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STF deve mudar regimento de novo, para dar conta de julgar o 8/1

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Manifestantes invadem Congresso, STF e Palácio do Planalto.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve aprovar, no mês que vem, nova mudança no regimento para dar conta de julgar os atos golpistas de 8 de Janeiro. A ideia é alterar mais uma vez o regramento interno com o objetivo de não afogar o plenário com as ações criminais dos atos golpistas e permitir, assim, a análise de temas constitucionais.

Em 2020, o STF retirou das duas turmas da Corte os julgamentos das ações criminais, mantendo apenas os processos que já haviam iniciado. Esse sistema vinha de 2014, quando a Corte aprovou que as ações criminais ficariam com as turmas. Era uma consequência do julgamento do mensalão, que mobilizou o plenário da casa por seis meses em 2012.

A alteração, para valer, deve ter o apoio da maioria absoluta dos ministros da casa – ou seja, 6 dos 11.

O STF julgou apenas 3 réus no caso dos atos golpistas. Falta marcar o julgamento de um quarto réu, cujo caso não deu tempo de ser analisado nesta semana. Há ainda outros 228 réus acusados de crimes graves, como os contra a democracia – e outros 1113 que devem firmar acordo de não persecução penal com o MP.

A presidente da casa, Rosa Weber, já manifestou vontade de terminar seu mandato com a apreciação de temas como aborto, marco temporal e sistema prisional.

A ideia de voltar ao esquema que foi vigente entre 2014 e 2020 começou a circular no contexto do julgamento da ação penal do Collor. Aquele julgamento durou sete sessões e travou a pauta do Supremo, que já tinha marco temporal e juiz de garantias na fila para julgar.

De certa forma, com a decisão alterando o regimento em 2020, a ida para o plenário esvaziou as turmas, que passaram de sessões semanais para sessões a cada quinze dias.

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