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Lira deve criar grupo de trabalho pra discutir foro privilegiado

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Dep. Arthur Lira preside a sessão da Câmara dos Deputados durante a entrega da Medalha do Mérito Legislativo, reconhecimento concedido a instituições ou personalidades que prestaram serviços à população ou ao Poder Legislativo. Sérgio Lima/Poder360 07.dez.2022

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse a líderes partidários em reunião que irá criar um grupo de trabalho para discutir propostas sobre o foro privilegiado e as prerrogativas parlamentares.

O tema já é discutido pelos deputados há semanas, mas ganhou força depois da prisão de Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ), confirmada na última semana por apenas 20 votos a mais do que o necessário.

Parlamentares de governo e de oposição criticam a prisão de Brazão por considerarem que não havia os dois requisitos necessários para a prisão de um parlamentar. Segundo a Constituição, um parlamentar só pode ser preso em flagrante e por crime inafiançável.

Segundo deputados ouvidos pela reportagem, ainda não foi discutido o mérito da proposta. Mas a ideia, de modo geral, é redefinir os procedimentos para que o Supremo Tribunal Federal (STF) posso decretar prisão ou operação contra um parlamentar.

Foro privilegiado

A discussão sobre o chamado foro privilegiado também ganhou corpo nas últimas semanas. Parlamentares, principalmente da oposição, criticam a atuação de integrantes do STF e querem restringir as situações em que as autoridades sejam julgadas pelo Supremo.

Por outro lado, o Supremo Tribunal Federal vai em sentido oposto e analisa um processo que pode ampliar ainda mais o foro privilegiado.

Lira já pediu a líderes para indicarem nomes para o grupo de trabalho, mas ainda não foi definida uma data para o começo dos trabalhos.

Segundo parlamentares presentes na reunião, ainda não está definido se será um único grupo para discutir os dois temas ou dois grupos de trabalho – um para debater o foro e outro as prerrogativas parlamentares.

Ao contrário das comissões, que tem previsão regimental, o grupo de trabalho não precisa seguir regras específicas e nem a proporcionalidade do tamanho dos partidos.

CPIs

Lira também disse aos parlamentares no colégio de líderes que faria um levantamento das comissões parlamentares de inquérito (CPIs) que estão na fila de instalação na Câmara.

Uma nova reunião ainda seria agendada com as lideranças para definir quais comissões seriam instaladas.

Pelas regras da Casa, apenas cinco CPIs podem funcionar ao mesmo tempo. Hoje, há oito requerimentos com pedidos para instalação de CPIs na Casa, incluindo pedidos de investigação de:

  • concessionárias de distribuição de energia;
  • denúncias de exploração sexual infantil na Ilha de Marajó (PA); e
  • de abuso de autoridades.

Recado ao governo

Parlamentares do Centrão avaliam que a sinalização de Lira para a instalação de CPIs funciona como um recado para o governo, após o mal-estar público envolvendo o presidente da Casa e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

O desgaste ganhou novo desdobramento após a exoneração do primo de Lira, Wilson César de Lira Santos, do cargo de superintendente do Incra em Alagoas. O presidente da Casa já tinha sido avisado que a situação do primo era insustentável, mas foi surpreendido com a exoneração nesta terça-feira (16).

Já aliados de Lira afirmam que o presidente da Casa já vinha sendo pressionado para a instalação da CPI e negam que o desgaste com o governo tenha sido a razão do movimento.

Integrantes do governo ainda vão analisar os pedidos de abertura de CPIs, mas afirmam que, em uma primeira análise, não há temas diretamente ligados ao governo.

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