidência, mas com o fim do foro foi enviado para a primeira instância e ainda está na fase de produção de provas.
