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Sancionada lei para ampliar oferta de vagas na educação básica em tempo integral

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que cria o programa Escola em Tempo Integral.

A nova lei estabelece medidas, como assistência técnica e repasse de recursos a estados e municípios, para que o governo federal incentive o aumento de matrículas em tempo integral na educação básica.

O Ministério da Educação informou que devem ser liberados R$ 4 bilhões para criação de 1 milhão de novas matrículas de tempo integral. Em seguida, a meta será alcançar até 3,2 milhões de matrículas até 2026.

O projeto aprovado pelo Congresso considera como novas matrículas somente as criadas a partir de janeiro de 2023, nas quais o estudante permanece na escola por pelo menos sete horas diárias ou 35 horas semanais, em dois turnos.

O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em 2014, tem como meta ofertar educação em tempo integral em, no mínimo, metade das escolas públicas e atender, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica.

O Relatório do 4º Ciclo de Monitoramento das Metas PNE 2022 registrou que o percentual de matrículas em tempo integral na rede pública brasileira caiu de 17,6% em 2014, para 15,1% em 2021.

Discurso de Lula

No evento de sanção do texto, Lula afirmou que investimento em escolas públicas não pode ser entendido como “gasto” e reconheceu que o programa para ensino em tempo integral chegou atrasado, o que prejudicou as pessoas mais pobres.

“A escola de tempo integral ela chega atrasada, porque quem sabe a gente pudesse ter feito há 20 anos atrás, há 15 anos atrás, há 30 anos atrás, mas não foi feito, certamente porque alguém dizia que custava muito e assim a gente vai levando a vida e quem vai ficando sempre para escanteio é o povo mais humilde, é o povo mais necessitado”, disse.

O petista declarou que é preciso valorizar os professores e ressaltou que o programa não trata apenas de ampliar o período de permanência do estudante na escola, pois é preciso um currículo e um ambiente que motive os jovens.

Lula defendeu discutir nas salas de aula as mudanças climáticas para que os alunos ajudem, também, a modificar o pensamento dos pais sobre o tema.

“A questão do clima tem que ser discutida na escola porque senão ,as crianças não ajudam a educar os pais dentro de casa. Tem um monte de coisa que nós temos que discutir dentro da escola porque a criança pode mudar a cabeça do pai. O pai tem mais dificuldade de mudar a cabeça de uma criança do que a criança mudar a cabeça do pai, se a criança for orientada para isso”, afirmou.

Recursos

Estados e municípios precisam aderir à iniciativa para receber os recursos destinados às novas vagas. A transferência dos recursos para o Programa Escola em Tempo Integral será efetivada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O governo deve repassar aos entes federados R$ 4,08 bilhões em duas parcelas (R$ 2,04 bilhões cada):

  • a primeira quando for pactuado, entre o ente federado e o Ministério da Educação, o número de novas matrículas a serem criadas;
  • a segunda quando for feito registro, pelo ente federado, das novas matrículas efetivadas.

De acordo com o texto aprovado, o valor do fomento para cada estado ou município deve considerar os seguintes critérios:

  • https://8e6a5c5649d9cfcad84208e5bf9c5471.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-40/html/container.html o número de novas matrículas em tempo integral, considerando o percentual de matrículas desse modelo computado no Censo Escolar;
  • valores por aluno definidos pelo Executivo a partir de critérios estabelecidos na regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação (Fundeb) – os chamados Valor Anual Mínimo por Aluno (VAAF-mín) sobre a matrícula em tempo integral, com base na diferença entre o Valor Anual Total por Aluno (VAAT) local e o VAAT mínimo nacional.
  • os valores da Bolsa-Formação Estudante, instrumento do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), caso o programa seja usado para a expansão de matrículas de ensino médio em tempo integral.

Internet nas escolas

A nova lei também atualiza a Lei da Conectividade, que prevê a liberação de R$ 3,5 bilhões para que estados e municípios garantam internet grátis a alunos e professores de educação básica das escolas públicas.

A legislação previa que os recursos sejam usados até o fim de 2023. Caso contrário, precisam ser devolvidos aos cofres da União.

Com o projeto aprovado, os estados terão até o fim de 2026 para utilizarem os recursos – o que, se não for feito, deve ser devolvido à União até o fim de 2027.

 

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