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Placar ‘expressivo’ do marco fiscal na Câmara dá confiança ao governo

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Brasília (DF) 17/05/2023 Ministro da Economia, Fernando Haddad, durante audiência pública conjunta das comissões de Desenvolvimento Econômico; Finanças e Tributação; Fiscalização Financeira e Controle fala sobre a política econômica do governo federal. Foto Lula Marques/ Agência Brasil.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, classificou como “expressivo” o placar de 372 a 108 votos na Câmara para aprovar o texto-base do novo marco fiscal – que, se sancionado, vai substituir o teto de gastos no controle das contas públicas.

Segundo Haddad, o apoio no Congresso dá “confiança” para o governo avançar outra pauta considerada prioritária na área econômica: a reforma tributária, que se arrasta por décadas no parlamento.

“Placar expressivo, a Câmara dos Deputados deu uma demonstração de que busca um entendimento para ajudar o Brasil a recuperar taxas de crescimento mais expressivas. Isso também nos dá confiança de que a reforma tributária é a próxima tarefa a cumprir”, declarou Haddad.

Ele informou que o governo vai “trabalhar intensamente” agora com o relator [da tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro], colocar toda a equipe de apoio da secretaria extraordinária do Ministério da Fazenda, dedicada a esse assunto, para ajudá-lo a traçar os cenários necessários.

Entretanto, Haddad avaliou que o placar obtido na Câmara dos Deputados, na aprovação do texto-base do arcabouço fiscal, ainda não é uma confirmação do tamanho da base do governo naquela Casa.

“Penso que o Congresso conseguiu perceber nesse tema algo que pudesse se descolar dessa discussão entre governo e oposição, pois era o país que estava em jogo. E quando o Congresso faz esse tipo de distinção, é porque ele está maduro para ajudar o Brasil”, acrescentou.

A Câmara aprovou o texto-base do novo arcabouço fiscal com 372 votos favoráveis – um placar suficiente, por exemplo, para aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC). O novo marco fiscal consta em um projeto de lei complementar, que requer um placar mais modesto.

Nesta quarta (24), os deputados devem analisar quatro “destaques” ao projeto – propostas de alteração que serão votadas em separado. Depois, o texto ainda vai tramitar no Senado.

Questionado, Haddad evitou avaliar se o placar representava uma vitória do Planalto, da equipe econômica ou do presidente da Câmara, Arthur Lira.

“Eu penso que todo mundo está se sentindo bem hoje, de ter conseguido, num país que vem de uma década de polarização, quase 400 votos no Congresso. Penso que o presidente Arthur [Lira] deve estar confortável, o relator, o Ministério da Fazenda está confortável, penso que o presidente Lula deve ter tido uma notícia do seu agrado”, disse.

Lista de projetos a aprovar

Haddad afirmou que o novo arcabouço fiscal e a reforma tributária, se aprovados em definitivo, têm potencial para gerar um salto no crescimento econômico do país. Mas ressalvou que, ainda assim, o governo terá de aprovar muitos outros projetos para “organizar o Estado”.

“Estou muito confiante que essas duas reformas [arcabouço fiscal e tributária] vão nos colocar em um outro patamar de crescimento potencial. Vamos sair de uma década de baixíssimo crescimento, 1% ao ano em média, uma década muito complicada. Vamos inaugurar um ciclo que pode ser muito promissor”, disse o ministro da Fazenda.

Discutida há décadas e muito aguardado pelo setor produtivo, a reforma tributária é considerada essencial pelo governo para aproximar as regras brasileiras do resto do mundo e reformar um sistema que é tido como caótico por empresários e investidores.

Analistas estimam que esta primeira etapa da reforma tributária, que vai alterar impostos sobre o consumo, tem potencial para elevar o PIB potencial do Brasil em no mínimo 10% nas próximas décadas.

Apesar da necessidade, a costura política para aprovar o texto é bem mais complicada do que no caso do arcabouço fiscal. Conflitos setoriais e federativos ainda têm de ser superados.

Além do arcabouço e da reforma tributária, Haddad elencou outras medidas econômicas que devem ser avaliadas pelo Legislativo nesse ano.

“Nós temos reforma do crédito, mercado de capitais, mercado de seguros. E a partir de agosto, quero dedicar muito tempo do Ministério da Fazenda para a transição ecológica. O que se notou ontem é que é possível, com um bom projeto, você angariar apoio expressivo dos parlamentares”, afirmou.

 

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