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Suspensão de buscas no gabinete de Serra é ‘equivocado’ e ‘casuístico’

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A Corregedoria Nacional do Ministério Público determinou a abertura de uma reclamação disciplinar para apurar declarações do coordenador da Lava Jato no Paraná, Deltan Dallagnol, por críticas à decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, que suspendeu busca e apreensão no gabinete do senador José Serra (PSDB-SP).

Toffoli atendeu a um pedido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que questionou o fato de a medida ter sido autorizada por um juiz de primeira instância, o que representaria usurpação de competência do STF. O ministro considerou que a ordem era muito abrangente e poderia atingir material de Serra relacionados ao mandato de senador.

Em uma rede social, Deltan chamou a decisão de “equivocada” e casuística. “Se a moda pega: o mesmo argumento de Toffoli poderia ser utilizado contra buscas e apreensões em quaisquer lugares, pelo risco de prejuízo à atividade empresarial, judicial, advocatícia, ministerial etc., dignas de igual proteção, o que inviabilizaria a apuração de crimes”, escreveu.

Segundo o procurador, “com todo o respeito ao STF e seu presidente, trata-se de solução casuísta que está equivocada juridicamente e que, independentemente de sua motivação, a qual não se questiona, tem por efeito dificultar a investigação de poderosos contra quem pesam evidências de crimes”.

O corregedor Rinaldo Reis Lima afirmou que as postagens chegaram ao seu conhecimento e que podem representar a prática de possível infração disciplinar por parte do procurador. Lima disse que a abertura de reclamação disciplinar ocorre para a devida apuração dos fatos.

Serra é investigado por suspeita de caixa 2 na campanha eleitoral de 2014, quando ele se elegeu para o Senado. O senador nega que tenha havido irregularidades na campanha.

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