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Ministro Marco Aurélio diz que compartilhamento é sempre específico e limitado

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O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), avaliou que o eventual compartilhamento de dados de investigações precisa ser específico e limitado. “Fora isso é devassa”.

A declaração de Marco Aurélio foi em resposta a uma indagação sobre uma decisão do ministro do Supremo Dias Tofolli, presidente da Corte. A decisão de Toffoli que autorizava o compartilhamento de dados da Lava Jato à Procuradoria Geral da República (PGR) foi revertida na segunda-feira pelo ministro do STF Edson Fachin.

“Compartilhamento é sempre específico, é limitado a certa situação jurídica. Fora isso é devassa. O que o procurador-geral da República pediu e conseguiu com o ministro presidente [Toffoli] foi o acesso irrestrito a tudo que levantado pelo Ministério Público, na origem, sobre a Lava Jato, a pretexto, é certo de levantar o envolvimento de detentor da prerrogativa de ser julgado pelo Supremo”.

Fachin é o relator da ação. No dia 9 de julho, Toffoli atendeu a um pedido da PGR, que relatou ter enfrentado “resistência ao compartilhamento” e à “supervisão de informações” por parte dos procuradores da República.

Pela decisão do presidente do STF, as forças-tarefa deveriam entregar “todas as bases da dados estruturados e na~o-estruturados utilizadas e obtidas em suas investigac¸o~es, por meio de sua remessa atual, e para dados prete´ritos e futuros, a` Secretaria de Peri´cia, Pesquisa e Ana´lise do gabinete do procurador-geral da Repu´blica”.

Na decisão desta segunda-feira, Fachin determinou que a ordem tem eficácia retroativa. Na prática, isso significa que eventuais dados compartilhados não poderão ser mais acessados pela PGR.

A Procuradoria Geral informou que pretende recorrer da decisão.

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